Via Costeira: sucessão de mal-entendidos

Tribuna do Norte - 17 de Agosto de 2012

Alberto LeandroArquiteto Orlando Busarello veio a Natal a convite dos empresários

Uma sucessão de mal-entendidos que vem se prolongando por 34 anos. Esse é o resumo das conclusões apresentadas pelo arquiteto curitibano  Orlando Busarello ao analisar, a pedido de empresários da área de hotelaria, a implantação, as mudanças e as possibilidades futuras do projeto da Via Costeira. Busarello fez parte da equipe do escritório Luís Forte Netto, responsável pela concepção da Via Costeira em 1978. Ele esteve em Natal para visitar a área e se encontrar com vários segmentos envolvidos na atual polêmica sobre a liberação de novos empreendimentos.

Para Busarello, o próprio poder público, a população e os empresários do setor hoteleiro "não conseguiram compreender e planejar o espaço da Via Costeira". "Cada governante que entrava fazia uma coisa diferente", complementou ele, ontem pela manhã, ao final de uma reunião com técnicos do Ibama.

Essa não foi a primeira visita dele a Natal, após o início da implantação do projeto em 1978, mas do que viu antes e pode constatar agora, ele conclui que no decorrer de 34 anos a Via Costeira passou por três fases distintas, incluindo duas modificações ao projeto original. Busarello ainda disse que a retomada do projeto da Via Costeira não é só questão de quantidade, mas também de qualidade, e de convivência entre os nativos, o turista e o negócio da hotelaria, como previa o projeto de 1978, que tinha um víeis também conservacionista e social de geração de emprego e renda: "O projeto servia para isso, não era só um enfeite ou maquiagem".

O arquiteto ainda fez referência a Ariano Suassuna, quando dizia que quem "fala de sua aldeia fala para o mundo". E segundo Busarello, é isso que está faltando à Via Costeira para voltar a ser um destino turístico importante: "A alma do lugar faz a diferença". Ele lembrou, por exemplo, que no projeto original da Via Costeira havia a previsão de construção de um hotel pela Ecocil, de arquitetura linear, vizinho aonde hoje está o Imirá Plaza Hotel que traduzia "um pouco do vernáculo arquitetônico" do Rio Grande do Norte, com o telhado "tendo a cara dos engenhos de açúcar e fazendas" da região Nordeste.

A superintendente regional do Patrimônio da União, Yeda Cunha Pereiral, levantou a questão de que, realmente, a Via Costeira não pode ser "só um dormitório", como também admitem os empresários, mas ela afirmou que algumas coisas têm de ser definidas, como a abertura dos 13 acessos para a praia, conforme decisão judicial já transitada em julgada, mas que até hoje o  governo estadual não o fez: "O Ministério Público está pressionando e a gente pode ser responsabilizada por prevaricação", afirmou ela.

Dono do Natal Mar Hotel, o empresário Ramzi Elali afirmou que todos, agora, "estão aprendendo a falar em conjunto", daí a decisão dos hoteleiros de trazerem Orlando Busarello para discutir, com todas as partes interessadas, uma quarta proposta para a revitalização da Via Costeira. O presidente do Polo Turístico da Via Costeira, Luiz Sérgio Barreto, disse que atualmente existem dez hotéis em funcionamento na Via Costeira, além do Hotel BRA que teve sua construção suspensa em função de embargo administrativo do município.

Segundo Luiz Sergio, caso seja revogada ou flexibilizada a proibição de construção de novos hotéis - pois como se trata de uma Área de Proteção Permanente (APP), a legislação só permite obras de cunho social -, outros 16 poderão ser construídos ao longo dos 12,5 quilômetros de praia que margeiam a Via Costeira.

Como algumas áreas são pequenas, alguns projetos precisam ser revistos, mas Barreto confirmou que "só seis empreendimentos hoje contam com projetos".   Ele ainda teria uma reunião, à tarde, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

"Esse é o caminho que deveria ter sido seguido", resumiu o superintendente regional do Ibama, Alvamar Costa de Queiroz. "É importante saber o que existia antes e o que foi projetado". Alvamar Queiroz apoiou, logo após o encerramento da reunião a preocupação dos técnicos da instituição de que  "não é porque a Copa do Mundo está ai", que as coisas par a Via Costeira "devem ser executadas sobre pressão e sem respeito às leis ambientais".

[Via Costeira] Arquiteto defende edificações

Tribuna do Norte - 16 de Agosto de 2012

O arquiteto Orlando Busarello - um dos idealizadores do projeto original da Via Costeira - é favorável à construção de novos empreendimentos na área. A opinião foi dada ontem, durante reunião organizada pelos empresários do Pólo Turístico da Via Costeira. "Conservação e preservação não são excludentes para a edificação. Sou a favor da construção de novos empreendimentos que possam ser aplicados de forma coerente, com respeito ao meio ambiente. Desde o princípio, a ideia do projeto da Via Costeira foi a de organizar espacialmente a região de forma flexível e harmônica para a realização de um projeto de excelência", disse Busarello.

Júnior SantosBusarello: projeto original vai além da construção de hotéis

Busarello integrou a equipe do escritório Luís Forte Netto, responsável pelo projeto de concepção da Via Costeira, desenvolvido em 1978. Em companhia do geólogo José Salamuni, realizou o mapeamento de toda a região da Via Costeira, estudo responsável pela edificação da rodovia que, para o arquiteto, faz o contorno ideal para a preservação das dunas e da Mata Atlântica.

Mas o projeto elaborado há mais de três décadas nunca foi implantado na totalidade. "O trabalho ia além da construção de um espaço para o turismo. O pensamento era o de aproveitar os 12,5 km de costa virgem entre Mãe Luíza e Ponta Negra para o uso da sociedade como um todo. A edificação de espaços socioculturais, para que houvesse proximidade entre o turista e o nativo, bem como de acessos para a praia e 16 mirantes ao longo da via sempre fizeram parte do projeto original", alegou.

A balneabilidade ao longo desse percurso foi amplamente estudada e inserida no projeto. Os acessos à praia estavam em pontos estratégicos para facilitar a entrada em zonas apropriadas para serem usadas como balneários. A da implantação das paradas de ônibus cobertas e de árvores ao longo do calçadão da Via Costeira também não foram esquecidas. "Não existia esse hábito de fazer caminhada naquele tempo, mas o projeto foi realizado, pensando-se na integralização de todo o espaço para o uso comum de turistas e natalenses", reforçou Busarello.

Segundo ele, os espaços onde estão edificados os hotéis da Via Costeira respeitam o Plano Diretor de Natal e preservam a região, visto não serem área de conservação ambiental. Busarello reforçou que as Zonas de Proteção Ambiental 1 e 2 encontram-se logo após a avenida Dinarte Mariz, e seguem em plena conservação.

A vinda do arquiteto é convite dos empresários que atuam na Via Costeira. "Nosso objetivo é o de propiciar uma linha de atuação para o governo e recuperar esse projeto engavetado. É importante unir forças e fazer avançar o turismo local", colocou Luiz Sérgio Barreto, presidente da pólo turístico da Via Costeira.

Para o secretário municipal de Turismo, Murilo Barros, a indefinição sobre a liberação das construções na Via Costeira precisa ser revista pela instância federal, uma vez que a interferência do Ibama sobre a edificação de novas estruturas que beneficiem o turismo local prejudicam o desenvolvimento. "Não vivemos na lua, onde não existem pessoas. Vivemos na Terra, onde há a necessidade de harmonizar a natureza com as pessoas", compartilhou.

IBAMA

Na manhã de hoje, o arquiteto Orlando Busarello se reúne com o superintendente do Ibama no RN, Alvamar Costa de Queiroz, às 11h, para apresentar o antigo projeto e ouvir a entidade com relação à preservação da região, a principal alegação do órgão ambiental, que serve de argumento para que não sejam mais construídos empreendimentos turísticos na região.

Antes, às 9h, o arquiteto marca presença na audiência organizada pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, a partir das 9h, quando serão discutidos os processos judiciais relativos à ordenação e revitalização da praia de Ponta Negra.

[Via Costeira] Hoteleiros querem novo projeto

Tribuna do Norte - 15 de Agosto de 2012

O Pólo Turístico Praia da Costeira traz hoje (15) a Natal, o arquiteto curitibano Orlando Busarello, um dos principais arquiteto-paisagista do Brasil. O intuito é lançar um projeto de requalificação da paisagem da Via Costeira, num conjunto de ações de ordem paisagística, urbanística e de uso dessa faixa litorânea, para apresentar ao poder público. Busarello integrou a equipe do escritório Luís Forte Netto, responsável pelo projeto de concepção da Via Costeira, desenvolvido em 1978.

DivulgaçãoOrlando Busarello está em Natal para iniciar estudo da Via Costeira

"Nesse primeiro momento", explicou Busarello, "nosso objetivo é saber dos problemas e das potencialidades, para que possamos definir estratégias para iniciar estudos e desenvolver os projetos necessários". Ontem à tarde, em entrevista  à TRIBUNA DO NORTE, por telefone, Busarello disse que a concepção do projeto  tem algumas prerrogativas, uma delas é saber qual será o público-alvo da Via Costeira, ou seja, o perfil de seus usuários.

Ao trazer o arquiteto a Natal, o Polo Turístico Praia da Costeira pretende forçar uma discussão, no âmbito governamental, sobre a urbanização da Via Costeira e pleitear junto ao Poder Público do Rio Grande do Norte melhorias,  como vias de acesso à praia, construção de um Memorial e coberturas para paradas de ônibus. Hoje, Orlando Busarello mantém o escritório Slomp & Busarello, criado em 1993.

Busarello disse que estará em Natal representando Forte Netto, arquiteto que lidera o projeto da Via Costeira, e com quem trabalha, hoje, em parceria. O arquiteto curitibano concederá entrevista coletiva no Hotel Vila do Mar, às 15h30. Busarello lamentou que, até hoje, o que foi projetado para a Via Costeira não tenha sido executado em sua integralidade. "Natal era para ter hoje", afirmou o arquiteto curitibano, "uma Via Costeira com espaço para ciclovia e caminhadas, com acessos à praia, para que as pessoas utilizassem a faixa litorânea".

Após a concepção do projeto original da Via Costeira, Busarello retornou em Natal em 1990 e 1992. "Agora, estou voltando para ouvir. Ainda não posso afirmar nada categoricamente, mas me parece que, até mesmo, o tratamento paisagístico não é adequado", ponderou o arquiteto, que desembarca em Natal por volta das 14h. Ele explicou que, em 1978, paralelo à concepção do traçado da Via Costeira foi elaborado um plano de desenvolvimento urbano regional.

"Uma das questões centrais", lembrou o arquiteto, "era a ligação da cidade com Ponta Negra, partindo da ponta de Mãe Luiza". Ele ressaltou que nessa vinda a Natal - 34 anos depois da elaboração do projeto da Via Costeira - "será interessante para resgatar a relação tempo e memória; presente e futuro; e, também, para  lançar as ações que os atores responsáveis deverão desencadear".

Já a situação dos processos judiciais relativos à ordenação e revitalização da Praia de Ponta Negra será debatida amanhã, 16, numa audiência pública convocada pelo Ministério Público Estadual. A agenda de Orlando Busarello contempla participação nessa audiência, que acontecerá na sede da Procuradoria Geral de Justiça. Ontem, a promotora de Justiça, Naide Maria Pinheiro, obteve tutela antecipada, garantindo que, nas reformas de reestruturação do calçadão de Ponta Negra, a Prefeitura  implemente as adequações de acessibilidade no local, nos termos da NBR 9050:2004.

O Município tem recursos da ordem de R$ 13,6 milhões, oriundos do Ministério do Turismo, para a instalação de  acessibilidade nos atrativos prioritários das praias de Ponta Negra, Areia Preta e do Forte. O Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública entendeu ser "urgente  que se faça a acessibilidade, concomitantemente com eventual reestruturação da orla, justamente para que os gastos públicos sejam racionalizados".

Segundo a promotora, a partir dessa determinação judicial, o Município de Natal deverá inserir, já nas obras de reestruturação do Calçadão, as reformas necessárias à plena acessibilidade no local, de modo a tornar efetiva a liberdade de ir e vir das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

[Abaixo Assinado] Lançada a campanha “A Via Costeira é Nossa”

A Via Costeira é Nossa! 

[LINK PARA ASSINAR PETIÇÃO]

Por que isto é importante

É desanimador ver gestores públicos e secretários de meio ambiente assumindo uma postura contrária aos interesses socioambientais de um dos bens paisagísticos mais importantes que a cidade possui. Posição esta que contraria, inclusive, a legislação brasileira, que proíbe a construção de empreendimentos privados em Áreas de Preservação Permanente (APP). Mesmo com a implementação do novo Código Florestal, as dunas, bordas de tabuleiro e restingas continuam sendo ambientes protegidos, uma vez que permanecem como APP. Além disso, o próprio Código de Meio Ambiente do Natal (Lei 4.100/92) também classifica estas áreas como APPs.

Por sua vez, utilizando o argumento de realização da Copa do Mundo 2014, empresários e políticos têm pressionado o Poder Público Federal para que este permita a ocupação de pelo menos mais 6 (seis) novos hotéis nas áreas remanescentes de preservação, caracterizadas como de grande valor paisagístico, turístico e ecológico para a cidade.

Vale ressaltar que, originalmente, o projeto da Via Costeira, datado de 1977, previa a construção de 13 empreendimentos distribuídos ao longo dos 14 km de seu trecho; o restante seria reservado à preservação ambiental. Além disso, com o início das obras em 1978, foi criado o Parque das Dunas como compensação ambiental à construção da via. O projeto previa, ainda, a revitalização urbana do bairro de Mãe Luíza e a implantação de 16 acessos públicos às praias. Passados 35 anos, podemos observar que tal proposta jamais se concretizou; pelo contrário, 50% da área total da via costeira está ocupada por mais de 13 empreendimentos privados, o que evidencia o descumprimento das contrapartidas à população.

Dessa forma, convocamos a sociedade para somar nessa luta contra a construção de novos empreendimentos privados e em defesa da instalação de espaços de uso coletivo.

Vamos nessa luta que também é sua. Afinal, a quem serve a Via Costeira?

1,000

430

430 assinaturas em 28 de julho. Vamos chegar a 1,000

[LINK PARA ASSINAR PETIÇÃO: http://www.avaaz.org/po/petition/A_Via_Costeira_e_Nossa/ ]

[21 julho] Ponta Negra: Quem está errado é o calçadão

Diário de Natal - 21 de julho de 2012 

Oceanógrafo do Ibama diz que equipamento foi construído sem levar em conta dinâmica costeira

O calçadão da praia de Ponta Negra, que está interditado em alguns trechos por causa da força das marés altas, foi construído em lugar inadequado. Esta é a avaliação do oceanógrafo do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Luiz Bonilha, que ministrou palestra ontem dentro do projeto Doc Natal. Ele, inclusive, alerta para o fato de que, antes de se fazer obras que interfiram na dinâmica costeira, é preciso estudar a região e entender como se dá o equilíbrio na condução de sedimentos para áreas de praia. "Construir à beira-mar se constitui, a cada ano que passa, num risco cada vez maior", alerta.

Várias são as opções possíveis para amenizar a destruição causada pelo avanço do mar. Mas todas são temporárias. Engorda poderia dar sobrevida de 30 a 40 anos. Foto: Fotos: Carlos Santos/DN/D.A Press

Bonilha explica que o nível do mar sobe a cada ano. A previsão é que suba pelo menos dois metros nos próximos 20 anos, o que corresponde a cerca de 5 metros longitudinais. O fenômeno já ocorre hoje na costa potiguar. Em algumas praias do Litoral Norte potiguar, o mar já avançou horizontalmente (longitudinalmente) cerca de 20 metros. "Acho difícil em um século relocarmos todas as construções que existem nas proximidades da praia para regiões mais distantes. Ou seja, vai ser muito mais caro. Pode haver danos econômicos irreversíveis". Ele também diz que, apesar de a praia ser cada vez mais invadida por construções à beira-mar, "o mar procura o seu lugar. É o funcionamento natural do ecossistema. Não pode ser coibido", completa.

É mais prudente, afirma o estudioso, encontrar soluções que amenizem os efeitos do que já está construído. Encontrar uma forma de conviver com o problema, ou amenizá-lo. Porém, todas as soluções são temporárias. A engorda da praia, opção que no caso de Ponta Negra é defendida por estudiosos da UFRN e da própria prefeitura, teria efeitos provisórios. "Em 30 ou 40 anos é possível que houvesse novos problemas. Mas a engorda dá uma sobrevida maior à praia", explicou. Ele também citou outras soluções. Algumas, de elevado impacto, são a formação de Guias Correntes, como as que existem no Porto de Imbituba (SC), ou molhes, como os existentes na Costa da Europa. O encapamento, que consiste em colocar concreto na região de dunas, é uma opção resistente e já usada na região da Praia da Pipa, em Tibau do Sul, "mas uma hora ou outra vai cair também". Outra solução, de impacto localizado, é a construção de quebra-mares, uma estrutura de pedras submersa. Contudo, ele defende a engorda porque diz que é a opção que menos interfere no ecossistema costeiro.

O problema causado na orla de Ponta Negra traz danos econômicos e turísticos à cidade, mas o oceanógrafo defende que, desde que se pensou em usar aquela região, seria necessário observar a dinâmica da praia. "Para se fazer turismo de sol e de mar, é preciso não apenas pensar na questão ambiental, mas também entender e respeitar o ambiente onde se está construindo", criticou. "Infelizmente a situação tende a piorar. O calçadão está na área da praia pouco a cima do nível médio das marés altas".

Projeto

A palestra do oceanógrafo Luiz Bonilha aconteceu no auditório do Ibama, e abordou, entre outros assuntos, a situação das áreas costeiras do Rio Grande do Norte, regiões que estão sofrendo fortes impactos causados pela ocupação irregular de empreendimentos turísticos e industriais. A palestra faz parte do projeto Doc Natal Ambiente, que orienta documentaristas na elaboração de vídeos que tratem a temática meio ambiente. O projeto é uma iniciativa de analistas ambientais e de estudantes de cinema que abriram mão de produzir um documentário da maneira tradicional, individualista, para realizar uma obra compartilhada com os natalenses. O slogan do projeto é "O que está errado com o meio ambiente na sua cidade? Não fale, filme".

Ibama afirma que "há crime de prevaricação" na Via Costeira

Diário de Natal - 27 de junho de 2012

Ibama afirma que "há crime de prevaricação" na Via Costeira

Superintendente do Ibama reage a críticas de empresários e políticos e defende embargos

Alvamar Queiroz: "A Via Costeira é um 
patrimônio da sociedade potiguar. 
Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press

"A Via Costeira é um patrimônio da sociedade potiguar. Tem uma beleza cênica ímpar. O que está havendo é uma consertação, um crime de prevaricação". O desabafo é do superintendente estadual do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Alvamar Costa de Queiroz, e serve como uma resposta ao bombardeio de críticas que ele, sua gestão e o próprio órgão receberam nos últimos meses por empresários, políticos e de parte da imprensa. O Ibama é acusado de ser contra o desenvolvimento da capital por impor embargos à construção de novos hotéis na Via Costeira, uma Área de Preservação Permanente (APP). Atualmente dois hotéis estão embargados: o da BRA, do grupo NATHWF, que se mantém como um esqueleto em meio às dunas, e o Ponta Negra Bay, ainda em fase de terraplenagem. 

Num corredor de 7,5 quilômetros, a Via Costeira tem 12 hotéis e 14 terrenos, sete em processos de licenciamento para construção de hotéis ou resorts turísticos.Dos 29 lotes existentes, dez não estão ocupados, o que representa 50% da área. O dilema está em conciliar a preservação e o desenvolvimento sustentável. Construir novos empreendimentos na Via Costeira poderia representar para Natal a criação de 4,5 mil empregos e de mais de 7,5 mil novos leitos para a rede hoteleira, além de mais de R$ 450 milhões em investimentos. Só que a legislação ambiental impede novas construções. Alvamar Queiroz argumentou que "toda vez que a lei é aplicada aos grandes se cria um celeuma. Não fazemos diferença se ela é aplicada aos pequenos ou grandes, e sim como a lei está dada. Somos apenas os executores da política nacional do Meio Ambiente". 

Alvamar foi além. Disse que a visão de desenvolvimento que se propõe é criar um "paredão de concreto, a privatização das praias" na Via Costeira, e declarou que "essa é uma visão míope de desenvolvimento, uma visão caolha. Se não houver desenvolvimento com capital social, econômico, financeiro e ambiental é um mau-desenvolvimento. Crescimento apenas econômico é diferente de sustentabilidade". O superintendente disse que a Via Costeira tem falésias, dunas e bordas de tabuleiro, o que comprovam sua característica preservacionista. Além disso, há uma faixa da Marinha do Brasil, que pertence à SPU. "Muitos hotéis avançaram nessa área e vão ter que recuar um dia. Por isso foram multados. Nenhum daqueles hotéis tinha licença ambiental". 

Outro fator destacado pelo superintendente é que o Ibama é um órgão fiscalizador. Só multa ou embarga quando é acionado, seja pela sociedade através de denúncias, pela Justiça, ou mesmo pelo Ministério Público. "Metade da Via Costeira está ocupada, e pessoas que acompanham há mais tempo observam que o projeto original era interessante. Havia acessos para a praia, equipamentos comunitários. Não é isso o que ela se tornou". Avamar disse que espera que a sociedade não pense que o Idema é contrário ao desenvolvimento. "As pessoas usam o termo sustentabilidade erroneamente, virou termo da moda. Apenas seguimos as leis". 

Avalanche de críticas na Assembleia

Nesta semana, durante audiência que discutiu a Lei Complementar 140/2011, na Assembleia Legislativa, as criticas ao Ibama foram ácidas principalmente porque o órgão não enviou nenhum representante. O deputado Nelter Queiroz (PMDB), que propõs a discussão, afirmou que era "uma falta de respeito com a sociedade", e destacou a "falta de sensibilidade com o desenvolvimento". Segundo o secretário estadual de Turismo, Renato Fernandes, todas as análises técnicas são favoráveis para que o órgão conceda as licenças. "O empresário não quer investir em estado ou município que não dê clareza sobre o retorno de seu investimento", comentou.

A discussão em torno da LC 140/2011 começa na definição de que estados e os municípios terão ampla autonomia para decidir o que pode e o que não pode ser feito no âmbito da gestão ambiental. Em suma, esvazia as competências do Ibama. Gustavo Szilagyi, diretor-geral do Idema, órgão estadual de Meio Ambiente, afirmou que o órgão que ele dirige se sente "constrangido com as ações do Ibamapor este não respeitar as ações do Idema". O secretário estadual de Meio Ambiente, Gilberto Jales, destacou que não está claro onde cada ente deve atuar, e observou que o Ibama só pode atuar no âmbito municipal ou estadual quando não houver órgão capacitado ou conselho que atuem na região. "O que não é o caso de Natal, Extremoz, Mossoró, Caicó e outros municípios", exemplificou.Contudo, a crítica mais contundente veio do deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB). Ele garantiu que vai procurar a superintendência nacional do Ibama, em Brasília, para cobrar um posicionamento sobre a forma que o órgão vem atuando no Rio Grande do Norte. "Há cerca de um mês estive em Brasília com representantes da prefeitura de Natal, governo do estado e donos de hotéis para levar a situação. Chegamos a pedir que técnicos de lá de Brasília viessem até Natal para analisarem a situação sobre os casos de embargos da Via Costeira. Quando retornar, vou cobrar essa resposta", disse. Sobre as críticas, disse Alvamar: "A democracia se consolida com diálogo. Temos que cumprir uma legislação ambiental que está dada. Caso a gente não cumpra a legislação, estaremos prevaricando. Nós cumprimos a lei".

Todo o celeuma em torno de poder ou não se construir na Via Costeira surgiu após um estudo realizado por uma comissão técnica liderada pela Advocacia Geral da União (AGU), e que também contou com a participação da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), e dos órgãos estadual (Idema) e municipal de meio ambiente (Semurb), além dos ministérios públicos estadual (MPE) e federal (MPF). Esse estudo, realizado em 2009, confirmou que a Via Costeira é uma Área de Preservação Permanente (APP) e que tem regras muito restritas de construção. "Nos anos 1980 e 1990 não havia tantos instrumentos para coibir aquelas construções. Acho estranho que agora as críticas recaiam sobre o Idema pelas multas aos hotéis e embargos, se tudo é feito com base nesse estudo feito por vários entes", contrapõs o superintendente. 

CASO VIA COSTEIRA, opinião de Yuno Silva (editor SOS PN) sobre a questão

* esta nota pública não representa o pensamento (plural) que existe dentro do Movimento SOS Ponta Negra

Em alguns trechos, há espaço para avançar no Parque das Dunas
para urbanização de pontos de ônibus e construção de calçadas.

olá cidadãos e cidadãs, caros e caras, natalenses ou não, turistas e amantes desse cidade chamada Natal,

Diante da polêmica sobre a ocupação da Via Costeira por empresários da rede hoteleira, e como o SOS Ponta Negra vem sendo inquirido para tomar uma posição, publico breves ponderações PESSOAIS para alimentar o debate de forma ponderada e na busca pelo equilíbrio. Então, respondendo única e exclusivamente por mim (Yuno Silva, coordenador do Movimento SOS Ponta Negra e editor do www.sospontanegra.org) escrevo o seguinte:

"Da mesma forma que FUI a favor da duplicação da Via Costeira avançar em alguns pontos para dentro do Parque das Dunas, pois em certos trechos há espaço para entrar de 5 a 30 metros no parque (e em outros pontos, inclusive, recuar), por uma série de motivos como alargamento das calçadas, urbanização dos pontos de ônibus, baia para ônibus parar sem atrapalhar o trânsito, ciclovia (com mais espaço a faixa para bicicletas poderia ser refeita do lado da praia mesmo).

Claro que DEFENDO o respeito à regras rígidas, estudos completos de impacto ambiental e garantia da manutenção da preservação do Parque das Dunas, enfim, coisas que poderiam ter evitado o frankestein que fizeram na reforma da avenida.

Segundo o novo Plano Diretor de Natal, aprovado em 2007, novas construções devem seguir altura do meio fio da Via Costeira para garantir o direito à paisagem 

Portanto, diante desse contexto, SOU a favor do uso responsável da Via Costeira pelo setor hoteleiro. Desde que sigam, no mínimo, seis pontos fundamentais:

• 1. que comece a construir imediatamente caso contrário o proprietário terá que devolver a área cedida há décadas e não cede para mais ninguém!! Com isso evita-se a contínua especulação imobiliária que se estende por muito, muito tempo: se não tem recursos, devolve!;
  
  
  

• 

  Os hotéis devem ser obrigados à urbanizar os dois lados para
  permitir acesso à praia, com direito a mirantes e estacionamento

  2. que toda nova construção faça os devidos e necessários estudos de impacto ambiental com profissionais credenciados, habilitados, competentes e isentos ( inclusive fiscalizado por comissão mista formada por UFRN, Idema, Semurb, Ibama e ambientalistas);
  
  
• 3. que seja respeitado o plano diretor de 2007, que permite novas construções até o nível do meio fio;
  
  
• 4. que não se aceita/autorizada a famigerada outorga onerosa (taxa que se paga para construir além do permitido) às novas construções. Assim evita-se ainda mais absurdos ao longo da Via Costeira;
  
  
• 5. que seja dada compensação social real, efetiva e concomitante à construção de um novo empreendimento, como urbanizar acessos públicos à praia (com estacionamento e mirante) dos dois lados dos novos empreendimentos - se for o caso, para garantir espaço entre os lotes, diminuir a área destinada aos novos hotéis. O que não pode acontecer é formar um paredão de isolamento!;

• 6. que os novos empreendimentos, qualquer que seja, se responsabilizem pelo esgoto gerado, mantendo em funcionamento estações elevatórias privadas (com fiscalização permanente dos órgãos competentes). Já está mais que comprovado que a Caern não tem capacidade para evitar o mau cheiro que domina a atmosfera em muitos trechos da Via Costeira. 

O que não dá para aceitar é o argumento chulo de que "a Via Costeira já está degradada mesmo". Isso é querer justificar erros com outro erro - isso se chama BURRICE!!

É só questão de tempo para a duplicação da Via Costeira
ser refeita

Com regras claras de aplicação prática, competência, compromisso, segurança ambiental, participação social e diálogo podemos evitar mais lenga-lenga e discursos radicais (dos dois lados). Defendemos conduzir esses procedimentos AGORA  e da MELHOR FORMA POSSÍVEL (ou seja, os dois lados precisam ceder), do que ficarmos esperando o tempo passar para depois sermos pegos de surpresa por decisões descontroladas e remendos.

É fato que os construtores (sem generalizações, mas sendo realista diante da situação vista em Natal) vão continuar tentando ocupar indiscriminadamente os espaços livres que ainda restam. Ou seja, que tal sermos protagonistas JÁ desse tal DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL? O momento é de encontrar soluções equilibradas."

Yuno Silva

Coordenador do Movimento SOS Ponta Negra e editor do www.sospontanegra.org

Via Costeira é alvo de disputa entre Prefeitura e Ibama

Novo Jornal - 28 de maio de 201

A Semurb é  favorável ao licenciamento em toda Via Costeira. Quem afirma é nada menos que o secretário adjunto de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Sueldo Medeiros Costa. Além de ser favorável, o gestor diz que a secretaria também tem competência para licenciar e está amparada pela lei para executar o processo, mas o entrave é outro: os questionamentos feitos pelo Ibama. Há hoje cerca de sete processos de licenciamento tramitando na Semurb, entre eles o do Ponta Negra Bay. Mas todos estão suspensos até que as dúvidas existentes hoje em torno da área cheguem ao fim.

O Plano Diretor de Natal permite e continuará permitindo construções na Via Costeira, já que não estão previstas alterações para a votação deste ano. A única ressalva é quanto à verticalidade dos empreendimentos: eles não devem ultrapassar  a altura da calçada da Avenida Dinarte Mariz. Mesmo com uma legislação tão clara, os hoteleiros natalenses enfrentam problemas quando se trata da Via Costeira. Segundo Medeiros, há boa vontade da Semurb em aprovar os bons projetos e dos empresários em efetivamente construir, mas o Ibama tem se colocado no meio do caminho.

"Existem 17 áreas não edificadas na Via Costeira, das quais 11 foram oficialmente cedidas para direito real de uso pelo governo do estado através da Datanorte. Temos hoje sete projetos em tramitação e entendemos que se deveria sim preservar uma parte da Via, mas pelo menos os processos em tramitação deveriam ser aprovados", comenta.

Embora o Ibama defenda a não construção de novos hotéis e já tenha embargado o Ponta Negra Bay por alegar ser a Via Costeira uma área de preservação permanente – e, portanto, proibida de receber construções que não sejam de cunho social – Sueldo Medeiros diz que ainda não se tem certeza de se tratar de uma APP. Além disso, só quem tem competência para decidir sobre conceder ou não um licenciamento é a Semurb.

"Com relação àquela área não há certeza absoluta. Já conversamos com técnicos da Universidade, Ibama, Idema e não há nenhuma certeza absoluta. Existem correntes que defendem e outras que não. O fato é que embora alguém não esteja de acordo, isso precisava estar na legislação e não está nem no Plano Diretor", comenta.

Ainda segundo Medeiros, o Ibama pode entender que pode agir de forma supletiva ou até embargar uma obra, como fez com o hotel da antiga BRA. Mas isso precisa ser discutido, porque quem tem que legislar sobre o uso do solo urbano é o município de Natal. "E como existe o Plano Diretor que permite o uso daquela área, a licença emitida pela Semurb tem respaldo", garante.

A questão do hotel da BRA, da empresa NATHWF Empreendimentos, ainda tramita na Justiça Federal. O caso é a esperança da Prefeitura de Natal de acabar, de uma vez por todas, com as dúvidas que circundam a Via Costeira. "Em uma das audiências o juiz disse que gostaria imensamente de resolver  de forma que se estendesse a outras questões que ainda suscitam dúvidas no restante das áreas", emenda o assessor técnico José Edilson Bezerra.

O projeto do hotel foi aprovado e deferido na Semurb na época, mas de acordo com o secretário, a empresa deu início à construção antes de a licença ser expedida. O que aconteceu foi que, pelo Plano Diretor vigente em 2004, o hotel não poderia ultrapassar os 15 metros de altura a partir do terreno natural. A medida utilizada pela empresa como base para erguer a construção foi diferente do acordado e, ao construir o 8º pavimento, o hotel ultrapassava o limite legal.

A obra foi, então, embargada. O Ibama também entrou na briga e a empresa teve que iniciar um processo judicial para conseguir terminar o hotel. Hoje, com o Plano Diretor vigente, a NATHWF teria que demolir o oitavo pavimento para que o estabelecimento fosse aprovado. A empresa fez tal proposta à Semurb, que concordou. Aideia é destruir o oitavo andar e, para compensá-lo, erguer uma estrutura lateral com novos leitos.

Faz parte dos planos também a construção de um belvedere (terraço elevado) com estacionamento público e vista para o Morro do Careca. "Já nos mostramos favoráveis a esse projeto e estamos apenas aguardando a decisão do juiz", diz Sueldo. A construção é viável porque a Via Costeira se encontra dentro da Zona Especial Turística (ZET) de número dois, que possui uma regulamentação própria que permite a construção de hotéis e resorts. A única modificação feita nos últimos dez anos foi que o limite de altura das construções saiu de 15 metros a partir do terreno natural para o nível da Avenida Dinarte Mariz. Nenhum empreendimento pode ultrapassar a altura da calçada da Via Costeira.

Semurb discorda da AGU

A Semurb não concorda, inclusive, com o documento produzido pelo Grupo Técnico de Trabalho liderado pela AGU, que proíbe as construções na Via Costeira e devolve os lotes pertencentes à União. Apesar de ter tido a participação da secretaria em sua elaboração, Sueldo Medeiros garante que a Semurb é contrária ao parecer emitido pelos órgãos que compuseram a portaria.

"Nossos técnicos foram lá e detectaram que em algumas áreas o uso era permitido. Fizemos, então, um novo documento que relata o nosso posicionamento a respeito do assunto, que serviu também para o processo da BRA. O juiz entendeu que o processo precisava de um posicionamento da Prefeitura de Natal que balizasse um acordo para que pudéssemos licenciar sem problemas", conta.

O documento data de 13 de dezembro de 2011 e foi produzido por Sueldo Medeiros, José Edilson Bezerra e José Petronilo Júnior, diretor do departamento de Conservação e Recuperação Ambiental da secretaria. Entre outras declarações, o documento mostra a assertiva da Prefeitura com relação ao novo projeto para o hotel da BRA, a definição da Via Costeira como uma ZET e a permissão para se construir na área, desde que se obedeça as regras do Plano Diretor.

Secretaria é que tem competência

Conforme explica Sueldo Medeiros, para construir hotel em qualquer lugar da cidade – e não só na Via Costeira – o procedimento é o mesmo: é preciso procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. É o órgão que emite a licença ambiental necessária à construção do empreendimento. É necessário preencher todos os requisitos exigidos pela lei, como código de obras e o Plano Diretor de Natal.

Já na secretaria, o investidor preenche um checklist de documentos exigidos pela Semurb. Esses documentos são necessários para a análise urbanística do hotel, mas também há uma análise ambiental – que inclui os estudos necessários. Se for um empreendimento de grande impacto, por exemplo, o EIA-RIMA é exigido. "A análise urbanística e ambiental sendo favorável, as taxas pagas, o empreendimento é licenciado e a licença é emitida sem maiores problemas", diz.

Mas aí aparece o Ibama, que no caso da Via Costeira, tem embargado qualquer tentativa de novas construções. Para o secretário adjunto, a Justiça Federal tem agora a chance de colocar um ponto final nas incertezas que envolvem as áreas desocupadas da via. "É chegada a hora de acabar com esse conflito.  A Justiça Federal pode agora julgar isso dar um ponto final nessas dúvidas que ainda existem", acrescenta.

O secretário diz ainda que a situação hoje envolve de um lado a Semurb, embasada na lei e com competência para licenciar, e do outro empreendedores dispostos a construir efetivamente e a fazer adequações se necessárias, mas o Ibama tem se colocado no meio dos dois. "Precisamos chegar a uma definição. Fizemos um entendimento com a Procuradoria Geral do Município e encaminhamos para a Procuradoria Geral da República que os licenciamentos ficariam suspensos até que essa questão fosse equacionada", diz.

Quando acontece de o Ibama interferir, o município pode recorrer do embargo. Foi o que aconteceu com o Ponta Negra Bay, dos empresários donos do Parque da Costeira. Conforme conta o secretário, a Procuradoria Geral do Município tomou conhecimento do caso e o levou até as audiências da NATHWF na Justiça Federal, que inclusive tiveram participação do órgão ambiental. A expectativa é que a solução para este caso se aplique a todos os outros.

Colégio Ciências Aplicadas promove Simpósio sobre meio ambiente

25/05/2011 - 10h33

O Colégio Ciências Aplicadas promove, entre os dias 02 e 05 de junho, o Simpósio “Contradições Ambientais e Sustentabilidade Aplicada”. Aberto ao público externo, o evento conta com programação extensa, com palestras, exposições, passeios e exibição de filmes. A abertura oficial será realizada às 18h do dia 02 e, logo após, às 18h30, haverá uma mesa redonda que abordará os temas “Agenda Ambiental nas Escolas”, com o geólogo e superintendente geral do IBAMA, Alvamar Queiroz, e “Problemas Ambientais na Grande Natal”, com o geógrafo Elias Nunes.

O segundo dia do evento contará com palestras dos analistas ambientais do IBAMA Airton De Grande e Frederico Fonseca. O primeiro tema, “Animal Silvestre: bicho legal é bicho solto”, ministrado por Airton, tratará sobre o que são animais silvestres, qual sua importância, as diferenças em relação aos animais domésticos e o funcionamento do tráfico de animais silvestres. Frederico Fonseca, por sua vez, fará uma exposição sobre o uso de ferramentas de Geotecnologias para o planejamento e execução de operações de fiscalização ambiental no país, para identificar crimes ambientais. A escola sediará ainda nos dois primeiros dias do evento, uma exposição de orquidário.

Os dias seguintes (sábado e domingo) contarão com palestras do deputado Fernando Mineiro e do jornalista e diretor do SOS Ponta Negra, Yuno Silva. A programação do Simpósio também terá exibição diária de curtas e longas metragens, aulas com professores do Ciências Aplicadas, exposições do IBAMA e do projeto TAMAR e mapa interativo que estará disponível durante todo o evento. Além disso, haverá aula no barco escola no dia 02, e uma trilha ecológica no Parque das Dunas, programada para 03 de junho.

Fonte: Letra A Comunicação

.: CAPIM MACIO - Projeto do Parque [25/mar/09]

Parque de Capim Macio

Os moradores do bairro de Capim Macio, convidam toda a comunidade e cidadãos de Natal, para participar do encontro que acontecerá nesta quinta-feira, 26 de março, no terreno que está destinado à construção do Parque do bairro, a partir das 19:30.

» Para o encontro foram convidados, além da comunidade:

:: A Prefeita Micarla de Sousa
:: As secretarias SEMOV e SEMURB
:: Entidades ambientais IBAMA, IDEMA e ARSBAN
:: Ministério Público - Gilka da Mata e Fábio Venzon
:: Procuradoria da República - Cibele Benevides
:: Vereadores e Deputados Estaduais

Nesta noite, a comunidade irá tomar conhecimento do projeto do Parque de Capim Macio, realizado pela Prefeitura de Natal, que tem como responsável a arquiteta Graça Madruga. Segundo a própria Micarla de Sousa, "o parque será um modelo a ser seguido".

Lembrando que, a comunidade de Capim Macio teve acesso apenas ao levantamento inicial do projeto, e sentimos a ausência da arquiteta Graça durante o processo de desenvolvimento do projeto, que iremos conhecer amanhã. Diferente do que foi combinado diante da Justiça Federal, no dia 28 de janeiro de 2009, onde estavam presentes representantes dos órgãos públicos e comunidade.

Convido e conto com a participação da imprensa, que vem acompanhando o caso desde o começo.

Até lá!

Joanisa Prates
[84] 8838-5881

.: Capim Macio - Obras em Capim Macio serão retomadas segunda [12/fev/09]

TRIBUNA DO NORTE - 12/fev/2009
Foto: Elisa Elsie

DRENAGEM - Licença ambiental da obra de Capim Macio foi reavaliada e por esta razão houve a liberação para o reinício dos trabalhos no dia 16

O Ministério Público liberou a continuação das obras de drenagem em Capim Macio a partir da licença ambiental expedida pelo Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema), entregue ontem à Secretaria Municipal de Obras e Viação (Semov). O secretário da Semov, Demétrio Torres, informa que as obras serão retomadas na segunda-feira, 16 de fevereiro, todavia, esclarece que a empresa Queiroz Galvão inicia hoje a mobilização de pessoal e maquinário.

A promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, esclarece que a liberação só ocorreu porque houve reconhecimento por parte do município de que a obra em Capim Macio teve falhas, tanto nos estudos quanto na execução. Desta forma, o Idema reavaliou a licença ambiental expedida pelo município. De acordo com Gilka, a proximidade do período de chuvas aliado ao problema relativo às inundações iminentes também fizeram com que o MP concordasse com a continuação das obras.

Quase três meses após a suspensão da drenagem no bairro, fica estabelecido entre a Semov e moradores que o projeto da lagoa de captação (RD1), situada atrás do supermercado Extra, ocupará 40% do terreno, sendo construído um parque urbano no restante da área. “A concepção do projeto é a mesma”, diz Demétrio Torres ressaltando que a lagoa terá a profundidade aumentada e as ruas ao redor serão pavimentadas com blocos de concreto que possibilitam a permeabilidade do solo.

Torres afirma que serão investidos R$ 20 milhões na obra do bairro que inclui seis lagoas interligadas e a drenagem nas ruas. A pretensão da Semov é concluir o projeto até dezembro de 2009. Ele ressalta que até julho as obras na RD1 deverão estar prontas e a fiscalização será feita pela Semov seguindo as condições estabelecidas pelo Idema.

Luiz Augusto Santiago Neto, sub-coordenador de licenciamento ambiental do Idema, informa que a licença contém 14 condicionantes a serem cumpridas pela Semov, como por exemplo a diminuição da área de captação da RD1, readequação dos outros cinco reservatórios e o controle do sistema a fim de evitar o transbordamento das lagoas.

O titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Kalazans Bezerra, explica que a prefeitura irá acelerar as obras de drenagem. Entretanto, enfatiza que “Capim Macio ainda terá problemas neste inverno”, uma vez que a drenagem só será concluída no final de 2009. Segundo Kalazans, a Semurb teve informações da Defesa Civil Nacional de que há grande probabilidade das chuvas de 2009 serem superiores às do ano passado e que o período chuvoso está previsto para as últimas semanas de março.

.: CAPIM MACIO - Vistorias RD-1 e Lagoinha [08/dez/08]

Foto: Omar Cordoba [clique na imagem para ampliar]

DIÁRIO DE NATAL - 28/nov/2008
Repórter: Gidália Santana

O desembargador federal José Lázaro Alfredo Guimarães do Tribunal Regional Federal (TRF), da 5ªRegião, determinou que todo e qualquer licenciamento relativo às obras de drenagem da prefeitura nos bairros de Capim Macio e Ponta Negra terão que ter a participação do Ibama impreterivelmente.

O órgão ambiental foi delegado para a tarefa por se tratar de um empreendimento que entra na área que é de competência federal, o mar, pois um emissário submarino vai despejar os resíduos no oceano. Com a alteração, a continuidade da obra passa a depender do Ibama e o município fica sendo apenas o proponente do projeto.

Em reunião na tarde de ontem no Ministério Público, o órgão assumiu o compromisso de gerenciar os licenciamentos e fazer a ponte entre moradores e poder público. Os desdobramentos dessa decisão, assinada pelo desembargador na última terça-feira (25), já terão reflexos na próxima segunda-feira quando as equipes técnicas do Ibama e Idema irão se reunir para decidir a condução do processo a partir de então.

‘‘Nós vamos discutir a parte administrativas, que encaminhamentos vamos dar, o que vamos solicitar, como solicitar, etc. Temos muito interesse em trabalhar com o órgão ambiental estadual, porque se a gente não compartilhar a gente não consegue ter sucesso’’, disse o superintendente do Ibama, Alvamar Costa Queiroz. Ele disse ainda que estará em Brasília na tarde de segunda e entrará em contato com o setor de licenciamento do órgão.

Segundo Queiroz, tanto Ibama quanto Idema também vão avaliar os licenciamentos que já foram concedidos. ‘‘A gente não pode jogar tudo por terra. Nós vamos rever o que já foi feito, onde estão os empecilhos da obra, o Ministério Público vai apontar os problemas e o grupo de trabalho técnico vai avaliar para dar um novo direcionamento’’, explicou.

Na reunião de ontem também ficou marcada para a segunda-feira, dia 08, uma vistoria nas áreas do Reservatório de Detenção 1 (RD1) - área localizada por trás do supermercado Extra do bairro - e Lagoinha. Semurb, Semov, Patrimônio da União, Ministério Público e moradores devem acompanhar a vistoria dos órgãos ambientais.

Estiveram presentes na reunião de ontem, além do superintendente do Ibama, a promotora do meio ambiente, Gilka da Mata, a procuradora federal Cibele Benevides, representantes da Advocacia Geral da União, do Patrimônio da União, Capitania dos Portos, Semurb e moradores de Capim Macio.

MORADORES

Ainda na tarde de ontem, moradores de Capim Macio estiveram reunidos com o titular da Secretaria Municipal de Obras e Viação (Semov), Damião Pitta. Na reunião, os engenheiros responsáveis pela obra e pelo projeto explicaram todo o plano de construção daquela que seria a sétima lagoa de captação do sistema de drenagem do bairro, na área do RD1.

A reunião resultou de uma audiência dos moradores com o prefeito Carlos Eduardo na última quarta-feira. Eles agora irão montar uma equipe técnica entre os próprios moradores e pensar alternativas para que não seja necessário o desmatamento da única área verde do bairro.

» O quê? -Vistoria nas áreas do Reservatório de Detenção RD-1 e Lagoinha

» Quando? - Segunda, 8 de dezembro à partir das 14h

» Onde? - Encontro na área verde de Capim Macio, atrás do supermercado Extra

SOS CAPIM MACIO NATAL PLANETA TERRA

Até lá!

Joanisa Prates

CMN - 28/04/08 :: IMPACTO AMBIENTAL DE NOVOS EMPREENDIMENTOS É DISCUTIDO NA CÂMARA DOS VEREADORES

Foto: Elpídio Júnior

Visando discutir sobre os impactos que os novos empreendimentos imobiliários podem causar na Grande Natal, a Câmara Municipal do Natal, atendendo a uma proposição do vereador Edivan Martins (PV), promoveu uma audiência pública na manhã desta segunda-feira (28), reunindo autoridades ligadas ao tema.

Ressaltando que não é contra os investimentos no estado e, em especial, na Grande Natal, Edivan Martins disse que a maior preocupação da população é saber quais os impactos que essas obras podem trazer para o meio ambiente e as conseqüências para os potiguares. O parlamentar acredita que as mudanças já podem ser facilmente observadas por quem percorre o litoral potiguar.

“Se pegarmos um carro e andarmos pelo litoral, veremos as mudanças na paisagem. Os empreendimentos, às vezes, tiram o visual verde dos coqueiros, por exemplo, o espaço do pescador, e isso pode prejudicar o passeio de quem busca desfrutar das belezas naturais do estado”, declarou.

Na mesma linha do pensamento do vereador está o que pensa o presidente do Sindicato dos Bugueiros do estado, Paulo Henrique Severo. Segundo o sindicalista, algumas mudanças na paisagem do estado já vêm tirando o sono dos bugueiros, que temem o desinteresse dos turistas em participar dos passeios caso a paisagem perca as características que fizeram o Rio Grande do Norte um dos pontos preferidos para o turismo ecológico.

“O atrativo paisagístico, bem como a qualidade da água do nosso litoral, devem ser preservados para que os turistas continuem buscando o estado para passar as suas férias”, declarou o Paulo Henrique.

Também participando da audiência pública, o professor Aristotelino Monteiro, da UFRN, fez uma explanação sobre os principais empreendimentos que podem ser construídos no estado. A principal crítica do ambientalista diz respeito aos critérios adotados para a concessão de licenciamento das obras.

Segundo Aristotelino, há grandes empreendimentos que em menos de um dia já estavam com o licenciamento da obra, sem que houvesse um estudo aprofundado sobre os impactos ambientais no local e se os aqüíferos correspondentes seriam capazes de suportar a nova demanda. Essa atitude dos órgãos reguladores, no entendimento do professor, não condiz com a justificativa de que os empreendimentos vêm para ajudar no desenvolvimento do estado.

“Falam em desenvolvimento, mas o desenvolvimento de quê e de quem? O estado não pode estar à venda, e esta natureza não é dos europeus, ela pertence aos potiguares”, disse Aristotelino.

O professor também demonstrou a preocupação com a água e os produtos químicos que serão utilizados nos campos de golfe que virão ao estado e vão fazer do Rio Grande do Norte o local com maior concentração per capta de campos de golfe do mundo.

“A grama que eles utilizam, bonita como é, não existe na natureza. Ela precisa de diversos produtos químicos para matar os insetos, e esses produtos vão se acumulando no solo, contaminando o lençol freático, o que é um crime. Isso sem falar na quantidade de água que deverá ser utilizada nos campos, o desperdício, e o destino que será dado aos esgotos”, pontuou o professor.

Mesmo explanando todos os problemas que os empreendimentos podem trazer ao estado, os participantes acabaram ficando sem respostas conclusivas sobre as medidas que serão tomadas. O motivo foi a ausência do Ministério Público, que não pôde mandar representantes para o debate devido a outros compromissos já agendados, e a ausência do Idema, que não enviou nenhum representante ao debate e não justificou falta.

O PROBLEMA É NOSSO!!!* :: FORA ESGOTÃO! QUEREMOS TRATAMENTO ADEQUADO E RESPEITO AO MEIO AMBIENTE

Conversando com as pessoas [gestores] que deveriam fazer alguma coisa, ouço sempre as mesmas frases: "não sei", "é verdade mesmo?", "tem certeza?!", "mas a lei não permite, você que está inventando essa história", "isso é com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo", "não, isso é com o Ibama", "nada a ver, isso é com o Idema", "melhor procurar o Ministério Público"... [e é o que estamos tendo que fazer a todo momento diante de tanto absurdo e arbitrariedade!]

NÓS? Inventando? Perdendo NOSSO precioso tempo alimentando um BLOG e discutindo questões onde tudo não passa de loucura e exagero coletivo? Façam-me um favor caros e caras governantes/ secretários (as)/ especialistas/ técnicos, temos mais o que fazer!

Agora NOSSA missão é impedir a construção de um emissário submarino feito nas coxas e às pressas, antes de uma ampla discussão com a sociedade e estudos completos sobre a dimensão do impacto ambiental que essa 'solução mágica' de jogar o lixo pra debaixo do tapete pode causar. Queremos tratamento adequado antes de lançar esgoto no mar. Nada de esgoto in natura!

Esse jogo de empurra-empurra só NOS envergonha com essa falta de proteção a que estamos submetidos: ninguém é responsável por nada, nem como cidadão essas pessoas que estão atrás das mesas se sensibilizam. Quero ver quando a coisa piorar de verdade (quando toda a porcaria estiver poluindo as praias) onde é que vamos encontrar a dignidade perdida e o banho de mar perdidos?

Para quem está chegando agora, o melhor a fazer é começar a participar do DEBATE. Se estiver tão indignado quanto eu e tantos outros entre na corrente: participe, comente, leia, antene-se .. pois o problema é todo e só NOSSO!!!

* [editado a partir de texto publicado anteriormente neste mesmo BLOG no dia 21 de setembro de 2006. Será um ciclo vicioso permanente?! Até quando teremos que remediar as incoerências dos gestores e ficar à mercê do 'mercado'? Até quando trocar qualidade de vida e futuro por dinheiro fácil e muitas vezes sujo?]

Tribuna do Norte - 12/04/08 :: AUTOR DO PROJETO DO EMISSÁRIO SUBMARINO TENTA JUSTIFICAR OPÇÃO DA CAERN

Lançar o esgoto de toda a zona Sul de Natal no mar é ou não uma solução viável para conter a poluição do lençol freático da cidade?

O questionamento está sendo feito ao autor do projeto de construção do emissário submarino, professor Fernando Botafogo, e ao responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental, professor Luís Parente.

Eles estão em Natal, a convite da Caern, para esclarecer todas as dúvidas de especialistas no que diz respeito à viabilidade técnica, operacional e ambiental do projeto. Professores da UFRN e do Cefet, e membros do CREA e do Consab (Conselho Municipal de Saneamento Básico) estão sabatinando os dois profissionais.

Após fazer análises sobre as formas mais viáveis para solucionar problema de esgotamento sanitário de Natal, a Caern chegou a conclusão de que a construção de um emissário submarino, de 5,2 km de extensão, será a maneira mais adequada sob vários pontos de vista, até mesmo ambiental. Mas o Ministério Público questionou o projeto, seguido pelo Consab.

O fato é que a companhia de água e esgoto está impossibilitada de continuar o processo licitatório que viabilizará a execução do projeto. A justiça determinou que a Caern deve se explicar melhor e a preocupação da empresa é tirar todas as dúvidas ao promover as palestras com os professores Fernando Botafogo (UFRJ) e Luís Parente (UFC).

Entre as três propostas apresentadas pelo Conselho para o lançamento do esgoto sanitário, o emissário era a terceira em questão, mas foi considerada a melhor após ter sido concluído que as duas primeiras são inviáveis. Luís Parente, doutor em ciências do mar, explicou que fez estudo de uma das opções (tratar o esgoto e lançar no rio Potengi) e concluiu que o custo financeiro para envio do material até o rio inviabiliza o projeto.

“Também mostro que o Potengi não tem capacidade para receber tamanha carga de esgoto. Corre-se um risco muito maior de poluição”, alerta. A segunda opção apresentada pelo Consab seria o tratamento do esgoto e futuro lançamento do material nas dunas Alagamar (faixa costeira entre Ponta Negra e Barreira do Inferno).

“Aquela área é de preservação ambiental, como o Idema permitiria isso?”, diz Parente. Ele reforça que o RN possui dois emissários construídos pela Petrobrás no pólo-petroquímico de Guamaré, e que o professor Botafogo já projetou 14 emissários, incluindo o de Ipanema (RJ). “Existem vários funcionando no Brasil e alguns estão sendo construídos”, assegura. O projeto de construção do emissário está orçado em R$ 81 milhões e será financiado com recursos do Ministério das Cidades.

Correio da Tarde - 20/03/08 :: DIA MUNDIAL DA ÁGUA || COMEMORAR O QUÊ?

Estado lança programa durante comemorações

Foto: Alberto Leandro

Vice-governador destaca importância da data para a maior conscientização

O Governo do Estado, através da Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, comemora o "Dia Mundial da Água" com uma programação que se estende entre os dias 25 e 27 de março. A abertura vai ocorrer às 16h na Estação de Tratamento de Esgoto do Baldo com o lançamento do Programa de Monitoramento das Águas do RN.

O evento contará com a presença da governadora Wilma de Faria e do secretário estadual e vice-governador Iberê Ferreira de Souza. A programação foi definida em parceria com o Instituto de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Idema), Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn) e Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern).

>>> Está na hora dos políticos pararem com a preocupação de aparecerem em eventos. O POVO, NÓS, eleitores, queremos ver ação concreta para estancar o problema da constante e crescente contaminação das águas natalenses. Até quando tentar remediar? Melhor prevenir com educação.

Na ocasião do lançamento será assinado convênio para a concretização do programa de monitoramento. Realizado com o apoio técnico e científico da UFRN, UERN, UFERSA e Cefet, o projeto tem como objetivo desempenhar um levantamento sobre a situação atual das águas no Estado, através da análise de coletas de todos os recursos hídricos do Rio Grande do Norte.

A iniciativa também auxiliará na investigação do processo de contaminação do aqüífero da cidade de Natal. No local, o laboratório móvel do Igarn fará uma demonstração das análises.

Participantes da solenidade e autoridades visitarão ainda as obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Baldo, que vai proporcionar a melhoria na qualidade de vida de mais de 225 mil habitantes em 22 bairros de Natal. O investimento do Governo no local é da ordem de R$ 54,7 milhões e concretiza importante passo na realização do esgotamento sanitário da cidade.

No dia 26 haverá a implantação da segunda unidade do programa Água Doce no assentamento Ararau, no município de Santa Cruz. O encerramento das comemorações do "Dia Mundial da Água", no dia 27 de março, será marcado pelo seminário de participação social na gestão dos recursos hídricos, com o tema "O papel dos Comitês de Bacias Hidrográficas". O evento será realizado no Hotel Praiamar, a partir das 9h.

De acordo com o vice-governador, o dia será importante momento para que a sociedade e os meios de comunicação percebam a importância da discussão do tema como forma de conscientizá-los acerca da preservação do recurso natural. "O nosso objetivo é promover um debate sobre os recursos hídricos e apresentar à sociedade os projetos que têm sido desenvolvidos pelo Governo do Estado", explicou.

História

O Dia Mundial da Água foi criado pela Organização das nações Unidas (ONU), a, no dia 22 de março de 1992. A data é destinada à discussão sobre os diversos temas relacionados a este importante bem natural. O dia foi instituído com o objetivo principal de criar um momento de reflexão, análise, conscientização e elaboração de medidas práticas para resolver a questão. Como a data este ano coincide com a Semana Santa, o Governo do Estado optou por retardar as comemorações, dando início à programação no dia 25.

Programação das comemorações do "Dia Mundial da Água":

. Dia 25/03: Lançamento do Programa de Monitoramento de Águas
Local: Estação de Tratamento de esgoto do Baldo.

. Dia 26/03: Implantação da segunda unidade do programa Água Doce no assentamento Ararau.
Local: Município de Santa Cruz.

. Dia 27/03: Seminário de participação social na gestão dos recursos hídricos, com o tema "O papel dos Comitês de Bacias Hidrográficas".