Emendas abrem concessões no Plano Diretor

A votação definitiva do Plano Diretor será terça-feira da semana que vem. Ontem, o relator da proposta do novo Plano Diretor, vereador Emilson Medeiros (PPS), apresentou todas as emendas que já lhe foram entregues. Dezesseis delas já foram avaliadas. Outras seis foram entregues mas ainda não foram avaliadas. Mais quatros serão entregues por Hermano Morais hoje. Na sexta-feira, às 9h, o relator e os demais membros das comissões que avaliam as emendas terão completado o trabalho.
Na apresentação de ontem ficou claro que nem tudo sairá como o previsto na reunião do prefeito com vereadores da base aliada. Uma das principais alterações com relação projeto original diz respeito à outorga onerosa. Há uma emenda que propõe a redução nos percentuais de cobrança sugeridos para esse novo pano Diretor. Outras emendas também alteram o que está previsto para Zona Norte e para a Via Costeira.

A outorga, em suma, consiste numa taxa que os construtores pagam à Prefeitura, para poder construir um pouco mais do que o permitido inicialmente. Essa manobra só é permitida em locais que comportam tal acréscimo e com a permissão da Prefeitura. Conforme explicou Emilson Medeiros, o projeto do novo plano enviado à Câmara pelo prefeito estipulou os percentuais dessa cobrança em 3%, 4% e 6% para, respectivamente, o primeiro ano (a partir da vigência da lei), o segundo e o terceiro.

O vereador Geraldo Neto (PMDB), que não pertence à bancada do prefeito, propôs que esses percentuais sejam reduzidos para 2%, 3% e 4%. Apesar de contrariar o que quer a Prefeitura, que tem maioria na casa, os comentários ontem eram de que essa emenda seria aprovada. Se for, o prefeito deve vetar. Há outra emenda referente à outorga do vereador Luís Carlos, para quem a taxa deve ser fixa em 3%.

O vereador Hermano Morais, que deve apresentar suas emendas hoje, vai propor numa delas que todos os recursos apurados com a cobrança da outorga onerosa sejam usados em obras de saneamento. “Os recursos tem de ser investidos no que é mais necessário para Natal, permitindo o desenvolvimento sustentável da cidade”. Os outros dois pontos polêmicos que alteram os planos da prefeitura dizem respeito à Zona Norte e à Via Costeira. Inicialmente, a Prefeitura queria manter a Zona Norte como Zona de Adensamento básico, o que restringe as possibilidades de construção na área. Pela emenda apresentada pelo vereador Dickson Nasser (PSB), presidente da Câmara Municipal, a Zona Norte será Zona Adensável, com coeficiente de aproveitamento 2,5; o que possibilita explorar melhor a área.

A única ressalva é que todos os empreendimentos construídos na Zona norte caso a emenda seja aprovada - terão de contar com estação de tratamento de esgoto no próprio lote. Essa emenda é subscrita pelos vereadores Emilson Medeiros e Geraldo Neto. O relator do novo Plano Diretor disse ainda que vai apresentar uma emenda suprimindo parte do texto da proposta que delimita as construções na Via Costeira ao nível da avenida Dinarte Mariz. Com a emenda, as possíveis novas construções continuarão podendo construir até 15 metros acima do nível da via.
‘Há pontos que merecem mais discussão’

O relator do projeto do novo Plano Diretor, Emilson Medeiros (PPS), avalia que apesar de algumas emendas não terem sido aceitas, o processo de definição dessas propostas está sendo positivo. “Eu entendo que é um momento rico de discussão mesmo a gente sendo contra algumas propostas, é uma concepção”. Aproveitando a apresentação das emendas ele comentou alguns aspectos do Plano que considera merecer mais atenção.
O primeiro é com relação à criação de uma Área Especial de Interesse Social na Vila de Ponta Negra, proposta que consta no novo plano. Ele não é contra mas observa que poderia ser mais interessante estudar melhor a questão porque a vila possui a contradição de ter precisar ser preservada e ao mesmo tempo ter o metro quadrado mais caro do Estado.

“A Prefeitura encontrou um caminho. Encontrou o caminho mais fácil, que é fazer uma AEIS. Fazendo assim não pode construir”, avaliou. O vereador — que já foi secretário de Meio Ambiente do Município — avaliou que o estudo deveria frutificar num plano que contemplasse o uso imobiliário e assegurasse a preservação. Emilson Medeiros observou que outro ponto que deveria ter sido melhor avaliado é a invasão da comunidade de Mãe Luíza sobre o parque das Dunas. A revisão do Plano Diretor de Natal começou a ser feita em 2005 e já passou por todas as etapas de discussão com as comunidades.
Emendas

Aluísio Machado (PSB)
Como líder de bancada, trouxe 10 emendas da prefeitura. Três foram rejeitadas pelas comissões da Câmara por conterem erros formais. Uma delas, a 3ª, é fala sobre os limites de construções na Via Costeira.

Geraldo Neto (PMDB)

Apresenta emenda subscrita pelo vereador Adenúbio Melo (PSB) na qual propõe que a Outorga Onerosa tenha os percentuais de 2%, 3% e 4%. A Prefeitura propõe 3%, 4% e 6%.

Júlio Protásio (PV)

Apresentou quatro emendas propondo a criação de um Plano setorial específico para Ponta negra. O vereador propõe alterações que possibilitem essa criação. Hoje, o Plano Diretor só permite a criação de planos setoriais para dois duas ou mais unidades de base.

Dickson Nasser (PSB)

Apresentou duas emendas, uma delas é apenas referente a prazos e opção de usar a nova legislação. A segunda, subscrita por Geraldo Neto e Emilson Medeiros, propõe que a Zona Norte seja considerada zona adensável com coeficiente de aproveitamento 2,5, desde que os empreendimentos tenham estação de tratamento de esgoto dentro do próprio lote. Pelo Plano Diretor, proposta que vai ser votada, a Zona Norte se tornaria Zona de Adensamento Básico, o que restringe mais as construções na área, com índice de aproveitamento em 1.2.

Luis Carlos (sem partido)

Apresentou cinco emendas. Quatro delas são polêmicas. Uma propõe que a outorga onerosa seja fixa: 3%. Outra emenda propõe que seja suprimido do Plano Diretor o parágrafo que dá ao Poder Executivo o poder de criar áreas onde construções são proibidas (non aedificandi).

Hermano Morais (PMDB)

Vai apresentar quatro emendas, uma delas sugerindo que os recursos obtidos com a outorga onerosa seja todo usado para obras de saneamento.

Emilson Medeiros (PPS)

Vai apresentar emenda suprimindo o texto que especifica que todos os empreendimentos da Via Costeira tem que ser construídos abaixo do nível da avenida - 15 metros.