Prefeita de Natal revogou decreto da gestão passada que permitia liberação de nova licença para empreendimentos com licenciamento cancelado.

Nenhum outro empreendimento poderá ser construído nas imediações do Morro do Careca. É o que afirma a prefeita de Natal, Micarla de Sousa, após forte pressão por parte do Ministério Público e da população.

Em coletiva de imprensa realizada na manhã de hoje (4) no Palácio Felipe Camarão, a prefeita garantiu que revogou o decreto 808090/2006 da gestão passada que permitia a liberação de nova licença para empreendimentos com licenciamento ambiental negado.

O decreto havia sido editado em 2006 pelo então prefeito Carlos Eduardo, abrindo a possibilidade de empresas com licença ambiental suspensa recorrerem. Micarla de Sousa diz que agora, além do projeto da CTE Engenharia, nenhum outro que proponha construções no entorno do Morro do Careca pode ser apresentado.

A suspensão da construção dos “espigões” de Ponta Negra partiu de um estudo de impacto realizado por uma base de pesquisa em arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O laudo técnico foi entregue à prefeita na noite de ontem (3) pela promotora de meio ambiente, Gilka da Mata, e o Procurador Geral da Justiça, Onofre Neto.