Projeto de reestruturação da Roberto Freire vai ter fiscalização prévia

Tribuna do Norte - 04 de Outubro de 2012

A partir de agora, todo o processo de licenciamento ambiental e urbanístico do projeto que prevê a reestruturação da Av. Eng. Roberto Freire, principal via de acesso na zona Sul de Natal, será acompanhado pelo Ministério Público. O Grupo Especial de Acompanhamento das Obras e Atividades Relacionadas à Copa do Mundo 2014, formado por diversas promotorias, instaurou inquérito civil público afim de evitar que as obras sejam iniciadas antes que sejam cumpridos todos os trâmites técnicos e legais previstos no Estatuto das Cidades, no Plano Diretor de Natal e no Código de Obras do Município, entre outros mecanismos que resguardam a legalidade das licenças.

Rodrigo SenaProjeto de reestruturação vai implantar viadutos, ampliar pistas de rolamento e ocupar faixa marginal dentro do Parque das Dunas

Apesar da execução do projeto estar sob responsabilidade do Governo do RN, a expedição da licença ambiental será coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e em parceria com o Idema.

Registrado sob o nº 06.2012.001877-8, o inquérito foi aberto pelo MP com base na demanda apresentada pelo Comitê Popular da Copa 2014 e publicado em portaria da edição de ontem do Diário Oficial do Estado. Devido a abrangência do assunto, o grupo criado pelo MPE inclui promotorias que tratam de temas correlacionados como a do Consumidor, de Saúde, dos Idosos, de Pessoas com Necessidades Especiais e de Meio Ambiente e Urbanismo.

Orçada em R$ 226 milhões, a reestruturação da Roberto Freire contempla 4km de vias. O Governo anunciou que pretende instalar os canteiros de obras ainda este ano. A previsão é que, após iniciada, as obras levem de 16 a 24 meses para serem concluídas.

"Estamos na fase inicial do inquérito, ainda no plano das hipóteses", adiantou o promotor Márcio Luiz Diógenes, que trata das questões ambientais e urbanísticas dentro do Grupo Especial de Acompanhamento. "A partir da conclusão dos estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA), é que iremos avaliar se todos os detalhes foram contemplados, caso contrário solicitaremos maiores detalhamentos".

Após análise dos dados, Diógenes não descarta a possibilidade do MP encaminhar sugestões de alteração ao projeto original, apresentado oficialmente aos natalenses pela Secretaria Estadual de Infraestrutura durante audiência pública realizada no último dia 06 de setembro. Ele explicou que uma ação judicial só será iniciada caso o Estado não atenda as recomendações.

Para o promotor, diante da possibilidade do projeto de reestruturação da avenida adentrar o Parque das Dunas/ZPA-2, alguns detalhes deverão ser observados como a necessidade da dimensão do parque ser atualizada através de lei estadual específica. "Será preciso redefinir os limites da área através de georeferenciamento, a ZPA precisa ser regulamentada antes de qualquer intervenção urbana. Vário fatores que deverão estar em conformidade com o Plano Diretor da Cidade, o Código de Obras do Município, as leis ambientais".

COMITÊ POPULAR

A professora Dulce Bentes, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFRN, que faz parte do Comitê Popular da Copa 2014, ressaltou que possíveis irregularidades podem acontecer justamente "durante o processo de licenciamento".

Marcos Dionísio, do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, também integrante do Comitê vai além: "Uma de nossas grandes preocupações é com o formato do projeto, feito entre quatro paredes. O que vemos agora é o Governo tentando convencer a população de que é a melhor solução. O Comitê avalia que o projeto é muito caro para não resolver os problemas do trânsito. Parte desses recursos poderiam ser aplicados em outros pontos problemáticos da zona Sul", acredita Dionísio.

Durante a audiência pública do dia 6, a primeira de uma série que irá tratar do assunto, o Comitê apresentou questionamentos que deverão ser contemplados no Termo de Referência a ser elaborado pela Semurb. "Do jeito que a proposta está, desrespeita o Estatuto das Cidades, as leis ambientais e o Plano Diretor de Natal. A instauração do inquérito comprova que a execução do projeto não correrá em 'lençóis tranquilos' como o Governo esperava", critica Marcos Dionísio.

COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR
Apesar do Termo de referência ainda não ter sido concluído pela Semurb, a equipe multidisciplinar escalada pelo Governo do RN para elaborar os estudos de impacto ambiental já está trabalhando há cerca de um mês. Formada por especialistas da UFRN, sob coordenação do professor Aldo Aloisio Dantas da Silva, do Departamento de Geografia, a equipe trabalha nos trâmites comuns a qualquer licenciamento. "Existe um conjunto de diretrizes, já previstas na legislação ambiental, que independem do Termo de Referência", explicou o professor.

Aldo Dantas informou que a Semurb ficou de entregar o termo nesta quarta-feira: "Como hoje (ontem) foi feriado, acredito que nesta quinta ou sexta-feira estaremos recebendo essa documentação. O detalhamento do projeto é que irá nortear os estudos". Ele informou ainda que "existe uma certa instabilidade quanto ao parque, pois a delimitação da área é imprecisa". O prazo para concluir os estudos é de 60 a 90 dias, a partir do recebimento do Termo de Referência.

Prefeitura quer fazer nova licitação de obras este ano

Os dois lotes de intervenções urbanas à cargo da Prefeitura, estão em momentos diferentes. O primeiro aguarda acordo quanto à desapropriação de imóveis que estão no caminho do novo traçado viário para o viaduto da Urbana. O segundo está em fase final de elaboração.

O chamado Lote 1 contempla a readequação do complexo viário da Urbana, enquanto o Lote 2 prevê a criação do corredor estrutural Oeste, que inclui intervenções nas proximidades do estádio Arena das Dunas e nas avenidas Capitão Mor Gouveia, Lima e Silva e Industrial João Motta.

"No próximo dia 10 de outubro, apresentaremos nova proposta para o Plano de Reassentamento das famílias que estão com imóveis no foco das desapropriações. No caso do corredor estrutura Oeste, a meta é concluir o projeto até o próximo dia 30 de outubro", disse Tereza Cristina Vieira Pires, secretária Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura. Segundo Tereza, o corredor Oeste tem "licenciamento prévio da Semurb e não envolve desapropriações". "Nosso objetivo é abrir licitação e contratar empresa prestadora do serviço ainda em 2012".

Sobre o viaduto da Urbana, ela informou que não houve alterações no traçado original planejado e que a necessidade de desapropriar 54 imóveis na região continua. "O que propusemos de novo foi a criação de dois binários nas avenidas Capitão Mor Gouveia, com prioridade para ônibus, e na Jerônimo Câmara para os carros de passeio", explicou. As duas obras da Prefeitura previstas na matriz de responsabilidades da Copa do Mundo 2014 estão orçadas em R$ 338 milhões, e as três do Governo do Estado em R$ 335 milhões.

Secopa/RN admite que fará mudanças

O titular da Secopa/RN, Demétrio Torres, lembrou que as obras elencadas fazem parte do chamado PAC da Copa, e que "os projetos sofreram algumas modificações e irão sofrer outras". Entre os ajustes, ele destaca a reelaboração do projeto da Av. Eng Roberto Freire e dos acessos para o novo aeroporto.

De início, seriam apenas três intervenções na Roberto Freire, mas percebeu-se ser insuficiente; enquanto o aeroporto de São Gonçalo do Amarante teria apenas um acesso para o litoral Norte e foi acrescentada à proposta uma saída para o lado Sul. "Esta semana haverá nova reunião do Comitê de Responsabilidade da Copa 2014, para que estas mudanças sejam avaliadas e incorporadas à matriz de responsabilidades", adiantou.

 Para Demétrio Torres, "as obras de mobilidade não podem ter apenas foco na Copa, tem que ser pensado para contemplar a cidade". Caso for exclusivamente para atender a Copa do Mundo, "temos que avaliar se são indispensáveis", considerou. O secretário disse que "o TCE irá receber documentação referente a essas mudanças nos projetos e comunicado do governo federal sobre a questão dos recursos não serem mais perdidos caso as obras não sejam concluídas a tempo".

Apesar dos projetos viários na zona Norte, que criam os corredores Av. das Fronteiras-Rio Doce e Av. Moema Tinoco-Conselheiro Tristão, e prevê a construção de um viaduto para completar o acesso à Ponte Newton Navarro para o lado da Redinha, serem obras estruturantes de mobilidade urbana, eles não fazem parte da matriz de responsabilidade da Copa, assim como oVeículo Leve sobre Trilhos. "O VLT vai sair, está no PAC-2 das Grandes Cidades (com mais de 700 mil habitantes). O projeto está em desenvolvimento e com orçado inicial estimado em R$ 136 milhões".

[Rogério Marinho] Plano Diretor de Natal entra no debate das eleições municipais 2012

Tribuna do Norte - 25 de Agosto de 2012

Rogério Marinho

Plano Diretor: Muito por se fazer

Arquivo TNRogério Marinho

O Plano Diretor de Natal, aprovado em 2007, é um instrumento avançado e moderno, porém, incompleto. A regulamentação das Zonas de Proteção Ambientais (ZPA) 6 (Morro do Careca e dunas fixas contínuas), 7 (Forte dos Reis Magos e seu entorno), ZPA 8 (Ecossistema manguezal, estuário do Potengi-Jundiaí), 9 (Ecossistema de Lagoas e Dunas ao longo do Rio Doce), e a 10 (Farol de Mãe Luiza e seu entorno) é uma tarefa imprescindível para a próxima administração.

A regulamentação da Zona de Interesse Turístico (ZET) 1, de Ponta Negra, como prevê o plano, deveria ter sido feita em 60 dias após aprovação, isto não ocorreu. Em 12 meses o artigo 118 previa a elaboração do Plano Setorial, um importante instrumento de planos diretores, para Ponta Negra. Era o único Plano Setorial previsto, e mesmo este não saiu do papel. Na ZET 2, Via Costeira, o artigo 21 instituiu modificações nas prescrições urbanísticas no local, que até então era regulamentada por lei específica. O artigo modificou por completo essa lei. A Prefeitura terá que discutir com a sociedade nos fóruns institucionais adequados e existentes, para fazer uma nova lei específica para a Via Costeira. Aliás, algumas ZETs e ZPAs precisam de leis específicas. 

A ZPA 5, região de Lagoinha, tinha seis meses para ser revista; não foi. Temos sucessivos exemplos. O próprio Plano Diretor tinha que ser revisto em um prazo de quatro anos encerrados em 2011. Ainda, é importante observar que há diversos instrumentos legais previstos no Plano Diretor não utilizados pelas administrações anteriores, talvez por incompetência ou por simples omissão. Uma delas é a Operação Urbana Consorciada (OUC), conjunto de intervenções e medidas urbanísticas que definem um projeto urbano para áreas da cidade, com o objetivo de alcançar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental.

Este instrumento poderá ser utilizado nos bairros de Pajuçara, Potengi, Igapó, Redinha, Santos Reis, Rocas, Ribeira, Praia do Meio, Cidade Alta, Planalto, Candelária e Ponta Negra. Garantirá a estes bairros desenvolvimento com qualidade, a partir de ação conjunta entre poder público, iniciativa privada e sociedade. Um Plano Diretor é um instrumento fundamental de uma cidade.

Ele não pode ser totalmente restritivo, pois impede o desenvolvimento, ou leniente, se descuidando da preservação.  É preciso conciliar preservação com crescimento econômico. Os atuais Planos Diretores são planos de fomento. Ajudam na preservação dos bens naturais da cidade e permitem o desenvolvimento de atividades econômicas, gerando emprego e renda.

[Fernando Mineiro] Plano Diretor de Natal entra no debate das eleições municipais 2012

Tribuna do Norte - 25 de Agosto de 2012

Fernando Mineiro

Plano transparente e eficaz

Rodrigo SenaFernando Mineiro

O Plano Diretor é uma das principais leis de uma cidade, pois define as regras de uso e ocupação do solo. Através dele é possível intermediar, atenuar e resolver os conflitos urbanos, utilizando-se do conhecimento técnico e contando com a participação de entidades representativas da população. O Plano Diretor reúne a conjugação de interesses dos mais diferentes grupos sociais; e é, ou deveria ser, um grande acordo que a sociedade faz, tendo em vista o desenvolvimento da cidade.

Um Plano Diretor deve orientar os rumos do crescimento da cidade sob os alicerces do desenvolvimento com sustentabilidade, garantindo-se que os benefícios do presente sejam usufruídos, no futuro, por outras pessoas.

Em seu processo de elaboração, cabe ao Poder Executivo propor as regras para a regulação da distribuição espacial, criar canais institucionais para que a sociedade civil possa participar e fiscalizar ou usufruir das ações das forças do mercado, que exercem um papel predominante na produção da cidade.

Na construção da cidade tudo é permitido, desde que seja socialmente justo e ambientalmente correto. Para garantir que esse princípio seja cumprido, um Plano Diretor deve dispor de normas e de instrumentos precisos de gestão urbana.

Um dos grandes problemas da implementação do Plano Diretor em Natal é a fragilidade, quando não a ausência, da efetiva execução de seus instrumentos de gestão. É necessário criar uma nova estrutura institucional que implemente de forma clara e eficaz as regras consignadas na própria lei.

A dinâmica social e as mudanças que ocorrem na sociedade impõem a necessidade de corrigir, ajustar e atualizar o Plano Diretor. Por isso, a necessidade de se implementar periódicas revisões nesta tão importante lei. E uma revisão não necessariamente implica em mudança total na legislação em vigor. Um processo revisional deve partir das lacunas existentes, do que ainda não foi feito e do que não se executou.

No processo de revisão do atual Plano Diretor de Natal merecerá nossa atenção, entre outros pontos, a regulamentação das áreas de preservação, a implementação dos instrumentos de gestão urbana, o funcionamento das instâncias de fiscalização e controle e as regras específicas de uso e ocupação do solo na Zona Norte.

Por fim, por estarmos em final de mandatos Executivo e Legislativo - o que implica em uma baixa legitimidade para decidir sobre assunto de tamanha importância - defendo que a revisão do atual Plano Diretor de Natal somente seja concluída em 2013, após a escolha dos novos representantes da sociedade.

[Carlos Eduardo] Plano Diretor de Natal entra no debate das eleições municipais 2012

Tribuna do Norte - 25 de Agosto de 2012

Carlos Eduardo

Instrumentos existem, precisamos usá-los

Aldair DantasCarlos Eduardo Alves

Fizemos a revisão do Plano Diretor de Natal em 2007 depois de dois anos de intensos debates com a sociedade. Agora, como previsto na própria legislação, ele deve ser revisado. O atual Plano Diretor já dispõe de importantes instrumentos que podem e devem ser colocados em prática. Nossa proposta é concluir a regulamentação das cinco Zonas de Proteção Ambiental ainda não regulamentadas. Esse trabalho é que irá definir o que e onde se pode construir nas ZPAs. Natal tem 38% do seu território dentro de ZPAs e se a sociedade quer preservar essas áreas precisa definir como irá fazer isso. Nossa proposta é seguir o que diz o Estatuto da Cidade que preconiza a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização. Entendemos que para alcançar o que diz esse preceito é preciso:

1-Estabelecer maior justiça social entre os proprietários evitando, para terrenos iguais, privilegiar um proprietário em detrimento do outro;

2- Manter um coeficiente de aproveitamento único para toda a cidade. A idéia fundamental é que deve ser igual para todos e a compensação para a coletividade seria via outorga onerosa do direito de construir;

3- Garantir para as edificações tombadas que o que vier a ser cerceado do exercício de edificar em relação ao coeficiente básico possa ser transferido para outro terreno em áreas pré-fixadas como receptoras de potencial.

Iremos usar a Transferência do Potencial Construtivo, já prevista no Plano Diretor, garantindo que onde o proprietário tenha sido impedido de exercer o seu direito de construir, a municipalidade entregue certificados de potencial construtivo para serem transferidos para bairros receptores de potencial.  Já tivemos uma experiência exitosa nesse sentido, mesmo sem a regulamentação com a desapropriação de uma área em Capim Macio para a construção de uma lagoa de drenagem para águas pluviais implantado naquele bairro.

Outra ferramenta que iremos usar é a chamada Operação Urbana Consorciada. Ponta Negra, Candelária, Pajuçara, Potengi, Redinha, Igapó, Santos Reis, Rocas, Ribeira, Praia do Meio, Cidade Alta, Petrópolis, Areia Preta e Planalto são os bairros passíveis de serem usados como Operação Urbana Consorciada.

Esse instrumento permite mudanças de coeficiente de aproveitamento, usos e demais prescrições urbanísticas. A valorização criada por essas mudanças é a contrapartida econômica dos interessados, proprietários de terrenos ou empreendedores imobiliários. Os recursos arrecadados vão para um fundo específico e só poderão ser gastos dentro do perímetro dessa operação. Também precisamos reestruturar o Sistema Municipal de Meio Ambiente diante das mudanças surgidas com o novo Código Florestal e a Lei Complementar 140 que definiu a competência do município para licenciar tudo aquilo que for de impacto ambiental local. Atualmente existe uma ação dissociada entre o urbanismo e o meio ambiente. Em uma cidade considerada 100% urbana, não podemos ter essa visão fracionada. Não existirá um sem o outro e isso deve estar previsto na legislação, mas principalmente na ação do Executivo.

[Hermano Morais] Plano Diretor de Natal entra no debate das eleições municipais 2012

Tribuna do Norte - 25 de Agosto de 2012

Hermano Morais

Natal mais humana e sustentável

Emanuel AmaralHermano Morais

O aspecto urbanístico da cidade é tão importante quanto o ambiental, mas os dois devem ser enfrentados conjuntamente, utilizando-se pra isso o Plano Diretor, respeitando-se as legislações federais e, sobretudo, o bom senso e os princípios de uma boa gestão pública.

Na nossa cidade, a contribuição significativa na política urbana se deu em dois momentos: no inicio do século XX, quando os planos urbanísticos representaram a entrada de Natal na modernidade urbana, através de um novo redesenho de praças e ruas, e na implantação da política de moradia do Governo Federal, entre os anos 60 e 80. Mas aí veio a crise da década de 90, enfraquecendo o poder de financiamento do Governo e provocando um desmonte das estruturas técnicas administrativas, além da ausência de capacidade de controlar o uso do solo. Como resultado, chegamos a 2012 com 70% dos imóveis da capital sem título definitivo de propriedade, isso sem falar nos conflitos ambientais.

O próximo prefeito de Natal precisa regulamentar, com urgência, os artigos do Plano Diretor, dar transparência aos processos de negociação e instituir câmaras de ajuste e controle das futuras transferências, fundamentais na preservação ambiental e da paisagem.

A nossa plataforma de governo prevê a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar: a utilização inadequada dos imóveis urbanos, a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente, a retenção especulativa de imóvel urbano, a deterioração das áreas urbanizadas, a poluição e degradação ambiental.

O meu governo vai promover um amplo, democrático e pleno processo de revisão do Plano Diretor de Natal, congregando todos os setores técnicos, comunitários, educacionais, jurídico e legislativo, no sentido de debater em profundidade os principais problemas urbanos da cidade. Vamos modernizar os processos de licenciamento, cobrar uma Outorga Onerosa justa, considerando a valorização dos terrenos e recuperando boa parte da mais-valia urbana. Vamos promover uma articulação com os  demais municípios da Região Metropolitana na forma de consórcios públicos.

Precisamos ampliar o sistema de informações georrefereciadas, de modo prático, ao alcance de todas as secretarias. Será prioridade nossa também regulamentar as cinco ZPAs que se encontram sem regulamentação, e dar efetividade a todas as dez Zonas de Proteção Ambiental existentes na cidade. A nossa meta é investir em projetos sustentáveis, com aplicação austera dos recursos públicos, envolvendo a população natalense.

[Plano Diretor de Natal] TJ vai julgar réus da Operação Impacto

Diário de Natal - 12 de junho de 2012

O processo foi encaminhado ontem para ser distribuído a um dos desembargadores da Câmara Criminal

O processo da Operação Impacto - que investigou o envolvimento de vereadores e empresários em um esquema de corrupção ativa e passiva durante a votação do Plano Diretor de Natal em 2007 - já está no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte aguardando a distribuição para um dos quatro desembargadores da Câmara Criminal. O processo é complexo e o julgamento deve levar tempo, mas, caso aconteça antes das eleições deste ano e a sentença do juiz Raimundo Carlyle seja confirmada pelo pleno do TJRN, os réus poderão se tornar inelegíveis.

Raimundo Carlyle teve sua sentença questionada pelo Ministério Público. Foto: Ana Amaral/DN/D.A Press

O trâmite do processo no TJRN começa com a distribuição do processo para um dos quatro desembargadores da Câmara Criminal do TJRN. O desembargador responsável pelo processo deverá examinar se todos os prazos para recursos foram cumpridos e se as partes são legítimas. Em seguida, o processo segue para a Procuradoria Geral de Justiça, onde o procurador deverá emitir um parecer. A partir daí o processo segue para um revisor - que é outro desembargador da Câmara Criminal - e caso esteja tudo certo com o processo o desembargador relator inclui o processo em pauta. Somente na sessão do pleno o desembargador irá apresentar seu relatório e o seu voto que poderá ser no sentido de manter ou reformar a sentença da 4ª Vara Criminal, ou acatar o recurso das partes. Não existe um prazo determinado para todo esse procedimento e, portanto, não é possível afirmar se o julgamento acontecerá antes das eleições deste ano. De acordo com o juiz Raimundo Carlyle, o processo é complexo e o julgamento pode demorar. "Mas se o Tribunal trabalhar neste processo é possível julgá-lo antes das eleições", disse.

Operação
A Operação Impacto, deflagrada em 2007 pelo Ministério Público Estadual, revelou o esquema de pagamento de propina de empresários da construção civil a vereadores natalenses para derrubar os vetos do então prefeito Carlos Eduardo ao Plano Diretor de Natal. Em janeiro deste ano, o juiz da 4ª Vara Criminal, Raimundo Carlyle de Oliveira, condenou 16 dos 21 acusados de envolvimento no esquema. Dentre oscondenados em primeira instância estão os vereadores Dickson Ricardo Nasser dos Santos (PSB), Adenúbio de Melo Gonzaga (PSB), Júlio Henrique Nunes Protásio da Silva (PSB), Francisco Sales de Aquino Neto (PV), Adão Eridan de Andrade (PR), Edson (Sargento) Siqueira de Lima (PV); além de Tirso Renato Dantas (PMN), Salatiel Maciel de Souza (DEM), Geraldo Neto (PMDB). Foram integralmente absolvidos apenas o presidente da Câmara Municipal de Natal, Edivan Martins, e o ex-vereador Sid Fonseca.

As condenações implicam em devolução de recursos públicos, perda de mandato, penas que variam entre cinco a sete anos e nove meses de reclusão (em alguns casos em regime semi-aberto) e multas que vão de 150 a 750 salários mínimos. Em fevereiro deste ano, o Ministério Público Estadual, por intermédio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, apelaram ao Tribunal de Justiça para reformar a decisão do Juiz Raimundo Carlyle. Em média, os representantes do MP requerem mais dois anos e meio de prisão para os condenados, o que implica na mudança do regime inicial das penas aplicadas, que deixa de ser semi-aberto e passa a ser o fechado. No recurso, os Promotores do Patrimônio Público apresentam suas considerações e requerem também a reforma da sentença para condenar o prefeito de Natal em exercício, e presidente da Câmara Municipal, Edivan Martins pela prática de corrupção passiva. Na sentença, o vereador havia sido absolvido da acusação. Os advogados de defesa dos réus também recorreram ao TJRN.

Os réus da impacto
Ricardo Abreu: condenado a 6 anos e 8 meses de prisão em regime semi-aberto por corrupção ativa e pagamento de 750 salários mínimos de multa.

Emílson Medeiros: condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime semi-aberto e pagamento de 150 salários mínimos de multa.

Dickson Nasser: condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime semi-aberto e pagamento de 150 salários mínimos de multa.

Aluísio Machado, Sargento Siqueira, Geraldo Neto, Renato Dantas, Carlos Santos, Salatiel de Souza, Júlio Protásio, Adenúbio Melo, Aquino Neto: condenados 6 anos e 8 meses de prisão em regime semi-aberto e pagamento de 150 salários mínimos de multa.

Adão Eridan: condenado 6 anos de prisão em regime semi-aberto e pagamento de 150 salários mínimos de multa.

Hermes Fonseca, Klaus Charlie e Francisco de Assis Jorge: condenados a 6 anos de prisão e multa.

Em audiência, Conplan apresenta estudo sobre espigões em Ponta Negra | Matéria de 2010

Nominuto.com - 24/02/2010

Membro do IAB alega que paisagem assume configuração dinâmica, sendo formada por objetos naturais e fabricados.

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Estudo do Conplan não foi apresentado a todos os conselheiros

"A cada momento os atributos da paisagem assumem uma configuração dinâmica, mudando em função de processos naturais e sociais. Assim, a paisagem é formada tanto por objetos naturais quanto fabricados". Foi esta a ideia defendida pelo membro superior do Conselho Superior do IAB, Néio Archanjo, ao apresentar o estudo realizado pelo Conplan a respeito dos "espigões" de Ponta Negra, em audiência pública na Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (24).

A construção de empreendimentos na Zona de Proteção Ambiental (ZPA) 6 foi cancelada pela prefeita Micarla de Sousa no início deste mês. Apesar disso, a assembleia, de proposição do vereador Raniere Barbosa (PR), foi marcada para "esclarecer todos os dados sobre o tema à população" – nas palavras do titular da secretaria municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Kalazans Bezerra.

Para ilustrar a concepção de "paisagem" utilizada pelo Conplan, Néio Archanjo mostrou imagens de construções em locais que conservam suas características naturais. Foi o caso do Grand Canyon, parque nacional localizado no Arizona, Estados Unidos, onde foi construída uma estrutura para visitação.

O arquiteto urbanista falou ainda sobre o Plano Diretor de Natal, que foi aplicado ao processo. De acordo com ele, a mesma legislação teria viabilizado construções como empreendimentos imobiliários em Areia Preta, também em uma ZPA.

Archanjo trata ainda sobre a ponte Newton Navarro, que, em sua opinião, também causa impacto visual. "Esse projeto já chegou pronto, apenas para que concedessemos a licença sem uma análise maior".

Depois de avaliar um estudo de impacto da Universidade Feral do Rio Grande do Norte, a prefeita de Natal, Micarla de Sousa, revogou o decreto 8090/2006, que autorizava a avaliação dos projetos das construtoras. A decisão da administradora, contudo, não foi discutida com o Conplan.

CASO VIA COSTEIRA, opinião de Yuno Silva (editor SOS PN) sobre a questão

* esta nota pública não representa o pensamento (plural) que existe dentro do Movimento SOS Ponta Negra

Em alguns trechos, há espaço para avançar no Parque das Dunas
para urbanização de pontos de ônibus e construção de calçadas.

olá cidadãos e cidadãs, caros e caras, natalenses ou não, turistas e amantes desse cidade chamada Natal,

Diante da polêmica sobre a ocupação da Via Costeira por empresários da rede hoteleira, e como o SOS Ponta Negra vem sendo inquirido para tomar uma posição, publico breves ponderações PESSOAIS para alimentar o debate de forma ponderada e na busca pelo equilíbrio. Então, respondendo única e exclusivamente por mim (Yuno Silva, coordenador do Movimento SOS Ponta Negra e editor do www.sospontanegra.org) escrevo o seguinte:

"Da mesma forma que FUI a favor da duplicação da Via Costeira avançar em alguns pontos para dentro do Parque das Dunas, pois em certos trechos há espaço para entrar de 5 a 30 metros no parque (e em outros pontos, inclusive, recuar), por uma série de motivos como alargamento das calçadas, urbanização dos pontos de ônibus, baia para ônibus parar sem atrapalhar o trânsito, ciclovia (com mais espaço a faixa para bicicletas poderia ser refeita do lado da praia mesmo).

Claro que DEFENDO o respeito à regras rígidas, estudos completos de impacto ambiental e garantia da manutenção da preservação do Parque das Dunas, enfim, coisas que poderiam ter evitado o frankestein que fizeram na reforma da avenida.

Segundo o novo Plano Diretor de Natal, aprovado em 2007, novas construções devem seguir altura do meio fio da Via Costeira para garantir o direito à paisagem 

Portanto, diante desse contexto, SOU a favor do uso responsável da Via Costeira pelo setor hoteleiro. Desde que sigam, no mínimo, seis pontos fundamentais:

• 1. que comece a construir imediatamente caso contrário o proprietário terá que devolver a área cedida há décadas e não cede para mais ninguém!! Com isso evita-se a contínua especulação imobiliária que se estende por muito, muito tempo: se não tem recursos, devolve!;
  
  
  

• 

  Os hotéis devem ser obrigados à urbanizar os dois lados para
  permitir acesso à praia, com direito a mirantes e estacionamento

  2. que toda nova construção faça os devidos e necessários estudos de impacto ambiental com profissionais credenciados, habilitados, competentes e isentos ( inclusive fiscalizado por comissão mista formada por UFRN, Idema, Semurb, Ibama e ambientalistas);
  
  
• 3. que seja respeitado o plano diretor de 2007, que permite novas construções até o nível do meio fio;
  
  
• 4. que não se aceita/autorizada a famigerada outorga onerosa (taxa que se paga para construir além do permitido) às novas construções. Assim evita-se ainda mais absurdos ao longo da Via Costeira;
  
  
• 5. que seja dada compensação social real, efetiva e concomitante à construção de um novo empreendimento, como urbanizar acessos públicos à praia (com estacionamento e mirante) dos dois lados dos novos empreendimentos - se for o caso, para garantir espaço entre os lotes, diminuir a área destinada aos novos hotéis. O que não pode acontecer é formar um paredão de isolamento!;

• 6. que os novos empreendimentos, qualquer que seja, se responsabilizem pelo esgoto gerado, mantendo em funcionamento estações elevatórias privadas (com fiscalização permanente dos órgãos competentes). Já está mais que comprovado que a Caern não tem capacidade para evitar o mau cheiro que domina a atmosfera em muitos trechos da Via Costeira. 

O que não dá para aceitar é o argumento chulo de que "a Via Costeira já está degradada mesmo". Isso é querer justificar erros com outro erro - isso se chama BURRICE!!

É só questão de tempo para a duplicação da Via Costeira
ser refeita

Com regras claras de aplicação prática, competência, compromisso, segurança ambiental, participação social e diálogo podemos evitar mais lenga-lenga e discursos radicais (dos dois lados). Defendemos conduzir esses procedimentos AGORA  e da MELHOR FORMA POSSÍVEL (ou seja, os dois lados precisam ceder), do que ficarmos esperando o tempo passar para depois sermos pegos de surpresa por decisões descontroladas e remendos.

É fato que os construtores (sem generalizações, mas sendo realista diante da situação vista em Natal) vão continuar tentando ocupar indiscriminadamente os espaços livres que ainda restam. Ou seja, que tal sermos protagonistas JÁ desse tal DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL? O momento é de encontrar soluções equilibradas."

Yuno Silva

Coordenador do Movimento SOS Ponta Negra e editor do www.sospontanegra.org

Natal perde 30% de cobertura vegetal em dez anos

Tribuna do Norte - 22 de Janeiro de 2012

Margareth Grilo - Repórter especial

Nos últimos dez anos, Natal perdeu cerca de 30% de sua cobertura vegetal, principalmente na região leste de Natal, segundo informações do Laboratório de Biotecnologia e Conservação de Espécies Nativas, da UFRN. Tem hoje, menos verde e mais 'ilhas de calor', agravada pela verticalização na expansão urbana. Essa realidade poderia ser outra se a Prefeitura de Natal tivesse executado na íntegra o Plano Diretor de Arborização de Natal, elaborado desde 2007.

Em março de 2009, a prefeitura chegou a anunciar o início do plano e fechou contrato de R$ 300 mil com a empresa paulista Aerocarta. Ela seria responsável por produzir um inventário florístico; apontar diretrizes para o plano de arborização e executá-lo - ou seja, fazer o plantio de mudas nas áreas apontadas como as mais carentes de cobertura vegetal. Na época, o então titular da Semurb, Kalazans Bezerra, chegou anunciar um plantio planejado de 800 mil mudas em cinco anos.

O plano de arborização seria executado em um ano, dos quais seis meses dedicados ao inventário. Dois anos depois, menos de 20% do que estava previsto na primeira etapa - o inventário - chegou a ser feito. Dos 36 bairros da cidade, apenas três, da zona sul - Capim Macio, Ponta Negra e Mirassol -, tiveram o inventário de vegetação concluído. Em outros dois - Candelária e Pitimbu - o levantamento está por concluir.

O inventário iria dizer quantas árvores têm em Natal, onde elas estão localizadas e qual a condição de saúde de cada uma. Além de catalogadas, com detalhes da espécie, altura, dimensão da copa e condições fitossanitária, as árvores foram mapeadas pelo sistema de georeferenciamento (GPS). No caso dos três bairros da zona sul já concluídos, o georeferenciamento deverá ser refeito, porque apresenta falhas de localização.

Frankie MarconeA urbanização da João Medeiros Filho não contemplou o verde

A informação é do secretário adjunto de Meio Ambiente e Urbanismo, Eugênio Bezerra. Ele anunciou que a Semurb não manterá o contrato com a Aerocarta. "Vamos consertar esses três bairros e refazer os dois em aberto. Depois vamos faremos o distrato do contrato", anunciou Bezerra. A previsão, segundo ele, é que a partir de março, a Semurb assuma o trabalho.

Para isso, o órgão precisa formar uma equipe técnica para orientar o trabalho de campo e fazer a contratação de dez estagiários, que, segundo Bezerra, já foram selecionados.  O secretário adjunto da Semurb nega falta de planejamento e de fiscalização. "Foi uma opção administrativa que, infelizmente, não deu certo, mas não por responsabilidade da Semurb".

O atraso aconteceu, explicou o adjunto,  porque a empresa contratada "subdimensionou o volume de trabalho e de recursos necessários" e não teve condições de executar o serviço no tempo previsto.  "Presença e fiscalização da Semurb não faltaram. Eles tiveram alguns problemas e não conseguiram executar o trabalho de campo", explicou.

A Semurb, à época, chegou a ceder carro e estagiários. O plano estava sendo coordenado pelo professor Magdi Aloufa, coordenador do Laboratório de Biotecnologia e Conservação de Espécies Nativas, da UFRN. A versão dele para a suspensão do trabalho entre março e abril de 2010 é outra. O motivo teria sido o atraso no repasse do convênio com a Aerocarta.

Parte do valor ia para pagamento de 20 bolsistas agregados ao trabalho. "Por várias vezes comunicamos à Semurb, mas o atraso permaneceu e os bolsistas não tiveram mais condições de continuar", explicou Aloufa. "Até hoje, o pagamento das bolsas está em atraso", reclamou. Ele disse que está disposto a continuar o trabalho, desde que as condições de financiamento do trabalhos sejam adequadas.

Ele reconhece que houve falhas, mas garantiu que entregará o inventário dos cinco bairros, sem erros. "Podemos rever e colocar as informações nos padrões exigidos". Eugênio Bezerra disse que o pagamento das bolsas não era responsabilidade da Semurb. "Estava no contrato entre ele [Aloufa] e a Aerocarta. E até onde sei, a Aerocarta repassou os valores  pra ele. Só não foi pago a parte que não atestamos, que foi a relativa aos cinco bairros". Cada um dos alunos do projeto recebia bolsa mensal de R$ 400,00.

Até o momento, a empresa recebeu 20% do valor do contrato, o equivalente a R$ 60 mil, referente ao plano de trabalho. O restante do pagamento estava previsto da seguinte forma: 15%, por região administrativa da cidade, com inventário concluído, num total de 60%, e outros 20% a empresa receberia quando da entrega do relatório final. Agora, a prefeitura, segundo o secretário adjunto, aguarda a entrega do inventário de Candelária e Pitimbu para avaliar o valor a ser pago à empresa.

"Vamos receber esses cinco bairros, oficialmente, e avaliar de acordo com os índices estabelecidos no contrato", afirmou. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato, por telefone, com a empresa Aerocarta, mas não obteve sucesso.

Zonas Leste e Sul são as que mais perdem árvores

As regiões Leste e Sul de Natal foram as que mais perderam cobertura vegetal, na última década. Bairros como Petrópolis, Ribeira, Cidade Alta e Tirol estão hoje mais para "ilhas de calor' do que para grandes jardina, como eram até meados do século passado. São as regiões, segundo Magdi Aloufa, onde se tem a maior escassez de áreas para plantio. Segundo a promotora Rossana Sudário a Prefeitura de Natal já foi alertada quanto à necessidade de conseguir terrenos para plantio, na região Leste da cidade. San Vale, que teve grande expansão urbana, nos últimos dez anos, diz a promotora, é outra área que merece atenção. A Prefeitura de Natal aposta em parceria com a iniciativa privada para viabilizar a arborização e manutenção das áreas verdes em toda a cidade. Segundo Cláudio Porpino, a Semsur está procurando reforçar as parcerias do 'Adote o Verde'. O programa "Adote o Verde" é uma parceria com a iniciativa privada, que ao adotar um canteiro ou área verde, passa a se responsabilizar pela sua manutenção.

Outra aposta é a Lei 289/2011, regulamentada em setembro/2011, e que estabelece o plantio de uma muda a cada dois carros zero km vendidos em Natal. As concessionárias devem entregar até final deste mês o balanço de vendas de outubro, novembro e dezembro e os projetos de plantio. Caberá à Semurb fiscalizar e indicar as áreas e espécies que devem ser plantadas.

Em média, 1.200 carros são vendidos, por mês, pelas concessionárias de Natal. A lei obriga as concessionárias a fazerem a manutenção das áreas onde fazem o plantio, por dois anos. Segundo  Eugênio Bezerra, a Semurb distribuiu cerca de 2 mil mudas em 2011, com plantio no Parque da Cidade; em áreas verdes e praças; em escolas e em vários canteiros. Ele citou plantio nos bairros dos Guarapes e Cidade da Esperança. Em um dos canteiros, o da avenida Mor Gouveia, as sete mudas plantadas estão morrendo, por falta de cuidado e tratamento. Isso acontece, pouco mais de três meses depois do plantio. O que se vê são folhas queimadas pelo sol e galhos secos. As plantas não recebem sequer aguação. No pé de uma das mudas, o lixo se acumula.

Sem estrtura, alguns canteiros  de natal estão abandonados

Os dados do inventário que chegaram até à Semurb, segundo a chefe do Núcleo de Arborização, Vera Lúcia Filgueira, apontam para a existência de 2.500 árvores nos bairros de Ponta Negra, Capim Macio e Mirassol. Parte delas, apresenta infestação por cupim e formiga, o que, segundo ela,  pode ser tratado. A situação foi confirmada em vistoria do órgão, no ano passado. O responsável pelo diagnóstico florístico, Magdi Aloufa, disse que  "se percebe que a prefeitura não teve cuidado suficiente. Basta dizer que a grande maioria das árvores, nos cinco bairros que visitamos, apresenta doenças patogênicas". O levantamento nos cinco bairros mostra pouca diversidade de espécies, com destaque para árvores exóticas.  Eugênio Bezerra admitiu a falta de manutenção,  nos canteiros, onde o órgão faz plantio. "Realmente não temos feito porque a Semurb não tem estrutura. Não temos carro-pipa, nem mão-de-obra suficiente; então fica à cargo da Semsur", justificou. O secretário municipal de Serviços Urbanos, Cláudio Porpino, confirmou que as ações não chegam a toda a cidade. "Fazemos o máximo em favor da cidade, mas é impossível com a estrutura que temos chegar em todos os lugares".

Promotora cobra implantação  do plano de arborização

A promotora do Meio Ambiente, Rossana Sudário, quer urgência na execução do plano de arborização de Natal. Na prática, desde o acordo firmado entre o MPE e a Prefeitura de Natal, em 2003, em decorrência de uma Ação Civil Pública, praticamente nada avançou. O acordo previa a produção do inventário florístico e a execução do plano de arborização. "Nós insistimos para ter um plano e fico impressionada com a falta de compromisso e de sensibilidade ambiental dos gestores. Pensei que com o Partido Verde a situação iria melhorar, mas nada", afirmou. Ao ser informada sobre a atual situação do plano de arborização de Natal, pela reportagem da TN, a promotora convocou o município de Natal para uma audiência no dia 30 deste mês. "Natal tem hoje o que chamamos de 'ilhas de calor'; tem um nível de radiação muito forte e são as arvores que nos protegem", destacou. A promotora lamentou que a Prefeitura de Natal não cuide sequer das árvores que já existem na cidade. "Se tem cupins é porque a prefeitura não cuida. O descumprimento do acordo gera, segundo a promotora, multa diária de R$ 500,00, mas não está sendo cobrada. "Não vou tirar dinheiro de Natal. Quero que o plano seja implantado".

Câmara Municipal de Natal debate revisão do Plano Diretor || Como falar em revisão se não regulamentaram o anterior???

Tribuna do Norte - 14 de Maio de 2012

A Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira (14) reunião para discutir a revisão do Plano Diretor de Natal (PDN) prevista para ser votado ainda este ano. Participaram do debate realizado no Auditório Miguel Arraes, na Escola Legislativa da CMN, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).

Elpídio JúniorVereador Raniere Barbosa promoveu o encontro na Câmara Municipal

O propositor da reunião, vereador Raniere Barbosa (PRB) explicou que o objetivo é fazer um planejamento estratégico das reuniões e audiências públicas sobre o tema, buscando discutir e descobrir as necessidades de revisão do Plano Diretor em parceria com os órgãos responsáveis, a Câmara Municipal e a sociedade civil.

"A Câmara está dando um passo para a transparência no processo de revisão do Plano Diretor da cidade, desde a sua elaboração até a execução. Nós temos a consciência da necessidade de implementar e regulamentar alguns artigos existentes no atual plano. Essa reunião é o primeiro passo para elaborar uma agenda propositiva", esclareceu o vereador Raniere Barbosa informando ainda que a partir de agosto o debate deverá começar junto a sociedade.

Para o secretário adjunto de planejamento da SEMURB, Carlos da Hora, é necessária a participação do corpo técnico da secretaria na concretização dos anseios da sociedade. "Nossa intenção é auxiliar este processo. O que vamos colocar em pauta são as solicitações da sociedade. Esse debate é de extrema importância junto a CMN e a sociedade"  destacou.

Também participou da reunião o engenheiro civil, sanitarista e de recursos hídricos Aldo Tinôco. "Na revisão do Plano Diretor é necessário ter uma visão interna e externa da cidade. Os seus recortes pelos rios e pelo oceano. Temos que realizar os ajustamentos a politica urbana, o direito de construir, a integração do Plano Diretor com os outros planos (como o hidrográfico, sanitário e de mobilidade urbana)", enfatizou o engenheiro.

O plano

O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município.

É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.

Com informações da Assecam.

Sugestões para regulamentação da ZPA-6 (Morro do Careca)

* Fonte Associação de Moradores dos Conjuntos Ponta Negra e Alagamar (AMPA)

O documento que deve ser entregue no dia 8 de maio de 2012 à SEMURB, com cópia ao CONHABINS  cobrou a urgência do tema e demandou a proximidade das datas das reuniões, que aconteceram a portas abertas e com os meios de divulgações disponíveis na AMPA.

PROPOSTA DA COMUNIDADE

                Esta proposta tem como diretriz a construção de uma Unidade de Conservação para toda ZPA -6 e a preservação total dos recursos naturais, topográfico e cênico-paisagísticos.

               Este documento está de acordo com as contribuições do Ministério o Público, acresce e reforça:

                A comunidade propõe que a área ZPA 6 (área total de 363,171103 ha), que corresponde a 51% do Bairro de Ponta Negra (área do Bairro de 707,16ha), seja configurada como Área de Preservação em todo a extensão da Zona e que a regulamentação seja prioritariamente para torná-la uma Unidade de Conservação Ambiental. Sendo passível de assimilar os seguintes usos:    

I - Trilhas ecológicas;

II - Pesquisas científicas que não descaracterize a paisagem, a vegetação, a topografia e a principal função de preservar os recursos naturais da área;

III - Segurança e fiscalização da área;

IV - Uso militar que não descaracterize a paisagem, a vegetação, a topografia e a principal função de preservar os recursos naturais da área;

V - Equipamentos de apoio para as trilhas e pesquisas científicas (banheiro, salas de apoio, portaria, guarita), que não descaracterize a paisagem, a vegetação, a topografia e a principal função socioambiental de preservar os recursos naturais da área e, que tenham aprovação do órgão ambiental competente, na forma da Lei, com no máximo um pavimento de 3 metros de altura.

                A área de conservação remete a um plano de manejo que deve ser debatido entre os viventes da cidade, a comunidade residente, corpo técnico da Prefeitura, Ministério Público, a Aeronáutica e demais representantes de entidades, ou seja, com ampla participação popular, nos parâmetros do Estatuto da Cidade e do SNUC (Lei 9985/2000 – lei federal). Sob a diretriz de preservação total dos recursos naturais, topográfico e cênico-paisagísticos.

                Caso a regulamentação não seja a Unidade de Conservação a lei que a regulamentará deve considera-la como Zona de Preservação e o único uso que deve ser permitido são as ocupações militares, já realizadas no local. Só tem sentido ter alguma construção fora disto, caso seja para a Unidade de Conservação, conforme o estabelecido anteriormente.

Alterações e contribuições da proposta de Anteprojeto de Lei da SEMURB

                Pontualmente, a comunidade propõe alterações no Anteprojeto de lei da ZPA-6, que consta no relatório fase II, módulo 3 – Urbanístico, produto 7 (das paginas 188 a 195), retirado do site da SEMURB em 29 de abril de 2012 nos artigos:

Artigo 1° – Neste primeiro artigo deve-se estabelecer a Unidade de Conservação do Morro do Careca, apresentando os limites e a área do que esta sendo indicado como ZPA 6  e indicar o anexo da imagem no artigo. A comunidade atenta que há um engano na escrita do Anteprojeto que nomina a ZPA do Morro do Careca de ZPA 8, sendo esta a ZPA 6.

Artigo 2°–é sugerida alteração nos objetivos da Lei à proteção indicada apenas dos cordões dunares, ampliando para tabuleiros costeiros, campos dunares, planícies de deflação, praias, arenitos, recifes e a cobertura vegetal natural, considerando a defesa de outros ecossistemas frágeis. Além disto, sugere-se o acréscimo de proteção à questão cênico-paisagística do Morro do Careca.

Artigo 4° – sugere-se a inserção das coordenadas georeferenciadas dos limites da ZPA -6, no anexo I deste anteprojeto de Lei, conforme consta no Plano Diretor Municipal (82/07).

Artigo 5°– Sugere-se que o Zoneamento Ambiental restrinja os atributos indicados no Anteprojeto da SEMURB quanto ao potencial de usos sustentáveis acrescendo: potencial de usos sustentáveis que visem à preservação dos recursos naturais e não descaracterizem a topografia, a paisagem, em especial a paisagem cênica do Morro do Careca e os ecossistemas existentes. Permitindo no máximo um pavimento ou 3 metros de altura, através de aprovação do órgão competente, na forma da lei.  Sendo estes:

     I - Trilhas ecológicas;

     II - Pesquisas científicas;

     III - Segurança e fiscalização da área;

     IV - Uso militar;

   V - Equipamentos de apoio para as trilhas e pesquisas científicas (banheiro, salas de    apoio, portaria, guarita). 

                Caso a regulamentação não seja a Unidade de Conservação a lei que a regulamentará deve ser considera-la como Zona de Preservação e o único uso que deve ser permitido são as ocupações militares, já realizadas no local. Só tem sentido ter alguma construção fora disto, caso seja para a Unidade de Conservação, conforme o estabelecido anteriormente.

Artigo 6° - Sugerimos que neste conste a proibição de ocupação. Salvo as sugestões apresentadas no Artigo 5° deste documento.

Artigo 7° - Sugere-se uma restrição sobre a extração e alteração do perfil natural do terreno, sendo esta somente para fins de pesquisa científica e atividades ligadas a conservação e recuperação da ZPA 6.

Artigo 8° - Sugere-se a inserção das coordenadas georeferenciadas dos limites da ZPA -6, no anexo II do anteprojeto de Lei, conforme consta no Plano Diretor Municipal (82/07) e o acréscimo no carimbo do Anexo II da área total e das áreas já ocupadas pela Aeronáutica e CAERN.

Artigo 9°–Sugere-se a retirada do inciso V. Este não se enquadra ao requerido para a área - preservação dos recursos naturais e cênico-paisagísticos – pois permite diversos usos privados como shoppings e clubes de recreação. Altera-se também o Inciso IV, acrescendo o Paragrafo 1°: programas de uso público destinado à educação ambiental, do tipo:

I - Trilhas ecológicas;

II - Pesquisas científicas;

III - Segurança e fiscalização da área;

IV - Uso militar que não descaracterize a paisagem, a vegetação, a topografia e a principal função de preservar os recursos naturais da área;

                     V - Equipamentos de apoio para as trilhas e pesquisas científicas (banheiro, salas de apoio, portaria, guarita), que não descaracterize a paisagem, a vegetação, a topografia e a principal função de preservar os recursos naturais da área e que tenham aprovação do órgão ambiental competente, conforme a lei, com no máximo um pavimento de 3 metros de altura

§1° Não serão permitidos usos área que não os definidos nos incisos deste artigo.

Artigo 10 –Sugere-se modificar no inciso VI quanto à permissividade de construções de interesse publico na área, restringindo estas as sugeridas no Artigo 9° deste documento. 

        Sugere-se que não seja admitido desmembramento da área e caso haja desapropriação que este terreno seja reintegrado a área da ZPA 6 e desenvolvidas atividades de recuperação ambiental.

Artigo 11 – Este artigo é contraditório em relação ao requerido de não ocupação da área, salvo a instalação de banheiros para apoio da trilha, caso este seja instalado. Sugere-se, portanto, que as instalações indicadas no artigo 9° deste documento, dependam da disponibilidade de serviços públicos de saneamento básico, que devem ter fiscalização e manutenção, assim como divulgação dos resultados de impacto e condições, a cada 6 meses, pelo órgão competente, no site da concessionaria e da SEMURB. 

Parágrafo 1 e 2 sugere-se a retirada destes, pois os usos estabelecidos não demandam tais serviços.

Artigo 12 – Sugere-se alteração para:

         A instalação de trilhas ecológicas; pesquisas científicas; segurança e fiscalização da área; uso militar, equipamentos de apoio para as trilhas e pesquisas científicas e empreendimento já existente da CAERN, estão condicionadas à observância dos parâmetros relativos à classificação Empreendimentos e Atividade de Fraco Impacto (EAFI), prevista no artigo 35 da lei complementar 82/07, Plano Diretor de Natal.

Artigo 13 –O anexo III a que este artigo se refere é abusivo, pois a impermeabilização de 10% do território da ZPA 6 compõe mais de 36 hectares (360.000m2). Segundo estudos do Ministério Publico isto daria 48 campos de futebol. Além disto, a ocupação de 5% (180.000m2 aproximadamente) é alta, considerando que a ocupação da área militar atual não atinge este percentual. Este Anexo III permite uma ocupação que descaracterizaria o ambiente natural e a tipologia de uso indicada no artigo 9 desta proposta para a ZPA 6, contrapondo-se a diretriz desejada pela comunidade e incoerente com as propostas de conservação para a área.

Neste sentido, sugere-se a elaboração de um estudo técnico que comprove o impacto destes índices à área, por profissional capacitado e que este seja exposto a comunidade, através de audiência publica e disponível no site da SEMURB, apresentando dados quantitativos e qualitativas para os índices propostos. Sugere-se também a redução dos índices existentes do Anexo III.

Artigo 14 –Sugere-se a substituição do texto do Anteprojeto para: A instalação de trilhas ecológicas; pesquisas científicas; segurança e fiscalização da área; uso militar, equipamentos de apoio para as trilhas e pesquisas científicas e o empreendimento já existente da CAERN (lagoa de captação), deverão ser aprovados pelo órgão ambiental municipal, com base em estudos ambientais. Sugere-se também a supressão dos parágrafos 1 e 2 deste artigo.

Artigo 15 - Sugere-se neste artigo a adição do tipo de áreas e projetos que serão possíveis na ZPA 6. Neste caso só permitindo áreas e projetos voltados a: instalação de trilhas ecológicas; pesquisas científicas; segurança e fiscalização da área; uso militar, equipamentos de apoio para as trilhas e pesquisas científicas e empreendimento já existente da CAERN, que não comprometam o ecossistema local, a paisagem, a topografia e questões ambientais envolvidas.

Artigo 16 – Sugere-se que o inciso II defina o tipo de implantação de equipamentos públicos permitidos na área. Sugere-se também que estes sejam limitados a instalação de trilhas ecológicas; pesquisas científicas; segurança e fiscalização da área; uso militar, equipamentos de apoio para as trilhas e pesquisas científicas e empreendimento já existente da CAERN, que não comprometam o ecossistema local, a paisagem, a topografia e questões ambientais envolvidas.

Finalizando este documento:

1.                  Acresce como sugestão ao Anteprojeto da SEMURB uma área de amortecimento no entorno da ZPA-6, devido a área de fragilidade referente a AEIS e a ZET-1, com estabelecimento de índices e parâmetros que não permitam verticalizações que gerem impacto visual a ZPA 6;

2.                  A colocação de um limite físico, devidamente identificado, que demarque a ZPA-6. Esta demarcação deve ser debatida e acordada com a população residente;

3.                  A possibilidade de se instalar banheiros secos no local, fomentando a trilha ecológica e educativa. Caso este seja implantado, o órgão responsável deve manter o relatório de impacto e manutenção a cada 6 meses, expondo-o no site da SEMURB;

4.                  O sistema de saneamento básico da área do entorno, já saturado, deve ser revisado e proposto projeto de atualização para evitar contaminação da área ambiental, já constatada atualmente (contaminação do poço de Ponta Negra por nitrato) – Laudo da UFRN 2006. 

Plano Diretor, o fiel da balança

Diário de Natal - 26 de fevereiro de 2012 

Quase 40% da área de Natal deveria receber proteção ambiental, mas falta de regulamentação e ocupação irregular preocupam

Alvo de discussões acaloradas desde o seu início - repetidas a cada quatro anos durante o processo de revisão - e mote para a deflagração de uma das investigações mais importantes dos últimos anos em Natal (a Operação Impacto, que já rendeu condenação para atuais e ex- vereadores da capital potiguar) o Plano Diretor segue seu caminho de reformulações e conversas entre as partes interessadas.

Fotos: Fábio Cortez/DN/D.A Press

Desde meados de julho do ano passado, a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), promove audiências públicas para apresentar os projetos de revisão e regulamentação de áreas de proteção ambiental ocupadas pela cidade, principalmente as regiões classificadas como Zona de Proteção Ambiental (ZPA). Ao todo, são dez ZPAs espalhadas por toda Natal, que somando-se a outras zonas protegidas, terminam por somar quase 40% de toda área do município, muito dos quais ocupados de forma irregular.

Destas ZPAs, apenas a metade é regulamentada, o que possibilita uma delimitação, basicamente, do que pode ou não ser feito nestas áreas. A nova revisão tem o intuito de por regras em ocupações de áreas como a de Mãe Luiza, onde existem residências dentro da zona de proteção no entorno do farol e nos limites da região de Areia Preta. Também quer rever zonas já regulamentadas como a de Pitimbu e a do Planalto, consideradas fronteiras do crescimento de Natal, onde nos últimos quatro anos, desde a última revisão, foram identificadas altas taxas de ocupação territorial e de crescimento populacional - facilmente reconhecidas pela enorme quantidade de condomínios residenciais recém inaugurados ou em fase de construção na região.

As propostas de regulamentação vêm sendo debatidas, prioritariamente, entre a Semurb, que apresenta estudos feitos por seus técnicos ambientais e pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), e o Ministério Público, por meio da promotoria de defesa do meio ambiente que utiliza-se de estudos realizados pela Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec). A participação de outras entidades representativas, desde o Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (Sinduscon-RN) até as lideranças de comunidades inseridas nas zonas de proteção, também vem acontecendo, mas em menor escala.

Este quadro pode ser facilmente identificado nas duas últimas audiências públicas promovidas pela Semurb para debates sobre a regulamentação da ZPA-10 (área de Mãe Luiza) e do Plano Setorial Zona Sul 1, que agrupa os bairros de Ponta Negra, Capim Macio e Neópolis, respectivamente nos dias 8 e 15 deste mês. "Seguimos estudando e as audiências públicas, como desde julho do ano passado, seguem em um bom andamento. Estamos no caminho para o entendimento, com a chegada de um lugar comum nas nossas discussões", afirmou João Bosco Afonso, secretário titular da Semurb, relembrando das discussões da primeira audiência pública, em que foram encontradas poucas divergências entre as propostas do MP e da administração municipal.

Os planos da Semurb, de acordo com o calendário criado pela própria secretaria, é de que até meados de maio uma proposta reunindo todas as regulamentações e revisões ligadas ao Plano Diretor seja formatada. "A partir daí, o documento passa pelos conselhos municipais [de planejamento, de saneamento básico, das cidades] e, após a sua aprovação, vai para a Câmara Municipal para ser votado. Nossa expectativa é que estes trâmites sejam finalizados até o início do segundo semestre deste ano", afirma o secretário.

Bosco Afonso ainda destaca que a participação da população vem sendo importante na feitura das propostas e nas discussões em busca da regulamentação das ZPAs, que não são feitas desde o fim da década de 1990, quando as zonas foram criadas. "A própria população vem contribuindo bastante, o que é um ponto positivo neste momento que estamos tentando regulamentar as ZPAs, o que não foi proposta na revisão de 2007 do Plano Diretor. A comunidade também tem participação nos conselhos por onde passarão os documentos criados a partir dos estudos e das audiências. Finalmente iremos definir o que pode ou não fazer nas zonas ambientais protegidas na nossa cidade", comentou o titular da Semurb.

Demora históricaAs primeiras notícias a respeito do Plano Diretor de Natal aparecem ainda na década de 1970, com as regulamentações e criação das zonas de proteção sendo iniciadas ainda apenas no final de 1980, pouco após o estabelecimento do plano, em 1984. Mas, até hoje cinco das dez Zonas de Proteção Ambiental, que foram criadas em 1994 e tiveram seu início de regulamentação em 1999, não tiveram seus trâmites de regulamentação concluídos. O processo dá as diretrizes de ocupação e de exploração das respectivas áreas. No caso do Plano Setorial, como o existente na Zona Sul, o projeto de planejamento urbano e ambiental tem como objetivo detalhar o uso do solo urbano.

"A cidade vai crescer, de um jeito ou de outro", afirma presidente do Sinduscon

De um lado, os defensores da regulação do crescimento, com a criação de zonas de proteção do meio ambiente e outros instrumentos de cuidados com as áreas verdes da cidade, representados por promotores do meio ambiente e pela Semurb. Do outro, o empresariado, em especial os ligados à construção civil, defendendo a verticalização da cidade e a exploração dos vazios urbanos. "Não somos inimigos, apenas temos visões de mundo diferentes", disse Arnaldo Gaspar Júnior, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (Sinduscon-RN). O empresário afirma estar acompanhando, através do Sinduscon, as discussões a respeito do Plano Diretor de Natal e defende uma direção diferente do que vem acontecendo não só neste período de discussões, mas ao longo dos outros debates.

Arnaldo defende a ocupação de espaços na avenida Deodoro porque já conta com infraestrutura. Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press

Para Arnaldo Gaspar, os problemas a respeito do crescimento da cidade são mais sensíveis do que aparentam ser e os limites ambientais impostos em Natal terminam por criar outras situações mais complicadas de seremresolvidas, o que seria, como diz o ditado, cobrir a cabeça para descobrir os pés. "A proibição de construir em Natal, verticalizar a cidade em vários pontos termina expulsando os moradores. Assim, todos estão indo para cidades da Grande Natal, o que acaba causando problemas de trânsito como vemos todo o dia no Gancho de Igapó e na entrada de Nova Parnamirim. Além disso, o poder público tem que levar toda a infraestrutura - água, hospital e delegacia, por exemplo - para locais cada vez mais distantes. E até mesmo linhas de ônibus, que muitas vezes não são rentáveis, devido a pouca ocupação da área", destaca ele.

Partindo deste ponto, Arnaldo defende uma ocupação mais densa em vários pontos da cidade. "Eu vejo, por exemplo, a avenida Deodoro da Fonseca com inúmeros locais sem a exploração devida. Creio que seja muito mais fácil ocupar áreas que já possuem infraestrutura, dentro de Natal, do que em locais distantes. Até mesmo na Zona Norte, que cresce em mais de 6 mil pessoas por ano, é mais fácil. A cidade vaicrescer, de um jeito ou de outro. O povo está com dinheiro no bolso, o país está crescendo como nunca, então isto é inevitável", diz o presidente do Sinduscon.

A ocupação cada vez mais distante de Natal, segundo Arnaldo, vem atingindo outras áreas que deveriam estar sob proteção de legislação ambiental. "A região da Grande Natal tem um cinturão de lagoas que está sendo atingido, o que pode prejudicar até o abastecimento de água. Em Extremoz, por exemplo, as construções já batem na porta da lagoa. Só não estão morando mais próximos porque as ocupações desta área são mais antigas, da década de 1970. Fiquei impressionado quando vi, pois não ia na lagoa há muitos anos", conta.

O empresário ainda destaca que o Sinduscon irá participar de forma cada vez mais ativa nas discussões a respeito do Plano Diretor. "Iremos convocar outros urbanistas, de fora de Natal, porque os mesmos atores vêm discutindo isso por vários anos. Grandes países do primeiro mundo já passaram pelo que Natal está passando, por isso precisamosbuscar esta experiência", explicou Arnaldo Gaspar Júnior.