Licença dada pela Semurb à Ecocil é legal

Mariele Araújo - Repórter
Foto: Luciana Brasil

Obras podem continuar a ser feitas com essa nova decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

A polêmica sobre as construções na área de Lagoinha está de volta. Uma decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRFS), em Recife, declarou a legalidade das licenças emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) para as obras do local. O Ministério Público Federal (MPF) irá recorrer da decisão em dez dias.

A Semurb, através de sua assessoria de imprensa, informou que ainda não foi notificada sobre o assunto e que a Procuradoria Geral do Município (PGM) estaria se informando sobre o caso. Já a procuradora do Município, Marize Costa, disse que analisará a decisão da justiça e deverá se pronunciar sobre o caso amanhã.

Silvio Bezerra, diretor da Ecocil, única empresa que tem empreendimentos no local, está viajando de férias e não foi encontrado para falar sobre a decisão do Tribunal Regional Federal. O advogado da empresa no caso, Glaidson Kleber Lopes de Oliveira, estava em reunião até o fechamento desta edição.

A solicitação da legalidade partiu da Empresa Ecocil, construtora do empreendimento e da própria Prefeitura de Natal. No ano passado, uma decisão do juiz Francisco Barros Dias determinou a paralisação das obras e suspendeu a licença ambiental concedida pela Semurb. Em dezembro, o Tribunal Regional da 5ª Região devolveu à Ecocil o direito de continuar a obra.

O problema, é que o Instituto de Meio ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) contestou a competência da Semurb para expedir licenças sobre a Zona de Proteção Ambiental (ZPA). A área de Lagoinha localiza-se na Zona Sul de Natal. Ela é fundamental, segundo ambientalistas, para a recarga de aqüífero e área de infiltração das águas da chuva para abastecimento do lençol freático da cidade.

A região terá a implantação de um condomínio residencial fechado, o Flora Boulevard, motivo de críticas e embates jurídicos entre a empresa Ecocil, construtora do empreendimento, e o Ministério Público Estadual e o MPF. O procurador regional da República, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, irá recorrer avaliando se o recurso vai ser ao próprio Tribunal Regional Federal ou Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O procurador deverá pedir, com urgência, a suspensão das obras para evitar prejuízos aos possíveis compradores ou necessidade de demolição do que for erguido no local.