Votação do novo PDN será no dia 17

Repórter: Jacson Damasceno
Foto: Alex Régis

PLANO DIRETOR - Depois da audiência pública, os vereadores deverão apresentar as emendas oficialmente nas comissões permanentes

Após uma reunião realizada na manhã de ontem na presidência da Câmara Municipal, foi marcada a data para a votação do novo Plano Diretor de Natal. O dia escolhido foi a próxima terça-feira, dia 17. Antes disso, será realizada a última audiência pública sobre o PDN, marcada para depois de amanhã, às 10h.

E para que o processo de apreciação não dure um período exagerado, reuniões serão realizadas ao longo da semana, entre os líderes partidários, para que as emendas já sejam expostas e pré-discutidas, antes de apresentadas de fato. Grande parte delas deverá ser coletiva e aprovada consensualmente.

Segundo o relator do plano na Câmara, vereador Emilson Medeiros, a audiência da próxima quinta-feira vai contar com entidades que participaram das discussões anteriores e servirá para que as últimas opiniões sejam expostas. “A partir daí, os vereadores deverão apresentar as emendas oficialmente, para que sejam apreciadas na manhã da próxima terça, nas comissões permanentes”, ressaltou. As comissões que avaliarão as emendas serão as de Legislação, Justiça e Redação final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Planejamento urbano, Meio-ambiente, Habitação e Transporte.

Os pareceres das comissões serão apreciados na parte da tarde. Após votadas todas as emendas é que o Plano será votado em sua totalidade. O PDN já foi aprovado em primeira discussão, sem as emendas. A partir da segunda votação, a lei segue para a sanção do prefeito Carlos Eduardo.

Mas como cada um dos vereadores pode apresentar o número de emendas que desejar, o relator não deu garantias de que esse prazo seja cumprido. “Isso é impossível precisar. Eu espero e vou lutar para que votemos tudo na próxima terça”, disse.

Emilson explicou que até mesmo durante a votação, na parte da tarde, um vereador pode apresentar novas emendas, que também deverão passar pelas comissões. “Estamos fazendo um acordo para que todas sejam apresentadas até a sexta-feira, mas nada impede que um vereador apresente alguma emenda na hora”, explicou.

Discussão teve início em 2004

As discussões sobre a atual revisão do Plano Diretor de Natal em 1º de julho de 2004, dia em que foi realizada a primeira reunião, no Sebrae. Na ocasião, os técnicos da Semurb definiram os grupos temáticos que discutiriam as mudanças: Politica fundiária e habitacional; Infra-estrutura, equipamentos e serviços; meio-ambiente; paisagem urbana e Participação e gestão.

Entre setembro de 2004 e janeiro de 2005, aconteceram treze reuniões temáticas e dezoito oficinas. A cada uma dessas atividades, mais uma reunião no Sebrae era organizda, para que fosse divulgado à imprensa e à população o que já havia sido feito. Nessa época já era registrada uma importante participação popular, principalmente nas atividades do grupo de Meio Ambiente.

As discussões do Sebrae também contavam com a apresentação de trabalho científicos, realizados por especialistas de entidades como a UFRN, Cosern e Caern. Durante os estudos, foi constatado que grande parte dos problemas do PDN de 1994 - o último até então - dizia respeito aos instrumentos que fariam o plano funcionar e ficou decidido que um cuidado maior seria dado nesse sentido.

Em julho de 2005, um seminário com palestrantes de são Paulo e Curitiba foi feito, com foco na operacionalização do PDN e no mês de setembro do mesmo ano, um outro seminário, visando a mobilização e capacitação de líderes comunitários para a particpação nas decisões do PDN. Finalmente, em outubro do ano passado, é lançada o corpo inicial do novo Plano.

Logo após, foram eleitos os 140 delegados que participariam da Conferência da Cidade, marcada inicialmente para os dias 8,9 e 10 de dezembnro de 2005. Mas foram apresentadas mais eonde houve mais de 150 emendas e a conferência só foi concluída em abril de 2006. As maiores polêmicas giraram em torno dos itens que tratavam do uso e da ocupação do solo.

No mesmo mês, o texto foi enviado para o Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio-Ambiente (Conplan). A expectativa inicial é de que tal etapa fosse cumprida em dois meses, já que o prazo dado pelo Ministério das Cidades, para o sancionamento da lei, era até outubro de 2006. Mas o conselho realizou 41 reuniões, com destaque para os problemas de sanemanto na cidade e o adensamento das áreas, e o PDN só foi entregue à Procuradoria Geral do Município em no último mês do prazo.

Após analisar todo o documento, a procuradoria envia o texto, finalmente para a Câmara Municipal do Natal, em 06 de novembro do ano passado, onde se encontra até hoje. O prazo já foi esgotado há seis meses, mas no ano passado o Ministério das Cidades emitiu nota, comunicando que os municípios cujas revisões estivessem em conclusão, poderiam terminar o processo sem atropelos, para o bem da população.

Oportunidade para expor as opiniões

A última audiência pública que tratará da revisão do Plano Diretor está marcada para às 10h da próxima quinta-feira, dia 12. Na ocasião, serão colocadas em pauta as opiniões de entidades que participaram do processo sobre o que pode ser feito na revisão do plano. Os convites serão feitos para especialistas da Semurb, Conplan, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-RN), Conselho Regional das Empresas Corretoras de Imóveis (Creci-RN), Clube de Engenharia, UFRN, Organizações Não-Governamentais que lidam com questões ambientais, Ministério Público, Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-RN), além dos 21 vereadores do município.