Diário de Natal - 29 de julho de 2012 

Corredor hoteleiro ou Área de Preservação Permanente? Pode-se dizer que a Via Costeira está entre esses dois extremos, levantando atualmente mais um debate polêmico sobre sua existência. A pergunta que não quer calar: a avenida pode receber novos empreendimentos? Para um lado definitivamente não. Já para outro, sim, é possível construir mais. Formada hoje pelo embate de posicionamentos radicalmente contrários, a discussão mostra uma complexidade que nos leva ao questionamento se é possível equilibrar as bandeiras do meio ambiente e desenvolvimento econômico.

Polo hoteleiro está em meio a polêmica sobre novas ocupações ou preservação total. Estudo diz que local é área de proteção permanente. Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press

Com o intuito de fomentar o debate, o Diário de Natal/O Poti inicia hoje uma série de reportagens sobre a polêmica envolvendo as construções na Via Costeira. No olho do furacão está um relatório técnico publicado em 2010 e coordenado pela Advocacia Geral da União (AGU) que define os espaços em torno da avenida como Áreas de Proteção Permanente (APPs). De maneira simples e direta, o documento determina que nada mais pode ser construído no local. E para isso se baseia no Código Florestal, que só abre a exceção no caso de construções que atendam requisitos de utilidade pública.

Desenvolvido e assinado em conjunto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e Superintendência do Patrimônio da União (SPU), o documento de 88 páginas recebe hoje opiniões contrárias dos próprios representantes que compuseram o grupo técnico. Enquanto SPU e Ibama baseiam seus posicionamentos no que diz o relatório, Município e Estado acreditam em alternativas que permitam novas construções.

Bombardeado por críticas da ala a favor das novas construções, o superintendente do Ibama, Alvamar Queiroz, acredita que há incoerência nos novos posicionamentos. "Quando foi feito o grupo todos participaram e assinaram com responsabilidade igual e conscientes das implicações. Não é um documento qualquer que você assina e depois muda", opina. A questão técnica também guia as opiniões da gerente regional da SPU/RN, Yeda Cunha de Medeiros, e do procurador da República Fábio Nesi Venzon, que representa o Ministério Público Federal (MPF) no processo do Hotel da BRA - hoje da empresa NATHFW - o "elefante cinza" embargado que compõe a paisagem da Via Costeira.

Enquanto isso, a Semurb, assim como a Secretaria Estadual de Turismo (Setur) e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH/RN), se apegam à competência do Município em licenciar projetos dentro da cidade. No entendimento deles, o Plano Diretor de Natal (PDN) deveria ser o documento aplicado no processo de licenciamento. De acordo com o PDN, as construções podem ocorrer, desde que respeitem o nível de altura da avenida.

Fora à parte o debate jurídico, algumas vozes que acompanham o processo, como da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do urbanista Estevão Lúcio dos Santos, que foi um dos técnicos participantes do relatório, defendem um debate mais profundo. "Além dos ambientais, existem aspectos econômicos e sociais", afirma o urbanista. Embora ache difícil que a iniciativa privada cumpra requisitos sociais para a flexibilização da área, o próprio superintendente do Ibama se diz aberto ao diálogo e pede a participação da sociedade no processo. "Se tem um conjunto de segmentos sociais clama por isso, não vamos cercear. Somos flexíveis nesse sentido", ressalta Alvamar Queiroz.

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