Tribuna do Norte - 25 de Agosto de 2012

Fernando Mineiro

Plano transparente e eficaz

O Plano Diretor é uma das principais leis de uma cidade, pois define as regras de uso e ocupação do solo. Através dele é possível intermediar, atenuar e resolver os conflitos urbanos, utilizando-se do conhecimento técnico e contando com a participação de entidades representativas da população. O Plano Diretor reúne a conjugação de interesses dos mais diferentes grupos sociais; e é, ou deveria ser, um grande acordo que a sociedade faz, tendo em vista o desenvolvimento da cidade.

Um Plano Diretor deve orientar os rumos do crescimento da cidade sob os alicerces do desenvolvimento com sustentabilidade, garantindo-se que os benefícios do presente sejam usufruídos, no futuro, por outras pessoas.

Em seu processo de elaboração, cabe ao Poder Executivo propor as regras para a regulação da distribuição espacial, criar canais institucionais para que a sociedade civil possa participar e fiscalizar ou usufruir das ações das forças do mercado, que exercem um papel predominante na produção da cidade.

Na construção da cidade tudo é permitido, desde que seja socialmente justo e ambientalmente correto. Para garantir que esse princípio seja cumprido, um Plano Diretor deve dispor de normas e de instrumentos precisos de gestão urbana.

Um dos grandes problemas da implementação do Plano Diretor em Natal é a fragilidade, quando não a ausência, da efetiva execução de seus instrumentos de gestão. É necessário criar uma nova estrutura institucional que implemente de forma clara e eficaz as regras consignadas na própria lei.

A dinâmica social e as mudanças que ocorrem na sociedade impõem a necessidade de corrigir, ajustar e atualizar o Plano Diretor. Por isso, a necessidade de se implementar periódicas revisões nesta tão importante lei. E uma revisão não necessariamente implica em mudança total na legislação em vigor. Um processo revisional deve partir das lacunas existentes, do que ainda não foi feito e do que não se executou.

No processo de revisão do atual Plano Diretor de Natal merecerá nossa atenção, entre outros pontos, a regulamentação das áreas de preservação, a implementação dos instrumentos de gestão urbana, o funcionamento das instâncias de fiscalização e controle e as regras específicas de uso e ocupação do solo na Zona Norte.

Por fim, por estarmos em final de mandatos Executivo e Legislativo - o que implica em uma baixa legitimidade para decidir sobre assunto de tamanha importância - defendo que a revisão do atual Plano Diretor de Natal somente seja concluída em 2013, após a escolha dos novos representantes da sociedade.