Câmara aprova novo PDN e Procuradoria sugere vetos

Repórter: Anna Ruth Dantas
Foto: Rodrigo Sena

PROTESTO EM VÃO - Estudante vaia vereadores durante a votação do PDN

O Plano Diretor de Natal foi aprovado ontem em segunda e última votação pela Câmara Municipal de Natal, com um placar de 17 votos favoráveis e quatro contra. O projeto com 119 artigos, tendo 24 emendas, será agora encaminhado ao prefeito Carlos Eduardo. No entanto, isso não significa o fim da polêmica sobre o Plano Diretor. A Procuradoria do Município avisou que orientará o prefeito a vetar três emendas. E o Ministério Público admite que estuda entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a emenda que prevê o aumento do coeficiente de área construída na zona Norte. Além disso, a maioria dos vereadores avisa que, caso o prefeito faça algum veto, esse será derrubado na Câmara.

Na próxima sexta-feira, o projeto aprovado ontem será encaminhado ao chefe do Executivo, que terá 30 dias para sancionar ou vetar algum artigo. A procuradora do Município Marise Costa adiantou que a orientação ao Executivo será para vetar três emendas: o aumento do coeficiente de construção na zona Norte, o crescimento do gabarito na área próxima ao Parque das Dunas e o prazo de 90 dias para a transição de um plano para o outro. A defesa da Prefeitura é que o período de transição do atual Plano para o novo seja de 60 dias.

“Essas emendas vão de encontro ao objetivo principal que é o crescimento sustentável e a qualidade de vida. Elas (as emendas) são totalmente contrárias ao objetivo principal do plano. Além disso, não tiveram justificativa técnica. E ainda foram de encontro as justificativas apresentadas pelo Executivo”, disse Marise Costa.

A promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, lamentou a aprovação do Plano com as emendas referentes ao Parque das Dunas e à zona Norte. “Agora vamos lutar pelo veto do prefeito Carlos Eduardo e para a Câmara tentar manter os vetos”, comentou a representante do Ministério Público.

Ela adiantou, no entanto, que paralela a toda discussão administrativa, já começou a estudar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a emenda que prevê o aumento do coeficiente de área aproveitada na zona Norte de Natal. “A zona Norte precisa de esgotamento em nível global e não localizado como essa emenda prevê. É inconcebível que sejam aprovados artigos poluidores como esses (da zona Norte e do Parque das Dunas)”, analisou Gilka da Mata.

Questionada sobre como pretendia convencer os vereadores a manterem a provável emenda do prefeito ao projeto da zona Norte. Gilka da Mata garantiu que tem um documento com, pelo menos, dez argumentos sobre essa emenda. “Essa emenda da zona Norte vai na contramão da política de diretriz da universalização dos serviços. Precisamos fazer uma melhoria proativa legal na zona Norte”, completou a promotora.

Secretário confirma que haverá vetos

A aprovação do Plano Diretor também foi vista com reservas pelo Executivo. O secretário chefe do Gabinete Civil, João Bosco Pinheiro, que acompanhou a votação de ontem, disse que respeitava a posição dos vereadores. “O prefeito respeita a posição dos vereadores, mas se reserva ao direito de vetar algumas coisas. Ele (o prefeito) aguardará as razões técnicas e jurídicas da Semurb e da Procuradoria para fazer os vetos”, disse.

Questionado sobre se o prefeito conseguiria manter o veto na Câmara de Vereadores, João Bosco Pinheiro afirmou: “Vamos fazer um esforço para manter o veto na Câmara”. Oficialmente, a bancada do prefeito é de 16 vereadores. No entanto, o Executivo não conseguiu manter unidade para as votações das emendas que discorda.

Antes mesmo do projeto do Plano Diretor chegar para o Executivo surge uma discussão jurídica sobre possíveis vetos do prefeito Carlos Eduardo. O vereador Emilson Medeiros analisa que na prática o prefeito só poderá vetar apenas uma emenda: a da zona Norte. O raciocínio do vereador é que das 24 emendas, apenas uma cria um artigo. As outras 23 emendam artigos já previstos pelo Executivo. “Se ele vetar algumas dessas 23 que foram emendadas irá sair o artigo completo, ou seja, o artigo que ele enviou”, explicou Emilson. O entendimento da procuradora do Município, Marise Costa, é diferente. Ela disse que quando vetadas as emendas, o artigo volta a ter a redação original, que foi enviada pelo Executivo.

Independente do entendimento, o vereador Emilson Medeiros destacou que espera contar com a sensibilidade do chefe do Executivo para não vetar nenhuma emenda. “As emendas refletem a discussão da sociedade civil organizada. Foram 90 dias de discussão com todas as entidades da sociedade civil”, observou o vereador.

Emilson Medeiros citou que dos 119 artigos apenas dois são polêmicos, a questão do aumento do gabarito próximo ao Parque das Dunas e o aumento do coeficiente de aproveitamento na zona Norte. Às instituições que ainda lamentam essas duas emendas, o vereador mandou o recado: “São entidades que não estão acostumados a discussão. A vida é feita de discussão, entre o 8 e o 80, existe uma infinidade de números. As pessoas precisam aprender a ser menos maniqueístas”, argumentou.

Estudante é expulso da galeria

Durante a votação do Plano Diretor, um episódio marcou a sessão. O estudante Gustavo Brant, que cursa Ecologia na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, xingou os vereadores de “pilantra”. Imediatamente, o vereador Emilson Medeiros, que presidia a sessão, ordenou a guarda municipal a retirar o estudante da Casa. “Não admito que ninguém chame vereador de pilantra”, disse o legislador.

“Estou aqui, num protesto pacífico, em defesa da cidade de Natal. Eu não poderia ter sido expulso”, disse o estudante. Na galeria da Câmara, muitos universitários e representantes de órgãos não-governamentais protestaram com placas e cartazes criticando a votação das emendas do Parque das Dunas e da Zona Norte. Um dos cartazes chegava a acusar os vereadores do Partido Verde. Em outro panfleto estava a inscrição “Sim ao Parque das Dunas, Não a cortina de concreto”.“Viemos fazer o nosso protesto e vamos pressionar o prefeito para ele manter o veto nos projetos do Paque das Dunas, da outorga onerosa e da Zona Norte”, destacou o coordenador geral do Diretório Central dos Estudantes da UFRN.