Prefeitura convoca MP e moradores para discutir a paralisação de obra

por Redação

Imprensa não pôde acompanhar encontro, mas a expectativa da promotora era de assinar Termo de Ajustamento de Conduta

A polêmica em torno das obras de drenagem do bairro de Capim Macio ganhou outro capítulo hoje, com a realização de mais uma audiência, desta vez na Prefeitura do Natal. O encontro começou no fim da manhã e até o fechamento desta edição não havia sido concluído, no entanto, a expectativa era a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, entre o Ministério Público e prefeitura, visando a regularização do licenciamento da obra.

Participaram do encontro a secretária de Urbanismo e Meio Ambiente (Semurb), Ana Miriam Machado, o presidente da Agência Reguladora do Saneamento Básico (Arsban), Urbano Medeiros, o procurador-geral do Município Waldenir de Olivreira e a promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, além do próprio prefeito Carlos Eduardo e moradores de Ponta Negra.

Na Prefeitura, a equipe de reportagem d´O Jornal de Hoje foi impedida de acompanhar o encontro, por funcionários do gabinete civil que argumentavam se tratar de uma audiência técnica e não pública. Entretanto, os moradores que foram à prefeitura receberam autorização para assistir ao encontro e solicitaram a presença da reportagem, em defesa da liberdade de imprensa contida no artigo 5º da Constituição Federal, em seus incisos IX e XXXIII que dizem respectivamente; "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;" e "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral (...) sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado".

A promotora Gilka da Mata, minutos antes da audiência, disse que esperava a assinatura do TAC, ressaltando as irregularidades encontradas na obra de drenagem, em especial no local onde está sendo construída uma lagoa de captação de águas pluviais. A dúvida encontrada pelo MP é sobre o destino final das águas e o impacto ambiental causado no local, destacando que a área conhecida como Lagoinha já sofre impacto.

Na última quarta-feira, em audiência realizada na Promotoria do Meio Ambiente, a secretaria Ana Miriam Machado chegou a reconhecer algumas falhas nas licenças do projeto, no entanto, disse que só poderia firmar acordo mediante a presença de um representante legal do município, no caso algum procurador.