Denúncia encaminhada ao Ministério Público:
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Att:
12ª NATAL DR. MÁRCIO LUIZ DIÓGENES EM MATÉRIA CÍVEL, NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE, URBANISMO, BENS DE INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO ...
41ª NATAL DR. JOÃO BATISTA MACHADO BARBOSA
EM MATÉRIA CÍVEL, NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE, URBANISMO, BENS DE INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO, ...
EM MATÉRIA CÍVEL, NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE, URBANISMO, BENS DE INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO, ...
45ª NATAL DR. GILKA DA MATA DIAS
EM MATÉRIA CÍVEL, NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE, URBANISMO, BENS DE INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO, ...
EM MATÉRIA CÍVEL, NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE, URBANISMO, BENS DE INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO, ...
Doutores Promotores:
Lendo as atribuições do Ministério público, observamos que são: Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
Em defesa do meio ambiente e, prioritariamente, em defesa de todas as pessoas que frequentam a Praia de Ponta Negra, sejam turistas, moradores, imigrantes, visitantes, comerciantes, vendedores, atletas ou pescadores, de ambos os sexos e de todas as idades, vimos denunciar uma situação insustentável, inexplicável e injustificável que, em nosso leigo parecer, configura-se como CRIME AMBIENTAL, CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA, CRIME CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTES, CRIME CONTRA A MULHER, CRIME CONTRA OS IDOSOS, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. Sinceramente, não sabemos qual é o pior, por isto, citamos todos.
Trata-se da atitude covarde e criminosa, continuamente praticada pela CAERN, há muito tempo, de forma assintosa, jogando propositalmente MILHARES DE TONELADAS DE ESGOTO SANITÁRIO ANUALMENTE NAS AREIAS DA PRAIA DE PONTA NEGRA, sem qualquer aviso às pessoas que ali passam, que ali deixam seus filhos brincarem, que ali desfrutam seus momentos de lazer, que ali vieram até do exterior, em busca de um anunciado paraíso. Uma ilusão coletiva!
Baseiamos esta denúncia no nosso testemunho diário do grupo "União dos Nadadores de Ponta Negra", com cerca de 30 membros, que naquele local praticam natação. O que era para ser um exercício salutar, ali se transformou numa atividade de alto risco de contaminação de todo tipo de doenças. A CAERN transformou a praia de Ponta Negra num local completamente insalubre, de alta periculosidade.
Para ilustrar a situação diária, enviamos em anexo 2 fotos recentes, que comprovam nossa denúncia. Mas V.Exas. podem digitar "poluição ponta negra" no Google, que encontrarão 35.700 resultados (copiado do site). Encontramos vídeos desde 2004, mostrando exatamente a mesma situação que fotografei agora.
Todos nós da UNPN indagamos o porquê de tanta tolerância do governo com uma EMPRESA. Fosse um simples comerciante, jogando o esgoto de sua pia na calçada, certamente seria fiscalizado e provavelmente multado. Como admitir o esgoto doméstico e comercial de milhares de imóveis?
Tendo em vista esta situação absurda, esperamos que V.Exas. interpelem também as administrações municipal e estadual, ambas coniventes com este absurdo. Esta mesma denúncia também enviamos à CAERN, ao Tribuna do Norte, a todos os Vereadores de Natal, a diversas associações e sindicatos correlatos. Até o momento não obtivemos uma solução.
Como nossa formação escolar incluiu apenas princípios de Direito, pedimos que V.Exas. avaliem esta denúncia e, caso estejamos errados, pedimos humildemente que nos iluminem com as explicações que não encontramos.
No mais, certos de que nossa atitude não tem outra finalidade senão também proteger a saúde pública e o meio ambiente de Natal, apresentamos-lhes nossos votos de um Feliz Ano Novo, se possível, menos poluído.
Respeitosamente
Romulo Viana
Relações Institucionais da União dos Nadadores de Ponta Negra
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