Moradores pedem novamente embargo de espigão em Ponta Negra

Nominuto.com - 07/06/2012

Documento foi enviado para a Procuradoria Geral do Município. O prédio está sendo instalado numa Zona de Proteção Ambiental.

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Obra de espigão embargado será retomada em Ponta Negra

A Associação dos Moradores dos Parques Residenciais de Ponta Negra e Alagamar (Ampa) mandou um ofício a Procuradoria Geral do Município (PGM) para que este embargue novamente a obra do edifício Villa Del Sol.

A construtora responsável pelo prédio, Natal Real Estate, teve o direito de retornar a obra, graças ao veredito proferido pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, no dia 17 de abril, conforme foi publicado pelo Portal Nominuto.com no dia 03 de junho.

O edifício é conhecido como um dos "espigões de Ponta Negra". Eles estão sendo instalados na Zona de Proteção Ambiental 6 (ZPA 6), que incluí o Morro do Careca, um dos cartões postais da cidade.

Dentro do ofício, a Ampa afirma que "a participação popular e o controle social das políticas públicas são a contrapartida fundamental da sociedade na tarefa maior de construção de uma democracia plena".

Na nova decisão judicial, o Desembargador João Batista Rebouças, relator do processo, disse que o primeiro julgamento não enxergou razões aceitáveis para a cassação da licença ambiental. Para Rebouças, o terreno, onde se encontra o empreendimento, está fora da área de proteção citada.

O prédio teve sua licença ambienta cassada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), através do julgamento da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Foram, ao todo, cinco espigões que foram embargados em Natal, no final da década de 2000. Além do Villa Del Sol, existe o Costa Brasilis (também conhecido como Flat da Vila), Philipe Vannier, Solaris de Ponta Negra e Monte Sinai.

Sugestões para regulamentação da ZPA-6 (Morro do Careca)

* Fonte Associação de Moradores dos Conjuntos Ponta Negra e Alagamar (AMPA)

O documento que deve ser entregue no dia 8 de maio de 2012 à SEMURB, com cópia ao CONHABINS  cobrou a urgência do tema e demandou a proximidade das datas das reuniões, que aconteceram a portas abertas e com os meios de divulgações disponíveis na AMPA.

PROPOSTA DA COMUNIDADE

                Esta proposta tem como diretriz a construção de uma Unidade de Conservação para toda ZPA -6 e a preservação total dos recursos naturais, topográfico e cênico-paisagísticos.

               Este documento está de acordo com as contribuições do Ministério o Público, acresce e reforça:

                A comunidade propõe que a área ZPA 6 (área total de 363,171103 ha), que corresponde a 51% do Bairro de Ponta Negra (área do Bairro de 707,16ha), seja configurada como Área de Preservação em todo a extensão da Zona e que a regulamentação seja prioritariamente para torná-la uma Unidade de Conservação Ambiental. Sendo passível de assimilar os seguintes usos:    

I - Trilhas ecológicas;

II - Pesquisas científicas que não descaracterize a paisagem, a vegetação, a topografia e a principal função de preservar os recursos naturais da área;

III - Segurança e fiscalização da área;

IV - Uso militar que não descaracterize a paisagem, a vegetação, a topografia e a principal função de preservar os recursos naturais da área;

V - Equipamentos de apoio para as trilhas e pesquisas científicas (banheiro, salas de apoio, portaria, guarita), que não descaracterize a paisagem, a vegetação, a topografia e a principal função socioambiental de preservar os recursos naturais da área e, que tenham aprovação do órgão ambiental competente, na forma da Lei, com no máximo um pavimento de 3 metros de altura.

                A área de conservação remete a um plano de manejo que deve ser debatido entre os viventes da cidade, a comunidade residente, corpo técnico da Prefeitura, Ministério Público, a Aeronáutica e demais representantes de entidades, ou seja, com ampla participação popular, nos parâmetros do Estatuto da Cidade e do SNUC (Lei 9985/2000 – lei federal). Sob a diretriz de preservação total dos recursos naturais, topográfico e cênico-paisagísticos.

                Caso a regulamentação não seja a Unidade de Conservação a lei que a regulamentará deve considera-la como Zona de Preservação e o único uso que deve ser permitido são as ocupações militares, já realizadas no local. Só tem sentido ter alguma construção fora disto, caso seja para a Unidade de Conservação, conforme o estabelecido anteriormente.

Alterações e contribuições da proposta de Anteprojeto de Lei da SEMURB

                Pontualmente, a comunidade propõe alterações no Anteprojeto de lei da ZPA-6, que consta no relatório fase II, módulo 3 – Urbanístico, produto 7 (das paginas 188 a 195), retirado do site da SEMURB em 29 de abril de 2012 nos artigos:

Artigo 1° – Neste primeiro artigo deve-se estabelecer a Unidade de Conservação do Morro do Careca, apresentando os limites e a área do que esta sendo indicado como ZPA 6  e indicar o anexo da imagem no artigo. A comunidade atenta que há um engano na escrita do Anteprojeto que nomina a ZPA do Morro do Careca de ZPA 8, sendo esta a ZPA 6.

Artigo 2°–é sugerida alteração nos objetivos da Lei à proteção indicada apenas dos cordões dunares, ampliando para tabuleiros costeiros, campos dunares, planícies de deflação, praias, arenitos, recifes e a cobertura vegetal natural, considerando a defesa de outros ecossistemas frágeis. Além disto, sugere-se o acréscimo de proteção à questão cênico-paisagística do Morro do Careca.

Artigo 4° – sugere-se a inserção das coordenadas georeferenciadas dos limites da ZPA -6, no anexo I deste anteprojeto de Lei, conforme consta no Plano Diretor Municipal (82/07).

Artigo 5°– Sugere-se que o Zoneamento Ambiental restrinja os atributos indicados no Anteprojeto da SEMURB quanto ao potencial de usos sustentáveis acrescendo: potencial de usos sustentáveis que visem à preservação dos recursos naturais e não descaracterizem a topografia, a paisagem, em especial a paisagem cênica do Morro do Careca e os ecossistemas existentes. Permitindo no máximo um pavimento ou 3 metros de altura, através de aprovação do órgão competente, na forma da lei.  Sendo estes:

     I - Trilhas ecológicas;

     II - Pesquisas científicas;

     III - Segurança e fiscalização da área;

     IV - Uso militar;

   V - Equipamentos de apoio para as trilhas e pesquisas científicas (banheiro, salas de    apoio, portaria, guarita). 

                Caso a regulamentação não seja a Unidade de Conservação a lei que a regulamentará deve ser considera-la como Zona de Preservação e o único uso que deve ser permitido são as ocupações militares, já realizadas no local. Só tem sentido ter alguma construção fora disto, caso seja para a Unidade de Conservação, conforme o estabelecido anteriormente.

Artigo 6° - Sugerimos que neste conste a proibição de ocupação. Salvo as sugestões apresentadas no Artigo 5° deste documento.

Artigo 7° - Sugere-se uma restrição sobre a extração e alteração do perfil natural do terreno, sendo esta somente para fins de pesquisa científica e atividades ligadas a conservação e recuperação da ZPA 6.

Artigo 8° - Sugere-se a inserção das coordenadas georeferenciadas dos limites da ZPA -6, no anexo II do anteprojeto de Lei, conforme consta no Plano Diretor Municipal (82/07) e o acréscimo no carimbo do Anexo II da área total e das áreas já ocupadas pela Aeronáutica e CAERN.

Artigo 9°–Sugere-se a retirada do inciso V. Este não se enquadra ao requerido para a área - preservação dos recursos naturais e cênico-paisagísticos – pois permite diversos usos privados como shoppings e clubes de recreação. Altera-se também o Inciso IV, acrescendo o Paragrafo 1°: programas de uso público destinado à educação ambiental, do tipo:

I - Trilhas ecológicas;

II - Pesquisas científicas;

III - Segurança e fiscalização da área;

IV - Uso militar que não descaracterize a paisagem, a vegetação, a topografia e a principal função de preservar os recursos naturais da área;

                     V - Equipamentos de apoio para as trilhas e pesquisas científicas (banheiro, salas de apoio, portaria, guarita), que não descaracterize a paisagem, a vegetação, a topografia e a principal função de preservar os recursos naturais da área e que tenham aprovação do órgão ambiental competente, conforme a lei, com no máximo um pavimento de 3 metros de altura

§1° Não serão permitidos usos área que não os definidos nos incisos deste artigo.

Artigo 10 –Sugere-se modificar no inciso VI quanto à permissividade de construções de interesse publico na área, restringindo estas as sugeridas no Artigo 9° deste documento. 

        Sugere-se que não seja admitido desmembramento da área e caso haja desapropriação que este terreno seja reintegrado a área da ZPA 6 e desenvolvidas atividades de recuperação ambiental.

Artigo 11 – Este artigo é contraditório em relação ao requerido de não ocupação da área, salvo a instalação de banheiros para apoio da trilha, caso este seja instalado. Sugere-se, portanto, que as instalações indicadas no artigo 9° deste documento, dependam da disponibilidade de serviços públicos de saneamento básico, que devem ter fiscalização e manutenção, assim como divulgação dos resultados de impacto e condições, a cada 6 meses, pelo órgão competente, no site da concessionaria e da SEMURB. 

Parágrafo 1 e 2 sugere-se a retirada destes, pois os usos estabelecidos não demandam tais serviços.

Artigo 12 – Sugere-se alteração para:

         A instalação de trilhas ecológicas; pesquisas científicas; segurança e fiscalização da área; uso militar, equipamentos de apoio para as trilhas e pesquisas científicas e empreendimento já existente da CAERN, estão condicionadas à observância dos parâmetros relativos à classificação Empreendimentos e Atividade de Fraco Impacto (EAFI), prevista no artigo 35 da lei complementar 82/07, Plano Diretor de Natal.

Artigo 13 –O anexo III a que este artigo se refere é abusivo, pois a impermeabilização de 10% do território da ZPA 6 compõe mais de 36 hectares (360.000m2). Segundo estudos do Ministério Publico isto daria 48 campos de futebol. Além disto, a ocupação de 5% (180.000m2 aproximadamente) é alta, considerando que a ocupação da área militar atual não atinge este percentual. Este Anexo III permite uma ocupação que descaracterizaria o ambiente natural e a tipologia de uso indicada no artigo 9 desta proposta para a ZPA 6, contrapondo-se a diretriz desejada pela comunidade e incoerente com as propostas de conservação para a área.

Neste sentido, sugere-se a elaboração de um estudo técnico que comprove o impacto destes índices à área, por profissional capacitado e que este seja exposto a comunidade, através de audiência publica e disponível no site da SEMURB, apresentando dados quantitativos e qualitativas para os índices propostos. Sugere-se também a redução dos índices existentes do Anexo III.

Artigo 14 –Sugere-se a substituição do texto do Anteprojeto para: A instalação de trilhas ecológicas; pesquisas científicas; segurança e fiscalização da área; uso militar, equipamentos de apoio para as trilhas e pesquisas científicas e o empreendimento já existente da CAERN (lagoa de captação), deverão ser aprovados pelo órgão ambiental municipal, com base em estudos ambientais. Sugere-se também a supressão dos parágrafos 1 e 2 deste artigo.

Artigo 15 - Sugere-se neste artigo a adição do tipo de áreas e projetos que serão possíveis na ZPA 6. Neste caso só permitindo áreas e projetos voltados a: instalação de trilhas ecológicas; pesquisas científicas; segurança e fiscalização da área; uso militar, equipamentos de apoio para as trilhas e pesquisas científicas e empreendimento já existente da CAERN, que não comprometam o ecossistema local, a paisagem, a topografia e questões ambientais envolvidas.

Artigo 16 – Sugere-se que o inciso II defina o tipo de implantação de equipamentos públicos permitidos na área. Sugere-se também que estes sejam limitados a instalação de trilhas ecológicas; pesquisas científicas; segurança e fiscalização da área; uso militar, equipamentos de apoio para as trilhas e pesquisas científicas e empreendimento já existente da CAERN, que não comprometam o ecossistema local, a paisagem, a topografia e questões ambientais envolvidas.

Finalizando este documento:

1.                  Acresce como sugestão ao Anteprojeto da SEMURB uma área de amortecimento no entorno da ZPA-6, devido a área de fragilidade referente a AEIS e a ZET-1, com estabelecimento de índices e parâmetros que não permitam verticalizações que gerem impacto visual a ZPA 6;

2.                  A colocação de um limite físico, devidamente identificado, que demarque a ZPA-6. Esta demarcação deve ser debatida e acordada com a população residente;

3.                  A possibilidade de se instalar banheiros secos no local, fomentando a trilha ecológica e educativa. Caso este seja implantado, o órgão responsável deve manter o relatório de impacto e manutenção a cada 6 meses, expondo-o no site da SEMURB;

4.                  O sistema de saneamento básico da área do entorno, já saturado, deve ser revisado e proposto projeto de atualização para evitar contaminação da área ambiental, já constatada atualmente (contaminação do poço de Ponta Negra por nitrato) – Laudo da UFRN 2006. 

REGULAMENTAÇÃO DA ZPA 6 (Morro do Careca)

CONVITE

A Diretoria da AMPA convida toda a comunidade para uma reunião no dia 2 de maio às 8:30hs, e no dia 3 de maio às 19:00hs, na Associação dos Moradores dos Parques Residenciais do Conjunto Ponta Negra e Alagamar, para formular e aprovar a contra proposta ao ante-projeto da ZPA 6 (Zona de Proteção Ambiental) apresentado pela SEMURB  na AMPA, ao qual será encaminhado a SEMURB, com cópia para a CONHABINS, como contribuição da comunidade.

TERÇA (24) tem Audiência Pública sobre as ZPAs 6 e 10 na AMPA em Ponta Negra

(Morro do Careca está inserido na ZPA 6)

A presidente da AMPA-Associação dos Moradores de Ponta Negra e Alagamar convida para uma Audiência Pública a se realizar no dia 24.04.2012, terça feira próxima, às 19h00, na sede localizada  à Rua Praia de Itamaracá S/N,  Conjunto Ponta Negra.

A referida audiência insere-se na proposta apresentada por V. Excia e acatada pela Semurb, de ampliar a discussão em torno da regulamentação dos instrumentos do Plano Diretor de Natal.

Na ocasião um representante da Semurb fará uma explanação sobre o assunto.

Atenciosamente,
Fátima Leão
Presidente da AMPA

Urbana realizou reunião para discutir a Coleta Seletiva na Vila de Ponta Negra

A Gerência Técnica de Meio Ambiente da Urbana realizou na sexta-feira, 10/06, uma reunião com líderes comunitários e religiosos de Ponta Negra, para tratar da retomada da coleta seletiva na zona sul da capital.

O Objetivo da reunião foi  demonstrar para as lideranças comunitárias a importância da coleta seletiva, esclarecer como a coleta funcionará na comunidade e principalmente buscar a participação da população nessa nova etapa da coleta.
como reivindicação e consenso o Conselho Comunitário e o SOS.PONTA NEGRA  pedem que os 23 catadores e carroceiros da Vila de Ponta Negra sejam inseridos no movimento dos catadores de Natal no projeto de qualificação nesta nova etapa, proposta essa que foi levada para a URBANA.

"Os catadores estão dispostos a operar em toda a capital e estamos em parceria nos empenhando para aumentar consideravelmente os números da coleta seletiva em Natal", afirmou, Heverthon Rocha, Gerente de Meio Ambiente da Urbana.

No próximo dia 16 de Junho, os educadores ambientais e fiscais da Urbana voltarão a Vila de Ponta Negra para visitar as residências e conversar com os moradores sobre a coleta que será retomada no dia 18 de junho. Na ocasião, os moradores que desejarem contribuir com a reciclagem terão suas casas adesivadas com a identificação: Coleta seletiva – Eu Apoio.

A reunião desta sexta-feira (10/06), aconteceu no Conselho Comunitário de Ponta Negra, localizado na Rua Manoel Coringa de Melo, 471. estiveram presentes  Deth Haak SOS-PONTA NEGRA , moradores da Vila e do conjunto Ponta Negra a AMPA- Fatima Leão, Nevinha Valentim CONCIDADE - Cintia Fernanda Presidente do conselho, a nova etapa da coleta porta a porta conta com o apoio do movimento dos catadores de Natal.

DIREITO A INDENIZAÇÃO - informe AMPA

UTILIDADE PÚBLICA

# mensagem enviada pelo Padre Dimirson Holanda

"Do Seguro habitacional.

Conheça seus direitos.

A Associação de Moradores dos Conjuntos Ponta Negra e Alagamar promoveu no dia 15/04/2011 uma reunião com moradores para esclarecê-los como requerer indenização pelas perdas causadas pelas intempéries ao longo do tempo nos seus imóveis. Segundo o panfleto distribuído os mutuários pagaram seguro de morte, invalidez e danos físicos do imóvel juntamente com o valor das prestações."

Dimirson atenta para a necessidade de maiores explicações sobre os trâmites legais necessários para acionar o seguro.

Discussão do orçamento participativo para Zona Sul será nesta terça, dia 31

* Fonte: Natalpress - 27/08/2010

A partir da próxima segunda-feira (30) a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Relações Interinstitucionais e Governança Solidária (Serig) iniciará a última semana de discussão do orçamento participativo, quando serão realizadas as audiências de votação das ações prioritárias de cada região para serem incluídas no orçamento municipal de 2011.

Para orientar o processo final foi capacitada na manhã desta sexta-feira (27) uma equipe formada por 12 servidores da Serig e quatro técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla). O objetivo é que os servidores possam acompanhar o processo final de votação das comunidades e posteriormente discutir a metodologia de implantação dos comitês de governança solidária, que acontecerá logo após o encerramento dos debates em torno do orçamento participativo.

As audiências com as comunidades estão sendo realizadas desde o dia 9 deste mês junto as entidades representativas de cada zona administrativa de Natal. O calendário das discussões e seus respectivos locais foram anteriormente publicados no Diário Oficial do Município.

"Até agora tem sido rica a participação popular na construção do orçamento municipal. Ano que vem pretendemos iniciar esse processo mais cedo e de forma mais aprofundada, indo a cada bairro através dos comitês de governança solidária que serão implantados este ano. Além disso, pretendemos também pleitear o aumento do percentual das reivindicações da comunidade que hoje é de 0,5% para passar a ser de 2% no orçamento geral do município", disse Rivaldo Fernandes, titular da Serig.

Calendário das audiências

REGIÃO NORTE:

Dia: 30/08

Hora: das 18:30 às 21:30 horas

Local: Escola Municipal Waltson José Bastos Pinheiro, situado na Rua São Francisco, nº 361, no Bairro de Nossa Senhora da Apresentação.

REGIÃO SUL

Dia: 31/08

Hora: das 18:30 às 21:30 horas.

Local: AMPA – Associação dos Moradores dos Parques Residenciais de Ponta Negra e Alagamar, situado na Rua Praia de Itamaracá, s/nº, no Bairro de Ponta Negra.

REGIÃO LESTE

Dia: 01/09

Hora: das 18:30 às 21:30 horas.

Local: FUNCARTE, situado a Av. Câmara Cascudo, nº 443, no Bairro da Ribeira.

REGIÃO OESTE

Dia: 02/09

Hora: das 18:30 às 21:30 horas.

Local: Conselho Comunitário Padre João Maria, situado na Rua São Matias, nº 21, no bairro de Felipe Camarão II.

Calendário de reuniões FILHOS DE PONTA

Atenção todos/as companheiros/as Filhos/as de Ponta,

Para quem ainda tem alguma dúvida, Filhos de Ponta não é ong, nem associação, é um Movimento, não tem janela nem porta, nem CNPJ. Para ser Filho de Ponta, não tem burocracia, basta a vontade.

Mas agora, que temos, sem brincadeira, um número considerável de ações(*) para "tocar", sentimos a necessidade de um mínimo de organicidade.

Conforme sugestão via e-mail e acatada pela maioria que respondeu, vamos estabelecer um calendário de reuniões para o ano todo, sempre na última sexta feira, às 19h, na Escola Estadual Jerônimo de Albuquerque, na Vila de Ponta Negra (ver mapa abaixo).

Ficamos assim:

JUNHO - 25 (sexta-feira próxima, depois do jogo! Pauta: eleição do Conselho Comunitário)

JULHO - 30

AGOSTO - 27 (destaque do mês: Cortejo)

SETEMBRO - 24

OUTUBRO - 29

NOVEMBRO - 26

DEZEMBRO É FESTAAAAA!!!!! (destaque do mês: o Auto de Natal)

Abraço fraterno,

Nevinha

(*) Eleição do Conselho Comunitário, eleição da ASSUSSA, Construção da Delegacia, Ampliação da Escola Estadual Jerônimo de Albuquerque, elaboração de projeto para a comunidade dos jangadeiros junto ao Ministério da Pesca, Ação do Campo do Botafogo, projeto das escolas municipais + centro comunitário cultural, oficina de rádio junto com a UFRN, criação da rádio comunitária, editais e editais para dar conta de projetos, etc. Observem que nem citei o projeto da UFRN/GGI. Aqui começa outra história e tem até curso programado para a próxima semana.

No mapa abaixo, o ponto A é o início da Rota do Sol (com Av. Eng. Roberto Freire) e o ponto B é a Escola Estadual Jerônimo de Albuquerque (ao lado da Delegacia e pouco antes da Praça do Cruzeiro).

Exibir mapa ampliado

.: Moradores de Ponta Negra exigem mais estudos sobre o emissário submarino

TRIBUNA DO NORTE - 25/jul/2008
Foto: João Maria Alves

PONTA NEGRA - Moradores do bairro estão apreensivos com a obra do emissário

A Secretaria Municipal de Obras e Viação (Semov) vai realizar estudos complementares sobre os impactos ambientais que serão gerados pela construção de um emissário submarino na praia de Ponta Negra. O sistema é a última etapa do projeto de drenagem nos bairros de Ponta Negra e Capim Macio, e necessita de um licenciamento do Idema para ser construído.

O EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) que foi apresentado pela Semov ao Idema e disponibilizado para consulta pública por 45 dias, gerou questionamentos por parte dos moradores de Ponta Negra, em audiência pública realizada na quarta-feira. Eles pediram mais detalhes sobre o funcionamento do emissário, que vai desaguar água da chuva a 540 metros da orla, dentro do mar, em épocas de inverno intenso.

“O emissário é, na realidade, um extravasor, porque vai funcionar apenas quando as lagoas de captação atingirem o limite de armazenamento de água da chuva, e isso só acontece a cada dez anos, em média” explicou o secretário da Semov, Damião Pita. “Os representantes de Capim Macio aprovaram o projeto, mas os moradores de Ponta Negra querem entendê-lo melhor, e eles serão atendidos”, acrescentou.

Ainda segundo Pita, o Idema está reunindo os documentos necessários para iniciar a análise do projeto do emissário, cujos estudos ambientais foram realizados pela empresa licitada do Ceará, Aquatur. As proposições apresentadas pela comunidade e ambientalistas durante a reunião também serão consideradas pelo órgão. Uma segunda audiência foi marcada para o dia 13 de agosto, às 19h, na sede da Associação dos Moradores de Ponta Negra. “Levaremos os estudos solicitados, mas isso não significa que o assunto será totalmente resolvido no próximo encontro”, lembrou Pita.

As lagoas de captação de águas pluviais e galerias previstas no projeto de drenagem dos bairros foram licenciadas pela Semurb, mas uma vez que o emissário vai trabalhar em território federal – o mar, o sinal verde deverá ser dado pela União. “Primeiramente enviamos o projeto para o Ibama, que delegou a autorização ao Idema”, explicou o secretário adjunto de Planejamento de Semov, Tomás Araújo.

De acordo com o vice-presidente da Associação dos Moradores de Ponta Negra e conjunto Alagamar (AMPA), José Crives, os questionamentos surgiram porque parte dos moradores ainda não conhece com segurança o projeto. “Eles foram pegos de surpresa quando iniciaram a construção da lagoa de captação no antigo Centro de Tradições Gaúchas. Apóio a idéia de querer participar do processo de discussão da obra, e entender melhor o projeto”.

>>> Comentário pertinente: Até agora nada! Os recursos estão para serem devolvidos por falta de continuidade e andamento no processo. Lembro bem quando estava tudo pronto para uma audiência pública sobre o assunto lá na Associação de Moradores do Conjunto Ponta Negra, caiu uma chuva tremenda e acabou a luz... todo mundo lá reunido, esperando por mais de uma hora a volta da energia elétrica e nada. Por fim não aconteceu e a Caern considerou a audiência como realizada. Hoje não ouvimos nem falar, e isso é perigoso: podemos ser surpreendidos com alguma aberração ambiental!

MINISTÉRIO PÚBLICO IDENTIFICA IRREGULARIDADES NA OBRA DA LAGOA DE DRENAGEM EM PONTA NEGRA [BURACO DO CTG]

Ontem, dia 25, a Promotora do Meio Ambiente Gilka da Mata [Ministério Público] convidou moradores de Ponta Negra, representantes da UFRN e entidades civis organizadas para nova rodada sobre as obras que a Semov está fazendo no Conjunto Ponta Negra.

A Lagoa de Drenagem, ou o buraco do CTG como ficou conhecida, contém várias irregularidades e é alvo de nova Audiência para definições quanto sua paralização ou continuidade.

Logo teremos novidades sobre o caso.

QUE BURACO É AQUELE AO LADO DO CTG EM PONTA NEGRA???

Para responder essas e outras perguntas, a Associação de Moradores dos Conjuntos Ponta Negra e Alagamar (AMPA) será palco de uma nova audiência pública - dessa vez a pedido da promotora Gilka da Mata, do Ministério Público.

Acontece hoje (quarta-feira, dia 18) às 19h na sede da AMPA - ao lado da igreja católica do conjunto Ponta Negra. Participe!!

Todas as partes envolvidas (entre elas a SUMOV - Secretaria Municipal de Obras e Viação) foram intimadas a comparecer para esclarecer dúvidas da comunidade. Ou seja, NÓS queremos saber no que aquilo vai se transformar!!

Vale salientar que a água que brotou no buraco aberto entre o CTG e a escola estadual José Fernandes Machado, no conjunto Ponta Negra, é de Lagoinha (aquela mesma que gerou grande polêmica e acabou sucumbindo nas garras da especulação imobiliária). Drenaram Lagoinha indiretamente: reflexo da total falta de estudos!

Vamos ficar atentos e multiplicar esse convite aos amigos da cidade, do bairro e da praia. COMPAREÇA e traga sua família, pois o assunto interfere diretamente em NOSSO bem estar.

Até logo mais.

Nominuto - 02/05/08 :: AUDIÊNCIA DISCUTE CONSTRUÇÃO DE MURO NA VIA COSTEIRA

A construção do muro do hotel Imirá Plaza impede a vista da paisagem, fato em desacordo com o Plano Diretor de Natal, que proíbe construções acima do limite da via

Repórter: Ellen Paes
Foto: Karla Larissa

Saiba mais - 26/04/2008
Manifestantes fazem abaixo assinado contra muro construído na Via Costeira

Depois de receber várias reclamações a respeito da construção de um muro pelo hotel Imirá Plaza, na via Costeira, a promotora de Meio Ambiente, Rossana Sudário, resolveu marcar uma audiência pública na próxima quarta-feira (7) para discussão do problema.

Segundo ela, a construção está impedindo a visão do mar, além de não estar de acordo com o Plano Diretor de Natal, que proíbe construções acima do limite da avenida Dinarte Mariz.

“A paisagem é um bem ambiental e, portanto, deve ser preservada”, ressalta a promotora.

Conforme explica, a iniciativa da audiência se deu em razão das inúmeras reclamações de populares, ambientalistas, associações e organizações, como a SOS Ponta Negra e a Associação Potiguar Amigos da Natureza (Aspoam), que inclusive promoveram um protesto em frente ao hotel no último sábado (26). [+AMPA]

A intenção da audiência, que será aberta à população, é discutir a questão e chegar a um consenso – que para a promotora, não dará muito trabalho.

“Acredito que não haverá problemas, pois os próprios representantes do hotel não querem prejudicar a vista dos turistas”, afirma ela, considerando crer que tudo não passou de um descuido e falta de atenção.

A audiência será realizada às 10 horas, na Promotoria de Meio Ambiente, e contará com as presenças da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), representantes do hotel e da Promotoria.

Jornal de Hoje :: AMBIENTALISTAS FAZEM PROTESTO CONTRA MURO ERGUIDO NA VIA COSTEIRA

da Redação

Obra com mais de 2 metros de altura impede vista para o mar e, segundo manifestantes, não está de acordo com o Plano Diretor

Ambientalistas e lideranças de Conselhos de moradores promoveram na manhã de hoje, na Via Costeira, uma manifestação de repúdio contra um muro de quase 200 metros, que foi erguido, recentemente, pelo Imirá Plaza Hotel, para cercar o anexo onde funciona a arena de shows do empreendimento. Segundo os manifestantes, a obra impede a visão do mar e desrespeita o próprio Plano Diretor do município.

Diante disso, o grupo distribuiu panfletos a pedestres e motoristas que trafegavam pela avenida Dinarte Mariz (Via Costeira). Enquanto funcionários do hotel davam os últimos retoques na obra, faixas eram erguidas pelos ambientalistas, com a frase: "Queremos ver o mar!". Apesar disso, o gerente do Imirá não quis se pronunciar à imprensa, mas disse à reportagem do JH que não entendia o motivo da polêmica.

• ABAIXO-ASSINADO CONTRA MUROS ALTOS NA VIA COSTEIRA
>> até dia 10 de maio

No entanto, para o arquiteto e urbanista Heitor Andrade, a construção do muro é ilegal, já que não estaria em conformidade com o artigo 21 da Lei Complementar nº 82, de 2007, que corresponde ao próprio Plano Diretor da cidade, que está em vigência, em relação à Zona Especial Turística (ZET2). Segundo ele, a própria legislação não permite construções civis na Via Costeira, com obras que ultrapassem o nível do meio fio da pista. "Cadê a lei? Essa obra não condiz com o que está firmado no Plano Diretor. Não faz qualquer sentido esse muro erguido acima do nível permitido", disse Heitor.

Quem garante também a irregularidade é o presidente da Associação Potiguar "Amigos da Natureza", Francisco Iglesias, que questiona a legalidade da obra e adverte para a construção de novos muros. "Se um hotel faz isso, depois outros irão copiar a mesma idéia, pois não estão nem aí para o impacto que estão provocando", alertou.

De acordo com Iglesias, o grupo de ambientalistas já enviou ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), cobrando explicações sobre a suposta autorização para a execução da obra, e solicitando, paralelo a isso, o imediato embargo.

Na Via Costeira existem 13 acessos livres aos cerca de 10 quilômetros de praia, mas para a presidente da Associação dos Conjuntos Ponta Negra e Alagamar (AMPA), Vera Almeida, falta urbanização no local, que garanta a mínima estrutura à banhistas e turistas. "Como se isso não bastasse, ainda querem nos privar de contemplar um dos mais belos visuais do mundo, que serve como verdadeiro cartão-postal. Não concordamos, portanto, com a privatização feita pelos hoteleiros do nosso patrimônio", observou Vera.

A paisagem também foi defendida pelo economista Rodrigo Câmara, que trafegava pela Via Costeira e resolver aderir ao movimento. "Moro em Ponta Negra e passo por aqui todos os dias, quando vou trabalhar. Se a Prefeitura permitir esse muro eu tenho certeza que haverá um grande protesto na cidade. Ninguém está de acordo com isso, a não ser por motivos financeiros", criticou.

Diante disso, os manifestantes resolveram, também, fazer um abaixo-assinado com assinaturas que qualquer cidadão que não concorde com obras que tirem a visão do mar, em toda a extensão da Via Costeira. No documento, que será entregue às autoridades, o grupo pede a demolição imediata do muro.

ABAIXO-ASSINADO CONTRA MUROS ALTOS NA VIA COSTEIRA || até dia 10 de maio

À
SEMURB - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

Nós, abaixo-assinados, vimos solicitar o imediato embargo e derrubada do MURO (o antigo e o novo) feito pelo Imirá Plaza Hotel, localizado na Via Costeira.

MURO DO IMIRÁ || QUEM VAI MIRAR O MAR?

Natal é uma das capitais brasileiras com uma das mais belas paisagens do mundo que atrai milhares de pessoas por ano, para virem e vivenciarem essa beleza. E a Via Costeira é um marco nessa paisagem, pois faz uma receita mágica dessa paisagem, onde o fluir da mesma é intenso, tanto caminhando, pedalando, dirigindo e até mesmo voando.

Essa paisagem tem sido privatizada devargazinho, por construção de hotéis e muros erguidos por particulares roubando um direito difuso e coletivo de usufruir do belo.

Depois de muitas lutas esse direito foi conquistado no novo Plano Diretor de Natal, Lei Complementar 82/2007,art. 21, determina que na Via Costeira os prédios deverão ser construídos abaixo do nível da própria via.

O que nos motiva escrever essa denúncia é, precisamente, o muro que está sendo erguido pelo Hotel Imirá desde poucas semanas. Como não bastasse o antigo, já construído, vem sendo ampliada a área de eventos do Hotel, através de limites físicos que comprometem o princípio da preservação da paisagem na Via Costeira.

A situação torna-se mais grave quando constatamos que o caso constitui uma irregularidade negligenciada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), órgão responsável pela fiscalização das construções em Natal. A não manifestação do órgão o desmoraliza diante da opinião pública.

Não se faça de surdo e mudo como um MURO, lute por sua paisagem, escreva um e-mail, uma carta ou telefone para SEMURB para derrubar esse ladrão do belo para nossos olhos.

Contato SEMURB:
. centraldeatendimento@natal.rn.gov.br
. (84) 3232 8718

MURO CEGA A PAISAGEM!

Apoio

ASPOAN-Amigos da Natureza/AMPA-Associação dos Moradores dos Conjuntos Ponta Negra e Alagamar/Conselho Comunitário de Ponta Negra/Dia Global do Voluntariado Jovem/Movimento SOS Ponta Negra

Apoio moral, afetivo e sem data de validade

Coletivo Leila Diniz/Natal Voluntários/Ong Resposta/Nativas do Campus UFRN/Movimento pró-Pitimbu/SOS Tabatinga/Sociedade dos Poetas Vivos e Afins do RN/Pau e Lata/Tropa Trupe/Capoeira Arte Vida/AME Ponta Negra/Centro de Cultura da Vila de Ponta Negra

As assinaturas serão coletadas até o dia 10 de maio e entregues ao Prefeito Carlos Eduardo e à Secretária Ana Míriam (Semurb) solicitando providências.

Seja o número 1 da lista, deixe seu comentário:

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# .......... você
# Yuno Silva - fluxodeideias.blogspot.com - Natal RN Brasil
# .......... nós

Nominuto - 26/04/08 :: MANIFESTANTES FAZEM ABAIXO-ASSINADO CONTRA MURO CONSTRUÍDO NA VIA COSTEIRA

Coordenados pela Associação Potiguar Amigos da Natureza (ASPOAN), manifestantes pararam os motoristas para coletar assinaturas

Texto e foto: Karla Larissa

Manifestantes distribuíram panfletos e coletaram assinaturas de motoristas

“Queremos ver o mar”. A frase impressa no panfleto refletia a intenção da manifestação feita na manhã, deste sábado (26), na Via Costeira. Coordenados pela Associação Potiguar Amigos da Natureza (ASPOAN), manifestantes pararam os motoristas para coletar assinaturas para um abaixo assinado contra um muro que está sendo construído pelo hotel Imirá Plaza.

O muro de aproximadamente três metros de altura e 200 metros de comprimento vem sendo construído a cerca de 20 dias.

O presidente da ASPOAN, Francisco Iglesias, encaminhou na semana passada uma solicitação de embargo e derrubada do muro, e até agora não obteve resposta. “Queremos a derrubada do muro. Imagine se todos os hotéis quiserem construir um muro”, destaca.

O arquiteto urbanista, Heitor Andrade, que também faz parte do movimento afirma que o muro vai de encontro há duas leis municipais: o artigo 21 do Plano Diretor de 2007, que prevê que nenhuma edificação na Via Costeira pode ter o gabarito maior que o meio-fio; e o artigo 43 do Código Municipal do Meio Ambiente (lei 4.100/92), que estabelece que em áreas de valor cênico e paisagístico, as edificações têm que se adequar a topografia e ao podem prejudicar a paisagem.

“Não estamos contra os empresários. Mas a favor da paisagem, queremos que a visão do mar, do Morro do Careca seja preservada”, esclarece Heitor Andrade.

Segundo Heitor Andrade a Via Costeira está dentro da ZET 2 (Zona Especial Turística) que regula as construções e ocupações na área. Essa legislação esta sendo revista pela Prefeitura do Natal. “Queremos que seja revisada de forma participativa e que defina as formas de acesso e a construção de muros e cercas”, salienta.

# Veja todas fotos da Manifestação no álbum de fotos do BLOG

FOTOS DA MANIFESTAÇÃO PACÍFICA: VAI PRA ONDE COM ESSE MURO!? || 19 fotos no álbum

Veja todas as imagens da Manifestação deste sábado (26) na Via Costeira
no álbum de fotos do BLOG SOS Ponta Negra

Agradecimentos especiais:

. Francisco Iglesias, membro da ASPOAN (que incentivou a mobilização)
. Heitor Andrade, professor e Arquiteto-Urbanista (autor do artigo sobre o muro)
. Vera Almeida e Crives (AMPA)
. Dimirson Holanda
. Eveline Guerra
. a todos que doaram parte da manhã do sábado e participaram do ato
. e toda a imprensa que esteve presente no local fazendo a cobertura: Inter TV Cabugi, TV Tropical, Tribuna do Norte e Nominuto.com

MURO NA VIA COSTEIRA É CONTRA A LEI :: LEIA ARTIGO E PARTICIPE DA MANIFESTAÇÃO DIA 26

Manifestação Pacífica "VAI PRA ONDE COM ESSE MURO!?"

Bom dia boa tarde boa noite,

Foto: Frankie Marcone/DN

Ontem (22) tivemos reunião na AMPA acerca do problema do muro na Via Costeira e ficou decidimos que iremos realizar atividade neste próximo sábado (26/4), às 10h, em frente ao muro que fica ao lado do Imirá Plaza na Via Costeira.

Faremos um folheto e faixas para manifestar nossa indignação contra essa agressão à paisagem da cidade. Contamos com a presença de todos!!

Convite enviado por Francisco Iglesias
. Associação Potiguar Amigos da Natureza (ASPOAN)

A Via Costeira, a praia de Areia Preta e o tempo quando ainda
avistávamos o Farol de Mãe Luíza

ARTIGO
[publicado na Tribuna do Norte - 22/04/2008]

por Heitor Andrade
Arquiteto-Urbanista, Doutorando do PPGAU-UFRN e Professor de Planejamento Urbano e Regional do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UnP

Construção de muro na Via Costeira: irregularidade que atenta sobre o direito pela paisagem

Percorrer a Avenida Dinarte Mariz, ou Via Costeira como é conhecida, é uma oportunidade para apreciarmos uma das mais belas paisagens que dispõe a cidade do Natal: o Parque das Dunas de um lado; e a orla marítima, e o Morro do Careca, do outro. Segundo o Código do Meio Ambiente do Município (Lei n. 4.100/92) em seu artigo 40, “entende-se por paisagem o entorno geográfico, tanto superficial como subterrâneo e subaquático, cujos componentes naturais ou criados pelo homem reúnem características funcionais e estéticas que integram uma unidade definida no território do Município”.

Tratam-se de alguns dos nossos mais valiosos patrimônios ambientais. Também, dos principais atrativos turísticos da cidade. A preocupação com a preservação da paisagem, em Natal, vem motivando a inclusão, nas leis urbanísticas e ambientais do município, de determinações no sentido de limitar a altura, os recuos e as áreas de construção dos edifícios situados ao longo da Via Costeira.

A cada dia, no entanto, o direito coletivo à paisagem de nossa orla marítima vem sendo limitado pela construção de edifícios e muros erguidos por particulares em desacordo com a lógica preservacionista refletida nas mais recentes e discutidas leis municipais.

O que nos motiva escrever essa denúncia é, precisamente, o muro que está sendo erguido pelo Hotel Imirá desde poucas semanas. Como não bastasse o antigo, já construído, vem sendo ampliado a área de eventos do Hotel, através de limites físicos que comprometem o princípio da preservação da paisagem na Via Costeira.

Imaginem se todos resolverem construir um muro na Avenida?
O que apreciaremos ao circular pela Via?

A situação torna-se mais grave quando constatamos que o caso constitui uma irregularidade negligenciada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), órgão responsável pela fiscalização das construções em Natal. A não manifestação do órgão o desmoraliza diante da opinião pública.

Basicamente, 04 Leis municipais influenciam a forma urbana na Via Costeira:

. Lei n.4.547/94 de 30 de junho de 1994, que dispõe sobre o uso do solo, limites e prescrições urbanísticas da Zona Especial de Interesse Turístico 2 (ZET-2);
. Lei Complementar n° 055, de 27 de janeiro de 2004, que institui o Código de Obras e Edificações do município de Natal;
. Lei n. 4.100, de 19 de junho de 1992, que dispõe sobre o Código do Meio Ambiente do Município do Natal;
. Lei Complementar n.82 de 21 de junho de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor de Natal.

Na lógica do direito urbanístico e ambiental, corrijam-me os juristas se estiver errado, as leis devem traduzir o interesse coletivo e, resguardadas as hierarquias legais, prevalecem as determinações mais atuais e restritivas. Dessa forma, predomina o que diz o Plano Diretor de Natal (Lei Complementar n. 82/2007) – em seu parágrafo 2º, inciso IV, Art. 21:

• Os empreendimentos propostos para as áreas situadas na ZET-2 não poderão possuir gabarito máximo que ultrapasse o nível da Avenida Dinarte Mariz; ressalvadas as áreas em que a localização e as características topográficas do terreno já impeçam a visualização da paisagem, ficando nesses casos limitado em 7,5m (sete metros e meio) o gabarito máximo das construções.

Ou seja, segundo o Plano Diretor vigente, a altura dos edifícios situados entre o mar e a Avenida Dinarte Mariz não podem ultrapassar o nível do meio fio da via, salvo nos casos especiais mencionados no artigo. Não é o caso do Hotel Imirá.

O referido artigo está acima da permissão, pelo Código de Obras (Lei Complementar n° 055/2004) da construção de muros de até 3 metros em áreas de adensamento básico, sem licenciamento, e da Lei n.4.547/94 (ZET-2) que permite edifícios com 2 e até 4 pavimentos na Zona. É importante esclarecer que a lei que regulamenta a ZET-2 está em vias de ser revisada com o propósito de se adequar ao Plano Diretor vigente.

De outra forma não faria sentido se limitar o gabarito dos edifícios ao nível da via para preservar a paisagem e se permitir a construção de um muro que obstrui as visuais. Deve valer a prescrição mais restritiva para que a Lei cumpra seu propósito.

Propósito este definido, também, no Código do Meio Ambiente (Lei n. 4.100/92) do Município – Artigo 43, seção I, capítulo IV (que trata da Paisagem) – que diz: “as construções que se realizarem nas áreas do território municipal com relevante valor paisagístico, terão que harmonizar-se obrigatoriamente em sua concepção e desenho, com o valor estético da área circundante”.

Vale acrescentar que o uso proposto pelo Hotel Imirá – realização de eventos (shows) – não é inviabilizado com o respeito a lógica que fundamenta o artigo 21 do Plano Diretor que é o da preservação da paisagem na Via Costeira (orla marítima e Morro do Careca), já que podem ser pensadas soluções arquitetônicas compatíveis com a Lei.

Diante do exposto, esperamos um posicionamento do órgão responsável – SEMURB –, e da sociedade organizada, formadora de opinião e preocupada com a qualidade de vida de nossa população.

Leia mais

. Muro da Vergonha :: Repercussão do artigo | Blog do Ailton Medeiros - 22/04/2008

. Hotel ergue muro de dois metros na Via Costeira :: Semurb diz que obra está dentro da lei do Plano Diretor | Diário de Natal março de 2008

. Via Costeira gera novas polêmicas | Tribuna do Norte - 26/04/2007

. Via Costeira é 'terra sem lei' | Diário de Natal - 19/11/2005

EMISSÁRIO SUBMARINO, APAGÃO, CHUVA E A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR

A última sexta-feira, 11, ERA o Dia D para os moradores de Ponta Negra tomarem conhecimento sobre o projeto [precipitado] da Caern. A intenção da companhia é implantar um emissário submarino para 'resolver de vez' o problema do saneamento básico de Parnamirim e da Zona Sul de Natal.

Sim, você leu ERA! Mas ainda SERÁ!!!

Por pouco a sabatina da primeira audiência pública [com presença maciça da população] não iniciava com todas as partes interessadas reunidas na Associação de Moradores dos Conjuntos Ponta Negra e Alagamar: representantes da Caern, Comsab, UFRN, líderes comunitários, moradores, ambientalistas, imprensa e políticos aguardavam ansiosamente o início do DEBATE SOBRE SANEAMENTO BÁSICO SOB O PONTO DE VISTA DO PLANO SETORIAL.

Marcado para começar às 19h, estava tudo pronto e todos a postos quando um temporal desabou sobre o cidade causando a interrupção do fornecimento de energia elétrica em boa parte da Zona Sul de Natal. Rapidamente a Cosern foi acionada, mas a previsão não era das melhores: nos informaram que o problema era grave e que o reparo poderia demorar.

Não tínhamos outra alternativa a não ser esperar... meia hora, uma hora e nada! Ninguém arredava o pé de tanta ansiedade pelo início do DEBATE.

Pois bem, a luz não voltou a tempo e o sentimento de frustração pairou no ar: o DEBATE foi cancelado e uma nova data será proposta pela AMPA e pelo Conselho Comunitário de Ponta Negra - os realizadores do encontro.

Chegaram a cogitar que o blackout era uma conspiração das tais 'forças ocultas', as mesmas de que tanto falam os construtores. Acredito mesmo é que tenha sido a fúria da MAMÃE NATUREZA avisando que não está para brincadeiras e que merece respeito.

>>> Porém, há perguntas que não querem calar:

1. Afinal, porque não planejaram um emissário submarino que pode e deve ser atrelado a outras formas de tratar o problema?

2. Porque não tratar o esgoto antes de lançá-lo no mar?

3. Porque a Caern não recua na arbitrariedade impositiva e autoritária e passa a considerar que a melhor saída é combinar as duas soluções: tratamento de esgoto com emissário submarino?

4. Porque não houve estudos completos de impacto ambiental antes de aprovar o projeto no Ministérios das Cidade (PAC)?

5. Porque o principal argumento da Caern esbarra na questão da economia de recursos e na facilidade de não se ter manutenção das estações de tratamento?

6. Qual o cidadão, com um mínimo de discernimento e bom senso quer economizar dinheiro público em detrimento da qualidade de vida e do futuro da cidade? Essa economia de recursos vai ser devolvida pra Brasília?

7. E a falta de acordo com Parnamirim, que também recebeu outros 80 milhões de reais do PAC para resolver a mesma questão e já se mostrou contra o emissário submarino? Não seria mais coerente e adequado um plano em conjunto?

8. E pra quê essa pressa toda da Caern em construir o esgotão?

9. Porque não considerar o reúso dessa água tratada para a agricultura?

Muitos porquês permanecem sem a devida resposta, por isso a necessidade do DEBATE e NOSSA preocupação diante da tal 'solução barata'. E como diz a máxima: "o barato pode sair caro!" e quem vai pagar somos NÓS.

Pensem nisso e vamos multiplicar essa idéia...

Enfim, nessa próxima quarta-feira, dia 16, às 19h, estaremos reunidos novamente na AMPA para estudar uma nova data para o DEBATE.

Fique atento(a) e participe(!), pois a luta não continua ela é PERMANENTE!!

por Yuno Silva

Nominuto - 10/04/08 :: MORADORES DE PONTA NEGRA DEBATEM SANEAMENTO BÁSICO DA ZS

Durante debate, a Caern irá apresentar o projeto do emissário submarino e um estudo para o lançamento do esgoto nas dunas do Alagamar

Repórter: Karla Larissa

A Associação de Moradores dos Conjuntos Ponta Negra e Alagamar (AMPA) realiza nesta sexta-feira (11), às 19h, um debate sobre o saneamento básico da Zona Sul, na sede da Associação, ao lado da igreja católica do bairro.

No debate, a Caern irá apresentar o projeto do emissário submarino e um estudo para o lançamento do esgoto nas dunas do Alagamar. A promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata e os professores da UFRN e representantes do Conselho Municipal de Saneamento Básico (Comsab), Cícero Onofre e Manoel Lucas, participarão do debate.

O debate faz parte de um calendário de atividades da comunidade, as quais deverão contribuir para elaboração de um Plano Setorial para Ponta Negra, que foi aprovado pela Câmara dos Vereadores durante a última votação do Plano Diretor de Natal.

O bairro de Ponta Negra engloba Zona Especial de Interesse Turístico - ZET-1, Zona de Proteção Ambiental (Morro do Careca e Lagoinha)- e Área Especial de Interesse Social –AEIS- da Vila de Ponta Negra.

INFORMAÇÃO PRECISA*

Reportagem da TV Tropical, dia 19/03/08 às 20h, um jovem Arquiteto é entrevistado sobre situação da Área Não Edificante de Ponta Negra:

Suas colocações são excelentes sobre o assunto. Disse o jovem arquiteto que seu projeto foi um contraponto ao Projeto da SEMURB. Um detalhe chamou minha atenção. Na fala do jovem Arquiteto ele afirma que seu projeto foi discutido com a Associação de Moradores de Ponta Negra. Nós desconhecemos esta discussão.

Ressalto que o projeto do Arquiteto pelo que foi mostrado é muito bom. Agora que foi discutido com a Associação de Moradores de Ponta Negra e Alagamar, isto nós desconhecemos.

* por Dimirson Holanda Cavalcante
Morador