Colunista: Marcos Aurélio de Sá

A Semurb, a violência, Mãe Luíza e o Plano Diretor

Diante da importância do tema e do caráter oportuno do seu enfoque em meio às discussões sobre o modelo de política de expansão urbana que se pretende para Natal, a coluna abre seu espaço para a publicação de artigo do engenheiro civil e empresário José Mário dos Santos Siqueira, enviado via internet.

José Mário dos Santos Siqueira
Engenheiro civil e empresário

O problema do acúmulo de processos de licenciamento para construções no município de Natal não pode continuar da forma como se apresenta.

Leva-se meses e até mais de ano para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo aprovar (ou não) uma licença de construção, o que faz a própria Prefeitura de Natal perder uma arrecadação não desprezível, junto com o Estado e a União, sem falar na imposição de obstáculos que freiam a evolução de toda a cadeia produtiva que gira em torno da construção civil, conhecida pela velocidade com que desencadeia efeitos multiplicadores em muitos outros setores da economia, isso em qualquer parte do mundo.

Li alguém sugerindo a contratação pela Prefeitura, em caráter emergencial, de especialistas vinculados à UFRN, ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, ao IAB/RN (Instituto dos Arquitetos do Brasil) ou mesmo de escritórios de arquitetura de renome e boa reputação, para dar uma ajuda suplementar às equipes da Semurb na análise das centenas de projetos pendentes, de modo a acelerar as aprovações (ou rejeições) e evitar tantos prejuízos em cadeia.

Acho que a idéia é boa, principalmente se os contratados forem pagos por produtividade, situação em que a Prefeitura se livraria do risco de gastar dinheiro público sem obter retorno. É claro que a última palavra sobre os trabalhos realizados via terceirização sempre teria que caber à Semurb, para que ela jamais perdesse suas atribuições legais de órgão regulador e licenciador. Enfim, o que ela estaria contratando seria um assessoramento eventual, justificado pelo acúmulo ocasional de processos, em vez de partir para a condenável superlotação do seu quadro permanente de funcionários, como gostam de fazer certos gestores irresponsáveis no manuseio das verbas do erário.

Outro assunto que está quase todos os dias nas páginas dos jornais de Natal é a violência que anda virando rotina no elegante bairro de Petrópolis. Assaltos em lojas, cafés, restaurantes, casas de câmbio e lotéricas se repetem com enorme freqüência, alguns com direito a tiroteios cinematográficos e até mortes.

Os assaltantes vêm geralmente do Morro de Mãe Luiza. É lá que funciona o quartel-general do crime que aterroriza o chamado Plano Palumbo, que está sofrendo as conseqüências de um esquema de distribuição de drogas, um centro de marginalização da pesada, onde existem trocas de tiros todas as noites. Trata-se de um inferno que tende a piorar com o passar do tempo, sem que o Estado tome uma providência.

Uma dessas providências poderia ser a revogação da lei municipal que proíbe o remembramento de terrenos localizados no bairro de Mãe Luíza, de modo a que dois ou mais lotes pudessem ser unificados e passar a servir para a construção de casas ou edifícios de melhor padrão, o que ocasionaria a atração da classe média para o local, um dos mais bonitos da cidade.

No Plano Diretor aprovado na administração do prefeito Aldo Tinoco, por proposta de um núcleo sectário e retrogrado de arquitetos e professores lotados na UFRN, se estabeleceu que, para 'proteger' Mãe Luiza de investidas da iniciativa privada, ficou proibida a reunião de imóveis naquele bairro.

Ora, como em Mãe Luiza todos os imóveis, frutos de invasões de favelados em décadas passadas, são de tamanhos bastante modestos, com a proibição de reunir lotes se inviabilizou automaticamente a construção ali de edifícios ou qualquer outro tipo de empreendimento imobiliário de melhor nível. Tenho a impressão de que isso até fere a Constituição Federal, mas como esta não é minha seara deixo a questão a cargo dos juristas e até gostaria de ouvir a opinião de alguns deles sobre esse provável atentado ao direito de propriedade. Quem souber que se pronuncie.

Considero porém que para retirar a bandidagem de Mãe Luíza é preciso mudar essa legislação que impede a reunião de lotes naquela área. Isso ocorrendo, a iniciativa privada passará a ter interesse em investir no bairro, o que acabaria por mudar o seu perfil.

É claro que a maioria dos moradores de Mãe Luiza é formada por gente de bem, gente trabalhadora e honesta que, em função dessa lei vigente, está sendo prejudicada. Seus imóveis valem hoje muito pouco, uma mixaria na verdade, justamente porque nada ali pode ser construído com o intuito de se agregar valor. Em outras palavras: a lei obriga os moradores do bairro a viver na pobreza quase extrema, sem o direito de aspirar o desenvolvimento social e econômico, a não ser que se mudem para outro bairro.

Se fosse permitida a reunião de lotes, o valor dos imóveis do bairro se multiplicaria automaticamente. E quando os primeiros lotes fossem vendidos, ocorreria aumento de procura e esse valor aumentaria mais ainda. É assim que o mercado funciona.

Quem não está vendo o processo que se iniciou na continuação da avenida Getúlio Vargas, na rua Pinto Martins? Os proprietários estão negociando seus imóveis porque estão recebendo propostas muito vantajosas, inclusive de permuta por área construída em futuros prédios de apartamentos. Pois bem: liberando-se o bairro de Mãe Luiza, lá será o lugar onde os futuros investimentos serão implementados, após a ocupação da Pinto Martins.

Evidentemente que irá aparecer gente para dizer que "estão querendo expulsar o povo de Mãe Luiza para dar lugar aos ricos". E muitos irão até o morro com palavras eloquentes, fazer discursos anti-capitalistas, ou seja, em defesa da manutenção no bairro de um dia-a-dia eterno de pobreza e de violência. Talvez até digam, mentindo, que as empresas construtoras tomarão -- a troco de nada -- as casas da população. E não vai faltar quem acredite. Mas eu particularmente acho que muitos proprietários preferirão vender, porque suas casas irão valer o que nunca valeram antes.

Nosso prefeito Carlos Eduardo, por exemplo, mora num excelente apartamento na beira-mar da Via Costeira, de costas para Mãe Luíza, avaliado em mais de R$ 2 milhões. Se oferecessem R$ 4 milhões pelo imóvel dele, será que ele venderia? No mínimo ele pararia para analisar uma proposta tão tentadora, que lhe daria condições de comprar outro imóvel do mesmo gabarito e ainda lhe sobraria um bom dinheiro para custear sua próxima campanha.

Pois bem: os proprietários de imóveis de Mãe Luiza se sentiriam dessa forma, com a valorização imediata de seus imóveis que hoje valem muito pouco. Após o bairro de Mãe Luiza está a Via Costeira com seus hotéis, que talvez sejam as próximas vítimas da bandidagem se as coisas não mudarem, num cenário nada animador para o nosso turismo.

Quanto custaria essa mudança para o poder público municipal? Nada. Bastaria ao prefeito assinar uma folha de papel e se esforçar junto à Câmara de Vereadores para que essa lei retrógrada seja mudada e se crie uma nova lei para ocupação dos espaços no Bairro.

Vamos torcer para que nosso prefeito tenha competência e dê um jeito na Semurb. E torcer mais ainda para que sua cabeça fique mais arejada, acabando essa sua pré-disposição contra a iniciativa privada, notadamente contra a construção civil.

Enquanto isso, após cada assalto dos bandidos em Petrópolis, as pessoas se lembrarão do que o alcaide já poderia ter feito e ainda não fez.