# NOTA PARA MIDIA E SOCIEDADE:

Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas: FBOMS cobra metas dos países industrializados e medidas claras para conter o desmatamento tropical

Incluir o desmatamento num mecanismo forte sob a Convenção de Clima ou o Protocolo de Quioto, baseado num firme compromisso que possa, numa transferência de recursos, dar suporte aos esforços contínuos de redução de desmatamento. É uma das reivindicações do FBOMS para a atual rodada de negociações sobre as mudanças climáticas (COP-12) que se iniciou esta segunda-feira, dia 6 de novembro, em Nairobi (Quênia). As posições do FBOMS foram divulgadas no documento “Relatório de Posição na CoP 12/CoP-MoP2 negociações em Nairobi”.

Impedir impactos climáticos catastróficos exige um avanço significativo na rodada atual de negociações, com vista no fortalecimento do regime climático internacional no período posterior a 2012. Para evitar uma catástrofe climática, as atuais negociações precisam gerar um acordo que possa estabilizar as emissões de gases do efeito-estufa, iniciar uma redução das mesmas por volta de 2015 e estabelecer o corte pela metade das emissões globais até 2050.

Para isso, todos os países com emissão significativa deveriam adotar posições avançadas nas negociações para alcançar um acordo global até 2008 ou 2009, no máximo. Paralelamente aos profundos cortes de emissões de gases nos países industrializados, muitos países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, precisam avançar além de medidas voluntárias e assumir compromissos diferenciados que assegurem uma divisão justa, eqüitativa e efetiva das responsabilidades, limitações e reduções das emissões.

“Isso exigirá progressos dramáticos nas negociações internacionais, e para alcançar isso todos os países precisam trabalhar para a criação de um círculo virtuoso, no qual avanços tanto de países desenvolvidos quanto em desenvolvimento apóiem mutuamente cada um e permitam que ambos os lados façam o maior esforço possível, evitando um impasse que resulte em esforços pífios”, avalia Rubens Born, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Mudanças Climáticas do FBOMS.

Países industrializados devem diminuir drasticamente as taxas de emissão

Dos países ricos industrializados listados no Anexo 1 da Convenção, o FBOMS pede que efetuem um rápido progresso na taxa de redução de suas emissões domésticas, demonstrando rapidamente que vão cumprir e até ir além dos compromissos do Primeiro Período do Protocolo (CP-1) entre 2008 e 2012. Além disso, eles precisam concordar com metas de redução muito mais ambiciosas para o segundo período de compromisso (CP2), colocando esses países na rota da redução das suas emissões coletivas para no mínimo 30% até 2020 e de 60%-80% até 2050.

Precisam também fornecer uma transferência substancial e contínua de recursos e tecnologias para dar suporte a países em desenvolvimento nos seus esforços de limitação e redução de emissões desses gases, e fornecer grandes recursos para adaptação aos impactos das mudanças climáticas, especialmente para os países menos desenvolvidos e mais vulneráveis.

Países em desenvolvimento com diferentes tipos de compromissos

Com relação aos países em desenvolvimento, Temístocles Marcelos, secretário-executivo do FBOMS, enfatiza que “é o momento certo para que vários países em desenvolvimento se preparem para avançar nas suas contribuições e esforços para reduzir as emissões globais por meio do regime multilateral de mudança climática para o período após 2012”.

Segundo o documento do FBOMS, os países em desenvolvimento não podem esperar que essa rodada atual de negociações aconteça nos termos do ultrapassado quadro de negociações fixado no “Mandato de Berlin” mais de uma década atrás, que estava restrito a discutir apenas compromissos para os países industrializados do Anexo 1. Também é necessário abrir uma discussão sobre diferentes tipos de compromissos e outras contribuições para países em desenvolvimento com emissão substancial e crescente – incluindo a entrada no Anexo 1/B de alguns países recém-industrializados com altas taxas de emissão e lucros (como a Coréia do Sul, Cingapura e o Kuwait).

Com base no princípio das Responsabilidades comuns, porém diferenciadas o FBOMS acredita ser necessário identificar formas justas e razoáveis de distinguir diferentes oportunidades e capacidades de ações entre os países em desenvolvimento.

Brasil deverá aceitar diálogo sobre compromissos adicionais

A posição atual do Brasil nas negociações, principalmente na insistência em não aceitar o diálogo sobre os compromissos adicionais além de medidas voluntárias, poderá ser um obstáculo significante no progresso em prol de um acordo mundial mais fortalecido e efetivo. O Brasil poderia contribuir enormemente com a proteção do clima, retornando ao seu papel de vanguarda nas negociações como ocorrido durante a década de 90, quando o país funcionou como um facilitador e construtor de consensos, tanto entre os paises do G77 e entre o Norte e o Sul.

O Brasil está numa posição privilegiada, já que a maior parte de suas emissões vem de uma fonte – desmatamento – causadas por atividades que são claramente ilegais, contrárias aos interesses do país e do mundo, e para a qual o país tem uma política estabelecida de controle e prevenção. Assim, reduzir drasticamente essa fonte de emissão criará uma série de outros benefícios ambientais e sociais. Dada a relutância prévia do Brasil em discutir medidas sérias de redução do desmatamento no âmbito de qualquer negociação multilateral, a proposta de um fundo internacional para recompensar países em desenvolvimento que reduzirem suas emissões derivadas de desmatamento tropical é um instigante passo adiante.

A proposta contém elementos como um mecanismo que recompensa e penaliza nos casos de reduções e aumentos nas emissões provenientes dessa fonte. “Contudo, o fato de que esse financiamento recai sobre contribuições voluntárias de outros países para o fundo, e não envolve nenhum mecanismo de crédito dentro do Protocolo de Quioto ou qualquer outro tipo de compromisso no âmbito da Convenção ou do Protocolo, reduz sua probabilidade de ter um impacto significante nos índices de desmatamento”, explica Adilson Vieira, da coordenação do GT Mudanças Climáticas do FBOMS e Secretário-Geral do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA).

Recomendações do FBOMS para um bom desfecho das negociações

Para as negociações na COP-12 em Nairobi, o FBOMS recomenda, além de desenvolver a proposta existente para o desmatamento, dar suporte a um processo de negociação, seja sob o Artigo 9 do Protocolo ou em outros processos, que possa produzir um “pacote” compreensivo de compromissos e contribuições de todos os países, com base no princípio de responsabilidades comuns mas diferenciadas, com emissão significativa capazes de parar o aumento de emissões globais, começando a reduzi-las por volta de 2015 ou logo depois.

Em nível nacional, o FBOMS sugere realizar e concluir uma discussão nacional envolvendo cientistas, membros políticos, autoridades e a sociedade civil, para a adoção de um limite no avanço do aquecimento global e impactos associados que seriam aceitáveis para o Brasil. Também propõe que o Brasil assuma uma posição de liderança no começo imediato de discussão com países em desenvolvimento sobre qual é uma divisão justa e igualitária dos esforços de redução das emissões globais.

Nesse processo o Brasil poderia se basear em esforços já existentes como o “South North Dialogue on Equity in the Greenhouse”, e a Proposta de São Paulo do Projeto BASIC, os quais envolveram especialistas brasileiros e geraram contribuições valiosas para desenvolver critérios e processos justos para a repartição do esforço global de proteção do clima no período após 2012.

O Fórum Brasileiro de Organizações Não Governamentais e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) foi fundado em 1990 para facilitar a participação de grupos da sociedade civil brasileira durante o processo da Rio-92 (Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento - UNCED). Desde então, o FBOMS se tornou uma rede com mais de 500 organizações não-governamentais, redes e federações de ambientalistas, sindicatos, associações populares, seringueiros, e grupos de mulheres, jovens e consumidores engajados em políticas e ações locais, nacionais e globais para a sustentabilidade.

No âmbito do FBOMS, o Grupo de Trabalho sobre Mudanças Climáticas vem, desde 1992, ajudando e organizando seus membros para a participação, monitoramento e análise de políticas nacionais e internacionais sobre mudanças climáticas. O GT Clima também trabalha como representante nacional da Rede Internacional de Ação de Clima (Climate Action Network - CAN).

* www.fboms.org.br
** colaboração enviada por Joluzia Batista