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Matéria Correio da Tarde 19/10 - Lagoinha perde nos tribunais

Ecocil acredita que MP não tem como reverter decisão do TRF

Karla Larissa - Repórter
Foto: Luciana Brasil

Obras continuam com amparo legal

A Ecocil está confiante de que as licenças emitidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) para a construção do condomínio fechado Flora Boulevard, na área da Lagoinha, são legais e a continuidade da obra é irreversível. A notícia de que o Ministério Público Federal vai recorrer da decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRFS), em Recife, que reconheceu a legalidade das obras não preocupa a construtora, que acredita que o SuperiorTribunal de Justiça (STJ), o qual deve ser acionado mantenha a decisão do TRFS.

"Segundo o STJ, todas as obras de áreas urbanas devem ter as licenças liberadas pelo órgão ambiental municipal, então, as licenças da Semurb são legais e eles vão manter a mesma decisão do TRFS", acredita Gleydson Oliveira, advogado da empresa no caso.

Para Oliveira, o MPF vai continuar "insistindo" que o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) deveria fazer a liberação, mas que a empresa vai apresentar a defesa que aponta que as licenças são legais. "Se o Tribunal decidisse que a licença não era legal, então todas as obras de Natal seriam ilegais, pois as licenças são emitidas pela Semurb", afirma.

De acordo com o advogado, as obras do condomínio estão em estágio avançado e cerca de 70% das unidades estão comercializadas. Gleydson informou que a diretoria da Ecocil está em viagem. A polêmica em torno das obras é com relação à atribuição da competência de quem deveria emitir as licenças ambientais. O Ibama alega que, por ser uma Zona de proteção ambiental (ZPA), compete a ele.

No ano passado, as obras chegaram a ser embargadas. Mas, foram reiniciadas em dezembro. O procurador regional da República, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, irá recorrer para que a obra seja novamente suspensa. Para os ambientalistas, essa área da zona sul é de extrema importância para a infiltração da água das chuvas para o abastecimento do lençol freático de Natal.

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