Tribuna do Norte - 21 de Janeiro de 2012

Nenhum prazo foi dado. A notificação que os fiscais da Prefeitura de Natal entregaram, na manhã de ontem, aos vendedores ambulantes e artesãos que negociam seus produtos no calçadão da avenida Erivan França, na Praia de Ponta Negra, foi para que desocupem a área "imediatamente". Assim é que estava escrito, por exemplo, em uma notificação pela fiscal Vanessa de Brito Abrantes e que foi entregue para Maria Marinês da Costa, dona de uma banquinha de artesanato situada próximo ao quiosque de número 15.

O presidente da Associação dos Trabalhadores Informais de Ponta Negra (Atipon), Marcos Martins, lamenta o ocorrido, porque além dos vendedores ambulantes não terem sido convidados, ainda, para a reunião com o Ministério Público e a Prefeitura, para discutir a situação dos trabalhadores, a notificação ocorreu antes mesmo da dita reunião, que foi remarcada para 5 de fevereiro pela promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, que devido a um problema pessoal, teve de adiar a reunião inicialmente prevista para o dia 17 de janeiro.

A promotora Gilka da Mata pretende cobrar do município, os termos do ajustamento de conduta (TAC) firmado em 2005 com a prefeitura, o qual, segundo Martins, teve a finalidade apenas de disciplinar o uso das cadeiras e mesas pelos barraqueiros da praia de Ponta Negra. Ele diz que os ambulantes estão dispostos, também, a colaborar com o Ministério Público com a elaboração de um TAC exclusivo para a questão dos vendedores ambulantes e artesãos de Ponta Negra.

Martins afirma que em 2009 a Semsur havia feito o cadastramento dos vendedores ambulantes e artesãos de Ponta Negra, ocasião em que se comprometeu a construir um espaço para a colocação desse pessoal. "A Semsur já tem o  projeto, mas até hoje não existe orçamento", disse ele. Segundo  ele, a Atipon até concordou com a prefeitura, no sentido de que os negociantes ficassem numa área fixa, no espaço da calçada em frente a "barraca do caranguejo".

Os vendedores ambulantes estão apreensivos com a volta ao calçadão, hoje de manhã, dos fiscais da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), pois no caso de forem encontrados de novo na área do calçadão, poderão ter suas mercadorias apreendidas.

O secretário municipal de Serviços Urbanos, Cláudio Porpino, informava que a notificação era apenas uma medida preliminar para começar a disciplinar e organizar o comércio ambulante de Ponta Negra, de forma que até a reunião com o  MP, na primeira semana de fevereiro, "alguma coisa já tivesse sido feita". Porpino disse que vai ouvir uma comissão dos ambulantes nesta segunda-feira, dia 23, para preparar uma pauta com vistas a essa reunião com o MP, já que existe uma ação civil pública "para a retirada deles" do calçadão de Ponta Negra.