Liberação do “Habite-se” também sofre morosidade
Órgão reconhece que existe obra funcionando sem a documentação

Repórter: Riccelli Araújo
Foto: Wellington Rocha

Habite-se é emitido pela Semurb

Depois da longa espera e das solicitações de adequação aos projetos para que possam receber junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e conseqüentemente construídos, os empresários da construção civil voltam a aguardar na fila da Semurb por outra autorização.

Dessa vez a liberação do Habite-se - documento emitido pelo órgão autorizando que a construção possa ser habitada, registrada em cartório e negociada legalmente -, que demora tempo suficiente para causar prejuízo aos construtores.

Mesmo evitando aparecerem por medo de represálias, empresários do setor insinuam que a demora na liberação do documento pode ser agilizada, caso a consultoria contratada venha de escritórios com maior prestígio junto aos órgãos competentes.

As insinuações apontam até para o fato dessa "represália" ter origem até mesmo no próprio setor, entre os construtores que utilizam os serviços dos escritórios em questão, para com quem permanece esperando na fila um tempo maior.

De acordo com a Semurb, a documentação necessária para que a liberação do Habite-se seja emitida começa com a apresentação de um requerimento (formulário devidamente preenchido e assinado); Título de Propriedade Registrado (cópia); Certidão Negativa de Títulos Municipais do Imóvel, emitida pela Secretaria Municipal de Tributação; Cópia do Alvará; dois jogos do projeto licenciado (incluindo Projeto Complementar de Acessibilidade (PCA) - cópia e original); conversão do condomínio com fração ideal, caso a edificação seja multifamiliar, lojas ou salas; Habite-se emitido pelo Corpo de Bombeiros (exceto para residência família); declaração da Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcart) atestando a existência de uma obra de arte em construções com área superior a mil metros quadrados; além da exigência do número oficial, caixa de correspondência e calçada acessível, quando da vistoria realizada pelo órgão.

De acordo com a Semurb, é cobrada uma taxa de execução estabelecida dentro da tributação municipal.

Atuando no mercado, o diretor imobiliário do Sindicato da Indústria na Construção Civil do RN (Sinduscon-RN) Raimundo Nonato explica que quando o construtor solicita o licenciamento da obra e depois o Habite-se nas duas ocasiões recebe uma lista com a documentação necessária exigida pela Semurb. No entanto, caso ocorra a ausência de algum documento, a empresa é informada pelo órgão municipal e tem um prazo de 30 dias para fazer a entrega, correndo o risco de ter o processo arquivado caso não apresente a documentação solicitada a tempo.

Raimundo Nonato afirmou desconhecer a existência de alguma obra funcionando sem Habite-se e disse não ter tido nenhum problema desse tipo na construtora onde atua.

Segundo informações repassadas pela assessoria de imprensa da Semurb, o Setor de Fiscalização do órgão reconhece que existem na cidade alguns prédios funcionando sem Habite-se, mas explicou que na maioria são obras recém-construídas e que quando da fiscalização realizada nas quatro regiões administrativas da cidade, muitas vezes os fiscais não localizam o proprietário ou responsável para intimar a regularizar a situação da obra junto ao órgão.

A assessoria de imprensa informou ainda que as obras encontradas sem a documentação necessária ao seu funcionamento são autuadas mediante a legislação do Código de Obras do Município.

PROJETO DE INCÊNDIO

Além da exigência do Habite-se concedido pela Semurb, construções de grande porte necessitam também para seu pleno funcionamento do Habite-se concedido pelo Corpo de Bombeiros, que analisa o "Projeto de Incêndio" apresentado para áreas superiores a 150 metros quadrados e depois vistoriado pela instituição.

A taxa cobrada por cada metro quadrado, atualmente, é de R$ 0,15 para obras com até mil m2 e de R$ 0,17 acima de mil m2 para áreas residenciais. Já para imóveis com características comerciais e públicas, a taxa é de R$ 0,19 até mil m2 e de R$ 0,21 acima dos mil metros.

A reportagem tentou entrar em contato com o major Acioly, oficial responsável pelo Serviço Técnico de Engenharia do Corpo de Bombeiros, mas foi informada que ele estava ministrando aula e, por tanto, "incomunicável".