A Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Gabinete da Prefeita, realiza na próxima quarta-feira (27) a solenidade de posse do Conselho da Cidade do Natal – CONCIDADE/NATAL. O evento acontece a partir das nove horas da manhã, no CEMURE - Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves.

O Conselho da Cidade do Natal tem como objetivo a fiscalização, estudo, análise, proposição e aprovação das diretrizes para o desenvolvimento urbano da cidade, promovendo a compatibilização e a integração do planejamento e das ações de gestão do solo, saneamento e mobilização urbana.

A criação do Conselho está amparada na Lei Federal nº 10.257 de 2001 (Estatuto da Cidade) e tem como princípios fundamentais a participação popular e justiça social contribuindo com a administração municipal no que se refere ao bem-estar de seus habitantes e a redução das desigualdades sociais e econômico-regionais.

O CONCIDADE é composto por um plenário, um presidente, um vice-presidente, cinco câmaras temáticas e uma secretaria executiva. O plenário é organizado obedecendo ao critério de representação territorial e setorial, composto por 52 membros. A representação territorial terá 14 membros dos bairros de Natal. A representação setorial será composta por 38 membros, sendo 24 do poder Executivo Municipal, dois da Câmara Municipal e os 12 restantes de demais instituições federais. Cada representante terá um suplente.

O Conselho da Cidade de Natal será presidido pela prefeita Micarla de Sousa. O vice-presidente será eleito dentre os membros do plenário, por maioria absoluta, para um mandato de três anos, podendo ser reconduzido para o período subsequente apenas uma vez.

* Fonte: Prefeitura de Natal