As construções que proliferam no Rio Grande do Norte trazem outro sério dilema. O saneamento básico é questão que aflige ambientalistas e pesquisadores. Para resolver a contaminação do lençol freático por nitrato, um sistema de coleta de esgoto com estações de tratamento precisaria de grandes espaços e alto investimento. E necessitaria, ainda, de mão-de-obra especializada em escala considerável.

Com a urgência sanitária e a falta de um destino útil para o esgoto tratado, como a reutilização da água para fins industriais e irrigação, optou-se pela construção de um emissário submarino, em Natal. O sistema resolveria o problema da falta de saneamento para cerca de 40% da cidade, mas sua implantação ainda esbarra na falta de estudos de impacto ambiental, pois não foi considerada a atividade pesqueira em Ponta Negra. Pouco se conhece sobre a fauna marinha da área, as amostras de dados são insuficientes para fazer uma modelagem computadorizada sobre a dinâmica costeira – medindo ventos e correntes marinhas –, fatores fundamentais para assegurar o funcionamento. “A pressa para resolver o problema é justamente para permitir um maior adensamento e a verticalização na zona sul da cidade, onde ficam Ponta Negra e outros bairros nobres. Afinal, querem resolver o problema da falta de saneamento ou intensificar a especulação imobiliária?”, indaga o arquiteto potiguar Francisco Iglesias.

Após quatro anos de debates, foi constatada a necessidade de um tratamento prévio antes que o esgoto chegue ao mar. Inicialmente, o emissário submarino teria apenas um tratamento primário, mas a movimentação dos ambientalistas garantiu ao projeto o tratamento secundário, em março de 2010, quando o Ministério Público apresentou laudo realizado por técnicos da Universidade de São Paulo (USP). “A intenção da empresa concessionária do serviço de esgotamento sanitário em Natal, teve início em março de 2008. Mas a proposta inicial de implantar um emissário foi fundada em um estudo de impacto ambiental muito superficial e incompleto. Os estudos oceanográficos foram considerados insuficientes e não havia a contemplação de um dos estudos mais importantes no que diz respeito a emissários, que é o de modelagem computacional, que tem a função de realizar simulações para avaliar as condições de balneabilidade da praia, se a praia ficará própria ou imprópria para o banho”, enfatiza a promotora do meio ambiente de Natal, Gilka da Mata.

Dessa maneira, foram recomendados estudos de alternativas de destino final dos esgotos coletados, tendo em vista que o emissário constava praticamente como única opção. No último dia 19 de março, em audiência pública, a comissão da USP apresentou uma parcial das conclusões que revelaram a necessidade de estudos complementares. Em decorrência das contribuições e das informações fornecidas, o Ministério Público adicionou questões complementares aos peritos, que estão elaborando parecer final. “Ao encaminhar os quesitos finais, o Ministério Público (estadual e federal) pediu aos peritos que respondessem questões relativas à necessidade de instalação de um emissário, já que Natal é um município costeiro cuja principal fonte de renda vem do turismo, calcado na balneabilidade e beleza de praias e do mar, e que a qualidade da água, segundo campanhas de balneabilidade, é própria para banho. Também questionou se em cidades costeiras de países desenvolvidos, cuja economia é fundada também no turismo de balneários, o reuso não seria uma tendência em detrimento de emissários submarinos”, esclarece a promotora.