A decisão da Justiça Federal, publicada quinta-feira (27) passada e que chancela a recomendação do Ministério Público em contratar técnicos para elaboração de um parecer capaz de apontar a melhor maneira de recompor o calçadão de Ponta Negra, será acatada pela Prefeitura de Natal. A informação é da procuradora Cássia Bulhões, que acompanha o assunto na Procuradoria Geral do Município. Os peritos serão indicados pela própria Justiça e a contratação está estipulada em R$ 118.126,98.

"Já requisitamos esses recursos à Secretaria de Planejamento e estamos no aguardo", disse a procuradora, que desde ontem está com a notificação judicial em mãos. Cássia adiantou que a PGM ainda irá avaliar se entrará, ou não, com recurso contra a sentença proferida pela juíza federal substituta Gisele Maria da Silva Araújo Leite. De acordo com a determinação, o Município terá que efetuar depósito referente à contratação dos técnicos em um prazo máximo de cinco dias - contados a partir do recebimento da notificação.

A estimativa é que os estudos, apontados pela Justiça como necessários para evitar novos desabamentos a curto prazo, sejam realizados em até 60 dias. Vale lembrar que a Justiça recomendou a contratação da perícia no dia 7 de julho.

Além de obrigar a contratação dos técnicos, a decisão judicial ainda solicita cópia integral do convênio firmado com a Defesa Civil nacional que assegura acesso à R$ 4 milhões para recompor o calçadão; impede o início das obras antes da conclusão dos laudos técnicos; e obriga apoio permanente nas áreas degradadas para evitar acidentes. A Defesa Civil local já recebeu 25% dos recursos federais, ou R$ 1 milhão.

"Todas as cidades litorâneas do Brasil, que enfrentam problemas com o avanço do mar, estão interessadas nesses estudos, mas em Natal a Justiça precisa obrigar para que sejam feitos", lamentou a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata. Para ela, a Justiça "quer evitar o desperdício de verba pública": "Esses estudos são fundamentais para evitar que, em pouco tempo, o calçadão desabe novamente", finalizou a promotora.