O Ministério Público Estadual cogita pedir intervenção na Urbana por conta da crise na coleta e destinação final do lixo em Natal. De acordo com os promotores do Meio Ambiente, João Batista Machado, e do Patrimônio Público, Silvio Britto, a intervenção é uma das medidas possíveis caso a negociação com a Urbana não tenha êxito. Em audiência pública realizada ontem, o MPE listou 10 pontos a serem seguidos pela Companhia para a celebração de um acordo, entre os quais a remodelação dos contratos com as empresas de coleta de lixo.

O problema na Urbana, segundo os promotores, é principalmente de gestão. “A questão da falta de recursos existe, mas aparentemente é o menor dos problemas”, diz João Batista Machado. Na avaliação do MPE, o caos na coleta de lixo, com o acúmulo de dívidas nos contratos e lixos nas ruas, é causado por falhas na gestão, com contratos propícios a fraudes e repasses insuficientes por parte da Prefeitura de Natal. A desorganização é tamanha que o promotor Sílvio Brito classifica as estatísticas de coleta diária da Urbana como “fictícias”.

Nessa perspectiva, o número de 1,2 mil toneladas diárias, segundo os dados oficiais, é inflado por fraudes diárias na coleta dos resíduos em Natal. João Batista relata que é do conhecimento de diretores da Urbana o aumento do peso do lixo doméstico coletado a partir da adição de concreto, areia, poda de árvores, entre outros materiais. “A Urbana mantém somente um fiscal para ver se não há fraude, o que torna o processo muito frágil. Tanto o fiscal pode não ter como verificar todos os caminhões como está sujeito a tentativas de suborno, tendo em vista que não há nenhuma outra forma de controle”, diz Sílvio Brito.

A própria forma como a gestão municipal tem gerido os contratos é considerada incompatível pelo MPE. O prazo para a realização de uma nova licitação terminou no último dia 15 de dezembro. Ao invés de licitar a concessão do serviço, a Prefeitura fez mais uma renovação, “o que só é possível em casos excepcionais e até agora não houve uma justificativa adequada por parte da Prefeitura”, diz Sílvio Brito. O contrato com a empresa Trópicos, responsável pela coleta na Zona Norte, é outro exemplo. A empresa subcontrata mais de 30 microempresas para a utilização de 110 máquinas, como tratores e escavadeiras. Contudo, o pagamento é feito diretamente da Prefeitura para as empresas, sem passar pela Trópicos ou pela Urbana. “Isso é um indício de burla à lei das licitações, porque a Prefeitura praticamente escolhe quem vai prestar o serviço”, argumenta Sílvio Brito.

Sérgio Pinheiro, o atual responsável pela Urbana tendo em vista que a Companhia ainda não tem presidente, afirma que já existem providências em curso, principalmente no que diz respeito às sete ações civis públicas impetradas pelo promotor João Batista Machado. Uma delas é a tentativa de resolver o problema da Estação de Transbordo, atulhada de lixo. “Iremos fazer uma alteração em um contrato para utilizar o dinheiro do convênio com Parnamirim na retirada de seis mil toneladas de lixo em Cidade Nova, com a contratação de novos carros”, disse Sérgio Pinheiro. Com relação às demais demandas do MPE, a Urbana terá até a próxima semana, dia 18, quando uma nova audiência entre as partes será realizada. Na ocasião, a Urbana irá dizer se aceita ou não os itens listados pelo Ministério Público.

 Propostas De acordo -  Urbana e MPE

1- Manter as verbas para a limpeza pública, revogando o decreto que retira R$ 2,365 milhões do orçamento da Urbana

2- Implantar coleta seletiva, aumentando o índice de 0,25% hoje existente para 5% em 180 dias, 10% em um ano e 20% em dois anos

3- Modificar a relação com os grandes geradores de lixo, assumindo o serviço inteiramente ou terceirizando-o inteiramente

4- Promover o Plano Municipal de Resíduos Sólidos

5- Unificar os contratos de terceirização de coleta de lixo

6- Rescindir contratos com empresas que prestam o mesmo serviço à Urbana e à Particulares

7- Extinguir a coleta especial

8- Criar ecopontos em cada bairro de Natal

9- Instituir programa de incentivo a carroceiros

10- O acordo promove a redução de 90% das multas recebidas pela Urbana através de ações judicias, desde que as obrigações da Companhia sejam cumpridas integralmente.

“A prefeitura é hoje a maior devedora da Urbana” 

A publicação de um decreto no Diário Oficial do Município do dia 29 de abril chamou a atenção dos promotores envolvidos com a questão do caos na coleta de lixo. Para transferir recursos para a “pavimentação de vias públicas”, a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças retirou R$ 2,3 milhões do orçamento da Urbana, remanejando os valores para a Secretaria Municipal de Obras Públicas. Os promotores pedem a manutenção do orçamento da Urbana.

Segundo o MPE, esse é um sintoma do que vem ocorrendo na gestão dos resíduos sólidos em Natal: a utilização da Taxa de Limpeza Pública e outros repasses originalmente da Urbana para outras áreas. “A Prefeitura é hoje a maior devedora da Urbana, que é um órgão sem autonomia, dependendo desses repasses”, resume o promotor João Batista Machado. A utilização de recursos da limpeza pública para outros fins será investigada pelo MPE, já que pode significar uma explicação para as dívidas da Urbana com fornecedores.

A Prefeitura de Natal deve cerca de R$ 22 milhões de reais para as empresas Marquise e Braseco. As empresas Lider e Trópicos não souberam informar o valor dos atrasos. Por sua vez, a previsão orçamentária de receita somente com a Taxa de Limpeza Pública para 2011, segundo o Orçamento Geral do Município, é de R$ 25,647 milhões. Já a previsão de gastos com a coleta e a destinação do lixo é de R$ 40 milhões.

Entre os recursos orçamentários retirados pelo decreto municipal de abril desse ano, está o investimento na recuperação da área de destino final de Cidade Nova (R$ 240 mil) e a implantação de lixeiras (R$ 525 mil), além de R$ 1,2 milhão que seriam aplicadas na “modernização do sistema de limpeza urbana”. Segundo o secretário municipal de Comunicação, Jean Valério, o orçamento será utilizado para a contrapartida das obras de mobilidade da Copa do Mundo. Outros cinco órgãos da gestão municipal tiveram orçamentos reduzidos com o mesmo fim.

bate-papo - Sílvio Brito » promotor do patrimônio público

Quais os possíveis problemas nos contratos de coleta de lixo em Natal?

Os contratos, da forma como são feitos, são um convite à fraude. Podemos dizer que hoje os números sobre coleta de lixo não são reais. Oficialmente, cerca de 1,2 mil toneladas são coletadas todos os dias, mas isso não corresponde à realidade. Existe frauda, como os próprios diretores da Urbana nos falaram. Diariamente, mistura-se areia, concreto, poda de árvore, etc, ao lixo doméstico.

Qual o tamanho do prejuízo?

Não temos como dizer. Só sabemos que existe e é algo comum. Mas não temos como quantificar o tamanho desse prejuízo.

Quantos contratos a Urbana mantém hoje?

São três principais contratos: com a Braseco, que administra o Aterro Sanitário; com a empresa Trópicos, que faz a coleta na Zona Norte; e com o consórcio Marquise e Lider,     responsável pela coleta no resto da cidade.

Quais os principais problemas desses contratos?

Primeiro, já deveria ter havido uma nova licitação, desde 15 de dezembro do ano passado. A Urbana não justificou ainda porque fez mais uma renovação. Além disso, os contratos pagam por peso ou hora trabalhada, enquanto deveriam utilizar somente uma forma. Com a Trópicos, por exemplo, a Prefeitura subcontrata mais de 30 microempresas para o fornecimento de maquinário. O repasse, por incrível que pareça, sai direto da Prefeitura, sem passar pela Urbana.