Juiz responsável pela análise dos pedidos de licenciamento dos edíficios diz que decisão será anunciada em 10 dias

Os espigões que estavam sendo erguidos nas proximidades ao Morro do Careca, em Ponta Negra, cujas obras foram embargadas no final de 2006, voltaram a ser alvo de mais uma vistoria ontem pela manhã. Estiveram no local o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Virgílio Fernandes e a promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata para inspecionar especificamente as instalações do Hotel Residência Villa Del Sol, da construtora Natal Real State Empreendimentos Imobiliários LTDA.

Trata-se de um dos cinco prédios cuja construção foi inicialmente autorizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e, posteriormente, o então prefeito Carlos Eduardo Alves cancelou as licenças ambientais emitidas. O caso, contudo, ainda não foi decidido pela Justiça.

O juiz Virgílio Fernandes e a promotora Gilka da Mata, durante inspeção ao empreendimento em Ponta Negra

A vistoria teve início às 10h30, tendo como objetivo colher informações que não foram repassadas no processo. “Aqui no local da obra não há muito o que vistoriar. Precisamos averiguar como fica a paisagem ao longe, ver o impacto que vai causar no Morro do Careca”, explicou a promotora Gilka da Mata. O juiz e a promotora seguiram então para a Via Costeira, onde se tem melhor visão do Morro do Careca e do impacto que o empreendimento causará na paisagem local.

“Não é um problema que envolve apenas o morro, mas todo o cordão de dunas. É preciso também analisar e observar os elementos físicos, biológicos e sócioeconômicos que a obra irá impor ao local”, disse a promotora, antes de se dirigir a Via Costeira.

Durante o período de vistoria no Villa Del Sol, aliás, a promotora Gilka da Mata recebeu a informação de que o empreendimento ao lado, o Costa Brasilis Residence, da construtora CTE Engenharia Ltda, recebeu autorização da Semurb para reiniciar as obras. “Estou chocada com a decisão, mas eu ainda vou averiguar a situação junto a Semurb”, revelou. A reportagem do NOVO JORNAL procurou o titular da Semurb, Kalazans Bezerra, para confirmar a informação, mas não o localizou.

“O impacto econômico que esse tipo de empreendimento provoca aqui é grande, eu não falo de valores em relação a comércio, eu falo em relação ao turismo. O turista não vem aqui para ver prédio, vem para ver a natureza”, afirmou a promotora. “Algumas paisagens são subjetiva, mas outras são tão significativas que se tornam interesse público”, opinou.

O juiz Virgílio Fernandes , responsável pela análise dos pedidos de licenciamento de quatro edificios, acompanhou a vistoria ao lado da promotora. Segundo ele, dentro de dez dias a Justiça vai decidir se libera a construção dos edifícios .“Já colhemos as informações que tinham que ser coletadas, agora vou lavrar o auto circunstancial e enviar o relatório aos interessados,
no caso a empreiteira, a Prefeitura e o Ministério Público – e em até 48 horas eles deverão dar seu parecer sobre o que averiguamos hoje”, explicou.

SOS Ponta Negra

Para os coordenadores do Movimento SOS Ponta Negra, Yuno Silva e Deth Haak, que acompanharam a vistoria, a comunidade é a principal prejudicada com os empreendimentos.

“Não podemos avaliar o empreendimento só pelo visual, temos que considerar que, na área, existe uma conjuntura de problemas que devem ser apurados. A questão do saneamento básico, do trânsito local e do impacto que vai causar na vizinhança são pontos a serem considerados”, ressalta Yuno.

“Precisamos conscientizar os empreendedores que obras desse tipo nessa área são prejudiciais ao bairro”, acrescentou Deth Haak.

Pelo projeto, o Villa Del Sol, localizado na Rua Luiz Rufino, esquina com a Rua João Noberto, está a 82 metros acima do nível do mar e 15 metros a menos que o topo do Morro do Careca – segundo dados fornecidos pela empreiteira e que ainda não foram comprovados pela perícia. O hotel residência, caso seja construído, terá 17 pavimentos e 64 unidades.




Empresa insiste na legalidade do empreendimento

Por meio de nota, a direção da construtora Natal Real State Empreendimentos Imobiliários LTDA se pronunciou a respeito das vistorias a obra. “Já investimos cerca de R$ 4,5 milhões na obra desde a compra de terreno até a realização de todas as diligências necessárias para viabilizar o mesmo mercadologicamente”, informa. Segundo o diretor, Franklin Castro, os problemas com o alvará de construção e a licença ambiental podem causar danos a imagem da empresa e a sua credibilidade, portanto é seu interesse resolver a situação.

Hotel Residência Villa del Sol, se for construído, terá 17 pavimentos e 64 unidades residenciais

Para ele, a obra não interfere na vista do Morro do Careca, pois não está inserida na ZET – 1 (Zona de Interesse Turístico) de Ponta Negra, portanto não causa dano algum. “A obra não traz impacto a paisagem do Morro do Careca porque, no plano jurídico, há uma lei que determina o que pode e o que não pode quanto ao aspecto urbanístico do Município. O empreendimento cumpre e cumpriu todas as determinações legais determinada por esta Lei”, revelou.

MP recomendou paralisação da obra ao Prefeito Carlos Eduardo

No final de 2006, o Movimento SOS Ponta Negra denunciou a população natalense supostas irregularidades nas licenças concedidas pela Semurb a cinco empreendimentos que seriam erguidos nas proximidades do Morro do Careca, que ficaram conhecidos como “Espigões de Ponta Negra”. As cinco empreiteiras entraram na justiça alegando possuir os documentos legais emitidos pela Semurb, além de acusar o SOS Ponta Negra de realizar uma montagem fotográfica em torno do morro que não correspondia à realidade.

A montagem consistia em duas fotos da região próxima ao Morro do Careca. Uma delas constava a foto do morro e dos arredores como conhecemos e, em outra, a vegetação entorno do morro já com os cinco empreendimentos finalizados. O Ministério Público de Defesa do Meio Ambiente recomendou ao então prefeito Carlos Eduardo Alves que anulasse as licenças ambientais concedidas pela Semurb para as obras na área da Vila de Ponta Negra que estejam fora do gabarito de ZET 1 (7,5 metros de altura, o equivalente a dois pavimentos).

No documento o Ministério Público citou que “constatou claramente que os impactos ambientais decorrentes do empreendimento não foram analisados, razão pela qual a licença ambiental não poderia ter sido concedida”.