A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) apertou a fiscalização nos bares, restaurantes e estabelecimentos similares de Ponta Negra que não possuem licença ambiental e ainda não se adequaram para funcionar com som ao vivo, em cumprimento ao Código Municipal do Meio Ambiente e decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública. A Semurb deu um prazo de quatro meses para os empresários requisitarem a licença, mas quem infringir a lei do Silêncio será autuado e terá os equipamentos apreendidos. O aperto na fiscalização tem levado vários estabelecimentos do Alto de Ponta Negra e do Ponto Sete, próximo ao Praia Shopping, a suspenderem a atividade artística ou fecharam as portas logo cedo. Os profissionais que trabalham com música protestam contra a medida por estarem sendo impedidos de trabalhar.

Alto de Ponta Negra e o Ponto Sete têm sido alvo de denúncias por moradores. Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press

O supervisor de fiscalização de Poluição Atmosférica da Semurb, Evânio Mafra, confirmou que o trabalho da secretaria decorre em cumprimento a uma decisão judicial determinando que a Prefeitura de Natal cumprisse providências para o combate à poluição sonora especificamente naquela região da cidade. "Reconhecemos que essa é uma área de interesse turístico e que muita gente trabalha nesses locais. Não temos intenção de fechar os bares, mas não podem funcionar atrapalhando a vida de quem mora no local, embora se for necessário o faremos. Porque se não cumprir a decisão judicial, a multa diária para a Prefeitura é de R$ 3 mil. Por isso, todos os empreendimentos terão que se adequar às normas estabelecidas pela resolução 001/90 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e pelo Código Municipal do Meio Ambiente", disse Evânio.

O Alto de Ponta Negra, onde está concentrado o maior número de bares e restaurantes, bem como o chamado Ponto 7, que é uma área pública utilizada em forma de concessão, têm sido constantemente alvo de denúncias por parte de moradores devido à altura do som perturbar o descanso e o sono.

Mafra informou que no dia 25 de abril, vinte comerciantes assinaram um documento tomando conhecimento da decisão judicial e se comprometeram a adequar seus estabelecimentos. De acordo com a legislação da NBR 251, o volume permitido é de 50 decibéis no período vespertino e 55 decibéis no horário noturno.