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Matéria DN 17/10 - Audiência avalia espigões

Audiência avaliou construções de espigões na área de Ponta Negra

Foto: D´Luca

Apenas cinco vereadores foram à audiência na Câmara Municipal do Natal

Uma audiéncia pública na Câmara Municipal de Natal discutiu a polêmica em torno da construção de edifícios nas proximidades do Morro do Careca em Ponta Negra, durante a tarde desta segunda. Todos os personagens envolvidos diretamente no problema estiveram presentes: Ministério Público, prefeitura, Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Corretores de Imóveis, construtores e moradores da Vila de Ponta Negra. Apesar de o assunto ter mobilizado grande parte da população nos últimos 15 dias, apenas cinco vereadores estavam presentes nas primeiras horas da audiência, enquanto a galeria destinada aos populares estava lotada.

Os construtores dos empreendimentos embargados e a representação dos corretores de imóveis mais uma vez ressaltaram a legalidade das construções, levando em conta o atual Plano Diretor de Natal. ``Mudar as regras do jogo depois que o jogo é iniciado é dar um tiro no pé de quem investiu milhões nos empreendimentos. Este retrocesso vai trazer um prejuízo incalculável para o setor imobiliário do estado e do Nordeste'', alerta o presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci/RN), Waldemir Bezerra.

O empresário João Maria da Mata, que representa uma das construtoras prejudicadas com a suspensão das licenças ambientais, reforçou a fala do presidente do Creci dizendo que as obras geram cerca de 400 empregos diretos na Vila de Ponta Negra. ``Pretendemos aguardar uma definição da Semurb sobre a nova análise das licenças para decidir se será necessário recorrer à justiça. Por enquanto estamos resolvendo de forma pacífica, no diálogo. As obras foram paradas mesmo antes de recebermos a notificação da suspensão das licenças, o que só ocorreu na última sexta-feira'', destaca o empresário.

Já a promotora de defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, fez questão de explicar as diferenças entre a licença urbanística e licença ambiental. ``A urbanística leva em consideração a legislação do Plano Diretor da Cidade, enquanto a licença ambiental segue a lei nacional do Meio Ambiente. O município não tem competência para criar leis diferentes das regras federais. O que o município pode é ampliar a preservação. Houveram omissões nas licenças concedidas pela Semurb que precisam ser reavaliadas'', disse a promotora.

O jornalista Yuno Silva da ONG SOS Ponta Negra disse que a iniciativa da Câmara em realizar a audiência foi muito boa, mas lamentou que muita gente não pôde participar devido a hora escolhida para a discussão. ``Muitos colegas moradores da Vila não puderam comparecer por que estão trabalhando, mas vamos continuar na mobilização até que a preservação do Morro do Careca esteja garantida'', disse.

MEMÓRIA

A polêmica em torno da construção de cinco espigões nas proximidade do Morro do Careca foi iniciada em meados do mês passado, quando o jornalista Yuno Silva viu em uma revista de imóveis o anúncio vendendo apartamentos num edifício vizinho ao ‘‘Cartão Postal’’da cidade. Ele então mobilizou os moradores da Vila de Ponta Negra e provocou o Ministério Público sobre a questão.

Uma semana depois, no mesmo dia em que promotora Gilka da Mata recomendou que a prefeitura suspendesse as autorizações para a construção dos edifícios, o prefeito Carlos Eduardo solicitou que a Procuradoria Geral do Município fizesse uma avaliação das licenças concedidas pela Semurb.

Definição da Semurb sai em 15 dias

Enquanto o presidente do Creci, Waldemir Bezerra, argumentava que a construção dos edifícios está dentro da legalidade e que a culpa pela mobilização da opinião pública contra a obra era da ‘‘distorção da verdade feita pela imprensa e pelo Ministério Público’’, a titular da Semurb, Ana Míriam Machado garantia que nada será definido ou construido até que as licenças ambientais sejam reavaliadas.

‘‘Criamos uma comissão para analisar as licenças e em 15 dias deveremos ter uma definição. Até lá não podemos dizer se houveram ou não falhas na hora de conceder a autorização para as construções’’, disse a secretária.

Ana Míriam afirmou também que no novo Plano Diretor de Natal, que será enviado na próxima semana à Câmara Municipal para ser votado, já vaiconstar a alteração na área que abrange toda a Vila de Ponta Negra como área de Interesse Social. Com isso, as obras na região serão limitadas a dois pavimentos, podendo alcançar até 7,5 metros de altura.

Hoje essa área é considerada como Zona de Adensamento Básico, sendo permitida a construção de edifícios.

Segundo o presidente do Creci, foram investidos de R$ 35 milhões a R$ 40 milhões pelas construtoras nos empreendimentos embargados. ‘‘Não queremos nem falar em indenizações. Nossos esforços são para garantir a construção dos prédios e não perder os investimentos’’, disse Bezerra.

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