CASO VIA COSTEIRA, opinião de Yuno Silva (editor SOS PN) sobre a questão

* esta nota pública não representa o pensamento (plural) que existe dentro do Movimento SOS Ponta Negra

Em alguns trechos, há espaço para avançar no Parque das Dunas
para urbanização de pontos de ônibus e construção de calçadas.

olá cidadãos e cidadãs, caros e caras, natalenses ou não, turistas e amantes desse cidade chamada Natal,

Diante da polêmica sobre a ocupação da Via Costeira por empresários da rede hoteleira, e como o SOS Ponta Negra vem sendo inquirido para tomar uma posição, publico breves ponderações PESSOAIS para alimentar o debate de forma ponderada e na busca pelo equilíbrio. Então, respondendo única e exclusivamente por mim (Yuno Silva, coordenador do Movimento SOS Ponta Negra e editor do www.sospontanegra.org) escrevo o seguinte:

"Da mesma forma que FUI a favor da duplicação da Via Costeira avançar em alguns pontos para dentro do Parque das Dunas, pois em certos trechos há espaço para entrar de 5 a 30 metros no parque (e em outros pontos, inclusive, recuar), por uma série de motivos como alargamento das calçadas, urbanização dos pontos de ônibus, baia para ônibus parar sem atrapalhar o trânsito, ciclovia (com mais espaço a faixa para bicicletas poderia ser refeita do lado da praia mesmo).

Claro que DEFENDO o respeito à regras rígidas, estudos completos de impacto ambiental e garantia da manutenção da preservação do Parque das Dunas, enfim, coisas que poderiam ter evitado o frankestein que fizeram na reforma da avenida.

Segundo o novo Plano Diretor de Natal, aprovado em 2007, novas construções devem seguir altura do meio fio da Via Costeira para garantir o direito à paisagem 

Portanto, diante desse contexto, SOU a favor do uso responsável da Via Costeira pelo setor hoteleiro. Desde que sigam, no mínimo, seis pontos fundamentais:

• 1. que comece a construir imediatamente caso contrário o proprietário terá que devolver a área cedida há décadas e não cede para mais ninguém!! Com isso evita-se a contínua especulação imobiliária que se estende por muito, muito tempo: se não tem recursos, devolve!;
  
  
  

• 

  Os hotéis devem ser obrigados à urbanizar os dois lados para
  permitir acesso à praia, com direito a mirantes e estacionamento

  2. que toda nova construção faça os devidos e necessários estudos de impacto ambiental com profissionais credenciados, habilitados, competentes e isentos ( inclusive fiscalizado por comissão mista formada por UFRN, Idema, Semurb, Ibama e ambientalistas);
  
  
• 3. que seja respeitado o plano diretor de 2007, que permite novas construções até o nível do meio fio;
  
  
• 4. que não se aceita/autorizada a famigerada outorga onerosa (taxa que se paga para construir além do permitido) às novas construções. Assim evita-se ainda mais absurdos ao longo da Via Costeira;
  
  
• 5. que seja dada compensação social real, efetiva e concomitante à construção de um novo empreendimento, como urbanizar acessos públicos à praia (com estacionamento e mirante) dos dois lados dos novos empreendimentos - se for o caso, para garantir espaço entre os lotes, diminuir a área destinada aos novos hotéis. O que não pode acontecer é formar um paredão de isolamento!;

• 6. que os novos empreendimentos, qualquer que seja, se responsabilizem pelo esgoto gerado, mantendo em funcionamento estações elevatórias privadas (com fiscalização permanente dos órgãos competentes). Já está mais que comprovado que a Caern não tem capacidade para evitar o mau cheiro que domina a atmosfera em muitos trechos da Via Costeira. 

O que não dá para aceitar é o argumento chulo de que "a Via Costeira já está degradada mesmo". Isso é querer justificar erros com outro erro - isso se chama BURRICE!!

É só questão de tempo para a duplicação da Via Costeira
ser refeita

Com regras claras de aplicação prática, competência, compromisso, segurança ambiental, participação social e diálogo podemos evitar mais lenga-lenga e discursos radicais (dos dois lados). Defendemos conduzir esses procedimentos AGORA  e da MELHOR FORMA POSSÍVEL (ou seja, os dois lados precisam ceder), do que ficarmos esperando o tempo passar para depois sermos pegos de surpresa por decisões descontroladas e remendos.

É fato que os construtores (sem generalizações, mas sendo realista diante da situação vista em Natal) vão continuar tentando ocupar indiscriminadamente os espaços livres que ainda restam. Ou seja, que tal sermos protagonistas JÁ desse tal DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL? O momento é de encontrar soluções equilibradas."

Yuno Silva

Coordenador do Movimento SOS Ponta Negra e editor do www.sospontanegra.org

Governo do RN assina aditivo para projeto de reestruturação da Av. Eng. Roberto Freire | E por onde vão desviar o trânsito? Será que já pensaram nisso?

Tribuna do Norte - 16 de Maio de 2012 às 00:00

Roberto Lucena - Repórter

Representantes do Governo do Estado assinam hoje, no Ministério dos Esportes, em Brasília, um documento que deve assegurar os recursos para a construção da obra de reestruturação da avenida Engenheiro Roberto Freire. A documentação faz parte da nova Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo de 2014 e era um pleito solicitado pelo Governo do Estado desde setembro de 2011. Com a assinatura, o Estado pode receber aditivos para os projetos executivos de obras públicas.

Rodrigo SenaNovo projeto da avenida Roberto Freire necessita de estudo e relatório de impacto ambiental

A titular da secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), Kátia Pinto, e o titular do secretaria Extraordinário Assuntos Relativos à Copa do Mundo 2014, Demétrio Torres, estarão na solenidade em Brasília. O documento também deverá ser assinado pelo Ministro Aldo Rebelo e, posteriormente, pela governadora Rosalba Ciarlini. "Com esse documento, ficaremos, enfim, habilitados para contratar empréstimo que garantirá os recursos necessários para as obras de reestruturação da Roberto Freire bem como a obra de acesso ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante", explicou Kátia Pinto.

A nova Engenheiro Roberto Freire será uma via expressa de 4 km, com doze pistas - o dobro das existentes no traçado atual. A obra vai custar R$ 220 milhões. Esse valor, definido no Projeto Executivo, é quase quatro vezes maior que o previsto no projeto básico (R$ 57 milhões). As novas pistas serão construídas em túneis. Com a construção dos túneis, a secretária acredita que não haverá desapropriação de nenhum comércio.

Para tocar o projeto da reestruturação da Roberto Freire, a SIN teve que se adequar a algumas exigências do Ministério das Cidades. Foram incluídos ciclovias e o corredor exclusivo para ônibus. O que acabou aumentando o número de pistas - antes estava previsto 10 faixas - e, por consequência, o aumento do custo. O calçadão e o canteiro central serão mantidos. Kátia informou que alguns documentos já foram entregues à Caixa Econômica Federal. "A assinatura da documentação amanhã [hoje] não é um reinício. Já adiantamos algumas etapas", pontuou.

No entanto, de acordo com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), nenhuma solicitação de licenciamento ambiental, por exemplo, foi solicitada. Outros entraves podem atrasar o início das obras. De acordo com Márcio Luiz Diógenes, promotor da 12ª Promotoria de Justiça e membro do Grupo Especial de Acompanhamento das Obras e Atividades da Copa 2014, a SIN se comprometeu em elaborar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para esclarecer se as intervenções vão afetar o Parque das Dunas. "Isso deve ser feito para termos informações  concretas sobre os impactos ambientais", disse.

Estrutura da praia de Ponta Negra deixa a desejar

Diário de Natal - 8 de maio de 2012 

A inspeção do MP averiguou toda a estrutura organizacional e física da praia, observando também questões relacionadas ao cuidado com o meio ambiente. Além do Ministério Público e da Semsur, estiveram presentes entidades como a Associação dos Trabalhadores de Ponta Negra (Atpon) e a Associação dos Locatários de Cadeiras, e órgãos como Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e Superintendência do Patrimônio da União (SPU), entre outros. O primeiro problema verificado junto aos comerciantes foi a falta de iluminação noturna no Morro do Careca. Ficou constatado que o sistema de leds, com lâmpadas frias, não afetam nem a fauna nem a flora da mata.

Outro problema foi o aumento irregular de alguns estabelecimentos na faixa de areia. "Os pescadores da Vila de Ponta Negra também não tem um rancho, um local para colocar o que eles chamam de 'tralhas'. A SPU presenteou os pescadores com um rancho. Outro problema são duas escadas públicas existentes aqui, que estão inacessíveis, não deixando nem pessoas nem carros descer à praia", apontou Marcos Martins. A vistoria também passou pela faixa de areia, e percebeu algumas caixas de tubulação secas e línguas negras oriundas de bocas de lobo, especialmente no final da Av. Erivan França. Alguns quiosques também estão com estrutura comprometida. A degradação ameaça o desabamento da construção.

Grande parte dos problemas verificados na praia de Ponta Negra já são de conhecimento da Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur), mas o secretário Luiz Antônio Lopes, disse que trazer várias secretarias e órgãos do governo na vistoria contribui para se planejar ações mais eficazes para dar soluções práticas. "É o momento oportuno para se fazer uma discussão mais ampla sobre o uso da orla de Ponta Negra. As intervenções aqui só vão existir se fizermos ações em conjunto. Encontramos vários problemas, por exemplo, que se referem à rede de esgotos da Caern. A ideia é um olhar da totalidade", argumentou.

Ceará e Rio de Janeiro são exemplosCom relação à engorda, uma das soluções foi se fazer algo semelhante ao que foi feito na Praia de Iracema, em Fortaleza, ou na Enseada de Botafogo, no Rio de Janeiro. Copacabana, também no Rio, foi citada como outro bom exemplo: os banheiros públicos fixos existentes na praia mais famosa do Brasil ficam no subsolo. São limpos e úteis a quem quer trocar de roupa na praia e ir ao trabalho, por exemplo. Sobre a construção de banheiros públicos permanentes na praia de Ponta Negra, Luiz Antônio Lopes disse que a Semsur não tem dotação orçamentária nem condições de fazer uma licitação para construção de estruturas fixas. Atualmente o aluguel de banheiros químicos para a orla de Natal é responsabilidade da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Seturde). "Já temos conhecimento de que a Seturde vai fazer uma parceria com o setor privado para se construir banheiros fixos aqui na praia", adiantou o secretário da Semsur.

Morro do Careca: de cartão postal à "Monumento Natural"

Tribuna do Norte - 16 de Julho de 2011

Valdir Julião
Repórter

Cartão postal e turístico de Natal e do Rio Grande do Norte, o Morro do Careca vai deixar de ser uma Zona de Proteção Ambiental (ZPA-6) para ser transformado em "Monumento Natural". A mudança foi aprovada, na manhã de ontem, durante a instalação do novo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema).

alex régisCom área de 1.100 hectares e um perímetro de 19 quilômetros, o Morro do Careca já passou por várias intervenções, entre elas, a proibição de acesso para evitar a degradação da duna

A medida não vai precisar do envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa, carecendo apenas da assinatura de decreto lei pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM). É o que diz a minuta também aprovada na reunião de ontem do Conema, presidida pelo secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o vice-governador Robinson Faria.

"A luta para aprovação desse projeto se estende há sete anos e merece todo o apoio do Conema e dos órgãos do meio ambiente", disse Robinson Faria, por ocasião da nomeação dos novos conselheiros do Conema. As justificativas para a transformação do Morro do Careca em Monumento Natural são de ordem científica, para pesquisa, turismo ecológico e restrição de ocupação com preservação das espécies da fauna e da flora ambiental.

"A aprovação do projeto é um momento histórico da gestão do meio ambiente do Estado, pelo valor simbólico do Morro do careca para a sociedade potiguar, o incremento a qualidade ambiental urbana e uma resposta aos anseios da coletividade", explicou o diretor geral do Instituto Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema-RN),  engenheiro Marcelo Toscano.

O projeto foi desenvolvido pela equipe técnica Idema, através do Núcleo de Unidade de Conservação (NUC). Os membros do comitê foram favoráveis à aprovação do projeto, com alterações no texto, como a identificação de Monumento Natural (MONA). Após as modificações, o projeto segue para o Gabinete Civil para assinatura do decreto pela governadora Rosalba Ciarlini.

Na reunião, além da posse dos novos conselheiros do Conema, foi aprovada a criação de três câmaras técnicas: de gestão compartilhada, de análise de recursos diversos e de propostas relacionadas às unidades de conservação.

A minuta do decreto cria o "Monumento Natural do Morro do Careca de Natal e Parnamirim", levando em consideração a necessidade de proteção e conservação das formações naturais do litoral norte-riograndense, além da preservação de sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.

Outro aspecto considerado é a necessidade de preservação do meio ambiente e o estímulo ao turismo responsável e da ordenação na ocupação do solo, afora a relevância do valor paisagístico do Morro do Careca, além da preservação do ecossistema de praias, mata atlântica, dunas e sua composição geológica, espécies vegetais e animais.

O coordenador do NUC do Idema, Flávio Henrique Cunha de Farias disse que o estudo para a transformação do Morro do Careca em "Monumento Natural" começou em 2004. "Como até hoje a ZPA não foi regulamentada pelo município", disse ele, "a medida tomada pelo governo vai permitir que seja feito o zoneamento e o manejo ambiental da área, de forma que o uso da área fique mais limitado e restrito".

No caso, explicou Flávio de Farias, com o Morro do Careca passando a ser um "Monumento Natural", ele só pode ser destinado "à visitação turística controlada, pesquisa científica e projetos de educação ambiental'.

Plano de Manejo será elaborado em até dois anos

Com uma área de 1.100 hectares e um perímetro de 19 quilômetros, o futuro "Monumento Natural Morro do Careca"  terá o plano de manejo elaborado pelo Idema no prazo de dois anos, conforme a minuta de decreto aprovada na reunião do Conema.

Segundo o decreto, o plano de manejo deverá conter, no mínimo, os programas de fiscalização, monitoramento e pesquisa, visitação, divulgação, comunicação e educação ambiental, devendo ser submetido à apreciação do Conema e ainda ao Conselho Gestor do próprio "Monumento Natural do Morro do Careca", que tem apenas 27,3% de sua área incrustada no município de Natal, enquanto 72,7 % pertence a Parnamirim.

O Conselho Gestor terá caráter consultivo, composto por um membro titular e respectivo suplente, representantes dos seguintes órgãos e entidades de 13 instituições públicas e não governamentais, inclusive o Idema, Ibama, a própria comunidade de Ponta Negra e Pium, secretarias de Meio Ambiente de Natal e Parnamirim, Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e até da Aeronáutica.

Uma parte da unidade de conservação abrange, desde 1964, uma área do Centro de Lançamentos de Foguetes da Barreira do Inferno. Os conselheiros terão mandato de dois anos, renovável por igual período, sendo a função não remunerada e considerada atividade de relevante interesse público. Tão logo seja assinado o decreto da governadora Rosalba Ciarlini, o Conselho Gestor do "Monumento Natural do Morro do Careca" vai ter 90 dias para ser empossado.

Memória

A preservação e a recuperação do Morro do Careca são uma preocupação antiga. Em 11 de setembro de 1997, o Ministério Público Federal (MPF) já havia movido uma ação civil pública  pedindo a interdição do morro, que estava perdendo a sua vegetação natural e a sua beleza paisagística, devido o sobe e desce dos banhistas e turistas.

Em 26 de outubro de 2004, o então juiz federal substituto Almiro José da Rocha Lemos deferiu, parcialmente, o pedido do MPF, interditando o Morro do Careca e dunas a ele associadas e ainda toda a Zona de Proteção Ambiental (ZPA-6).

A sentença estabelecia que a circulação seria permitida apenas para as autoridades públicas no exercício estrito de suas atribuições e ainda para os pescadores, que poderiam continuar, provisoriamente, utilizando a trilha necessária ao retorno da praia de Alagamar durante as altas da maré.

Naquela ocasião, o juiz Almiro da Rocha Lemos também determinara que os réus, no caso, a União, o município de Natal e o Idema, que à época chamava-se Idec, e também a Eco-Natal, tinham de elaborar e executar um plano de recuperação e preservação da área, em projeto de ampla discussão junto à sociedade, explicitando no referido plano as atribuições e áreas específicas de atuação de cada entidade.

Ainda hoje o município ainda discute a regulamentação da ZPA do Morro do Careca. 

MP quer conclusão de drenagem de Capim Macio/Ponta Negra - E AGORA PREFEITURA? AGILIZE!

Tribuna do Norte - 03 de Março de 2012

Com 70% das obras do sistema de drenagem de Capim Macio realizadas,  o Ministério Público do Rio Grande do Norte e a Procuradoria Geral da República estão pedindo, judicialmente, o bloqueio de R$ 7,25 milhões da conta única do município   para garantir a conclusão das obras, cuja última medição ocorreu em junho de 2011 por parte da Caixa Econômica Federal (CEF), instituição financeira responsável por sua fiscalização e repasse dos recursos para a sua execução. A 45ª promotora  de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata e o procurador da República, Fábio Nesi Venzon assinam a ação civil pública que tramita na 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte desde novembro 2008, quando se pediu o embargo do projeto enquanto  não se achasse uma solução para o desvio das águas pluviais para a comunidade de Lagoinha, situada numa Zona de Proteção Ambiental (ZPA-5).

Júnior SantosObra tem 70 por cento já concluída e restante depende de demandas encaminhadas ao Município

Durante as negociações com o município, chegou-se a um acordo para que as águas de chuva, acumuladas em cinco lagoas artificiais construídas em Ponta Negra e Capim Macio, desaguassem para Lagoinha, enquanto não se construísse um extravasor (mini emissário) de águas pluviais para o Oceano Atlântico, além de que a Prefeitura de Natal se comprometeria a executar um Programa de Recuperação da Área Degradada (PRAD) daquela parte da ZPA-5.

Além do mais, em virtude da suspensão do contrato das obras realizadas pela construtora Queiroz Galvão, pelo menos dez ruas de Capim Macio estão sofrendo com a paralisação das obras de drenagem, como reconhece o militar aposentado Aparecido Camazano Alamino, residente na rua Américo Soares Wanderley: "Não dá para entender, se  aqui é pago o IPTU mais caro de Natal".

Aparecido diz que paga quase R$ 2 mil de IPTU, mas lamenta que algumas ruas do bairro ainda estejam relegadas a segundo plano: "Quando cheguei aqui, há nove anos, ainda era barro e de vez em quando passavam uma máquina, hoje não passam nada". 

Em decisão judicial datada de 31 de dezembro de 2010, mas só lavrada em 28 de setembro de 2011, o juiz da 1ª Vara Federal  determinou que o município comprovasse se estava executando os 30% restantes do sistema de drenagem de Capim Macio.

Segundo os autos, a resposta da Prefeitura era de que a execução das obras não foi realizada devido à suspensão do contrato com a Queiroz Galvão. A promotora Gilka da Mata diz que existe a preocupação do MP porque a cada atraso da obra, ela fica mais cara - "a praxe é o reajuste de 40% a cada ano". Além disso, a população termina sendo a mais prejudicada e ainda corre o risco do município perder os recursos disponíveis na Caixa.

Gilka da Mata ainda chama a atenção para o fato de que, em 2011, embora o município tivesse uma dotação orçamentária de R$ 841,38 milhões para investir em infraestrutura, apenas R$ 15,72 milhões foram utilizados, ou seja, somente 2,0% dos recursos disponíveis para aquela rubrica.

Segundo ela, o bloqueio de R$ 7,25 milhões refere-se a recursos próprios dos municípios.

Paralisação da obra prejudica população e aumenta valores

As obras de drenagem de Capim Macio não enfrentam só a sua paralisação. O MP denuncia que o município sequer requereu ao Idema o pedido de licença para instalação do mini emissário que levará o excedente de águas pluviais acumuladas em cinco lagoas de captação para Ponta Negra.

Em 3 de agosto de 2011, o município informou ao MP que  não tinha requerido a licença de instalação, porque ainda não tinha elaborado o projeto executivo da obra, que demoraria 60 dias para ser feito. Na ocasião, também solicitava a prorrogação do prazo determinado judicialmente para 90 dias. "O prazo, então, findou no mês de novembro sem que o município tenha requerido ao Idema o pedido de licença de instalação para a obra do extravasor", apontou os autos.

Segundo o MP, a construção do extravasor é necessária para se tirar Lagoinha da condição "provisória" da captação de águas pluviais de Capim Macio, pois aquela área da ZPA-5 "é muito importante para a recarga do aquífero" de Natal.

Segundo consta nos autos, a Semopi informou, ainda, que o município ficou impedido de receber repasses federais entre outubro de 2010 e dezembro de 2011, "porque estava com pendências de pagamento junto à Receita Federal e não tinha a certidão negativa correspondente para auferir recursos federais".

A Semopi informava que o município dispõe da certidão negativa, documento que permite a retomada do desembolso de recursos da União para obras financiadas pelo FGTS, caso da drenagem de Capim Macio.

A Semopi apontou que em relação à contrapartida da obra, já se pagou em torno de R$ 6,89 milhões, mas em virtude dos reajustes, ainda restam R$ 525 milhões de contrapartida e R$ R$ 6,39  de reajustamento.

Afora isso, a Semopi ficou de remeter ao MP até 23 de fevereiro, segundo os autos,  o valor estimado para conclusão de obras como a estação elevatória,  e de outros serviços de drenagem. Mas até o dia seguinte, nada tinha chegado à Promotoria de Defesa do Meio Ambiente. Segundo a CEF, para o município receber cerca de R$ 10 milhões do financiamento, precisa dar uma contrapartida de aproximadamente R$ 4 milhões.

>>> comentário pertinente: a incompetência da gestão municipal é completa e a situação é pior do que imaginamos! Os podres estão aparecendo e vão continuar fedendo - e olha que são do Partido Verde hein!! Lamentável a situação. 

Audiência Pública sobre Parque de Capim Macio dia 4 de maio

A promotora Gilka da Mata enviou a seguinte mensagem na manhã desta sexta (15/4/11), para o fórum SOS:

"Prezados,

O IDEMA marcou para o dia 04 de maio de 2011, às 19 horas a audiência pública para tratar do Parque de Capim Macio. Conforme todos sabem, os recursos já estão garantidos e a instalação do Parque só poderá ser iniciada após a Licença de Instalação concedida pelo IDEMA.

O IDEMA entrou em contato com o Ministério Público para informar a dificuldade de encontrar um local adequado e grande para realização da audiências. Todas as escolas públicas e faculdades consultadas não disponibilizaram local em razão dia e horário de aula.

Foi sugerido pelo IDEMA o auditório da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que fica localizada em Capim Macio, na R. Dona Maria Câmara 1884.

O único problema é que o auditório de lá é pequeno, tem capacidade para no máximo 50 pessoas.

Alguém tem outra sugestão de local para que a audiência não seja adiada? Concordam com a realização da audiência na SEMARH?

Abço. Gilka da Mata"

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>>> vamos?

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abraços,

Yuno

Emissário submarino: Sinal verde para obras

Tribuna do Norte - 20/mar/2010

O projeto do emissário submarino é indicado para sanear o bairro de Ponta Negra, mas precisa de estudos mais detalhados sobre o impacto ambiental na área, uma vez que o EIA/RIMA (estudo de impacto ambiental) atual possui lacunas não respondidas. Por outro lado, não há impedimentos técnicos para execução das obras suplementares, como a construção da rede de coleta e da estação de tratamento.

Esse foi o resultado apresentado ontem (19) pela equipe do Centro Tecnológico de Hidráulica da USP, que analisou o projeto do emissário a pedido do Ministério Público Estadual. Paulo Rosman, especialista responsável pelo projeto original solicitado pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) à equipe Cooptec (UFRJ), explicou por que o complemento de estudos não inviabiliza iniciar a obra.

“Seria jogar dinheiro fora postergar tudo para quando o novo estudo ficar pronto. Já há consenso técnico que o emissário é uma boa solução e de que o tratamento é importante”, disse ele. “As obras são muito complexas e demoradas. O tempo que demora para se partir para iniciar o processo é mais do que suficiente para que todos os estudos de detalhes sejam concluídos. Com isso, Natal ganha em tempo e qualidade”, acrescentou.

Rosman disse que somente na finalização da obra é que os dados extras serão necessários. Outra preocupação da Caern é que a demora desvaloriza e torna insuficiente o orçamento de R$ 81 milhões, disponibilizados desde 2006. A promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, disse que o MP não se opõe ao consenso de iniciar os obras, mas que os estudos complementares são determinantes.

“Não se pode pensar a construção do emissário sem eles. Mas o sistema como um todo é composto de outros equipamentos, e não há dissonância de que eles possam ser construídos, para tratar dos esgotos em nível secundário”, opinou. Mesmo assim, Gilka lembra que para as obras suplementares receberem sinal verde, ainda será preciso que a Caern submeta seu projeto de execução ao Idema, órgão responsável pelas licenças ambientais.

Na apresentação da análise pelo técnico da USP, Clóvis Veloso, ele respondeu aos questionamentos que foram levantados pelo MP, como experiências do emissário em outras cidades do país e do mundo, impactos ambientais, nível de detalhamento do estudo EIA/RIMA (estudo de impacto ambiental), e outros.

Segundo o diretor - presidente da Caern, Walter Gazi, a empresa não quer embates, e a equipe técnica da empresa deverá se reunir juntamente com técnicos do Idema para discutir e dar um parecer sobre os resultados apresentados pela USP. “Ainda não conhecemos o conteúdo da análise, mas vamos discutir amplamente e tecnicamente a viabilidade do emissário, que é uma obra tão importante para a cidade do Natal”.

Segundo Gazi, a obra será responsável por 40% do saneamento de Natal - que hoje tem 32% de água tratada - e ainda parte de Nova Parnamirim. “Junto com a estação de tratamento Jundiaí, que vai responder por 22% do saneamento, teremos quase 100% da capital saneada”.

Para o diretor-técnico do Idema, Fábio Góis, a audiência pública foi uma “oportunidade de pedir esclarecimentos para subsidiar as análises do órgão estadual”.

Caern participa de audiência com o Ministério Público sobre o Emissário Submarino

Site Governo do RN - 18/mar/2010

Os profissionais das empresas contratadas pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) para realização dos estudos do Emissário Submarino da Barreira do Inferno estarão nesta sexta-feira (19), às 9h, na Procuradoria Geral de Justiça. O maior especialista brasileiro no estudo de correntes marinhas, Paulo Rosman, que integra a equipe da Coopetec, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), estará presente dando explicações sobre o projeto do emissário.

Na oportunidade, o Ministério Público Estadual e Federal estarão realizando audiência pública para apresentar o resultado de estudo feito por professores da Universidade de São Paulo (USP) sobre o Emissário Submarino da Barreira do Inferno. A equipe da USP fará considerações técnicas a respeito dos estudos da empresas contratadas pela Caern.

Os técnicos contratados pela Companhia estarão presentes para prestar todos os esclarecimentos possíveis. De acordo com o diretor-técnico da Caern, Clóvis Veloso, desde o início das discussões sobre o Emissário, a Caern vem agindo com transparência. "Estaremos presentes com os responsáveis pelos estudos para apresentar todos os dados técnicos sobre o projeto", afirma Clóvis Veloso.

As empresas que foram contratadas pela Caern são a KL Engenharia, a Empresa Start, e a Coopetec da UFRJ. Paulo Rosman esteve em Natal em 14 de dezembro do ano passado, discutindo o assunto com a sociedade. De acordo com ele, o modelo de emissário proposto pela Caern, adotando tratamento secundário, é a escolha de prevenção máxima. Na opinião dele, o tratamento primário já seria suficiente para o lançamento dos esgotos no mar. Ele lembrou ainda que a possibilidade dos efluentes retornarem às praias é zero. Na consultoria prestada à Caern, ele levou em consideração o movimento das marés e as vazões pluviais. Além disso, como Natal é ensolarada, ganha em relação a outras cidades porque o sol é extremamente eficaz na purificação da água.

O emissário submarino da Barreira do Inferno terá 2.732 metros de extensão, 2.600 metros são de emissário e 132 de rede difusora, que funciona como esguichos (furos) para dispersão do efluente a uma distância de três metros entre uma saída e outra. Os estudos, baseados em diferentes estações do ano, com ventos soprando em direções desfavoráveis, todas as posições testadas apresentaram resultados positivos, sem causar ameaça de poluição às praias.

Os estudos do emissário estão com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) que marcará uma audiência pública para discutir mais uma vez com a sociedade as proposições apresentadas para o emissário. Depois de aprovados os estudos, a Caern terá um prazo de até 120 dias para realizar o projeto executivo, três meses para realizar licitação e dois anos para execução da obra que custará R$ 81,4 milhões.

.: CAPIM MACIO - Projeto do Parque [25/mar/09]

Parque de Capim Macio

Os moradores do bairro de Capim Macio, convidam toda a comunidade e cidadãos de Natal, para participar do encontro que acontecerá nesta quinta-feira, 26 de março, no terreno que está destinado à construção do Parque do bairro, a partir das 19:30.

» Para o encontro foram convidados, além da comunidade:

:: A Prefeita Micarla de Sousa
:: As secretarias SEMOV e SEMURB
:: Entidades ambientais IBAMA, IDEMA e ARSBAN
:: Ministério Público - Gilka da Mata e Fábio Venzon
:: Procuradoria da República - Cibele Benevides
:: Vereadores e Deputados Estaduais

Nesta noite, a comunidade irá tomar conhecimento do projeto do Parque de Capim Macio, realizado pela Prefeitura de Natal, que tem como responsável a arquiteta Graça Madruga. Segundo a própria Micarla de Sousa, "o parque será um modelo a ser seguido".

Lembrando que, a comunidade de Capim Macio teve acesso apenas ao levantamento inicial do projeto, e sentimos a ausência da arquiteta Graça durante o processo de desenvolvimento do projeto, que iremos conhecer amanhã. Diferente do que foi combinado diante da Justiça Federal, no dia 28 de janeiro de 2009, onde estavam presentes representantes dos órgãos públicos e comunidade.

Convido e conto com a participação da imprensa, que vem acompanhando o caso desde o começo.

Até lá!

Joanisa Prates
[84] 8838-5881

.: Capim Macio - Obras em Capim Macio serão retomadas segunda [12/fev/09]

TRIBUNA DO NORTE - 12/fev/2009
Foto: Elisa Elsie

DRENAGEM - Licença ambiental da obra de Capim Macio foi reavaliada e por esta razão houve a liberação para o reinício dos trabalhos no dia 16

O Ministério Público liberou a continuação das obras de drenagem em Capim Macio a partir da licença ambiental expedida pelo Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema), entregue ontem à Secretaria Municipal de Obras e Viação (Semov). O secretário da Semov, Demétrio Torres, informa que as obras serão retomadas na segunda-feira, 16 de fevereiro, todavia, esclarece que a empresa Queiroz Galvão inicia hoje a mobilização de pessoal e maquinário.

A promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, esclarece que a liberação só ocorreu porque houve reconhecimento por parte do município de que a obra em Capim Macio teve falhas, tanto nos estudos quanto na execução. Desta forma, o Idema reavaliou a licença ambiental expedida pelo município. De acordo com Gilka, a proximidade do período de chuvas aliado ao problema relativo às inundações iminentes também fizeram com que o MP concordasse com a continuação das obras.

Quase três meses após a suspensão da drenagem no bairro, fica estabelecido entre a Semov e moradores que o projeto da lagoa de captação (RD1), situada atrás do supermercado Extra, ocupará 40% do terreno, sendo construído um parque urbano no restante da área. “A concepção do projeto é a mesma”, diz Demétrio Torres ressaltando que a lagoa terá a profundidade aumentada e as ruas ao redor serão pavimentadas com blocos de concreto que possibilitam a permeabilidade do solo.

Torres afirma que serão investidos R$ 20 milhões na obra do bairro que inclui seis lagoas interligadas e a drenagem nas ruas. A pretensão da Semov é concluir o projeto até dezembro de 2009. Ele ressalta que até julho as obras na RD1 deverão estar prontas e a fiscalização será feita pela Semov seguindo as condições estabelecidas pelo Idema.

Luiz Augusto Santiago Neto, sub-coordenador de licenciamento ambiental do Idema, informa que a licença contém 14 condicionantes a serem cumpridas pela Semov, como por exemplo a diminuição da área de captação da RD1, readequação dos outros cinco reservatórios e o controle do sistema a fim de evitar o transbordamento das lagoas.

O titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Kalazans Bezerra, explica que a prefeitura irá acelerar as obras de drenagem. Entretanto, enfatiza que “Capim Macio ainda terá problemas neste inverno”, uma vez que a drenagem só será concluída no final de 2009. Segundo Kalazans, a Semurb teve informações da Defesa Civil Nacional de que há grande probabilidade das chuvas de 2009 serem superiores às do ano passado e que o período chuvoso está previsto para as últimas semanas de março.

.: Esgoto jorra direto no Rio Pitimbu

DIÁRIO DE NATAL - 03/out/2009
Foto: D'Luca

Crianças brincam nas águas poluídas do trecho que passa pela Zona Oeste

Moradores do Planalto culpam condomínio pela poluição. Semurb diz que problema é causado por ligações clandestinas

Moradores do Planalto, Zona Oeste de Natal, denunciam um suposto crime ambiental ocorrido num trecho do Rio Pitimbu conhecido como 'Rio das Mangueiras'. Por trás de um muro, onde estão dois condomínios de classe média, água servida e sujeira jorram até a mata localizada entre o rio e o condomínio. No local, mau cheiro e mosquitos chamam a atenção. Por baixo da terra, parte da água segue até o leito a cerca de 1km do muro.

O Diário de Natal recebeu, por email, uma denúncia de um homem identificado como Rodrigo Igor. Ele conta que a filha, aluna de uma escola municipal do Planalto, foi fazer um trabalho de campo no Pitimbu e voltou horrorizada. "Todos ficaram abismados com o que encontraram, tanto no meio do caminho, quanto ao largo do rio. Pela quantidade de lixo e esgoto dos condomínios de luxo da Cidade Satélite que desembocam no leito do Pitimbu".

O trecho é usado para banho, churrasco e pesca, e algumas pessoas chegam a beber a água que vem do esgoto. O auxiliar de operador de máquinas, Golfinho Tavares, se disse surpreso. "Eu não sabia que era água do esgoto. Já bebi. Que coisa". Às margens do rio, há sujeira espalhada pelos próprios freqüentadores, como latas, papéis e plásticos.

A reportagem entrou em contato com o Idema, mas o órgão afirmou que não há denúncia formal sobre o problema.

Tubulações

O setor de supervisão de fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) responsabilizou os moradores do Planalto por fazerem ligações clandestinas na tubulação da rede coletora de água pluvial da região. Os fiscais da Semurb tomaram conhecimento da situação em outubro do ano passado.

De acordo com o secretário municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Demétrio Torres, a pasta pode ajudar na fiscalização da rede de drenagem local, mas precisa ser notificada pela Semurb para realizar o trabalho, o que até o momento não foi feito. "Não houve contato porque os fiscais devem estar concluindo a perícia para depois prepararem os laudos", disse.

>>> Comentário pertinente: Espero ações enérgicas do senhor Kalazans Bezerra, reconhecido por levantar a bandeira do Rio Pitimbu e que agora é titular da Semurb. A situação é calamitosa e urgente, que necessita de rapidez e rigor.

.: Manifesto de repúdio às medidas anunciadas pelo Presidente do IDEMA

No dia 20 de setembro (ontem/domingo), na edição especial do Som da Mata [foto] no Bosque dos Namorados, na véspera do início da primavera, quando as árvores vão se encher de flor, fomos surpreendidos com um discurso do Presidente do IDEMA, Sr. Marco Aurélio Martins de Almeida, onde ele apresentou algumas idéias a serem implementadas no Parque, sem revelar em nome de quem estava falando e se havia feito alguma consulta prévia aos usuários do Parque.

A primeira das grandes inovações seria a [1] sonorização de todo o espaço com caixas acústicas, poupando àqueles que querem ouvir música de levar um som de ouvido enquanto caminham.

O Presidente do IDEMA estava discursando num shopping center ou numa reserva ambiental? Ou será que aos ouvidos dele o canto dos pássaros ou o murmúrio das folhas ao vento é monótono ou tedioso demais para merecer a atenção daqueles que freqüentam o Parque?

Não seria uma surpresa se os próximos passos fossem asfaltar todo o parque, evitando a poeira e a areia nos caminhos e trilhas e a instalação de uma redoma de vidro livrando o caminhante dos insetos e dos pingos da chuva...

Outra idéia brilhante apresentada seria [2] edificar um teatro fechado, moderno, equipado com ar condicionado no Parque, para o conforto dos visitantes. Quantas árvores seriam derrubadas para a construção desse teatro? E o que viria depois: uma pista de motocross ou um estádio de futebol?

O Presidente do IDEMA está falando em nome da defesa do meio ambiente ou dos construtores que querem transformar os últimos resquícios de verde em cimento armado? O que é melhor para o natalense: respirar o ar que é exalado naturalmente pelas árvores ou o que é produzido artificialmente por uma máquina movida a energia elétrica? As pessoas se sentiriam mais confortáveis ouvindo o som da mata em contato com a Natureza ou encaixotadas num teatro de concreto?

Nós manifestamos o nosso total repúdio a iniciativas como essas cujo propósito é descaracterizar o Parque e privar os natalenses de um dos últimos recantos ainda relativamente livres da depredação de todos aqueles que perderam a sensibilidade para as coisas belas da vida e que não apreciam a convivência e o contato harmonioso com a Natureza.

Natal-RN, 20 de setembro de 2009

Se você concordar com essas palavras, repasse...
[e-mail recebido e devidamente multiplicado!]

.: Ponta Negra volta a ser própria para banho. Enquanto isso não muito longe...

DIÁRIO DE NATAL - 28/ago/09

Os banhistas já podem ir despreocupados à praia de Ponta Negra. De acordo com boletim divulgado pelo Instituto Federal do Rio Grando do Norte (IFRN), os quatro pontos monitorados na orla da praia pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) na praia de Ponta Negra estão próprios para banho.

A classificação em “própria” ou “imprópria” é destinada a orientar as pessoas para o alto índice de coliformes fecais encontrado na água. Na capital, três pontos ainda são considerados impróprios: Mãe Luiza, Redinha (foz do Rio Potengi) e Redinha (barracas). Na Região Metropolitana de Natal, estão impróprias para banho Pirangi do Sul, em Nísia Floresta; Rio Pium, Pirangi do Norte e balneário Pium, em Parnamirim; Redinha Nova (espigão) e Barra do Rio, em Extremoz.

O IFRN e o Idema monitoram trinta pontos no litoral leste do Estado para fornecer informações sobre balneabilidade das praias.

Jornal de Hoje :: MORADORES DE PONTA NEGRA COBRAM EXPLICAÇÕES SOBRE LAGOA DE DRENAGEM [O BURACO DO CTG]

Reunião com o Ministério Público esclarecerá pontos duvidosos no andamento das obras

por Redação

Com muitas indagações a respeito da utilização da lagoa natural de Ponta Negra, situada na rua Muriú, onde se localizava o CTG , como integrante do sistema de drenagem de Capim Macio, e também sobre o encaminhamento das águas de drenagem para a lagoa natural de Lagoinha, moradores de Ponta Negra e Conjunto Alagamar se organizaram para cobrar uma audiência pública sobre os casos. Depois da visita, no último dia 11 ao local, o Ministério Público Estadual, por meio da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, realiza o encontro entre poder público e comunidade hoje, às 19h30, na sede da Associação dos Moradores.

Um dos objetivos da reunião é verificar com a Secretaria Municipal de Obras e Viação (Semov) mais detalhes sobre o projeto de drenagem. "Tive acessos aos estudos ontem e o volume de água vai ser questionado. A comunidade quer entender a obra que está sendo feita", observa a promotora Gilka da Mata. Além da Semov, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema) e professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) devem estar presentes nesta quarta-feira.

De acordo com o morador Robério Brandão, muitos aspectos precisam ser esclarecidos. Ele acredita que a obra não tem sentido e teme, assim como seus vizinhos, que a atividade favoreça o alagamento do conjunto durante as chuvas. "Acho que envolver esta área foi desnecessário. Queremos compreender isso, já que diariamente cerca de 80 caminhões de areia lavada - propícia para a construção civil -, desde janeiro, são retirados do local e não sabemos o destino", diz. Além disso, segundo ele, parte da mata nativa foi prejudicada para a concretização da obra.

"Não sou contra o progresso, mas agressão ambiental não deve existir", frisa. A Associação de Moradores já enviou quatro ofícios para a Prefeitura solicitando explicações, mas não obteve retorno. Um dos funcionários que trabalhava, hoje pela manhã, nos caminhões com areia, que não quis ser identificado, explicou que o material estava sendo transportado para um terreno próximo de Cidade Verde. O lote, utilizado para armazenar a areia pela empresa Queiroz Galvão, é de propriedade particular, mas, segundo o trabalhador, tem licença dos órgãos ambientais para receber o material.

O secretário municipal de obras e viação, Damião Pita, explica que o projeto de drenagem para a comunidade da área já está sendo executado desde o início do ano e que cerca de R$ 25 milhões já foram investidos nesta fase da obra, a qual deve ser concluída em dezembro. "O objetivo é drenar e pavimentar 37 ruas", adianta, garantindo que a Semov sempre está presente quando é convocada pelo MP.

Jornal de Hoje :: ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL É DISCUTIDA NA CÂMARA

Proposta é traçar regras para a ocupação e realização de obras próximas ao Forte

por Redação
Foto: Idema

Na manhã desta quinta-feira (12), a Câmara Municipal do Natal realizou uma audiência pública para discutir o projeto de lei 161/2007, que dispõe sobre o uso do solo, limites e prescrições urbanísticas da Zona de Proteção Ambiental do Forte dos Reis Magos e adjacências, correspondente à ZPA 7. O debate ocorreu dentro da reunião extraordinária conjunta da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final com a comissão de Planejamento Urbano, Trânsito e Meio Ambiente.

A proposta do prefeito Carlos Eduardo (PSB) visa traçar novas regras para a ocupação e realização de obras na ZPA 7, área que abrange parte do Rio Potengi, praia do Forte, Ponte Newton Navarro, área militar e parte do bairro de Santos Reis. No local, inclusive, há a intenção de que seja construída uma Marina, mas o teor da discussão estava relacionado primeiramente à regulamentação da ZPA.

"Sabemos da intenção de que seja construída uma Marina no local, mas estamos aqui para discutir o projeto e a regulamentação da ZPA 7. Caso aprovado o projeto de lei, posteriormente deveremos fazer a discussão acerca da Marina, que deverá seguir as regras do projeto aprovado e terá a necessidade de ser amplamente discutida em novas audiências públicas", explicou o vereador Emílson Medeiros (PPS).

No projeto de lei, a ZPA 7 estaria dividida em três subzonas, sendo a SZ1, SZ2 e SZ3. Na primeira, que abrange a vegetação de mangue, faixa de praia, tabuleiro costeiro, arrecifes e vegetação, incluindo o Forte dos Reis Magos, não há a possibilidade de construções, haja vista a presença de elementos de aspecto paisagístico, histórico e turístico a serem protegidos.

Já na SZ2, que abrange área de tabuleiro costeiro e vegetação, já ocupada com equipamentos urbanos de uso militar, de recreação e laser, e equipamento viário (Ponte), haverá a possibilidade de construções, assim como na SZ3, que abrange feições de dunas fixas e tabuleiro costeiro, com ocupação de solo.

Para a regulamentação da SZ2, o projeto determina que o gabarito máximo de construção seja de 7,50m (dois pavimentos) em relação ao perfil natural do terreno, incluindo os equipamentos instalados acima da ultima laje. Além disso, também é determinado que haja um recuo em relação às vias de 10m, destinados a ciclovias, paradas de ônibus e áreas verdes, um recuo em relação à ponte de 30m a partir do meio-fio, a taxa de ocupação máxima de 40% e o coeficiente de aproveitamento de 0,8.

O uso do solo da área poderá ser destinado ao desenvolvimento das atividades de turismo, recreação e laser, educação ambiental e turismo ecológico.

No caso da SZ3, será permitido o uso da área por militares pré-existentes, ou aqueles necessários à defesa nacional; recreação e lazer; pesquisas científicas de preservação e conservação ambiental; Educação Ambiental; Turismo Ecológico; Reserva Particular do Patrimônio Natural e Reflorestamento e implantação de viveiros através de plano ou projeto de vegetação. A utilização do espaço também deverá respeitar as regras do Plano Diretor de Natal, ficando proibida, inclusive, uma construção superior a 7,5m de altura.

Outro ponto que também ficou determinado no projeto é a necessidade de que, além da autorização da Prefeitura do Natal, através da Semurb, as obras também terão que ter os projetos estudados pelo Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Complan). No órgão, haverá o estudo o impacto ambiental, a análise das soluções apresentadas para o esgotamento sanitário, abastecimento d'água, entre outros pontos indispensáveis para que o empreendimento seja liberado.

Empresários do turismo demonstraram satisfação com a proposta, que, segundo eles, atenderá a necessidade de crescimento turístico sem comprometer o Meio Ambiente.

Para entrar em vigor, a lei ainda precisa ser aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Carlos Eduardo. Durante a apreciação na Câmara, inclusive, há a possibilidade de que os parlamentares apresentem emendas para alterar alguma determinação do projeto. A expectativa é que a proposta seja votada ainda no mês de junho.

Diário de Natal :: EMISSÁRIO SUBMARINO GANHA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO

Repórter: Renato Lisboa

O emissário submarino de Natal vai contar com uma estação de tratamento de esgotos e não vai mais contemplar a área sede de Parnamirim. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) se comprometeu a mudar a concepção de seu projeto original em uma audiência pública ontem à tarde que teve a participação de representantes, além da Caern, do Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema), do Conselho Municipal de Abastecimento de Água de Natal (Comsab), de moradores de Ponta Negra e ambientalistas.

Feitos os ajustes, a Caern prevê enviar o pedido de licença prévia da obra ao Idema em julho e o projeto executivo dentro de aproximadamente seis meses. Só depois da audiência pública em que o Idema expõe os impactos ambientais causados pelo emissário e aprova o projeto a obra deverá ser iniciada, o que provavelmente só deva acontecer em 2009.

De uma maneira geral, Ministério Público (MP) órgãos ambientais e a empresa concessionária de serviços de águas e esgotos saíram satisfeitos com o resultado da audiência. O consenso só não foi total porque algumas questões localizadas foram feitas por alguns participantes da reunião.

O diretor da ong Baobá, Haroldo Mota, perguntou se, mesmo com o tratamento, o emissário ainda não seria prejudicial à vida marinha. Como alternativa, ele sugeriu o desvio dos efluentes para o interior do estado e o uso das águas na agricultura.

A moradora de Ponta Negra, Maria das Neves Valentin questionou se o projeto do emissário iria solucionar um esgoto a céu aberto em sua rua, causado pelo subdimensionamento da rede coletora. O assessor de gestão empresarial da Caern, Marcos Rocha, respondeu que todos os problemas de subdimensionamento da rede estavam sendo resolvidos.

Rocha explicou também que residências localizadas abaixo do nível da rua não puderam ser contempladas com sistemas de esgotamento. Porém, com as estações elevatórias, as casas poderão ser integradas.

Também surgiram preocupações com possíveis falhas verificadas no estudo de impacto ambiental referentes à batimetria e a modelagem matemática, importantes para indicar como o emissário poderá influir na balneabilidade das praias.

A promotora de Justiça Gilka da Mata disse ter ficado satisfeita com as mudanças da Caern por ter sido escolhido o sistema australiano de esgotamento, ou seja, trata-se os esgotos antes de se lançar ao mar ou aos rios. ‘‘Estou muito satisfeita porque eles (a Caern) avançaram na proposta. O tratamento prévio dos efluentes ameniza muito o impacto do emissário à vida marinha’’, disse Gilka.

O engenheiro e ambientalista, Kalazans Bezerra, integrante do Consab, disse que houve uma nova ‘‘distribuição de responsabilidades’’ na audiência. ‘‘Aconteceu o que deve acontecer em todo processo democrático, com a participação de vários envolvidos e cada um deles dando a sua contribuição’’.

O emissário submarino está orçado em torno de R$ 80 milhões e os recursos virão do Programa de Aceleração do Crescimento.

Diário de Natal :: MORRO DO CARECA RECEBE SINALIZAÇÃO

A parceria entre o Instituto de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Idema), o Centro Federal de Educação Tecnológica do estado (Cefet - RN), e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do estado (Funcern) criou sinalizações para alguns monumentos naturais e marcos geológicos do estado.

Para o segurança Walter Felix as sinalizações são essenciais para quem visita, e principalmente, mora no estado. ‘‘As sinalizações são muito boas para quem vai prestar vestibular ou concurso público. É muito bom também para as pessoas conhecerem a história da cidade, a cultura, as riquezas, assim todo mundo fica bem informado’’, explica.

O bugueiro Sérgio Barros sempre se informa nas placas espalhadas pelo estado. ‘‘Estas sinalizações são muito interessantes. Já as vi desde Barra de Cunhaú até Jenipabu. Sempre páro para ler as placas, por que tem várias histórias, e para mim é de grande valor, já que trabalho com o turismo. Acredito que em Natal ainda tem muita gente que não as conhece. Acho que deveria ter alguém entregando panfletos e explicando mais sobre o que está escrito, tirando dúvidas da população’’, alerta.

Para os turistas Márcio Sobrau Filho e Estefânia Modesto, as sinalizações ajudam aos turistas que vêm conhecer o estado. ‘‘Acho importante para conhecemos o lugar que visitamos. É bom conhecer o lugar e saber por que se tornou um ponto turístico’’, afirma Estefânia Modesto. Para Márcio Filho, as placas são didáticas. ‘‘São identificações como as placas de trânsito. Por elas, sabemos por onde devemos ir, assim, podemos conhecer a história e a cultura local, e sabermos onde houve crescimento e evolução’’, explica.

Nominuto - 17/06/08 :: DESERTIFICAÇÃO CRESCE CERCA DE 3,6% AO ANO

O Seminário de Combate à Desertificação está ocorrendo na Emater

Texto e foto: Maiara Felipe

A Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) está promovendo o 2º Seminário de Combate à Desertificação, no auditório da Emater.

O evento conta com a participação do secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural do Ministério do Meio Ambiente, Ergon Krakhecke, e o do coordenador nacional de Combate à Desertificação, José Roberto de Lima.

No Brasil, o índice de crescimento da desertificação é de 3,6% ao ano. Os estados da Paraíba e da Bahia são os mais atingidos pelo processo. Cerca de 50% do território do Rio Grande do Norte sofre com o processo de desertificação.

Durante o seminário, foi divulgado um convênio assinado entre Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) e Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema) para o Zoneamento Ecológico Econômico da Região do Seridó. Através do projeto, serão apontadas as atividades sócio-econômicas adequadas para a região, considerando suas fragilidades ambientais.
“A desertificação é resultado da ação humana no semi-árido”, relatou José Roberto, afirmando que será realizado um plano estadual de combate à desertificação com o apoio do governo federal.

Tribuna do Norte - 10/06/08 :: EMISSÁRIO SUBMARINO AGORA PREVÊ TRATAMENTO DO ESGOTO

Autor do projeto de construção do emissário submarino esclarece dúvidas

Repórter: Eliade Pimentel
Foto: Rodrigo Sena

EMISSÁRIO - Audiência pública esclarece dúvidas sobre projeto do emissário

Lançar o esgoto de toda a Zona Sul de Natal no mar é ou não uma solução viável para conter a poluição do lençol freático da cidade? O questionamento está sendo feito ao autor do projeto de construção do emissário submarino, professor Fernando Botafogo, e ao responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental, professor Luís Parente.

Eles estão em Natal, a convite da Caern, para esclarecer todas as dúvidas de especialistas no que diz respeito à viabilidade técnica, operacional e ambiental do projeto. Professores da UFRN e do Cefet, e membros do CREA e do Consab (Conselho Municipal de Saneamento Básico) estão sabatinando os dois profissionais.

Após fazer análises sobre as formas mais viáveis para solucionar o problema de esgotamento sanitário de Natal, a Caern chegou à conclusão de que a construção de um emissário submarino, de 5,2 km de extensão, será a maneira mais adequada sob vários pontos de vista, até mesmo ambiental. Mas o Ministério Público questionou o projeto, seguido pelo Consab.

Impossibilidade

O fato é que a companhia de água e esgoto está impossibilitada de continuar o processo licitatório que viabilizará a execução do projeto. A justiça determinou que a Caern deve se explicar melhor e a preocupação da empresa é tirar todas as dúvidas ao promover as palestras com os professores Fernando Botafogo (UFRJ) e Luís Parente (UFC).

Entre as três propostas apresentadas pelo Conselho para o lançamento do esgoto sanitário, o emissário era a terceira em questão, mas foi considerada a melhor após ter sido concluído que as duas primeiras são inviáveis. Luís Parente, doutor em ciências do mar, explicou que fez estudo de uma das opções (tratar o esgoto e lançar no rio Potengi) e concluiu que o custo financeiro para envio do material até o rio inviabiliza o projeto.

“Também mostro que o Potengi não tem capacidade para receber tamanha carga de esgoto. Corre-se um risco muito maior de poluição”, alerta. A segunda opção apresentada pelo Consab seria o tratamento do esgoto e futuro lançamento do material nas dunas Alagamar (faixa costeira entre Ponta Negra e Barreira do Inferno).

“Aquela área é de preservação ambiental, como o Idema permitiria isso?”, diz Parente. Ele reforça que o RN possui dois emissários construídos pela Petrobrás no pólo-petroquímico de Guamaré, e que o professor Botafogo já projetou 14 emissários, incluindo o de Ipanema (RJ). “Existem vários funcionando no Brasil e alguns estão sendo construídos”, assegura. O projeto de construção do emissário está orçado em R$ 81 milhões e será financiado com recursos do Ministério das Cidades.

Moradores participam de audiência e fazem perguntas

Poucas pessoas participaram da audiência que discutiu sobre o emissário, mas os questionamentos foram enfáticos. Uma moradora de Ponta Negra levantou a questão da cobertura da rede atual de esgoto, que não contempla a sua rua. O assessor de planejamento da Caern, Marcos Antônio Rocha, explicou que algumas áreas situadas abaixo do nível da rua não têm condições de ser ligadas à rede.

Para solucionar casos dessa natureza, ele afirmou que se faz necessária a construção de pequenas estações elevatórias de esgoto. A inclusão de todos os imóveis de Ponta Negra e outros bairros a serem atendidos pelo emissário é uma condição para a concretização do projeto.

O professor Aristotelino Monteiro, do Departamento de Ecologia da UFRN, falou da necessidade de fiscalização das ligações clandestinas na rede pluvial (drenagem), assunto reforçado por Yuno Silva, da Ong SOS Ponta Negra. “Muitos cidadãos da Vila de Ponta Negra, onde eu moro, não fizeram a ligação porque não têm condições para isso”, disse o líder da entidade que credita para si o ônus do debate acerca do emissário.

A promotora aproveitou o assunto para informar, especialmente à Caern, que uma decisão do Supremo Tribunal Federal obriga às companhias de água a esgoto a interligar a rede às residências. “As empresas podem cobrar a taxa de esgoto, não pela condição para que o serviço seja realizado”.

CMN - 28/04/08 :: IMPACTO AMBIENTAL DE NOVOS EMPREENDIMENTOS É DISCUTIDO NA CÂMARA DOS VEREADORES

Foto: Elpídio Júnior

Visando discutir sobre os impactos que os novos empreendimentos imobiliários podem causar na Grande Natal, a Câmara Municipal do Natal, atendendo a uma proposição do vereador Edivan Martins (PV), promoveu uma audiência pública na manhã desta segunda-feira (28), reunindo autoridades ligadas ao tema.

Ressaltando que não é contra os investimentos no estado e, em especial, na Grande Natal, Edivan Martins disse que a maior preocupação da população é saber quais os impactos que essas obras podem trazer para o meio ambiente e as conseqüências para os potiguares. O parlamentar acredita que as mudanças já podem ser facilmente observadas por quem percorre o litoral potiguar.

“Se pegarmos um carro e andarmos pelo litoral, veremos as mudanças na paisagem. Os empreendimentos, às vezes, tiram o visual verde dos coqueiros, por exemplo, o espaço do pescador, e isso pode prejudicar o passeio de quem busca desfrutar das belezas naturais do estado”, declarou.

Na mesma linha do pensamento do vereador está o que pensa o presidente do Sindicato dos Bugueiros do estado, Paulo Henrique Severo. Segundo o sindicalista, algumas mudanças na paisagem do estado já vêm tirando o sono dos bugueiros, que temem o desinteresse dos turistas em participar dos passeios caso a paisagem perca as características que fizeram o Rio Grande do Norte um dos pontos preferidos para o turismo ecológico.

“O atrativo paisagístico, bem como a qualidade da água do nosso litoral, devem ser preservados para que os turistas continuem buscando o estado para passar as suas férias”, declarou o Paulo Henrique.

Também participando da audiência pública, o professor Aristotelino Monteiro, da UFRN, fez uma explanação sobre os principais empreendimentos que podem ser construídos no estado. A principal crítica do ambientalista diz respeito aos critérios adotados para a concessão de licenciamento das obras.

Segundo Aristotelino, há grandes empreendimentos que em menos de um dia já estavam com o licenciamento da obra, sem que houvesse um estudo aprofundado sobre os impactos ambientais no local e se os aqüíferos correspondentes seriam capazes de suportar a nova demanda. Essa atitude dos órgãos reguladores, no entendimento do professor, não condiz com a justificativa de que os empreendimentos vêm para ajudar no desenvolvimento do estado.

“Falam em desenvolvimento, mas o desenvolvimento de quê e de quem? O estado não pode estar à venda, e esta natureza não é dos europeus, ela pertence aos potiguares”, disse Aristotelino.

O professor também demonstrou a preocupação com a água e os produtos químicos que serão utilizados nos campos de golfe que virão ao estado e vão fazer do Rio Grande do Norte o local com maior concentração per capta de campos de golfe do mundo.

“A grama que eles utilizam, bonita como é, não existe na natureza. Ela precisa de diversos produtos químicos para matar os insetos, e esses produtos vão se acumulando no solo, contaminando o lençol freático, o que é um crime. Isso sem falar na quantidade de água que deverá ser utilizada nos campos, o desperdício, e o destino que será dado aos esgotos”, pontuou o professor.

Mesmo explanando todos os problemas que os empreendimentos podem trazer ao estado, os participantes acabaram ficando sem respostas conclusivas sobre as medidas que serão tomadas. O motivo foi a ausência do Ministério Público, que não pôde mandar representantes para o debate devido a outros compromissos já agendados, e a ausência do Idema, que não enviou nenhum representante ao debate e não justificou falta.