Parque de Capim Macio comemora 4 anos com Brechó Cultural no domingo (18/nov)

Separe seus cacarecos, roupas, livros, discos, DVDs, comidinhas, mudas, artesanato, sapatos e acessórios que o Brechó Cultural do Parque de Capim Macio está chegando. A edição especial de aniversário, a última deste ano, acontece neste próximo domingo (18 de novembro), das 10h às 17h, na área verde que fica logo atrás do Extra da Av. Eng. Roberto Freire. O evento é aberto a qualquer pessoas interessada em expor, trocar, vender e doar produtos novos ou usados. 

A programação musical traz para a sombra das árvores apresentações do grupo Minotauro de viola, do cantor e compositor Júlio Lima, e da dupla Fabio Rocha e Clara Pinheiro. Haverá ainda vivência de capoeira com grupo Egbé. Nesta última edição do ano, o Brechó conta com parceria do grupo de teatro Facetas, Mutretas e Outras Histórias (equipamento de som) e do produtor William Collier (banheiros químicos).

Será cobrada uma taxa simbólica de R$ 5 de cada expositor, com o intuito de viabilizar a manutenção da área. No sábado (17), moradores e voluntários realizam mutirão de limpeza a partir das 9h - participe! 

SOBRE O BRECHÓ
O Brechó do Parque de Capim Macio é coletivo e está aberto a qualquer pessoa interessada. A regra é conjugar os verbos vender, trocar, doar, reciclar, renovar e, principalmente, confraternizar, interagir, conhecer. Detalhe: como ainda não há infraestrutura, só dispomos de UM único ponto de energia; e cada expositor deve montar sua própria estrutura: canga, tapete, mesa, cadeira, arara, cordas. Caso necessite de energia elétrica, trazer extensões.

AMIGOS DO PARQUE
Os Amigos do Parque de Capim Macio é um grupo formado por pessoas que tem um objetivo em comum: CUIDAR da última área verde do bairro. Queremos transformar o espaço, que esteve abandonado nos últimos quatro anos pelo poder público, em um local agradável, social e tranquilo. Nossa meta é cuidar e deixar o Parque com uma "cara" bacana, para que ele seja convidativo e que faça parte da vida das pessoas. Para ser um Amigo do Parque é simples, basta chegar junto com o mesmo espírito transformador e boas ideias. Sejam bem vindos!

HISTÓRICO
Há 4 anos, no dia 14 de novembro de 2008, um grupo de moradores de Capim Macio se uniram para proteger o último resquício de Mata Atlântica do bairro. Literalmente enfrentando motosserras, a comunidade conseguiu impedir que 3,6 hectares de área verde fosse transformada em uma imensa lagoa de captação. Formado por mangabeiras, cajueiros, sapoti, ipê, pitangueiras, mangueiras, pau ferro, pau mulato, coqueiros, jamelão... o pomar encravado na zona Sul acabou se tornando um ícone de resistência para um grupo cada vez mais numeroso de pessoas que acreditam na possibilidade de transformar o lugar em um grande Parque ecológico urbano.

Contando com apoio do Ministério Público Estadual e Federal, Advocacia Geral da União, entidades ambientais, associações e ongs, o Parque de Capim Macio foi incorporado definitivamente ao projeto de drenagem de águas pluviais do bairro. Diante da inércia da Prefeitura de Natal, que não realizou as benfeitorias previstas na área apesar de existir projeto elaborado, verba específica e decisão judicial determinando a construção do Parque, cuja proposta foi elaborada pelos técnicos da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura com auxílio da população, os moradores resolveram assumir a responsabilidade de manter o espaço em constante movimento. 

Ocupar o lugar com cultura e educação, atividades lúdicas, ações ambientais e mutirões comunitários voluntários de limpeza foi a melhor maneira de preservar e garantir a preservação do Parque de Capim Macio do abandono e do descaso.

INFORMAÇÕES
(84) 8838-5881 | 9938-6462 | 8827-2006

SERVIÇO
Brechó Cultural do Parque de Capim Macio - Edição Especial de Aniversário
Domingo, 18 de novembro de 2012, das 10h às 17h. Entrada gratuita. 
Rua Missionário Joel Carlson (área verde por trás do hipermercado, rua entre o Extra da Roberto Freire e o Posto Shell)

Obras do calçadão de ponta Negra ficam para o próximo prefeito

Tribuna do Norte - 13 de Outubro de 2012

As obras de reconstrução da orla de Ponta Negra serão terminadas pela próxima gestão de Natal. Ontem, a Prefeitura publicou no diário oficial do Município um decreto que prorroga a calamidade no calçadão por mais 90 dias. Contudo, segundo o coordenador da Defesa Civil, Carlos Paiva, não será possível finalizar as obras no prazo de três meses. "Poderemos adiantar, encaminhar, mas finalizar não", admitiu. Atualmente, o Município discute qual o projeto mais pertinente para a área, que sofreu com a maré alta este ano e tem vários pontos do calçadão destruídos.
Magnus NascimentoSem obras preventivas, calçadão de Ponta Negra foi destruído pelas ondas do mar em 12 pontosSem obras preventivas, calçadão de Ponta Negra foi destruído pelas ondas do mar em 12 pontos

Carlos Paiva informa que na próxima segunda-feira haverá uma reunião envolvendo a defesa civil, os peritos e o Ministério Público. A intenção é esclarecer que projetos e alternativas já existem para se resolver o problema. "Optamos por fazer o depósito judicial para a contratação da perícia. Nesta reunião vamos verificar o que já existe em termos de solução", aponta o coordenador da Defesa Civil, citando a possibilidade de instalar espigões, a exemplo do que foi feito na praia do Meio, e de aumentar o tamanho da faixa de areia, como foi feito no Aterro do Flamengo, Rio de Janeiro.

A situação de calamidade está decretada a respeito da orla de Ponta Negra há exatos três meses. No dia 13 de julho deste ano, um decreto da prefeita estabeleceu a calamidade na área. Posteriormente, o Governo Federal liberou R$ 4 milhões para restaurar a orla. Desde aquele dia, o calçadão de Ponta Negra está interditado em vários pontos. Os visitantes contudo continuam a usar o espaço da praia sem maiores problemas, mesmo com o cenário de destruição que tomou conta do lugar em vários pontos do passeio público.

O calçadão de Ponta Negra não resistiu à força das marés e ruiu em cerca de doze pontos,ao longo dos 2,5 quilômetros do passeio. No último dia 7 de julho, o juiz da 4ª Vara Civil de Natal Otto Bismarck determinou a interdição do calçadão,em caráter liminar. A  decisão atendeu ação civil impetrada pela Promotoria de Meio Ambiente, que busca a reordenação da Orla de Ponta Negra. Além de medidas de isolamento e sinalização dos trechos, a decisão determinou a elaboração de laudo para apontar soluções emergenciais e definitivas na luta contra a erosão costeira. De acordo com levantamento da Semsur, a extensão dos danos causados no local chegam "a cerca de 300 metros"- aparentemente,os estragos no calçadão correspondem a pelo menos o triplo do divulgado no documento da Secretaria. Embora a interdição tenha sido determinada entre os quiosques 12 e 18, os problemas começam já a partir da descida para a Avenida Erivan França, a partir dos quiosques 5.

O dinheiro liberado pelo Governo Federal não foi utilizado até agora, segundo Carlos Paiva, por conta da falta de um estudo mais aprofundado acerca da questão. "É preciso um estudo mais aprofundado, que leve em conta várias situações, a dinâmica daquela área. Executar uma obra naquele local sem ter esse estudo é jogar dinheiro fora", disse o coordenador. "O mar vem avançando em todas as cidades costeiras. Não é um problema unicamente de Natal", encerra.

Peritos vistoriam calçadão de Ponta Negra

Tribuna do Norte - 16 de Outubro de 2012
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Uma vistoria conjunta do Ministério Público Estadual e Federal, peritos, assistentes técnicos e representantes do município nesta quarta-feira (17), às 07h30, vai definir os pontos críticos e as ações emergenciais que vão sanar os problemas do calçadão da praia de Ponta Negra. A decisão foi tomada durante audiência na tarde de ontem (15) na Promotoria do Meio Ambiente. "É preciso agir emergencialmente em dois pontos: garantir o trânsito de pessoas no calçado e  indicar a medidas de proteção mínima do sistema de esgotamento sanitário da praia que está totalmente desestruturado", explicou a promotora do meio ambiente, Gilka da Mata,

Os peritos terão 20 dias para produzir o laudo indicando as alternativas para resolver esse problema. O segundo laudo será entregue em  60 dias para definição das melhores opções técnicas para obras de reparação na fundação do calçadão. E uma terceira perícia, em 360 dias, para o projeto de reurbanização da praia.

De acordo com o secretário adjunto de operações da Semopi, Caio Pascal, o município já fez o depósito de R$118 mil referente aos honorários dos peritos da UFRN que farão os laudos. Ainda segundo Caio, o município já recebeu cerca de um milhão de reais dos R$4,5 milhões que o Ministério da Defesa garantiu para a recuperação do calçadão de Ponta Negra.

"Queremos que a obra comece o quanto antes porque já temos os recursos. Os peritos vão fazer os laudos e analisar o projeto feito pelo município. O que será aproveitado e o que será modificado", disse o adjunto da Semopi.

A situação de calamidade está decretada a respeito da orla de Ponta Negra há exatos três meses. Desde aquele dia, o calçadão de Ponta Negra está interditado em vários pontos. Na última sexta-feira (12) o município prorrogou a decreto de calamidade por mais 90 dias.

Moradores fazem mutirão para reparar escadaria próxima ao Morro do Careca

Jornal de Hoje - 20 outubro 2012


Utilizada pela população há aproximadamente 30 anos, a escadaria está há quatro meses em ruínas. Foto: José Aldenir
Os moradores da rua João Rodrigues de Oliveira realizarão neste domingo (21) um mutirão para restaurar um patrimônio da Vila de Ponta Negra, que é a escadaria que dá acesso à praia. Utilizada pela população há aproximadamente 30 anos, a escadaria está há quatro meses em ruínas, devido a falta de manutenção e limpeza. Segundo os moradores, a solicitação de limpeza e manutenção foi feita pela Prefeitura do Natal que informou que serviços deste tipo não são de responsabilidade do Município, pois se trata de um bem 'criado' pelos moradores em um terreno cedido.
Após aguardar sem nenhum retorno, o Conselho Comunitário de Ponta Negra junto ao movimento SOS Ponta Negra e a Associação Potiguar Amigos da Natureza (Aspoan) se reuniram e convocaram a comunidade para limpar o local que acumula lixo e folhas e também iniciar o processo de restauração. Segundo o arquiteto responsável pela obra, Francisco Iglesias, que também é presidente da Aspoan, o primeiro passo é limpar e retirar o entulho para depois começar as obras. "Este processo é simples. Todos nós vamos trabalhar e depois vamos também adquirir o material para o começo das obras. O projeto com iluminação, corrimãos e novos degraus ficou orçado em aproximadamente com R$ 12 mil, mas com a ajuda de todos conseguimos cortar o preço pela metade. Além da reforma, vamos também colocar o espaço a disposição de artistas para decorar o local", explica.
A presidente do Conselho Comunitário de Ponta Negra, Cinthia Fernanda, lembra que o local servia como via de acesso aos moradores e trabalhadores irem à praia, porém com o tempo e a falta de manutenção, os destroços atrapalhavam a passagem e ocasionavam acidentes. Isso obrigou o fechamento do local por um período. "Sou moradora de Ponta Negra há mais de 20 anos e sempre usei essas escadas com meus pais, irmãos e também com meus filhos. Mas a falta de manutenção obrigou a fechar o local, pois muitas pessoas se acidentavam ao tentar descer para praia em meio aos escombros. Por isso, foi decidido fechar o local com uma parede", esclarece Cinthia que é moradora do local há 25 anos.
Já o proprietário da Pousada Mirante, Karl Rummenigge Bezerra, informou que ele foi um dos que custeou o fechamento do local até a manutenção e limpeza serem feitos, pois muitas pessoas estranhas passaram a entrar em sua pousada, muitas vezes assustando os hóspedes e pessoas que trabalhavam no local. "Aqui eu conversei com todos os moradores antes de tomar esta atitude, pois além dos acidentes, pessoas estavam se aproveitando para entrar aqui na pousada, o que incomodava demais os hóspedes e funcionários. Quando a reforma começar, colocaremos o muro abaixo", diz o comerciante.
Após o mutirão será servido um almoço coletivo para os participantes embaixo da antiga Castanheira que fica no local, seguida de uma roda de capoeira. Esta ação é o considerada pelos moradores o primeiro passo para implantação do Turismo de Base Comunitária na Vila de Ponta Negra.

Prefeitura de Natal é proibida de iniciar obras na orla de Ponta Negra

G1-RN 28/09/2012

Decisão é da juíza federal da 4ª Vara, Gisele Maria da Silva Araújo Leite.
Município deverá pagar perícia para depois começar serviços no calçadão.

Destruição causada pelo avanço do mar no calçadão da praia de Ponta Negra, cartão postal de Natal (Foto: G1)
Prefeitura decretou calamidade pública no calçadão
no dia 13 de julho passado (Foto: G1)
A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Natal não inicie as obras de recuperação do calçadão de Ponta Negra, programadas para a próxima segunda-feira (1º de outubro). A Municipalidade deverá esperar a execução das perícias técnicas que embasarão quais medidas emergenciais deverão ser tomadas em curto prazo para que a reestruturação dos trechos danificados pela erosão costeira seja, de fato, inicializadas.
Os representantes do Município responsáveis pelas obras, a secretária municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Tereza Cristina Vieira; o coordenador da Defesa Civil Municipal, Carlos Paiva, além do secretário adjunto de Operações da Semopi, Caio Múcio Rocha Pascoal, foram procurados pelo G1 para comentar a decisão judicial. Entretanto, nenhum deles atendeu ou retornou as tentativas de contato telefônico.
A decisão da juíza em substituição legal na 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, foi publicada na noite desta quinta-feira (27). Na peça judicial, a magistrada declarou a competência da Justiça Federal para processar e julgar o pedido de liminar interposto pelo Ministério Público Estadual no dia 12 deste mês. Além disso, admitiu o litisconsórcio ativo entre os Ministérios Público Estadual e Federal e, ainda, a assistência do Governo do Estado.
Destruição causada pelo avanço do mar no calçadão da praia de Ponta Negra, cartão postal de Natal (Foto: G1)Avanço do mar no calçadão causou destruição do
passeio público e da rede de esgotos (Foto: G1)
A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, através da promotora Gilka da Mata, requereu a imediata realização de estudos periciais para a exata compreensão das alterações da dinâmica das marés que atingem o litoral de Natal. Para que, desta forma, os corretos procedimentos de recuperação dos trechos destruídos sejam adotados.
"É importante que fique claro que nosso objetivo não é atrasar as obras. Nós temos o histórico de outras reconstruções do calçadão que não deram certo. O próprio Município reconheceu no processo que a construção do calçadão se deu de forma incorreta. Hoje temos a possibilidade de efetuarmos um estudo técnico para que o procedimento correto de recuperação seja adotado e o dinheiro público não seja mal usado", defendeu a promotora Gilka da Mata.
Em entrevista veiculada no RNTV 2ª Edição do dia 15 deste mês, a secretária municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Tereza Vieira, chegou a criticar a ação do órgão ministerial. Ela disse que os processos jurídicos atrasavam o início das intervenções na praia mais famosa de Natal.
Na decisão, a juíza Gisele Maria determinou que sejam realizadas três perícias. A primeira delas com a "indicação das medidas emergenciais de curtíssimo prazo para impedir os riscos iminentes de desmoronamento e tombamento no calçadão". Os peritos terão 20 dias para concluir esta parte do serviço. A segunda parte do laudo deve conter informações relacionadas à "indicação das obras emergenciais de contenção e reparação dos equipamentos públicos e de segurança dos frequentadores da praia". Para esta análise, deverão ser consumidos 60 dias. E para os próximos 360 dias, "um estudo acerca da erosão, progradação e dinâmica do mar na Praia de Ponta Negra".
Para isto, porém, o Município deverá depositar R$ 118.126,98 numa conta judicial referente aos honorários cobrados pelos peritos nomeados pelos órgãos ministeriais. A Justiça Federal concedeu o prazo de cinco dias, a contar de data da confirmação da citação da Prefeitura de Natal, a realizar o pagamento. Caso não ocorra no prazo determinado, o juízo da 4ª Vara Federal poderá sequestrar os respectivos valores da "Conta Única do Município ou da conta do convênio celebrado entre si (a Prefeitura de Natal) e a União Federal". Convênio este da ordem de R$ 4 milhões cujo objetivo é a reconstrução do calçadão da praia.
Sobre o convênio, a juíza federal determinou que a Prefeitura de Natal apresente os documentos referentes à assinatura desta convenção. Além disso, o Comando da Polícia Militar será citado, através de ofício, "para que preste apoio operacional de caráter permanente e por tempo indeterminado à proteção das áreas de risco no calçadão". O comandante geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo, afirmou que ainda não havia tomado conhecimento da decisão judicial e somente após sua citação, poderá comentar quais procedimentos serão adotados para garantir a segurança na área.
Sacos de Areia
Destruição causada pelo avanço do mar no calçadão da praia de Ponta Negra, cartão postal de Natal (Foto: G1)
Sacos gigantes foram colocados pela Prefeitura e
alguns deles estão encobertos por areia (Foto:G1)
A Prefeitura de Natal publicou, no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (28), o extrato do contrato 029/2012 Semopi, firmado com a CAW Distribuidora de Peças Ltda. A empresa foi contratada pelo valor de R$ 464.500,00 para locar equipamentos e fornecer "big bags" para os serviços de contenção e recuperação do calçadão da praia de Ponta Negra. O documento informa que a vigência do contrato se estende do dia 12 deste mês ao dia 10 de março de 2013. A contratação ocorreu com dispensa de licitação.
Entretanto, os serviços da CAW Distribuidora Ltda já vem sendo prestados ao Município deste o final de julho, segundo o coordenador da Defesa Civil Municipal, Carlos Paiva. A Prefeitura de Natal efetuou a compra de sacos gigantes, que comportam até uma tonelada de areia, para tentar conter o avanço do mar. Era prevista a colocação de 400 "big bags". Carlos Paiva, não soube informar, porém, quantos sacos já haviam sido usados até esta sexta-feira.

Justiça pede depósito do valor do laudo técnico para obras no calçadão de Ponta Negra

Tribuna do Norte - 02 de Outubro de 2012

Certezas e incertezas rondam o início das obras de recomposição do calçadão de Ponta Negra, interditado há quase três meses pela Justiça Estadual. O processo aberto pelo Ministério Público do RN ainda no início de julho, que obrigou o Município tomar providências diante dos desabamentos na orla da praia mais famosa de Natal, foi remanejado para a esfera Federal no dia 12 de setembro e é de Brasília que chegam as únicas certezas para o caso - as incertezas partem da Prefeitura, que resiste em cumprir a determinação judicial de contratar técnicos para elaborar uma perícia capaz de determinar a melhor maneira de refazer o calçadão.

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"A Semopi suspendeu o início das obras até que o impedimento judicial seja contornado", disse Wagner Guerra, da assessoria da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, pasta que elaborou um projeto para recompor o calçadão sem considerar estudos sobre o avanço do mar. "Iremos aguardar um posicionamento da Procuradoria Geral do Município antes de qualquer outro movimento", acrescentou.

No dia 24 de setembro, a Semopi chegou a anunciar que as intervenções em Ponta Negra começariam no dia 30 de setembro (domingo passado); mas na sexta-feira (28), antes do recebimento da notificação judicial pela Prefeitura, a assessoria da Secretaria informou que a Semurb ainda iria expedir alvará de licença para instalação do canteiro de obras nesta segunda (dia 1º), e que hoje seria conhecida a empresa contratada para realizar os serviços.

Sobre as certezas, além de ratificar a necessidade da perícia, a Justiça Federal ainda determinou que a Prefeitura deposite em cinco dias (a contar da data de recebimento da notificação) o valor referente a contratação dos técnicos, estipulado em R$ 118.126,98; e forneça, em 48 horas, cópia integral do convênio firmado com a Defesa Civil nacional. A decisão da juíza federal substituta Gisele Maria da Silva Araújo Leite ainda impede o início das obras antes da conclusão dos laudos técnicos e obriga apoio permanente nas áreas degradadas para evitar acidentes.

"Essa perícia técnica é fundamental para evitar que, em pouco tempo, o calçadão desabe novamente", ressaltou a promotora do Meio Ambiente Gilka da Mata, do MPE, que acompanha o caso. "A Justiça quer evitar o desperdício de verba pública", acrescenta.

A reportagem tentou contato com o procurador-geral do Município, Francisco Wilkie Rebouças Chagas, para saber se a Prefeitura irá recorrer da decisão ou irá cumprir a determinação da Justiça Federal, mas Wilkie está viajando e o celular encontra-se desligado. "Só o procurador ou o adjunto podem dizer alguma coisa sobre esse assunto. Os dois estão viajando e retonam amanhã (hoje)", informou, por telefone, uma servidora da PGM.

Justiça bloqueia recursos para saneamento de Capim Macio e Ponta Negra


Tribuna do Norte - 10 de Outubro de 2012
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O juiz da 1ª Vara Federal do RN, Magnus Augusto Costa Delgado,  determinou o bloqueio do valor de R$ 7.249.144,70 da conta do município de Natal, para garantir a conclusão das obras de drenagem de Capim Macio e possibilitar a recuperação da Zona de Proteção Ambiental. A secretária municipal de obras e infraestrutura, Tereza Cristina Vieira, garantiu que não será preciso bloquear as contas do município porque as obras serão retomadas a próxima semana.

Segundo a secretária, há cerca de 15 dias, a Semopi encaminhou para a Caixa Econômica Federal um ofício de compromisso da Queiroz Galvão - empresa responsável pelas obras - informando sobre a retomada dos serviços de Capim Macio. "Independente da decisão judicial, essas obras serão retomadas. Estamos aguardando o cronograma de ações da Queiroz Galvão para recomeçar os trabalhos", disse a secretária.

Os Ministérios Públicos Estadual e Federal levantam três pontos no processo: a não construção, pela Prefeitura, do Parque de Capim Macio no reservatório de detenção - RD1 (urbanização da área); paralisação das obras de drenagem, eis que o emissário submarino, sistema pelo qual as águas excedentes das chuvas, nas lagoas de capitação de águas pluviais, são levadas para o mar, ainda não foi construído. A ação mencionou ainda a não apresentação de Plano de Recuperação de Área Degradada pelo Município de Natal para a região de Lagoinha (Zona de Proteção Ambiental), obrigação esta assumida pelo Município. A decisão da Justiça Federal determinou ainda a intimação da prefeita  Micarla de Sousa, e da secretária, Teresa Cristina Vieira, para, no prazo de dez dias, comprovar que foi dado andamento à urbanização do Reservatório de Detenção RD1 (construção do Parque de Capim Macio) e que foi requerido ao Idema a licença de instalação referente ao emissário submarino. O não atendimento a essa ordem acarretará, a partir do término do prazo fixado, multa diária no valor de R$ 5 mil individualmente.

"Todas as obras de Capim Macio estão com licenças do Idema válidas. E é bom lembrar que essas obras não vão provocar interferência negativa nas obras da Av. Roberto Freire", disse a secretária.

Obras do calçadão de Ponta Negra serão inciadas após perícia


Decisão da Justiça Federal impede que os trabalhos começassem a ser realizados no próximo dia 30 de setembro.



Obra seria iniciada a partir do dia 30 de setembro e ficaria pronta em dezembro.
Saiba mais
A 5ª Vara Federal decidiu favorecer a ação da Promotoria do Meio Ambiente. O Município vai ter que contratar um perito que vai realizar três análises técnicas no calçadão da orla da Praia de Ponta Negra. A decisão foi publicada na edição de sexta-feira (28) do Diário da Justiça Federal.

A Justiça Federal também proibiu a realização da obra na praia até que o laudo pericial das duas primeiras perícias seja entregue. Foi determinada uma expedição para o Comando da Polícia Militar para que estes monitorem as áreas isoladas.

De acordo com a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi) anunciou na terça-feira (25), a obra seria iniciada a partir do dia 30 de setembro e ficaria pronta em dezembro.

No documento publicado no Diário de Justiça diz que serão chamados três profissionais no qual o primeiro vai indicar medidas emergenciais de curtíssimo prazo para impedir os futuros riscos de desmoronamento, ele tem um prazo de 20 dias para realizar o trabalho. Já o segundo perito vai indiciar as obras emergenciais de contenção e reparação da estrutura no prazo de 60 dias. Quer dizer, as obras podem começar no máximo daqui a dois meses. O último estudará durante um ano a erosão do calçadão.

Além disso, foi determinado que a Prefeitura Municipal do Natal pagasse R$ 118.126,98 para os trabalhos que serão realizados na orla. O Executivo tem o prazo de cinco dias para realizar esse pagamento e 48 horas para trazer a cópia integral do convênio da empresa que fará a obra.

Quando o valor for depositado, os peritos vão começar a elaborar os laudos periciais, devendo ser respondidas todas as perguntas formuladas pela Justiça. Eles podem ter peritos auxiliares durante o serviço. Os trabalhadores deverão informar a data, hora e local da realização dos atos.

As partes envolvidas tem o prazo de cinco dias para que possam manifestar sobre o pedido de assistência formulado pela Associação dos Antigos Barraqueiros de Ponta Negra

Projeto de reestruturação da Roberto Freire vai ter fiscalização prévia

Tribuna do Norte - 04 de Outubro de 2012

A partir de agora, todo o processo de licenciamento ambiental e urbanístico do projeto que prevê a reestruturação da Av. Eng. Roberto Freire, principal via de acesso na zona Sul de Natal, será acompanhado pelo Ministério Público. O Grupo Especial de Acompanhamento das Obras e Atividades Relacionadas à Copa do Mundo 2014, formado por diversas promotorias, instaurou inquérito civil público afim de evitar que as obras sejam iniciadas antes que sejam cumpridos todos os trâmites técnicos e legais previstos no Estatuto das Cidades, no Plano Diretor de Natal e no Código de Obras do Município, entre outros mecanismos que resguardam a legalidade das licenças.
Rodrigo SenaProjeto de reestruturação vai implantar viadutos, ampliar pistas de rolamento e ocupar faixa marginal dentro do Parque das DunasProjeto de reestruturação vai implantar viadutos, ampliar pistas de rolamento e ocupar faixa marginal dentro do Parque das Dunas

Apesar da execução do projeto estar sob responsabilidade do Governo do RN, a expedição da licença ambiental será coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e em parceria com o Idema.

Registrado sob o nº 06.2012.001877-8, o inquérito foi aberto pelo MP com base na demanda apresentada pelo Comitê Popular da Copa 2014 e publicado em portaria da edição de ontem do Diário Oficial do Estado. Devido a abrangência do assunto, o grupo criado pelo MPE inclui promotorias que tratam de temas correlacionados como a do Consumidor, de Saúde, dos Idosos, de Pessoas com Necessidades Especiais e de Meio Ambiente e Urbanismo.

Orçada em R$ 226 milhões, a reestruturação da Roberto Freire contempla 4km de vias. O Governo anunciou que pretende instalar os canteiros de obras ainda este ano. A previsão é que, após iniciada, as obras levem de 16 a 24 meses para serem concluídas.

"Estamos na fase inicial do inquérito, ainda no plano das hipóteses", adiantou o promotor Márcio Luiz Diógenes, que trata das questões ambientais e urbanísticas dentro do Grupo Especial de Acompanhamento. "A partir da conclusão dos estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA), é que iremos avaliar se todos os detalhes foram contemplados, caso contrário solicitaremos maiores detalhamentos".

Após análise dos dados, Diógenes não descarta a possibilidade do MP encaminhar sugestões de alteração ao projeto original, apresentado oficialmente aos natalenses pela Secretaria Estadual de Infraestrutura durante audiência pública realizada no último dia 06 de setembro. Ele explicou que uma ação judicial só será iniciada caso o Estado não atenda as recomendações.

Para o promotor, diante da possibilidade do projeto de reestruturação da avenida adentrar o Parque das Dunas/ZPA-2, alguns detalhes deverão ser observados como a necessidade da dimensão do parque ser atualizada através de lei estadual específica. "Será preciso redefinir os limites da área através de georeferenciamento, a ZPA precisa ser regulamentada antes de qualquer intervenção urbana. Vário fatores que deverão estar em conformidade com o Plano Diretor da Cidade, o Código de Obras do Município, as leis ambientais".

COMITÊ POPULAR

A professora Dulce Bentes, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFRN, que faz parte do Comitê Popular da Copa 2014, ressaltou que possíveis irregularidades podem acontecer justamente "durante o processo de licenciamento".

Marcos Dionísio, do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, também integrante do Comitê vai além: "Uma de nossas grandes preocupações é com o formato do projeto, feito entre quatro paredes. O que vemos agora é o Governo tentando convencer a população de que é a melhor solução. O Comitê avalia que o projeto é muito caro para não resolver os problemas do trânsito. Parte desses recursos poderiam ser aplicados em outros pontos problemáticos da zona Sul", acredita Dionísio.

Durante a audiência pública do dia 6, a primeira de uma série que irá tratar do assunto, o Comitê apresentou questionamentos que deverão ser contemplados no Termo de Referência a ser elaborado pela Semurb. "Do jeito que a proposta está, desrespeita o Estatuto das Cidades, as leis ambientais e o Plano Diretor de Natal. A instauração do inquérito comprova que a execução do projeto não correrá em 'lençóis tranquilos' como o Governo esperava", critica Marcos Dionísio.

COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR
Apesar do Termo de referência ainda não ter sido concluído pela Semurb, a equipe multidisciplinar escalada pelo Governo do RN para elaborar os estudos de impacto ambiental já está trabalhando há cerca de um mês. Formada por especialistas da UFRN, sob coordenação do professor Aldo Aloisio Dantas da Silva, do Departamento de Geografia, a equipe trabalha nos trâmites comuns a qualquer licenciamento. "Existe um conjunto de diretrizes, já previstas na legislação ambiental, que independem do Termo de Referência", explicou o professor.

Aldo Dantas informou que a Semurb ficou de entregar o termo nesta quarta-feira: "Como hoje (ontem) foi feriado, acredito que nesta quinta ou sexta-feira estaremos recebendo essa documentação. O detalhamento do projeto é que irá nortear os estudos". Ele informou ainda que "existe uma certa instabilidade quanto ao parque, pois a delimitação da área é imprecisa". O prazo para concluir os estudos é de 60 a 90 dias, a partir do recebimento do Termo de Referência.

Prefeitura quer fazer nova licitação de obras este ano

Os dois lotes de intervenções urbanas à cargo da Prefeitura, estão em momentos diferentes. O primeiro aguarda acordo quanto à desapropriação de imóveis que estão no caminho do novo traçado viário para o viaduto da Urbana. O segundo está em fase final de elaboração.

O chamado Lote 1 contempla a readequação do complexo viário da Urbana, enquanto o Lote 2 prevê a criação do corredor estrutural Oeste, que inclui intervenções nas proximidades do estádio Arena das Dunas e nas avenidas Capitão Mor Gouveia, Lima e Silva e Industrial João Motta.

"No próximo dia 10 de outubro, apresentaremos nova proposta para o Plano de Reassentamento das famílias que estão com imóveis no foco das desapropriações. No caso do corredor estrutura Oeste, a meta é concluir o projeto até o próximo dia 30 de outubro", disse Tereza Cristina Vieira Pires, secretária Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura. Segundo Tereza, o corredor Oeste tem "licenciamento prévio da Semurb e não envolve desapropriações". "Nosso objetivo é abrir licitação e contratar empresa prestadora do serviço ainda em 2012".

Sobre o viaduto da Urbana, ela informou que não houve alterações no traçado original planejado e que a necessidade de desapropriar 54 imóveis na região continua. "O que propusemos de novo foi a criação de dois binários nas avenidas Capitão Mor Gouveia, com prioridade para ônibus, e na Jerônimo Câmara para os carros de passeio", explicou. As duas obras da Prefeitura previstas na matriz de responsabilidades da Copa do Mundo 2014 estão orçadas em R$ 338 milhões, e as três do Governo do Estado em R$ 335 milhões.

Secopa/RN admite que fará mudanças

O titular da Secopa/RN, Demétrio Torres, lembrou que as obras elencadas fazem parte do chamado PAC da Copa, e que "os projetos sofreram algumas modificações e irão sofrer outras". Entre os ajustes, ele destaca a reelaboração do projeto da Av. Eng Roberto Freire e dos acessos para o novo aeroporto.

De início, seriam apenas três intervenções na Roberto Freire, mas percebeu-se ser insuficiente; enquanto o aeroporto de São Gonçalo do Amarante teria apenas um acesso para o litoral Norte e foi acrescentada à proposta uma saída para o lado Sul. "Esta semana haverá nova reunião do Comitê de Responsabilidade da Copa 2014, para que estas mudanças sejam avaliadas e incorporadas à matriz de responsabilidades", adiantou.

 Para Demétrio Torres, "as obras de mobilidade não podem ter apenas foco na Copa, tem que ser pensado para contemplar a cidade". Caso for exclusivamente para atender a Copa do Mundo, "temos que avaliar se são indispensáveis", considerou. O secretário disse que "o TCE irá receber documentação referente a essas mudanças nos projetos e comunicado do governo federal sobre a questão dos recursos não serem mais perdidos caso as obras não sejam concluídas a tempo".

Apesar dos projetos viários na zona Norte, que criam os corredores Av. das Fronteiras-Rio Doce e Av. Moema Tinoco-Conselheiro Tristão, e prevê a construção de um viaduto para completar o acesso à Ponte Newton Navarro para o lado da Redinha, serem obras estruturantes de mobilidade urbana, eles não fazem parte da matriz de responsabilidade da Copa, assim como oVeículo Leve sobre Trilhos. "O VLT vai sair, está no PAC-2 das Grandes Cidades (com mais de 700 mil habitantes). O projeto está em desenvolvimento e com orçado inicial estimado em R$ 136 milhões".

Prefeitura vai fazer laudo técnico do calçadão de Ponta Negra

Tribuna do Norte - 03 de Outubro de 2012


A decisão da Justiça Federal, publicada quinta-feira (27) passada e que chancela a recomendação do Ministério Público em contratar técnicos para elaboração de um parecer capaz de apontar a melhor maneira de recompor o calçadão de Ponta Negra, será acatada pela Prefeitura de Natal. A informação é da procuradora Cássia Bulhões, que acompanha o assunto na Procuradoria Geral do Município. Os peritos serão indicados pela própria Justiça e a contratação está estipulada em R$ 118.126,98.
Adriano AbreuCalçadão de Ponta Negra está interditado desde 7 de julho passadoCalçadão de Ponta Negra está interditado desde 7 de julho passado

"Já requisitamos esses recursos à Secretaria de Planejamento e estamos no aguardo", disse a procuradora, que desde ontem está com a notificação judicial em mãos. Cássia adiantou que a PGM ainda irá avaliar se entrará, ou não, com recurso contra a sentença proferida pela juíza federal substituta Gisele Maria da Silva Araújo Leite. De acordo com a determinação, o Município terá que efetuar depósito referente à contratação dos técnicos em um prazo máximo de cinco dias - contados a partir do recebimento da notificação.

A estimativa é que os estudos, apontados pela Justiça como necessários para evitar novos desabamentos a curto prazo, sejam realizados em até 60 dias. Vale lembrar que a Justiça recomendou a contratação da perícia no dia 7 de julho.

Além de obrigar a contratação dos técnicos, a decisão judicial ainda solicita cópia integral do convênio firmado com a Defesa Civil nacional que assegura acesso à R$ 4 milhões para recompor o calçadão; impede o início das obras antes da conclusão dos laudos técnicos; e obriga apoio permanente nas áreas degradadas para evitar acidentes. A Defesa Civil local já recebeu 25% dos recursos federais, ou R$ 1 milhão.

"Todas as cidades litorâneas do Brasil, que enfrentam problemas com o avanço do mar, estão interessadas nesses estudos, mas em Natal a Justiça precisa obrigar para que sejam feitos", lamentou a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata. Para ela, a Justiça "quer evitar o desperdício de verba pública": "Esses estudos são fundamentais para evitar que, em pouco tempo, o calçadão desabe novamente", finalizou a promotora.

Juíza federal proíbe Prefeitura de reformar calçadão de Ponta Negra sem estudo prévio

Tribuna do Norte - 28 de Setembro de 2012

Semopi pretendia iniciar obras de recuperação este final de semanaSemopi pretendia iniciar obras de recuperação este final de semana



A juíza da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, em decisão nessa quinta-feira (27) proibiu a Prefeitura de Natal de iniciar as obras de recuperação do calçadão da praia de Ponta Negra sem que antes haja um estudo técnico apontando os fatores que contribuíram para os estragos na estrutura.

A juíza acatou as argumentações do Ministério Público Estadual e Procuradoria da República remetidas à Justiça Federal na semana passada, tendo em vista que a Prefeitura de Natal pretendia dar início às obras ainda neste final de semana, ignorando decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinando a realização do estudo técnico prévio.

A decisão da juíza foi baseada na visita que fez após a alteração marinha do dia 4 de julho que acarretou aumento exagerado das marés, que atingiram calçadão e acesso das escadarias da praia de Ponta Negra.Na oportunidade,verificou  presença de rachaduras nos trechos já restaurados,circunstância a indicar 0 efeito paliativo das obras sem soluçäo efetiva do problema apresentado, e o uso irracional e inadequado dos recursos públicos destinados para o problema.

Diante desse contexto, a seu ver, mostra­-se imprescíndivel a imedìata  iniciação de estudos pericìaîs para exata compreensão das alteraçöes que passa o litoral.

Enquanto os problemas não se resolvem, a juíza Gisele Maria da Silva Araújo Leite determina ao município que: efetue o isolamento dos trechos da Praia de Ponta Negra indicados, que oferecem perigo à populaçâo, em razâo do tombamento de árvores,postes calçadas, escadarias e similares; mantenha servidores para que impeçam o acesso das pessoas às áreas de risco; realoque os comerciantes que possuam quiosques dentro das áreas de risco para outro local seguro. Além disso, requer que se determine ao Comando da Policia Militar que auxilie a fiscalizaçäo das áreas de risco para impedir o acesso de pessoas nos locais isolados.

O estudo, no entendimento da Promotoria do Meio Ambiente do MP-RN e da procuradoria da República, é uma necessidade para nortear que tipo de intervenção é a mais indicada para aquele trecho de orla. Entre os objetivos é evitar que, eventualmente, as intervenções sejam novamente destruídas por não serem as mais adequadas e com isso ocorra desperdício de dinheiro público.

Albergue Lua Cheia investe na destinação correta do lixo

InterTv-Cabugi - 30/08/2012

Bom Dia RN

Albergue de Natal investe na destinação correta do lixo

[ver vídeo: http://globotv.globo.com/inter-tv-rn/bom-dia-rn/v/albergue-de-natal-investe-na-destinacao-correta-do-lixo/2114089/]

Em Ponta Negra, o hostel realiza, inclusive, coleta de pilhas para entregar a uma empresa que vai cuidar do destino final delas para que seus componentes químicos não poluam o meio ambiente.

Justiça Federal impede início das obras e Natal pode perder os R$ 4 milhões para reconstrução do Calçadão de Ponta Negra

Jornal de Hoje - 29 setembro 2012
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Atendendo a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça Federal determinou que a Município de Natal não pode dar início as obras de reconstrução do calçadão de Ponta Negra até que o laudo pericial seja realizado. Diante do impedimento legal de tocar as obras, a Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi) fica de 'braços cruzados' e correndo o risco de perder os R$ 4 milhões destinados às obras de reconstrução, liberados pelo Ministério da Integração Nacional. Com isso, as obras que seriam iniciadas nesta segunda-feira (1º), não têm prazo determinado para começar. Além disso, o impasse e a demora no início das obras podem trazer novos prejuízos, pois o trabalho de georeferenciamento feito em julho apontava 800 metros de calçadão danificados. Hoje, já são 1,5 mil metros de calçadão destruído.

"Como técnica que sou do Município há mais de 30 anos, me sinto altamente constrangida com esse tipo de obstáculo que nos coloca numa situação de inércia. Trabalhamos muito desde que a Secretaria Nacional de Defesa Civil reconheceu o nosso Estado de Calamidade e hoje estamos de braços cruzados. E não porque queremos, mas porque somos impedidos judicialmente. Com isso, corremos o risco de perder estes recursos. Isso sim é prejuízo do dinheiro público e não em se fazer uma obra que pode durar cinco ou seis anos. A postura do Município é de luto, pois trabalhamos muito para que os recursos chegassem", desabafou a secretária de Obras Públicas e Infraestrutura, Tereza Cristina Vieira.

O Estado de Calamidade Pública em relação ao calçadão de Ponta Negra foi decretado no dia 14 de julho. A Secretaria Nacional da Defesa Civil reconheceu a calamidade no dia 25 de julho. Desde o dia 10 de setembro, os 25% dos R$ 4 milhões que o Ministério da Integração Nacional já havia liberado, se encontra na conta da Coordenadoria de Defesa Civil de Natal.  Para que não perca os recursos, a Prefeitura tem que começar as obras em até 90 dias após a decretação do Estado de Calamidade, que seria dia 14 de outubro. Diante desse impasse, o secretário de Segurança Pública e Defesa Social e coordenador da Defesa Civil de Natal, Carlos Paiva, já estuda a possibilidade de pedir a prorrogação do prazo, como forma de garantia dos recursos federais.

"Não cumprindo o prazo, corremos o risco real de perdemos os recursos, pois decretamos o Estado de Emergência e o dinheiro foi liberado justamente por essa emergência. Mas o Ministério verá que não há essa emergência toda, muito embora haja, já que a obra não foi iniciada. Estávamos com tudo pronto pra começar na segunda, mas fomos surpreendidos com esta decisão", afirmou Tereza Cristina Vieira.

Com a decisão judicial, a Prefeitura de Natal está legalmente impedida pela Justiça Federal de realizar qualquer procedimento na praia antes que o laudo técnico seja concluído. São três estudos. Um primeiro, para as obras emergenciais, o segundo com soluções em médio prazo e o terceiro com um estudo da dinâmica da maré, que deve ter duração de 365 dias, com estudo em longo prazo.

A sentença proferida nesta sexta-feira (28) pela juíza federal substituta Gisele Maria da Silva Araújo Leite aponta seis itens considerados fundamentais para o começo dos trabalhos em Ponta Negra: a realização das perícias; a contratação dos peritos indicados pela Justiça pelo Município; o depósito referente a esse contrato, no valor de R$ 118 mil, em cinco dias, contados a partir do recebimento da notificação; fornecimento da cópia integral do convênio firmado com a Defesa Civil nacional em 48 horas; o não início das obras antes dos laudos e; o apoio permanente nas áreas para evitar acidentes.

A secretária disse que ainda não foi notificada em relação à decisão, mas que o início das obras foi suspenso. Tereza disse que vai procurar a Procuradoria Geral do Município (PGM) nesta segunda-feira (1), para que recorra da decisão e possa contra-argumentar.

"A situação é complicada, pois por mais argumentação técnica que apresentemos não conseguimos convencer. Parece que têm pessoas que não querem que as obras sejam iniciadas. Está havendo um grande equívoco conceitual, pois não vamos trabalhar soluções para a praia e sim resolver o problema numa estrutura urbana que é uma calçada e, que casualmente esta, calçada está localizada a beira-mar. Queremos restabelecer as condições estruturais do calçadão e não a balneabilidade da praia", disse Tereza Cristina Vieira.
Em relação à contratação dos dois peritos, a secretária não concorda com os peritos indicados pelo Ministério Público, um inclusive do Rio de Janeiro, pois, segundo ela, para construir uma calçada é necessário apenas engenheiros e topógrafos, e a Semopi dispõe de técnicos capacitados para assumir a obra.
Enquanto a Justiça não libera o início das obras, Tereza Cristina Vieira disse que vai dar continuidade ao trabalho diário das medidas paliativas, como a contenção mecânica e enchimento de sacos de areia. "Se até isso formos impedidos de fazer não sei o que será do calçadão de Ponta Negra, pois a cada maré alta o prejuízo só aumenta e tememos que o calçadão possa ruir por completo", destacou a secretária.

Obra do calçadão de Ponta Negra será decidida pela Justiça

Tribuna do Norte - 26 de Setembro de 2012

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A Justiça Federal deve decidir, ainda nesta semana, se as obras de recuperação do calçadão de Ponta Negra serão iniciadas sem a realização de um estudo técnico pericial solicitado através de uma ação civil movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e ratificada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte.

Na última segunda-feira, a secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi) informou que as obras seriam iniciadas no próximo domingo. Porém, de acordo com a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, as intervenções necessárias dependem de um estudo técnico que deve ser executado por um grupo de profissionais renomados nas áreas de engenharia, arquitetura e geologia. "O estudo é necessário para que seja definido o que de fato deve ser feito no calçadão. Não adianta fazer qualquer obra sem saber se ela corre o risco de ser destruída novamente", explicou a promotora.

O grupo de profissionais já foi definido e é composto por seis doutores e três mestres da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Para realização do laudo pericial, é necessário que a Prefeitura do Natal invista R$ 118.126,98 no pagamento de passagens aéreas e honorários dos profissionais. "O laudo vai indicar o que deve ser feito com mais precisão", disse Gilka.

Além desse detalhe, a Semopi ainda não procurou a Caern para explicar o que será feito no calçadão. "Temos galerias no local e é necessário a comunicação", informou Lamarcos Teixeira, gerente da regional Natal Sul da Caern.

Audiência Pública apresenta projeto da nova Roberto Freire

Tribuna do Norte - 06 de Setembro de 2012

O Governo do RN realiza hoje, às 14h, no auditório da Emater, Centro Administrativo, audiência pública sobre o projeto de reestruturação da Av. Eng. Roberto Freire. A intenção da audiência, coordenada pela Secretaria Estadual de Infraestrutura, é apresentar oficialmente a proposta de ampliação da principal via de acesso na zona Sul de Natal à população. Segundo a assessoria de imprensa da SIN, outros encontros estão previstos "e o próximo deverá tratar do licenciamento ambiental da obra".

ReproduçãoComissão multidisciplinar da UFRN irá realizar estudos de impacto ambiental do projetoComissão multidisciplinar da UFRN irá realizar estudos de impacto ambiental do projeto
A reestruturação da avenida, orçada em R$ 221,7 milhões, faz parte do pacote de intervenções viárias com vistas a Copa 2014. Inicialmente, o Governo do RN estima um prazo de 24 meses para conclusão da obra, que prevê duplicação das faixas de rolamento; criação de corredor exclusivo para ônibus; construção de três túneis e ciclovia. O projeto não considera a necessidade desapropriações na região.

O licenciamento ambiental está à cargo da Semurb, que formalizou termo de cooperação técnica com o Idema - acordo publicado no Diário Oficial do Município dia 31 de agosto, que determina a execução de "ações conjuntas ou compartilhadas, (…) em observância à legislação ambiental federal, estadual e municipal".


Os estudos de impacto ambiental serão conduzidos por comissão multidisciplinar formado por especialistas da UFRN, sob coordenação do professor Aldo Aloisio Dantas da Silva, do Departamento de Geografia. Apesar do processo de contratação ainda estar tramitando na Funpec, a comissão já está trabalhando: "Ao concluirmos os estudos, vamos produzir um relatório que irá conter não só a avaliação dos impactos; poderemos propor melhorias e apontar sugestões. Também estaremos analisando as rotas alternativas que deverão absorver o tráfego durante o período de execução da obra", adiantou o professor Aldo.

Via Costeira: sucessão de mal-entendidos

Tribuna do Norte - 17 de Agosto de 2012


Alberto LeandroArquiteto Orlando Busarello veio a Natal a convite dos empresáriosArquiteto Orlando Busarello veio a Natal a convite dos empresários
Uma sucessão de mal-entendidos que vem se prolongando por 34 anos. Esse é o resumo das conclusões apresentadas pelo arquiteto curitibano  Orlando Busarello ao analisar, a pedido de empresários da área de hotelaria, a implantação, as mudanças e as possibilidades futuras do projeto da Via Costeira. Busarello fez parte da equipe do escritório Luís Forte Netto, responsável pela concepção da Via Costeira em 1978. Ele esteve em Natal para visitar a área e se encontrar com vários segmentos envolvidos na atual polêmica sobre a liberação de novos empreendimentos.

Para Busarello, o próprio poder público, a população e os empresários do setor hoteleiro "não conseguiram compreender e planejar o espaço da Via Costeira". "Cada governante que entrava fazia uma coisa diferente", complementou ele, ontem pela manhã, ao final de uma reunião com técnicos do Ibama.

Essa não foi a primeira visita dele a Natal, após o início da implantação do projeto em 1978, mas do que viu antes e pode constatar agora, ele conclui que no decorrer de 34 anos a Via Costeira passou por três fases distintas, incluindo duas modificações ao projeto original. Busarello ainda disse que a retomada do projeto da Via Costeira não é só questão de quantidade, mas também de qualidade, e de convivência entre os nativos, o turista e o negócio da hotelaria, como previa o projeto de 1978, que tinha um víeis também conservacionista e social de geração de emprego e renda: "O projeto servia para isso, não era só um enfeite ou maquiagem".

O arquiteto ainda fez referência a Ariano Suassuna, quando dizia que quem "fala de sua aldeia fala para o mundo". E segundo Busarello, é isso que está faltando à Via Costeira para voltar a ser um destino turístico importante: "A alma do lugar faz a diferença". Ele lembrou, por exemplo, que no projeto original da Via Costeira havia a previsão de construção de um hotel pela Ecocil, de arquitetura linear, vizinho aonde hoje está o Imirá Plaza Hotel que traduzia "um pouco do vernáculo arquitetônico" do Rio Grande do Norte, com o telhado "tendo a cara dos engenhos de açúcar e fazendas" da região Nordeste.

A superintendente regional do Patrimônio da União, Yeda Cunha Pereiral, levantou a questão de que, realmente, a Via Costeira não pode ser "só um dormitório", como também admitem os empresários, mas ela afirmou que algumas coisas têm de ser definidas, como a abertura dos 13 acessos para a praia, conforme decisão judicial já transitada em julgada, mas que até hoje o  governo estadual não o fez: "O Ministério Público está pressionando e a gente pode ser responsabilizada por prevaricação", afirmou ela.

Dono do Natal Mar Hotel, o empresário Ramzi Elali afirmou que todos, agora, "estão aprendendo a falar em conjunto", daí a decisão dos hoteleiros de trazerem Orlando Busarello para discutir, com todas as partes interessadas, uma quarta proposta para a revitalização da Via Costeira. O presidente do Polo Turístico da Via Costeira, Luiz Sérgio Barreto, disse que atualmente existem dez hotéis em funcionamento na Via Costeira, além do Hotel BRA que teve sua construção suspensa em função de embargo administrativo do município.

Segundo Luiz Sergio, caso seja revogada ou flexibilizada a proibição de construção de novos hotéis - pois como se trata de uma Área de Proteção Permanente (APP), a legislação só permite obras de cunho social -, outros 16 poderão ser construídos ao longo dos 12,5 quilômetros de praia que margeiam a Via Costeira.

Como algumas áreas são pequenas, alguns projetos precisam ser revistos, mas Barreto confirmou que "só seis empreendimentos hoje contam com projetos".   Ele ainda teria uma reunião, à tarde, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

"Esse é o caminho que deveria ter sido seguido", resumiu o superintendente regional do Ibama, Alvamar Costa de Queiroz. "É importante saber o que existia antes e o que foi projetado". Alvamar Queiroz apoiou, logo após o encerramento da reunião a preocupação dos técnicos da instituição de que  "não é porque a Copa do Mundo está ai", que as coisas par a Via Costeira "devem ser executadas sobre pressão e sem respeito às leis ambientais".

[Via Costeira] Arquiteto defende edificações

Tribuna do Norte - 16 de Agosto de 2012

O arquiteto Orlando Busarello - um dos idealizadores do projeto original da Via Costeira - é favorável à construção de novos empreendimentos na área. A opinião foi dada ontem, durante reunião organizada pelos empresários do Pólo Turístico da Via Costeira. "Conservação e preservação não são excludentes para a edificação. Sou a favor da construção de novos empreendimentos que possam ser aplicados de forma coerente, com respeito ao meio ambiente. Desde o princípio, a ideia do projeto da Via Costeira foi a de organizar espacialmente a região de forma flexível e harmônica para a realização de um projeto de excelência", disse Busarello.
Júnior SantosBusarello: projeto original vai além da construção de hotéisBusarello: projeto original vai além da construção de hotéis

Busarello integrou a equipe do escritório Luís Forte Netto, responsável pelo projeto de concepção da Via Costeira, desenvolvido em 1978. Em companhia do geólogo José Salamuni, realizou o mapeamento de toda a região da Via Costeira, estudo responsável pela edificação da rodovia que, para o arquiteto, faz o contorno ideal para a preservação das dunas e da Mata Atlântica.

Mas o projeto elaborado há mais de três décadas nunca foi implantado na totalidade. "O trabalho ia além da construção de um espaço para o turismo. O pensamento era o de aproveitar os 12,5 km de costa virgem entre Mãe Luíza e Ponta Negra para o uso da sociedade como um todo. A edificação de espaços socioculturais, para que houvesse proximidade entre o turista e o nativo, bem como de acessos para a praia e 16 mirantes ao longo da via sempre fizeram parte do projeto original", alegou.

A balneabilidade ao longo desse percurso foi amplamente estudada e inserida no projeto. Os acessos à praia estavam em pontos estratégicos para facilitar a entrada em zonas apropriadas para serem usadas como balneários. A da implantação das paradas de ônibus cobertas e de árvores ao longo do calçadão da Via Costeira também não foram esquecidas. "Não existia esse hábito de fazer caminhada naquele tempo, mas o projeto foi realizado, pensando-se na integralização de todo o espaço para o uso comum de turistas e natalenses", reforçou Busarello.

Segundo ele, os espaços onde estão edificados os hotéis da Via Costeira respeitam o Plano Diretor de Natal e preservam a região, visto não serem área de conservação ambiental. Busarello reforçou que as Zonas de Proteção Ambiental 1 e 2 encontram-se logo após a avenida Dinarte Mariz, e seguem em plena conservação.

A vinda do arquiteto é convite dos empresários que atuam na Via Costeira. "Nosso objetivo é o de propiciar uma linha de atuação para o governo e recuperar esse projeto engavetado. É importante unir forças e fazer avançar o turismo local", colocou Luiz Sérgio Barreto, presidente da pólo turístico da Via Costeira.

Para o secretário municipal de Turismo, Murilo Barros, a indefinição sobre a liberação das construções na Via Costeira precisa ser revista pela instância federal, uma vez que a interferência do Ibama sobre a edificação de novas estruturas que beneficiem o turismo local prejudicam o desenvolvimento. "Não vivemos na lua, onde não existem pessoas. Vivemos na Terra, onde há a necessidade de harmonizar a natureza com as pessoas", compartilhou.

IBAMA

Na manhã de hoje, o arquiteto Orlando Busarello se reúne com o superintendente do Ibama no RN, Alvamar Costa de Queiroz, às 11h, para apresentar o antigo projeto e ouvir a entidade com relação à preservação da região, a principal alegação do órgão ambiental, que serve de argumento para que não sejam mais construídos empreendimentos turísticos na região.

Antes, às 9h, o arquiteto marca presença na audiência organizada pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, a partir das 9h, quando serão discutidos os processos judiciais relativos à ordenação e revitalização da praia de Ponta Negra.

As outras faces da Via Costeira

Diário de Natal - 5 de agosto de 2012 

Existem certas imagens que passam despercebidas por quem passa na Via Costeira. Retratos de uma face pouco conhecida da avenida, que costuma ser mais notada pelo Parque das Dunas, o parque hoteleiro e o belo visual do litoral potiguar. Para encerrar uma série de reportagens iniciada no domingo passado, o Diário de Natal/O Poti traz as faces da Costeira que nem todos conhecem, mas fundamentais dentro do debate sobre a utilização da área. Alvo de uma polêmica a cerca da possibilidade, ou não, de novas construções em seu entorno, a avenida guarda problemas básicos, como acúmulo de lixo, abandono de áreas e falta de acessos. Novidades da atual discussão devem vir na semana que vem. Enquanto isso, ficam as imagens da Via Costeira além do óbvio.

Antigo clube, retrato do abandono

Antes ambiente de lazer para famílias, a área onde já funcionaram clube e camping do Vale das Cascatas está deteriorada e inutilizada. O entulho se acumula na parte interna do clube, onde alguns desenhos foram pintados nas paredes. A área da piscina, que ainda acumula água suja. De belo ficaram a vista e o ambiente arborizado.

Entulhos e lixo enfeiam bela paisagem


Fotos: Fábio Cortez/DN/D.A Press
O lixo se faz presente tanto nos espaços vazios, quanto na beira-mar da Via Costeira. Nos terrenos ficaram entulhos de construções. Na praia, copos plásticos e garrafas de bebidas foram deixadas para trás. A imagem a seguir foi feita na área em frente ao acesso para o bairro de Mãe Luíza, mas se repete em quase todos os terrenos.

Da praia, a dimensão do elefante cinza

Eterno "elefante cinza" da Via Costeira, o antigo hotel da BRA - hoje da empresa NATWF - já bate mal na vista de quem passa pela avenida. Mas quando a visão é da praia, se tem a noção exata do tamanho do problema. O empreendimento foi embargado pela Semurb por descumprir o nível de altura estabelecido no Plano Diretor de Natal (PDN).

Falésia, erosão e esgoto à mostra

Quem passa pela beira-mar entre os hotéis Ocean Palace e Serhs não deixa de ver a cena. Um enorme cano aberto com uma marca de líquido negro contrasta com a paisagem da praia. Trata-se de uma galeria de águas pluviais do sistema público de drenagem que depois de danificada gerou um processo de erosão em um trecho de falésia.

Granja, com direito a galinheiro

Em um dos terrenos desocupados, uma pequena casa se destaca na paisagem. Marcado com a inscrição "Granja Antônio", esse é o lar de Antônio Rocha da Silva. O morador trabalha como caseiro da G5 Empreendimentos, que é proprietária do terreno. "Fico aqui para ninguém ocupar", explica Antônio, que mora no local há quatro anos. O caseiro mantém uma pequena criação de galinhas.

Exposto ao sol nas paradas sem teto

Esperar o transporte público não é lá uma coisa muito confortável, principalmente quando se fala nas paradas de ônibus localizadas no lado da avenida que dá para o Parque das Dunas. Enquanto a vegetação invade o espaço dos usuários, a falta de proteção deixa quaisquer banhistas, funcionários de hotéis e turistas, expostos a sol e chuva.

Um lugar bom de se morar

Ao lado do posto da Polícia Militar uma casa simpática ocupa de maneira irregular um terreno de propriedade do estado. Desconhecido dos vizinhos da PM, o morador atende por Francisco Cesário. Sai muito cedo do dia e volta no fim da tarde. Normalmente só se encontram dois cachorros no imóvel. O govero tenta a reintegração de posse.

Acesso à praia é improvisado

Os acessos públicos até a praia estão previstos desde os primeiros projetos da Via Costeira na década de 1970. Em 2001 ficou estabelecida em lei a criação de 13 espaços para acessibilidade. Sete anos depois as áreas foram incluídas no projeto de duplicação da avenida. A opção do cidadão que deseja ir a praia é procurar caminhos alternativos.

Via Costeira, a desejada de todos

Diário de Natal - 29 de julho de 2012 

Alvo de disputas, corredor é exemplo marcante da linha tênue entre meio ambiente e crescimento econômico

Corredor hoteleiro ou Área de Preservação Permanente? Pode-se dizer que a Via Costeira está entre esses dois extremos, levantando atualmente mais um debate polêmico sobre sua existência. A pergunta que não quer calar: a avenida pode receber novos empreendimentos? Para um lado definitivamente não. Já para outro, sim, é possível construir mais. Formada hoje pelo embate de posicionamentos radicalmente contrários, a discussão mostra uma complexidade que nos leva ao questionamento se é possível equilibrar as bandeiras do meio ambiente e desenvolvimento econômico.


Polo hoteleiro está em meio a polêmica sobre novas ocupações ou preservação total. Estudo diz que local é área de proteção permanente. Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press
Com o intuito de fomentar o debate, o Diário de Natal/O Poti inicia hoje uma série de reportagens sobre a polêmica envolvendo as construções na Via Costeira. No olho do furacão está um relatório técnico publicado em 2010 e coordenado pela Advocacia Geral da União (AGU) que define os espaços em torno da avenida como Áreas de Proteção Permanente (APPs). De maneira simples e direta, o documento determina que nada mais pode ser construído no local. E para isso se baseia no Código Florestal, que só abre a exceção no caso de construções que atendam requisitos de utilidade pública.

Desenvolvido e assinado em conjunto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e Superintendência do Patrimônio da União (SPU), o documento de 88 páginas recebe hoje opiniões contrárias dos próprios representantes que compuseram o grupo técnico. Enquanto SPU e Ibama baseiam seus posicionamentos no que diz o relatório, Município e Estado acreditam em alternativas que permitam novas construções.

Bombardeado por críticas da ala a favor das novas construções, o superintendente do Ibama, Alvamar Queiroz, acredita que há incoerência nos novos posicionamentos. "Quando foi feito o grupo todos participaram e assinaram com responsabilidade igual e conscientes das implicações. Não é um documento qualquer que você assina e depois muda", opina. A questão técnica também guia as opiniões da gerente regional da SPU/RN, Yeda Cunha de Medeiros, e do procurador da República Fábio Nesi Venzon, que representa o Ministério Público Federal (MPF) no processo do Hotel da BRA - hoje da empresa NATHFW - o "elefante cinza" embargado que compõe a paisagem da Via Costeira.

Enquanto isso, a Semurb, assim como a Secretaria Estadual de Turismo (Setur) e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH/RN), se apegam à competência do Município em licenciar projetos dentro da cidade. No entendimento deles, o Plano Diretor de Natal (PDN) deveria ser o documento aplicado no processo de licenciamento. De acordo com o PDN, as construções podem ocorrer, desde que respeitem o nível de altura da avenida.

Fora à parte o debate jurídico, algumas vozes que acompanham o processo, como da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do urbanista Estevão Lúcio dos Santos, que foi um dos técnicos participantes do relatório, defendem um debate mais profundo. "Além dos ambientais, existem aspectos econômicos e sociais", afirma o urbanista. Embora ache difícil que a iniciativa privada cumpra requisitos sociais para a flexibilização da área, o próprio superintendente do Ibama se diz aberto ao diálogo e pede a participação da sociedade no processo. "Se tem um conjunto de segmentos sociais clama por isso, não vamos cercear. Somos flexíveis nesse sentido", ressalta Alvamar Queiroz.

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[Vila de Ponta Negra] As cores de uma cultura

Diário de Natal - 19 de agosto de 2012 

Pedro Carlos de Lima reconhece a Vila de Ponta Negra pelo colorido. Não podia ser diferente. Já aos 9 anos de idade estava enfurnado em grupos folclóricos. Além das cantigas que carrega hoje como relíquia, aprendeu também a alegria do brincante. Mestre Pedro é filho de pescador, como tantos outros na Vila. Podia ter escolhido o lado cinza, mas preferiu as cores da cultura.

Graça Leal entre os grandes mestres da Vila, Severino, Arraia e Pedro. Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press


"Sou pescador, também. Saía pra maré já com nove anos, na mesma época que descobri as cantigas. Mas hoje não aguento mais a lida da pesca", conta o mestre, aos 63 anos. Pedro vive da aposentadoria e do dinheiro recebido do aluguel da jangada. "Quando brinco com o Congo ainda me dão 200, às vezes 300 reais, só pra eu não ficar sem nada. Mas não dá pra muita coisa, não. Sustento o Congo sabe-se lá como".

Nem podia. Mestre Pedro é pai de nove filhos. Já tem 16 netos e quatro bisnetos. Todos eles moram com o patriarca em sua casa, em Pium. "Adoro a Vila. Mas houve problema com o vizinho e achei melhor sair porque podia ter problema maior, ne?"E acrescenta: "A Vila já esteve boa. De certos anos pra cá, não tá mais. É muita droga, inseto. Povo de fora querendo bagunçar. Gente que nem conhecemos".

Mestre Pedro nasceu e se criou na Vila. É filho de pescador e fazedor de carvão no mato. E a mãe cuidava da casa. "Nossa comida era farinha pisada no pirão de milho. Mamãe pisava pra gente comer de noite. Hoje se não tiver um frango ninguém gosta. Lá em casa, só de pão, todo dia, são seis reais. No fim do mês é 450 conto só de pão. Afora um quilo de feijão, um de arroz quase todo dia", fala em tom de brincadeira.

Pedro comanda o grupo folclórico mais tradicional da Vila: o Congo de Calçola. Aprendeu tudo com "Zé de Tereza", ali mesmo na Vila. "Comecei como dama, depois galante e fui aprendendo as cantigas. Parei com 30 anos. Quando deu 40 comecei de novo. E só deixo agora quando morrer". O mestre lamentou tanto tempo sem espaço para ensaiar. "Só agora conseguimos o espaço cedido por Graça".

O grupo de Bambelô também é comandado por Mestre Pedro. São 15 anosde história. E este é cria mesmo do mestre. "Do Bambelô eu aprendi com o finado Zé de Aperrião, que já morreu. Ele tinha um Bambelô na Vila. Mas as cantigas dele são uma, e as minhas são outras. As dele são tipo coco de roda. As minhas são coco de bambelô mesmo. Eu mesmo criei", se orgulha.

Eterna brincadeira
E o orgulho vai além. "São 12 pessoas em cada grupo. Só adulto, na faixa de 16 a 30 anos. Mas tem criança que também quer brincar. Todo mundo quer brincar comigo. Se eu quiser botar 20, 30 eu boto porque sei cantar e sei brincar. E é aprovado em todo canto. Desde que eu me entendo de gente sempre teve brincadeira aqui na Vila: Bambelô, Boi de Reis. É um povo acostumado a esse tipo de coisa. E sentencia: "A Vila mesmo hoje não tem muita graça, só quando a gente brinca".

A Vila de Ponta Negra não morre porque a arte não deixa

Diário de Natal - 19 de agosto de 2012

A frase de Graça Leal, do Centro Cultural da Vila de Ponta Negra, é a síntese de um pedaço carente de políticas públicas

A Vila de Ponta Negra é multicolorida. Mas nos últimos anos, as matizes ou, mais ainda, a essência que move um dos lugares mais ricos em cultura popular de Natal estão misturadas ao cinza da violência, do abandono e do tráfico de entorpecentes. Ainda assim, a cultura permanece a força motriz do conjunto. É o que ainda empresta cor à Vila, mantém o verde da esperança e inspira a arte. "A Vila não morre porque a arte não deixa". A frase é de uma resistente chamada Graça Leal. Resistente porque moradores da Vila de Ponta Negra são resistentes. Driblam o caos urbano por amor ao lugar. Apesar da violência e do abandono, a proximidade do mar, a atmosfera ainda rústica de vila pesqueira e a riqueza cultural prendem o tais resistentes ao lugar.

Contradições da Vila de Ponta Negra são marcantes: manifestações culturais e violência se misturam. Foto: Ana Amaral/DN/D.A Press


Graça chegou à Vila há 20 anos. Veio quase que por encantamento. O marido, Antônio Leal - hoje aposentado -, por questão de saúde precisava respirar um ar menos poluído que o de Minas Gerais. E acharam o topo marítimo da Zona Sul de Natal, conjunto periférico da cidade. E se a família Leal venceu o problema de saúde, iniciava ali uma segunda luta, persistente até hoje. "Quando chegamos chamava a atenção a quantidade de criança perambulando pela rua. Era uma situação de abandono, como se elas estivessem à mercê de qualquer investida, maldosa ou não", relembra Graça.

Começava ali a ideia de transformar a vida daquela gente tomando proveito do que a Vila também oferecia de melhor: a vocação cultural, seja a popular dos seus grupos folclóricos, ou pelas chamadas grandes artes. Após articulações e ações mais pontuais, a família Leal transformou a casa situada na Vila em um centro de cultura. A princípio, ministravam aulas de artes plásticas para crianças da comunidade. Mas bastaram dois anos para a ação ser reconhecida pelo Governo Federal como Ponto de Cultura, o Sons da Vila. Foram cinco anos de atividades culturais intensas e gratuitas.

Ponto de Cultura
O Sons da Vila se dedicava a ensinar música para as crianças da comunidade. Eles davam oinstrumento e ofereciam aulas gratuitas. Segundo Graça, mais de 500 alunos passaram por lá. A maioria, gente que não teria outra oportunidade de aprendizado. "Muitos, hoje, estão na UFRN. É muito gratificante porque sabemos do que poderia ser o futuro deles caso não tivessem essa chance". Graça lamenta a falta de autoestima dos moradores da Vila. As meninas sonham casar com gringos. Crianças e adolescentes têm na figura do pai um viciado em crack, um dependente químico ou alcoolatra. "São famílias esfaceladas, sem rumo. Então, muitos se acham na cultura, porque a Vila também oferece isso. A Vila morre e ressurge o tempo todo por este viés".

O hoje Centro Cultural da Vila de Ponta Negra ainda recebe os "resistentes" da Vila. Já possui até biblioteca pública. Funciona também como espaço para exposição, oficinas de artesanato, contação de histórias e até sessões semanais de cinema.

O sonho da biblioteca foi possível graças ao programa Mais Cultura, do Governo Federal. O Centro recebeu quase 700 livros para iniciar o projeto. O local é protegido por grades. E escancara a problemática da violência, mesmo para quem deseja mudar a realidade de prostituição, tráfico de drogas e matança. "Na Vila se mata mais do que numa guerra. Há até extermínio", comenta Graça, temerosa pela retaliação.

[Roberto Freire] "O Exército brasileiro é um caso de polícia", por Ailton Medeiros

www.ailtonmedeiros.com.br - 18/08/2012

[Roberto Freire] Exército cede terreno ao Governo para reestruturação da via

Tribuna do Norte - 18 de Agosto de 2012


Alex RégisObra entrará 30 metros em área que pertence ao ExércitoObra entrará 30 metros em área que pertence ao Exército

A reestruturação da avenida Engenheiro Roberto Freire, que faz parte da série de intervenções urbanas previstas pelo Governo do Estado para obras de mobilidade com vistas à Copa do Mundo 2014, desatou um nó que aparentava ser o principal obstáculo à viabilidade do projeto: a cessão de parte da área que o Exército Brasileiro mantém há décadas ao longo da avenida, em Capim Macio. A faixa de 30 metros na margem direita da avenida, sentido Ponta Negra-BR 101, estava sob negociação há meses.

O ato foi publicado no Boletim do Exército nº 27, de 6 de julho de 2012, onde consta o Despacho Decisório nº 073/2012, referente ao processo PO nº 1100011/2012, que formaliza a cessão de 35.048,43 metros quadrados da área, cadastrada no Comando do Exército como RN 07-0022 (Campo de Instrução Capim Macio).

O projeto de reestruturação da avenida Roberto Freire está orçado em R$ 221,7 milhões, contempla pouco mais de 4 km de via (que passará a ser expressa), e inclui construção de ciclovias, passarelas, calçadão e três túneis - o maior deles com quase 1.200 metros. De acordo com o projeto apresentado por Rafael Brandão Mendes, coordenador de gestão da Secretaria Estadual de Infraestrutura, a obra vai adentrar, em seu ponto máximo, cerca de 30 metros na área cedida.

A obra compreende o trecho entre o viaduto da BR-101 e a feirinha de artesanato do Conjunto Ponta Negra, logo após o entroncamento da avenida com a Via Costeira. Não estão previstas desapropriações de imóveis no trajeto. O tráfego estimado pela SIN no início da Roberto Freire, próximo ao Viaduto da BR-101, é de 120 mil veículos por dia.    

O documento emitido pelo Exército prevê, "como medida compensatória pelo uso do bem", o compromisso do Estado em realizar "obras de interesse do Comando do Exército a serem estabelecidas pelo Comando da 7ª Região Militar e 7ª Divisão do EB". Ainda de acordo com o despacho, o Governo do Estado terá "dois anos para cumprir a finalidade" prevista e "atender às exigências ambientais".

Segundo Rafael Brandão, o Governo está na fase de contratação de estudos para poder obter a licença de instalação. "Não tenho como precisar uma data para a finalização dos estudos. Posso adiantar é que até setembro os estudos estarão contratados e nosso objetivo é iniciar a obra ainda este ano". Para o gestor, mesmo que a obra não esteja completamente concluída até a Copa do Mundo, "a meta é que ela esteja funcionando até 2014".

Questionado sobre a problemática da drenagem necessária para atender o novo equipamento, principalmente  os túneis, uma vez que as obras de drenagem dos bairros de Ponta Negra e Capim Macio - que fazem parte da mesma bacia hidrológica - ainda não foram concluídas pela Prefeitura, Rafael adiantou "que a execução do projeto deverá correr paralelamente à conclusão das drenagens desses bairros, pois tudo fará parte do mesmo sistema, que, inclusive será elaborado pelo mesmo projetista".

Durante o período de intervenção na avenida Engenheiro Roberto Freire, o trânsito será desviado por vias alternativas, "que serão qualificadas e sinalizadas para atender à demanda". Brandão adiantou que a proposta do Governo ainda inclui ações de educação dos motoristas para que se habituem a utilizar outros caminhos. "Vamos desviar o tráfego por dentro de Capim Macio, Cidade Jardim e Campus Universitário. O plano de execução de obras e o desvio de tráfego precisam trabalhar juntos para não prejudicar o trânsito". A saída da Via Costeira também será desviada durante o período de obras, na direção da rua Clóvis Vicente, à altura dos restaurantes Guinza e Abade.

Projeto original tem quase 40 anos

A avenida Engenheiro Roberto Freire (RN-063) foi construída entre 1974 e 1975. Possui 4 km de extensão (entre o viaduto de Ponta Negra e a feirinha de artesanato do Conjunto). Atualmente, conta com nove semáforos, uma lombada eletrônica e um radar eletrônico. Com a obra, o número de pistas existentes na avenida irá dobrar, passando para 12 faixas.

A Roberto Freire contará com corredor exclusivo para ônibus, ciclovia e as plataformas de ônibus serão construídas próximas ao canteiro central da via, ao modelo de como é hoje na avenida Bernardo Vieira. Os acessos às plataformas de embarque serão nos pontos onde haverão semáforos  (dotados de faixas de pedestres), sempre nas vias locais, exceto em frente ao Extra e UnP. Nesses pontos, as passarelas também serão dotadas de uma rampa central, dando acesso às paradas.