BOCA DO RIO [BA] REPROVA EMISSÁRIO SUBMARINO

O sistema de disposição oceânica de Salvador, mais conhecido como emissário submarino, vem gerando a insatisfação para os ambientalistas e os moradores da Boca do Rio. As diversas mobilizações realizadas por esta comunidade, fizeram com que o início da construção, prevista para 2008, fosse adiado e o projeto inicial revisado pelo atual governo.

Com base no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU), o emissário possuirá 3648 metros de extensão e deverá atingir a profundidade de 45 metros. . A tubulação irá percorrer , subterraneamente, a Avenida Jorge Amado, em direção a Praia dos Artistas (Corsário); a extensão terrestre é de 1,5 Km e 3,6 Km submarino.

O sociólogo Agnaldo Neiva, membro do Comitê de Luta e Defesa da Praia dos Artistas, afirma que são vários os argumentos que fazem à população reprovar a obra. “não se admite mais, que esgotos produzidos a centenas de quilômetros, tenham que ser bombeados e trazidos para grandes estações centrais, para serem parcialmente tratados e jogados a quilômetro de distância do mar”.

O comitê argumenta que os dejetos jogados no esgoto, fazem disseminar produtos químicos que não serão devidamente tratados pela Estação de Condicionamento Prévio, que está sendo pensada para ser construída no Parque Metroplitano de Pituaçú. - É muito para a nossa cabeça, construir emissários desconsiderando o meio ambiente, desqualificando o que está preservado, dizendo que não tem valor ambiental”.

Segundo o sociólogo, essa tecnologia de lançar esgoto ao mar é ultrapssada no mundo inteiro, um outro problema apontado é que a construção desse projeto é desnecessária, já que existe o emissário do Rio Vermelho, que tem a capacidad até 2014. Acrescenta: ” A EMBASA vem enganando à todos para construir um empreendimento gigantesco e endividar toda a população da cidade durante 18 anos, que é o tempo previsto para a concessão”.

Além de ser um espaço de lazer, a Praia dos Artistas, na década de 60 e 70, haviam muitos luais, festa e manifestações culturais. Era o período da Ditadura Militar. Foi palco do primeiro top lessdo país e dos artistas da Tropicália, como Caetano Veloso, Gal Costa, Gilberto Gil, Baby Consuelo, Capinam, dentre outros. Atualmente a praia se tornou um espaço de sociabilidade para as comunidades da Boca do Rio e adjacências.

Com base no PDDU, a tubulação do emissário também irá passar pelas dunas da praia, ocupando o local das barracas, até chegar ao mar. Os donos há mais de trinta anos, se sentem ameaçados. O funcionamento dessas barracas garante emprego, preservação ambiental e cultural para a comunidade. Aloísio Sky, proprietário da rústica barraca Maria Sem Vergonha , atua firmemente na luta contra o emissário, intervindo junto à comunidade nas ações mobilizadoras. ” A nossa história precisa ser preservada e respeiatada como patrimônio” - disse ele.

O engenheiro Luiz Roberto Moraes, professor do Departamento de Engenharia Sanitária da Universidade Federal da Bahia, defende que a questão não é ser apenas contr à construção de um novo emissário, o maior problema é a falta de transparência do projeto. Questiona, “Será que vivemos em um país com tantos recursos assim, a ponto de gastarmos com obras desnecessárias, quando temos problemas mais urgentes de saneamento na periferia de Salvador?

Segundo Francisco de Oliveira, supervisor ambiental da sede da EMBASA, na Boca do Rio, a obra trará vários benefícios para a população de Salvador: a ampliação da vida útil do sistema de esgoto da cidade, a melhora expressiva da qualidade das àguas dos mananciais e a melhoria das condições de vida e habitação.

Segundo Francisco, será desmatada 1,2 hectare de vegetação, em relação aos questionamentos da comunidade, ele garante que os barraqueiros serão indenizados e sobre os impactos ambientais, afirma “Antes do esgoto ser devolvido ao meio ambiente, será devidamente tratado para que o corpo receptor não venha a ser afetado”.

Embora, menos constante no roteiro dos baianos, a para contínua sendo um lugar aprazível, os frequentadores não são mais os artistas da década de 60, mas o espírito de militância permanece através da presença de líderes comunitários, órgãos ambientais e moradores, que contra o projeto, lutam para manter viva a história desse lugar.

EMISSÁRIOS SUBMARINOS CAUSAM PROBLEMAS NO LITORAL DE SÃO PAULO

Pesquisa aponta problemas ambientais em emissários submarinos da região

Estudo da Cetesb e USP sugere que São Sebastião e Ilhabela prolonguem as tubulações

Uma pesquisa da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) e a Escola Politécnica da USP (Poli) fez um estudo detalhado dos sete emissários submarinos de esgoto doméstico no litoral paulista: Saco da Capela, em Ilhabela; na Ponta das Cigarras e Ponta do Araçá, em São Sebastião; na praia da Enseada, no Guarujá; na praia do José Menino, em Santos; e dois no município de Praia Grande, na Praia do Forte e na Vila Tupi.

O estudo apontou as falhas e sugestões para saná-las e foi tema do livro “Emissários Submarinos: Projeto, Avaliação de Impacto Ambiental e Monitoramento”, lançado anteontem no auditório da agência ambiental paulista.

Artigos e estudos contidos nesta publicação comprovam que em alguns casos, como nos emissários de Santos, já está ocorrendo alteração da qualidade das águas com elevação da concentração de nutrientes, além do acúmulo de matéria orgânica nos sedimentos.

As altas concentrações de coliformes fecais, tanto em Ilhabela como em São Sebastião, apresentadas na pesquisa, sugerem a necessidade de se avaliar a diluição inicial desses emissários. Isto se deve, principalmente, a localização da descarga do sistema difusor dentro da área de recreação de contato primário (contato direto e prolongado com a água como natação, mergulho, esqui-aquático, etc.). Ambos os emissários estão localizados no canal de São Sebastião.

O emissário da Ponta do Araçá ainda está situado em área considerada geologicamente de deposição, dado os baixos valores de velocidade de corrente que ocorrem próximo à costa. Já o emissário de Ilhabela (Saco da Capela), situado do lado insular do Canal e a 24 m de profundidade, apresenta um tubo curto que desemboca próximo à praia.

A recomendação para os dois emissários seria o prolongamento das tubulações de pelo menos 350 metros (Araçá) e 880 metros (Ilhabela).

Com 240 páginas distribuídas em 14 capítulos, a publicação contém artigos técnicos e informações científicas que tratam desde o licenciamento, os impactos no meio ambiente; informações sobre os processos de tratamento de esgoto no litoral e os programas de operação e monitoramento dos emissários submarinos existentes no litoral paulista, localizados nos municípios de Ilhabela, São Sebastião, Guarujá, Santos e Praia Grande.

O livro é resultado de um workshop realizado pela Cetesb e USP em dezembro de 2003, quando especialistas brasileiros e convidados da Alemanha, Austrália, Escócia, Espanha, Estados Unidos, Portugal e Itália discutiram os vários aspectos da disposição oceânica de esgotos domésticos. A publicação fornece informação técnico-científica suficiente para auxiliar no aprimoramento da operação dos atuais emissários submarinos e projetos futuros, assim como a avaliação de impactos e o licenciamento ambiental, constituindo mais um passo para a conservação da região costeira de São Paulo.

Os técnicos da Cetesb e da Escola Politécnica (EPUSP), de acordo com a publicação, consideraram que apesar dos avanços no processo de licenciamento dos emissários submarinos no Estado, ainda existe a necessidade de se aperfeiçoar este processo, com a elaboração de normas que definam com clareza os critérios a serem atendidos para a verificação da viabilidade ambiental no momento da elaboração dos estudos de impacto ambiental, e a definição de requisitos mínimos na seqüência de etapas para a obtenção das licenças ambientais com o objetivo de garantir a qualidade das águas costeiras.

Um dos aspectos mais complexos da gestão das áreas costeiras é o da disposição final de esgotos. Segundo o relatório do Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos (1999), o Estado de São Paulo possui 79% dos domicílios conectados à rede coletora de esgotos. No entanto, o Litoral Norte com apenas 14% de esgoto coletado, Litoral Sul com 48% e Baixada Santista com 55%, estão abaixo da média estadual.

O índice de esgoto tratado no Estado alcança o patamar de 25%, e para o litoral paulista somente a Baixada Santista (49%) tem tratamento de esgoto; os demais, com algumas exceções, despejam os esgotos sem nenhum tratamento, ou com tratamento precário, em rios, córregos e no oceano.

Canal de São Sebastião

O estudo revelou que as águas do canal de São Sebastião apresentaram alguns valores elevados para nitrogênio amoniacal, fósforo total, óleos e graxas e coliformes, embora os resultados tenham sido inferiores aos obtidos em Santos.

A alteração mais evidente na qualidade das águas da região foi observada para o nitrogênio indicando a presença de nitrogênio orgânico proveniente do esgoto doméstico. Já com relação à qualidade do sedimento, esta indica que o emissário submarino do Araçá vem causando alterações significativas no ambiente aquático. Os teores de carbono orgânico, observados no sedimento da região foram considerados elevados, sendo, em alguns pontos, superiores até mesmo aos encontrados no sedimento da baía de Santos.

Comparando-se a qualidade das águas dos dois corpos receptores nota-se que a Baía de Santos encontra-se com sua qualidade mais alterada, provavelmente, em função do maior tempo de operação, 26 anos comparados aos 14 e vazão muitas vezes superior a de São Sebastião. Além do que a renovação das águas da Baía é bem menor do que no canal de São Sebastião que conta com correntes mais intensas.

O emissário em Ilhabela começou a operar em 1997 para uma população de 4.848. Ele tem 24 metros de profundidade e mede 220 metros de comprimento. Em São Sebastião, o emissário, no bairro Cigarras opera desde 1985 para 1.600 habitantes. Com 1.068 metros de comprimento ele tem 8,5 metros de profundidade. Já o do Araçá tem 16 anos de operação para uma população de 21.396 pessoas, 1.061 de comprimento e oito metros de profundidade.

Fonte: Jornal Imprensa Livre - Edição de 27/11/2007

LIXO ESPACIAL NA ÓRBITA TERRESTRE

Imagem dos resíduos espaciais
Foto: Agência Espacial Européia

A Agência Espacial Européia (ESA, na sigla em inglês) divulgou imagens do lixo espacial em órbita em volta da Terra.

Segundo a agência, entre o primeiro lançamento, em 1957, e janeiro de 2008, cerca de 6 mil satélites já foram enviados para a órbita terrestre. Destes, apenas 800 estariam ativos e 45% estariam localizados a uma distância de até 32 mil quilômetros da superfície terrestre.

Além dos satélites desativados, as fotos de satélite mostram resíduos espaciais como fragmentos de aeronaves espaciais que se quebraram, explodiram ou foram abandonados. De acordo com a ESA, aproximadamente 50% dos objetos que podem ser rastreados são derivados de explosões ou colisões na órbita terrestre.

A vista do Pólo Norte
Foto: Agência Espacial Européia

O lançamento do Sputnik – o primeiro satélite artificial, lançado em 1957 pelos soviéticos, marcou o início da utilização do espaço para a ciência e a atividade comercial.

Durante a Guerra Fria, o espaço se tornou o principal terreno de competição entre os Estados Unidos e a antiga União Soviética – uma disputa que atingiu seu ápice com a corrida para conquistar a Lua, na década de 60.

Por ocasião das Olimpíadas de Tóquio, em 1964 foi lançado o primeiro satélite de televisão para a órbita terrestre, com o objetivo de transmitir os Jogos Olímpicos.

A imagem da órbita baixa da Terra
Foto: Agência Espacial Européia

Mais tarde, os lançamentos russos diminuíram e outros países inauguraram seus programas espaciais.

Uma estimativa da ESA indica que o número de objetos na órbita terrestre cresceu de maneira estável desde o primeiro lançamento. Segundo os dados, cerca de 200 novos objetos são lançados todos os anos.

Em 2001, os pesquisadores americanos Donald Kessler e Philip Anz-Meador, que estudam o lixo espacial, afirmaram há uma possibilidade de que, em vinte anos, já não seja mais possível realizar operações em órbitas mais próximas da Terra.

DENGUE :: GALERA SANGUE BOM!!


Vídeo educativo da Prefeitura de Rio do Sul / SC sobre a dengue: o mosquito agradece as pessoas que continuam deixando água parada - berçário ideal para a proliferação do Aedes aegypti.

Não importa se você é patrão ou empregado, rico ou pobre, branco ou negro, verde ou azul, amarelo ou vermelho - tem que se ligar!!

PONTA NEGRA :: BELA VERDE AZUL E BRANCA

VIA COSTEIRA :: MURO DO IMIRÁ ESTÁ COM OS DIAS CONTADOS

Caros,

Hoje (7/5) pela manhã, aconteceu a Audiência no Ministério Público sobre o Muro que o Hotel Imirá construiu na Via Costeira sem as devidas licenças ambientais. O propósito do encontro era buscar uma conciliação.

Estiveram presentes representantes da Semurb, do Hotel Imirá e NÓS da UFRN - além de alguns segmentos ambientais e da sociedade civil. O evento teve cobertura da imprensa (Diário de Natal e TV Tropical) e a reunião aconteceu de forma objetiva e prática.

O acordo importante, sugerido pela Promotora Rossana Sudário, foi de não discutirmos a Lei e sim o direito à paisagem. Ficou acertado que os três segmentos mencionados (Semurb, Imirá e UFRN) buscariam uma solução para, em 15 dias, apresentar em nova Audiência (previamente agendada para o dia 21 de maio - ainda sem hora confirmada).

As partes demonstraram boa intenção para resolver o problema da melhor forma possível. De todo modo, é importante que a sociedade participe dessa discussão a fim de dar notoriedade a discussão.

Abraços,

Heitor Andrade
Arquiteto-Urbanista

VERSÃO LIGHT DO BLOG DISPARA EM ACESSOS

O endereço alternativo do Blog SOS Ponta Negra no Wordpress está superando todas as expectativas. No ar desde a segunda quinzena de abril, a página já acumula mais de 600 acessos únicos em 15 dias!!

A versão light do Blog têm vantagens e desvantagens em relação ao espaço oficial do Movimento (hospedado no blogspot.com):

É uma ótima alternativa para:

[1] quem utiliza internet em redes fechadas, onde filtros limitam a navegação;
[2] navegar em máquinas "lentas" (carrega mais rápido).

Mas deixa a desejar quando falamos de:

[1] interatividade - o pacote básico (hospedado no wordpress.com) é bem limitado e não inclui a publicação de enquetes, álbum de fotos, agenda de atividades entre outros acessórios como seleção de notícias e vídeos;
[2] visual - layout simples.

Agora é com você: critique, sugira, visite, comente...
>>> E
xperimente a versão light!

# www.sospontanegra.wordpress.com

Nominuto - 02/05/08 :: AUDIÊNCIA DISCUTE CONSTRUÇÃO DE MURO NA VIA COSTEIRA

A construção do muro do hotel Imirá Plaza impede a vista da paisagem, fato em desacordo com o Plano Diretor de Natal, que proíbe construções acima do limite da via
Depois de receber várias reclamações a respeito da construção de um muro pelo hotel Imirá Plaza, na via Costeira, a promotora de Meio Ambiente, Rossana Sudário, resolveu marcar uma audiência pública na próxima quarta-feira (7) para discussão do problema.

Segundo ela, a construção está impedindo a visão do mar, além de não estar de acordo com o Plano Diretor de Natal, que proíbe construções acima do limite da avenida Dinarte Mariz.

“A paisagem é um bem ambiental e, portanto, deve ser preservada”, ressalta a promotora.

Conforme explica, a iniciativa da audiência se deu em razão das inúmeras reclamações de populares, ambientalistas, associações e organizações, como a SOS Ponta Negra e a Associação Potiguar Amigos da Natureza (Aspoam), que inclusive promoveram um protesto em frente ao hotel no último sábado (26). [+AMPA]

A intenção da audiência, que será aberta à população, é discutir a questão e chegar a um consenso – que para a promotora, não dará muito trabalho.

“Acredito que não haverá problemas, pois os próprios representantes do hotel não querem prejudicar a vista dos turistas”, afirma ela, considerando crer que tudo não passou de um descuido e falta de atenção.

A audiência será realizada às 10 horas, na Promotoria de Meio Ambiente, e contará com as presenças da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), representantes do hotel e da Promotoria.

VIA COSTEIRA E PONTA NEGRA :: LIMITES PARA CONSTRUÇÃO ESTÃO SENDO DESRESPEITADOS

Plano Diretor terá novos limites para construções

Foto: Marcelo Barroso

URBANISMO - Vereadores avaliam propostas de emendas que foram apresentadas na sessão de ontem

Um Plano Diretor muito mais limitador para os grandes empreendimentos. Esse foi o perfil que começou a ser formado do novo Plano Diretor de Natal. Os conjuntos Ponta Negra e Alagamar ganharam uma restrição expressa de construção. No período de um ano só poderão ser erguidos naquela área prédios de até quatro pavimentos. Os novos empreendimentos da Via Costeira terão sua altura limitada ao meio fio da avenida Dinarte Mariz. [...]

[leia matéria completa na Tribuna do Norte - 10/05/2007]

• Abaixo-assinado contra muros altos na Via Costeira, coletas de assinaturas até dia 10 de maio (coincidentemente, a Lei do Novo Plano Diretor foi notícia a exato um ano)

FIQUE ATENTO PARA PODER COBRAR COM PROPRIEDADE

Natalenses podem transfer título até o dia 7 de maio

Termina no dia 7 de maio o prazo de inscrição eleitoral para aqueles que quiserem votar nas eleições municipais deste ano. A data para quem quiser transferir o título de município ou de zona eleitoral e para as pessoas que tiveram o título eleitoral cancelado. O eleitor com necessidades especiais que quiser solicitar transferência para uma seção de fácil acesso também deve ficar atento a esse prazo. Além disso, os jovens entre 16 e 17 anos que quiserem se cadastrar devem observar a data-limite. [...]

[leia matéria completa na Tribuna do Norte - 08/04/2008]

ENQUANTO ISSO EM MÃE LUÍZA...

Disputa entrava projeto de área de lazer em Mãe Luiza

Anna Ruth Dantas - Repórter

O projeto da área de lazer de Mãe Luiza, que deveria ter sido construída na Via Costeira exatamente no local em frente ao bairro, ainda não saiu do papel. Longe de ser falta de recursos, o que entrava a execução desse projeto é uma verdadeira “queda de braço” entre a Prefeitura Municipal de Natal e a Datanorte. A empresa estatal se propõe a vender para o Município o terreno e até propõe um acerto de contas, já que tem uma dívida de R$ 10 milhões com a Prefeitura. [...]

[leia matéria completa na Tribuna do Norte - 16/12/2007]

Jornal de Hoje :: EMPREENDEDOR AFIRMA QUE RN É PROMISSOR NO TURISMO DE GOLFE || ESSA É BOA, SÓ SE FOR NA FRANÇA!!!

Repórter: Wagner Guerra

Mercado que possui 50 milhões de praticantes e movimenta cerca de US$ 100 bi por ano, está em busca de novos empreendimentos

Terras a preço competitivo, sol quase o ano inteiro e, claro, muitas belezas naturais. Com essas qualidades reunidas, o Rio Grande do Norte já desponta como Estado com grande potencial para a implantação de empreendimentos voltados ao mercado de turismo de golfe - segmento que movimenta, anualmente, 100 bilhões de dólares.

Segundo o diretor da GT Golfe, Fábio Mazza, o RN já possui boa infra-estrutura e estabilidade econômica, além da promoção do destino no exterior, para atrair investidores.

"Existem empresários lá fora procurando investir nesse tipo de negócio, que é lucrativo e só faz aumentar o desenvolvimento turístico e imobiliário local", garantiu Mazza.

Apesar de ser pouco praticado no país, o golfe já representa um esporte de grande movimentação turística. Há 10 anos, lembrou o diretor, a Bahia iniciou o processo de implantação de quatro campos oficiais de golfe (Comandatuba, Sauípe, Porto Seguro e Salvador), com assinatura de arquitetos de renome mundial, e hoje, está posicionada como principal destino de turismo de golfe internacional.

O projeto envolve, também, a inclusão de complexos turísticos (resorts, pousadas, hotéis, bares e restaurantes). Para cada partida, em campo de 18 buracos, o jogador desembolsa cerca de R$ 170,00. "Em 90% dos casos, o investimento na construção de um campo de golfe, por si só, não é economicamente viável, por conta dos altos custos com a construção e manutenção. É preciso investir em toda uma infra-estrutura para assumir as condições de sustentabilidade a longo prazo".

No Brasil, acrescentou Mazza, existem 25 mil praticantes. No entanto, o golfe de alto padrão ainda é novidade. Para ele, é preciso apostar no mercado mundial, que estima ter 50 milhões de jogadores, e que viajam, pelo menos, uma vez por mês, durante o ano, em busca de novos empreendimentos voltados ao segmento.

O turista golfista, como é chamado pelas operadoras, adiantou, é bastante desejado pelos hotéis, já que gastam, em média, de duas a quatro vezes mais que um viajante convencional. "Eles são seletos e de altíssima exigência. Procuram os hotéis com melhor qualidade nos serviços prestados, principalmente, na gastronomia e hospedagem", revelou o diretor.

Para o RN, Mazza estima uma viabilização em curto prazo, entre 5 e 10 anos, para que seja implantado dez campos de golfe, com 18 buracos, cada um (Cluster), em uma área próxima, a exemplo do trecho entre a praia de Touros e Pipa, com cerca de 200 quilômetros de distância. Para isso, disse, é preciso que o empreendedor encontre uma área acima de 70 hectares, para garantir o projeto de infra-estrutura turística e imobiliária, e seja contemplada com baixo relevo e permanente recurso hídrico..

Além disso, concluiu Mazza, os empreendimentos voltados ao turismo de golfe visam manter as belezas naturais de cada lugar, preservando os recursos naturais locais e recuperando áreas degradadas. A legislação ambiental sempre é cumprida. Atualmente, os projetistas utilizam uma grama nativa resistente, que precisa apenas da quantidade referente a 1 copo d'água, para cada metro quadrado. Também são instalados sensores para medir a temperatura, umidade e quantidade certa do líquido, durante a irrigação, e que pode ser reutilizado, através do tratamento de efluentes.

O diretor da GT Golfe proferiu palestra sobre o assunto, na manhã de hoje, durante reunião da Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Nordeste Brasileiro (ADIT), no Ocean Palace Hotel, Via Costeira.

Jornal de Hoje :: ZONA NORTE COMEÇA A ATRAIR CONSTRUTORES

E pela falta de espaço físico em alguns bairros mais valorizados da cidade como Lagoa Nova, Tirol, Petrópolis, Capim Macio e Ponta Negra, algumas construtoras começam a lançar no mercado empreendimentos na Zona Norte

De acordo com o presidente da Cooperativa Norte-Riograndense de Habitação (CNH), Renato Fernandes, que lançou recentemente um empreendimento com sete torres de 15 andares e 420 apartamentos, a região Norte da cidade "deve atrair daqui pra frente" muitos investimentos, principalmente no setor imobiliário. Ele disse acreditar que o empreendimento lançado pela CNH será o pioneiro de uma série de investimentos que devem fortalecer e valorizar a região, principalmente no que se refere à infra-estrutura de habitação.

>>> Primeiro saturam Ponta Negra: trânsito, saneamento, aumento de IPTU, transporte público insuficiente, praia poluída, sexo turismo... agora o alvo é a Redinha. Estamos de olho e sei de atividades locais que também querem um crescimento responsável e organizado para aquela área. Enquanto isso a bolha imobiliária incha e o prejuízo no futuro é de todos: sem mangues, sem rio, sem praias limpas, sem brisa, sem paisagem...

CONVOCAÇÃO DO GRUPO SER ECOLÓGICO UFRN :: SEMANA DO MEIO AMBIENTE

CONVOCAÇÃO

Do: Al. Gustavo Brant de Carvalho Paterno - Coordenador Geral do Grupo Ser Ecológico

Para: SOS Ponta Negra [TODOS NÓS]

Prezados Sr's. e Sra's.

Venho através deste, convocar a SOS Ponta Negra para uma assembléia geral entre todas as entidades estudantis da UFRN e organizações ambientais da cidade do Natal, a ocorrer no dia 07/05/08 (quarta-feira) às 14:30h no anfiteatro das Aves – CB / UFRN

A temática desta assembléia será pautada em dois grandes eventos, de protesto, sensibilização e reivindicação, que estão sendo propostos para ocorrer na Semana do Meio Ambiente (de 2 a 8 junho /2008).

O primeiro evento será a segunda edição do "Abraço ao Rio Potengi", que visa questionar as problemáticas relacionadas à falta de saneamento, a devastação dos mangues e a poluição do rio, estando previsto para ocorrer no dia do meio ambiente (05.06.08). O segundo evento será a primeira edição do "Abraço às Dunas", que visa questionar a ocupação das áreas de dunas do litoral do RN e suas problemáticas ecológicas, paisagísticas, de abastecimento de água, de contaminação dos lençóis freáticos, de destruição das dunas e descaracterização cênica, estando previsto para ocorrer no dia 07.06.08.

Esperamos e contamos com a contribuição de todos para que estes eventos tenham uma grande repercussão em Natal.

Atenciosamente,

Gustavo Brant de Carvalho Paterno
Coordenador Geral do Grupo Ser Ecológico
e-mail: serecologico@gmail.com
telefone: (84) 9165-7005

Diário de Natal - Ponto Contra Ponto :: TRATAMENTO DE RESÍDUOS

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TRATAMENTO DE RESÍDUOS


O EMISSÁRIO SUBMARINO É A MELHOR ALTERNATIVA PARA
O SANEAMENTO DA ZONA SUL DE NATAL?

NÃO
Gilka da Mata - Promotora de Justiça

“A CAERN precisa primar pelo detalhamento dos estudos relativos aos projetos de saneamento que defende”

Atualmente, não há dados seguros capazes de garantir que o lançamento de esgotos no mar de Ponta Negra não causará poluição nas praias e não afetará a saúde da população. O sistema proposto pela CAERN prevê o lançamento de esgotos in natura no mar, uma vez que está previsto apenas um processo de peneiração antes de serem canalizados para o oceano.

Há dúvidas básicas sobre o total da população a ser atendida pelo projeto.

O contrato celebrado com a Caixa Econômica para o financiamento do emissário prevê que a população atendida será de 140mil restrita ao município de Natal. O projeto já definido pela CAERN visa a atender, também, toda a população de Parnamirim (mesmo sem a anuência da Prefeitura local), que é de aproximadamente 170mil pessoas, além da população das praias de Pium, Cotovelo e Pirangi.

Afinal qual é a população estimada para o projeto? 140? 380?
E em 2018 e em 2028?

No EIA apresentado pela CAERN é possível verificar que outras alternativas de destino final de esgotos com previsão de tratamento prévio foram descartadas em poucas linhas. A falta de um engenheiro sanitarista na equipe que elaborou o estudo foi prejudicial para apreciação dessa questão.

Os estudos oceanográficos apresentados no estudo foram baseados em apenas duas campanhas: uma de 28/08 a 03/09/2007 e outra em 04/10/2007. Ora, as águas oceânicas são extremamente dinâmicas. Os movimentos, a direção dos ventos, as ondas e outros aspectos verificados em agosto e setembro podem ser diversos dos que ocorrem em outros meses e em estações climáticas diferentes.

A CAERN precisa primar pelo detalhamento dos estudos relativos aos projetos de saneamento que defende. A falta de rigor desses estudos já acarretou o subdimensionamento e o colapso do sistema de esgotamento implantado atualmente em Ponta Negra.

Em 2005, com a intenção de levar para o Rio Pirangi/Pium os esgotos de Ponta Negra e de Capim Macio, defendeu estudos sucintos que concluíram que o pequeno Rio tinha capacidade para recepcionar esgotos de 225 mil habitantes. Esse número, após análise de especialistas e do IDEMA foi reduzido para 66mil habitantes, condicionado a novos estudos.

Sem querer ser alarmista, é importante mencionar que erros no dimensionamento, na implantação e na manutenção de um emissário podem ocasionar desastres ambientais, tornando a praia imprópria para banho. E não são raros os exemplos que podem ser citados.

O acidente ambiental ocorrido no Emissário de Ipanema, RJ em 1991 foi de grave monta. Em 2004, uma tubulação do emissário de Fortaleza, CE rompeu, causando poluição. A praia de Sobral em Maceió esvaziou em razão do sistema. Um relatório da USP constatou que a vida animal na Bacia de Santos, SP foi eliminada em razão do emissário.

Natal precisa urgentemente de um sistema de esgotamento sanitário. A facilidade para a instalação do emissário é patente, em razão da localização litorânea da cidade, mas o custo ambiental e até mesmo econômico, em razão de sua atividade turística ser pautada na balneabilidade de suas praias, não pode ser desconsiderado.

Os Princípios da Prevenção e da Precaução, pilares do Direito Ambiental, precisam ser assimilados para que a CAERN realize o aprofundamento e a ampliação dos estudos para incluir a avaliação de outras alternativas locacionais e utilizar os 80milhões destinados ao sistema de esgotamento da zona sul de Natal da forma ambientalmente mais segura e eficiente para o benefício e a saúde da população.

SIM
Clóvis Veloso Freire - Diretor Técnico da Caern

“É preocupante.Os recursos do PAC estão assegurados. Espera-se que a população não seja a grande perdedora”

O Plano Diretor de Esgotamento Sanitário de Natal, aprovado pelo COMSAB - Conselho Municipal de Saneamento Básico, indica o Emissário Submarino como uma das alternativas para o destino final dos esgotos de bairros da zona sul da capital. Além do Emissário, a CAERN analisou mais duas alternativas: tratamento e infiltração nas dunas do Alagamar; tratamento e despejo no rio Jundiaí.

Após os estudos a CAERN optou pelo emissário por se constituir a solução técnica mais viável, considerando ser a de menor impacto para o meio ambiente. O local onde serão lançados os efluentes pré-condicionados, no mar da Barreira do Inferno, está a uma distância de 10 mil metros da estação de Pré-Condicionamento, proporciona ainda maior segurança.

Em 27 de janeiro de 2006 a CAERN encaminhou ao Ministério das Cidades, Proposta de Financiamento para obter recursos destinados ao tratamento de esgotos sanitários. No documento, Item V, ‘‘Informações Gerais sobre o Empreendimento’’ constava ‘‘Execução de Emissário Submarino com diâmetro de 1000mm para tratamento dos esgotos coletados em Ponta Negra, Município de Parnamirim, inclusive a sede municipal, entre outros, num volume total de 1.392 litros/segundos’’.

Ao receber a aprovação do Ministério das Cidades, a CAERN contratou profissionais de reconhecida competência como é o caso da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura pertencente a Universidade Federal do Ceará, com larga experiência em estudos dessa natureza, para analisar o impacto do Emissário para o meio ambiente em Natal.

Paralelo a isso, a CAERN contratou a elaboração do projeto básico tendo como consultor o professor Fernando Botafogo, profissional responsável pela maioria dos projetos dos 22 emissários submarinos existentes na costa brasileira. Ele participou em janeiro da 64ªReunião Ordinária do COMSAB, no CEFET, unidade Salgado Filho, ocasião em que apresentou estudos preliminares sobre o Emissário, não apenas aos conselheiros mas representantes da Agência Reguladora de Saneamento Básico de Natal (ARSBAN), professores e estudantes da UFRN e do CEFET, entre outros, colocando-se à disposição para questionamentos.

Quem não lembra o processo de financiamento através do Banco Alemão KFW para esgotamento sanitário dos bairros Felipe Camarão, Cidade Nova, Guarapes, parte do Bom Pastor e Quintas?

Os recursos foram solicitados em 1991 e no atual Governo quando a CAERN conseguiu atender todas as exigências do banco inclusive aquisição do terreno para tratamento dos esgotos, houve polêmica sobre este assunto e tudo ficou parado mais uma vez. É importante lembrar também as obras de esgotamento sanitário de Pium, Cotovelo e Pirangi que desde dezembro de 2006 estariam concluídas se não fossem as paralisações decorrentes de questionamento sobre o método escolhido para tratamento dos esgotos.

O cenário que está montado em torno do Emissário é preocupante no momento em que os recursos do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) já estão assegurados, no valor de R$ 81 milhões. A CAERN espera que situações semelhantes já vivenciadas por esta empresa, não venham a se repetir, tendo a população como a grande perdedora.

A CAERN está aberta àqueles que desejem colaborar, apontando possíveis defeitos de forma direta e objetiva, numa discussão de nível técnico e científico para encontrar a solução dos problemas.

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BOCA DO POVO


De jeito nenhum. Lançar esgotos sem tratamento é muito perigoso. No que diz respeito à balneabilidade, eu mesmo tomo muito cuidado quando vou à praia. Só fico em lugares onde tenho a certeza de que o banho ali não irá me fazer mal. A Caern dever discutir outras maneiras de destinar o esgoto.
Francisco Sales Tarquino, 42 , vendedor

Eu acredito que não. Acho que deveriam optar pela mesma coisa feita no Baldo, criando uma Estação de Tratamento de Esgotos. Pode ser mais caro mas é menos arriscado para a saúde dos banhistas e para o ecossistema marinho.
Arlindo José da Silva, 43, vendedor

Lançar esgotos no mar? Sou contra. O emissário submarino pode deixar contaminado um dos poucos lugares do nosso meio ambiente considerado praticamente puro: o mar. Os nossos rios estão poluídos e a cidade enfrenta a expansão imobiliária. Pelo menos o mar deve ficar livre da poluição.
Aldanir Silva de Carvalho, 45, vendedor

O emissário não é a melhor alternativa para sanear a Zona Sul. Eu sei que Capim Macio e Ponta Negra têm problemas de esgotamento e estão com a rede saturada. Mas é muito agressivo lançar os dejetos puros no mar. Se temos a chance de não fazer isso agora, é melhor abandonar a idéia.
Manoel Paulino Silva, 65, motorista

Não acho que o emissário submarino seja a alternativa para o esgotamento sanitário da Zona Sul de Natal. É muito arriscado lançar o esgoto puro no oceano.Vai acabar com nossos peixes. E acho o emissário também vai custar muito dinheiro.
Ana Maria Tavares, 53, empresária

Eu sou favorável ao emissário submarino porque há a necessidade se oferecer urgentemente uma saída para os dejetos da Zona Sul. Há muito tempo que já se ouve falar nos problemas de saneamento daquela área e penso que devemos aproveitar a oportunidade para realizar o projeto.

José Alves Neto, 78, aposentado

Diário de Natal :: METRO QUADRADO EM NATAL VAI À LEILÃO DIA 8 DE MAIO POR R$ 647

Localizado em uma área predominantemente residencial, um terreno do Departamento Nacional de Obras Contra à Seca (Dnocs) - que será leiloado no próximo dia 8 de maio - pode se tornar a nova atração do comércio imobiliário de Natal.

Com uma área de 8.654,28 metros quadrados, no bairro de Lagoa Nova, o terreno é visto por representantes da área de imóveis como um espaço ideal para a construção de um condomínio vertical. Porém, chama atenção dos empresários o preço mínimo de venda avaliado pela Caixa Econômica Federal: R$ 5,6 milhões. De acordo com eles, o valor está acima do mercado.

De acordo com o edital publicado no site do Dnocs (www.dnocs.gov.br), o leilão ocorrerá às 10h do dia 8, no auditório do Sesc, em Natal. O pagamento deverá ser feito à vista, mais 5% do valor do lance; ou em duas parcelas, sendo a primeira na hora, mais 5%, e a segunda em até no máximo 20 dias úteis após o leilão. O terreno está localizado na esquina da Avenida Bernardo Vieira com a Xavier da Silveira, fazendo margem também com as ruas Planaltina e São Paulo.

O empresário Nilton Leite, da NL Imóveis, acredita que o preço do terreno está fora da realidade do mercado natalense. ‘‘Na minha opinião, a área foi superavaliada principalmente porque pode haver limites na altura das construções, o que inviabilizaria um empreendimento residencial de grande porte. O metro quadrado naquela região é de cerca de R$ 300’’. Pelo lance mínimo proposto para o leilão, o metro quadrado do terreno seria de aproximadamente R$ 647, ou seja, mais de 50% do que seria cobrado normalmente.

[leia matéria completa no Diário de Natal]

Diário de Natal :: AGU PROPÕE TOMBAMENTO DA FRENTE DO MORRO DO CARECA

Repórter: Renato Lisboa

A Advocacia Geral da União (AGU) encaminhou à Prefeitura de Natal um ofício com uma proposta de conciliação de interesses sobre a proposta de tombamento (preservação) do Morro do Careca. A AGU sugeriu que a área tombada se restrinja à parte frontal da duna, o equivalente a 113,67 hectares. O município tinha previsto uma área de 334,99 hectares, ou seja, toda a Zona de Proteção Ambiental 6 (ZPA-6).

A assessora técnica da Fundação Capitania das Artes (Funcarte), Ilana Félix, informou que o documento já foi repassado para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e para a Procuradoria Geral do Município (PGM) para as respectivas análises ambiental e jurídica da proposta. Ela disse que em torno de 15 dias o Conselho Municipal de Cultura deverá apreciar a nova sugestão da AGU.

O ofício assinado pelo Procurador-Chefe da União, Niomar de Sousa Nogueira, ressalta que a área pretendida para tombamento é fundamental para o cumprimento das funções do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI). O espaçou, argumenta a AGU, é utilizado como área de escape para a queda de foguetes, em caso de desvio de rota, e também pode ser utilizada para a instalação de equipamentos de apoio.

A AGU admitiu que não há nenhum impedimento legal pelo fato de o Morro do Careca integrar área militar federal. Porém, o procurador observa que a CLBI, ao longo de décadas, cuidou de ‘‘manter incólume’’ as características naturais do monumento natural ‘‘até porque a preservação do patrimônio ambiental e paisagístico é também interesse e atribuição constitucional da União’’.

Niomar Nogueira enfatiza que ‘‘se a sociedade potiguar ainda tem o privilégio de discutir a preservação do Morro do Careca’’, isso se deve à atuação sempre ‘‘eficiente, protetiva e zelosa’’ por parte dos representantes da CLBI.

Circulação

Ele lembra que uma ação civil pública de 2004, processada na 1ªVara de Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, culminou em uma setença judicial que determina a ‘‘interdição absoluta do Morro do Careca e Dunas Associadas’’. Mas no mesmo decreto judicial ficou estabelecida a permissão de circulação para representantes da CLBI.

A AGU entende que o tombamento, ‘‘por restringir o direito de propriedade’’, estaria ferindo os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade. O ofício finaliza afirmando que o conflito de interesses entre a União e o município é ‘‘apenas aparente’’ e que eles (os interesses) podem ser harmonizados.

Diário de Natal :: UNIÃO PROPÕE REDUÇÃO NA ÁREA DE TOMBAMENTO DO MORRO DO CARECA

O procurador chefe da Advocacia Geral da União no RN, Niomar Nogueira, apresentou ontem uma proposta ao Município afim de viabilizar um acordo no que se refere ao tombamento do Morro do Careca. No entanto, a reunião, que foi realizada na Fundação Capitania das Artes (Funcarte), não foi decisória.

Entre os motivos estava a ausência de um documento por escrito, informando os argumentos da União, além da ausência de membros do Conselho Municipal de Cultura. Por esta razão, um novo encontro ficou agendado para a próxima semana.

No entanto, mesmo de maneira informal, a União já adiantou o parecer sobre o processo de tombamento. O procurador alegou que a região que pretendem tombar é muito ampla e vai além da área alcançada pela vista. ‘‘O conflito entre a União e o Município é aparente. Já que o interesse do Município é apenas paisagístico, acho desnecessário tombar uma área que não é vista pelas pessoas’’, declarou.

Durante a reunião, o procurador geral da União mostrou um mapa do complexo de dunas de 1.110 hectares, no qual o Morro do Careca está inserido. Segundo Niomar, desse total, apenas 334 hectares pertencem a Natal e a área do Morro que pode ser considerada paisagística não passa de 114 hectares.

De acordo com Niomar, se o Município acatar o argumento da União, que seria o tombamento dessa área correspondente a 114 hectares, nenhuma ação judicial contra o processo de tombamento será ingressada. ‘‘Entendemos que o processo de tombamento fortalece o poder de preservação ambiental. A importância do Morro do Careca se sobrepõe a questões jurídicas’’, afirmou.

O procurador fez questão de destacar a importância das Forças Armadas na proteção as áreas ambientais. ‘‘Fica visível a degradação ambiental da área que está fora dos cuidados da Barreira do Inferno’’, afirmou.

O procurador substituto da Procuradoria Geral do Município, Abrhaão Dantas Barreto afirmou que prefere aguardar o envio de uma proposta formal para só então fazer uma análise dos argumentos da União. ‘‘Para evitar uma pendenga judicial, vamos aguardar a formalização do ato para análise’’, afirmou.

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