Depois do debate, onde instituições e entidades ambientais e que representam comunidades do entorno das ZPAs poderão apresentar sugestões e recomendações, as minutas de regulamentação seguem para apreciação do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplam) e depois da  Câmara Municipal de Natal.

O principal desafio na regulamentação, segundo o secretário adjunto de Planejamento Urbanístico e Ambiental, Carlos da Hora, é conciliar o crescimento da cidade com a preservação dos recursos naturais. “O zoneamento ambiental, como está no nosso Plano Diretor é adequado, criou um cinturão que protege a cidade, permitindo qualidade de vida. Queremos construir coletivamente uma regulamentação que mantenha essa qualidade”, disse o secretário.

Juntas, as ZPAs, localizadas em vários bairros da cidade, somam mais de 6.200 hectares, que reúnem  lagoas, rios, cordões dunares e manguezal. A de maior fragilidade é a ZPA-8, que soma mais de 2.200 hectares, compreende bairros das zonas oeste e norte, e agrega todo o ecossistema de mangues, ao longo do estuário dos rios Potengi/Jundiaí. Na política urbana de Natal, elas foram consolidadas no Plano Diretor de Natal, de 2007 (Lei Municipal n° 082, de 21 de junho de 2007).

As Zonas de Proteção Ambiental são as áreas nas quais as características do meio físico restringem o uso e ocupação do solo urbano, visando à proteção, manutenção e recuperação dos aspectos paisagísticos, históricos, arqueológicos e científicos.

Segundo Carlos da Hora as ZPAs Parque das Dunas (02) e Pitimbu (03), embora já regulamentadas, também serão submetidas à revisão e estarão em discussão na audiência pública. “Em virtude do crescimento da cidade, existem distorções que precisam ser corrigidas, com adequações ambientais. A dinâmica da cidade exige essas atualizações”, disse ele.

Discussão inclui outros pontos do Plano Diretor

Além da regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental, a Semurb vai apresentar na audiência pública as minutas que tratam de outros quatro pontos: a Transferência de Potencial Construtivo, a Outorga Onerosa do Direito de Construir, a Operação Urbana Consorciada (Centro Histórico Ribeira - Cidade Alta) e os Planos setoriais, entre eles, o de Ponta Negra.

“De uma única vez, o município vai  apresentar a proposta de regulamentação dessas cinco ZPAs e dos instrumentos importantes para o e ordenamento urbano, construídos a partir de uma visão que concilia crescimento e sustentabilidade”, resumiu Carlos da Hora.

A Transferência de Potencial Construtivo cria a possibilidade de novas áreas para implantação de equipamentos comunitários. Quando é aplicado a TPC, o proprietário de terreno em ZPA pode fazer a compensação com uma área adensável. Segundo Carlos da Hora, à pedidos de instituições ou entidades, a Prefeitura do Natal pode realizar outras audiências públicas para debater essas regulamentações.

No caso da ZPA 7 (Forte dos Reis Magos), ainda não regulamentada, o projeto já está no Conplam, tendo em vista que passou por duas audiências públicas convocadas pelo Ministério Público, entre outubro e novembro de 2010.