Em audiência com a promotora de Justiça do Meio Ambiente, Gilka da Mata, ontem pela manhã, a Prefeitura do Natal apresentou um Plano de Fiscalização para a praia de Ponta Negra. Representantes da Secretaria Municipal de Serviços urbanos [Semsur] e comerciantes que trabalham na praia participaram de uma audiência no auditório do Ministério Público.

Na mediação da audiência, a  promotora de Meio Ambiente, Gilka da Mata, deixou bem claro que só existia uma alternativa ao município: regularizar a situação dos ambulantes de Ponta Negra, de forma a ter um controle sobre os produtos comercializados e número de ambulantes que circulam na orla marítima.

A audiência de ontem, foi uma tentativa de colocar em prática um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a Prefeitura e MPE em outubro de 2005, e não cumprido pela Prefeitura de Natal. O documento apresentava uma série de medidas para controlar a poluição sonora, visual e ambiental da praia. "Mas esse acordo foi cumprido parcialmente durante quatro anos. A partir de 2009, desandou tudo e perdeu-se o controle.", disse Gilka.

Caberá agora a Semsur abrir um prazo para que os ambulantes possam manifestar interesse na comercialização de produtos em Ponta Negra e encaminhar ao órgão um pedido de autorização de comércio. O prazo para os comerciantes será de 15 de março a 16 de abril. Os pedidos, segundo o acordo firmado ontem, devem ser analisados num prazo de 30 dias pela Semsur.

O órgão deve formar uma comissão com integrantes da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social (Semtas) e com o apoio dos representantes envolvidos. Pela Associação dos Ambulantes de Ponta Negra, o representante é Marcos Martins.

Já a Semurb terá que levantar informações, num prazo de 15 dias, acerca dos imóveis da União passíveis de regularização. A promotora pediu, além de uma caracterização dos imóveis, estudo quanto à viabilidade desses prédios integrarem um projeto específico de urbanização da praia de Ponta Negra. Esse trabalho deve ser realizado em conjunto com a Semsur.

A promotoria vai oficiar a Defesa Civil e Corpo de Bombeiros para que realizem vistoria no calçadão da praia, encaminhando, no prazo de 10 dias, documento que aponte a situação do local e as recomendações necessárias para conter o risco de rompimento. O resultado da vistoria será encaminhada pelo MPE à Semsur, Semtas e Semurb.

O titular da Semsur, Luís Antônio de Albuquerque Lopes.  reconheceu que a carência da fiscalização é um dos problemas a serem resolvidos em Ponta Negra, assim como em outras áreas da cidade. Hoje, a secretaria conta com 30 fiscais, número que considera insuficiente. Ao longo do mês de dezembro e janeiro, a reportagem da TRIBUNA DO NORTE mostrou o desordenamento na orla de Ponta Negra, onde se vende de tudo, sem qualquer fiscalização por parte dos órgãos municipais.

Estrutura do calçadão da orla está comprometida

A ressaca marítima que atingiu a praia de Ponta Negra ao longo das duas últimas semanas causou estragos e se tornou motivo de preocupação aos donos de quiosques instalados na orla. A força com a qual as ondas quebram no calçadão provocou a erosão do banco de areia e expôs o alicerce de uma trecho de aproximadamente 10 metros nas proximidades do Quiosque 7. Um poste de iluminação elétrica e um dois coqueiros correm o risco de cair, caso a estrutura de concreto e pedras graníticas que sustentam o passeio público não suportem o impacto da força das águas.

É nos meses de janeiro e fevereiro que, historicamente, ocorrem as marés mais cheias e revoltas. De acordo com informações de funcionários do quiosque, o mar começou a atingir o calçadão em meados de janeiro.

Por conta das marés altas, bastante comuns nesta época do ano, dois trechos do calçadão da praia de Ponta Negra sofreram erosão. Os dois foram isolados pela Secretaria de Serviços Urbanos. Uma equipe do órgão trabalha atualmente na contenção dos trechos e, consequentemente, na proteção aos banhistas e freqüentadores da praia.

Outra medida preventiva foi a retirada de um poste no calçadão. A contenção das áreas atingidas é realizada a partir de sacos de areia, que protegem os alicerces do calçadão. Trata-se de uma medida paliativa.

A Semsur disse essa semana que está realizando um diagnóstico preventivo de toda a orla para identificar outros possíveis pontos críticos no calçadão.