URGENTE!!!! A VILA TEM ARTE :: domingo (1/4), 16h, de graça na praia de Ponta Negra

A VILA TEM ARTE

# DOMINGO, a partir das 16h
# GRÁTIS
# Calçadão da praia de Ponta Negra
(início do calçadão, lá perto do Morro do Careca - Beach Resort/Las Palmas)


O Conselho Comunitário, o Movimento SOS Ponta Negra e parceiros, leia-se Caio dos Anjos, Sônia Maria e Deth Haak, mais Pau e Lata, Sociedade dos Poetas Vivos e Afins - SPVA, Pastoril, Capoeira Arte/Vida, Ongs e comunidade, entram em ação para um trabalho formiguinha.

Neste domingo, 1º de abril, a arte da Vila de Ponta Negra desce a ladeira para mostrar que a comunidade é bem mais do que pensam leitores de páginas policiais.

Do alto de seus 300 anos de história, onde os autores são jandadeiros/pescadores, agricultores, rendeiras e artistas populares (Pastoril, Boi de Reis, Bambelô, Congos de Calçola, Teatro da Vila), a Vila mostra sua cara na primeira edição do projeto sócio-cultural A VILA TEM ARTE. Ainda em fase embrionária, o programa piloto pretende firmar-se como atração mensal permanente.

Se você conhece a Vila venha engrossar esse caldo de cidadania e identidade cultural. Se você ainda não conhece a arte da Vila mas simpatiza com NOSSA causa sinta-se convidadíssimo a participar de uma tarde lúdica-poética-e-musical.

Artesanato, capoeira, poesia, Pastoril, Pau e Lata, música com Zé Martins, intervenções, performances, exposição de artes plásticas e estande de livros ... tudo DE GRAÇA!!!

PARTICIPE E MULTIPLIQUE, pois a luta agora é permanente!

Informações 84 8804-5195

Hoje na Economia JH 28/3 :: coluna assinada por Marcos Aurélio Sá

Hoje na Economia - Jornal de Hoje
28/3/2007

# por Marcos Aurélio de Sá
administracao@jornaldehoje.com.br


• Na falta de sintonia entre o poder público e a livre iniciativa, quem perde é a sociedade

• Tudo indica que a partir de amanhã a Câmara de Vereadores dará início à votação do novo Plano Diretor de Natal, a lei maior que regerá os critérios de utilização do solo urbano do município pelos próximos anos.

• Também, ao que tudo sugere, todo o tempo gasto nos últimos meses por diversos segmentos da sociedade natalense na discussão do anteprojeto desse instrumento legal e na apresentação de propostas consentâneas com os interesses das partes, foi simplesmente jogado fora.

• O fato é que as inúmeras reuniões convocadas pelas autoridades da Prefeitura não passaram de jogo de cena. E o texto encaminhado à apreciação dos vereadores pelo prefeito Carlos Eduardo Alves deixou de lado, por exemplo, as proposições da classe empresarial que atua no mercado imobiliário, desprezando até recomendações técnicas do meio acadêmico e dos profissionais liberais que atuam no ramo da engenharia e da arquitetura.

• Parece que nossas lideranças políticas estão esquecidas de que compete aos agentes da livre iniciativa -- no caso, aos empresários da construção civil -- o papel obrigatório de satisfazer os interesses e as exigências do mercado (ou seja, da sociedade), sob pena de não alcançar sucesso nos seus empreendimentos.

• Diferentemente do poder público, que costuma em nosso meio (por falta de tradição democrática) impor os caprichos estapafúrdios do governante à sociedade apassivada, as empresas são obrigadas pelo mercado a realizar exatamente aquilo que o consumidor exige, sob pena de ficarem no prejuízo e irem à falência.

• O Plano Diretor estabelecer, por exemplo, que em todos os bairros da zona Norte de Natal a altura máxima dos prédios a serem construídos de agora em diante terá de ser 6 metros e meio (o que corresponde a apenas dois pavimentos), é um critério que certamente vai contra o interesse de parcela significativa das famílias residentes naquela área da capital, desejosas de um dia poder residir num edifício de apartamentos sem precisar de abandonar o seu habitat, como fazem hoje -- e continuarão fazendo no futuro -- dezenas de milhares de família que vivem na zona Sul.

• Que direito tem o poder público de obrigar todo cidadão da zona Norte a ter de morar numa casa quando ele, por qualquer motivo razoável (a segurança familiar por exemplo), preferiria residir num prédio de apartamentos?...

• Na visão da classe empresarial da construção civil -- que inquestionavelmente tem sido a maior responsável pelo que existe de melhor em termos de urbanização em nosso meio (a despeito do poder público lhe criar tantas barreiras ao manter a cidade sem saneamento básico, sem sistemas eficientes de drenagem, sem controle das invasões favelizantes, etc.) -- o ideal seria que Natal viesse a ter um Plano Diretor que assegurasse o desenvolvimento sustentável da cidade com o máximo de proteção ambiental, de preservação das suas paisagens e do seu clima, mas oferecendo condições para que sua população possa viver mais confortavelmente, usufruindo todas as vantagens que a modernidade possa oferecer.

• Forçar, por exemplo, a crescente população da zona Norte a preservar o modelo urbanístico dos anos 70 e 80, que tem como padrão os precários conjuntos de habitações populares da antiga Cohab; ou condenar as famílias residentes no bairro de Mãe Luíza a serem eternamente pobres e viverem submetidas a morar em seus modestos casebres atuais, pela proibição do remembramento de terrenos, não passa de uma grandes estupidez; são imposições que vão em direção oposta ao progresso e aos anseios de ascensão material e social, sentimentos inerentes ao ser humano em qualquer tempo e lugar, mesmo nos países onde imperam os regimes totalitários mais retrógrados.

• Fazemos votos de que os vereadores de Natal, mesmo os que compõem a base de apoio ao prefeito, não sejam obtusos; que atuem com bom senso na discussão e votação no novo Plano Diretor e não se rendam, também, à prepotência de ecologistas de araque interessados, isto sim, em criar dificuldades à livre iniciativa para, desta forma, traficar facilidades pela via da chantagem.

* comentário pertinente: para ler e refletir ... Neste texto há fortes indícios de uma guerra declarada de interesses: de um lado o poder econômico que visa o lucro a todo custo, do outro NÓS, cidadãos comuns que querem garantir a qualidade de vida de quem mora em Natal/Ponta Negra e o direito a moradia/permanência.

Negócios em Pauta CT 24/3 :: por Jean Valério

Negócios em Pauta - Correio da Tarde
24/03/2007

# por Jean Valério

Licenças

Do jeito que está hoje, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo não deverá atender com celeridade o pleito para liberação dos projetos incluídos na previsão do Sinduscon. A Prefeitura de Natal vê, cada vez mais a sua receita ampliada. Mas não investe um centavo sequer na ampliação da infra-estrutura da Semurb.

Morosidade

Resultado: os processos demoram, o número de profissionais é pequeno para atender a demanda e até o horário de atendimento é reduzido. Fazer o quê? É essa a mentalidade.

Negócios em Pauta CT 19/3 :: por Jean Valério

Negócios em Pauta - Correio da Tarde
19/03/2007

# por Jean Valério


Alerta!


Sílvio Bezerra alertou, em seu pronunciamento, que a ação imediata mais importante para o segmento imobiliário e a construção civil é o saneamento de Natal. Ele sugeriu criação de uma lei complementar à Lei 8.666 (Licitações), estabelecendo regras para impedir a participação de construtoras forasteiras e mal intencionadas, que muitas vezes começam uma obra e não terminam ou constroem com material de péssima qualidade.

Regras claras

A cobrança do estabelecimento de regras para punir as empresas que só visam o lucro, sem se preocupar com a qualidade das obras, é um pleito louvável do Sinduscon-RN, num período onde reina a corrupção e o foco pelo lucro fácil. A criação de um caderno de encargos e de exigências técnicas claras nas obras públicas também foram sugestões do Sinduscon.

* comentário pertinente: parece uma coisa óbvia!! Tão óbvio quanto dizer que os prédios que estão sendo construídos em Ponta Negra em nada contribuem com o futuro sustentável do bairro-praia.

Matéria Correio da Tarde 29/3 :: Piscinas de lixo por toda a cidade

Piscinas de lixo por toda a cidade

Foto: Alberto Leandro

De carro ou a pé, natalenses tiveram dificuldades para chegar ao trabalho

Natal - Mesmo sem ser novidade o fato de Natal ficar um caos quando chove, os problemas permanecem sem solução, apesar da aproximação do período chuvoso. Hoje pela manhã, várias ruas estavam alagadas revelam não só a omissão do poder público com manutenção e obras nas vias de escoamento das águas pluviais, mas também a falta de conscientização da população, que insiste em jogar lixo nas ruas entopindo os bueiros. O resultado: lagoas por todo canto, onde boiavam garrafas "pet" e sacos plásticos.

A estudante, Tásia Jéssica, não conseguiu chegar à escola, em Petrópolis, mesmo bairro onde reside e onde foram registrados vários pontos de alagamento. Tásia perdeu a prova que faria na aula de hoje, porque ficou ilhada dentro de casa, como acontece todas as vezes que chove e a rua alaga.

Segundo o secretário de Obras e Viação, Damião Pita, desde o início do ano, a Semov e a Urbana estão limpando as galerias, retirando o lixo que prejudica o escoamento, o que, de acordo com ele é o principal motivo dos alagamentos.

De acordo com a Emparn, as pancadas de chuva de ontem para hoje ocorreram com maior intensidade na faixa litorânea leste, em função da Zona de Convergência Inter-Tropical, que provoca precipitações especialmente no período de abril a maio. Nas outras regiões do Estado, as chuvas foram fracas e isoladas. Em Natal, o índice pluviométrico ficou em 56,8 milímetros.

O céu hoje permanece nublado em todo o RN, com possibilidade de mais pancadas de chuvas. Na capital potiguar, a temperatura máxima é de 29ºC. No Alto Oeste, fica em 34ºC, no Agreste, 31ºC, e Seridó, 33ºC.

Matéria TN 30/3 :: Mãe Luíza organiza a resistência

Mãe Luíza organiza a resistência

Repórter: Jacson Damasceno
Foto: Aléx Régis

HISTÓRIA - Mãe Luíza já sofreu discriminação e pode vir a sofrer com especulação imobiliária


Mãe Luíza sofreu com a discriminação. Seu conjunto de casas humildes, surgido na década de 40, logo foi batizado vulgarmente de favela e a área era desprezada comercialmente. Nascido como Mata do Bode e tendo se chamado Novo Mundo, o bairro criado oficialmente em 1958 era menosprezado até a década de 90. A partir daí, os olhos do capitalismo cresceram e veio a especulação imobiliária.

Resolveram descobrir de repente, toda a beleza da região próxima ao Centro da cidade, de frente para o oceano e vizinha ao campo de dunas e mata atlântica. Mas o povo que ali morava e já conhecia todos os encantos do bairro, reagiu ao primeiro empreendimento. Em 1994, o Plano Revisor de Natal foi revisado e foram criadas as Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), onde leis específicas regeriam a ocupação urbana, levando-se em conta aspectos ambientais e a atenção ao interesse social da população.

O dispositivo que regulamentou a AEIS de Mãe Luíza é de 1995, a lei 4.663. Ela dividiu o bairro em uma área de conservação - nas adjacências do farol, e que só poderia ser utilizada para fins de pesquisa históricos e turísticos - em áreas de ocupação, com critérios rigorosos para as construções, como a área máxima de 200m2 e a proibição do remembramento de lotes, assim como o gabarito máximo de 7,5m. A prefeitura não quer mexer nisso. E pelo menos boa parte do povo, também não.

Hoje a população teme que tais critérios sejam modificados durante a revisão do plano diretor, em votação na Câmara Municipal. A movimentação é intensa, mas os técnicos da Secretaria Municipal de Meio-Ambiente e Urbanismo (Semurb) garantem que isso não vai acontecer. Segundo eles, o nome do bairro sequer é citado e tudo continuará como está, já que o bairro tem lei própria para a ocupação urbana. Mãe Luíza continua existindo e resistindo.

Moradores não querem mudanças


Edilson Bezerra é um dos coordenadores da revisão do Plano Diretor de Natal. Como engenheiro civil, e técnico da Semurb, ele espera que absolutamente nada seja modificado na legislação da ocupação de Mãe Luíza. “O Plano Diretor propõe outras áreas como de interesse social, como Brasília Teimosa e V. de Ponta Negra. Mãe Luíza está regulamentada e a lei está dando certo”.

O engenheiro condena a sanha de alguns empresários em estabelecer grandes empreendimentos na região, e o argumento de que só assim haveria um desenvolvimento. “O que importa é o que a população quer. Se as grandes construções chegarem, os moradores sairão dali. Tudo foi feito com reivindicação deles”. Segundo ele, a revisão contempla a regulamentação das outras duas AEIS já existentes: o Passo da Pátria e o Jardim Progresso.

A professora Josélia Silva dos Santos nasceu em Mãe Luíza, no ano de 1968. Hoje, ela faz parte de uma das entidades sociais do bairro e conta que a lei 4.663/95 reflete a opinião da comunidade em massa. “Houve vários debates com a comunidade. Naquela época já estávamos sofrendo com a especulação”, argumenta. Segundo ela, a comunidade vê desenvolvimento diferente dos empresários. O serralheiro José de Arimatéia da Silva, 42, mora no bairro há 28 anos. Ele relata que a comunidade hoje é politizada, e lembrou do italiano que por tanto tempo cuidou daquele povo. “O padre Sabino Gentille se foi, mas deixou suas sementes. Hoje a gente sabe debater, discutir”, disse o líder comunitário.

Sinduscon defende plebiscito

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinducon-RN), Silvio Bezerra, batalha atualmente em duas frentes no tocante à comunidade de Mãe Luíza. Segundo ele, a classe tenta propor novos dispositivos que modifiquem alguns aspectos do Plano Diretor e provar perante à sociedade e à prefeitura que não é um inimigo do bairro.

“Esse assunto me deixa magoado porque a gente fica como se fosse o vilão da história”, disse Silvio. Segundo ele, as mudanças trariam desenvolvimento à comunidade e não prejudicariam a população, que não teria sido ouvida corretamente sobre as características do bairro. “Proponho um plebiscito para ouvir os moradores. O que nós vemos são meia-dúzia de gatos pingados que dizem representá-los”.

O presidente do Sinduscon condena a legislação vigente, porque de acordo com ele, os moradores perderam o arbítrio sobre suas propriedades. “É um absurdo. Se o morador de Mãe Luíza quer aumentar sua propriedade, seu negócio, não pode. Ninguém pode melhorar de vida. É o único bairro de Natal onde as pessoas não podem decidir sobre seu futuro”, argumentou.

Silvio defende que, dizer que a implantação de grandes empreendimentos expulsaria os moradores originais é subestimar a inteligência e a capacidade deles. “Se uma coisa hoje vale R$ 10 mil, pode ser vendido por outro preço maior lá adiante. Além disso, a pessoa tem o direito de decidir. Se alguém se propõe comprar o imóvel, o morador só vende se quiser. Isso que eles chamam de expulsão branca não existe”.

Bezerra diz que se os parâmetros fossem modificados, o bairro iria poder contar com novos tipos de empresas como academias, escolas, lojas, que trariam mais empregos e desenvolvimento. “Sabemos que há violência em todos os bairros. Mas este atraso possibilita que esse problema exista ali. Todo dia os jornais mostram isso”. Sobre a questão da supervalorização do IPTU, Silvio defende uma proposta. “Isso é fácil. É só estipular que o imposto só aumente para um imóvel se ele for vendido, não havendo assim a supervalorização por outros imóveis maiores”.

O presidente do Siduscon-RN põe em xeque também os estudos que basearam a lei 4.663, duvidando de que a população tenha participado, de fato, do processo. “Eu nunca vi nenhuma pesquisa. Pesquisa é uma coisa, enquete é outra. Então mostrem o que foi realizado”, desafia. Silvio Bezerra contou que foi à Câmara mostrar as propostas dos construtores, mas que não sabe dizer se alguma será transformada em emenda. “Não tenho a menor idéia do que vai acontecer. Mas fizemos nossa parte. Esta proposta que está aí não foi a que passou pela Conferência das Cidades e pelo Complan..

“O externo está incomodado”

A professora Dulce Bentes, do departamento de Arquitetura da UFRN participou do grupo de pesquisa que preparou os parâmetros técnicos da lei 4.663/05. Segundo ela, tudo começou em 1992, quando a comunidade não aprovou a construção de um grande empreendimento imobiliário nas adjacências do Farol de Mãe Luíza. As entidades sociais do bairro realizaram o seminário “Mãe Luíza existe e resiste”, que apontou fragilidades nas leis de ocupação daquele solo. A partir daí, a universidade passou a realizar os estudos técnicos com pesquisadores e alunos de Arquitetura.

TRIBUNA DO NORTE - Nos âmbitos da arquitetura e do meio-ambiente, como foram os estudos realizados por vocês?

Dulce Bentes - Na dimensão urbanística, fizemos um estudo sobre como era o parcelamento do solo, como era a tipologia das casas, os usos predominantes. Nos aspectos ambientais observamos onde está assentada aquela comunidade - em uma área dunar -, já que é uma porção do parque das dunas, a topografia e os recursos hídricos como recarga de mananciais, além dos estudos sócio econômicos. Trata-se de um assentamento informal e uma população com renda de até três salários .

De que forma a população interagiu no processo?

DB -
Foi tudo feito com a comunidade. Após ficar pronto, os representantes também participaram de todas as discussões na Prefeitura. Hoje nós continuamos com um monitoramento, passando nas casas, rodando o bairro e em 12 anos não uma só reclamação da comunidade. Quem está incomodado é o setor externo. Quem não mora lá.”

Nos aspectos sócio-econômicos, quais os principais prejuízos, caso a lei 4.663 seja derrubada?

DB -
É o que está acontecendo em Ponta Negra e em Brasília Teimosa. A população vai saindo rápido. Uma situação penosa, que nos preocupa, porque a população não resiste ao processo de valorização da área. Mãe Luíza é uma fração do Parque das Dunas. Ela está inserida na dinâmica daquele ecossistema dunar. Ela cumpre função ambiental tanto no seu caráter físico, como no ponto de vista do usufruto, do caráter público. O Estado tem responsabilidade tanto no direito da moradia como um bem ambiental.

* comentário pertinente: até parece que um plesbicito é a melhor forma de evitar o pior! Meu caro Sílvio Bezerra, o poder do dinheiro pode comprar votos mas não a dignidade de uma comunidade. NÓS e a cidade é que estamos magoados com essas aberrações que o setor da construção civil tenta impor à cidade empurrando goela abaixo prédios onde não deve. SOMOS POBRES PORÉM LIMPINHOS.

BLOG do Magno 30/3 :: É preciso ficar de olho no Plano Diretor

É preciso ficar de olho no Plano Diretor
30/03/2007

Blog do Magno - Diário de Natal

# por Carlos Magno Araújo
cmagno@diariodenatal.com.br

É bom, e necessário, que a Câmara vote mesmo um novo plano diretor para a cidade, como começou a fazer ontem. E é bom que as entidades sociais acompanhem tudinho, para garantir transparência e para que resulte tudo numa cidade melhor para a gente viver – há sim uma queda-de-braço entre o setor da construção civil e o poder público, principalmente entre estes; um querendo construir mais e mais, o que é da natureza da sua atividade, outro tentando correr atrás do prejuízo, já que foram anos e anos de pouca preocupação com o crescimento sustentado da cidade.

O Ministério Público assiste de camarote, mas de arma em punho: exagerou, é termo de ajuste de conduta ou ação na Justiça. É preciso mesmo ficar de olho na votação do Plano Diretor. A aprovação de ontem foi uma espécie de praxe na Casa. O pau vai cantar mesmo na hora de votar as emendas depois da Semana Santa. Hora de ficar de olho em tudo.

Matéria DN 30/3 :: Plano é aprovado em 1ª votação

Plano é aprovado em 1ª votação

Repórter: Gabriela Freire

Foto: Frankie Marcone/DN

Mesmo com a aprovação de ontem o novo projeto pode sobrer alterações


O novo Plano Diretor de Natal foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, na Câmara dos Vereadores na tarde de ontem. A votação levou em consideração o texto original do projeto de lei. As emendas sugeridas pelos vereadores e entidades envolvidas no processo de revisão do projeto serão apreciadas após a Semana Santa.

O presidente da comissão especial criada para o Plano Diretor dentro do Câmara Municipal, Emilson Medeiros, declarou que pretende concluir o processo até o final da primeira quinzena do mês de abril. Representantes das comunidades de Ponta Negra e Mãe Luíza - duas das áreas de maior polêmica na cidade - estiveram presentes para assistir a sessão, assim como profissionais da Semurb, universidades e ambientalistas.

Emilson Medeiros disse ainda que há uma certa urgência para que o novo Plano Diretor entre em vigor. ‘‘Há interesse nisso porque já faz mais de dois anos que esse projeto está sendo discutido. O projeto original é de 1994 e dessa data para cá, a cidade cresceu muito. Já são 13 anos de defasagem’’, destacou.

A segunda etapa desse processo dentro da Câmara será a mais polêmica. Isso porque as opiniões de alguns vereadores é divergente das de algumas entidades envolvidas. Alguns defendem a aprovação do texto original do projeto, deixando de lado as emendas sugeridas. Para o vereador Fernando Lucena, a aprovação do texto na íntegra evita ‘‘qualquer tentativa de especulação imobiliária’’. Ele justifica que se aprovadas as emendas possibilitarão, aos construtores, a flexibilização de alguns pontos do projeto original. O vereador Hermano Morais destaca que as restrições previstas do projeto de lei são necessárias, apesar das reclamações do setor da construção civil.

CHUVAS

As chuvas que caíram em todo o estado entre terça-feira e quarta-feira modificaram a rotina dos vereadores de Natal. O teto do plenário da Casa e da área reservada para imprensa e autoridades desabou por causa das chuvas. A votação do Plano diretor foi transferida para o auditório da Escola do Legislativo. Essa mudança causou transtornos quando os representantes comunitários e dos órgãos envolvidos na revisão do projeto perceberam que não poderiam acompanhar o processo. Após uma série de reclamações o acesso ao auditório foi liberado.

O QUE MUDA

As principais modificações apresentadas no novo Plano Diretor são a colocação de um limite máximo de 65 metros de altura para construções em áreas não adensáveis e de 90 metros nas áreas adensáveis, mediante a aprovação e pagamento de uma outorga ao município, explicou a secretária. Outra mudança foi a diminuição do coeficiente de aprovação básica, de 1.8 para 1.2. ‘‘Por exemplo, se você possui um terreno de mil metros quadrados, só pode construir até 1,2 mil metros quadrados, de acordo com o novo Plano Diretor. Antes era permitida a construção de até 1,8 mil metros quadrados’’, explica.

Sobre a polêmica criada pelos moradores dos bairros de Mãe Luíza e Ponta Negra, Ana Miriam destacou que as duas regiões foram mantidas como área de interesse social, evitando assim a tão temida especulação imobiliária. ‘‘Esse plano foi um instrumento construído por toda a sociedade’’, citou.

As mudanças do Plano Diretor só serão sentidas pela população de fato no mínimo depois de cinco anos, garantiu Ana Miriam. Após a sanção do novo plano, a população de Natal terá 60 dias para se adequar as novas regras. Nesse período os pedidos de licença na Semurb serão avaliados dentro do plano de 1994.

EMENDAS

O professor universitário e arquiteto Heitor Andrade coordena um grupo de estudos sobre o Plano Diretor de Natal e sugere, caso as mais de 100 emendas - que segundo Ana Miriam Machado foram apresentadas - sejam incorporadas ao texto original, a criação de um Plano Setorial para os bairros de Ponta Negra, Capim Macio e Neópolis. ‘‘O ideal seria a aprovação do texto original. Estamos nos antecipando ao reivindicar um instrumento que já está posto no plano. Temos que parar, estudar e descobrir as melhores formas para esses bairros crescerem’’, disse.

O líder comunitário de Mãe Luíza, Paulo Sérgio Inácio da Silva, é contra a aprovação do plano. Para ele o bairro deve evoluir e perder a imagem da marginalidade impregnada pela sociedade. ‘‘Eu quero que Mãe Luíza tenha bancos e investimentos. Eu acho que se um morador quiser vender sua casinha de R$ 10 mil por R$ 30 mil, é uma bênção’’, declarou. Paulo Sérgio reclama da ‘‘inexistência de políticas públicas que disponibiliza edicação de qualidade, práticas esportivas e culturais’’ para os jovens.

Matéria DN 30/3 :: Saiba quais são as principais mudanças do novo Plano Diretor

Saiba quais são as principais mudanças do novo Plano Diretor

As principais modificações apresentadas no novo Plano Diretor são a colocação de um limite máximo de 65 metros de altura para construções em áreas não adensáveis e de 90 metros nas áreas adensáveis, mediante a aprovação e pagamento de uma outorga ao município, explicou a secretária Ana Míriam Machado, da Semurb.

Outra mudança foi a diminuição do coeficiente de aprovação básica, de 1.8 para 1.2. ‘‘Por exemplo, se você possui um terreno de mil metros quadrados, só pode construir até 1,2 mil metros quadrados, de acordo com o novo Plano Diretor. Antes era permitida a construção de até 1,8 mil metros quadrados’’, explica.

Sobre a polêmica criada pelos moradores dos bairros de Mãe Luíza e Ponta Negra, Ana Miriam destacou que as duas regiões foram mantidas como área de interesse social, evitando assim a tão temida especulação imobiliária. ‘‘Esse plano foi um instrumento construído por toda a sociedade’’, citou.

As mudanças do Plano Diretor só serão sentidas pela população de fato no mínimo depois de cinco anos, garantiu Ana Miriam. Após a sanção do novo plano, a população de Natal terá 60 dias para se adequar as novas regras. Nesse período os pedidos de licença na Semurb serão avaliados dentro do plano de 1994.

Emendas

O professor universitário e arquiteto Heitor Andrade coordena um grupo de estudos sobre o Plano Diretor de Natal e sugere, caso as mais de 100 emendas - que segundo Ana Miriam Machado foram apresentadas - sejam incorporadas ao texto original, a criação de um Plano Setorial para os bairros de Ponta Negra, Capim Macio e Neópolis. ‘‘O ideal seria a aprovação do texto original. Estamos nos antecipando ao reivindicar um instrumento que já está posto no plano. Temos que parar, estudar e descobrir as melhores formas para esses bairros crescerem’’, disse.

O líder comunitário de Mãe Luíza, Paulo Sérgio Inácio da Silva, é contra a aprovação do plano. Para ele o bairro deve evoluir e perder a imagem da marginalidade impregnada pela sociedade. ‘‘Eu quero que Mãe Luíza tenha bancos e investimentos. Eu acho que se um morador quiser vender sua casinha de R$ 10 mil por R$ 30 mil, é uma bênção’’, declarou. Paulo Sérgio reclama da ‘‘inexistência de políticas públicas que disponibiliza educação de qualidade, práticas esportivas e culturais’’ para os jovens.

* comentário pertinente: Paulo Sérgio, vamos trabalhar juntos para fazer com que esse mesmo morador não precise vender sua casinha. Vamos fazer com que ele possa se manter no bairro onde mora, e é com trabalho e participação da comunidade que podemos reinvidar melhorias na educação e nas opções de lazer. Ou você acha que R$ 30 mil resolve a vida (pelo resto da vida) de uma família? Você acha que essa família vai morar aonde? O que vejo é essa mesma família, depois de vender seu cantinho, vagando pelos canteiros centrais das avenidas.

Matéria TN 29/3 :: Entre a especulação e o ordenamento urbano

Entre a especulação e o ordenamento urbano

Repórter: Anna Ruth
Foto: Aléx Régis

ALAGAMAR - Moradores defendem a criação de um plano setorial

Depois de três anos de discussões e debates finalmente o projeto do novo Plano Diretor chega hoje ao plenário da Câmara Municipal de Natal. Na tarde dessa quinta-feira acontecerá a apreciação em primeira votação. Na prática, esse é apenas um trâmite burocrático. A polêmica acontecerá mesmo é na segunda votação, quando os vereadores apresentarão as emendas à proposta original enviada pela Prefeitura.

Valores da outorga onerosa (taxa cobrada pela Prefeitura para o construtor), área de construção em Ponta Negra, permissão para prédios na Zona Norte. Esses são alguns dos pontos mais polêmicos do projeto que será apreciado hoje pelos legisladores da capital potiguar.

A chefe do Departamento de Planejamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Florésia Pessoa, admitiu que algumas das sugestões feitas pelo COMPLAM (Conselho Municipal de Planejamento) não foram acatadas pela Prefeitura. “80% das propostas foram consensuais. Mas tiveram alguns pontos do COMPLAN que não concordamos”, disse.

Um dos pontos de discordância era que o Conselho defendia um gabarito (altura do prédios) de 90 metros, o equivalente a 30 andares, em todas as áreas. No entanto, no projeto enviado pela Prefeitura essa permissão é restrita apenas para as áreas centrais, como Tirol e Petrópolis. As demais áreas terão o gabarito de 65 metros, o equivalente a 23 andares.

No caso da outorga onerosa, a defesa dos empresários era manter o valor de 1% sobre o valor da construção. Mas a proposta enviada pela Prefeitura foi cobrar 3% no primeiro ano do Plano, 4% no segundo ano e 5% no terceiro ano. “E no quarto ano haverá a revisão do Plano Diretor”, detalhou Florésia.

Outra polêmica está na área de Ponta Negra. O projeto da Prefeitura prevê que nas áreas da Vila de Ponta Negra e na região especial turística daquele bairro, caracterizada como sendo a beira mar, serão permitidos apenas empreendimentos de até dois andares.

Construtores discordam de alguns pontos do PDN

Longe de ser consenso, o Plano Diretor é tema de uma grande discussão. O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil, Sílvio Bezerra, criticou o fato de a Prefeitura ter enviado o projeto original, sem incluir as sugestões feitas pelo COMPLAN e pela Conferência das Cidades.

“Eu vejo a votação de amanhã (hoje) como uma etapa muito distante. Se na Câmara está o projeto original, então muitas serão as emendas que deverão ser feitas”, comentou.

Uma das propostas feitas pelo SINDUSCON é que o coeficiente de aproveitamento básico para toda cidade, independente de ser área residencial ou não residencial, seja de 1,4 vezes o tamanho da área. Atualmente, a legislação prevê que residencial é uma vez o tamanho da área e 1,8 vezes em caso de ser área não residencial.

Pelo novo projeto da Prefeitura, a área a ser erguida em caso de residencial e não residencial ficará fixada em 1,2 vezes o tamanho da área do terreno.

O presidente do Sindicato também questiona o porquê da Zona Norte não poder ser edificada como as outras regiões da cidade. Ele cita como argumento o fato de a área ter uma população crescente, carente de investimentos e que ganhará uma ponte para impulsionar o fluxo de pessoas.

O SINDUSCON defende excluir o parágrafo do Plano Diretor que limita o gabarito da área definida pelo perímetro estabelecido na margem esquerda do Rio Potengi, incluindo a Redinha. “Essa área e a Redinha terão uma regulamentação especial para o gabarito”, explicou a chefe do Departamento de Planejamento da Semurb, Florésia Pessoa.

O presidente da entidade, Sílvio Bezerra, também defende a permanência do coeficiente de aproveitamento de Ponta Negra. Para ele, a possibilidade de exigir um sistema de esgotamento sanitário privado e fixar um observador fictício para preservar a questão cênico-paisagístico justifica a liberação da área.

Aprovação é feita em duas votações

A votação do Plano Diretor acontecerá em duas sessões da Câmara Municipal. O processo de hoje será mais formal, já que ele precisa ser aprovado para poder ser deflagrado o processo de apresentação das emendas.

A segunda votação deverá ocorrer na próxima terça-feira. No entanto, o feriado da Semana Santa e a complexidade dos assuntos técnicos de que tratam o projeto poderão adiar a votação. Nesse caso, os vereadores apreciariam a matéria em segunda votação após o feriado da Páscoa.

Tanto na primeira quanto na segunda votação o projeto precisa ser aprovado por pelo menos dois terços dos 21 vereadores. Essa mesma votação é exigida para as emendas apresentadas.

Vereadores ainda estudam as emendas


O projeto do novo Plano Diretor será apresentado hoje na Câmara Municipal. Mas os legisladores da capital ainda não têm nenhuma emenda pronta para apresentar à proposta. De concreto mesmo surgiu apenas uma proposta feita pelos moradores de Ponta Negra e Alagamar

Eles defendem a criação de um plano setorial, que funcionaria como um “plano diretor especial” para aquela área. Os moradores defendem que a limitação de gabarito não fique restrita apenas à Vila de Ponta Negra. Ou seja, a permissão de construções até dois andares estaria estendida ao conjunto de Ponta Negra e Alagamar.

“Tem a questão da outorga onerosa, da liberação das ZPA (Zona de Proteção Ambiental), o remembramento de Mãe Luíza. Todas são questões a serem analisadas”, comentou o vereador e líder do PV, Edivan Martins. Ele ponderou que o projeto do Plano Diretor como um todo é bom e necessário.

O vereador Luís Carlos defendeu a necessidade de reduzir o valor da outorga onerosa. “Deveremos apresentar uma emenda para reduzir a outorga onerosa que está muito alta”, comentou o parlamentar.

Para o vereador Aquino Neto o Plano Diretor inclui discussões técnicas. “Vou esperar o projeto ser apresentado para analisar. Vamos ouvir os segmentos”, destacou.

Nem mesmo os integrantes da comissão especial do Plano Diretor, vereadores Aluísio Machado, Emilson Medeiros e Luís Carlos, definiram as emendas.

“Fizemos um acordo para apresentar as emendas da comissão. Ainda não temos nada definido até porque vamos ouvir o CONSAB (Conselho Municipal de Saneamento Básico)”, destacou Aluísio Machado.

Este será o oitavo PDN


O Plano Diretor que começa a ser votado hoje pela Câmara Municipal será o oitavo da capital potiguar. O último Plano entrou em vigor em 1994.

Os primeiros planos se chamavam “plano urbanístico” e funcionavam mais como um desenho, um traçado da cidade. Com o crescimento da cidade e, proporcionalmente das construções, o processo evoluiu e ganhou a denominação de Plano Diretor.

“O Plano Diretor nesse modelo vem desde a década de 70”, comentou a chefe do Departamento de Planejamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semsur), Florésia Pessoa.

O novo Plano Diretor que será votado pela Câmara já entra em vigor com a determinação de ser revisado em quatro anos. “Nós vimos que a revisão a cada ano era impossível. Então a cada quatro anos é importante porque ficaria a cada nova gestão municipal”, detalhou Florésia Pessoa.

Matéria TN 29/3 :: Um dia de tumulto e alagamentos em Natal

Um dia de tumulto e alagamentos em Natal

Foto: João Maria Alves

PONTA NEGRA - Chuvas derrubam árvores e assustam moradores

Novamente as chuvas tumultuaram o trânsito do natalense. As precipitações da madrugada de ontem causaram alagamento em vários pontos da Zona Sul da cidade. Na madrugada de quarta-feira, choveu em Natal 56,8 mm. Especialistas da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) indicam que as chuvas já ultrapassaram a média prevista para março, de 206mm. Esse mês já choveu aproximadamente 250mm no Rio Grande do Norte. A previsão para os próximos dias para todo o Estado é de céu parcialmente nublado com pancadas de chuva.

Segundo o meteorologista da Emparn, Gilmar Bristot, as chuvas da madrugada de quarta-feira em Natal, são consideradas moderadas e normais para o período, apesar do número já ter ultrapassado o previsto. Para ele, uma chuva de 56 mm não é muito forte. Mas isso foi suficiente para causar o desmoronamento de duas árvores na obra da lagoa de captação, no conjunto Ponta Negra.

Na rua Maracajaú, no conjunto Ponta Negra, os moradores começaram o dia ontem, com um susto. Na obra da lagoa de captação na rua, houve um desmoronamento de terra, que derrubou duas árvores e já ameaça outras. Dentro do buraco formado, as marcas de pneus de tratores mostravam que as máquinas da obra também estiveram, mais cedo, em local de risco. A professora Francisca Miranda, disse que estava assustada com o desmoronamento, porque a areia não parava de ceder. “Cavaram muito perto da calçada. Daqui a pouco isso vai ceder também. Só falta mesmo chegar nas nossas casas”, afirmou.

Além desse trecho do conjunto Ponta Negra, outros pontos em Capim Macio e Potilândia ficaram alagados. O trânsito ficou tumultuado no início da manhã, próximo ao Complexo do IV Centenário. Em Nova Parnamirim, na cratera conhecida como Mahatma Gandhi, a terra continua cedendo e partes da avenida Deputado Gastão Mariz de Farias ficou debaixo da água, causando transtornos para motoristas que trafegavam pela rua.

O meteorologista Gilmar Bristot explicou que essas chuvas já indicam o início do inverno. “As chuvas são normais para o período, no Nordeste o período de chuvas já está em pleno desenvolvimento”, disse. Ele contou que as chuvas nessa época do não, são ocasionadas por áreas de instabilidade tropicais, alimentadas pela umidade vinda do oceano Atlântico.

Para ele, a média diária de chuvas em Natal e no interior está, em geral, dentro do esperado. “Superou um pouco, mas não é considerada demais”, afirmou. Gilmar Bristot disse que a previsão para os próximos dias é de céu nublado com pancadas de chuva, principalmente durante a madrugada e início da manhã, em Natal. Para o interior o céu se mantém nublado, mas as chuvas ocorrem durante a tarde e início da noite.

Motorista derrapa na pista e vira microônibus

A pista lisa é a má visibilidade serviram de fatores agravantes para um acidente que ocorreu ontem, por volta das dez horas da manhã, na BR101, no trecho que liga Natal à Nova Parnamirim. Um microônibus alternativo (particular), de placas MYI-9804 (Parnamirim/RN) derrapou na pista, invadiu o canteiro e virou. No momento do acidente, oito pessoas viajavam no alternativo. Os passageiros tiveram ferimentos leves e apenas uma moça precisou ser socorrida por uma ambulância.

Segundo o motorista do microônibus, Marcus Roberto Martins, ele seguia na faixa da direita em baixa velocidade - aproximadamente 40 quilômetros por hora, quando tentou mudar para a faixa da esquerda. “Quando fui mudar de pista vi um outro carro em alta velocidade. Para não bater tentei desviar e perdi o controle”, disse. O alternativo alcançou o canteiro direito da pista (sentido Natal para Nova Parnamirim) e tombou.

A psicóloga Suely de Sousa estava no alternativo no momento do acidente. “Não me lembro de nada, mas o motorista vinha com velocidade”, disse, contrariando a versão do motorista. Duas ambulâncias do Samu Metropolitano seguiram para o local, mas apenas a psicóloga precisou de atendimento - ela teve arranhões leves - para se acalmar.

A moça que foi socorrida pela ambulância deu entrada no Pronto Socorro Clóvis Sarinho, mas o serviço social do hospital não soube informar o nome e o estado de saúde da vítima.

Matéria DN 29/3 :: Dia “D” para novo Plano Diretor

Dia “D” para novo Plano Diretor

A votação do Plano Diretor de Natal que ocorre hoje à tarde (29/3) na Câmara dos vereadores não agrada a todos os envolvidos na produção do projeto. É que de acordo com o presidente do Sindicato das Indústrias do Rio Grande do Norte (Sinduscon), Silvio Bezerra, hoje não serão votadas as emendas das entidades que passaram os últimos quatro meses discutindo modificações no projeto com a finalidade de adequar o plano as necessidades da cidade.

Hoje a votação será do projeto apresentado na conferência das cidades de 2006. Ficando as emendas sugeridas para a segunda votação, que será realizada na primeira semana de abril.

O Fato deixou Bezerra insatisfeito com a solenidade de hoje e esperançoso de que na segunda votação, todo o trabalho das entidades ligadas ao assunto, como foi o Complam, o IAB e o próprio Sinduscon dentre outras, não seja esquecido pelos vereadores. ‘‘Passamos meses discutindo a avaliando o Plano Diretor. Espero que todo nosso trabalho não tenha sido em vão’’, destacou ele.

Apesar do descontentamento com a primeira votação, o processo de revisão do plano foi considerada positiva pelas entidades ligadas a construção civil e ao meio ambiente. Uma delas foi o próprio Complam que através de um dos seus conselheiros, o arquiteto Néio Archanjo, considerou o processo democrático e positivo para o texto final do projeto. Segundo ele, só no Complam foram realizadas mais de 40 discussões sobre o assunto.

Essas reuniões resultaram em propostas que foram levadas a Semurb para serem inclusas no projeto. ‘‘O plano é uma evolução do que se praticava há 10 anos. As necessidades hoje são outras. A partir da aprovação do plano, Natal passará a ter um Plano Diretor mais política e ambientalmente correto’’, afirmou ele.

Segundo Archanjo foram muitas as sugestões e não daria para enumerar todas. Citou duas. A mudança na área de gabarito que passa a ser no máximo de 30 andares para toda cidade com exceção de Ponta Negra. Onde esse número cai para pouco mais de 20 andares. E a criação das zonas de proteção ambiental.

Vacância

As mudanças do Plano Diretor só serão sentidas pela população de fato no mínimo depois de cinco anos, garantiu Ana Miriam. O novo limite de gabarito também foi destacado pela secretária. Ela comentou que a qualidade de vida em Natal vai aumentar muito em razão das áreas verdes e do projeto de arborização que ganharam destaque na revisão do plano.

Após a sanção do novo plano pelo prefeito Carlos Eduardo, a população da capital potiguar terá 60 dias para se adequar as novas regras. Nesse período os pedidos de licença na Semurb serão avaliados dentro do plano de 1994.

Questionada se isso não vai acarretar um aumento no pedido de licenças, Ana Mirim informou que isso já vem ocorrendo, mas que foge a responsabilidade da Semurb. É que esse período de vacância é estabelecido por lei. ‘‘Não temos como evitar o período de vacância, está na lei. O que estava ao nosso alcance nós fizemos. Reduzimos o período de 90 para 60 dias’’, explicou a secretária.

Matéria DN 29/3 :: Câmara vota projeto original do Plano Diretor

Câmara vota projeto original do Plano Diretor

A Câmara Municipal de Natal vota hoje (29/3), em primeira discussão, o projeto de lei que altera o Plano Diretor da cidade. A expectativa é de que a votação ocorra sem problemas porque estará em apreciação somente o texto original. A polêmica virá na próxima semana, quando os vereadores votarão o plano em segunda discussão já com a apreciação de emendas.

Depois de vários encontros com representantes do Ministério Público, Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), ambientalistas e associações comunitárias, os vereadores deverão ser procurados para apresentar modificações à proposta encaminhada pela Prefeitura de Natal.

O líder do prefeito na Câmara e integrante da comissão especial que analisou o novo Plano Diretor, vereador Aluízio Machado, disse ontem que o entendimento da comissão é de que qualquer proposta que venha a ser apresentada tem que levar em consideração prioritariamente a disponibilidade de serviços de água, saneamento, infra-estrutura viária e preservação do meio ambiente.

Os vereadores têm adiado o anúncio de propostas de emenda ao novo Plano Diretor. O vereador Salatiel de Souza (sem partido) disse ontem que está inclinado a votar integralmente no projeto apresentado pela Prefeitura. Ele destacou que o plano foi amplamente discutido. Mas sabe-se que algumas entidades já estão usando de seu lobby para tentar flexibilizar alguns pontos do projeto original que limitam o uso de áreas como Zona Norte de Natal, Ponta Negra, Capim Macio e San Vale.

E, por outro lado, existem movimentos populares, como o da Associação dos Moradores de Alagamar e Ponta Negra, visando a instituição de planos setoriais com o endurecimento de regras. No caso de Ponta Negra, entre as sugestões encaminhadas à Casa, estão proibição de remembramento dos lotes, mudança do uso dos imóveis residenciais para pousadas e restaurantes, por exemplo.

Discurso NÃO improvisado durante Audiência Pública sobre o Plano Diretor para Ponta Negra

AUDIÊNCIA REALIZADA NA MANHÃ DESTA QUARTA-FEIRA, 28/3, NA CÂMARA DOS VEREADORES

Quando DECIDIMOS levantar a questão dos impactos que a construção de prédios em Ponta Negra poderiam (podem e estão causando) no bairro, SABÍAMOS que a luta seria difícil e longa.

SABEMOS que o setor imobiliário é extremamente poderoso (tanto político quanto econômico), mas a agressão é tão gritante que APOSTAMOS na sensibilidade e no bom senso como forma de despertar a comunidade para problemas que estão ganhando corpo (de cimento) por todos os lados.

Por isso, NÓS moradores de Ponta Negra (Vila e Conjuntos) ESTAMOS aqui defendendo NOSSA qualidade de vida, NOSSA dignidade e NOSSOS direitos como cidadãos e seres humanos.

Não precisamos de prédios para melhorar a condição do bairro, precisamos é de praia limpa, de preservação da paisagem, de aprender outros idiomas, de saneamento básico, de praças, de mais respeito por parte dos empresários e dos estrangeiros que vêm à Natal investir no mercado imobiliário, no turismo e/ou na prestação de serviços.

NÓS e a CIDADE precisamos é de respeito que significa crescimento planejado, progresso responsável e desenvolvimento sustentável. Por isso, faço um apelo aos vereadores para que reflitam com muita calma, que ponderem, que pensem nos seus filhos e netos, que vislumbrem o futuro dessa cidade.

O momento é crucial para prevenir o pior, pois, nesse caso, não há como remediar.

Então NÓS do Movimento SOS Ponta Negra, do Conselho Comunitário de Ponta Negra e da Associação de Moradores dos Conjuntos Ponta Negra e Alagamar, DEFENDEMOS a aprovação da Área de Interesse Social para a Vila de Ponta Negra e a inclusão (em momento oportuno) de todas as emendas ao Plano Diretor aqui apresentadas.

EQUAÇÃO BÁSICA

>> segregação social + opressão financeira + poluição + falta de perspectiva = desrespeito, degradação do meio ambiente e violência

>> educação + oportunidades + intergração social + a trilogia esporte, cultura e lazer = dignidade, respeito ao meio ambiente e qualidade de vida

Muito obrigado pela atenção,

# por Yuno Silva

Matéria publicada dia 28/3 no site da Câmara Municipal de Natal

Audiência Pública discute área “non edificandi” de Natal
28/3/2007

Júlio Pinheiro - Repórter
Foto: Elpídio Júnior

Preocupados com possíveis novas edificações em bairros da Zona Sul – mais especificamente, Ponta Negra – moradores, órgãos ligados ao meio ambiente e ao planejamento urbano, Ministério Publico e vereadores de Natal compareceram, na manhã dessa quarta-feira (28), a uma audiência pública, proposta pelo vereador Júlio Protásio, que teve o objetivo de discutir sobre a área “non edificandi” de Natal.

Na reunião, os moradores buscaram demonstrar da melhor forma possível o que queriam do novo Plano Diretor de Natal. Temendo a especulação imobiliária, bem como o crescimento desordenado da área – que prejudica a paisagem e a qualidade de vida da população – os moradores do bairro deram sugestões para a melhoria do projeto.

Proibir o remembramento no conjunto, mantendo a área sem grandes mudanças até que um estudo seja realizado, foi um dos pontos abordados na explanação feita pelo professor Heitor Andrade, que está assessorando os moradores do bairro. Heitor defende, também, que seja implantado um Plano Setorial para a área de Ponta Negra, ouvindo a população do local. Com esse Plano Setorial, que seria traçado após os estudos sobre o território, o professor acredita que se evitarão possíveis problemas com a paisagem e com o crescimento desordenado da área.

“O atual projeto já nos dá a possibilidade de sermos contemplados com um Plano Setorial para Ponta Negra. Nessa reunião viemos nos antecipar na solicitação de um plano específico para a área em questão para que, até que se faça um estudo da região, não se faça da área uma zona adensável”, explicou Heitor Andrade.

Contudo, a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, fez uma explanação demonstrando que o direito à paisagem é um direito garantido pela Constituição Federal, lei maior que rege o país. Segundo a promotora, as grandes paisagens – como é o caso do Morro do Careca, por exemplo – são consideradas patrimônio cultural brasileiro e são protegidas por oito leis federais, sendo uma, inclusive, que trata sobre o turismo.

“Os turistas que vêm a Natal não querem ver prédios, querem ver a costa da nossa cidade e suas belezas naturais”, declarou Gilka da Mata.

O vereador Júlio Protásio, que presidiu a maior parte da audiência, mostrou-se preocupado com problemas como a ventilação e a paisagem da área. Para Protásio, é preciso que “se pare o processo destrutivo de Ponta Negra já”. O vereador do partido verde defende, também, que seja proibida a construção de prédios na região.

O presidente da comissão parlamentar de Legislação e Justiça da CMN, Emílson Medeiros (PPS), considerou as reuniões precedentes à votação do Plano Diretor muito importantes para a melhoria do projeto. Segundo Emílson, o debate foi bastante produtivo.

“A Câmara tem cumprido o seu papel com a sociedade, ouvindo todos os lados para a confecção do Plano Diretor e alcançando grandes progressos”, declarou o líder do PPS.

A votação do Plano Diretor de Natal, em primeira discussão, está prevista para a próxima quinta-feira (29) na Câmara Municipal do Natal. Na oportunidade, os vereadores poderão apresentar emendas e, se necessário, promover novos debates antes da segunda votação, que deverá acontecer na próxima semana.

URGENTE!! AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 28/3 ÀS 9H

Caros natalenses de corpo, alma e coração,

finalmente chegou NOSSA hora de mostrar que estamos atentos à preservação de NOSSA qualidade de vida. Se você mora em Ponta Negra, se você freqüenta Ponta Negra, se você admira a paisagem de Ponta Negra e ama esse bairro/praia não deixe de comparecer a AUDIÊNCIA PÚBLICA desta quarta-feira, dia 28 de março, às 9h, na Câmara dos Vereadores.

Essa é NOSSA oportunidade de cobrar um posicionamento coerente e comprometido com a sociedade de NOSSOS representantes na Câmara dos Vereadores.

Multiplique, participe, divulgue, mobilize-se .. descruze os braços que o futuro está - realmente - em NOSSAS mãos!! Ou você vai deixar que outros decidam seu futuro sem sua presença?

Abraços e saibam que a luta não continua :: ela é permanente!!
Até amanhã.

# ATUALIZAÇÕES:

1. Skatistas promovem Ato Público na terça-feira, dia 20/3

2. Manifesto em defesa da Amazônia

3. DHNet lança Observatório sobre Turismo Sexual

4. Natal, um mar de poesia :: por Deth Haak

5. Cartas de Dimirson Holanda Cavalcante
a. Expulsão Branca
b. Plenária com Sinduscon na Câmara dos Vereadores
c. Mensagem enviada ao vereador Júlio Protásio
d. Os incomodados que se retirem

6. Emendas ao Plano Diretor

7. Motivos para apresentação das Emendas

8. Pesquisa sobre turismo

9. Pesquisa de Opinião Pública com moradores de Ponta Negra

10. Ministério Público explica porque obras na Vila de Ponta Negra não podem ser retomadas

Ministério Público explica porque obras na Vila de Ponta Negra não podem prosseguir :: por Gilka da Mata, Promotora de Justiça do Meio Ambiente

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Ação Ordinária
Processo 001.06.027976-2
Autor: Natal Real Estate Empreendimentos Imobiliários Ltda
Réu: Município de Natal

“Infelizmente, porém, os embargos de declaração vêm sendo interpretados por muitos juízes como uma forma de 'crítica' às suas decisões. Por isso, alguns magistrados deixam de conhecer e examinar os embargos de declaração sob o argumento de possuírem caráter infringente, visando com isso esconder defeitos em suas decisões, colocando-as a salvo de reparos, como se o erro não fosse imaginável na atividade jurisdicional.

Tal mentalidade deve ser revista urgentemente, uma vez que os embargos de declaração não podem ser considerados como ataque pessoal ao juiz, mas sim como forma de colaboração com a atividade estatal, tendente a permitir que a decisão seja a mais perfeita, completa e clara possível.”

Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, in Manual do Processo de Conhecimento. RT. 2005.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, pela 45ª Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e dos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e, em especial, com base no art. 535 e seguintes do CPC, vem interpor os presentes

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Com vistas a suprir omissões constatadas na respeitável decisão interlocutória do Eminente Juiz de Direito Substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública, Virgílio Fernandes de Macedo Júnior, prolatada nos autos em epígrafe, à fl. 209/213 dos autos, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir.

Conforme se observa na petição inicial, de fl. 28, a empresa autora da ação, NATAL REAL ESTATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, requereu:

a) o deferimento da antecipação da tutela na forma requerida, uma vez demonstrados os requisitos autorizadores da mesma, para que se autoriza (sic) o Autor a voltar a construir o empreendimento referenciado, revogando os efeitos da Notificação nº 003/2006 da SEMURB.

Na decisão de fl. 213, o Eminente Juiz decidiu nos seguintes termos:

Com tais considerações, defiro a antecipação da tutela requerida para suspender, até ulterior deliberação, os efeitos da Notificação 003/2006 – SEMURB, endereçada à parte autora.

Com todo respeito, na r. decisão, o Eminente Magistrado omitiu-se de pronunciar-se sobre ponto essencial, de ordem pública, relativo à admissibilidade da própria ação.

Com efeito, na manifestação do Ministério Público de fl. 432, foi requerido que uma vez que fosse confirmada a anulação da licença ambiental expedida pela SEMURB ao empreendimento em apreço, fosse determinada a falta de interesse de agir da parte autora, uma vez que o pedido da mesma na presente demanda cinge-se à paralisação da construção do empreendimento em razão da notificação 003/2006 da SEMURB.

No requerimento ministerial foi mencionada a necessidade de se requisitar judicialmente informação ao representante da parte demandada para confirmar a anulação da licença concedida. Em que pese não ter sido requisitada essa informação, a própria parte autora, à fl. 202/204 dos autos, procedeu à juntada do Decreto Municipal 8.090, de 28/12/2006, cujo teor demonstra a anulação das licenças de instalação dos empreendimentos localizados no entorno do Morro do Careca, bairro de Ponta Negra, nesta capital, conforme despachos publicados no Diário Oficial do Município de natal no dia 20 de dezembro de 2006.

Com a anulação da licença ambiental concedida, surgiu um novo ato administrativo por parte da SEMURB – como mencionado no Decreto Municipal e como informado pela SEMURB, nos documentos em anexo. A notificação 003/2006, perdeu razão de existir e a suspensão judicial dessa notificação não tem mais o condão de atingir o ato administrativo posterior, que foi o da anulação da licença.

Considerando que nenhuma decisão judicial pode ser estéril, cabe ao Magistrado, antes de apreciar qualquer pedido em uma demanda, decidir preliminarmente sobre as condições da ação, que são: possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir e legitimação ad causam. A falta de uma das condições da ação resulta em carência da ação.

No caso dos autos, o autor não possui interesse de agir. Nos termos dos clássicos ensinamentos de ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO CINTRA, ADA PELLEGRINI GRINOVER e CÂNDIDO R. DINAMARCO, na renomada obra Teoria Geral do Processo:

Interesse de agir – essa condição da ação assenta-se na premissa de que, tendo embora o Estado o interesse no exercício da jurisdição (função indispensável para manter a paz e a ordem na sociedade), não lhe convém acionar o aparato judiciário sem que dessa atividade se possa extrair algum resultado útil. É preciso, pois, sob esse prisma, que, em cada caso concreto, a prestação jurisdicional solicitada seja necessária e adequada.

Sobre adequação, vale também transcrever:

Adequação é a relação existente entre a situação lamentada pelo autor ao vir a juízo e o provimento jurisdicional concretamente solicitado. O provimento, evidentemente, deve ser apto a corrigir o mal de que o autor se queixa, sob pena de não ter razão de ser. (...)

No caso dos autos, a suspensão da notificação 003/06 da SEMURB não pode autorizar o empreendedor a voltar a construir o empreendimento, conforme requerido, uma vez que as obras estão paralisadas por força de outro ato jurídico, posterior, conforme informado nos autos pelo autor, à fl. 204 e conforme documento em anexo, que demonstra que a anulação foi formalizada através da NOTIFICAÇÃO 007/2006 da SEMURB, expedida em 27/12/2006.

Vale ressaltar que as questões ligadas às condições da ação são de ordem pública, não precluem e devem ser apreciadas até mesmo ex officio pelo Magistrado.

Também não se questiona sobre a possibilidade de alteração do comando judicial em razão do acolhimento, em sede de embargos de declaração, de matéria de ordem pública, como se demonstra no comentário de NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, na obra Código de Processo Civil Comentado. RT, 2006:

Os EDcl podem ter, excepcionalmente, caráter infringente quando utilizados para ... b) suprimento de omissão ... A infringência do julgado pode ser apenas a conseqüência do provimento dos EDcl, mas não seu pedido principal, pois isso caracterizaria pedido de reconsideração, finalidade estranha aos EDcl (...) A infringência poderá ocorrer quando for conseqüência necessária ao provimento dos embargos.

Exemplo: a sentença acolheu o pedido mas é omissa quanto à preliminar de prescrição. Opostos os EDcl para suprir a omissão e o juiz entendendo que houve prescrição, dará provimento aos embargos. A conseqüência do provimento do recurso, que em seu mérito já terá sido, portanto, julgado, será a de modificar-se o dispositivo da sentença de procedência para de improcedência do pedido. (CPC 269, IV)

Merece esclarecer que os presentes embargos são dirigidos ao mesmo Juízo que proferiu a decisão interlocutória e que não são vinculados à pessoa do Juiz, uma vez que este estava em substituição nessa 3ª Vara da Fazenda Pública, como mencionado na decisão. Nesse sentido, vale mencionar o comentário de NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, na obra já mencionada:

Os EDcl. devem ser dirigidos ao mesmo juízo que proferiu a decisão interlocutória, sentença ou acórdão embargado. É este órgão judicial que deve, também, julgá-los. Não se dirigem à pessoa física do juiz, de sorte que, para o julgamento dos EDcl, é irrelevante o fato de o juiz que proferiu a decisão embargada não mais estar em exercício perante o juízo competente. Não se aplica aos EDcl, portanto, o princípio da identidade física do juiz (CPC 132)

Outro aspecto que precisa ser completado na decisão, portanto, diz respeito ao acatamento ou não do pedido do autor de voltar a construir o empreendimento referenciado.

O Eminente Magistrado não se pronunciou expressamente sobre esse pedido. Foi claro ao determinar a suspensão da notificação 003/2006 da SEMURB, mas omitiu-se em deferir ou não o pedido para autorizar o retorno da construção.

Entende o Ministério Público que o Eminente Magistrado não poderia autorizar o retorno da construção do empreendimento, uma vez que a Licença correspondente foi anulada. Uma decisão nesse sentido seria ultra petita, já que as obras estão paralisadas não mais em razão da notificação 003/06 da SEMURB e sim, com base na notificação 007/2006, que não foi impugnada na presente ação.

Não é demais ressaltar, que no licenciamento ambiental e urbanístico, as licenças concedidas precisam ser periodicamente renovadas e que segundo informações da SEMURB, a empresa autora não requereu a renovação nem da licença ambiental de Instalação, nem do alvará de construção, autorizações atualmente expiradas.

Caso fosse autorizado o retorno das obras, quais as determinações e condicionantes que deveriam ser seguidas pelo empreendedor, uma vez que tanto a licença de instalação, quanto o alvará de construção estão vencidos? As obras ficariam sem qualquer controle do órgão ambiental?

Diante de tudo o que foi exposto, o Ministério Público REQUER que sejam providos(*) os presentes embargos para:

1) que esse Juízo se pronuncie acerca do requerimento do Ministério Público constante à fl. 181 dos autos, consistente no reconhecimento da falta de interesse de agir da parte autora, uma vez que o pedido da mesma cinge-se à paralisação da construção do empreendimento em razão da notificação 003/2006 da SEMURB e como comprovado pela própria parte autora, à fl. 204, a licença de instalação foi posteriormente anulada. Essa anulação constitui-se em um ato administrativo diverso, com fundamentação própria e noticiada à parte autora através da notificação 007/2006;

2) que também, em complemento à decisão em apreço, e após a apreciação do requerimento de ausência de uma das condições da ação: seja esclarecido se foi atendido o pleito da demandada de voltar a construir o seu empreendimento;

3) por fim, que seja corrigida a determinação de citação do Ministério Público para apresentar defesa como litisconsórcio passivo necessário, uma vez que o Ministério Público atua na presente lide como custos legis, em razão do interesse jurídico relevante, afeto à defesa do meio ambiente e com respaldo nos arts. 127 e 129, III da Constituição Federal, na legislação infra-constitucional e estadual relativa ao Ministério Público e na Resolução 002/2001 – CPJ (fl. 149). Sendo assim, a Instituição deve ser intimada das decisões judiciais e não citada para apresentar defesa.

Termos em que, pede e espera deferimento.

Natal, 13 de março de 2007.

GILKA DA MATA DIAS
45ª Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente

(*) Segundo os ensinamentos de NELSON NERY JÚNIOR E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, as questões de ordem pública não são nem novas nem se submetem à idéia de contraditório decorrente do princípio dispositivo(...) Isto porque incide sobre essas matérias de ordem pública o princípio inquisitório, isto é, o juiz deve conhecê-las de ofício, independentemente da alegação da parte. Se é assim, por que ouvir-se o embargado quanto às matérias que o juiz deve decidir sem ouvir ninguém. O princípio aqui não é o do contraditório, que decorre do princípio dispositivo, mas o inquisitório, que prescinde dele.

Planária com Sinduscon na Câmara dos Vereadores :: por Dimirson Holanda

Caros,

Pretendo tentar fazer uma síntese do que ocorreu hoje no plenário do Legislativo da CMN.

Como já é do conhecimento de todos, até a votação do Plano Diretor de Natal, as comissões especiais criadas para esse fim querem ouvir diversos segmentos da sociedade.

Hoje dia 21, às 9 horas participei pela primeira vez e pretendo participar de todas. Pelo que sabemos na anterior, o Professor Heitor foi nosso interlocutor e deve ter feito as colocações necessárias tendo em vista o domínio técnico que o mesmo possui.

A entidade convidada de hoje foi o SINDUSCON representado pelo seu Presidente o Senhor Sílvio Bezerra.

Minha ótica (Dimirson Holanda):

Toda a argumentação do Sílvio Bezerra é vazada em defesa unilateral do mercado imobiliário de Natal. Sua apresentação muito bem detalhada é comparativa em termos numéricos com parâmetros técnicos como COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO, GABARITO, REMEMBRAMENTO e outros.

Sua defesa é sempre conflitante com que foi posto no PDN. Seus argumentos são de que o PDN engessa o mercado imobiliário dificultando sua expansão. Quer mais liberdade de gabarito, coeficiente de aproveitamento mais elevado enfim não aceita que o PDN tenha um norte mais voltado para a proteção ambiental. Critica a falta de segurança jurídica que os construtores estão encontrando para desenvolver seus negócios.

Enfim, na minha visão, a preocupação do SINDUSCON é voltada unicamente para os resultados financeiros em detrimento dos aspectos sociais e ambientais.

Todavia ele experimentou que a sociedade está despertando e alerta, e que não vai aceitar passivamente a transformação da nossa cidade, sem antes ouvir os segmentos da população.

Acredito que temos chance de vencer essa batalha se não nos omitirmos. FALAR DIANTE DELES NÃO É COISA TÃO DIFÍCIL ASSIM! ESSE GRUPO DE MORADORES QUE SE FORMOU A MEU VER TEM CAPACIDADE PARA DEBATER COM QUALIDADE E DETERMINAÇÃO.

AGORA! É NECESSÁRIA A PARTICIPAÇÃO, A MOBILIZAÇÃO.

TEMOS DE ACHAR O MEIO DE MOBILIZAR NOSSOS MORADORES.

Foi dado oportunidade a todos os presentes se manifestaram. Não poderia perder esta oportunidade e evidentemente me apresentei como representante da AMPA. Acredito ter defendido o essencial para nós moradores. Dei destaque ao espaço do bairro de Ponta Negra que compreende os dois conjuntos e toda a nossa preocupação diante da descaracterização por que passa os parques diante da desenfreada especulação imobiliária.

Observei que quando se falava em Ponta Negra tudo era apontado para a Vila, razão pela qual procurei evidenciar nossos parques residenciais conjunto Ponta Negra e Alagamar. Claro que estamos conscientes que a luta é em defesa do bairro de Ponta Negra como um todo, mas isso não nos impede de dar destaque aos problemas desses dois parques residenciais.

É de muita importância que tenhamos mais moradores presentes a essas reuniões que vão se prolongar até bem próximo a data da votação do PDN.

* Dimirson Holanda Cavalcante
Membro da Associação de Moradores de Ponta Negra

MOTIVOS PARA APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS AO PLANO DIRETOR

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Sr. Vereador,

A Emenda que ora apresentamos, para conhecimento de V. Exª., tem como objetivo primordial reiterar a responsabilidade de todos os cidadãos cônscios de seu protagonismo em deixar o planeta saudável para quem virá.

Com o espírito exclusivamente voltado para a preservação de nosso meio ambiente e manutenção da qualidade de vida dos moradores de Natal, bem como conservação dos atrativos naturais que tanto encantam brasileiros e estrangeiros, necessário se faz, antes venhamos todos a nos arrepender, um mecanismo jurídico, o qual apresentamos na forma dessa emenda.

Tal procedimento possibilitará ao Bairro de Ponta Negra garantir suas características de parque residencial unifamiliar, em consonância com a orla e a Vila de Ponta Negra, protegidas em sua forma original. Certos de que V. Exª. tornar-se-á um aliado nessa visão, esperamos contar com seu voto favorável à inclusão de nosso pleito.

“Há uma ligação em tudo. O que ocorre com a terra recairá sobre os filhos da terra. O homem não teceu a trama da vida, ele é apenas um de seus fios. Tudo que fizer ao tecido, fará a si mesmo”, Cacique Seattle, em uma carta de 1854 ao governo dos EUA, que tentava convencê-lo a vender as terras de seu povo.

A Lei Nº 6.938, de 31/08/1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências. Destacamos:

Art. 1º- Esta lei, com fundamento nos incisos VI e VII do Art. 23 e no Art. 225 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. (Alterado pela L-008.028-1990).

Art. 2º- A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;

II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;

VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;
VIII - recuperação de áreas degradadas;
IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;

X - educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

Art. 3º- Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;

II - degradação da qualidade ambiental, a alteração adversa das características do meio ambiente;

III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
c) afetem desfavoravelmente a biota;
d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;

IV - poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental;

V - recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora. (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 18.07.89.

O Plano Diretor é o instrumento básico da política municipal de desenvolvimento e expansão urbana, que tem como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

Embora a expressão “desenvolvimento e expansão urbana” possa ser entendida de diversas formas, o Plano Diretor tem se constituído basicamente em instrumento definidor das diretrizes de planejamento e gestão territorial urbana, ou seja, do controle do uso, ocupação, parcelamento e expansão do solo urbano. Além desse conteúdo básico, é freqüente a inclusão de diretrizes sobre habitação, saneamento, sistema viário e transportes urbanos.

É um instrumento eminentemente político, cujo objetivo precípuo deverá ser o de dar transparência e democratizar a política urbana, ou seja, o plano diretor deve ser, antes de tudo, um instrumento de gestão democrática da cidade. Nesse sentido, é importante salientar esses dois aspectos do Plano: a transparência e a participação democrática.

O zoneamento de uso e ocupação do solo consiste no ordenamento do uso da propriedade do solo e das edificações, bem como de sua densidade de ocupação, nas zonas urbanas e de expansão urbana do município. O modelo tradicional de zoneamento de caráter funcional, ou seja, a divisão da cidade em zonas, de acordo com as categorias de usos e atividades, é adotado pela maior parte das cidades brasileiras, definindo as categorias de uso possíveis para a cidade, em geral, conforme explicitado abaixo:

I. Residência Unifamiliar
II. Residência Multifamiliar
III. Conjunto Residencial
IV. Comércio Varejista de âmbito Local
V. Comércio Varejista Diversificado
VI. Comércio Atacadista
VII. Indústria não Incômoda
VIII. Indústria Diversificada
IX. Indústria Especial
X. Serviços de âmbito Local
XI. Serviços Diversificados
XII. Serviços Especiais
XIII. Instituições de âmbito Local
XIV. Instituições Diversificadas
XV. Instituições Especiais
XVI. Usos Especiais

Com base nessa tipologia, definem-se as zonas de uso, mesclando para tanto as diversas categorias, conforme exemplificamos:

Z1 - uso estritamente residencial, de densidade demográfica baixa;
Z2 - uso predominantemente residencial, de densidade demográfica baixa;
Z3 - uso predominantemente residencial, de densidade demográfica média;
Z4 - uso misto, de densidade demográfica média alta;
Z5 - uso misto, de densidade demográfica alta;
Z6 - uso predominantemente industrial;
Z7 - uso estritamente industrial;
Z8 - usos especiais.

Além disso, a Constituição Federal, no Título VII, que trata da Ordem Econômica e Financeira, em seu Capítulo II, definiu a Política Urbana, por meio dos artigos 182 e 183. Posteriormente, com base em tal dispositivo, surgiu a Lei 10.257, de 10/07/2001, mais conhecida como Estatuto da Cidade. Destacamos aqui alguns dos aspectos mais relevantes do referido capítulo da Constituição Federal:

Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

§ 1º O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

§ 2º A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

Convictos de nossos direitos de cidadãos e diante dos sérios problemas ambientais que assistimos a todo instante, quer em nosso Bairro, Cidade, Estado e Planeta, tomamos algumas medidas para fundamentar a iniciativa das Emendas que estamos apresentando. Entre elas, merecem destaque: a realização de uma pesquisa de opinião junto aos moradores do bairro; a análise da pesquisa da SECTUR; a realização de uma assembléia; a produção de um VT; e um levantamento de todos os imóveis licenciados e em obras nos conjuntos. Para tanto, estamos contando com importantes contribuições, como poderemos ver a seguir.

Referente à pesquisa de opinião junto aos moradores, realizamos visitas a 472 residências dos Parques Residenciais Ponta Negra e Alagamar, a qual contou com o apoio da Consult Pesquisa, na elaboração das questões e processamento dos dados, além dos alunos do curso de Arquitetura e Urbanismo da UnP, na sua aplicação e interpretação, e que nos revelou o quanto este nosso trabalho tem o respaldo e apoio dos moradores, conforme se pode comprovar através do Relatório da Pesquisa de Opinião Pública elaborado.

Cientes da relevância da atividade turística - importante atividade econômica de nosso Município e Estado, e que tem no Bairro de Ponta Negra seu suporte principal – também fomos buscar na SECTUR dados que nos mostrassem o perfil do turista que vem à nossa Cidade e seus interesses. Para a nossa satisfação, as constatações feitas vêm corroborar com o nosso argumento de que a qualidade de vida de nosso povo é o nosso maior atrativo turístico, considerando que a preservação dos recursos naturais é a condição básica do turismo sustentável na nossa Cidade.

E ainda, cônscios do nosso papel de cidadãos, realizamos uma Assembléia com os Moradores, onde foi explicitada aos presentes a proposta da Emenda pelo Arquiteto/Urbanista e Profº. Heitor Andrade e também foram realizadas três explanações com os palestrantes: o Geólogo João de Deus, que falou sobre a questão da água em Natal, o Ambientalista Gustavo Szilagyl, que falou sobre o meio ambiente e a Profª. Edna Furtado, que falou sobre os problemas relacionados ao turismo em nossa cidade. Na ocasião tivemos a oportunidade de ouvir depoimentos de moradores relatando suas angústias ou mesmo expressando seu apoio.

As Emendas foram elaboradas a partir de estudos da PPDN por um grupo de moradores que solicitou assessoria do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFRN, a qual foi prontamente atendida por esta instituição que nos encaminhou o Profº. Heitor Andrade para nos assessorar neste trabalho.

E outra iniciativa importante consiste na realização de um VT, por equipe formada pela Profª Lisabete Coradini e a aluna Giovanna Rego, do Departamento de Ciências Sociais da UFRN com apoio da TV Câmara. O vídeo mostra através de entrevistas com os moradores do Conjunto Alagamar e Ponta Negra as transformações que vêm ocorrendo no bairro.

Com base nestas considerações, apresentamos as seguintes propostas:

# link para Plano Diretor com as Emendas

Pesquisa de Opinião Pública :: Imagem sócio-ambiental

Pesquisa de Opinião Pública

Tema: Imagem sócio-ambiental dos Moradores dos Parques Residenciais Ponta Negra e Alagamar

Alguns moradores dos conjuntos Residenciais Ponta Negra e Alagamar, preocupados com a rápida deteriorização da qualidade de vida do bairro, passaram a se reunir para encontrar formas de luta que fossem capazes de reverter essa situação.

Dentre varias atividades: reuniões, encontros, assembléias, uma se mostrou importante, a Pesquisa de Opinião Pública e com a gentil colaboração da Consult Pesquisa pudemos realizá-la. A etapa de campo ocorreu entre os dias 22/02 e 25/02/2007.

Um breve olhar sobre os resultados

A pesquisa tem o objetivo de identificar junto a população residente nos Conjuntos Ponta Negra e Alagamar da cidade do Natal/RN, os maiores problemas enfrentados pelos moradores, grau de satisfação com a moradia atual, e a opinião dos residentes em relação à expansão turística/imobiliária nos conjuntos.

Então vejamos:

Quando questionado sobre qual é a principal característica dos conjuntos, caso fosse descrevê-los para um amigo que não os conhece a maioria 32,8% o descreve como tranqüilo/sossegado/calmo e 11,4% o descreve como perto da praia demonstrando, ainda a característica de um conjunto residencial.

Num outro quesito de quanto tempo pretende permanecer no bairro a esmagadora maioria de 77,1% diz que não pretende mudar.

Quanto ao grau de satisfação de morar aqui 91,7% se diz satisfeito e muito satisfeito. Agora ao se questionar sobre qual o maior problema enfrentado observa-se que 44,7% aponta a insegurança e que 14,6% a falta de saneamento.

Questionados se aprovam ou não que venham a ser construídos edifícios dentro dos conjuntos, a pesquisa demonstra que 75,9% desaprovam e 15,4% aprovam. Outro dado estimulante é que quando questionados sobre se venderiam suas residências 49,4% responderam que não.

Falando sobre a verticalização do bairro 65,0% dos moradores responderam que a construção de edifícios fará com que piore a qualidade de vida da população contra 9,9% que responderam que melhore a qualidade de vida.

Outro quesito sobre a verticalização respondido pelos moradores foi sobre se assinariam um abaixo-assinado contra a transformação das casas em prédios, aqui 66.3% responderam que sim. Falando ainda sobre a verticalização 74,2% responderam que limitariam em até quatro pavimentos o gabarito das construções.

Quanto a questão dos usos questionou-se sobre um abaixo-assinado em favor da manutenção de casas residenciais nos conjuntos a grande maioria disse sim, ou seja, 79,4%. No que diz respeito à participação dos moradores em respeito de opinar sobre as licenças para novas construções nos conjuntos a maioria de 59,9% responde que gostaria de opinar. Respondendo sobre a questão do crescimento do turismo em Ponta Negra 66,1% se mostram a favor.

Como o resultado da pesquisa demonstra os moradores dos Conjuntos Ponta Negra e Alagamar buscam qualidade de vida em seu local de moradia, não são contra o crescimento da cidade, com a implementação do turismo, porem, na sua grande maioria pretende que o bairro permaneça com as características de um bairro residencial uni familiar conservando suas residências em detrimento a construções de espigões que venham piorar, a já débil, coleta de esgoto. E nem em nome do crescimento do turismo se instale no bairro “pousadas” de finalidade duvidosa como as que já existem.

Outro fator a ser considerado é a questão da vontade dos moradores de permanecer morando nos conjuntos. Como vemos a atual onda de verticalização que ocorre no bairro vem de encontro com os anseios da população, que mesmo não sendo contra o progresso, quer que o local que escolheu, com muito sacrifício, para morar não seja transformado em um loteamento vertical que destrua a já frágil infra-estrutura e qualidade de vida.

* pesquisa realizada por alunos do 5º período do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UnP

PESQUISA SOBRE O TURISMO EM NATAL

PESQUISA SOBRE O TURISMO EM NATAL

Segundo dados das pesquisas Turismo Receptivo/Natal realizada nos anos de 2001, 2002, 2003 e 2004 e Demanda Turística- Start realizada nos meses de janeiro, maio, julho e novembro de 2006 pode-se obter um perfil do turista que vem a Natal.

1) A maior parte dos turistas que vem a Natal, tanto estrangeiros como brasileiros, tem como principal motivo o passeio e como principal atrativo as belezas naturais incluindo interesses por turismo de aventura e ecológico.

2) Entre os aspectos que mais agradaram os turistas encontram-se as praias e outros atrativos naturais (93,56% em 2001; 93,14% em 2003; 90,64% em 2004; 80,6% em janeiro, 67,3% em maio e 76,2% em julho de 2006). Em média 22,5% dos turistas brasileiros apontam as praias como principal atrativo natural, seguida de outros atrativos naturais numa média de 8,4%, o clima com média de 5,2% e a receptividade com 16,73% nos meses de janeiro, maio e julho de 2006. Para os turistas estrangeiros, nesse mesmo período, a receptividade tem media de 24,2%; as praias 19,3%, o clima 10,5% e outros atrativos naturais 11,2%.

3) Entre os aspectos que mais desagradaram os turistas, segundo dados coletados em 2006, encontram-se: para os brasileiros, primeiramente, o alto custo (14,2% em janeiro, 11,4% em maio e 12,6% em julho) e a prostituição (10,2% em janeiro e maio). Em relação aos turistas estrangeiros, os fatores de maior desagrado foram o alto custo (10,1% em janeiro) e a prostituição (9,5% em janeiro, 8,6% em maio e 10,8% em julho). Outros fatores de desagrado para os dois tipos de turistas foram a insegurança, seguidos da sujeira e pedintes com pontuações entre 6 e 8 %; as demais receberam pontuações abaixo de 6%.

4) Boa parte dos turistas viaja com a família ou só e os meios mais utilizados de hospedagem são hotéis (40,13% em 2001, 48,36% 2002, 45,93% em 2003, 45,74% em 2004) pousadas (11,77% em 2001, 14,28% em 2002, 16,33% em 2003 e 13,94% em 2004) ou casas de parentes e amigos( 41,77% em 2001, 31,06% em 2002, 29,52% em 2003 e 32,14% em 2004). A maior parte dos turistas têm intenção de retornar a Natal.

Considerando essas informações e o fato de que Ponta Negra é o principal reduto dos turistas dentro da cidade do Natal, podemos fazer uma análise das transformações que esta região vem sofrendo em virtude do crescimento acelerado.

Em primeiro lugar há de se ressaltar a importância da paisagem natural como principal atrativo turístico. Infelizmente esta paisagem vem sofrendo agressões das mais variadas formas como, por exemplo, poluição da água, visual, sonora e acúmulo de lixo.

A verticalização desordenada atinge diretamente o acesso visual a essa paisagem além de formar um cinturão de concreto ao redor dos parques residenciais, favorecendo o aumento da sensação térmica dentro do bairro. Nesse sentido, urge a preservação de nossos atrativos naturais, protegendo-os de atividades de impacto ambiental negativo.

Em segundo lugar, a receptividade do povo brasileiro, que tanto encanta aos estrangeiros pode estar comprometida por situações como turismo sexual e empreendimentos que desrespeitam o impacto sobre a vizinhança, as características do bairro e a própria natureza. Tais fatores geram desconforto de muitos brasileiros diante da conduta exploratória de muitos estrangeiros. Esse desconforto, muitas vezes vestido de antipatia, pode ser a semente de uma xenofobia.

Em terceiro lugar, observamos que os meios mais utilizados para hospedagem concentram-se no ramo da hotelaria, atividade esta que gera empregos permanentes com incentivo a capacitação de seus funcionários. O setor hoteleiro é fundamental par uma cidade que vive a base do turismo como Natal, mas pode estar sendo ameaçado em virtude da especulação imobiliária e pela construção de flats, geralmente negociados entre estrangeiros. Aqui se insere também a questão do alto custo como um fator negativo até mesmo para turistas estrangeiros. Se considerarmos o setor imobiliário isso, algumas vezes, toma proporções absurdas.

Por ultimo, observamos que a prostituição e o numero de pedintes retratam a degradação moral do ser humano além de servirem de acesso a atividades ilícitas. A insegurança pode ser um reflexo da falta de controle perante a miséria e a violência.

Em virtude desses fatores, torna-se necessário que Ponta Negra tenha um crescimento ordenado, baseado no desenvolvimento sustentável com respeito ao meio ambiente e aos seus residentes a fim de que continue a ser o cartão postal desta cidade. Caso contrário, podemos estar na eminência de situações degradantes, violentas e de má fama internacional como vêm ocorrendo com algumas capitais brasileiras.

* comentário pertinente: está tudo na cara e agora em números, só não vê quem não quer. NÓS, moradores da Vila e dos Conjuntos estamos vendo e lutando pela manutenção de NOSSA qualidade de vida. Queremos ver o oco, ou seja, ver logo o caso resolvido!