Espigões são discutidos em audiência pública

Foto: Júnior Santos

PROMOTORA - Gilka da Mata falou sobre as licenças ambientais

A Câmara Municipal de Natal foi palco ontem de um acalorado debate sobre o impacto ambiental provocado por edifícios no entorno do Morro do Careca. De um lado a promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, que destacou o fato de a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo não ter observado os critérios legais para a licença ambiental dos quatro empreendimentos. Do outro lado, o presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis, Waldemir Bezerra, que aponta a imprensa como a responsável por “divulgar informações que colocam a população contra as construções”. E no meio, sem querer assumir nenhum partido, a secretária titular da SEMURB, Ana Mirian, que se detém a falar do cumprimento das ordens do prefeito Carlos Eduardo, que determinou a suspensão das obras.

A audiência pública, proposta pelos vereadores Hermano Morais e Júlio Protásio, reuniu, além dos representantes dos órgãos diretamente envolvidos, também uma platéia que soou como “torcida organizada” de ambientalistas e construtoras. De um lado ficou o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, que levaram até carro de som para defender a construção dos prédios. Do outro, um grupo de moradores e simpatizantes do movimento SOS Ponta Negra.
A promotora Gilka da Mata destacou na sua explanação a diferença entre licença urbanística e licença ambiental. “A licença urbanística é dada de acordo com o que prevê o Plano Diretor e o Código de Obras. Mas a licença ambiental é um mecanismo de prevenção ao dano do meio ambiente. É um procedimento administrativo que precisa ser muito bem analisado”, ressaltou.

Para a promotora não há dúvidas que a SEMURB, ao conceder as licenças para os empreendimentos, não observou a legislação do licenciamento ambiental. “O município precisa ser fiel cumpridor das normas criadas pela União. Ele (o Município) pode ampliar essas normas, mas não pode reduzir essas normas”, completou, lembrando uma frase de Câmara Cascudo onde já definia que “a cidade de Natal tem uma perspectiva indefinida”. “O que nós não podemos é perder a visão cênica do nosso cartão postal”, ressaltou a promotora, defendendo a liberação para a construção de empreendimentos com até 7,5 metros.

O vereador Júlio Protásio destacou a importância do debate proposto pela Câmara Municipal e ressaltou que o Legislativo da capital potiguar aguarda o envio do projeto do Plano Diretor para votar. “A Câmara não vai votar o Plano Diretor apressadamente. Vamos aguardar o envio do projeto por parte do prefeito Carlos Eduardo e votar com as devidas discussões”, completou.

Jornalista faz críticas aos empreendedores

O jornalista Yuno Silva, coordenador do movimento SOS Ponta Negra, alertou, durante a audiência pública na Câmara Municipal, que a população não pode trocar a “preservação do maior cartão postal de Natal pelo subemprego temporário gerado pela construção de alguns prédios”. “Na Vila a gente precisa é de calçada, de praça. Quero saber é se a gente vai ficar de fora ou do lado de dentro das cercas elétricas quando os prédios ficarem prontos”, comentou.

Para Yuno Silva a estratégia dos empreendedores era começar a construir os prédios discretamente e quando eles já estivessem altos estaria inviável a paralisação da obra. “Vamos ficar igual o Rio de Janeiro. Os prédios de luxo e vizinho a miséria. Isso não é progresso”, completou.

A secretária da SEMURB, Ana Mirian Machado, garantiu que em 15 dias o órgão concluirá a revisão das licenças ambientais. Questionada sobre se confirmava a irregularidade nos processos, como afirmou a promotora Gilka da Mata, ela disse: “não posso dizer isso ainda, somente depois da conclusão da revisão”.

“Os prédios estão todos dentro do que preceitua a legislação”, destacou o presidente do CRECI, Waldemir Bezerra.

Diretor da WN Incorporadora, João Maria da Mata, negou que os empreendimentos provocariam um colapso no sistema de esgotamento sanitário de Ponta Negra. “Os prédios serão concluídos entre 24 e 36 meses. Nesse intervalo o sistema de esgotamento dos prédios e do bairro seria adaptado”, observou.

O advogado Glêydson Oliveira, que representa as construtoras, lembrou que durante o processo de licenciamento, as construtoras assinaram um termo de ajustamento de conduta onde a Prefeitura afirma que só será dado o Habite-se do prédio caso estejam adequados às normas do sistema de esgotamento.

Juntos, os cinco empreendimentos que seriam erguidos no entorno do Morro do Careca somam 301 unidades. O investimento na construção movimentaria R$ 35 milhões e as vendas representariam outros R$ 65 milhões.