Regras defasadas não limitam poluição

Ricardo Araújo
repórter

Sob a imperturbável estrutura de ferro da Ponte de Igapó, jazem faixas que anunciam desde carnavais fora de época à mensagens de amor. Nos muros da avenida Bernardo Vieira, no calçadão da Praia de Ponta Negra, nas paradas de ônibus e até mesmo nas passarelas, propagandas de cartomantes, detetives, autoescolas, cursinhos preparatórios e acompanhantes, descaracterizam e poluem visualmente a cidade. Por dia, em apenas uma casa de faixas, quase 30 novos anúncios são produzidos e, durante a madrugada, ganham um novo e quase sempre concorrido "lar". O objetivo é que o maior número de pessoas vejam pelo menor preço possível.

 O problema da poluição visual em Natal, segundo a promotora de Defesa do Meio Ambiente, Rossana Sudário, parece ter caído no esquecimento dos gestores públicos. O secretário municipal adjunto de Fiscalização e Licenciamento, Sueldo Medeiros, se defende afirmando que "é difícil controlar a colocação de faixas e cartazes devido à alta demanda". Para regularizar a publicidade ao ar livre na capital, foi criado em 6 de julho de 1992, o Decreto Nº. 4.621. O qual, de acordo com a promotora, está obsoleto e precisa ser reavaliado com urgência.

 A poluição visual é alvo constante de cobranças da Promotoria do Meio Ambiente que, inclusive, já instaurou Ações Civis Públicas contra o Município.   Para Rossana Sudário, a fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), é falha. Os praticantes deste crime ambiental não são punidos e os acordos feitos entre o Município e a Promotoria não estão sendo cumpridos. "O órgão público ambiental não está cumprindo seu dever de fazer o mínimo de fiscalização para coibir a poluição visual, que se alastra pela cidade", ressaltou.

 Na velha Ponte de Igapó, na tarde de ontem, 11 faixas entre três e cinco metros de comprimento poluíam o visualmente o ambiente, além de espalhar restos de ráfia e madeira no Rio Potengi. A maioria anuncia shows de forró, carnaval fora de época no interior do estado e mensagens de amor. Numa delas, lia-se: "Pra todo mundo ler e saber. Parabéns Amanda. Flor. 24/08/2011. 1.0 1,2,3 Ron".

 Na Avenida Bernardo Vieira, inúmeras casas de faixas produzem  a todo momento. Elaine Cristina das Chagas, dona de uma delas, afirmou que pinta por dia entre 20 e 30 faixas que variam de um a até doze metros de comprimento. "Nossos maiores clientes são produtores de festas no interior e corretores de imóveis", afirmou. Em quase todos os comércios do ramo, um metro pintado custa R$ 3,50.

 Além das faixas, muros e túneis da cidade são descaracterizados pela colagem de cartazes. Para Sueldo Medeiros, estes são grandes problemas para a Semurb. "As faixas e cartazes são colocados de forma clandestina. A gente tira uma média de 30 por dia. Durante a noite, as pessoas colocam outras. Nós autuamos quem faz este tipo de ação", confirmou. Na Avenida Engenheiro Roberto Freire, as inúmeras placas publicitárias escondem até mesmo as fachadas dos prédios comerciais. Sobre os outdoors, Sueldo comentou que "o processo de licenciamento é constante". Ele explicou que todos eles são regularizados e recebem uma identificação da Semurb.

 Nas proximidades da rótula da Via Costeira, em Ponta Negra, a equipe de reportagem da TRIBUNA DO NORTE flagrou um homem pendurando uma faixa alusiva à convenção local de um partido político. Além do dano causado ao meio ambiente, o funcionário arriscava a própria vida enquanto se equilibrava numa altura de quase três metros sem nenhum equipamento de proteção. A operadora de caixa Milka Lima, observava a Av. Eng. Roberto Freire no final da tarde de ontem e comentava sobre a poluição. "A zona Sul está visualmente suja e não se faz nada para melhorar".

Regras modernas tranformaram São Paulo

Desde  o dia 1º de janeiro de 2007, está em vigor em São Paulo, a Lei nº 14.223, conhecida Lei da Cidade Limpa. A prefeitura da capital paulista regulamentou as regras através de decreto publicado no Diário Oficial do Município no dia 6 de dezembro de 2006. O objetivo da Lei é eliminar a poluição visual da maior cidade do país. Para isto, ficou proibido há quase cinco anos, todo tipo de publicidade externa como outdoors, painéis em fachadas de prédios, backlights e frontlights.

 A multa estimada para quem infringir a Lei é estimada em R$ 10 mil mais R$ 1 mil por metro quadrado excedente. As peças publicitárias coladas em ônibus, táxis e carregadas por bicicletas também foram proibidas. Até mesmo os anúncios indicativos, aqueles que identificam no próprio local a atividade desempenhada, sofreram limitações.

 Entretanto, não foram todos os tipos de anúncios que foram proibidos. O decreto que regulamenta a Lei faz algumas ressalvas, como as contidas no artigo 8º, por exemplo. O texto discorre da seguinte forma: "Os anúncios que apresentem características gráficas diferenciadas ou estejam incorporados à paisagem da área, em razão do tempo de sua existência e especificidade, serão objeto de análise e aprovação, caso a caso, a partir de critérios objetivos".

 Além disso, especifica como as empresas privadas contratadas pela Prefeitura de São Paulo deverão atuar na fiscalização. Diz o parágrafo 1 do artigo 23: "Os contratos com empresas privadas visando à prestação de serviços operacionais para fiscalização de anúncios deverão se embasar em fotos e/ou filmagens digitais, com análise e adoção de medidas punitivas pelo agente vistor designado para tal fim". Moradores da capital paulista afirmam que desde que a Lei entrou em vigência, visualizar a cidade ficou mais agradável.