O titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Kalazans Bezerra, afirmou que a revisão do Plano Diretor de Natal (PDN) só deve ocorrer em 2011, como estabelece a Lei Orgânica do Município (LOM), mas a discussão com a sociedade – para subsidiar a revisão do documento – será iniciada ainda em 2010. Kalazans prevê que o projeto com as mudanças no PDN seja apresentado à Câmara Municipal só no segundo semestre do próximo ano.

O atual Plano Diretor de Natal foi aprovado em 2007, na gestão do então prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). Quase três anos depois, ainda há pontos que precisam ser regulamentados, como a criação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPA’s). Natal tem 10 ZPA’s, mas apenas cinco foram regulamentadas.

“Alguns instrumentos do Plano Diretor foram criados em 1984, mas ainda estão aí sem regulamentação. Isso é muito ruim. O ajuste do PDN está previsto para 2011, porque não se pode mudar isso de forma aleatória. É preciso fazer uma discussão ampla, como determina o Estatuto da Cidade. A discussão com os segmentos da sociedade vai demorar pelo menos um ano para só depois ir ao Conplam”, explicou o secretário, em entrevista ao Jornal 96 (96 FM) desta segunda-feira (8).

“Espigões”

Kalazans disse que a prefeita Micarla de Sousa (PV) agiu com “coragem” ao revogar a licença de construção do empreendimento que a CTE Engenharia estava erguendo em Ponta Negra, no entorno do Morro do Careca.

A Semurb liberou a obra com base no laudo do Conselho de Planejamento e Meio Ambiente (Conplam) de Natal, mas a prefeita voltou atrás e cancelou o alvará após receber o estudo elaborado pela Universidade Federal do Rio Grande (UFRN), encomendado pelo Ministério Público Estadual (MPE), recomendado a extinção da licença.

O secretário defendeu a atuação do Conplam, argumentando que o órgão cumpriu a legislação ambiental, porque “todos os elementos que existiam nos autos davam conta que a obra era legal”.

Kalazans justificou a mudança de decisão da prefeita sob o argumento que o estudo da UFRN trouxe um “elemento novo” à discussão. “O estudo mostrou que o Morro do Careca não é só o morro em si, mas o conjunto das dunas. O prédio em si não interfere no morro, mas nas dunas associadas. Calçada nesta posição, a prefeita tomou a decisão [de revogar a licença]. Não houve atropelo, a prefeita foi corajosa”, observou.

Kalazans destacou que o Conplam aprecia o processo antes da concessão da licença, mas não significa dizer que, necessariamente, a posição do órgão tem que valer. “Em matéria de urbanismo o Conplan é consultivo, mas em matéria de meio ambiente é deliberativo”.

Ele reconheceu o prejuízo dos investidores com a proibição das obras e admitiu que os empresários podem direito de recorrer à Justiça em busca de indenização. “Os investidores vão buscar os direitos deles na Justiça”.