Após três meses de estudos, a empresa de consultoria e gestão ambiental Start, contratada pela Caern, deu parecer favorável a construção do emissário submarino. Apesar da polêmica, a alternativa foi avaliada como a melhor solução para a coleta e destinação do esgoto da zona sul de Natal e Nova Parnamirim.

O emissário submarino lançará o esgoto no mar a uma distância de 2.732 metros. Os dejetos receberão o tratamento denominado do tipo secundário, onde serão retirados os sólidos grosseiros como areia, óleos, graxas e lavagem de gases. O projeto terá ainda lagoas de polimento e filtros para a retenção de algas.

Mas apesar do parecer técnico favorável, a proposta ainda traz uma série de dúvidas à população. Muitas perguntas chegam à Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e nesta reportagem a TRIBUNA DO NORTE reproduz as mais comuns, com suas respectivas respostas, dadas pela promotora Gilka da Mata (foto).

O que é emissário submarino?
É uma longa tubulação, assentada no fundo marinho e que em seu trecho final atinge grandes profundidades, onde ocorre o lançamento do efluente (esgoto) por meio de vários orifícios (difusores) para diluição do mesmo (Fonte: emissários submarinos: projeto, avaliação de Impacto Ambiental e Monitoramento- CETESB)

Por que a Caern tem a intenção de instalar um emissário submarino na capital?
Os esgotos do Bairro de Ponta Negra (nas áreas onde existe coleta) são tratados na Estação de Tratamento de Esgotos – ETE que fica localizada na Rota do Sol. Após o tratamento, os esgotos são lançados no solo. Só que o solo saturou. Ele não suporta mais receber o volume de esgotos que hoje é lançado no local. Muitas pessoas já constataram que na época de chuva, os esgotos tratados e lançados no solo chegam a invadir a pista da Rota do Sol! Então a CAERN precisa dar um destino final para os esgotos que são coletados na área de Ponta Negra e que não podem mais ser lançados no solo.

Então, o emissário servirá para levar os esgotos de Ponta Negra para o mar?
É essa a idéia da CAERN. Mas o lançamento não se limitará aos esgotos que já são coletados em Ponta Negra. Serão lançados também, os esgotos da área de Ponta Negra que não está, mas que será contemplada com o sistema de esgotamento, mais os do Bairro de Capim Macio, Cidade Verde e Neópolis. A intenção da CAERN também é incluir no emissário esgoto de áreas relativas ao Município de Parnamirim.

E os esgotos de Capim Macio e das outras áreas mencionadas também passarão pela ETE da Rota do Sol?
Sim.

Mas a ETE da Rota do Sol realiza o tratamento adequado dos esgotos de Ponta Negra?
Temos aqui um outro grande problema! Na verdade, a ETE não era nem para estar onde está! Por ocasião da implantação do sistema de esgotamento sanitário de Ponta Negra (no ano de 2000) a área estudada para a implantação da ETE era outra, mas em razão de problemas diversos, a CAERN deslocou a ETE para a rota do sol, onde está hoje. Na época, o Ministério Público entrou com uma ação civil publica para que a CAERN realizasse estudos específicos em relação ao local da ETE. A obra chegou a ser embargada pela Justiça, que depois autorizou a continuação da construção ETE, mesmo sem os estudos específicos da nova área.

Além do problema relativo à localização, a ETE foi construída de forma diferente do que foi projetada. Pelo projeto, a ETE era composta de 6 lagoas de tratamento (uma facultativa, três de maturação e duas de infiltração). No local existem apenas uma lagoa facultativa e duas lagoas de maturação. No que diz respeito ao tratamento dos esgotos, o próprio IDEMA concluiu em outubro de 2007 que a ETE opera com eficiência abaixo do projetado para remoção de DBO e coliformes termotolerantes.

Que pena: os recursos públicos que poderiam estar sendo aplicados no saneamento de outras áreas da cidade terão de ser aplicados para corrigir as graves falhas de um sistema implantado sem estudos suficientes!

Com tantos problemas, a ETE poderá ser aproveitada para receber outros esgotos além dos esgotos de Ponta Negra?
Do jeito que está é impossível! A ETE terá de ser toda reformulada para poder receber esgotos de tantos locais. E o sistema de tratamento, propriamente dito, terá de ser totalmente reformulado. As ETEs da CAERN têm preocupado muito o Ministério Público. Nenhuma ETE tem sido bem operada pela CAERN. Todas apresentam graves problemas e não tratam os esgotos com eficiência e como o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA determina.

Por que quando a Caern apresentou a proposta do emissário em março de 2008 o Ministério Público recomendou a realização de estudos complementares?
Porque a proposta inicial da CAERN de implantar um emissário foi fundada em um Estudo de Impacto Ambiental - EIA muito superficial e incompleto. Os estudos oceanográficos foram considerados insuficientes porque tiveram por base apenas duas campanhas: a primeira de 28/08 a 03/09/07 e a segunda em 04/10/07. O EIA também não tinha contemplado um dos estudos mais importantes no que diz respeito a emissário, que é o estudo de modelagem computacional, que tem a função de realizar simulações para avaliar as condições de balneabilidade da praia (se a praia ficará própria ou imprópria para o banho). Foi recomendado à CAERN que realizasse também estudos de outras alternativas de destino final dos esgotos coletados, tendo em vista que no EIA, o emissário constava praticamente como única opção.

Pelo projeto da Caern, antes de serem lançados no mar, os esgotos coletados serão submetidos a algum tipo de tratamento?
Em março de 2008, quando a CAERN apresentou a primeira proposta de instalação do emissário, a idéia da empresa era de realizar apenas um precondicionamento dos esgotos, antes do lançamento no mar. O emissário deveria ter a extensão de 5km. Na reunião ocorrida no dia 22/10/09, a CAERN defendeu um emissário de 2. 732m com um tratamento secundário dos esgotos.

O que é pré-condicionamento, tratamento primário, secundário e terciário?
No pré-condicionamento, o efluente passa por um gradeamento, depois por peneiras finas. Há casos em que os efluentes são submetidos à cloração antes de seu lançamento no mar. Veja o que Marcos Von Sperling ensina sobre os níveis de tratamento dos esgotos: “ o tratamento preliminar objetiva apenas a remoção dos sólidos grosseiros, enquanto o tratamento primário visa a remoção de sólidos sedimentáveis e, em decorrência, parte da matéria orgânica. Em ambos predominam os mecanismos físicos de remoção de poluentes. Já no tratamento secundário, no qual predominam mecanismos biológicos, o objetivo é principalmente a remoção de matéria orgânica e eventualmente nutrientes (nitrogênio e fósforo). O tratamento terciário objetiva a remoção de poluentes específicos (usualmente tóxicos ou compostos não biodegradáveis) ou ainda, a remoção complementar de poluentes não suficientemente removidos o tratamento secundário.”

Os estudos complementares apresentados pela Caern são considerados suficientes pelo Ministério Público?
Em 22/10/09 a CAERN apresentou o resultado final dos estudos complementares realizados. A CAERN antes mesmo de levar os estudos complementares para o órgão licenciador (que é o IDEMA, que está atuando por delegação do IBAMA) realizou na sede da empresa duas apresentações públicas sobre os estudos. O Ministério Público elogiou a transparência da CAERN em apresentar os estudos antes mesmo de serem encaminhados ao IDEMA, mas nas oportunidades que teve de se manifestar registrou ainda a ausência de estudos sobre a biota marinha, sobre a atividade pesqueira do local. Portanto, para o Ministério Público os estudos ainda não são suficientes. Outro questionamento do Ministério Público para a CAERN foi relativo à suficiência dos dados que alimentaram o estudo de modelagem computacional. Segundo os técnicos que realizaram os estudos para a CAERN, a garantia da balneabilidade da praia é dada pelo resultado do estudo de modelagem computacional, que simula como seria o comportamento da pluma de contaminantes que chega ao mar. O resultado desse estudo é que permite sugerir a extensão do emissário. A questão que mais preocupa é se os dados que alimentaram esse modelo foram realmente suficientes.

O emissário submarino é a única solução para o destino final dos esgotos tratados dos bairros mencionados?
A equipe de profissionais contratada pela CAERN analisou várias alternativas de destino final dos esgotos, mas o emissário, na visão dos profissionais, foi escolhido como sendo a melhor opção, razão pela qual a CAERN defende a proposta do emissário.

Qual a fase atual do licenciamento ambiental do emissário submarino?
Assim que os estudos complementares realizados pela CAERN chegarem ao IDEMA, o IDEMA deverá divulgar o recebimento dos mesmos e deixar em local de fácil acesso para consulta da população pelo prazo mínimo de 45 dias. Atenção: esse prazo é muito importante para que as pessoas e instituições interessadas tenham acesso aos estudos que já foram realizados e possam contribuir com críticas, sugestões de aprimoramento, etc. O IDEMA também deverá solicitar as complementações dos estudos que considerar importantes.

O Idema terá que promover uma audiência pública sobre o emissário?
Sim. Na audiência pública, a equipe que realizou os estudos para a CAERN deverá realizar a apresentação do resultado dos estudos ambientais. O objetivo de uma audiência pública é expor aos interessados os detalhes do empreendimento e o conteúdo do EIA/RIMA, para dirimir dúvidas e recolher dos presentes críticas e sugestões pertinentes.

Qualquer pessoa pode participar da audiência sobre o assunto?
É claro! Qualquer pessoa ou entidade poderá realizar questionamentos sobre a obra e sobre os impactos decorrentes.

Quais são as maiores preocupações do Ministério Público em relação ao emissário submarino?
As principais estão relacionadas com a possibilidade de contaminação do meio marinho por microorganismos. Há também as relativas ao excesso de nutrientes que podem levar à eurofização (com a proliferação de algas) e o aumento da turbidez (a água fica com aparência turva). A maior preocupação diz respeito à garantia da balneabilidade da praia. Os estudos precisam ser muito completos para não restar nenhuma dúvida acerca da balneabilidade da praia.

O Ministério Público buscará análise técnica dos estudos realizados?
Sim. A proposta da CAERN é a primeira no Estado do RN. O órgão ambiental estadual, IDEMA, por sua vez nunca realizou um licenciamento de um emissário de esgotos, portanto não possui experiência na área. A cidade e os moradores de Natal merecem outros pareceres técnicos. Em razão disso, o Ministério Público entende que é essencial que os estudos existentes sejam analisados por uma equipe de especialistas com experiência na área. Para tanto entrou em contato com o Professor Jayme Pinto Ortiz, da USP, que montou uma equipe multidisciplinar para realizar um parecer técnico sobre os estudos realizados. O Município de Natal concordou realizar o pagamento desses peritos, tendo em vista que deve ser um dos maiores interessados em garantir a balneabilidade das praias da cidade.

Qual a posição do Ministério Público sobre a instalação do emissário?
O Ministério Público deverá se posicionar após a conclusão do parecer técnico e de todas as ponderações técnicas que receber no prazo de publicidade do EIA e de seus complementos.