Prefeita acata recomendação do Ministério Público e revoga licença que autorizava construção de emprrendimentos próximos ao Morro do Careca.

A prefeita Micarla de Sousa (PV) acatou a determinação do Ministério Público e anunciou, em entrevista coletiva no Palácio Felipe Camarão, nesta quinta-feira (4), a revogação da licença ambiental do “espigão” da CTE Engenharia que estava sendo erguido em Ponta Negra – na área próxima ao Morro do Careca. Além disso, determinou a extinção do Decreto 8090/2006, para impedir, definitivamente, a construção de outros empreendimentos naquela região.

O decreto, editado pelo então prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), permitia que as empresas cujas licenças haviam sido suspensas entrassem com novo pedido de análise. Com base neste documento, quatro construtoras entraram na Justiça para obter nova autorização, mas até agora nenhum processo foi julgado.

Micarla afirmou que, com a anulação do decreto, “nenhum outro empreendimento vai ter licença para construir naquela área”. A prefeita mudou de ideia após receber, ontem à noite, um laudo técnico pericial solicitado pelo Ministério Público aos técnicos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O estudo concluiu que os empreendimentos provocariam “interferências visuais sobre o conjunto paisagístico do Morro do Careca e dunas adjacentes, cuja área integra a Zona de Proteção Ambiental (ZPA) 6”.

O laudo foi apresentado à prefeita pelo procurador-geral do Estado Manoel Onofre Neto e pela promotora de Justiça Gilka da Mata, que participaram da coletiva hoje de manhã. Micarla disse que decidiu acatar a determinação do MP após se deparar com a “consistência do documento [elaborado pela UFRN]”.

Segundo a prefeita, a medida visa acabar com as dúvidas sobre seu “compromisso com o meio ambiente”. Micarla agradeceu ao titular da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Kalazans Bezerra, que, em janeiro deste ano, havia concedido a licença liberando a construção do “espigão”.

A prefeita ponderou que a Semurb “trabalhou com base na legislação ambiental” e no parecer do Conselho de Planejamento (Conplan), garantindo que o empreendimento não causaria impactos paisagísticos. O secretário Kalazans Bezerra, em entrevistas à imprensa, chegou a assegurar que não havia nenhum risco da construção provocar poluição visual e impedir a vista do Morro do Careca.

Para Micarla, se o laudo da UFRN tivesse sido apresentado ao Conplan, a decisão do órgão seria outra. “Pode parecer que voltei atrás, mas muitas vezes há aspectos mais importantes que a legalidade. Um desses aspectos é o acesso da população à praia de Ponta Negra”, justificou.

Legislação protege monumentos naturais
A promotora Gilka da Mata disse que os empreendimentos haviam sido cancelados porque não existiam estudos da degradação do cenário paisagístico do Morro do Careca e das dunas adjacentes. Ela lembrou que, tanto a legislação federal quanto a municipal, protegem os monumentos naturais de “singular beleza”.

Gilka afirmou que, ao tomar conhecimento que a Semurb, com base no parecer do Conplan, havia concedido a licença ao empreendimento da CTE Engenharia, solicitou o estudo aos técnicos da UFRN e, com o resultado, recomendou a anulação da licença à Prefeitura de Natal.

“Temos o arcabouço da legislação urbanística por um lado e, por outro, a legislação ambiental. Na hora em que esse empreendimento causa prejuízo à paisagem passa a ser um elemento poluidor. O município é obrigado a preservar os monumentos se singular beleza e combater a poluição”, declarou.

Micarla de Sousa informou que as empresas têm direito a serem indenizadas, mas ponderou que vai propor a transferência do potencial construtivo para usar em outras áreas da cidade. A prefeita disse que vai promover a revisão do Plano Diretor só em 2011, mas vai começar a “ouvir a sociedade a partir de agora”.