O abraço ao Morro do Careca :: Aluízio Pontes

O abraço ao Morro do Careca

por Aluízio Torres

Agiram bem os empresários da construção civil recuando do enfrentamento que pretendiam contra o bom senso. De certa forma é compreensível que se julgavam ainda no tempo em que um prédio era construído sem garagem para os seus usuários avançando até a calçada, enfim, de jeito e maneira que desejassem. Esse tempo passou.

O desenvolvimento de uma cidade não pode ser medido pelo número de espigões construídos sem obediência às normas que regulam o direito de todos os cidadãos na horizontalidade dos direitos comuns. Assim como os automóveis não podem trafegar sobre as calçadas e os pedestres têm faixa própria de uso com segurança, também os prédios não podem ser construídos agredindo à natureza, ao meio ambiente, às ruas, às calçadas para ir e vir dos pedestres.

Quantos prédios de muitos andares existem hoje em Natal? Desde os primeiros, quando as normas não exigiam a construção de garagens, o recuo fronteiriço e a lateralidade até os que hoje são construídos obedecendo às normas que representam a defesa da cidade, dos transeuntes, dos pedestres e motorizados. E os próprios moradores? Com absoluta certeza, centenas, talvez mais um mil. Para se obter licença para a construção, por exemplo em Areia Preta, as normas hoje são muito mais exigentes do que eram cinco anos passados.

Ponta Negra é o maior cartão postal de Natal, vendida no Brasil e no exterior. Sua beleza, com uma paisagem ainda sobrevivente em meio a tantas agressões, ainda está no ponto para ser preservada. Outro exemplo é a Via Costeira. O dever de defender e preservar uma dádiva da mãe natureza se sobrepõe a quaisquer outros interesses, sejam políticos e econômicos; de grupos ou de pessoas.

A defesa do meio ambiente deve se estender não apenas a Ponta Negra e a Via Costeira, mas a toda a cidade. A posição adotada pela Prefeitura e pelo Ministério Público não é contra nenhum empresário individualmente; também não é contra um setor laborioso, a construção civil. É uma posição em defesa da cidade não importando se isso vai ferir interesses pessoais ou de grupos. Mesmo sendo legítimo o interesse de pessoas e grupos, eles não podem se sobrepor aos interesses da coletividade, os quais tanto a Prefeitura quanto o Ministério Público tem o dever de preserva-los. E essa é uma posição corajosa de seus titulares.

Os empresários da construção civil anunciam que vão participar do abraço ao Morro do Careca. Bravo! Que seja uma adesão verdadeira, sincera como os que tomaram a iniciativa em defesa da cidade com um gesto simbólico, altamente significativo, de corpo e alma. Guardiões da natureza, da riqueza do meio ambiente, formando a unanimidade da cidade agora defendida. De lamentar, apenas, que alguns tenham saído em condenação a uma artista consagrada - Rita Lee - que assumiu a bandeira de Natal.

Participemos todos do abraço ao morro do careca!

:: artigo publicado dia 22/12/2006 no jornal Tribuna do Norte

Matéria TN 22/12 :: Fiern defende empresários + Abraço ao Morro do Careca

Presidente da Fiern defende os construtores

foto: Alex Régis

POLÊMICA - Abraço simbólico ao Morro do Careca é promovido pelo SOS Ponta Negra, mas conta com o apoio dos empresários

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), Flávio Azevedo, fez um apelo pela solução do impasse entre empresários da construção civil e Prefeitura, sobre o alvará suspenso para obras em Ponta Negra. Em entrevista coletiva, ele deixou claro o posicionamento da Fiern e comentou sobre as manifestações realizadas na cidade, tanto contra como a favor da construção dos espigões ao lado do Morro do Careca.

Flávio Azevedo esclareceu que a Fiern apóia a definição do impasse entre as construtoras e a Prefeitura. Para ele, a discussão deve ser definida pela justiça. O presidente da Fiern lembrou que a licença para a construção dos prédios ao lado do Morro do Careca, foi expedida dentro das normas do Plano Diretor de Natal. De acordo com ele, se a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) errou quando liberou a obra, as irregularidades devem ser investigadas pela justiça. “Se houve irregularidade, isso deve ser visto”, afirmou.

Ele falou que as quatro instituições envolvidas nessa questão - empresas privadas, Prefeitura, Ministério Público e Justiça - devem entrar em um consenso. “Manifestações e abraços ao Morro do Careca não resolvem nada”, disse Flávio Azevedo, chamando de pirotecnia as manifestações realizadas na cidade. Para ele, se não há solução, a Justiça deve avaliar o caso, julgar e punir os culpados, sejam eles do poder público ou da iniciativa privada. “Que o caso seja levado para um fórum apropriado”.

De acordo com ele, a Fiern está à disposição para ajudar o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do RN (Sinduscon). “Dou apoio aos construtores, que eu julgo que foram prejudicados, salvo com alguma comprovação da irregularidade das licenças”, afirmou. Ele lembrou que os empresários fizeram investimentos altos nesse projeto quando a licença foi liberada. “As construtoras fizeram investimentos elevadíssimos”.

“Me coloco à disposição dos construtores e do MP para tentar outra rodada de negociação”. Para ele o MP se posicionou tardiamente no caso. “Não sei se isso é constitucional, mas o MP deveria avaliar os projetos antes dos investimentos”, afirmou.

Ambientalistas abraçam hoje o Morro do Careca

O Abraço ao Morro do Careca, previsto para ocorrer amanhã, deverá ser um fato inédito na polêmica em torno dos empreendimentos que seriam erguidos no entorno do Morro do Careca. O coordenador do movimento SOS Ponta Negra, que é contra as construções, organiza o evento. Os construtores que tentam erguer os prédios também avisam que irão ao “abraço”.

Na verdade, o ato de “abraçar” o principal cartão postal da capital potiguar é apenas simbólico e figurativo, porque embora ambos estejam com o mesmo discurso de preservar o meio ambiente, o cenário aponta para o jogo com construtores de um lado e ambientalistas, junto com a Prefeitura de outro.

No “campo” da administração, ganhou o movimento SOS Ponta Negra, com o cancelamento das licenças ambientais dos cinco empreendimentos. Agora a disputa ganha os “bancos” da Justiça. O advogado Gleidson Oliveira, que representa as construtoras Metro Quadrado, Solaris e WM, confirmou que entrará na próxima semana com uma ação ordinária anulatória de ato administrativo.

O argumento que será apresentado pelo advogado para tentar convencer o Judiciário a anular o ato do prefeito Carlos Eduardo é apontar a legalidade dos projetos na ótica do Plano Diretor e do Código de Obras vigentes. “O Plano Diretor e o Código permitem essas construções. O EIA-RIMA (Relatório de Impacto do Meio Ambiente) não é necessário porque essa obra tem menos de 100 hectares”. Ele destacou ainda que no projeto aprovado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo foi apresentado o relatório de avaliação ambiental.

A ação para anular o ato do prefeito não é a primeira que tramita na Justiça sobre os chamados espigões de Ponta Nega. Na 1ª Vara da Fazenda Pública há as ações, impetradas ainda quando o prefeito apenas suspendeu as construções, que pedem a continuidade da obra. Do ponto de vista jurídico as ações que tramitavam antes e as novas têm o mesmo objeto porque pedem a continuidade das obras . As ações serão julgadas na 1ª Vara da Fazenda, que tem como titular o magistrado Virgílio Fernandes.

O procurador geral do Município, Waldenir Xavier, explicou que com a publicação dos atos de cancelamento feitos pelo prefeito Carlos Eduardo Alves, edição da última quarta-feira no Diário Oficial, praticamente se encerra o capítulo administrativo da questão dos empreendimentos. Teoricamente, os construtores ainda poderiam entrar com um pedido na Prefeitura para o Executivo reconsiderar a decisão. O que os construtores buscarão é liberar os empreendimentos por ordem judicial.

Coordenador acusa empresários

A sinalização por parte dos empresários da construção civil de que irão participar do “Abraço ao Morro do Careca” gerou uma reação dos coordenadores do movimento SOS Ponta Negra. “Eles serão bem vindos. Mas o que queremos é que eles subam no palco e digam que não irão mais construir prédios com 15 andares, que só irão construir prédios com 3 andares”, comentou o coordenador do movimento SOS Ponta Negra, Yuno Silva.

Ele acusou os empresários de tentarem confundir a opinião pública ao afirmarem que irão abraçar o Morro do Careca. “Nós vamos rebater o caos com música”, destacou Yuno Silva, definindo como “caos” o movimento feito pelos trabalhadores da construção civil na última segunda-feira.

O “Abraço” programado pelos ambientalistas é apenas o ponto alto da movimentação do final de semana. Hoje à noite na Estação Ribeira, antigo show bar, acontecerão shows de bandas do Piauí, Pernambuco e Paraíba. “Vamos comemorar a decisão do prefeito Carlos Eduardo de cancelar as licenças”.

Empresas poderão pedir novas licenças
Com a publicação no Diário Oficial do cancelamento das cinco licenças ambientais dos empreendimentos que seriam erguidos no entorno do Morro do Careca, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo já poderá receber novamente o pedido de licença dos prédios.

Ou seja, na prática os empresários podem entrar com novos pedidos na SEMURB. “Como o cancelamento foi feito, então, agora os empresários podem entrar na SEMURB, mas precisam colocar os estudos que faltaram nos primeiros processos (cancelados)”, observou o procurador Waldenir Xavier.

Os estudos a que ele se refere são os de impacto visual e paisagístico, o relatório de impacto no trânsito e a consulta prévia ao Governo do Estado sobre a capacidade da rede de esgoto da área. Foi a ausência desses três documentos que gerou a ilegalidade do processo. “Com esses documentos eles poderão entrar com o pedido de licença na SEMURB”, completou Waldenir.

Matéria DN 15/12 :: Possíveis falsificações na Semurb

Semurb já havia feito denúncias sobre RIV

foto: Ana Amaral

A secretária municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Ana Míriam disse que já investiga possíveis falsificações

A secretária municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Ana Míriam Machado, anunciou que abriu uma sindicância para apurar os licenciamentos com Relatórios de Impacto de Vizinhança (RIV) falsificados. E esclareceu que a denúncia partiu da própria Semurb. Um profissional comunicou ao órgão que teve o seu registro usado indevidamente por outra pessoa. ‘‘Fomos nós que comunicamos o problema ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) e posteriormente ao Ministério Público (MP)’’. As irregularidades foram tornadas públicas através da promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata.

De acordo com Ana Míriam, a sindicância foi aberta há aproximadamente dois meses. Mas não está relacionada com as licenças dos prédios próximos ao Morro do Careca. Sobre a declaração de Gilka da Mata que os licenciamentos estavam muito centrados na forma e superficiais no conteúdo, Ana Míriam concorda que, em casos como o do Morro do Careca, alguns pontos não foram aprofundados. ‘‘Aguardamos que o MP nos envie os fatos concretos para também abrir uma sindicância, apurar e tomar as medidas cabíveis, inclusive demissão por justa causa’’, afirmou a secretária.

Sobre o fato do procurador do município Waldenir Xavier ter afirmado que faltaram documentos como o relatório de impacto no trânsito, que não foi observado o impacto paisagístico e cênico e faltou uma consulta prévia ao Estado, Ana Míriam disse que esses pontos ‘‘estão na subjetividade da lei’’.

‘‘Eu posso analisar de uma forma e uma pessoa pode analisar de outra. Estamos esperando a comprovação do comprometimento desses estudos. O MP, pela estrutura que possui, têm esses dados de forma mais concreta. Mas estamos tomando providências para estabelecer um maior critério com relação às análises dos estudos de impacto ambiental’’.

A fragilidade do órgão ambiental do município foi confirmada pela secretária e ela alertou para a pouca quantidade de profissionais para analisar os processos que passam pela Semurb. ‘‘Existem falhas e elas vão ser publicamente apuradas. A Semurb não controla todos os processos, é humanamente impossível. São mil processos por mês. Há uma demanda maior por licenciamentos do que a nossa estrutura pode suportar. Para isso estamos procurando o aumento do nosso quadro de profissionais’’.

Questionada se estava sendo mal assessorada, Ana Míriam disse que não poderia cair em generalizações. ‘‘Existem pessoas competentes e éticas no órgão e não vou condenar ninguém antes da conclusão da sindicância’’.

Matéria TN 15/12 :: Descontrole na Semurb

Secretária admite falta de controle

foto: Júnior Santos

DEFESA - Ana Míriam Machado fala sobre as falhas da Secretaria

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo admite não ter controle sobre todos os projetos que ingressam na instituição. A afirmação é da própria secretária titular, Ana Míriam Machado. “É impossível dar conta de todos os processos. Entram aqui cerca de mil processos por mês”, tentou justificar a secretária. A contabilidade dela inclui os processos de licenciamento e fiscalização de obras, serviços sob a responsabilidade da Semurb.

Em menos de dois meses foram constatados dois erros concretos na SEMURB. O primeiro foi quando a secretaria aprovou quatro projetos que possuíam um Relatório de Impacto de Vizinhança adulterados e assinados por uma pessoa que usou de forma fraudulenta o registro no CREA/RN de engenheiro que não é responsável pelos projetos.

O que surpreende é que todos os empreendimentos foram aprovados pelos técnicos e homologados pela secretária Ana Míriam. O segundo caso foi o de Ponta Negra, quando foi autorizada a construção de quatro empreendimentos no entorno do Morro do Careca sem a cobrança do relatório de impacto paisagístico e cênico e o relatório de impacto de trânsito. “A gente sempre ouvia falar (de irregularidades), mas nunca tinha uma comprovação. Essas foram as duas primeiras na SEMURB”, disse Ana Míriam.

Para os dois casos, a “solução” encontrada pela Semurb foi uma só: abrir uma sindicância e cancelar as licenças. No caso específico dos Relatórios de Impacto de Vizinhança fraudados, o processo de sindicância foi aberto há dois meses. “Estamos pedindo pressa para a conclusão desse trabalho”.

Já a polêmica dos espigões que seriam erguidos no entorno do Morro do Careca. o procedimento está um pouco mais atrasado. Mesmo com o procurador Geral do Município, Waldenir Xavier, tendo afirmado que a ilegalidade das ações da SEMURB recaem no fato de que nos processos não foram observados o relatório de impacto de trânsito, o relatório de impacto paisagístico e cênico e a consulta prévia do Governo do Estado para identificar a capacidade da rede de esgoto, a secretária Ana Míriam ainda não deflagrou a sindicância.

“Faremos a sindicância, mas estamos esperando que o Ministério Público nos envie as provas da sua investigação para que possamos abrir o processo”, comentou a secretária, adiantando que a sindicância sobre as licenças de Ponta Negra será feita pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.

Nos oito casos de ilegalidades, sendo quatro de um documento falso e quatro no caso de Ponta Negra, toda a documentação foi homologada pela secretária Ana Míriam Machado, mas ela prefere não apontar responsáveis. “Eles são homologados por mim depois de já terem passado pela equipe técnica”.

Denúncia é feita por engenheiro

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo só ficou sabendo que havia autorizado quatro empreendimentos com documentos falsos depois que a própria vítima denunciou. O engenheiro que não assinou nenhum dos Relatório de Impacto de Vizinhança, mas teve o nome e seu registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura usados, procurou a Secretaria para relatar o fato. “Com a denúncia dele nós encaminhamos para o CREA do Rio Grande do Norte, Procuradoria Geral do Município e o Ministério Público”, disse Ana Míriam Machado.

Com a denúncia do documento ilegal, a secretária cancelou as licenças dos empreendimentos Aquamarina Flat, em Ponta Negra; Posto Tomaz Landin, em Igapó; Cozinha Florense, na avenida Prudente de Morais, e Bonfrigo Alimentos, no bairro de Bom Pastor.

A comissão de sindicância foi aberta há dois meses e terá um prazo total de 90 dias para concluir o trabalho.

Semurb adota medidas para corrigir falhas

A secretária municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Ana Míriam Machado, admitiu que houve falhas no processo de licenciamento em Ponta Negra. Ela disse que após a identificação das falhas, algumas providências já foram adotadas dentro da Secretaria.

“Adotamos diligências pedindo critérios mais aprofundados na análise dos documentos. Precisamos nos debruçar mais sobre os projetos”, disse a secretária. Ana Míriam foi mais além: “não podemos dizer que não houve falhas. Existem problemas (dentro da SEMURB) que serão resolvidos e os culpados serão punidos”.

Questionada sobre o porquê de a Secretaria ter sinalizado positivamente na consulta prévia feita pelas construtoras das obras de Ponta Negra, há um ano, a secretária explicou que a resposta se deteve apenas na análise da lei. “No caso de Ponta Negra o que faltaram foram estudos de impacto ambiental”, completou.

Mesmo constatando falhas no processo de licenciamento, a secretária Ana Míriam só abrirá o processo de sindicância no caso de Ponta Negra após o envio de documentos que estão de posse do Ministério Público. “O que a Procuradoria (Geral do Município) apontou são coisas subjetivas. O Ministério Público, pelo nível de investigação, tem documentos comprovando os fatos”, comentou Ana Míriam.

Está marcado para hoje o anúncio oficial do prefeito Carlos Eduardo Alves de que as licenças dos empreendimentos no entorno do Morro do Careca serão canceladas.

Júlio Protásio :: Publicações do Gabinete | 18/10/2006

Vereador quer discutir construções em Ponta Negra

Desde que um grupo de pessoas denunciou a licença para construção de edifícios próximos ao Morro do Careca, na praia de Ponta Negra, prejudicando a paisagem natural e o meio ambiente, uma série de discussões vem povoando os noticiários locais.

Com a suspensão da licença concedida pela SEMURB pelo prefeito Carlos Eduardo Alves (PSB), opiniões divergem sobre a questão.

O assunto foi discutido na Câmara Municipal do Natal em posicionamentos dos parlamentares durante esta semana. Na sessão ordinária desta quinta-feira (05), o vereador Júlio Protásio (PV), questionou a decisão do prefeito de suspender as licenças para a realização da obra e destaca que o assunto deve passar primeiro pela Câmara Municipal.

“Os prédios continuam autorizados porque as licenças não foram revogadas. O Plano Diretor de Natal ainda está aberto para qualquer limite de construção, e precisa ser discutido com toda a sociedade”, destaca Protásio.

Na manhã de hoje, o prefeito Carlos Eduardo anunciou que a área em questão no bairro de Ponta Negra vai se tornar de proteção ambiental e social.

Outro assunto abordado foi é irregularidade dos postos de combustíveis em todo o Rio Grande do Norte. A denúncia foi feita pelo vereador Fernando Lucena (PT), que disse ter recebido informações que em todo o RN apenas quatro postos combustíveis estão com licença ambiental para funcionar.

O vereador relata que a realização de uma audiência pública na CMN vai discutir o assunto. Lucena afirma que a existência de cartéis prejudica o usuário, além da falta da licença ambiental, constituir um crime. “É preciso discutir o assunto com o Ministério Público. Não podemos expor a saúde da população, nem a própria natureza”, disse.

Correio da Tarde - 23/12/06 :: ABRAÇO DE NATAL

Uma mesma causa, objetivos diferentes

Repórter: Mariele Araújo
Foto: Alberto Leandro

Liberação ou proibição de construções: Natalenses e turistas manifestaram opinião no sobre o assunto


Natal - Desta vez a prefeitura levou vantagem. Com o incentivo de "Abraço ao Morro do Careca" o município ganhou mais adeptos contrários aos espigões. Na movimentação em Ponta Negra, feita na manhã deste sábado(23), a maioria da população se mostrou favorável ao cancelamento das licenças das construções no entorno do morro, porém pediu mais empenho da Prefeitura para evitar a liberação de obras que prejudiquem o meio ambiente. Já a participação dos empresários foi discreta. O jornalista Yuno Silva, pivô do início das discussões do entorno do morro, propôs a criação de um selo para identificar a qualidade dos empreendimentos.

Até mesmo os turistas fizeram questão de opinar sobre o impasse. O empresário italiano, Silvano Pittini, criticou a organização urbanística da cidade e pediu mais zelo do município para evitar a degradação ambiental. "Não entendo como o prefeito deixar prédios horríveis serem construídos em qualquer lugar, mas concordo com o protesto para alertar as pessoas de que tem que preservar", disse o estrangeiro que mora em Natal há seis anos.

De acordo com o Procurador do Município, Waldenir Xavier, apenas Raímundo Cantídio, proprietário da construtora Metro Quadrado, procurou o município para saber detalhes de como tentar uma nova licenças para os empreendimentos. "Ele foi o único que pediu informações", disse o procurador. Após cancelar as licenças, o Prefeito Carlos Eduardo ofereceu a oportunidade dos empresários tentarem outro documento de liberação reavaliando os impactos ambientais.

Enquanto isso, em frente ao morro desde às 9 horas da manhã deste sábado, a comissão de moradores da Vila de Ponta Negra protestava contra as ações do municípios no caso até agora e pedia mais compreensão para o progresso do bairro. "Se tem construção, tem mais energia elétrica, mais saneamento, mais asfalto e principalmente mais emprego", disse Maria do Carmo, que encabeçou um abaixo-assinado com mais de 1.200 adesões para a continuação das obras dos espigões.

Para a presidente da ong Natal Voluntários, Mônica Mcdowell, discorda que o cancelamento das construções tragam tantos prejuízos ao setor empresarial, turístico e social. "Os empregos perdidos com as obras podem ser remanejados e três prédios não erguidos não causarão o colapso da construção civil", argumentou a presidente. Ela completou chamando de "absurdo" e "leviandade" a campanha dos empresários do setor contra o município. "Estão falando mal de Natal no Brasil e no exterior com essa justificativa de que os empreendedores não podem confiar na legislação local", disse Mônica Mcdowell.

Um ambulante que trabalha na praia há sete anos disse que nunca viu polêmica parecida a respeito do Morro do Careca.

"Todos os dias tem gente aqui comentando sobre o assunto. Uns contra, outros a favor das construções, mas sempre muito decididos sobre seus pontos de vista", contou. O ambulante emitiu sua opinião sobre o impasse dos espigões. "Esses investidores vem de fora achando que podem tudo e os empresários locais pensam que podem comprar Ministério Público, Prefeitura, tudo", reclamou.

Top

A manifestação a favor do Morro ganhou um ar ufanista sob o prisma de preservar o principal "Cartão Postal" da cidade. O evento contou, por exemplo, com a participação da Top Model Internacional Fernanda Tavares. "Eu estava na cidade e minha mãe fez estas camisetas. Como cidadão não concordo com os empresários e acho que eles querem destruir nossa cidade", afirmou enfática.

Até às 11 horas, nenhum empresários do Sinduscom ou outro sindicato ligado à construção civil apareceu no evento como prometeram.

ABRAÇO DO NATAL AO MORRO DO CARECA DIA 23, SÁBADO, ÀS 10H :: DIA 22 SOS BALANÇO na Ribeira

Em poucos dias 2006 fica pra trás com a máxima tilintando em nossos ouvidos-mentes-olhos-corpo-meio: que o POVO UNIDO realmente JAMAIS SERÁ VENCIDO!! Em pouco mais de três meses, Natal se transformou em exemplo de sociedade mobilizada, consciente e ambientalmente politizada.

Para celebrar NOSSAS (potiguares nativos ou de coração e turistas que visitam a cidade) conquistas, que galopam a passos largos em direção à garantia real da preservação permanente de NOSSO principal cartão postal — a praia de Ponta Negra e o Morro do Careca —, estaremos reunidos no próximo sábado, dia 23 .. PARTICIPE!!

ABRAÇO DO NATAL AO MORRO DO CARECA

DIA 23 DE DEZEMBRO, ÀS 10H, NO CALÇADÃO PRÓXIMO AO MORRO DO CARECA.

| POESIA | SHOWS | GRUPOS FOLCLÓRICOS
| CAPOEIRA | EDUCAÇÃO | RESPEITO | NATUREZA
| MARÉ BAIXA | SOL E MUITA ÁGUA POTÁVEL


Traga seu boné e protetor solar, dê um mergulho bacana ali no pé do Morro do Careca, curta o sabor da brisa e a música potiguar que a água é por NOSSA (Caern) conta.

Participação das bandas Seu Zé, Rosa de Pedra, Naturalmente, Uskaravelho, Os Grogs, Frozen Inside, Peixe Coco, D'Vibe, mais o hip hop dos grupos Dandara e Anfetamina (formado por mulheres), o batuque Pau e Lata, Rodolfo Amaral, Pedro Mendes, Paccelli, o quinteto Retrovisor, Carlos Zens, Isaac Ribeiro, Mirabô Dantas, Diogo Guanabara e Samba Caetá.

+ imaginem um coral cantando o hino/ode à Natal LINDA BABY??
x agora multipliquem por cada coração apaixonado por essa cidade?
= momentos inesquecíveis!!

Vamos multiplicar essa idéia.......

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SEXTA DIA 22, às 22h, A JAM SESSION DO ANO!



SEXTA DIA 22, às 22h, na Estação Ribeira (antigo Show Bar por trás da rodoviária velha), as bandas Bonsucesso Samba Clube (PE), Cabruêra (PB), Lado 2 Estéreo (PI), mais participações especiais de Chico Correa (PB) e Totonho (PB), se juntam aos potiguares DuSouto, Pangaio, Bambelô da Vila, Tropa Trupe e Família Marmota de Teatro para o happening S.O.S. BALANÇO.

Esse é o ponta pé inicial para uma série de ações de integração regional .. vamos reverberar as freqüências da JAM SESSION que já está articulada e mostrar que NATAL não é só mais um rostinho bonito à mercê no Atlântico sul!

A noite promete ser das boas, aquelas festas que ficam na lembrança. Venham munidos de alto astral e juntas lubrificadas!!!!!!!!!!!!

Mais informações no BLOG www.sosbalanco.blogspot.com

AOS CONSTRUTORES E SIMPATIZANTES PRÓ-PRÉDIOS :: POR UM ABRAÇO SINCERO

Empresários, construtores, sindicalistas, corretores, operários e simpatizantes do movimento pró-prédios, sintam-se convidados a participar do NOSSO abraço simbólico.

Apenas pedimos respeito (que é bom e tudo mundo gosta!) e sinceridade no ATO. Sinceridade nas palavras, nos olhares e nos gestos. Que o papo: "também somos protetores do meio ambiente", "queremos o melhor pra cidade" ou "estamos preservando a natureza e trazendo banefícios" sejam traduzidos com um simples:

OK, NÃO VAMOS MAIS CONSTRUIR. REALMENTE É UM ABSURDO LEVANTAR, AO LADO DO MORRO DO CARECA, ESSES CINCO PRÉDIOS DE 15 ANDARES CADA. E AINDA TENTAR CONVENCER TODA A OPINIÃO PÚBLICA QUE NÃO VAI AFETAR EM NADA.

REALMENTE NOSSOS PRÉDIOS SÃO GRANDES DEMAIS PARA O LOCAL. NO PRÓXIMO DIA ÚTIL, TERÇA-FEIRA DIA 26, VAMOS RETIRAR TODOS PROJETOS DA SEMURB E FAZER NOVA PROPOSTA, COM CONSTRUÇÕES MAIS BAIXAS E EM HARMONIA COM A PAISAGEM.

LOGOMARCA OFICIAL S.O.S. PONTA NEGRA



por Waldenor :: designer, compositor e membro do Movimento S.O.S. Ponta Negra

Pau e Lata em Ponta Negra :: Dia de abraço no Morro do Careca


# Publicado no YouTube por Dkanjo .. Abraço do Pôr do Sol dia 2 de outubro

Fotos:
## 1 - Fred Luna

## 2 - Abel Araújo

## 3 - Natal Voluntários

Matéria DN 18/12 :: Rita Lee a favor do Morro do Careca

Shows do Natal em Natal têm sucesso de público

Um público superior a 40 mil pessoas em três dias de shows com artistas nacionais, apresentação de grupos de cultura popular, balé e até mesmo discursos fervorosos em defesa das paisagens de Ponta Negra e contra a especulação imobiliária. O projeto “Natal, Dança & Música”, promovido pela Prefeitura do Natal, através da Capitania das Artes, reuniu no anfiteatro da UFRN diversas tribos, tendências musicais e provou que programação cultural de qualidade também reúne multidões.

Na sexta-feira, primeiro dia do projeto, Alceu Valença levou mais de 12 mil pessoas ao anfiteatro. (...)

No sábado, no show da roqueira Rita Lee, o momento mais polêmico do projeto: um discurso inflamado da cantora em defesa do Morro do Careca e contra a especulação imobiliária provocou uma avalanche de aplausos e manifestações favoráveis à briga da prefeitura contra a construção dos chamados ‘espigões’ que ameaçam o cartão postal de Natal. “Soube que estão querendo acabar com o Morro do Careca. Eles acabaram com minha cidade e agora querem acabar com a de vocês. Vocês vão deixar?”, provocou Rita Lee Jones várias vezes, para delírio do público superior a 15 mil pessoas. “Fico ouvindo vozes me dizendo que querem acabar com o Morro do Careca. Estou ficando louca?”, provocava.

No performático show, Lee mostrou sucessos como "Mania de você", "Lança-perfume" e "Baila comigo", entre tantos outros, intercalados com conversas e ainda uma participação do potiguar Rodolfo Amaral na interpretação de “Desculpe o auê”. Rita lembrou que o conhecia desde pequenininho e que agora, para sua surpresa, o descobriu cantor. No fechamento, os óculos escuros e o colírio de Raul Seixas levaram a multidão do delírio.

Domingo foi o dia mais “light” do projeto, mas não de público. Cerca de 10 mil pessoas lotaram novamente o anfiteatro para acompanhar o compositor e intérprete paraibano Zé Ramalho (...)

URGENTE :: ABRAÇO GIGANTE DE ANO NOVO DIA 23/12 - 10H NO PÉ DO MORRO


Para fechar o ano com chave de ouro e reverenciar três de NOSSAS maiores riquezas: a qualidade de vida, o visual de Ponta Negra e a majestade do Morro do Careca, vamos mostrar que pressões descabidas* não podem esmorecer NOSSA MOBILIZAÇÃO.

A luta não continua, ela é PERMANENTE!!!!!!!!!!!

Ou vamos nadar nadar e morrer na praia?

O Morro do Careca está QUASE totalmente protegido, recursos jurídicos estão rolando e as coisas podem virar de uma hora pra outra se não mostrarmos que a sociedade continua firme.

# Então marque na agenda ou amarre uma fitinha no seu dedo:

DIA 23 DE DEZEMBRO, SÁBADO QUE VEM, ÀS 10H, NO PÉ DO MORRO DO CARECA, ESTAREMOS REUNIDOS UM ABRAÇO GIGANTE DE ANO NOVO.

Shows estão sendo agendados e logo teremos a programação definitiva - o quinteto Retrovisor já confirmou presença. A maré vai estar baixa até às 15h.
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* o asterisco:


Matéria publicada dia 14 de dezembro no Jornal de Hoje, Natal RN

Economia

Construção civil vai paralisar atividades na próxima terça-feira

Enquanto os canteiros de obras estiverem vazios, operários devem fazer protesto na frente da Prefeitura, MP e Câmara Municipal

Marcelo Hollanda - Repórter

Na próxima terça-feira, 19, construtoras, imobiliárias, sindicatos e operários da construção civil farão um dia de paralisação simbólica em nome da estabilidade jurídica e da legalidade.

É mais um round do duro embate que trava um dos segmentos mais importantes da economia potiguar contra a Prefeitura de Natal, cujos embargos de obras já licenciadas abriram feridas e consolidaram, em poucos meses, mais de R$ 40 milhões de prejuízos nos contratos assinados e cancelados só num empreendimento de Ponta Negra.

No mesmo dia em que os canteiros de obras estiverem vazios, operários da construção civil convocados pelo sindicato de classe ganharão as ruas, a partir do Alecrim, até a Prefeitura de Natal, e de lá até a sede do Ministério Público da avenida Floriano Peixoto, terminando a passeata na Câmara Municipal.

Todas as entidades ligadas de uma maneira ou de outra à construção civil, de arquitetos, engenheiros, corretores de imóveis, imobiliárias, lojas de varejo que revendem material de construção, todos já estão mobilizados para a próxima terça-feira.

O clima de "guerra pacífica" pretende inaugurar um período tenso nas relações entre a Prefeitura de Natal, parcelas expressivas da iniciativa privada e Ministério Público, agravando uma crise que não tem prazo para terminar. E, a julgar pela disposição das partes, nem trégua.

Hoje pela manhã, o presidente da CDL Natal, Ricardo Abreu, que é empresário do ramo imobiliário, aderiu ao movimento. "Sem uma construção saudável, nem as imobiliárias podem sobreviver ou o varejo de materiais de construção". E completou: "Como represento os dois segmentos, estou dentro", resumiu.

O presidente do Secovi, Renato Gomes Netto, disse esta manhã que não há nada que justifica os embargos e que a batalha jurídica por indenizações "promete ser épica". E acrescentou: "Nós confiamos no bom direito e o episódio dos empreendimentos de Ponta Negra é o divisor de águas nessa crise".

O presidente do Creci, Waldemir Bezerra, foi ainda mais duro. Depois de desembarcar de um vôo que o trouxe de Portugal, onde participou da Feira Imobiliária de Lisboa entre 22 a 26 de novembro último, Bezerra estava envenenado com os pífios resultados de um evento sobre o qual se apostou muito.

"No começo do ano esperávamos muito dessa feira e, graças a esses embargos, só conquistamos desconfianças e investidores irritados", lembrou.

Em tom de desabafo, Bezerra disse que o dinheiro dos contratos de 180 imóveis negociados com os investidores europeus nos prédios próximos ao Morro do Careca "não veio em malas obscuras, mas via Banco Central, dinheiro limpo". E que o impacto dos embargos produziram manchetes desagradáveis no exterior e até uma representação de um dos investidores no Itamaraty.

Nesta quinta-feira, durante toda a manhã, o presidente do Sinduscon, engenheiro Silvio Bezerra, coordenou contatos com os empresários do setor, num processo que já vinha se desenhando nas últimas semanas. Dias atrás, na festa de confraternização do Sindicato da Construção Civil, ele chegou a lançar a candidatura da promotora Gilka da Mata para o mais alto cargo do Executivo de Natal.

"Nós vamos insistir na legalidade, essa é a nossa bandeira", insistiu ele, enquanto o telefone não
parava de tocar. Eram empresários buscando informações para a mobilização da próxima terça-feira.

Waldemir Bezerra comparou a situação presente ao famoso "vendeu e não entregou". Ele definiu a situação assim: "Imagine que acabamos de comprar um navio de brinquedos chineses para o Natal e na véspera ficamos sabendo que uma lei de lá proibiu esse tipo de venda - é como os europeus que fizeram negócio aqui estão se sentindo agora".

Todos os ouvidos pelo O Jornal de Hoje estranharam que o foco das suspeitas do Ministério Público indiquem um processo vicioso por parte da Semurb. "Há servidores de lá que não conseguem mais dormir, apavorados com esse verdadeiro terrorismo que está sendo movido", afirmou o presidente do Creci.

Ontem, o presidente do Sinduscon disse não acreditar na possibilidade de "vício" por parte dos
técnicos da Semurb. "Muitas vezes chegamos a oferecer parcerias para dar mais condições de
trabalho a esses profissionais, fornecendo, inclusive, material de informática justamente por considerarmos vital a área deles e não para trocar por qualquer facilidade", disparou.

"Agora, é fácil e cômodo deslocar responsabilidades", acrescentou.

Hoje, muitos donos de imobiliárias que não estava acompanhando diretamente a mobilização, como Roberto Peres, por exemplo, imediatamente aderiram à idéia. "Acho que o embargo de uma obra é algo muito sério e que os problemas deveriam ser esgotados antes de uma interdição dessa natureza", avaliou.

Observadores do segmento da construção civil não têm dúvida de que, agora, um manto de desconfiança vai permear a relação entre poder público e iniciativa privada. Um processo, longo e desgastante como os processos judiciais que prometem vir no bojo de mais uma crise.

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sem comentários!

VAMOS COMEMORAR A PRESERVAÇÃO DO MORRO


JAM SESSION | S.O.S. BALANÇO

DIA 22 / 12 NA ESTAÇÃO RIBEIRA


BONSUCESSO [PE] + DUSOUTO [RN]
CABRUÊRA [ PB] + PANGAIO [RN]

TOTONHO E CHICO CORREA [PB] + LADO2ESTÉREO [PI]

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Garante sua presença, ingressos antecipados com desconto = R$ 7

Informações pelo telefone (84) 8804-5195 ou www.sosbalanco.blogspot.com

Só não vai quem é ruim da cabeça ou doente do pé!

O POVO UNIDO JAMAIS SERÁ VENCIDO

É galera, o povo unido jamais será vencido MESMO!!

Acredite no seu poder de mobilização, dedique um pouco do seu tempo a algo coletivo, invista no justo e no melhor para toda a sociedade. O futuro realmente está em nossas mãos!

Há cerca de três meses, o caso das construção dos cinco prédios de 15 andares ao lado do Morro do Careca, em Ponta Negra, foi deflagrado. Muita água rolou de lá pra cá, e finalmente a boa notícia: AS LICENÇAS FORAM CAÇADAS DEFINITIVAMENTE.

Nós, comunidade mobilizada e consciente, estamos de parabéns por termos 'feito e acontecido': Conselho Comunitário, Associação dos Moradores da Vila, AMPA, ASPOAN, Pau e Lata, Capoeira Arte/Vida, Ongs Resposta e Natal Voluntários, FEAP, Teatro da Vila, Bambelô, Pastoril, pescadores, rendeiras, crianças, jovens, adultos, os mais experientes, comerciantes do bairro, escolas, igrejas, turistas, moradores e simpatizantes da causa e do visual ...

Ponta Negra é NOSSA!!

Também temos que agradecer o pulso do prefeito Carlos Eduardo, a atenção da promotora Gilka da Mata e a força substancial e oportuna de toda a imprensa potiguara. Valeu mesmo!

Abraços a todos,

# BLOG - www.sospontanegra.blogspot.com

# ORKUT - www.orkut.com/Community.aspx?cmm=20699191

# FESTA - www.sosbalanco.blogspot.com

# a luta não continua, ela é permanente!
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Matéria TN 12/12 :: licenças serão canceladas

Licenças de Ponta Negra são canceladas

Foto: Júnior Santos

ATO - Construtoras entraram na justiça contra a supensão da obra

As licenças concedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo para a construção de cinco empreendimentos no entorno do Morro do Careca serão canceladas. Depois de dois meses de reanálise da documentação dos prédios por parte da Semurb e da Procuradoria do Município, a conclusão final foi semelhante ao que determinava o Ministério Público: cancelar as licenças.

A decisão foi anunciada no início da noite de ontem pelo procurador geral do Município, Waldenir Xavier. Ele disse que havia recebido no final da tarde o relatório da procuradora Marise Duarte e ainda estava lendo o documento, mas já adiantou para TRIBUNA DO NORTE a decisão do cancelamento das licenças.

“As concessões serão canceladas, mas será dado aos construtores o direito de entrarem, autonomamente, com pedido de novas licenças”, comentou Waldenir Xavier. No entanto, as novas licenças deverão se enquadrar nas delimitações da área, inclusive observando o impacto paisagístico do local.

A decisão da Prefeitura de Natal é mais um capítulo na história dos “espigões” de Ponta Negra. No entanto, esse ainda não é o ponto final da polêmica. Tramitam na Vara da Fazenda Pública duas ações das construtoras Natal Real State e Metro Quadrado pedindo o cancelamento do que era a “suspensão” das obras feita administrativamente pela Prefeitura Municipal.

Movimento começou com denúncia em blog

As denúncias sobre irregularidades nas licenças concedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) a cinco empreendimentos que seriam erguidos no entorno do Morro do Careca começou com a denúncia no blog do jornalista Yuno Silva. O movimento ganhou “fôlego” com a recomendação assinada pela promotora de Defesa do Meio Ambiente Gilka da Mata Dias.

No dia 2 de outubro a representante do Ministério Público encaminhou ao prefeito Carlos Eduardo a recomendação de cancelamento das licenças. O prefeito Carlos Eduardo optou por uma suspensão das licenças até que fosse feita uma reanálise, trabalho esse já concluído pela Semurb, o que só ocorreu essa semana.

Na recomendação, o Ministério Público pedia que o prefeito anulasse a licença ambiental da construtora Solaris Participação e Empreendimentos Imobiliários Ltda, que construiria um edifício no entorno do Morro do Careca. Gilka da Mata recomendou ainda que fossem anuladas todas as licenças ambientais concedidas pela Semurb para obras na área da Vila de Ponta Negra que estejam fora do gabarito de ZET 1 (7,5 metros de altura, o equivalente a dois pavimentos).

No documento o Ministério Público citou que “constatou claramente que os impactos ambientais decorrentes do empreendimento não foram analisados, razão pela qual a licença ambiental não poderia ter sido concedida”. Ela ressaltou que os impactos analisados num processo de licenciamento precisam observar os elementos físicos, biológicos e sócio-econômicos.

Matéria TN 10/12 :: impedidos de detonar a paisagem, empresários querem indenização

Empresa quer indenização

Foto: Júnior Santos

VISITA - Rogério Torres esteve ontem com o diretor da TRIBUNA DO NORTE, Ricardo Alves

Os empresários responsáveis pelas obras dos espigões em Ponta Negra já iniciam uma ofensiva contra a decisão da Prefeitura de suspender as licenças para a realização da obra. Nos próximos dias a CTE Engenharia Ltda. Deve estrar com uma ação judicial indenizatória de perdas e danos, contra o Município, estimada em R$ 4 milhões. Além disso os empreendedores reclamam da demora da Secretaria Municipal de meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) em fazer a análise do processo de licenciamento.

Os empresários da CTE Engenharia Ltda., responsáveis pelo empreendimento “Costa Brasilis Residence”, estão se sentindo lesados. Segundo os empreendedores, o movimento SOS Ponta Negra, que deu origem à mobilização que culminou com o processo de suspensão das licenças e paralisação das obras, apresentou informações inverídicas, fazendo uma montagem fotográfica da obra no entorno do Morro do Careca que não corresponderia com à realidade, prejudicando os empreendedores e preocupando os compradores tanto brasileiros quanto estrangeiros.

Rogério Torres, sócio-diretor da CTE Engenharia Ltda, garantiu que para iniciar as obras e efetivar o lançamento de vendas do prédio, a empresa seguiu todo o trâmite legal exigido para construção de empreendimentos imobiliários estabelecido no Plano Diretor de Natal.

“Foram cumpridas todas as instruções técnicas exigidas pela Semurb, que após a conferência dos documentos, considerou o Processo apto para aprovação de sua construção sendo expedidos a Licença Ambiental e o Alvará de Construção, tendo sido posteriormente efetivado o Registro de Incorporação no Cartório de Registro de Imóveis”, disse Rogério Torres.

A empresa protocolou a defesa administrativa na Semurb desde em novembro e entrou com ação judicial contra a Prefeitura Municipal de Natal. “Vale salientar que esta paralisação vai comprometer o cronograma físico da obra e em breve entraremos com ação judicial indenizatória de perdas e danos contra Prefeitura Municipal de Natal”. O valor estimado é de R$ 4 milhões, informou o sócio-diretor da CTE, Rogério Torres.

Antes da suspensão das licenças, e com a obra completamente legalizada a CTE apresentou aos compradores toda a documentação do empreendimento, ou seja: terreno registrado em cartório sem ônus, licença ambiental, alvará de construção, registro de incorporação, anotações de responsabilidade técnica ART-CREA-RN, e registro no INSS.

Dos 60 apartamentos do empreendimento, 55 estão vendidos, perfazendo um total de 91,67% comercializados, atendendo predominantemente o público europeu. Cerca de 78% das unidades vendidas para investidores da Espanha, Portugal, Suíça, Noruega e outras nacionalidades. Cerca de 30 operários trabalhavam na obra.

Segundo o diretor Rogério Torres, os compradores estrangeiros e brasileiros também irão entrar com ações de perdas e danos contra a Prefeitura de Natal que precisa ser penalizada pela sua irresponsabilidade.

“Ninguém quer ferir a imagem do Morro do Careca. Nosso empreendimento está de acordo com as leis ambientais e o Plano Diretor de Natal. O que nos preocupa é o fato de algumas informações não estarem sendo divulgadas corretamente, prejudicando também a imagem da cidade na Europa”, explicou o diretor Rogério Torres.

Os jornais estrangeiros publicaram várias matérias sobre o assunto. Uma notícia publicada no dia 20 de novembro deste ano, no Diário Económico, de Portugal, informa que o fato provocou um clima de instabilidade e descrença nos investidores e na venda de imóveis aqui no RN.

“Os estrangeiros que iriam investir aqui estão cada vez mais receosos. Estava tudo legalizado num determinado momento e logo após foi paralisado sem uma análise profunda. O prefeito disse que essa análise seria feita, mas já faz 50 dias que aguardamos a resposta”, concluiu Rogério.

Matéria TN 02/12 :: Juiz nega pedido para continuação das obras ao lado do Morro da Careca

Juiz nega pedido de construtoras

Foto: Júnior Santos

URBANISMO - Com a decisão judicial, todas as obras em questão continuam paralisadas


Depois de sofrerem uma derrota na esfera administrativa, com a suspensão das obras, as construtoras que tentam erguer cinco empreendimentos no entorno do Morro do Careca tiveram uma nova perda. Dessa vez, eles foram derrotados na Justiça. O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Geraldo Mota (a cidade agradece o zelo!), negou o pedido de liminar da construtora Solaris Participações e Empreendimentos Imobiliários que pedia a continuidade da obra.

Na ação, o advogado Gleydson Kléber Lopes de Oliveira, representante da empresa, argumentou que a obra, erguida na área de 1.400 metros quadrados, foi licenciada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. Ele detalhou que a previsão de conclusão do prédio é dezembro de 2009 e já foram firmados 13 contratos de compra e venda e havia outras três reservas.

Na sua decisão o juiz escreveu: “Com efeito, aprovado o projeto construtivo e expedida a respectiva licença para edificação, a Autoridade Administrativa poderá rever o ato que não se ajuste ao princípio da legalidade. Noutra forma, poderá revogá-lo, se o fizer, à toda evidência, de forma motivada, após o prévio contraditório da parte interessada, desde que convencida de que razões supervenientes, de imperioso interesse público, revelam a absoluta inconveniência ou inoportunidade de sua constância”.

O juiz Geraldo Mota observou ainda a legitimidade da Prefeitura em suspender a licença. “É legítima a administração, no caso concreto, instaurar os respectivos procedimentos administrativos para, assegurado o direito de defesa, suspender a licença anteriormente concedida desde que presentes hipóteses de fato e de direito previstas na legislação municipal”.

A decisão da Justiça sobre a Solaris é apenas o início da disputa judicial das construtoras contra a Prefeitura. Tramitam na Vara da Fazenda Pública as ações das construtoras Natal Real State e Metro Quadrado. Ambas fazem o mesmo pedido: retomar as obras dos empreendimentos no entorno do Morro do Careca.

A promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, confirmou que entrará com um pedido para participar do processo. “Esse não é um interesse particular. O direito à paisagem é um interesse difuso, por isso o Ministério Público entrará com um pedido para participar”, justificou.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou entrar em contato com o advogado Gleydson Oliveira, mas ele não atendeu ao telefone celular.

Obras suspensas há dois meses

As obras dos empreendimentos no entorno do Morro do Careca foram paralisadas há dois meses, depois que o prefeito Carlos Eduardo decidiu seguir, em parte, a recomendação do Ministério Público. A promotora Gilka da Mata havia sugerido o cancelamento das licenças. Mas o gestor municipal preferiu suspender, enquanto havia uma reanálise da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.

A recomendação original do Ministério Público, encaminhada dia 2 de outubro, pedia o cancelamento das licenças. No documento, a promotora Gilka da Mata pedia que o prefeito anulasse a licença ambiental da construtora Solaris Participação e Empreendimentos Imobiliários Ltda, que construiria um edifício no entorno do Morro do Careca.

Ela recomendou ainda que fossem anuladas todas as licenças ambientais concedidas pela SEMURB para obras na área da Vila de Ponta Negra que estejam fora do gabarito de ZET 1 (7,5 metros de altura, o equivalente a dois pavimentos).

No documento o Ministério Público citou que “constatou claramente que os impactos ambientais decorrentes do empreendimento não foram analisados, razão pela qual a licença ambiental não poderia ter sido concedida”. Gilka da Mata observou que os impactos que devem ser analisados num processo de licenciamento precisam observar os elementos físicos, biológicos e sócio-econômicos.

Comunidade é contra espigões

Quando decidiu deixar São Paulo e vir morar em Natal o grande atrativo do administrador José Vasconcelos foi a paisagem de Ponta Negra. “Eu me apaixonei pelo Morro do Careca”. A paixão continua, mas hoje ele tem um sentimento ameaçador. Caso os empreendimentos no entorno do Morro do Careca sejam erguidos, ele perderá a paisagem.

“Eu conheci Natal há 14 anos. Viajei várias vezes de Salvador a Fortaleza e escolhi Natal pela natureza, por toda essa beleza. Agora você imagine como eu me sinto com essas construções”, desabafou o administrador Frederico Figueiroa, aposentado, também se posiciona contra a continuidade das obras. Ele observa que a Vila de Ponta Negra não tem capacidade para abrigar os empreendimentos. “Essas construções têm vantagens e desvantagens. Quando fui construir uma casinha tive que fazer fossa séptica porque não tinha saneamento. E como vai acontecer com esses prédios? Antes de se pensar no progresso tem que pensar na infra-estrutura”.

Mas há também quem se posicione favorável aos empreendimentos. Edmilton Lima, segurança, disse que estão tentando “acabar com o progresso”. “Aqui eu vejo muito assalto perto dos prédios. Tenho certeza como a população quer os prédios também”, comentou.

O jornalista Yuno Silva, que coordena o movimento SOS Ponta Negra, observou que está na expectativa para a decisão final da Prefeitura Municipal de Natal. Questionado se o movimento se transformaria em mais uma organização não governamental, ele negou.

“Decidimos que o SOS Ponta Negra continuará sendo um movimento. Nós vamos trabalhar para o fortalecimento do Conselho Comunitário”, destacou.

Ele adiantou que os coordenadores do SOS Ponta Negra tentarão marcar uma audiência com o prefeito Carlos Eduardo Alves para entregar o abaixo assinado com 6 mil assinaturas, onde as pessoas se posicionam contra a continuidade das obras dos espigões.

Charge de Ivan Cabral publicada dia 04/10 no DN


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Charge de Edmar Viana publicada na TN do dia 03/12


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GARANTIAS em vez de promessas

O Movimento SOS Ponta Negra não promete empregos temporários, a proposta é garantir NOSSO futuro!

O futuro da NOSSA qualidade de vida, o futuro do turismo, o futuro da paisagem, o futuro do seu/nosso cartão postal, o futuro dos NOSSOS filhos e netos, o futuro de trabalho digno a partir da qualificação profissional e do respeito ao meio ambiente.

Não precisamos DESTRUIR para CONSTRUIR!

Reportagem exibida no Bom Dia Brasil dia 01/12

Charge de Edmar Viana publicada na TN do dia 30/11


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DESAFIO DA MONTAGEM GROTESCA


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ENQUETE :: Escolha da logo SOS Ponta Negra



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Chegou a hora de escolhermos o ícone que mais representa o Movimento S.O.S. Ponta Negra. Façam suas apostas e participem!

:: COMO VOTAR? ::

Fácil! É só deixar seu comentário com o número da imagem que mais chamou sua atenção.

# Regras básicas

1. só serão aceitos votos identificados
2. um voto por pessoa
3. sua participação será computada em nosso abaixo-assinado
4. quem assinou anteriormente também pode participar
5. votação aberta até dia 10 de dezembro

Matéria DN 25/11 sobre Panelaço

SOS Ponta Negra faz panelaço contra “espigões”

O movimento SOS Ponta Negra realiza hoje à tarde o primeiro Panelaço da Cidade de Natal, manifestação que tem por objetivo chamar atenção do poder público e da sociedade para a questão da construção de espigões junto ao morro do Careca, cobrando uma discussão sobre o Plano Diretor de Natal (PDN).

Os representantes do movimento reivindicam a realização de uma nova audiência pública sobre o PDN, já que duas foram canceladas. O ‘‘panelaço’’ vai percorrer as ruas do bairro e seguirá até a praia, onde ocorrerão apresentações culturais.

O jornalista Yuno Silva, membro da SOS Ponta Negra, explica que a idéia é lembrar à população da importância de participar dessa discussão. A exemplo de uma outra manifestação que ocorreu no início do mês - contra o turismo com motivação sexual -, os representantes do movimento vão caminhar pela vila.

A partir das 14h30, o cortejo sairá de dois pontos diferentes: o Conselho da Vila de Ponta Negra, ao lado da Igreja Católica e a Praça Varela Barca. As pessoas levarão cartazes, faixas, carros de som e megafones para reivindicar o debate com a Prefeitura de Natal.

Os grupos se encontrarão por volta das 16h no quiosque K-9, na orla. Na praia, haverá apresentações dos grupos Bambelô, Pau e Lata, e o grupo de capoeira Arte/Vida.

Matéria TN 23/11 sobre decisão das licenças

Decisão sobre Ponta Negra deve sair até terça-feira

Até a próxima terça-feira a Prefeitura Municipal anunciará a posição final sobre os cinco empreendimentos que seriam erguidos no entorno do Morro do Careca. As obras, mesmo com as licenças concedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, estão paradas há mais de um mês depois da recomendação do Ministério Público para reavaliar as licenças.

O procurador geral do Município, Waldenir Xavier, confirmou que recebeu o relatório preliminar da SEMURB e também a defesa dos construtores. “Os documentos estão sendo analisados pela procuradora Marise Duarte e eu devo estar recebendo até a sexta-feira (amanhã)”, comentou Waldenir Xavier.

Ele disse ainda que antes de comunicar a decisão da Prefeitura para a promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, terá uma reunião com o prefeito Carlos Eduardo para discutir o assunto. “Submeterei ao prefeito o meu despacho e só depois iremos comunicar ao Ministério Público”, disse o procurador geral.

A promotora Gilka da Mata afirmou que aguarda a decisão da Prefeitura, mas ratificou que não há dúvida sobre a ilegalidade das licenças concedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. “As licenças estão ilegais. Não tem cabimento a Prefeitura concordar com aquelas obras. Mas vamos aguardar o relatório da Procuradoria”, disse a promotora, adiantando que após a divulgação o gestor municipal deverá marcar uma audiência pública para discutir o assunto com os segmentos da comunidade.

Enquanto a Procuradoria Municipal prepara o relatório, o Ministério Público espera, o movimento SOS Ponta Negra prepara mais uma mobilização. No próximo sábado, às 14h30, será feito um “panelaço” no bairro.

Um dos coordenadores do movimento, o jornalista Yuno Silva, disse que a concentração acontecerá na Vila de Ponta Negra, em frente à Igreja, e no conjunto Ponta Negra, próximo à Praça Varela Barca. “O encontro dessas duas concentrações será na praia”, detalhou.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou falar com a secretária da SEMURB, Ana Miriam Machado, mas ela está de licença do órgão.

Ordem PANELAÇO em versos :: por Deth Haak

Essa é a Ordem “Panelaço”

Assim é a sua, e a minha poesia
Ponto e virgula que gritante
Brada natureza na ousadia
Duma realidade ora presente.

Um ribombar de tanta panela
em nossos corações arfantes
Acordando a Ponta Negra bela
Não dormimos um só instante...

Somos homens e mulheres
E na vontade nos poderemos
Derrubar leis, como os talheres,
Que Viva o Morro bradaremos!

Estrebuchem quem se rebela
Fazendo do hoje a barganha
Escondendo-se atrás da janela.
Aventes a luta não esta ganha!

Expostas as faixas e placas
Continuemos dando recado
Patrimônio das Américas
O Morro do Careca coroado.

Semens que da terra apanha
Germina na praia a ternura
Da maré ora vazante, ganha
Do orbe aplausos à aventura...

Queremos vento o sol e a lua
Aquarelas matizando a bravura
De Capoeiristas crianças na rua
Chamando no grito a Prefeitura...

Deth Haak
“A Poetisa dos Ventos”
25/11/2006
SPVA-RN. Sociedade dos Poetas Vivos e Afins do RN

PANELAÇO NO SÁBADO, 25/11 :: PROGRAME-SE

PRIMEIRO PANELAÇO DA CIDADE DE NATAL

Despertando corações e mentes em defesa de Ponta Negra

25 DE NOVEMBRO ÀS 14H30

O Movimento SOS PontaNegra convida todas as pessoas que amam o visual de Ponta Negra para participar do Panelaço marcado para este próximo sábado (25/11), às 14h30.

Serão duas concentrações: uma no Conselho da Vila de Ponta Negra (ao lado da Igreja Católica) e outra na Praça Varela Barca (rua Praia Jardim de Alá) no Conjunto Ponta Negra. Os cortejos vão se encontrar na praia (calçadão) em frente ao quiosque K-9 por voltas das 16h.

Participações do Grupo Pau e Lata, Bambelô da Vila de Ponta Negra e o Grupo de Capoeira Arte/Vida. Apareça, sua presença é fundamental!! Sinta-se em casa pois Ponta Negra é NOSSA.

Espalhe, multiplique, participe e não esqueça de levar sua panela.

::::: ROTEIRO CORTEJO PELO CONJUNTO

Concentracao na Praça Varela Barca, na rua Praia Jardim de Alá, segue pela rua Praia de Cabedelo, rua Porto das Oficinas, rua Praia Porto Mirim, rua Praia do Rio do Fogo, rua Barreira D'água, rua Praia Camboinhas, Av. Praia de Ponta Negra, cruza a Av. Eng Roberto Freire, desce a rua Pastor Rodolfo Beutemuller e vai para o calçadão até ao quiosque K-9.

DIA MUNDIAL SEM CARNE :: 25/11

A Saúde vem da Alimentação

No próximo dia 25 de novembro, a partir das 11h, no calçadão da rua João Pessoa, centro da cidade, a Ong BAOBÁ estará promovendo um Almoço Vegetariano gratuito. Todos estão convidados.

O objetivo é conscientizar a população sobre a necessidade de se reduzir o consumo de carne animal para uma vida mais saudável.

Além do almoço vegetariano também estaremos:

1. Coletando assinaturas a favor do Movimento SOS Ponta Negra

2. Realizando Oficina de Alimentação Natural

3. Abrindo espaço para a apresentação do Boi de Reis

4. Distribuindo 300 mudas de árvores nativas da Mata Atlântica

5. Exibindo filmes temáticos

6. Mostrando opções de transporte que utiliza eletricidade

:: Aonde começou este movimento?

Na Índia, no ano de 1986 por uma Organização ao Bem Estar da Humanidade.

:: Como posso contribuir para este evento?

Além de marcar presença no almoço, divulgue e chame seus amigos para participar!!!

:: Colaboradores:

. A Macrobiótica
. Bruxas S/A
. Astcern
. Germina
. Escola Municipal Adelina Fernandes – Projeto Horta na Escola
. Kero-Kero Produtos Alimentícios
. Prática Serviços
. GPS do Brasil – Electric Moviment
. Grupo Oração N S Fátima
. GACC – Grupo de Apoio a Criança com Câncer
. Lojas Porcino
. Ong Folia de Rua Potiguar
. Feap
. SOS Ponta Negra
. Atelier Inhepoan

:: Contatos:

ongbaoba@terra.com.br ou (84) 9927.6555

Folha de SP :: Estrangeiros mostram como fazer prédios 'VERDES'

Estrangeiros certificam prédios "verdes" do Brasil

DENISE BRITO
da Folha de S.Paulo

Na falta de um selo nacional de prédio sustentável, incorporadoras brasileiras têm de buscar fora do país os parâmetros para certificar seus edifícios.

O norte-americano Leed Green Building, por exemplo, chega ao Brasil para traduzir a vontade de qualificar empreendimentos como sustentáveis.

A empresa CTE (Centro de Tecnologia de Edificações) orienta os candidatos à certificação para a obtenção do selo.

A Tishman Speyer e a Método buscam esse status para um conjunto de salas comerciais. "Vimos que os conceitos de sustentabilidade ambiental já fazem parte da lista de preferências das empresas na hora de escolher seus escritórios", afirma Daniel Citron, executivo da Tishman. "Está a um passo de virar exigência."

Outra empresa que corre atrás do Leed é a construtora BKO, nesse caso para empreendimentos residenciais.

Especialistas, porém, lembram que uma qualificação importada perde boa parte de sua acuidade na "tradução".

"Toda iniciativa é bem-vinda, mas é importante criar um processo de certificação, selo ou metodologia de avaliação mais adequada para a nossa realidade", pondera Vanessa Gomes.
A professora da Unicamp lembra que muitos dos parâmetros que conferem o caráter de sustentabilidade variam de país para país, de acordo com as condições do clima e das orientações ambientais.

Diversidade de recursos

Apesar da falta da certificação verde-e-amarela, já há por aqui uma grande diversidade de recursos, de maior ou menor complexidade, a serem incorporados num projeto de edifício sustentável --desde equipamentos de redução de vazão para torneiras e chuveiros e adoção de piso elevado na área externa do prédio, que facilita a manutenção, até o uso de ventilação e iluminação naturais.

Mas, para Alberto Du Plessis, do Secovi-SP, a onda de sustentabilidade só vai "pegar" mesmo quando o comprador considerar como "de segunda linha" o imóvel que não possuir itens para preservação do ambiente.

Nas contas de Luiz Fernando do Valle, diretor-presidente da construtora Esfera, "em dois ou três anos, não haverá espaço para quem não tiver esse foco nos projetos", sustenta.

TIBAU DO SUL: Estão matando nosso litoral!!!

Olá todos,

as aberrações contra a natureza estão se multiplicando e estamos aqui para não deixar essa arbitrariedade implique na degradação de nossa qualidade de vida. Se souberem de alguma agressão ao meio ambiente no seu bairro/sua cidade entre em contato conosco: só unidos podemos garantir nosso futuro!

O colaborador e amigo do Movimento SOS Ponta Negra Frederico Luna enviou essas imagens estarrecedoras feitas pelo artista plástico Franklin Serrão, na saída de Tibau do Sul.

Aqui JAZ um manguezal:

CARTA de Haroldo Motta (Ong Baobá) enviada ao SOS Mata Atlântica

Todos os destinatários da carta:

. Fundação S.O.S Mata Atlântica :: Mario Montovani

. Articulacion Patagonica | Chile – Argentina :: Patrício Segura Ortiz

. Ong Tocantins Verde :: Valter Nogueira Júnior

. Ministério do Meio Ambiente | Secretária de Coordenação da Amazônia :: Muriel Saragoussi

. Instituto de Estudos Sociambientais do Sul da Bahia :: Adriano Wild

. Associação Eco Força Verde | Guarapari ES :: Celso Maioli


"Meu nome é Haroldo Mota, da Ong Baobá, estivemos juntos na II Conferência Nacional do Meio Ambiente e no Congresso Nacional ( defesa do Projeto de lei 285/99 da Mata Atlântica), Brasília, dezembro de 2005.

Estamos escrevendo, para expor sobre nossa cidade de Natal/RN, e solicitar a colaboração da SOS Mata Atlântica em defesa da Campanha SOS PONTA NEGRA.

Movimento em defesa do maior cartão postal da cidade, o Morro do Careca, em Ponta Negra, pode perder sua majestade e ficar ofuscado por paredões de concreto, com a construção de vários edifícios.

A zona de proteção ambiental do Morro do Careca e suas Dunas Associadas é um recanto de remanescente de floresta da Mata Atlântica de notável beleza por seus aspectos panorâmicos, florísticos, paisagísticos, de interesse cultural, recreativo e turístico da cidade.

Por isso, não podemos deixar que empreendimentos de impacto interrompam nossa paisagem e desrespeite a constituição Federal que decreta a Mata Atlântica Patrimônio Nacional.

Sua opinião é de fundamental importância, participe acessando www.sospontanegra.blogspot.com"

Plano Diretor foi adulterado??? Que papo é esse?!!

ATENÇÃO

NÃO SE DEIXEM ENGANAR

O Movimento SOS Ponta Negra estudou o novo Plano Diretor, e todas as mudanças propostas pela Semurb ao texto aprovado pelo Conplam são em benefício da qualidade de vida da população. E a comunidade, que ainda não foi ouvida, também quer opinar e sugerir alterações.

:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::

Jornal de Hoje, edição de 14/11/06, coluna Hoje na Economia assinada por Marcos Aurélio

Membros do Conplam alertam: proposta do novo Plano Diretor foi adulterada

. Embora pedindo para que seus nomes não sejam divulgados – como forma de evitar pressões políticas ou retaliações por parte de autoridades da Pefeitura -, membros do complan garantem que a proposta do novo Plano Diretor de Natal encaminhada à Câmara de Vereadores para ser discutida, votada e transformada em Lei, não é aquela que foi aprovada pelo Conselho.

. Acham eles que as mudanças do texto, que certamente serão motivo de futuros atritos e desentendimento entre o Complan e a máquina burocrática da Prefeitura, foram feitas pela Procuradoria Geral do Município, possivelmente com a anuência do prefeito Carlos Eduardo, e ferem princípios de ordem técnica e ambiental que não podem ser desrespeitados.

Carta à MARINA SILVA - Ministra do Meio Ambiente

ofício no. 040/2004
Natal,09 de Agosto de 2004
Documento remetido eletronicamente/mensagem-e

EXMA.SRA.
DRA. MARINA SILVA
DD. MINISTRA DO MEIO AMBIENTE
ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS BL B BRASÍLIA DF 70.068-900
c-eletrônico: marina.silva@mma.gov.br

SRA. MINISTRA,

A cidade do Natal possui uma beleza paisagística única, são o Morro do Careca juntamente com a Barreira do Inferno que forma um complexo ecológico importantíssimo, o Parque das Dunas que é uma dos últimos resquícios de floresta Atlântica no extremo Norte, o estuário do Rio Potengi, etc. E quanto mais instrumentos tivermos para garantir a preservação dessas áreas melhor para o país, melhor para todos aqueles, moradores ou turistas possam usufruir desse patrimônio.

Em 1940 foi acordada entre várias nações americanas a CONVENÇÃO DE WASHINGTON PARA A PROTEÇÃO DA FLORA, DA FAUNA E DAS BELEZAS CÊNICAS NATURAIS DOS PAÍSES DA AMÉRICA. que foi promugalda pelo Brasil conforme decreto do Senado Federal de no. 058054 , de 23 de Março de 1966.

Por essa Convenção vários importantes Monumentos Naturais podem ser indicados e receber esse título que julgamos importante.

Nesse sentido vimos solicitar que o Morro do Careca juntamente com a Barreira do Inferno que formam um ecossistema único e mais o Parque das Dunas do Natal sejam declarados MONUMENTOS NATURAIS DAS AMÉRICAS conforme preconiza a CONVENÇÃO DE WASHINGTON PARA A PROTEÇÃO DA FLORA, DA FAUNA E DAS BELEZAS CÊNICAS NATURAIS DOS PAÍSES DA AMÉRICA. .

Esperamos que essa proposta seja analisada por V.Senhoria e que possa dar início a esse processo de declaração a essas áreas tão importantes.

Aguardamos uma resposta e nos colocamos à inteira disposição.

Atenciosamente,

FRANCISCO IGLESIAS

Presidente

ASPOAN - Associação Potiguar Amigos da Natureza
Caixa Postal 1300 Natal RN
59075-971
Tel.: +55 84 3236-3635 | aspoan2004@yahoo.com.br

Novo Plano Diretor e solicitação de Audiência Pública

Vamos ler agora para não termos surpresas depois!!

Essa versão do Plano Diretor é a sugerida pelo Conplam. O texto já sofreu alterações propostas pela Semurb, porém nenhuma das duas instituições consultou a população (a maior interessada) em Audiências Públicas.

O Movimento SOS Ponta Negra está publicamente solicitando uma nova Audência Pública visto que a Prefeitura já desmarcou duas ocasiões anteriores: dia 30/10 e 9/11.

Prefeito Carlos Eduardo, os moradores de Ponta Negra precisam de explicações. Queremos participar das conversas sobre o futuro de nossa cidade e de nosso bairro.

>> http://www.fiern.org.br/plano_diretor.asp

Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas

# NOTA PARA MIDIA E SOCIEDADE:

Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas: FBOMS cobra metas dos países industrializados e medidas claras para conter o desmatamento tropical

Incluir o desmatamento num mecanismo forte sob a Convenção de Clima ou o Protocolo de Quioto, baseado num firme compromisso que possa, numa transferência de recursos, dar suporte aos esforços contínuos de redução de desmatamento. É uma das reivindicações do FBOMS para a atual rodada de negociações sobre as mudanças climáticas (COP-12) que se iniciou esta segunda-feira, dia 6 de novembro, em Nairobi (Quênia). As posições do FBOMS foram divulgadas no documento “Relatório de Posição na CoP 12/CoP-MoP2 negociações em Nairobi”.

Impedir impactos climáticos catastróficos exige um avanço significativo na rodada atual de negociações, com vista no fortalecimento do regime climático internacional no período posterior a 2012. Para evitar uma catástrofe climática, as atuais negociações precisam gerar um acordo que possa estabilizar as emissões de gases do efeito-estufa, iniciar uma redução das mesmas por volta de 2015 e estabelecer o corte pela metade das emissões globais até 2050.

Para isso, todos os países com emissão significativa deveriam adotar posições avançadas nas negociações para alcançar um acordo global até 2008 ou 2009, no máximo. Paralelamente aos profundos cortes de emissões de gases nos países industrializados, muitos países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, precisam avançar além de medidas voluntárias e assumir compromissos diferenciados que assegurem uma divisão justa, eqüitativa e efetiva das responsabilidades, limitações e reduções das emissões.

“Isso exigirá progressos dramáticos nas negociações internacionais, e para alcançar isso todos os países precisam trabalhar para a criação de um círculo virtuoso, no qual avanços tanto de países desenvolvidos quanto em desenvolvimento apóiem mutuamente cada um e permitam que ambos os lados façam o maior esforço possível, evitando um impasse que resulte em esforços pífios”, avalia Rubens Born, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Mudanças Climáticas do FBOMS.

Países industrializados devem diminuir drasticamente as taxas de emissão

Dos países ricos industrializados listados no Anexo 1 da Convenção, o FBOMS pede que efetuem um rápido progresso na taxa de redução de suas emissões domésticas, demonstrando rapidamente que vão cumprir e até ir além dos compromissos do Primeiro Período do Protocolo (CP-1) entre 2008 e 2012. Além disso, eles precisam concordar com metas de redução muito mais ambiciosas para o segundo período de compromisso (CP2), colocando esses países na rota da redução das suas emissões coletivas para no mínimo 30% até 2020 e de 60%-80% até 2050.

Precisam também fornecer uma transferência substancial e contínua de recursos e tecnologias para dar suporte a países em desenvolvimento nos seus esforços de limitação e redução de emissões desses gases, e fornecer grandes recursos para adaptação aos impactos das mudanças climáticas, especialmente para os países menos desenvolvidos e mais vulneráveis.

Países em desenvolvimento com diferentes tipos de compromissos

Com relação aos países em desenvolvimento, Temístocles Marcelos, secretário-executivo do FBOMS, enfatiza que “é o momento certo para que vários países em desenvolvimento se preparem para avançar nas suas contribuições e esforços para reduzir as emissões globais por meio do regime multilateral de mudança climática para o período após 2012”.

Segundo o documento do FBOMS, os países em desenvolvimento não podem esperar que essa rodada atual de negociações aconteça nos termos do ultrapassado quadro de negociações fixado no “Mandato de Berlin” mais de uma década atrás, que estava restrito a discutir apenas compromissos para os países industrializados do Anexo 1. Também é necessário abrir uma discussão sobre diferentes tipos de compromissos e outras contribuições para países em desenvolvimento com emissão substancial e crescente – incluindo a entrada no Anexo 1/B de alguns países recém-industrializados com altas taxas de emissão e lucros (como a Coréia do Sul, Cingapura e o Kuwait).

Com base no princípio das Responsabilidades comuns, porém diferenciadas o FBOMS acredita ser necessário identificar formas justas e razoáveis de distinguir diferentes oportunidades e capacidades de ações entre os países em desenvolvimento.

Brasil deverá aceitar diálogo sobre compromissos adicionais

A posição atual do Brasil nas negociações, principalmente na insistência em não aceitar o diálogo sobre os compromissos adicionais além de medidas voluntárias, poderá ser um obstáculo significante no progresso em prol de um acordo mundial mais fortalecido e efetivo. O Brasil poderia contribuir enormemente com a proteção do clima, retornando ao seu papel de vanguarda nas negociações como ocorrido durante a década de 90, quando o país funcionou como um facilitador e construtor de consensos, tanto entre os paises do G77 e entre o Norte e o Sul.

O Brasil está numa posição privilegiada, já que a maior parte de suas emissões vem de uma fonte – desmatamento – causadas por atividades que são claramente ilegais, contrárias aos interesses do país e do mundo, e para a qual o país tem uma política estabelecida de controle e prevenção. Assim, reduzir drasticamente essa fonte de emissão criará uma série de outros benefícios ambientais e sociais. Dada a relutância prévia do Brasil em discutir medidas sérias de redução do desmatamento no âmbito de qualquer negociação multilateral, a proposta de um fundo internacional para recompensar países em desenvolvimento que reduzirem suas emissões derivadas de desmatamento tropical é um instigante passo adiante.

A proposta contém elementos como um mecanismo que recompensa e penaliza nos casos de reduções e aumentos nas emissões provenientes dessa fonte. “Contudo, o fato de que esse financiamento recai sobre contribuições voluntárias de outros países para o fundo, e não envolve nenhum mecanismo de crédito dentro do Protocolo de Quioto ou qualquer outro tipo de compromisso no âmbito da Convenção ou do Protocolo, reduz sua probabilidade de ter um impacto significante nos índices de desmatamento”, explica Adilson Vieira, da coordenação do GT Mudanças Climáticas do FBOMS e Secretário-Geral do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA).

Recomendações do FBOMS para um bom desfecho das negociações

Para as negociações na COP-12 em Nairobi, o FBOMS recomenda, além de desenvolver a proposta existente para o desmatamento, dar suporte a um processo de negociação, seja sob o Artigo 9 do Protocolo ou em outros processos, que possa produzir um “pacote” compreensivo de compromissos e contribuições de todos os países, com base no princípio de responsabilidades comuns mas diferenciadas, com emissão significativa capazes de parar o aumento de emissões globais, começando a reduzi-las por volta de 2015 ou logo depois.

Em nível nacional, o FBOMS sugere realizar e concluir uma discussão nacional envolvendo cientistas, membros políticos, autoridades e a sociedade civil, para a adoção de um limite no avanço do aquecimento global e impactos associados que seriam aceitáveis para o Brasil. Também propõe que o Brasil assuma uma posição de liderança no começo imediato de discussão com países em desenvolvimento sobre qual é uma divisão justa e igualitária dos esforços de redução das emissões globais.

Nesse processo o Brasil poderia se basear em esforços já existentes como o “South North Dialogue on Equity in the Greenhouse”, e a Proposta de São Paulo do Projeto BASIC, os quais envolveram especialistas brasileiros e geraram contribuições valiosas para desenvolver critérios e processos justos para a repartição do esforço global de proteção do clima no período após 2012.

O Fórum Brasileiro de Organizações Não Governamentais e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) foi fundado em 1990 para facilitar a participação de grupos da sociedade civil brasileira durante o processo da Rio-92 (Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento - UNCED). Desde então, o FBOMS se tornou uma rede com mais de 500 organizações não-governamentais, redes e federações de ambientalistas, sindicatos, associações populares, seringueiros, e grupos de mulheres, jovens e consumidores engajados em políticas e ações locais, nacionais e globais para a sustentabilidade.

No âmbito do FBOMS, o Grupo de Trabalho sobre Mudanças Climáticas vem, desde 1992, ajudando e organizando seus membros para a participação, monitoramento e análise de políticas nacionais e internacionais sobre mudanças climáticas. O GT Clima também trabalha como representante nacional da Rede Internacional de Ação de Clima (Climate Action Network - CAN).

* www.fboms.org.br
** colaboração enviada por Joluzia Batista

Estão cozinhando o Movimento!

É, muitas águas rolaram essa semana e não é nem um pingo da questão.

A morosidade da burocracia, a força da grana e dos interesses individuais estão coagindo a população que busca respostas mas não é atendida.

Já engolimos duas Audiências Públicas canceladas. Temos 5 mil assinaturas querendo explicações!!

Ou será que, desmemoriados por natureza, estaremos fadados a morrer na praia de Ponta Negra após um Oceano Atlântico de conquistas??

::::: ANOTE :: Panelaço por Ponta Negra (saindo da vila e do conjunto em direção à praia) dia 25, próximo sábado!!

PARTICIPE*

*infomações nos próximos posts.

Correio da Tarde - 13/11/06 :: CARTILHA SOBRE TURISMO SUSTENTÁVEL E DIREITO AMBIENTAL

Cartilha alerta para a importância do desenvolvimento sustentável

Natal é uma cidade potencialmente turística e que tem como principais atrações às belezas naturais e como tudo que vem da natureza se não for preservado acaba sendo destruída. Para que isso não venha a acontecer provocando impactos mais abrangentes que os ambientais, mas também econômicos e sociais, acadêmicos criaram a cartilha "Turismo e Desenvolvimento Sustentável" para conscientização não só dos gestores, mas também da população que é incentivada a fiscalizar os órgãos governamentais competentes, através do Núcleo Acadêmico de Justiça Ambiental (Naja).

O trabalho, que surgiu a partir do I Congresso Acadêmico em Gestão Sustentável do Meio Ambiente Norte-Rio-Grandense, traz o Código Mundial de Ética para o Turismo (OMT), que no artigo três trata o turismo como um fator do desenvolvimento sustentável. Além disso, apresenta os dez mandamentos do Ecoturismo, reflexões do Banco Mundial e artigos de atores sociais preocupados com a causa, como a pesquisadora Fátima Leal, o advogado Paulo Lobo Saraiva e o Jornalista Yuno Silva, que aborda o movimento SOS Ponta Negra.

Para uma das organizadoras da cartilha, a estudante de direito, Hannah Dantas o trabalho é também uma forma de conscientizar a sociedade para que ela entenda a importância e passe a denunciar problemas do Meio Ambiente, através do NAJA.

Khaleb Melo, também estudante de direito e engajado no projeto, diz que este é um ajuste de conduta da prestação de serviço dos órgãos pelo o que recomenda a Organização Mundial de Turismo. "Existe órgãos para fiscalizar cada setor desses, mas quem fiscaliza esses órgãos? Tem que ser a sociedade", assegura.

Melo afirma que a cidade está longe de ter cumprido as recomendações da OMT. "Uma cidade que tem oito esgotos jorrando no principal cartão postal-Ponta Negra não tem um turismo equilibrado", critica.

Mas para o estudante, este não é o momento de discutir o que foi feito, mas sim o que ainda pode ser feito. "É preciso reconhecer que a Prefeitura abraçou a idéia e que está preocupada, como mostrou quando embargou obras como os espigões de Ponta Negra", ressalta.

Serão sete mil exemplares distribuídos, sendo seis mil na rede hoteleira. "Mas esperamos que façam a distribuição junto a população, através da Secretaria de Turismo, por exemplo. Mas vamos começar pelo pólos para que eles comecem a se adequar", informa.

Matéria DN 10/11 - Grande Pênis Branco

Em Ponta Negra, ato contra sexo turismo

Sérgio Vilar - Repórter
Foto: Carlos Santos

Grupos organizados SOS Ponta Negra e Pau e Lata saíram em passeata

O natalense e o turista que estiveram quarta à noite na chamada Rua do Salsa, em Ponta Negra, viram uma cena inusitada: na linha de frente de um protesto contra a exploração do turismo sexual e da especulação imobiliária em Ponta Negra, estava o ‘‘Grande Pênis Branco’’, uma escultura fálica de dois metros de altura. E atrás da escultura, um grupo de atores, músicos, poetas, produtores culturais e simpatizantes da causa. A idéia foi a de ‘‘chocar essa sociedade zumbi, que apenas aceita a situação sem se revoltar’’, disse Lucíola Feijó, coordenadora do Grupo Grupo, movimento formado em Fortaleza e que originou a idéia replicada em Natal.

O protesto teve início por volta das 23h, quando a ONG Pau e Lata - movimento de proposta artístico-pedagógico - juntou-se a representantes do movimento SOS Ponta Negra, em frente a boite Amiça, na Avenida Eng. Roberto Freire, e seguiram em cortejo para a Rua do Salsa. Os cerca de 50 manifestantes distribuíram panfletos entre a população presente na rua e realizaram intervenções artísticas, com simulações lúdicas-teatrais relacionadas à prostituição. Previamente foram pregados cartazes nos postes da Rua do Salsa. O conteúdo provocativo e irônico mostrava dizeres como ‘‘Área de Turismo Sexual’’, ou desenhos de nádegas em cima de outro com garfos e facas.

Onde ainda há residência na área com predominância de bares, restaurante e pousadas, moradores aplaudiram o cortejo da calçada. ‘‘Precisamos acabar com isso. Queremos Ponta Negra de volta’’, gritou um morador. O ambulante Marcos Dutra, há dois anos no bairro, afirmou serem ‘‘suspeitas’’ as cenas de prostituição que vê diariamente. Aparentemente irritado com o protesto, que deixou o trânsito lento no local, o taxista Edemosaíldo Costa disse que ‘‘todo protesto é válido. Agora, se eu tivesse com cliente no carro teria perdido’’.

A opinião do italiano Cristian (não quis dizer o sobrenome e disse estar desempregado), 31, é de que o protesto é ‘‘uma palhaçada’’. Até acompanhou por um momento o cortejo, com ironias claras ao movimento. Primeiro o estrangeiro disse não ter visto prostitutas naquela área. Depois, disse que ‘‘o problema não é o estrangeiro em Ponta Negra, mas a falta de política pública para tirar as garotas da prostituição’’. E embora confirme a ilegalidade da prostituição na Itália, Cristian disse que ‘‘existe em diversas cidades italianas e não há problema nenhum. Agora, se for infantil, aí sim’’.

Dono de bar na Rua do Salsa, o jornalista Max Fonseca disse que é frequente a presença de garotas em busca de um namorado europeu. ‘‘Muitas vezes nem são prostitutas, mas meninas da periferia que desejam uma vida melhor’’. Max Fonseca disse ainda que o índice de prostituição infantil naquela área ‘‘é zero’’. Quanto à questão da especulação imobiliária, o jornalista se mostrou radical: ‘‘Seremos uma riviera francesa se mantivermos nossa paisagem. É burrice construir espigões. Isso vai baixar os preços. Essa onda de protestos aqui tem surtido efeito. Conheço investimentos que estagnaram depois dessas manifestações’’.

A professora de antropologia Lisabete Coradini - que filmava o protesto para um vídeo-documentário que integrará um projeto de pesquisa - alertou para a comparação de fotos que tirou há três anos e que mostram uma paisagem ‘‘bem diferente, com mais árvores e terrenos baldios’’. A opinião é compartilhada pelo artista plástico e poeta de glosas, trovas e sonetos, Pedro Grilo: ‘‘Sou solidário ao bem-comum, recharçando a especulação imobiliária, insensível e ambiciosa. Me vingo em minhas telas, onde Ponta Negra só tem coqueiros. Antigamente Ponta Negra era uma paisagem bucólica’’.