Diário de Natal - 26 de fevereiro de 2012
Quase 40% da área de Natal deveria receber proteção ambiental, mas falta de regulamentação e ocupação irregular preocupam
Alvo de discussões acaloradas desde o seu início - repetidas a cada quatro anos durante o processo de revisão - e mote para a deflagração de uma das investigações mais importantes dos últimos anos em Natal (a Operação Impacto, que já rendeu condenação para atuais e ex- vereadores da capital potiguar) o Plano Diretor segue seu caminho de reformulações e conversas entre as partes interessadas.
Desde meados de julho do ano passado, a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), promove audiências públicas para apresentar os projetos de revisão e regulamentação de áreas de proteção ambiental ocupadas pela cidade, principalmente as regiões classificadas como Zona de Proteção Ambiental (ZPA). Ao todo, são dez ZPAs espalhadas por toda Natal, que somando-se a outras zonas protegidas, terminam por somar quase 40% de toda área do município, muito dos quais ocupados de forma irregular.
Destas ZPAs, apenas a metade é regulamentada, o que possibilita uma delimitação, basicamente, do que pode ou não ser feito nestas áreas. A nova revisão tem o intuito de por regras em ocupações de áreas como a de Mãe Luiza, onde existem residências dentro da zona de proteção no entorno do farol e nos limites da região de Areia Preta. Também quer rever zonas já regulamentadas como a de Pitimbu e a do Planalto, consideradas fronteiras do crescimento de Natal, onde nos últimos quatro anos, desde a última revisão, foram identificadas altas taxas de ocupação territorial e de crescimento populacional - facilmente reconhecidas pela enorme quantidade de condomínios residenciais recém inaugurados ou em fase de construção na região.
As propostas de regulamentação vêm sendo debatidas, prioritariamente, entre a Semurb, que apresenta estudos feitos por seus técnicos ambientais e pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), e o Ministério Público, por meio da promotoria de defesa do meio ambiente que utiliza-se de estudos realizados pela Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec). A participação de outras entidades representativas, desde o Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (Sinduscon-RN) até as lideranças de comunidades inseridas nas zonas de proteção, também vem acontecendo, mas em menor escala.
Este quadro pode ser facilmente identificado nas duas últimas audiências públicas promovidas pela Semurb para debates sobre a regulamentação da ZPA-10 (área de Mãe Luiza) e do Plano Setorial Zona Sul 1, que agrupa os bairros de Ponta Negra, Capim Macio e Neópolis, respectivamente nos dias 8 e 15 deste mês. "Seguimos estudando e as audiências públicas, como desde julho do ano passado, seguem em um bom andamento. Estamos no caminho para o entendimento, com a chegada de um lugar comum nas nossas discussões", afirmou João Bosco Afonso, secretário titular da Semurb, relembrando das discussões da primeira audiência pública, em que foram encontradas poucas divergências entre as propostas do MP e da administração municipal.
Os planos da Semurb, de acordo com o calendário criado pela própria secretaria, é de que até meados de maio uma proposta reunindo todas as regulamentações e revisões ligadas ao Plano Diretor seja formatada. "A partir daí, o documento passa pelos conselhos municipais [de planejamento, de saneamento básico, das cidades] e, após a sua aprovação, vai para a Câmara Municipal para ser votado. Nossa expectativa é que estes trâmites sejam finalizados até o início do segundo semestre deste ano", afirma o secretário.
Bosco Afonso ainda destaca que a participação da população vem sendo importante na feitura das propostas e nas discussões em busca da regulamentação das ZPAs, que não são feitas desde o fim da década de 1990, quando as zonas foram criadas. "A própria população vem contribuindo bastante, o que é um ponto positivo neste momento que estamos tentando regulamentar as ZPAs, o que não foi proposta na revisão de 2007 do Plano Diretor. A comunidade também tem participação nos conselhos por onde passarão os documentos criados a partir dos estudos e das audiências. Finalmente iremos definir o que pode ou não fazer nas zonas ambientais protegidas na nossa cidade", comentou o titular da Semurb.
Demora históricaAs primeiras notícias a respeito do Plano Diretor de Natal aparecem ainda na década de 1970, com as regulamentações e criação das zonas de proteção sendo iniciadas ainda apenas no final de 1980, pouco após o estabelecimento do plano, em 1984. Mas, até hoje cinco das dez Zonas de Proteção Ambiental, que foram criadas em 1994 e tiveram seu início de regulamentação em 1999, não tiveram seus trâmites de regulamentação concluídos. O processo dá as diretrizes de ocupação e de exploração das respectivas áreas. No caso do Plano Setorial, como o existente na Zona Sul, o projeto de planejamento urbano e ambiental tem como objetivo detalhar o uso do solo urbano.
 Fotos: Fábio Cortez/DN/D.A Press |
Destas ZPAs, apenas a metade é regulamentada, o que possibilita uma delimitação, basicamente, do que pode ou não ser feito nestas áreas. A nova revisão tem o intuito de por regras em ocupações de áreas como a de Mãe Luiza, onde existem residências dentro da zona de proteção no entorno do farol e nos limites da região de Areia Preta. Também quer rever zonas já regulamentadas como a de Pitimbu e a do Planalto, consideradas fronteiras do crescimento de Natal, onde nos últimos quatro anos, desde a última revisão, foram identificadas altas taxas de ocupação territorial e de crescimento populacional - facilmente reconhecidas pela enorme quantidade de condomínios residenciais recém inaugurados ou em fase de construção na região.
As propostas de regulamentação vêm sendo debatidas, prioritariamente, entre a Semurb, que apresenta estudos feitos por seus técnicos ambientais e pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), e o Ministério Público, por meio da promotoria de defesa do meio ambiente que utiliza-se de estudos realizados pela Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec). A participação de outras entidades representativas, desde o Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (Sinduscon-RN) até as lideranças de comunidades inseridas nas zonas de proteção, também vem acontecendo, mas em menor escala.
Este quadro pode ser facilmente identificado nas duas últimas audiências públicas promovidas pela Semurb para debates sobre a regulamentação da ZPA-10 (área de Mãe Luiza) e do Plano Setorial Zona Sul 1, que agrupa os bairros de Ponta Negra, Capim Macio e Neópolis, respectivamente nos dias 8 e 15 deste mês. "Seguimos estudando e as audiências públicas, como desde julho do ano passado, seguem em um bom andamento. Estamos no caminho para o entendimento, com a chegada de um lugar comum nas nossas discussões", afirmou João Bosco Afonso, secretário titular da Semurb, relembrando das discussões da primeira audiência pública, em que foram encontradas poucas divergências entre as propostas do MP e da administração municipal.
Os planos da Semurb, de acordo com o calendário criado pela própria secretaria, é de que até meados de maio uma proposta reunindo todas as regulamentações e revisões ligadas ao Plano Diretor seja formatada. "A partir daí, o documento passa pelos conselhos municipais [de planejamento, de saneamento básico, das cidades] e, após a sua aprovação, vai para a Câmara Municipal para ser votado. Nossa expectativa é que estes trâmites sejam finalizados até o início do segundo semestre deste ano", afirma o secretário.
Bosco Afonso ainda destaca que a participação da população vem sendo importante na feitura das propostas e nas discussões em busca da regulamentação das ZPAs, que não são feitas desde o fim da década de 1990, quando as zonas foram criadas. "A própria população vem contribuindo bastante, o que é um ponto positivo neste momento que estamos tentando regulamentar as ZPAs, o que não foi proposta na revisão de 2007 do Plano Diretor. A comunidade também tem participação nos conselhos por onde passarão os documentos criados a partir dos estudos e das audiências. Finalmente iremos definir o que pode ou não fazer nas zonas ambientais protegidas na nossa cidade", comentou o titular da Semurb.
Demora históricaAs primeiras notícias a respeito do Plano Diretor de Natal aparecem ainda na década de 1970, com as regulamentações e criação das zonas de proteção sendo iniciadas ainda apenas no final de 1980, pouco após o estabelecimento do plano, em 1984. Mas, até hoje cinco das dez Zonas de Proteção Ambiental, que foram criadas em 1994 e tiveram seu início de regulamentação em 1999, não tiveram seus trâmites de regulamentação concluídos. O processo dá as diretrizes de ocupação e de exploração das respectivas áreas. No caso do Plano Setorial, como o existente na Zona Sul, o projeto de planejamento urbano e ambiental tem como objetivo detalhar o uso do solo urbano.
"A cidade vai crescer, de um jeito ou de outro", afirma presidente do Sinduscon
De um lado, os defensores da regulação do crescimento, com a criação de zonas de proteção do meio ambiente e outros instrumentos de cuidados com as áreas verdes da cidade, representados por promotores do meio ambiente e pela Semurb. Do outro, o empresariado, em especial os ligados à construção civil, defendendo a verticalização da cidade e a exploração dos vazios urbanos. "Não somos inimigos, apenas temos visões de mundo diferentes", disse Arnaldo Gaspar Júnior, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (Sinduscon-RN). O empresário afirma estar acompanhando, através do Sinduscon, as discussões a respeito do Plano Diretor de Natal e defende uma direção diferente do que vem acontecendo não só neste período de discussões, mas ao longo dos outros debates.
Para Arnaldo Gaspar, os problemas a respeito do crescimento da cidade são mais sensíveis do que aparentam ser e os limites ambientais impostos em Natal terminam por criar outras situações mais complicadas de seremresolvidas, o que seria, como diz o ditado, cobrir a cabeça para descobrir os pés. "A proibição de construir em Natal, verticalizar a cidade em vários pontos termina expulsando os moradores. Assim, todos estão indo para cidades da Grande Natal, o que acaba causando problemas de trânsito como vemos todo o dia no Gancho de Igapó e na entrada de Nova Parnamirim. Além disso, o poder público tem que levar toda a infraestrutura - água, hospital e delegacia, por exemplo - para locais cada vez mais distantes. E até mesmo linhas de ônibus, que muitas vezes não são rentáveis, devido a pouca ocupação da área", destaca ele.
Partindo deste ponto, Arnaldo defende uma ocupação mais densa em vários pontos da cidade. "Eu vejo, por exemplo, a avenida Deodoro da Fonseca com inúmeros locais sem a exploração devida. Creio que seja muito mais fácil ocupar áreas que já possuem infraestrutura, dentro de Natal, do que em locais distantes. Até mesmo na Zona Norte, que cresce em mais de 6 mil pessoas por ano, é mais fácil. A cidade vaicrescer, de um jeito ou de outro. O povo está com dinheiro no bolso, o país está crescendo como nunca, então isto é inevitável", diz o presidente do Sinduscon.
A ocupação cada vez mais distante de Natal, segundo Arnaldo, vem atingindo outras áreas que deveriam estar sob proteção de legislação ambiental. "A região da Grande Natal tem um cinturão de lagoas que está sendo atingido, o que pode prejudicar até o abastecimento de água. Em Extremoz, por exemplo, as construções já batem na porta da lagoa. Só não estão morando mais próximos porque as ocupações desta área são mais antigas, da década de 1970. Fiquei impressionado quando vi, pois não ia na lagoa há muitos anos", conta.
O empresário ainda destaca que o Sinduscon irá participar de forma cada vez mais ativa nas discussões a respeito do Plano Diretor. "Iremos convocar outros urbanistas, de fora de Natal, porque os mesmos atores vêm discutindo isso por vários anos. Grandes países do primeiro mundo já passaram pelo que Natal está passando, por isso precisamosbuscar esta experiência", explicou Arnaldo Gaspar Júnior.
 Arnaldo defende a ocupação de espaços na avenida Deodoro porque já conta com infraestrutura. Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press |
Partindo deste ponto, Arnaldo defende uma ocupação mais densa em vários pontos da cidade. "Eu vejo, por exemplo, a avenida Deodoro da Fonseca com inúmeros locais sem a exploração devida. Creio que seja muito mais fácil ocupar áreas que já possuem infraestrutura, dentro de Natal, do que em locais distantes. Até mesmo na Zona Norte, que cresce em mais de 6 mil pessoas por ano, é mais fácil. A cidade vaicrescer, de um jeito ou de outro. O povo está com dinheiro no bolso, o país está crescendo como nunca, então isto é inevitável", diz o presidente do Sinduscon.
A ocupação cada vez mais distante de Natal, segundo Arnaldo, vem atingindo outras áreas que deveriam estar sob proteção de legislação ambiental. "A região da Grande Natal tem um cinturão de lagoas que está sendo atingido, o que pode prejudicar até o abastecimento de água. Em Extremoz, por exemplo, as construções já batem na porta da lagoa. Só não estão morando mais próximos porque as ocupações desta área são mais antigas, da década de 1970. Fiquei impressionado quando vi, pois não ia na lagoa há muitos anos", conta.
O empresário ainda destaca que o Sinduscon irá participar de forma cada vez mais ativa nas discussões a respeito do Plano Diretor. "Iremos convocar outros urbanistas, de fora de Natal, porque os mesmos atores vêm discutindo isso por vários anos. Grandes países do primeiro mundo já passaram pelo que Natal está passando, por isso precisamosbuscar esta experiência", explicou Arnaldo Gaspar Júnior.
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