O anteprojeto de regulamentação da Zona de Proteção Ambiental 6 e o gabarito de edificação nos bairros Cidade Alta e Ribeira,  ambos apresentados pela Prefeitura do Natal em audiências públicas realizadas semana passada, estão sendo criticados pelo Ministério Público e membros do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplan). Para a professora de arquitetura e urbanismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e membro do Conplan, Maria Cristina de Morais, o anteprojeto não apresenta informações importantes e muitas dúvidas não foram respondidas.

A Prefeitura pretende aumentar em seis vezes a ocupação que já existe hoje na área do entorno do Morro do Careca, em Ponta Negra. Pelo anteprojeto de regulamentação da ZPA6, a taxa de ocupação será de 5.0 - o que aumentaria a área ocupada dos atuais 2,91 hectares (lagoa de captação e trilhas) para 18,2 hectare. Além disso, o projeto permite que 10% dos 362,74 hectares da ZPA sejam impermeabilizados (além de construções prediais, podem ocorrer construções de ruas, estacionamentos, entre outros). Essa taxa de impermeabilização corresponde a 36 hectares, ou seja, 48 campos de futebol.

"Minha avaliação pessoal com relação a proposta apresentada pela Semurb (secretaria municipal de Meio Ambiente e Urbanismo) no que diz respeito a ZPA6 é preocupante. Há um artigo que fala em desmembramento de terreno. Significa dizer que lá tem loteamento? Essa questão da titularidade, fundiária,  precisa ser melhor trabalhada. Outra coisa: tem outro artigo que trabalha a questão de que precisa regulamentar as atividades poluidoras. Se é uma área de preservação, que atividades serão realizadas lá? Está muito aberto o uso da área. Se é uma área de preservação, não é para ter atividade poluidora", diz a professora.

O diretor da Associação Potiguar dos Amigos da Natureza, Francisco Iglesias, criticou a data das audiências públicas. "Eu mesmo, por exemplo, não participei porque estou de férias. A viagem já estava planejada há seis meses. Achei um absurdo a data escolhida", falou. "É inadmissível se pensar em aumentar o terreno de ocupação em Ponta Negra. Não se pensa em sustentabilidade assim", completou.

O gabarito de edificação poderá chegar a 90 metros em trechos da Cidade Alta e Ribeira. A mudança faz parte da proposta do anteprojeto de Lei da Operação Urbana Consorciada Centro Histórico de Natal (OUC-Centro Histórico). Não foram apresentado estudos de impacto ambiental e de viabilidade que justifiquem a alteração. As propostas, segundo a professora, precisam ser analisadas com cuidado. "Não existe um planejamento de urbanização para Ribeira. A atual lei da Operação Urbana tinha como objetivo a reabitação da Ribeira. Dar vida ao bairro com gente morando lá. Não deu certo. Tem que ter cuidado para que esta não seja mais uma lei que não atinga os objetivos", disse Maria Cristina. "Precisa de muito cuidado ao aumentar o coeficiente de gabarito. Não sou contra a verticalização. Sou contra ao descontrole da verticalização. Você pode verticalizar trazendo benefícios. As questões viárias e de drenagem do solo devem ser analisadas".

Cinco Zonas de Proteção serão regulamentadas

O Plano Diretor de Natal, de 1994, estabeleceu dez zonas de proteção ambiental [ZPA's], das quais apenas cinco estão regulamentadas. As outras esperam regulamentação há 17 anos. Até agora, só estão regulamentadas as ZPAs 1 - San Vale; ZPA-2 Parque das Dunas; ZPA-3 Rio Pitimbu; ZPA-4 Guarapes e ZPA-5 Lagoinha. As propostas de atualização da legislação já estão no site da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), acompanhadas de diagnósticos e relatórios da situação de cada uma das ZPAs. A consulta pública é uma exigência do Estatuto das Cidades.

AUDIÊNCIAS

Semana passada, foram iniciadas as audiências públicas que pretendem debater as regras para as regulamentações. Depois do debate, onde instituições e entidades ambientais e que representam comunidades do entorno das ZPAs puderam apresentar sugestões e recomendações, as minutas de regulamentação seguem para apreciação do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplan) e depois da Câmara Municipal de Natal. Embora já regulamentadas, as ZPAs Parque das Dunas (02) e Pitimbu (03) serão submetidas à revisão e, por isso, integram o cronograma de audiências do próximo ano.

O principal desafio na regulamentação é conciliar o crescimento da cidade com a preservação dos recursos naturais. Juntas, as ZPAs, localizadas em vários bairros da cidade, somam mais de 6.200 hectares, que reúnem lagoas, rios, cordões dunares e manguezal. A de maior fragilidade é a ZPA-8, que soma mais de 2.200 hectares, compreendendo bairros das zonas Oeste e Norte.