Câmara barra nova ordem na Costeira

A Prefeitura quer se valer do novo Plano Diretor de Natal (PDN) para impedir que novas construções na Via Costeira sejam erguidas acima do nível da pista. Apelidada na Câmara Municipal de ‘‘projeto-tatu’’, a proposta foi rejeitada ontem na Comissão de Justiça, Planejamento Urbano e Finanças, que analisa as alterações do texto original do PDN. O vereador Emilson Medeiros vai entrar hoje com uma nova emenda pedindo que o artigo seja suprimido do plano.

Atualmente, a lei municipal nº 4547, que trata da Via Costeira - Zona Especial Turística (ZET-2) - libera construções até 15 metros acima do nível da via. A Prefeitura havia incluído a proposta de limitar os gabaritos através do artigo 21 do texto original do PDN, mas ontem apresentou uma emenda substitutiva porque havia algumas incorreções no texto descrito no documento. A emenda foi rejeitada por unanimidade pelos vereadores da comissão.

Uma observação descrita na própria emenda enviada pela Prefeitura, apresentada pelo líder do prefeito na Câmara, Aluízio Machado, diz que a questão do gabarito na Via Costeira não foi tratada na Conferência do PDN nem no Conselho Municipal de Planejamento Ambiental e Urbano (Complan), tendo a Administração Municipal incluído o artigo depois das discussões. A justificativa foi que o PDN protege a visão pasagístiva da Via Costeira.

Para Emilson Medeiros, além de ter sido incluída de última hora no texto da revisão do plano, a proposta abre espaço para uma concorrência desleal na Via Costeira, uma vez que na área existem seis terrenos com permissão para erguer prédios. ‘‘Quem for construir nesses terrenos será prejudicado porque todas as construções atuais da Via Costeira ultrapassam o nível do meio-fio’’, observou o vereador, acrescentando a rejeição foi ‘‘unânime’’ nas comissões.

A intenção de suprimir o projeto do texto do PDN, disse Medeiros, será necessária para preservar a lei municipal que trata sobre o tema. ‘‘Se a Prefeitura quer mudar a lei atual, que discuta o tema no plenário da Câmara Municipal’’, afirmou ele. A emenda apresentada pela Prefeitura propõe que a limitação dos gabaritos na Via Costeira permaneça até que seja revista a lei municipal nº 4547, de 30 de junho de 1994.

Emilson Medeiros acrescentou que a proposta de suprimir o artigo do PDN não vai beneficiar o Hotel da BRA, obra embargada na Via Costeira, justamente porque o prédio não obedece a atual legislação, ultrapassando a altura permitida de 15 metros acima do meio-fio. O vereador acredita que vai conseguir retirar o artigo do PDN porque percebeu que a proposta não agradou a maioria dos colegas na Câmara.

REJEIÇÃO

Além da emenda que trata do artigo 21 do PDN, outras quatro das 10 propostas apresentadas pela Prefeitura foram rejeitadas pela comissão que analisa as alterações da revisão. Todas elas, no entanto, se referem a correções de texto ou datas que foram redigidos errados no documento ou então que têm o mesmo conteúdo de outras emendas apresentadas.