Tribuna do Norte - 24 de Julho de 2012

O Ministério da Integração aguarda documentos complementares para analisar o pedido de R$ 4 milhões, feito pela Prefeitura do Natal, para a reconstrução do calçadão de Ponta Negra. As informações compõe o plano de ação e são necessárias para o reconhecimento do estado de calamidade decretado pelo município e liberação de recursos. A previsão é que estas informações sejam entregues nesta terça-feira (24).

"O plano de ação vai ditar quais e como serão feitas as ações, os custos, para formatar como o projeto será executado", explicou a secretária de obras públicas (Semopi), Tereza Cristina Vieira Pires.  Esta é última etapa para a regulamentação do decreto de calamidade. "Esperamos ainda esta semana o reconhecimento e os recursos", disse.

O projeto executivo, entretanto, ainda será elaborado e a secretária não descarta a possibilidade de contratação de mais de uma empresa para dar celeridade as obras. "Como se trata de obra sem licitação, devido o estado de calamidade, é possível a contratação de mais empresas para agilizar as obras de caráter emergencial de recomposição da estrutura original", disse Tereza Cristina.

Por ora, a Prefeitura mantém as ações de contenção, com a colocação de sacos de areia para evitar que o mar avance e derrube o que restou do calçadão. As obras iniciadas com a doação de big bags, por empresários do trade turístico, foram, retomadas ontem e devem ter continuidade nesta terça-feira.

Em audiência com o ministro Fernando Bezerra, na tarde de ontem, em Brasília, a prefeita Micarla de Sousa entregou dois relatórios produzidos pela Defesa Civil Municipal. Os documentos demonstram as necessidades para  a obra de recuperação do equipamento e aponta área afetada numa extensão total de 2,3 quilômetros.

Para sanar o problema, a chefe do executivo requer R$ 4.050. 800,00, dos quais R$ 3.674.000, 00 destinados à recuperação e reconstrução do calçadão e o restante para a recuperação dos trechos danificados das redes públicas de iluminação, esgotos e abastecimento d'água, além do replantio de arvores.

Os relatórios foram produzidos em conjunto pela Defesa Civil Municipal e as  Secretarias de Defesa Social (Semdes), Planejamento (Sempla), Turismo e Desenvolvimento Econômico (Seturde), Serviços Urbanos (Semsur), Obras e Infraestrutura (Semopi), Urbana e Comunicação (Secom), além da Caern.

Um documento é a Notificação Preliminar de Desastre (Nopred), que aponta as áreas afetadas, causas do desastre e estimativa de danos materiais, ambientais e humanos. O segundo documento é a avaliação de danos, que apresenta a descrição completa das áreas afetadas.

A TRIBUNA DO NORTE encaminhou, via e-mail, questionamentos acerca da audiência, mas foi informada já no início da noite de ontem, pela assessoria de imprensa do Ministério da Integração, que a audiência ocorreu a portas fechadas e por isso não seriam repassadas informações.

Segundo informações da assessoria de comunicação do Município, o ministro  garantiu a celeridade na apreciação do pedido de recursos apresentado ao Governo Federal. A TN tentou contato com o chefe da Defesa Civil de Natal, Carlos Paiva, que não atendeu e não retornou as ligações.


Sinduscon propõe atenção permanente

Uma das soluções definitivas para a gestão da orla de Ponta Negra, surge por parte da iniciativa privada. O Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon) propôs a solicitação do certificado internacional Bandeira Azul. O programa busca delimitar uma área  e assegurar a gestão permanente do equipamento.

O quadrilátero sugerido, explica o presidente do Sinduscon, Arnaldo Gaspar Júnior, vai desde o Morro do careca ao Hotel Rifóles e da beira-mar até a avenida Roberto Freire. A ideia, segundo ele, surgiu após o projeto Viver Ponta Negra, de recuperação das pedras portuguesas e doação de lixeiras. E foi apresentado pelo   professor do IFRN Ronaldo Diniz.

"É um programa de gestão permanente, onde o Município se submete ao modelo  de gestão de excelência internacional. É uma atenção especial a Ponta Negra, que deve ser pensada após a reconstrução", afirma. "As ações permite fomentar o turismo e facilita a captação de recursos junto a outras entidades", acrescenta Arnaldo Gaspar Júnior.

Para isso, lembra ele, "é preciso vontade política". Para recener a certificação, que se compara ao Iso de qualidade 900 para empresas, se exige que o município mantenha, por meio de parcerias, a prestação de serviços de excelência em diversas áreas. Entre elas, o monitoramento da qualidade da água, coleta de lixo regular, segurança dos banhistas, ordenação da orla,  controle de ambulantes, acessibilidade e paisagismo.

Além de requerer a inclusão junto ao Instituto Ambiental Ratones (IAR) - operador Nacional do Programa, criado pela Foundation for Environmental Education (FEE).

As praias e marinas inscritas no programa comprometem-se a cumprir os critérios distribuídos, com avaliações realizadas em três instâncias: operador nacional do programa, júri nacional e júri internacional.

Sugestões de leitores chegarão ao MP

O projeto Salve Ponta Negra, uma parceria entre a TRIBUNA DO NORTE e a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, irá levar as propostas de reestruturação urbana da orla de Ponta Negra. Durante os 15 dias em que esteve aberto para acesso dos leitores da TN, o projeto recebeu cerca de 200 sugestões.  Todos os depoimentos serão encaminhados para análise do MPE, e tabuladas pelos técnicos da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente. O resultado da participação dos leitores será apresentado durante audiência pública que será realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça no dia 16 de agosto, às 9h.

A partir desta audiência, poderão ser dados encaminhamentos para a construção do escopo de revitalização da praia.

O promotor de meio ambiente João Batista Machado ressaltou a importância da participação popular na construção de medidas que  devem permear as ações dos gestores na recuperação do calçadão e ordenamento da orla de Ponta Negra. "A parceria permitiu a participação popular na formatação dessas soluções. É um processo que será debatido com a sociedade, a academia e o mercado, conferindo maior autenticidade nas soluções. Quando apenas um órgão, seja a Prefeitura, o Ministério Público se dedica não tem a mesma efetividade como quando a sociedade participa do enfrentamento dos problemas", disse o promotor.

O diretor de Jornalismo da TN, Carlos Peixoto, destacou a satisfação para a TN em conferir, através do nível da maioria das sugestões enviadas, que "nossos leitores se mostraram conscientes e interessados em participar, com toda a seriedade que o assunto exige", da formulação de um projeto que leve a recuperação e a valorização da praia de Ponta Negra. "O papel do jornal na sociedade se inicia ao apontar o que está errado e precisa ser corrigido, e se completa ao sugerir soluções, como ocorreu nesta parceria com o MPE",  frisa o diretor.