NÃO
Gilka da Mata - Promotora de Justiça

“A CAERN precisa primar pelo detalhamento dos estudos relativos aos projetos de saneamento que defende”

Atualmente, não há dados seguros capazes de garantir que o lançamento de esgotos no mar de Ponta Negra não causará poluição nas praias e não afetará a saúde da população. O sistema proposto pela CAERN prevê o lançamento de esgotos in natura no mar, uma vez que está previsto apenas um processo de peneiração antes de serem canalizados para o oceano.

Há dúvidas básicas sobre o total da população a ser atendida pelo projeto.

O contrato celebrado com a Caixa Econômica para o financiamento do emissário prevê que a população atendida será de 140mil restrita ao município de Natal. O projeto já definido pela CAERN visa a atender, também, toda a população de Parnamirim (mesmo sem a anuência da Prefeitura local), que é de aproximadamente 170mil pessoas, além da população das praias de Pium, Cotovelo e Pirangi.

Afinal qual é a população estimada para o projeto? 140? 380?
E em 2018 e em 2028?

No EIA apresentado pela CAERN é possível verificar que outras alternativas de destino final de esgotos com previsão de tratamento prévio foram descartadas em poucas linhas. A falta de um engenheiro sanitarista na equipe que elaborou o estudo foi prejudicial para apreciação dessa questão.

Os estudos oceanográficos apresentados no estudo foram baseados em apenas duas campanhas: uma de 28/08 a 03/09/2007 e outra em 04/10/2007. Ora, as águas oceânicas são extremamente dinâmicas. Os movimentos, a direção dos ventos, as ondas e outros aspectos verificados em agosto e setembro podem ser diversos dos que ocorrem em outros meses e em estações climáticas diferentes.

A CAERN precisa primar pelo detalhamento dos estudos relativos aos projetos de saneamento que defende. A falta de rigor desses estudos já acarretou o subdimensionamento e o colapso do sistema de esgotamento implantado atualmente em Ponta Negra.

Em 2005, com a intenção de levar para o Rio Pirangi/Pium os esgotos de Ponta Negra e de Capim Macio, defendeu estudos sucintos que concluíram que o pequeno Rio tinha capacidade para recepcionar esgotos de 225 mil habitantes. Esse número, após análise de especialistas e do IDEMA foi reduzido para 66mil habitantes, condicionado a novos estudos.

Sem querer ser alarmista, é importante mencionar que erros no dimensionamento, na implantação e na manutenção de um emissário podem ocasionar desastres ambientais, tornando a praia imprópria para banho. E não são raros os exemplos que podem ser citados.

O acidente ambiental ocorrido no Emissário de Ipanema, RJ em 1991 foi de grave monta. Em 2004, uma tubulação do emissário de Fortaleza, CE rompeu, causando poluição. A praia de Sobral em Maceió esvaziou em razão do sistema. Um relatório da USP constatou que a vida animal na Bacia de Santos, SP foi eliminada em razão do emissário.

Natal precisa urgentemente de um sistema de esgotamento sanitário. A facilidade para a instalação do emissário é patente, em razão da localização litorânea da cidade, mas o custo ambiental e até mesmo econômico, em razão de sua atividade turística ser pautada na balneabilidade de suas praias, não pode ser desconsiderado.

Os Princípios da Prevenção e da Precaução, pilares do Direito Ambiental, precisam ser assimilados para que a CAERN realize o aprofundamento e a ampliação dos estudos para incluir a avaliação de outras alternativas locacionais e utilizar os 80milhões destinados ao sistema de esgotamento da zona sul de Natal da forma ambientalmente mais segura e eficiente para o benefício e a saúde da população.

SIM
Clóvis Veloso Freire - Diretor Técnico da Caern

“É preocupante.Os recursos do PAC estão assegurados. Espera-se que a população não seja a grande perdedora”

O Plano Diretor de Esgotamento Sanitário de Natal, aprovado pelo COMSAB - Conselho Municipal de Saneamento Básico, indica o Emissário Submarino como uma das alternativas para o destino final dos esgotos de bairros da zona sul da capital. Além do Emissário, a CAERN analisou mais duas alternativas: tratamento e infiltração nas dunas do Alagamar; tratamento e despejo no rio Jundiaí.

Após os estudos a CAERN optou pelo emissário por se constituir a solução técnica mais viável, considerando ser a de menor impacto para o meio ambiente. O local onde serão lançados os efluentes pré-condicionados, no mar da Barreira do Inferno, está a uma distância de 10 mil metros da estação de Pré-Condicionamento, proporciona ainda maior segurança.

Em 27 de janeiro de 2006 a CAERN encaminhou ao Ministério das Cidades, Proposta de Financiamento para obter recursos destinados ao tratamento de esgotos sanitários. No documento, Item V, ‘‘Informações Gerais sobre o Empreendimento’’ constava ‘‘Execução de Emissário Submarino com diâmetro de 1000mm para tratamento dos esgotos coletados em Ponta Negra, Município de Parnamirim, inclusive a sede municipal, entre outros, num volume total de 1.392 litros/segundos’’.

Ao receber a aprovação do Ministério das Cidades, a CAERN contratou profissionais de reconhecida competência como é o caso da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura pertencente a Universidade Federal do Ceará, com larga experiência em estudos dessa natureza, para analisar o impacto do Emissário para o meio ambiente em Natal.

Paralelo a isso, a CAERN contratou a elaboração do projeto básico tendo como consultor o professor Fernando Botafogo, profissional responsável pela maioria dos projetos dos 22 emissários submarinos existentes na costa brasileira. Ele participou em janeiro da 64ªReunião Ordinária do COMSAB, no CEFET, unidade Salgado Filho, ocasião em que apresentou estudos preliminares sobre o Emissário, não apenas aos conselheiros mas representantes da Agência Reguladora de Saneamento Básico de Natal (ARSBAN), professores e estudantes da UFRN e do CEFET, entre outros, colocando-se à disposição para questionamentos.

Quem não lembra o processo de financiamento através do Banco Alemão KFW para esgotamento sanitário dos bairros Felipe Camarão, Cidade Nova, Guarapes, parte do Bom Pastor e Quintas?

Os recursos foram solicitados em 1991 e no atual Governo quando a CAERN conseguiu atender todas as exigências do banco inclusive aquisição do terreno para tratamento dos esgotos, houve polêmica sobre este assunto e tudo ficou parado mais uma vez. É importante lembrar também as obras de esgotamento sanitário de Pium, Cotovelo e Pirangi que desde dezembro de 2006 estariam concluídas se não fossem as paralisações decorrentes de questionamento sobre o método escolhido para tratamento dos esgotos.

O cenário que está montado em torno do Emissário é preocupante no momento em que os recursos do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) já estão assegurados, no valor de R$ 81 milhões. A CAERN espera que situações semelhantes já vivenciadas por esta empresa, não venham a se repetir, tendo a população como a grande perdedora.

A CAERN está aberta àqueles que desejem colaborar, apontando possíveis defeitos de forma direta e objetiva, numa discussão de nível técnico e científico para encontrar a solução dos problemas.

[clique na imagem para ampliar]

BOCA DO POVO

De jeito nenhum. Lançar esgotos sem tratamento é muito perigoso. No que diz respeito à balneabilidade, eu mesmo tomo muito cuidado quando vou à praia. Só fico em lugares onde tenho a certeza de que o banho ali não irá me fazer mal. A Caern dever discutir outras maneiras de destinar o esgoto.

Francisco Sales Tarquino, 42 , vendedor

Eu acredito que não. Acho que deveriam optar pela mesma coisa feita no Baldo, criando uma Estação de Tratamento de Esgotos. Pode ser mais caro mas é menos arriscado para a saúde dos banhistas e para o ecossistema marinho.

Arlindo José da Silva, 43, vendedor

Lançar esgotos no mar? Sou contra. O emissário submarino pode deixar contaminado um dos poucos lugares do nosso meio ambiente considerado praticamente puro: o mar. Os nossos rios estão poluídos e a cidade enfrenta a expansão imobiliária. Pelo menos o mar deve ficar livre da poluição.

Aldanir Silva de Carvalho, 45, vendedor

O emissário não é a melhor alternativa para sanear a Zona Sul. Eu sei que Capim Macio e Ponta Negra têm problemas de esgotamento e estão com a rede saturada. Mas é muito agressivo lançar os dejetos puros no mar. Se temos a chance de não fazer isso agora, é melhor abandonar a idéia.

Manoel Paulino Silva, 65, motorista

Não acho que o emissário submarino seja a alternativa para o esgotamento sanitário da Zona Sul de Natal. É muito arriscado lançar o esgoto puro no oceano.Vai acabar com nossos peixes. E acho o emissário também vai custar muito dinheiro.

Ana Maria Tavares, 53, empresária

Eu sou favorável ao emissário submarino porque há a necessidade se oferecer urgentemente uma saída para os dejetos da Zona Sul. Há muito tempo que já se ouve falar nos problemas de saneamento daquela área e penso que devemos aproveitar a oportunidade para realizar o projeto.

José Alves Neto, 78, aposentado