MP está preocupado com construções na zona de proteção ambiental

Foto: Alberto Leandro

O Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou Ação Civil Pública junto à 5ª Vara da Fazenda Pública para tentar suspender obras, já iniciadas, e futuros empreendimentos previstos para a Zona de Proteção Ambiental nº 8 (ZPA-8), situada na margem esquerda do Rio Potengi, abrangendo áreas próximas aos manguezais até a praia da Redinha.

Na Ação, o Ministério Público (MP) pede que o Município de Natal seja obrigado a suspender todas as licenças concedidas para construções na ZPA-8 e que não sejam emitidos novos licenciamentos para essa área da cidade.

Para o 12° Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Márcio Luiz Diógenes, "a instalação de edifícios previstos para aquela região poderá criar um cordão de concreto na margem esquerda do Potengi, causando elevação da temperatura nos bairros Potengi e Redinha, devido às barreiras à ventilação natural". Ele também justifica que os empreendimentos podem elevar os riscos de poluição ao rio e áreas de manguezais, devido à disposição de lixo e infiltração de esgotos no local.

De acordo com a legislação ambiental, as construções em zonas de proteção só podem ser autorizadas após uma regulamentação especial. O que ainda não existe para a ZPA-8. No entanto, os construtores se apóiam no artigo 112 do novo Plano Diretor de Natal, que permite o licenciamento urbanístico e ambiental com base na legislação anterior para projetos protocolados até 90 dias após a publicação da Lei n° 249/07 (PDN). Essa Lei editou as emendas ao Plano, vetadas pelo prefeito em um processo legislativo marcado pela suspeita de ter sido baseado em esquema de propinas para atender os interesses de alguns setores imobiliários da cidade.

Em relação ao artigo 112, o Promotor de Justiça lembra que com a permissão, aproximadamente quinze grandes e médios empreendimentos serão construídos na região, sem que sejam observadas as diretrizes para o reordenamento urbano e ambiental do novo Plano Diretor.

Um dos empreendimentos previstos para aquela área, que está na preparação das fundações, vem sendo executado pela Zeta, e o projeto contempla a construção de sete torres de apartamentos, com quinze andares cada uma. Além desse residencial, outros dois empreendimentos, ainda em fase de licenciamento, são questionados pelo MP, sendo um deles pertencente à Ecocil, também inserido na margem esquerda do Rio Potengi, e outro empreendimento com licença solicitada pelo engenheiro civil José Alvamar, a ser instalado na Zona Especial de Interesse Turístico nº. 4 (ZET 4).

O representante do MP ressalta que "não é de se admitir que interesses de grupos empresariais prevaleçam sobre as pretensões ambientais legítimas da coletividade. Mesmo sob a justificativa de que serão construídas unidades residenciais para milhares de pessoas, com movimentação da economia e geração de empregos".