Audiência Pública apresenta projeto da nova Roberto Freire

Tribuna do Norte - 06 de Setembro de 2012

O Governo do RN realiza hoje, às 14h, no auditório da Emater, Centro Administrativo, audiência pública sobre o projeto de reestruturação da Av. Eng. Roberto Freire. A intenção da audiência, coordenada pela Secretaria Estadual de Infraestrutura, é apresentar oficialmente a proposta de ampliação da principal via de acesso na zona Sul de Natal à população. Segundo a assessoria de imprensa da SIN, outros encontros estão previstos "e o próximo deverá tratar do licenciamento ambiental da obra".

ReproduçãoComissão multidisciplinar da UFRN irá realizar estudos de impacto ambiental do projeto

A reestruturação da avenida, orçada em R$ 221,7 milhões, faz parte do pacote de intervenções viárias com vistas a Copa 2014. Inicialmente, o Governo do RN estima um prazo de 24 meses para conclusão da obra, que prevê duplicação das faixas de rolamento; criação de corredor exclusivo para ônibus; construção de três túneis e ciclovia. O projeto não considera a necessidade desapropriações na região.

O licenciamento ambiental está à cargo da Semurb, que formalizou termo de cooperação técnica com o Idema - acordo publicado no Diário Oficial do Município dia 31 de agosto, que determina a execução de "ações conjuntas ou compartilhadas, (…) em observância à legislação ambiental federal, estadual e municipal".

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Os estudos de impacto ambiental serão conduzidos por comissão multidisciplinar formado por especialistas da UFRN, sob coordenação do professor Aldo Aloisio Dantas da Silva, do Departamento de Geografia. Apesar do processo de contratação ainda estar tramitando na Funpec, a comissão já está trabalhando: "Ao concluirmos os estudos, vamos produzir um relatório que irá conter não só a avaliação dos impactos; poderemos propor melhorias e apontar sugestões. Também estaremos analisando as rotas alternativas que deverão absorver o tráfego durante o período de execução da obra", adiantou o professor Aldo.

[Roberto Freire] Exército cede terreno ao Governo para reestruturação da via

Tribuna do Norte - 18 de Agosto de 2012

Alex RégisObra entrará 30 metros em área que pertence ao Exército

A reestruturação da avenida Engenheiro Roberto Freire, que faz parte da série de intervenções urbanas previstas pelo Governo do Estado para obras de mobilidade com vistas à Copa do Mundo 2014, desatou um nó que aparentava ser o principal obstáculo à viabilidade do projeto: a cessão de parte da área que o Exército Brasileiro mantém há décadas ao longo da avenida, em Capim Macio. A faixa de 30 metros na margem direita da avenida, sentido Ponta Negra-BR 101, estava sob negociação há meses.

O ato foi publicado no Boletim do Exército nº 27, de 6 de julho de 2012, onde consta o Despacho Decisório nº 073/2012, referente ao processo PO nº 1100011/2012, que formaliza a cessão de 35.048,43 metros quadrados da área, cadastrada no Comando do Exército como RN 07-0022 (Campo de Instrução Capim Macio).

O projeto de reestruturação da avenida Roberto Freire está orçado em R$ 221,7 milhões, contempla pouco mais de 4 km de via (que passará a ser expressa), e inclui construção de ciclovias, passarelas, calçadão e três túneis - o maior deles com quase 1.200 metros. De acordo com o projeto apresentado por Rafael Brandão Mendes, coordenador de gestão da Secretaria Estadual de Infraestrutura, a obra vai adentrar, em seu ponto máximo, cerca de 30 metros na área cedida.

A obra compreende o trecho entre o viaduto da BR-101 e a feirinha de artesanato do Conjunto Ponta Negra, logo após o entroncamento da avenida com a Via Costeira. Não estão previstas desapropriações de imóveis no trajeto. O tráfego estimado pela SIN no início da Roberto Freire, próximo ao Viaduto da BR-101, é de 120 mil veículos por dia.    

O documento emitido pelo Exército prevê, "como medida compensatória pelo uso do bem", o compromisso do Estado em realizar "obras de interesse do Comando do Exército a serem estabelecidas pelo Comando da 7ª Região Militar e 7ª Divisão do EB". Ainda de acordo com o despacho, o Governo do Estado terá "dois anos para cumprir a finalidade" prevista e "atender às exigências ambientais".

Segundo Rafael Brandão, o Governo está na fase de contratação de estudos para poder obter a licença de instalação. "Não tenho como precisar uma data para a finalização dos estudos. Posso adiantar é que até setembro os estudos estarão contratados e nosso objetivo é iniciar a obra ainda este ano". Para o gestor, mesmo que a obra não esteja completamente concluída até a Copa do Mundo, "a meta é que ela esteja funcionando até 2014".

Questionado sobre a problemática da drenagem necessária para atender o novo equipamento, principalmente  os túneis, uma vez que as obras de drenagem dos bairros de Ponta Negra e Capim Macio - que fazem parte da mesma bacia hidrológica - ainda não foram concluídas pela Prefeitura, Rafael adiantou "que a execução do projeto deverá correr paralelamente à conclusão das drenagens desses bairros, pois tudo fará parte do mesmo sistema, que, inclusive será elaborado pelo mesmo projetista".

Durante o período de intervenção na avenida Engenheiro Roberto Freire, o trânsito será desviado por vias alternativas, "que serão qualificadas e sinalizadas para atender à demanda". Brandão adiantou que a proposta do Governo ainda inclui ações de educação dos motoristas para que se habituem a utilizar outros caminhos. "Vamos desviar o tráfego por dentro de Capim Macio, Cidade Jardim e Campus Universitário. O plano de execução de obras e o desvio de tráfego precisam trabalhar juntos para não prejudicar o trânsito". A saída da Via Costeira também será desviada durante o período de obras, na direção da rua Clóvis Vicente, à altura dos restaurantes Guinza e Abade.

Projeto original tem quase 40 anos

A avenida Engenheiro Roberto Freire (RN-063) foi construída entre 1974 e 1975. Possui 4 km de extensão (entre o viaduto de Ponta Negra e a feirinha de artesanato do Conjunto). Atualmente, conta com nove semáforos, uma lombada eletrônica e um radar eletrônico. Com a obra, o número de pistas existentes na avenida irá dobrar, passando para 12 faixas.

A Roberto Freire contará com corredor exclusivo para ônibus, ciclovia e as plataformas de ônibus serão construídas próximas ao canteiro central da via, ao modelo de como é hoje na avenida Bernardo Vieira. Os acessos às plataformas de embarque serão nos pontos onde haverão semáforos  (dotados de faixas de pedestres), sempre nas vias locais, exceto em frente ao Extra e UnP. Nesses pontos, as passarelas também serão dotadas de uma rampa central, dando acesso às paradas.

Governo marca audiência pública sobre nova Roberto Freire para o dia 6/set

DN Online - 23/08/2012

Ao contrário da Prefeitura do Natal, que só fez audiência pública sobre as obras de mobilidade quando as desapropriações estavam prestes a sair, o Governo do Estado marcou uma data para realizar uma audiência pública com moradores e a sociedade civil organizada. Em pauta, a apresentação dos projetos sobre a reestruturação da Avenida Engenheiro Roberto Freire, na Zona Sul da capital.

A audiência será conduzida pela secretária estadual da Infraestrutura (SIN), Kátia Pinto, responsável pelo projeto executivo, que será enviado à Caixa Econômica Federal (CEF). O banco é a instituição financeira que vai financiar os R$ 220 milhões para reestruturação da via, uma das mais importantes da capital e que liga o setor hoteleiro ao novo estádio Arena das Dunas. A obra faz parte do lote de obras sob responsabilidade do governo potiguar para a Copa do Mundo de 2014 em Natal.

Fazer audiências com a população antes de iniciar obras de grande impacto na vida da população e no trânsito está previsto no Artigo 39 da Lei nº 8.666/93 e nas leis nº 10.257/2001 e nº 12.462/2011.

A audiência sobre a nova Roberto Freire acontece no dia 6 de setembro, às 14h, no auditório da Emater, no Centro Administrativo do Estado, em Lagoa Nova. A população vai poder sugerir mudanças e entender o projeto. As informações estão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 23.

Como será a nova Roberto Freire

De seis pistas atuais, a Avenida Engenheiro Roberto Freire passará a ter doze, sendo seis em cada sentido. Ao longo de três trechos da rodovia haverá a segregação de vias locais e vias expressas. Cinco passarelas, uma ciclovia e passagens para a pista local também estão previstas no projeto.

Em junho a Assembleia Legislativa autorizou a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) a fazer o empréstimo de R$ 220 milhões na CEF para executar a obra na capital. Este mês o Exército Brasileiro cedeu ao governo uma faixa de 30 metros de largura do Campo de Treinamento Capim Macio, para que a via possa ser alargada sem a necessidade de fazer desapropriações de imóveis residenciais na região, fator que poderia atrasar o cronograma da obra.

Apesar dos avanços, o projeto está previsto para ser executado em 24 meses. Ou seja, se as obras fossem iniciadas hoje, só ficariam prontas um mês depois da Copa do Mundo.

[Via Costeira] Hoteleiros querem novo projeto

Tribuna do Norte - 15 de Agosto de 2012

O Pólo Turístico Praia da Costeira traz hoje (15) a Natal, o arquiteto curitibano Orlando Busarello, um dos principais arquiteto-paisagista do Brasil. O intuito é lançar um projeto de requalificação da paisagem da Via Costeira, num conjunto de ações de ordem paisagística, urbanística e de uso dessa faixa litorânea, para apresentar ao poder público. Busarello integrou a equipe do escritório Luís Forte Netto, responsável pelo projeto de concepção da Via Costeira, desenvolvido em 1978.

DivulgaçãoOrlando Busarello está em Natal para iniciar estudo da Via Costeira

"Nesse primeiro momento", explicou Busarello, "nosso objetivo é saber dos problemas e das potencialidades, para que possamos definir estratégias para iniciar estudos e desenvolver os projetos necessários". Ontem à tarde, em entrevista  à TRIBUNA DO NORTE, por telefone, Busarello disse que a concepção do projeto  tem algumas prerrogativas, uma delas é saber qual será o público-alvo da Via Costeira, ou seja, o perfil de seus usuários.

Ao trazer o arquiteto a Natal, o Polo Turístico Praia da Costeira pretende forçar uma discussão, no âmbito governamental, sobre a urbanização da Via Costeira e pleitear junto ao Poder Público do Rio Grande do Norte melhorias,  como vias de acesso à praia, construção de um Memorial e coberturas para paradas de ônibus. Hoje, Orlando Busarello mantém o escritório Slomp & Busarello, criado em 1993.

Busarello disse que estará em Natal representando Forte Netto, arquiteto que lidera o projeto da Via Costeira, e com quem trabalha, hoje, em parceria. O arquiteto curitibano concederá entrevista coletiva no Hotel Vila do Mar, às 15h30. Busarello lamentou que, até hoje, o que foi projetado para a Via Costeira não tenha sido executado em sua integralidade. "Natal era para ter hoje", afirmou o arquiteto curitibano, "uma Via Costeira com espaço para ciclovia e caminhadas, com acessos à praia, para que as pessoas utilizassem a faixa litorânea".

Após a concepção do projeto original da Via Costeira, Busarello retornou em Natal em 1990 e 1992. "Agora, estou voltando para ouvir. Ainda não posso afirmar nada categoricamente, mas me parece que, até mesmo, o tratamento paisagístico não é adequado", ponderou o arquiteto, que desembarca em Natal por volta das 14h. Ele explicou que, em 1978, paralelo à concepção do traçado da Via Costeira foi elaborado um plano de desenvolvimento urbano regional.

"Uma das questões centrais", lembrou o arquiteto, "era a ligação da cidade com Ponta Negra, partindo da ponta de Mãe Luiza". Ele ressaltou que nessa vinda a Natal - 34 anos depois da elaboração do projeto da Via Costeira - "será interessante para resgatar a relação tempo e memória; presente e futuro; e, também, para  lançar as ações que os atores responsáveis deverão desencadear".

Já a situação dos processos judiciais relativos à ordenação e revitalização da Praia de Ponta Negra será debatida amanhã, 16, numa audiência pública convocada pelo Ministério Público Estadual. A agenda de Orlando Busarello contempla participação nessa audiência, que acontecerá na sede da Procuradoria Geral de Justiça. Ontem, a promotora de Justiça, Naide Maria Pinheiro, obteve tutela antecipada, garantindo que, nas reformas de reestruturação do calçadão de Ponta Negra, a Prefeitura  implemente as adequações de acessibilidade no local, nos termos da NBR 9050:2004.

O Município tem recursos da ordem de R$ 13,6 milhões, oriundos do Ministério do Turismo, para a instalação de  acessibilidade nos atrativos prioritários das praias de Ponta Negra, Areia Preta e do Forte. O Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública entendeu ser "urgente  que se faça a acessibilidade, concomitantemente com eventual reestruturação da orla, justamente para que os gastos públicos sejam racionalizados".

Segundo a promotora, a partir dessa determinação judicial, o Município de Natal deverá inserir, já nas obras de reestruturação do Calçadão, as reformas necessárias à plena acessibilidade no local, de modo a tornar efetiva a liberdade de ir e vir das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Salve Ponta Negra: envie suas críticas e/ou sugestões ao Ministério Público

Tribuna do Norte - 7 de Julho de 2012 às 11:13

A TRIBUNA DO NORTE e a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente firmaram parceria para contribuir com a revitalização da praia de Ponta Negra. A partir de hoje, e até o próximo dia 22 de julho, todos os leitores que acessarem o portal da TN através do endereço eletrônico www.tribunadonorte.com.br  poderão enviar suas críticas e/ou sugestões para a reestruturação urbana da orla de Ponta Negra. As alternativas podem ser enviadas através do VC Notícia ou de comentários nesta matéria.

I

nstalação de banheiros públicos, quantidade de quiosques, mais espaços coletivos, reordenamento de ocupação da orla, presença de ambulantes, locais para a prática de esportes, iluminação, policiamento, instalação de equipamentos de lazer, acessibilidade e vagas de estacionamento serão pontos levados em consideração para a elaboração de um projeto de revitalização da praia mais famosa da capital potiguar. Ao final do período estabelecido, todas as postagens feitas pelos internautas serão entregues à promotora Gilka da Mata.   

Após os 15 dias destinados à participação do público via internet, o material será analisado e tabulado pelos técnicos da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, e exibidos durante audiência pública que será realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça no dia 16 de agosto, às 9h. A partir desta audiência, poderão ser dados encaminhamentos para a construção do escopo de revitalização da praia.

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• MP-RN pede interdição do calçadão

"Tudo deve ser democratizado. A ideia, os objetivos, como a população de Natal quer ver a praia, deverão ser expostos. Analisaremos todas as sugestões, críticas e ideias que foram apontadas pelos frequentadores da praia ou até mesmo aqueles que deixaram de ir por causa dos problemas atuais. Nosso intuito é desenvolver um projeto que contemple o desejo de revitalização da praia, que é comum à maioria dos natalenses", comentou Gilka da Mata.  


O diretor de jornalismo da TN, Carlos Peixoto, afirmou que a parceria com o MP é de suma importância para a discussão dos problemas que atingem turistas e moradores de Natal. "A TRIBUNA DO NORTE se consorcia de bom grado com a iniciativa do Ministério Público Estadual para discutir a situação atual e as soluções para Ponta Negra. Ao abrir o site do jornal para que os leitores/internautas apresentem sugestões, a TN está cumprindo um dos papéis relevantes de um veículo de comunicação em uma sociedade aberta e democrática: construir pontes entre o que pretendem os poderes públicos e o que deseja a população. O que esperamos é que desta discussão, saiam soluções duradouras para a questão urbana da praia de Ponta Negra, mas também um modelo de discussão indicadora para solucionar outros problemas da capital".

Ministério Público pede interdição do calçadão de Ponta Negra

Tribuna do Norte - 7 de Julho de 2012

Ricardo Araújo - repórter

A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente pedirá à Justiça, na manhã deste sábado, o isolamento do calçadão da Praia de Ponta Negra. Os relatos de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) sobre o risco de queda de mais postes de iluminação pública, árvores frondosas, coqueiros e outros trechos do passeio público foram suficientes para que a promotora Gilka da Mata definisse a situação atual da orla da praia mais famosa da capital como "preocupante". A medida judicial será protocolada pela promotora Gilka da Mata no plantão judiciário do Tribunal de Justiça.

Adriano AbreuSemsur apresentou problemas durante reunião na sede do MP

"O que foi exposto é bem preocupante e não podemos perder tempo. Não posso deixar de protocolar o documento pedindo a interdição do calçadão. A situação geral da orla da praia oferece riscos à população e aos turistas", comentou a promotora Gilka da Mata. O pedido de intervenção do Ministério Público Estadual nos problemas ora vivenciados em Ponta Negra foi feito pela assessoria de gabinete do titular da Semsur, Luís Antônio Lopes. O secretário não compareceu à audiência realizada ontem, na sede da Promotoria, para a discussão de um projeto de revitalização da praia alegando problemas de saúde.

A secretária de Luís Antônio, Camila Machado, explicou à promotora os riscos de queda de árvores que servem como sombreiro para frequentadores da praia, bem como do risco de desmoronamento de novos trechos do calçadão, caso o tráfego de pedestres não for interrompido. Segundo Camila Machado, cerca de 90% dos coqueiros localizados nos trechos mais movimentados de Ponta Negra correm o risco de cair, assim como ocorreu com pelo menos três ao longo desta semana. A promotora Gilka da Mata afirmou, porém, que era preciso analisar a situação em detalhes para que nenhuma decisão fosse tomada de forma precipitada em relação à remoção dos coqueiros e de árvores em situação semelhante.

A promotora decidiu, baseada no relato da servidora da Semsur, solicitar judicialmente a interdição do calçadão da praia. "Em princípio, teremos que isolar os trechos que caíram e apresentam maiores riscos. A interdição total, porém, não está descartada", alegou Gilka da Mata. Somente no início da tarde de ontem, após alegar que não dispunha do material necessário para o isolamento dos trechos destruídos pela água, a Defesa Civil Municipal com o apoio de funcionários da Semsur, estendeu redes de proteção nos pontos desmoronados.

A equipe de reportagem da TRIBUNA DO NORTE passou quase duas horas na praia durante a tarde de ontem e não visualizou o trabalho de nenhum funcionário da Defesa Civil Municipal ou da Semsur, nem isolando áreas ou orientando a população sobre o risco de trânsito nos trechos destruídos. Os coqueiros que haviam caído durante a semana ainda permaneciam na praia e os banhistas reclamavam do descaso do Município. Os postes de iluminação pública, cujas estruturas de sustentação que anteriormente ficavam encobertas pelo calçadão, eram facilmente visualizadas. "Não adianta mais reclamar sobre a situação. O poste pode cair a qualquer momento em cima das nossas cabeças e a Prefeitura não retira", reclamou o locador de cadeiras que trabalha há 22 anos em Ponta Negra, Marco Antônio da Silva.

O diretor da Defesa Civil Municipal, Irimar Matos, afirmou que o serviço de isolamento das áreas afetadas foi realizado no final da manhã em parceria com servidores da Semsur. "Entre os quiosques cinco e oito, retiramos dois postes e isolamos o trecho. Vários pontos entre os quiosques cinco e 18 foram interditados", destacou Irimar Matos. Ele comentou que ao longo do final de semana, equipes da Defesa Civil irão monitorar as áreas interditadas, visto que, estão previstas marés altas para este sábado e domingo. No total, um trecho de quase 600 metros do calçadão já foram interditados.

Praia requer soluções coletivas

Os problemas na orla de Ponta Negra vão além do desmoronamento de trechos do calçadão. Enquanto o Executivo Municipal discute metodologias para conter o avanço do mar, a praia agoniza. São problemas antigos e recentes que desconfiguram um dos principais cartões postais do Rio Grande do Norte. Enquanto a água servida de ligações clandestinas de esgotos escorre pelas anilhas próximas às escadarias do Morro do Careca, a força do mar expõe raízes de árvores e coqueiros, cujo o risco de queda é iminente. A falta de infraestrutura básica complica ainda mais a prestação de serviços de ambulantes, locadores de cadeiras e guarda-sóis e de quiosqueiros.

"Todos os problemas afastaram os turistas. O número de visitantes caiu drasticamente, e os que estão aqui reclamam da sujeira, dos buracos no calçadão, da falta de chuveiro e banheiro público", relatou o quiosqueiro Agenor Dionísio Ferreira, que sustenta a família há 28 anos com o que vende à beira mar. Ele comentou, ainda, que durante quase três décadas de trabalho diário na praia, relembrava de uma Ponta Negra tão "esquecida pelo poder público".

Além dos coqueiros que haviam caído em decorrência da força das ondas do mar, muitas castanholas e outras árvores frondosas podem cair. Suas raízes estão expostas e a área de fixação com o solo, cada vez menor. Em algumas delas, os quiosqueiros improvisaram sacos com areia para preencher o espaço perdido pela raiz. Tudo com o intuito de impedir a queda e um possível acidente. Além disso, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), não realizou a limpeza de inúmeros coqueiros com a retirada dos frutos que podem cair e ferir banhistas e trabalhadores da praia.

Um outro problema é a acessibilidade: difícil para pessoas em perfeito estado de locomoção e quase inexistente para portadores de necessidades motoras que pretendem chegar até a areia. As rampas de acesso foram destruídas pelo avanço do mar, assim como as escadas. A impressão que se tem, quando se percorre o calçadão da praia de Ponta Negra, é de que tudo funciona na base do improviso.

E é improvisando uma escada, com sacos de areia e pedras, que o locador de cadeiras Marco Antônio da Silva consegue manter seu negócio. "Todo dia é a mesma rotina. Eu chego e vejo como irei montar uma escada para poder subir e descer para deixar as cadeiras pros clientes. A situação aqui está muito complicada. Nosso faturamento caiu por causa desse abandono da praia", relatou.

Mesmo com tantos problemas, Ponta Negra ainda é uma praia que desperta paixões. Sentada nas proximidades de um dos trechos do calçadão que desmoronou, a turista paulista Nancy Maldonado, admirava o vai e vem do mar. "Eu acho a praia linda, maravilhosa. Mas é preciso que o poder público se empenhe mais para resolver este problema. Natal é uma cidade linda com um povo muito acolhedor. É muito bom vir aqui, mas é preciso que os gestores cuidem mais", alertou a turista.

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• Defesa Civil isola trechos do calçadão de Ponta Negra
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• 12 pontos onde o calçadão de Ponta Negra agoniza
• Trecho do calçadão de Ponta Negra desmorona
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Legislação não foi respeitada, diz Gilka da Mata sobre liberação de espigões | Matéria de 2010

Nominuto.com - 24/02/2010 às 13h55

Promotora do Meio Ambiente apresentou artigos da Constituição Federal, além de leis federais e municipais que inviabilizavam construções na ZPA6.

Fotos: Elpídio Júnior

Promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, foi clara: a legislação não foi respeitada pelo Conplan.

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Estudo do Conplan não foi apresentado a todos os conselheiros

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Ao discorrer sobre a liberação da construção de empreendimentos imobiliários nas proximidades do Morro do Careca, em Ponta Negra, a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, foi clara: a legislação não foi respeitada pelo Conplan. Ela apresentou em assembleia pública na Câmara Municipal na manhã de hoje (24), artigos da Constituição Federal, além de leis federais e municipais que inviabilizariam construções na Zona de Proteção Ambiental (ZPA) 6.

Para a promotora, os conselheiros do Conplan priorizaram a questão urbanística em detrimento do meio ambiente. "Construções verticais ao lado de uma paisagem que, inclusive, foi tombada, é considerado poluição pela Constituição Federal", alega. Os representantes do Conplan afirmaram que este era um "fato novo" e que não tinham conhecimento sobre o tema. Para liberar o licenciamento, eles se basearam no Plano Diretor de Natal.



O que Gilka coloca, contudo, é que o Plano Diretor é uma legislação de caráter urbanístico. "As leis ambientais do município também deveriam ter sido consultadas", critica. Segundo ela, existe em Natal a lei que define como patrimônio histórico elementos paisagísticos de elevado valor. "Nesses locais, as construções devem se adequar às características naturais da área", completa.

No caso das proximidades do Morro do Careca e dunas associadas, as construções devem ser horizontais, respeitando o contorno das dunas e a distância estabelecida para a ZPA6. Assim, a promotora do Meio Ambiente define como irregulares as construções.



Ela critica ainda o fato de, em Natal, um mesmo órgão ser responsável tanto pelo licenciamento urbanístico quanto ambiental. Deste modo, a idoneidade das licenças ficaria comprometida. Gilka da Mata alega, inclusive, ter recebido do próprio Conplan um parecer técnico que julgava a construção da CTE Engenharia, empresa responsável pelo projeto, como "impactante e negativa". Ela não teria entendido, portanto, a razão da liberação da licença.

Com isso, o Ministério Público teria solicitado um outro estudo de impacto de professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O laudo técnico foi apresentado à prefeita de Natal, Micarla de Sousa, ainda no início deste mês. Após a leitura do parecer, Micarla cancelou o licenciamento ambiental e revogou o decreto 8090/2006, que autorizava a revisão do projeto pela secretaria municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).

Em audiência, Conplan apresenta estudo sobre espigões em Ponta Negra | Matéria de 2010

Nominuto.com - 24/02/2010

Membro do IAB alega que paisagem assume configuração dinâmica, sendo formada por objetos naturais e fabricados.

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Estudo do Conplan não foi apresentado a todos os conselheiros

"A cada momento os atributos da paisagem assumem uma configuração dinâmica, mudando em função de processos naturais e sociais. Assim, a paisagem é formada tanto por objetos naturais quanto fabricados". Foi esta a ideia defendida pelo membro superior do Conselho Superior do IAB, Néio Archanjo, ao apresentar o estudo realizado pelo Conplan a respeito dos "espigões" de Ponta Negra, em audiência pública na Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (24).

A construção de empreendimentos na Zona de Proteção Ambiental (ZPA) 6 foi cancelada pela prefeita Micarla de Sousa no início deste mês. Apesar disso, a assembleia, de proposição do vereador Raniere Barbosa (PR), foi marcada para "esclarecer todos os dados sobre o tema à população" – nas palavras do titular da secretaria municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Kalazans Bezerra.

Para ilustrar a concepção de "paisagem" utilizada pelo Conplan, Néio Archanjo mostrou imagens de construções em locais que conservam suas características naturais. Foi o caso do Grand Canyon, parque nacional localizado no Arizona, Estados Unidos, onde foi construída uma estrutura para visitação.

O arquiteto urbanista falou ainda sobre o Plano Diretor de Natal, que foi aplicado ao processo. De acordo com ele, a mesma legislação teria viabilizado construções como empreendimentos imobiliários em Areia Preta, também em uma ZPA.

Archanjo trata ainda sobre a ponte Newton Navarro, que, em sua opinião, também causa impacto visual. "Esse projeto já chegou pronto, apenas para que concedessemos a licença sem uma análise maior".

Depois de avaliar um estudo de impacto da Universidade Feral do Rio Grande do Norte, a prefeita de Natal, Micarla de Sousa, revogou o decreto 8090/2006, que autorizava a avaliação dos projetos das construtoras. A decisão da administradora, contudo, não foi discutida com o Conplan.

Espigões de Ponta Negra: polêmica continua | Matéria de 2010

Nominuto.com - 22/02/2010

Em audiência realizada na tarde desta segunda-feira (22), o Ministério Público expôs preceitos constitucionais que condenam as construções.

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Obra de espigão embargado será retomada em Ponta Negra

Os debates em torno das construções verticalizadas próximas ao Morro do Careca, estão longe de ter um ponto final. Na tarde desta segunda-feira (22), a 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente realizou uma audiência pública na sede da Procuradoria Geral de Justiça.

Estiveram presentes, além do Ministério Público, representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Conplam), da Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), da sociedade civil organizada e público em geral.

Na reunião, a promotora Gilka da Mata expôs a posição do Ministério Público quanto às construções nos arredores do Morro do Careca e dunas associadas, baseada nos preceitos constitucionais que legalizam esse tipo de interferência paisagística.

Segundo ela, é preciso diferenciar licenciamento ambiental de licenciamento urbanístico. "O licenciamento urbanístico resulta no alvará de construção, no entanto, neste licenciamento, não se leva em consideração as condições estéticas e sanitárias do Meio Ambiente", explica.

Ainda de acordo com a promotora, o morro é protegido pela Constituição Federal, uma vez que está em zona litorânea e, assim, é considerado patrimônio nacional. "Trata-se de uma expressão significativa para o natalense. Uma paisagem, que apesar de ser subjetiva, já se tornou manifestação da identidade da cidade", ressaltou.

Já de acordo com o vereador Ranieri Barbosa, que já havia convocado uma audiência na Câmara dos Vereadores para o dia 24, e que emitiu opinião favorável à construção dos prédios, é preciso que se chegue a um consenso o mais rápido possível.

"É preciso deixar claro que a promotoria utilizou-se das opiniões de profissionais autônomos, e não representantes da UFRN. O Ministério Público tem suas convicções, mas precisamos que o processo tenha transparência, e que esses estudos sejam confrontados", argumentou.

Outra opinião favorável às construções vem do representante do Conselho Comunitário de Ponta Negra, Emanoel Damasceno Medeiros, presente na audiência desta segunda-feira (22). Na oportunidade, ele entregou à promotoria um ofício manifestando-se favorável à construção de prédios na Vila de Ponta Negra.




Segundo o ofício, os empreendimentos "podem proporcionar desenvolvimento sustentável" à região. Confira abaixo documento na íntegra.

Histórico

A polêmica à respeito dos chamados "espigões" não é de hoje. O Inquérito Civil data de 2006, e trata das pretensões de edifícios verticalizados na área do cordão dunar do Morro do Careca, que forma a Zona de Proteção Ambiental 6 (ZPA-6)

No entanto, as discussões ganharam força no dia 4 de fevereiro, quando a prefeita Micarla de Sousa acatou uma recomendação do Ministério Público, e suspendeu a licença de uma das construções.

Foto: Vlademir Alexandre

Ao todo, são quatro empreendimentos que brigam na Justiça pela licença ambiental: Ville Del Sol, Flat Service Philippe, Solares Participações e Ponta Negra Beach.

Na próxima quarta-feira (24), é a vez dos vereadores se manifestarem sobre o assunto. Uma audiência pública será realizada às 9h, na Câmara Municipal. A reunião foi proposta pelo vereador Ranieri Barbosa, integrante do Conplam, que inclusive votou a favor das construções.

AUDIÊNCIA PÚBLICA SEMURB - COMPLEXO VIÁRIO DA URBANA

Complexo viário da Urbana, acesso Alecrim-Bernardo Vieira
e entrocamento entre as zonas Oeste e Norte  

Dia 22 de junho de 2012 (sexta-feira), no CEMURE, a partir das 8h da manhã, será realizada uma Audiência Pública, convocada pela SEMURB para discutir o licenciamento Ambiental da obra de Mobilidade Urbana no trecho do Complexo Viário da Urbana.

Essa é a primeira audiência pública sobre esse assunto que a Prefeitura Municipal está fazendo. A outra audiência, que aconteceu em dezembro no auditório do CTGÁS, foi convocada pelo MP.

Veja o comunicado na pag 3, Diário Oficial do Município, de 31.05.3012: http://www.natal.rn.gov.br/_anexos/publicacao/dom/dom_20120531.pdf  

É fundamental a participação de todos e todas.

Estão em jogo as vidas de mais de 400 famílias (diretamente atingidas no direito à moradia).

O projeto da Prefeitura/FIFA não atende às necessidades de mobilidade urbana dos natalenses, uma vez que não existe previsão de alargamento da ponte de Igapó.

                 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

COMUNICADO

A SECRETARIA DE MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO comunica que vai realizar no dia 22/06/2012 Audiência Pública, para discussão do Licenciamento Ambiental da Obra de Mobilidade Urbana no trecho do Complexo Viário da Urbana. O evento será realizado no Auditório do CEMURE (CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO ALUÍSIO ALVES), localizado na Av. Coronel Estevão, 3705 - Nossa Senhora de Nazaré - Natal - RN, das 08 às 13 horas.

Os documentos estão disponíveis para consulta no Setor de Licenciamento de Obras Públicas na sede da

SEMURB, situada na Rua Raimundo Chaves, 2000 - Lagoa Nova - Natal/RN.

João Bosco Afonso - Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

TERÇA (24) tem Audiência Pública sobre as ZPAs 6 e 10 na AMPA em Ponta Negra

(Morro do Careca está inserido na ZPA 6)

A presidente da AMPA-Associação dos Moradores de Ponta Negra e Alagamar convida para uma Audiência Pública a se realizar no dia 24.04.2012, terça feira próxima, às 19h00, na sede localizada  à Rua Praia de Itamaracá S/N,  Conjunto Ponta Negra.

A referida audiência insere-se na proposta apresentada por V. Excia e acatada pela Semurb, de ampliar a discussão em torno da regulamentação dos instrumentos do Plano Diretor de Natal.

Na ocasião um representante da Semurb fará uma explanação sobre o assunto.

Atenciosamente,
Fátima Leão
Presidente da AMPA

Audiência discute situação dos trabalhadores informais de Ponta Negra

Nominuto.com - 20/04/2012

Debate vai contar com promotores do Ministério Público, Prefeitura do Natal e a Atipon.

Associação dos Trabalhadores Informais de Ponta Negra (Atipon) discute, na manhã desta sexta-feira (20), com a Prefeitura do Natal e as suas Secretarias sobre a situação dos vendedores ambulantes e artesões na praia de Ponta Negra. Os trabalhadores desejam que o Executivo forneça boas condições para que eles estejam na legalidade.

A associação conseguiu dois terrenos, na orla da praia, para construção de uma feira. Os terrenos pertencem à União e o maior deles fica localizado entre o Hotel Pousada Sol e a Barraca do Caranguejo.

Os espaços serão usados para a construção de uma feira. Dia 20 de abril é o prazo final para a entrega dos documentos que formalizam as  condições dos trabalhadores.

De acordo com o presidente da Atipon, Marcos Martins, se a Prefeitura não entregar a documentação necessária, eles vão pedir uma prorrogação do prazo. "Nós também queremos pedir um aumento do prazo para o cadastramento dos trabalhadores", complementa Martins.

Ele disse que a prefeita Micarla de Sousa não deu um prazo maior para o cadastramento dos trabalhadores informais e por isso que muita gente ainda precisa se cadastrar. "Algumas pessoas não se cadastraram por falta de informação", explicou.

Audiência vai acontecer na 46ª Promotoria do Meio Ambiente e também contará com membros do Ministério Público.

Obras de mobilidade na Eng. Roberto Freire em Ponta Negra não necessitam de desapropriações + 8 questionamentos sobre o projeto

>>> Lembrem-se que a primeira versão do projeto não estavam previstas ciclovias, calçadão e corredor para ônibus (isso por que é um projeto destinado à MOBILIDADE URBANA!! Felizmente reivindicamos e algumas coisas foram atendidas. Mas ainda restam dúvidas:

1. A obra entra na área preservada?

2. E o Exército, o que diz disso?

3. Vão fazer Audiência Pública sobre o projeto quando?

4. Quanto vai custar?

5. Quando começa e quando termina? (previsão pelo menos!)

6. Quais serão as alternativas para o trânsito durante a construção?

7. As ruas paralelas internas, dentro do bairros, serão sinalizadas e preparadas para atender a demanda?

8. E a via depois da Feirinha de Artesanato, voltará a ser um funil?

Tribuna do Norte - 20 de Março de 2012

Roberto Lucena - Repórter

As desapropriações de imóveis são, atualmente, o gargalo que emperram as obras de mobilidade urbana com vistas para a Copa do Mundo 2014. No entanto, esse não será o problema pelo menos para uma das intervenções de grande impacto na capital do Rio Grande do Norte: a reestruturação da avenida Engenheiro Roberto Freire. Segundo a titular da secretaria de Estado de Infraestrutura (SIN), Kátia Pinto, a obra não prevê a desapropriação de nenhum imóvel na região.  

A nova Engenheiro Roberto Freire, será uma via expressa de 4 km, com doze pistas - o dobro das existentes no traçado atual. Incluída na matriz de responsabilidade da Copa 2014, a obra vai custar R$ 220 milhões. Esse valor, definido  no Projeto Executivo, é quase quatro vezes maior que o previsto no projeto básico (R$ 57 milhões). As novas pistas serão construídas em túneis. A outra opção seria a construção de viadutos. "Mas esse tipo de construção está deixando de ser feita. Polui-se muito o ambiente construindo viadutos. Além disso, precisaríamos desapropriar muitos imóveis se escolhêssemos esse modelo", disse.

Com a construção dos túneis, a secretária acredita que não haverá desapropriação de nenhum comércio. A confirmação será apresentada na próxima sexta-feira, quando for entregue o projeto. "Estou esperando o projeto das desapropriações ficar pronto. O que posso adiantar é que não haverá desapropriação de imóvel de particular. O máximo que pode ocorrer são algumas entradas em calçadas", explicou Kátia.

Para tocar o projeto da reestruturação da Roberto Freire, a SIN teve que se adequar a algumas exigências do Ministério das Cidades. Foram incluídos ciclovias e o corredor exclusivo para ônibus. O que acabou aumentando o número de pistas - antes estava previsto 10 faixas -  e, por consequência, o aumento do custo. O calçadão e o canteiro central serão mantidos. Kátia informou que alguns documentos já foram entregues à Caixa Econômica Federal e que, atualmente, aguarda autorização do Ministério do Planejamento e Ministério das Cidades para seguir com o cronograma. "Com essas autorizações do Governo Federal, mais o aval da Caixa, entrego os projetos. Com a aprovação do projetos, publico o edital", disse.

A obra será a primeira do Estado a participar do Regime Diferenciado de Contratação - aprovado pelo Governo Federal para obras relacionadas à Copa do Mundo. Nessa modalidade, os prazos de licitação são menores. Não há data fixada para início da obra, mas a construção deve durar um ano e meio para ser concluída.

Em entrevista concedida  a Rádio Globo, nessa semana, o titular da Secopa, Demétrio Torres, afirmou que os contratos de financiamento serão assinados no final deste mês. "Esse foi o tempo que se consumiu para formulação dos projetos e para trabalhar a liberação das obras nos órgãos competentes. No caso de Ponta Negra, o processo de licitação será iniciado tão logo haja a garantia dos recursos, com mais 90 dias acredito que termos também a liberação da ordem de serviço para o projeto da Roberto Freire".

As adequações na Roberto Freire incluem ainda faixas de segurança e aumento no número de passarelas de uma para cinco. O projeto contempla a ampliação do viaduto de Ponta Negra. Construída na década de 70, a avenida passou pela última grande reforma em 2007, com a duplicação do viaduto de Ponta Negra, dentro das obras da BR 101.

A nova Roberto Freire

Com a obra, o número de pistas existentes na avenida dobrará. Atualmente, são seis faixas. O projeto prevê seis novas pistas que serão construídas em túneis.

A Roberto Freire contará com corredor exclusivo para ônibus, ciclovia e as plataformas de ônibus serão construídas próximas ao canteiro central da via, ao modelo de como é hoje na avenida Bernardo Vieira.

Outros detalhes

Passarelas
Serão cinco no total:
- Em frente ao Nordestão;
- Em frente ao Extra (será reformada);
- Em frente à UnP;
- Em frente ao Banco do Brasil;
- Em frente ao Praia Shopping

Paradas de ônibus
Os acessos às plataformas de embarque serão nos pontos onde haverão semáforos  (dotados de faixas de pedestres), sempre nas vias locais, exceto em frente ao Extra e UnP. Nesses pontos, as passarelas também serão dotadas de uma rampa central, dando acesso às paradas.

A avenida
A avenida Engenheiro Roberto Freire (RN-063) foi construída entre 1974 e 1975. Possui 4 km de extensão (entre o viaduto de Ponta Negra e a Feirinha de Artesanato). Atualmente, conta com nove semáforos, uma lombada eletrônica e um radar eletrônico.

OFÍCIO da ASPOAN encaminhado ao MP sobre fiscalização na praia de Ponta Negra

aspoan

associação potiguar amigos da natureza

ofício no. 001/2012

Natal, 21 de Janeiro de 2012

Enviado eletronicamente

EXMA. SRA.
DRA. GILKA DA MATA DIAS
DD. PROMOTORA DE MEIO AMBIENTE DE NATAL
Av. Floriano Peixoto, 550, Petrópolis, Natal.

SRA. PROMOTORA,
ASSUNTO: AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PRAIA DE PONTA NEGRA dia 24/01/2012


Vimos agradecer o convite que nós fez para participarmos da audiência no dia 24 próximo sobre o Plano de Fiscalização da Praia de Ponta Negra. A ação desta Promotoria tem sido importante para tentar salvar este patrimônio ambiental e econômico da cidade do Natal que tem sido desprezado sistematicamente por várias administrações de nossa cidade, apesar de toda sua importância e beleza.


Infelizmente não poderei estar presente na devida audiência pois estarei viajando para Porto Alegre para participar do Fórum Social Mundial cuja a temática será a Rio +20.


A ASPOAN tem uma longa relação com o bairro e a Praia de Ponta Negra e sempre pautou em sua defesa por entender a grande importância que tem aquela paisagem deslumbrante para todos cidadãos.


O que nos provoca estupor é que por incrível que pareça são problemas que não exigem nenhuma tecnologia sofisticada para serem resolvidos, mas que não são resolvidos e que as gestões municipais sucessivas fogem de resolvê-los.


Inclusive em 2007 apresentamos a esta Promotoria um Relatório de Inspeção que fizemos na praia de Ponta Negra, relatando alguns problemas.


Vamos à algumas questões que gostaríamos de colocar para esta audiência:

1. Limpeza eficiente geral e detalhada da praia.

A praia não recebe uma limpeza sistemática detalhada que possa ser realizada periodicamente com mais eficiência retirando todos os entulhos que são acumulados nas mais diversas formas, principalmente metralha de novas construções que não são fiscalizadas e restos de barracas e quiosques. Há muita sujeira que não é retirada pelos garis pelo peso que elas tem, então a praia mereceria a cada três meses um mutirão de limpeza eficiente e competente por parte do poder público.

2. Limpeza eficiente por parte dos garis.

Os garis não limpam a praia direito, nas dezenas de vezes que observei o trabalho dos mesmos, eles largam muita sujeira pequena para trás, resultando um serviço ineficiente. Além disso não vemos nenhum supervisor fiscalizando o trabalho por eles feito. É preciso tornar mais eficiente este trabalho.

3. Limpeza da metralha que foi jogada no mar e invade a praia a mais de 20 anos.

Alguém jogou metralha na praia há muito tempo e esta metralha vai e vem com a maré e não é retirada pelo serviço de limpeza e causa um impacto negativo na paisagem do ponto de vista ambiental e econômico dando a sensação que a praia é muito suja e mal cuidada. Deveriam ter um serviço constante de retirada deste material quando é deixado pela maré.

4. Ordenação territorial da ocupação da praia.

Foi uma luta intensa da população de Ponta Negra e da Procuradoria da República para ordenar as barracas até o ano de 1999, entretanto, depois que foram criados os 38 quiosques, que deveriam ser somente eles a atuar na praia de Ponta Negra, vieram centenas de outras barracas, ocupando toda a faixa litorânea da praia, destruindo sua paisagem, sua vegetação nativa e suas dunas. Sugerimos que seja respeitada a decisão da Justiça Federal e sejam mantidos somente os 38 quiosques e o que os ocupantes restantes sejam retirados da praia. Esta intensa ocupação tem resultados bastante negativos que é a intensa e crescente deterioração ambiental da praia. O banhista mesmo, não tem espaço na praia.


Além disso, deveria ser indicadas áreas para prática de surf, futebol e frescobol, pois estas praticas esportivas geram acidentes graves com usuários da praia, principalmente com as crianças.

5. Projeto " Bandeira Azul".

Sugiro que os gestores da praia de Ponta Negra, conforme sugestão da Dra. Rosa Pinheiro, em uma reunião que tivemos em maio de 2008 após o envio de nosso Relatório de Inspeção feito em Janeiro de 2008, de adotar os critérios de qualidade do projeto Bandeira Azul que é um certificado de qualidade para praias concedido por uma fundação dinamarquesa que tem representação no Brasil. Este certificado abriria novos horizontes turísticos e econômicos para a Natal.Estamos enviando arquivo anexo sobre o projeto.

6. Ocupação das pontas das ruas com infraestrutura para banhista.

Vamos fazer uma sugestão para criar pontos de apoio para o usuário da praia, seja o cidadão de Natal ou seja o turista. O espaço final das ruas: Rua Cel. Inácio Vale com Rua Fco. Gurgel (Praia Azul Mar Hotel); Rua Moacyr da Cunha Melo; Rua Skal; Rua Rodolfo Beautemuller; Rua Halley Mestrinho; Rua Desportista José Leão de Oliveira, Rua Cláudio G. Teixeira e Rua Altemar Dutra. Seriam 8 espaços onde poderiam ser criados uma praça de serviços, com banheiros, chuveiros, pontos de apoio para o turista e o cidadão, centro de informação turística, centro de socorro para acidentes na praia, bancos, jardins, etc. Essas ruas hoje que juntam sujeira e servem de banheiros abertos e estacionamento. A criação destes espaços valorizariam muito a praia.

7. Colocação de banheiros públicos na praia.

Urgentemente deveriam ser colocados até a possibilidade de construção dos espaços sugeridos no item 6.

8. Colocação imediata de lixeiras e recuperação do calçadão.

O calçadão foi feito a 11 anos atrás e nenhuma gestão deu a manutenção que o mesmo deveria ter e também nunca o recuperou, então sugerimos que seja feito isto imediatamente.

9. Buscar solução para as tralhas dos quiosques.

As tralhas dos quiosques enfeiam profundamente a beleza cênica da praia, além de representar lugar de juntamento de sujeira e ratos. Deveria se buscar uma solução para este problema com participação dos arquitetos do serviço público e até das Universidades locais com seus departamentos de arquitetura.

10. Esgotos.

A questão do esgoto na praia ainda não foi totalmente resolvida. Outro dia, janeiro de 2012, na interseção da Rua Fco. Gurgel com Rua Skal, o esgoto sopitava em grande quantidade na tampa da caixa de visita de sua manutenção. Buscar com a CAERN a solução definitiva deste problema.

11. Fiscalização.

Estabelecer um processo permanente de fiscalização ambiental, ocupação e posturas na área da praia.


Além de nossas sugestões acima, estamos encaminhando em anexo um documento da associação AME PONTA NEGRA com um relatório feito em 2008 por nosso saudoso Eduardo Bagnoli sobre os problemas da praia de Ponta Negra que poderá contribuir também com esta audiência.


Esperamos dessa forma contribuir com a luta para termos uma praia que sentimos que é amada pelos nossos gestores e também por seus usuários que se beneficiam de sua beleza e lazer.

Sem mais nos colocamos à inteira disposição.

Atenciosamente,

FRANCISCO IGLESIAS*

Presidente ASPOAN

rua pedro fonseca filho,8989,ponta negra,natal rn, 59090-080
telefone/fax: +55 84 3236 3635
correio eletrônico: aspoan@gmail.com
* membro da CAN – CLIMATE ACTION NETWORK
membro do CONAFLOR – COMISSÃO NACIONAL DE FLORESTAS
membro da Coordenação Nacional do FBOMS - FÓRUM BRASILEIRO DE ONGs E MOVIMENTOS SOCIAIS
membro da Coordenação do GT CLIMA DO FBOMS - FÓRUM BRASILEIRO DE ONGs E MOVIMENTOS SOCIAIS
membro do GT DE DESERTIFICAÇÃO DA ASA – ARTICULAÇÃO DO SEMI-ÁRIDO
membro da RMA – REDE MATA ATLÂNTICA
membro da SEAN – SECRETARIA DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS DO NORDESTE
membro do CONERH – CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
membro da CIEA- COMISSÃO INTERISTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO RN

JENIPABU: Conselho da APA dará parecer sobre construções

>>> É tanta falta de competência que temos que duvidar de tudo: os estudos de impacto ambiental serão todos realizados? Haverá compensação social e ambiental? E o saneamento das construções? vai ter água suficiente para o abastecimento? Nosso litoral não aguenta mais arbitrariedade e obras feitas 'nas coxas'! #

Margareth Grilo

Repórter Especial

Adriano AbreuTerreno onde devem ser construídos prédios de apartamentos fica na área de proteção ambiental

O Conselho Gestor da Área de Preservação Ambiental de Jenipabu (APAJ) instituiu uma comissão técnica para analisar o processo de licenciamento ambiental e o projeto de construção do condomínio Santa Rita Village, entre as praias de Santa Rita e Jenipabu, no final da avenida Litorânea, em Extremoz. De posse de relatório elaborado por essa comissão, o Conselho Gestor se reúne, no próximo dia 31 de maio, para emitir seu posicionamento.

O parecer pode ou não ser acatado pelo Instituto de Desenvolvimento do Meio Ambiente – Idema/RN, que analisa o pedido de licenciamento ambiental, desde 2007. Se a obra  for autorizada, em 48 meses, prazo estipulado para conclusão da obra, a paisagem da APAJ terá elementos a mais: 36 blocos de concreto e um ambiente urbanizado. O projeto do Santa Rita Village é da  Valero Brasil Empreendimentos e prevê a construção, em uma área de 15 hectares, de 984 unidades habitacionais – apartamentos que serão comercializados por algo em torno de R$ 200 mil a R$ 250 mil. Deverão ser erguidas oito ilhas de prédios, cada uma com quatro blocos interligados. Localizada nos municípios de Natal e Extremoz, a APA de Jenipabu tem uma área de 1.739 hectares e foi instituída pelo decreto estadual 12.620/1995.

Os impactos ambiental e social do empreendimento foram motivo de audiência pública ontem, no restaurante Praia de Santa Rita.  Idema, representantes da Velero Brasil Empreendimentos, Ministério Público, biólogos, ambientalistas e moradores das comunidades de Santa Rita, Redinha Nova e Jenipabu questionaram os benefícios e malefícios da obra.

As principais preocupações manifestadas durante a audiência pública foi quanto aos possíveis danos ambientais e à ampliação da infraestrutura de serviços na área, como sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário, saúde, transporte e vias públicas. Sem caráter deliberativo, a audiência não revelou posicionamentos contrários à obra. Pelo contrário, os moradores das comunidades defendem o empreendimento.

A área total do empreendimento ocupa 17,79% de uma das zonas de atenção especial da APA de Jenipabu, a zona de conservação 3. Mas, segundo afirmam os técnicos da empresa, durante audiência pública, na manhã de ontem, a área construída não chegará a 8%. O condomínio ficará a 16 km de Natal e prevê um investimento de R$ 70 milhões, dos quais a metade com a aquisição dos terrenos.

Criada em 1995, a APA de Jenipabu foi regulamentada em 2009, com a Lei 9.254, que definiu o plano de manejo e o Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE. O zoneamento trata de todas possibilidades de uso e exploração da área, definindo as limitações em cada subdivisão. Na APA, além das zonas de proteção ambiental, foram criadas quatro áreas de tratamento especial e três zonas de conservação, com média e alta vulnerabilidade.

O empreendimento está inserido na ZC3 - Área Especial da Orla Marítima da praia de Santa Rita, com média vulnerabilidade, onde a ocupação e o uso do solo são admitidos, de forma limitada e sob condições adequadas de manejo e parâmetros específicos compatíveis com as características naturais da área e com o plano diretor do município de Extremoz. No caso da densidade para essa área o limite estabelecido no Plano Diretor de Extremoz é de 200 habitantes por hectare – cerca de 3 mil, considerando os 15 hectares.

O processo de licenciamento do condomínio Santa Rita Village foi paralisado em 2007, devido ação do Ministério Público Estadual. O MP recomendou que não houvesse intervenção na APA, antes da aprovação do plano de manejo e regulamentação da APA. Na época conseguiu liminar da justiça.

Em julho de 2010, a liminar foi revogada pelo juiz da Comarca de Extremoz, José Dantas Lira, após analisar o plano de manejo da área, concluído em maio de 2009 e transformado em lei no mês de outubro de 2009. O plano de manejo era parte das exigências feitas pela Justiça.

Empresa prevê investimento de R$ 70 milhões

De posse do EIA-RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) técnicos da Start Pesquisa e Consultoria fizeram a defesa do empreendimento, apresentando as adequações adotadas nos últimos anos para atender ao
zoneamento. “A medida que concluíamos os estudos, fomos orientando a empresa a readequar o projeto”, afirmou o consultor da Start, Gustavo Szilagyi.

A empresa possui duas áreas na APA, uma de 12 hectares e outra de 15 hectares. Na área menor, construiria um hotel, que ficaria praticamente à beira mar. Na outra uma especie de flat, com mais de mil unidades. O projeto foi modificado após o zoneamento. “Trouxemos um projeto focado num hotel de luxo e apartamentos para segunda residência. Mudamos o público-alvo, do estrangeiro para a população local. E agora o
projeto é de apartamentos residenciais”, explicou a diretora administrativa da Valero Brasil, Stefânia Figueiredo. Segundo ela, a expectativa é de que o Idema libere o licenciamento. Ela destacou que se
trata de “uma construção responsável e planejada”.

Adriano Abreu

Audiência pública ocorreu ontem na praia de Santa Rita. Conselho Gestor da APA tem até dia 31 para entregar parecer ao Idema

“Já se discutiu tudo, já se fez todos os estudos solicitados e atendemos a todas as recomendações. Então esperamos que a resposta seja positiva”, disse.  Segundo o consultor e geógrafo Gustavo  Szilagyi a Valero
Brasil  apresentou soluções e respostas para todas as hipóteses de impactos levantadas, tanto na Implementação do projeto, quanto na ocupação do condomínio.

“Além do EIA-RIMA, outros estudos foram contratados para detalhar os impactos ambientais e, ao mesmo tempo, as medidas mitigadoras necessárias, que terminaram por reorientar o projeto”, disse ele. Segundo o diretor-geral do Idema, Marcelo Toscano, depois do parecer da Conselho gestor, se não houver Questionamentos aos estudos, o processo de licenciamento  retorna para a Coordenadoria de Meio Ambiente para finalização.

“Pela complexidade desse projeto, principalmente porque está inserido numa APA, é natural que o processo
seja mais demorado, e isso é necessário para que não haja falha e lá na  frente venha a ser paralisado por ação do Ministério Público”, disse. Na audiência, estiveram presentes duas representantes do MP, a assistente
ministerial Juliana Herrera e a urbanista Rosa Pinheiro, técnica de apoio à Coordenadoria das promotorias de Meio Ambiente do MPE.

Segundo Juliana, por enquanto, existe um procedimento de análise no MPE. “Até que o Idema se pronuncie quanto ao licenciamento, o MPE não pode  obstacular o projeto, intervindo com alguma ação. A audiência foi
importante para enxergarmos as ações sociais vinculadas ao projeto” , disse ela.