Vereadores votam hoje o Plano Diretor de Natal

Repórter: Anna Ruth Dantas Foto: Marcelo Barroso

PLENÁRIO - Com a aprovação do PDN, os vereadores terão 15 dias para enviar o projeto ao Executivo

A Câmara Municipal vota hoje o projeto final do Plano Diretor, já com as 24 emendas encartadas. A votação será mais um trâmite processual, já que não poderão ser apresentadas novas emendas. O que os vereadores deverão decidir é “sim” pelo novo Plano Diretor, já incluídas as emendas, ou “não” contra o projeto. O detalhe é que, numa hipotética votação onde o “não venceria”, então continuaria valendo o Plano Diretor atual. Serão necessários 14 votos dos vereadores para aprovação do projeto.

Mesmo sem a discussão de emendas, a votação de hoje deverá ser demorada já que cada legislador, na hora de votar, deverá falar sobre o Plano.

Com a aprovação do PDN hoje, os vereadores terão 15 dias para enviar o projeto ao Executivo. O prefeito Carlos Eduardo terá outros 30 dias para sancionar ou vetar algumas emendas.

“Não acredito que o prefeito vete alguma emenda. Esse plano foi altamente discutido. O prefeito vetará o que? A emenda da Zona Norte, ele vai impedir a Zona Norte de ter o seu desenvolvimento sustentável”, comentou o vereador Emilson Medeiros, relator do projeto.

Na análise da tramitação do Plano Diretor, Emilson Medeiros destacou a publicidade que teve o projeto e as discussões realizadas. “O Plano Diretor não ficou fechado em uma discussão na Câmara. Ele foi amplamente discutido por toda a sociedade civil organizada.
Esse foi um trabalho muito bonito da Câmara Municipal”, observou Emilson Medeiros.

As emendas que foram encartadas no projeto do Plano Diretor trazem um perfil limitador para a Zona Sul e mais livre para as construções da Zona Norte e de Morro Branco.

Os conjuntos Ponta Negra e Alagamar ganharam uma restrição expressa de construção. No período de um ano só poderão ser erguidos naquela área prédios de até quatro pavimentos.
Os novos empreendimentos da Via Costeira terão sua altura limitada ao meio fio da avenida Dinarte Mariz.

Já na Zona Norte foi liberada para um aproveitamento de 2,5 (área construída de duas vezes e meia o tamanho do terreno), desde que os empreendimentos apresentem solução de esgotamento sanitário.

A tão discutida outorga onerosa (taxa paga sobre o valor da construção e cobrado para construções acima do limite básico) foi estabelecida em 2% para o primeiro ano de vigência do Plano Diretor, 3% no segundo ano e 4% no terceiro ano.

Gilka da Mata - Promotora

Como a senhora avalia o Plano Diretor que estará sendo aprovado hoje, já com as 24 emendas encartadas?

O Ministério Público entende que a revisão do Plano Diretor trouxe algumas melhorias para o planejamento e o desenvolvimento sustentável da cidade, mas também trouxe uma grande preocupação relativa aos impactos ambientais negativos que serão causados ao aqüífero da Zona Norte e aos possíveis impactos ambientais não estudados que poderão ser causados na área do entorno do Parque das Dunas. Como pontos positivos podemos citar a obrigação imposta às concessionárias, aos órgãos públicos responsáveis pelos serviços públicos essenciais e ao Município de realizar o monitoramento da infra-estrutura de cada bairro. Os dados relativos à infra-estrutura, à quantidade de edificações existentes e às licenças de novas construções expedidas para cada bairro da cidade devem ser publicados, anualmente pela SEMURB. Esse mecanismo possibilita o conhecimento e o controle social sobre o crescimento da cidade. A instituição de áreas especiais de interesse social, AEIS no próprio Plano Diretor também foi um ponto positivo. Outro ponto muito positivo do Plano foi a instituição de um sistema de áreas verdes e arborização urbana. O sistema inclui, inclusive, áreas particulares. Natal precisa, realmente de um Plano de Arborização Municipal e o Plano incluiu essa obrigação ao Município.

Na opinião da senhora, qual das emendas deveriam ser vetadas pelo Executivo?

As emendas 1 (permite maiores construções no Parque das Dunas) e 3 (aumenta o gabarito na zona Norte) devem ser vetadas. A emenda um diz respeito à diminuição da área de controle de gabarito no entorno da Unidade de Conservação do Parque das Dunas. O MP entende que não houve qualquer estudo sobre os impactos paisagísticos dessa alteração na unidade de conservação, nem qualquer estudo sobre o conforto ambiental relativo ao clima. Onde existiam edifícios de seis pavimentos, por exemplo, poderão existir edifícios de vinte pavimentos. Outra emenda que deve ser vetada é a emenda 3, que permitiu a construção na zona norte com o coeficiente de aproveitamento de 2.5, com estação tratamento de efluentes particular e individual. Para se ter uma idéia, Ponta Negra, que possui sistema de esgotamento, o coeficiente de aproveitamento é de 1.2.

Tecnicamente, existem pelo menos dez razões para justificar o veto do Prefeito. Podemos citar, por exemplo, os esgotos tratados nos sistemas instalados dentro dos lotes serão lançados no solo. Não existem padrões legais de lançamento desses esgotos no solo; aproximadamente 30% da água que abastece a população da Zona Norte é proveniente do aqüífero (água subterrânea). Dos 41 poços que abastecem a Zona Norte, 19 já apresentaram contaminação por nitrato.

Esse novo Plano Diretor facilita ou dificulta a ação de fiscalização do Ministério Público?

Facilita nos pontos arrolados como positivos e dificulta em demasia em caso da incorporação definitiva no Plano das emendas que deveriam ser vetadas. No caso da Zona Norte será extremamente difícil fiscalizar”.

Ana Miriam Machado - Secretária

Como a senhora avalia o Plano Diretor, encartado com as emendas aprovadas pelos vereadores?

As emendas da Zona Norte e do gabarito da área próxima ao Parque das Dunas tiveram um impacto no texto da proposta do Plano Diretor, onde nosso objetivo é o desenvolvimento sustentável.

Realmente elas comprometem a essência do Plano Diretor. Todo Plano Diretor da forma como foi concebido busca crescimento com desenvolvimento sustentável.

Antes nós estávamos centradas no estudo das seis emendas que terminaram sendo retiradas da votação. Desde sexta-feira estamos juntando os elementos técnicos dessas duas emendas para apresentar ao prefeito. Assim ele (o prefeito) poderá tomar uma decisão baseado no conhecimento técnico.

Que nota a senhora daria para esse Plano Diretor que será votado hoje pelos vereadores?

É muito difícil dar uma nota. A nota é algo muito geral. Não podemos dar uma nota com base apenas nessas emendas que foram contrárias à nossa proposta. Entendo que grande parte do Plano está dentro dos princípios dos objetivos básicos. Agora as duas emendas (do aumento de gabarito da Zona Norte e da liberação da construção na área próxima ao Parque das Dunas) podem causar grande dano à região onde essas áreas estão inseridas. Essas emendas divergem do documento.

Com o projeto que está dentro do documento original ganha toda a cidade. Com as emendas que estão em desacordo com o documento perde toda a cidade. Essa é uma avaliação macro e não podemos avaliar o ganhar e perder de forma pontual.