Matéria DN 07/10 - Empresários divergem de decisão

Proposta divide opiniões

Renato Lisboa - Repórter
Foto: Joana Lima

Os comerciantes com estabelecimentos na área non aedificandi de Ponta Negra divergem quanto à proposta lançada quinta-feira pelo prefeito Carlos Eduardo Alves. Há quem acredite que a nova medida é positiva por uniformizar a paisagem e os que acham serem vítimas de injustiça por afirmarem que o verdadeiro empecilho para a visualização da paisagem está em uma rua abaixo da Pedro Fonseca Filho.

Pelo levantamento feito pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), são 21 lotes que terão de se adequar à nova regulamentação.

Das nove quadras da área em questão, as que poderão ter a maior quantidade de modificações são a três e a quatro. As principais limitações impostas pela proposta de lei para as construções são um recuo (distância) de 15 metros da calçada; recuos laterais de três metros; gabarito (altura) de quatro metros e taxa de ocupação de 20% da área total do lote.

A quadra quatro, cujos lotes vão do número 294 a 303, possui dois deles em que as medidas ultrapassam muito as prescrições urbanísticas propostas pela Prefeitura. Um é o lote 294, onde estão registrados uma sorveteria, uma lojinha de artesanato e o Ponto do Cipó. Seus recuos não atendem o limite de 15 metros a partir da calçada e a área ocupada está acima dos 20% permitidos com referência à àrea total do lote.

A área total do lote 294 apontada pelo cartório é de 585 metros quadrados, já a sua área construída é de 128,66 metros quadrados, ou seja, acima dos 117 metros quadrados referentes à taxa dos 20%.

Já o lote 295, também localizado na quadra quatro, possui 470,84 metros quadrados de área ocupada.

Pelo novo projeto de lei, ele também deveria ter no máximo 117 metros quadrados, ou seja, o lote 295 é o que ultrapassou a área permitida em maior magnitude. Nele funciona a Pedra Corada, loja de comercialização de gemas e pedras minerais, o restaurante Pilão e o artesanato Souvenir.

O restaurante e a loja de pedras possuem o mesmo dono. A reportagem tentou localizá-lo mas não conseguiu. Na quadra um, há um espaço para venda de água de côco e a Costeira Material de Construção.

Os dois não atendem ao limite do recuo mas estão com taxa de ocupação dentro do limite. O propietário da loja de material de construção, Braz Neri, comentou sobre a idéia do prefeito:

‘‘Acho injusto porque não somos nós que impedimos a visão da paisagem. Por que querem nos impor um limite de altura de quatro metros nos nossos prédios se bem perto, apenas uma rua abaixo, os prédios têm dez, até doze metros de altura? Alguns comerciantes sairão prejudicados, outros não’’.

Ele também tem receios quanto aos valores de idenização que serão propostos pelo poder municipal. ‘‘Vai ter de valer muito à pena, afinal de contas o próximo ponto comercial que iremos deverá ser num lugar onde teremos boa visibilidade’’. Com relação à vontade do prefeito de criar espaços públicos na região, o comerciante é totalmente contra.

‘‘Sou contra a idéia de se construir praças aqui. Só vai dar prostituras e vagabundos’’, conclui.

Área em Ponta Negra que está sendo alvo de polêmica com a Prefeitura

Por outro lado, o propietário de uma locadora de buggys, Washington Franklin dos Santos, felicita a ação de Carlos Eduardo. ‘‘Achei a proposta muito interessante. Finalmente temos uma definição para a desordem visual que se tornou o comércio por aqui’’, diz Santos, que tem a cerca e os banheiros da locadora improvisados porque aguardava a finalização do projeto.

‘‘O comércio aqui estava surgindo de forma desordenada, parecia uma favela. Se junto com essas imposições a Prefeitura der um tratamento decente à via, como uma calçada bonita, por exemplo, vai ficar muito agradável’’, acrescenta Santos, cuja locadora fica numa das esquinas da quadra três.

O restaurante Tayo, situado no lote 282 da quadra dois, tem 201,33 metros de área ocupada, quando os seus 20% de taxa de ocupação representam 117 metros quadrados. O Tayo também não atende aos 15 metros de imposição de distância da Avenida Engenheiro Roberto Freire e é um dos locais que terão de ser readequados.

Segundo a Semurb, a área do estacionamento do restaurante Camarões atende totalmente às prescrições urbanísticas. O espaço ocupa quatro lotes da quadra dois. As quadras um, e de cinco a oito estão praticamente vazias.

São nelas que a Prefeitura planeja fazer praças e mirantes. Para isso fará concurso público para a aprovação do projeto vencedor.

O município se prontificou de marcar uma audiência pública para explicar aos comerciantes todos os detalhes das readequações e desapropriações.

Matéria Correio da Tarde 07/10 - Coluna Negócios em Pauta

Denúncia

por Jean Valério

A TV Tropical veiculou ontem (6/10), reportagem acusando o diretor do Idema, Eugênio Cunha, de ter vendido terrenos a construtora ora responsável por uma das obras embargadas pela Prefeitura, localizadas próximas ao Morro do Careca. A matéria apontou que as licenças de construção teriam sido expedidas antes mesmo da transferência da propriedade.

Meio Ambiente

A reportagem da Tropical revelou ainda que as licenças foram expedidas em nome de Eugênio Cunha. Se verdadeira, a denúncia é gravíssima. Principalmente por se tratar de um dos profissionais mais emblemáticos na defesa do meio ambiente norte-rio-grandense.

Matéria TN 06/10 - Proposta para área non aedificandi

Prefeito tem proposta para área

Luciano Oséas - Repórter
Foto: Alex Régis

DECISÃO - Carlos Eduardo anuncia limites para obras em Ponta Negra

No calor da polêmica envolvendo a construção de espigões na vizinhança do Morro do Careca, a Prefeitura do Natal apresentou, na manhã de ontem, a proposta de regulamentação da área non aedificandi de Ponta Negra que compreende nove quadras de terrenos localizados entre a avenida Engenheiro Roberto Freire e rua Pedro Fonseca Filho.

De acordo com a proposta da Prefeitura, a intenção é preservar a função cênico-paisagística da área através do controle de gabarito, limitando as construções a 4 metros de altura e implantação de áreas de recuo, sendo 15 metros a partir da Engenheiro Roberto Freire e 3 metros nas laterais e na rua Pedro Fonseca Filho, além de limitar em 20% da área a ocupação do terreno.

Entre os principais pontos da proposta estão: construção de espaços públicos como praças, mirante e área verde; retirada ou adequação das edificações irregulares atualmente instaladas no local obedecendo normatizações de gabarito, ocupação e recuo; possibilitar, em quadras específicas, edificações que não conflitem com o objetivo de preservação da paisagem de acordo com as prescrições estabelecidas na proposta.

Segundo o prefeito Carlos Eduardo, apesar da palavra final ser da Prefeitura, a atual administração não trabalha de forma ditatorial e não tem compromisso com o erro, “pois se erra, conserta” (alusão às licenças para construção de prédios próximo ao Morro do Careca).

Seguindo esse ideal de coesão e, dessa vez, precavendo-se quanto a possíveis erros, o projeto de regulamentação da área non aedificandi de Ponta Negra, foi elaborado por um colegiado composto pela secretária Ana Míriam (SEMURB), pelo secretário Júnior Souto (PLANEJAMENTO), Marise Costa (Procuradora do Meio Ambiente do Município), Florésia Pessoa, chefe do Departamento de Planejamento da Semurb e o professor Paulo Nobre (UFRN).

Além de formatarem o projeto de regulamentação da área, a equipe estabeleceu procedimentos de aperfeiçoamento da proposta como: realização de audiência pública para apresentação do projeto à sociedade; reunião com os proprietários dos lotes em questão; encaminhamento da proposta à Câmara Municipal, após audiência pública, para regulamentação da lei; realização de concurso público contemplando propostas da sociedade para construção dos equipamentos públicos propostos como praça, mirante, etc.

“Com a transformação dessa proposta em lei, teremos a regulamentação definitiva para essa área tão importante para a contemplação do nosso importante cenário paisagístico que é o mar e o Morro do Careca. E tudo será feito com a participação da população que debaterá o projeto e escolherá, através de concurso público, que tipo de aparelhos serão instalados na área”, disse o prefeito Carlos Eduardo.

Paisagem do Morro não será prejudicada

Com relação a construção dos prédios de 45 metros na encosta do Morro do Careca, o prefeito Carlos Eduardo voltou a dizer que a paisagem não será prejudicada. Segundo ele, o processo não foi perdido porque graças à mobilização da sociedade e a divulgação da imprensa, a Prefeitura chegou a tempo de corrigir o erro e coibir novas ações no local.

Segundo a procuradora do Meio Ambiente do Município, Marise Costa, as construtoras e imobiliárias estão inconformadas porque os investimentos de retorno garantido estão paralisados, por isso, estão dizendo que a Prefeitura está agindo de forma ilegal.

“Eles argumentam que a Prefeitura está passando por cima do licenciamento concedido anteriormente para atender à reivindicação de uma pequena parcela da população. Isso não é verdade. A Prefeitura está se valendo do próprio Código de Obras da Cidade que permite ao poder executivo cancelar a autorização dada para um projeto previamente licenciado, desde que suspenda liminarmente as obras enquanto acontece uma reavaliação do licenciamento,” explicou a procuradora.

O trâmite a ser seguido é, após a avaliação, expedir um parecer dizendo se a obra será ou não cancelada. “No caso das obras de Ponta Negra serão reavaliadas as licenças ambientais dos empreendimentos”, acrescentou ela.

Matéria Correio da Tarde 06/10 - Obras são paralisadas

Outras construções seguem na Zona Especial de Turismo

Foto: Alberto Leandro

Operários continuam trabalhando, mas garantem que dentro da lei

Outros prédios continuam em construção nos arredores do Morro do Careca, contrariando o desejo da Prefeitura de Natal e Ministério Público de conter o levantamento de espigões na região.

As notificações para que todas as construtoras não levantem mais um tijolo sequer foram entregues hoje, segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb), mesmo estando em conformidade com o Plano Diretor atual, que não estabelece normas específicas para o controle do gabarito daquela área.

"Toda administração erra", admitiu o prefeito Carlos Eduardo.

O CORREIO DA TARDE verificou que outra obra na rua José Bragança, da Vila de Ponta Negra continua em andamento, já com quatro andares erguidos. No entanto, a recomendação do MP solicita a suspensão das licenças não só da Solaris Participação e Empreendimentos, construção que causa a maior desavença no local, como também de qualquer outra também pertencente a Zona Especial de Interesse Turístico (ZET 1).

Funcionários que trabalhavam no local ao perceber a presença da reportagem reclamaram da interferência da Prefeitura no caso e defenderam a continuidade de suas atividades afirmando que estão de acordo com a regulamentação da Semurb. "Esse prédio não passará de quatro andares. Não sei porque esta implicância com os empreendimentos agora", argumentou o engenheiro que não quis se identificar.

"Cada espigão ajuda cerca de 150 família direta ou indiretamente", explicou o engenheiro. Uma análise mais detalhada antes da concessão da licença poderia ter evitado o conflito entre os empresários e o município. "Olhe já levantamos os quatro andares, se não pudermos terminar faremos o que? Derrubamos", questionou um operário.

Na coletiva que aconteceu ontem para o anuncio da conclusão da Área Não Edificante de Ponta Negra a procuradora do Meio Ambiente do Município, Marise Costa, esclareceu que
a prefeitura está agindo dentro das leis do próprio Código de Obras da Cidade. Marise disse ainda que isso "permite ao poder executivo cancelar a autorizaçao dada para um projeto previamente licenciado, desde que suspenda liminarmente as obras enquanto acontece uma reavaliaçao do licenciamento".

Ao se referir a dimensão das divergências causadas pelo impasse dos espigões e uma ação falha da Semurb, oprefeito foi enfático: "A atual administração não trabalha de forma ditatorial e não tem compromisso com o erro". Até o fechamento desta edição a reunião entre os procuradores e o assessor jurídico da Semurb não havia terminado.

Matéria DN 06/10 - Regras para construção na área non aedificandi

Da Costeira a Rota do Sol, há novas regras de construção

Renato Lisboa - Repórter
Fotos: Ana Amaral e Jason Amaral

Prédios terão que ser readequados

Aárea non aedificandi da Avenida Engenheiro Roberto Freire, compreendida entre a rótula que liga à Via Costeira e a rótula da Rota do Sol, tem a sua regulamentação pronta. Com o objetivo de preservar a função paisagística da área, os comerciantes da região poderão ser totalmente impedidos de atuar ali ou terão os seus estabelecimentos readequados.

Entre as prescrições urbanísticas a serem seguidas estão a altura de gabarito de 4 metros para as construções da Rua Pedro Fonseca Filho, o recuo de 15 metros com relação à avenida principal e a taxa de ocupação.

Carlos Eduardo, prefeito de Natal, anunciou ontem as novas regras na área

O prefeito Carlos Eduardo Alves anunciou ontem as medidas em entrevista coletiva e depois de uma audiência pública na próxima semana, enviará a proposta para a Câmara Municipal. A área non aedificandi é composta por 9 quadras e 65 lotes. As quadras 1,5,6, 7 e 8 são passíveis de desapropriação. As restantes estão liberadas para projetos público-privados desde que não firam o novo regramento.

Também é proposto pela Prefeitura a realização de um concurso público para a construção de equipamentos naquela região e a criação de uma lei de operação urbana consorciada, em conjunto com empreendedores que queiram participar, para a implementação do projeto vencedor. O cronograma da execução está previsto para 4 anos.

Na próxima semana haverá uma audiência pública com todos os envolvidos com o tema para a apresentação do documento. Participaram da comissão nomeada pela Prefeitura a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), a Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica e a Procuradoria do Meio Ambiente.

Segundo o prefeito, uma vez aprovada a lei, a Prefeitura estará aberta para que, respeitando a área, possam ocorrer Parcerias Público-Privadas (PPP). As edificações consideradas irregulares serão retiradas ou será feita uma readequação. ‘‘O que estiver totalmente irregular, vai sair. Haverá naturalmente algum espaço para a construção ali, mas nunca atentando contra a paisagem’’, enfatizou o prefeito.

‘‘Estamos seguros de que essa proposta é definitiva para aquela área. Não descansaremos enquanto não tivermos o prazer de sancionar a lei’’, garantiu. Assim como no caso da anulação das licenças dos espigões próximos ao Morro do Careca, Carlos Eduardo, citou as divisas geradas pelo turismo para justificar a medida.

‘‘Com essa iniciativa fazemos com que essa cidade cresça da maneira que tem de crescer, se desenvolva preservando nosso meio-ambiente, nossa paisagem, a nossa qualidade de vida, que é o nosso diferencial’’.

MORRO DO CARECA

Sobre as anulações, o prefeito ainda disse que ‘‘como toda e qualquer administração, não somos infalíveis. Porém não temos compromisso com o erro. Quando eu falo, é em consonância, em sintonia com todo o secretariado do município. Sabemos que vamos enfrentar uma batalha grande, mas é uma batalha de toda a população’’.

O erro que ele considera foi a concessão das licenças para construções próximas ao Morro do Careca, baseadas no Plano Diretor de 1994. Carlos Eduardo ainda aproveitou para anunciar que em novembro lançará a pedra fundamental do Parque da Cidade, concebido pelo arquiteto Oscar Niemeyer.


Só o alvará não basta para sair construindo

Marise Costa, procuradora do Meio Ambiente do município, explicou que a confusão causada pela anulação das licenças de construção de prédios próximos do Morro do Careca se deve à novidade das questões ambientais. ‘‘A questão ambiental é muito recente e as pessoas às vezes não compreendem muito todos os meandros das licenças’’.

Ela disse que muitas vezes as pessoas pensam que o alvará de construção é suficiente, ‘‘quando na verdade não é’’. A procuradora afirmou que no município todos os empreendimentos, a não ser as casas unifamiliares que não estejam situadas em Zona de Proteção Ambiental (ZPA) estão sujeitas à licença ambiental. Nele, as questões analisadas são diferentes do licenciamento urbanístico.

‘‘Ou seja, em alguns momentos você se depara com a possibilidade urbanística de se construir, mas do ponto de vista ambiental não. Foi o que aconteceu nesse caso’’, esclareceu. ‘‘A Lei Complementar nº 55, de 2004, que é o nosso Código de Obras e Edificações, expressa que, mediante decisão motivada, a administração pode rever os seus atos, mesmo já aprovados. A decisão motivada é justamente o parecer solicitado à Procuradoria Geral do Município’’, acrescentou.

Costa disse que já orientou a Semurb para fazer a notificação dos empreendedores e que procuradoria vai só acompanhar esse procedimento, ‘‘uma vez que esse ato deve ser da secretária Ana Míriam, que foi quem emitiu a licença. A procuradoria vai dar o respaldo jurídico’’, concluiu.

Matéria DN 05/10 - Restrição de construções

Prefeitura restringe construções

Bruno Vasconcelos e Renato Lisboa - Repórteres
Fotos: D´Luca e Marco Polo

Florésia Pessoa: “tudo na legalidade”

O Plano Diretor de Natal, que nos últimos dois anos passou por uma ampla revisão, vai incluir agora a área próxima ao Morro do Careca na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) da Vila de Ponta Negra. Com isso, as edificações na região não poderão ultrapassar dois andares. Através dessa medida a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) espera acabar com a especulação imobiliária que nesta última semana gerou grande repercussão na cidade quando o prefeito Carlos Eduardo anulou as licenças ambientais para a construção de cinco edifícios ao lado do Morro do Careca.

Segundo a chefe do Departamento de Planejamento Urbanístico da Semurb e também coordenadora da revisão do Plano Diretor de Natal, Florésia Pessoa, a área próxima ao Morro do Careca que hoje é uma Zona de Adensamento Básico foi incluída no mapa da Vila de Ponta Negra como Zona Especial de Interesse Social após a polêmica dos ‘espigões’.

‘‘O Plano revisado está na Procuradoria Geral do Município só para análise de aspecto jurídico. Já incluí a área em questão no mapa da ZEIS da Vila e agora só resta incluir no texto do Plano Diretor. Depois disso, o plano estará pronto para ser encaminhado à Câmara Municipal de Natal onde será votado’’, explica.

Sobre as licenças ambientais concedidas pela Semurb, Florésia Pessoa afirma que tudo foi feito na legalidade seguindo as determinações do atual Plano Diretor criado em 1994 e que foi revisado no ano 2000. ‘‘Para se fazer qualquer edificação é necessário analisar os aspectos urbanísticos e os impactos ambientais. Em relação ao urbanístico a Semurb tomou todas as providências e tudo estava regular’’, ressalta.

Mas a limitação em dois andares para as novas edificações não será apenas para a área próxima ao Morro do Careca. Toda a Vila de Ponta Negra também entrará na nova Zona Especial de Interesse Social. A área que hoje é uma das mais cobiçadas da Zona Sul da cidade, principalmente pelos investidores estrangeiros, e que tem o metro quadrado negociado como um dos mais caros de Natal, deverá sofrer um ‘esfriamento’ com a limitação urbanística.

URGENTE

Paralelo a polêmica da área próxima ao Morro do Careca, o prefeito Carlos Eduardo reúne a imprensa hoje pela manhã para anunciar a proposta de regulamentação da área Non Aedificandi de Ponta Negra, que há dois anos estava em estudo por uma comissão criada pela prefeitura.

Após ser apresentada, a regulamentação será discutida numa audiência pública e transformada em Projeto de Lei a ser encaminhado à Câmara Municipal. Trate-se daquele trecho da Avenida Engenheiro Roberto Freire (do lado direito no sentido Ponta Negra-Centro) iniciando na rótula da Rota do Sol e terminando na Via Costeira.

Insegurança jurídica abala mercado

Waldemir Bezerra, presidente do Conselho dos Corretores de Imóveis

Integrantes do mercado imobiliário local queixam-se do que chamam de ‘‘ambiente de insegurança jurídica’’ após as anulações, pela Prefeitura, das licenças concedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) para a construção de prédios próximos ao Morro do Careca.

Argumentam que todas as discussões em torno da linha que delimita a Zona Especial de Interesse Turístico (ZET 1) foram feitas durante a reformulação do Plano Diretor em 1994. Queixam-se ainda do constrangimento para explicar aos investidores que uma obra liberada pela Prefeitura foi impedida por ela própria.

Raimundo Cantídio Neto é sócio-proprietário da construtora Metro Quadrado, uma das empresas com planos de construir prédios na localidade. É de sua responsabilidade a construção do Flat Service Philippe Varnier, localizado na esquina da Rua José Bragança, numa bifurcação a 200m do morro. Ele afirma que ‘‘recebeu com muita surpresa a notícia da cassação das licenças. Investimos em relatórios, gastamos com engenheiros, os processos passaram um ano na Semurb, o órgão aprovou, tivemos o trabalho de convencimento dos estrangeiros para vender o prédio, vendemos para um grupo que já começou a comercializar as unidades. Inusitadamente, recebemos ontem a notícia que nos deixou desorientados’’.

Cantídio considera que o ato do poder público vai gerar um desgaste sem precedentes com os investidores estrangeiros. ‘‘Quando oferecemos o prédio, ressaltamos a segurança e as belezas naturais da região. Não iríamos oferecer uma imagem desagradável. Portanto é de nosso total interesse preservar a visualização do Morro do Careca’’, salienta. ‘‘Não queremos forçar a barra, queremos apenas regras claras’’, acrescentou.

O empresário reclamou da imagem feita dos contrutores pela maioria das pessoas. ‘‘Pela imagem que pintam, somos degradadores, construímos irresponsavelmente’’, afirmou. Disse que, como norma da empresa, a Metro Quadrado optou por fazer uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) . Segundo ele, a água seria escoada com 95% de pureza. Também citou os projetos sociais que coloca em ação quando constrói em um determinado bairro.

‘‘Procuramos contratar o pessoal que reside na Vila de Ponta Negra. Temos um trabalho social de combate ao alcoolismo e às drogas’’. Concluindo, o construtor apontou que os prédios terão de 60 a 70 metros de distância de um para o outro. ‘‘Não vai atrapalhar visão nenhuma’’, afirmou.

CONTRADIÇÃO


Waldemir Bezerra, presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci) acha contraditório o comportamento do poder público. ‘‘Em dezembro a Secretaria Municipal de Turismo vai realizar a Bolsa de Negócios Turísticos e Imobiliários (Bonturn). O secretário de Turismo viaja o mundo para vender os estandes, mas esse ato afugente os potenciais compradores’’, citou Bezerra referindo-se a um evento planejado para acontecer em dezembro próximo.

Ele também classificou as anulações de Carlos Eduardo Alves como ‘‘quebra de contrato’’.‘‘O corretor só começa a comercializar depois de celebrado um contrato com as incorporadoras e estas só começam a trabalhar depois de receberem uma série de documentos do órgão público que autoriza a construção. Lei é para ser cumprida’’, argumenta Bezerra, que é corretor do edifício Solaris, o edifício de 15 andares com estande de vendas já instalado na Rua José Bragança.

O presidente do Creci finalizou comentando sobre a repercussão da anulação das licenças: ‘‘Um caos. Destroça a nossa credibilidade, desmoraliza e desestimula a iniciativa privada. É grave e muito preocupante. Não queremos pressionar, queremos apenas que seja cumprida uma decisão de um órgão competente. Essas anulações colocam em suspeição a competência da própria Semurb’’.

Matéria DN 05/10 - Área non aedificandi

Prefeito apresenta proposta para áreas Non Aedificandi

O prefeito Carlos Eduardo reuniu a imprensa hoje (05), no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão, para apresentar a proposta de regulamentação das áreas Non Aedificandi da Avenida Roberto Freire, em Ponta Negra. Conforme Carlos

Eduardo, a proposta é resultado de ampla discussão democrática entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e a Procuradoria Geral do Município (PGM). Na próxima semana, o prefeito vai convocar audiência pública para apresentação da proposta à população, especialmente a comunidade de Ponta Negra. “Nós vamos retirar as edificações irregulares ou fazer uma adequação”, assinalou.

Os principais pontos da proposta são a construção de espaços públicos (praças, áreas verdes e mirante); retirada ou adequação das edificações irregulares atualmente instaladas no local, quanto ao gabarito e recuos estabelecidos na proposta, e a construção de edificações que não conflitem com o objetivo de preservação da paisagem, de acordo com as prescrições estabelecidas na proposta. “Nós estamos seguros que a proposta é definitiva para aquela área. Não descansarei enquanto não sancionar a lei”, afirmou o chefe do executivo municipal.

Após a audiência pública, o projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal do Natal para apreciação. Neste entretempo, haverá reuniões com os proprietários dos lotes em questão, dentro de um calendário pré-estabelecido. A proposta prevê ainda a realização de concurso para construção de equipamentos públicos.

Também vai ser criada uma Lei de Operação Urbana Consorciada em conjunto com os empreendedores que queiram participar, visando à implementação do projeto vencedor, com cronograma de execução de quatro anos, iniciado a partir do ano de 2007. “A Prefeitura está aberta a parcerias público-privadas”, salientou.

Ainda segundo o prefeito, o objetivo da lei é preservar a paisagem, disciplinando a área da Avenida Roberto Freire. São nove quadras, totalizando 65 lotes, dos quais 28 estão enquadrados na Operação Urbana. Lembrou que a área é patrimônio da população de Natal, como também será o Parque da Cidade, concebido por Oscar Niemeyer, cuja pedra fundamental está prevista para ser lançada em novembro próximo. “Natal será a terceira cidade do Brasil a ter um parque projetado por Oscar Niemeyer”, informou o prefeito.

Matéria TN 04/10 - Prefeito suspende obras

Prefeito suspende licenças de obras no Morro do Careca

Foto: João Maria Alves

COLETIVA - Prefeito não vai permitir a construção dos espigões

Diante da mobilização da sociedade e observando as recomendações do Ministério Público, a Prefeitura do Natal mandou suspender as obras dos espigões que estão sendo erguidos próximos ao Morro do Careca. A medida foi orientada pela Procuradoria Geral do Município (PGM) que baseia-se na legislação ambiental que observa, entre vários fatores, a questão do impacto visual que esses empreendimentos causarão no principal patrimônio paisagístico da cidade.

Durante entrevista coletiva concedida à imprensa, ontem pela manhã, o prefeito Carlos Eduardo parabenizou os movimentos SOS Ponta Negra e Natal Voluntários pelas denúncias e afirmou que a prefeitura não permitirá que seja construído qualquer empreendimento que interfira na contemplação do cartão postal da cidade ou em qualquer outro local de fragilidade ambiental. Carlos Eduardo tachou os espigões como uma “aberração”, fruto da falta de bom senso.

Ele explicou que tomou conhecimento do caso através da imprensa e, de imediato, solicitou que a PGM abrisse um processo administrativo para reavaliar as licenças ambientais das obras com o intuito de apontar uma saída legal que impedisse a construção dos espigões. A partir daí, ficou constatado que havia falha nos estudos de impacto ambiental das obras. Por isso, o prefeito determinou a suspensão imediata de todos os empreendimentos até que os estudos sejam concluídos e remetidos ao Conselho de Planejamento Urbano e de Meio Ambiente (CONPLAM).

“Apoiamos e vemos com júbilo o crescimento da cidade, mas que seja feito de forma ordenada, respeitando as leis e o bom senso e com relação àquela área de Ponta Negra, o que faltou aos empreendedores foi justamente o bom senso, pois não precisa ser um técnico para ver que tais construções irão interferir na vista do Morro causando um impacto ambiental”, disse.

Ao ser questionado sobre a falha na análise de impacto ambiental feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), cujo parecer não traz informações a respeito da proximidade dos empreendimentos da encosta do Morro do Careca e nem observa que a altura dos espigões iria interferir na contemplação do patrimônio paisagístico, o prefeito disse que a lei vigente, ou seja, o atual Plano Diretor da Cidade não estabelece controle de gabarito para a área da Vila de Ponta Negra. Apesar de ressaltar o excelente desempenho na área de fiscalização e licenciamento de obras da Semubr, o prefeito concorda que o processo de licenciamento dos empreendimentos em área próxima ao Morro do Careca deveria ter sido remetido ao CONPLAM, que certamente não teria permitido os licenciamentos.

“A atual administração não tem compromisso com o erro; mas se erramos, vamos consertar. Pois temos mostrado desde o início da gestão uma preocupação com o desenvolvimento urbanístico e preservação do meio ambiente da cidade. Elaboramos uma solução para o lixo através do novo aterro sanitário, implantamos a coleta seletiva e providenciamos o tratamento do lixo hospitalar. Também atuamos contra empreendimentos na via Costeira que infringiam a legislação. Recentemente, providenciamos a atualização do Código de Obras e do Plano Diretor da Cidade contando, inclusive, com a participação da sociedade”, lembrou o prefeito.

Mesmo com a suspensão das licenças, o prefeito garantiu que os argumetos dos empreendedores serão analisados durante esse processo de reavaliação. “As empresas responsáveis pelos empreendimentos serão ouvidas, pois nosso trabalho é pautado pela transparência e não tem características ditatoriais”, disse.

Integrante de movimento elogia o bom senso

Para o jornalista Yuno Silva, representante do movimento SOS Ponta Negra, o bom senso prevaleceu e a decisão da Prefeitura de suspender as obras foi rápida e louvável. “Esperamos que essa suspensão se transforme em cancelamento definitivo. Agora é só aguardar o desenrolar da análise desses licenciamentos”, disse.

Segundo o procurador geral do município, Waldenir Xavier, do ponto de vista jurídico não existe garantia de que a construção dos prédios vai ser vetada. Contudo, um estudo aprofundado está sendo feito para garantir a visibilidade do Morro do Careca. “Com a aprovação do novo Plano Diretor, esses tipos de problemas serão evitados, pois foi aprovado pelo CONPLAM um controle de gabarito específico para aquela área. Estamos trabalhando para enviar o documento à Câmara Municipal até o fim desta semana”, disse o procurador.

MP faz audiência e prefeitura formaliza suspensão de obras

Até amanhã os construtores dos cinco empreendimentos que seriam erguidos no entorno do Morro do Careca receberão a notificação determinando a suspensão da obra. A informação é do procurador geral do Município, Waldenir Xavier. A notificação será expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.

Ontem à tarde, o procurador geral do Município confirmou à promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, a suspensão das licenças ambientais para os empreendimentos da Vila de Ponta Negra. A promotora disse que não há data limite para ser encerrada a suspensão. O fundamental é que as licenças sejam revistas.

A promotora ratificou que está convicta da falha do processo de licenciamento feito pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. “Nesse licenciamento não foi observada a coisa mais importante que é o impacto visual”, destacou, acrescentando que está satisfeita com a decisão do prefeito Carlos Eduardo.

Gilka da Mata citou o relatório encaminhado pelo Idema onde define que o empreendimento Monte Sinai está no “sopé” do Morro do Careca. O Solaris está a 124 m do cartão postal.

Da audiência participaram a secretária municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Ana Mirian Machado, o procurador geral do Município, o secretário chefe do Gabinete do Prefeito, João Bosco Pinheiro, e o diretor do Idema, Eugênio Cunha. Durante a reunião, o representante do Idema chegou a pedir à promotora para ser enfatizado que o Idema não tinha competência sobre o licenciamento.

Mas Gilka da Mata lembrou que esse ponto não estava em debate. “O que está em discussão é que a SEMURB não somente pode, mas deve consultar o Idema sobre o esgotamento sanitário da área”, destacou a promotora.

Inclusive, na ata de audiência, a SEMURB se comprometeu a consultar o órgão estadual sobre o esgotamento.

Corretores prometem ir à Justiça

A decisão do prefeito Carlos Eduardo de suspender todas as obras que estavam sendo feitas no entorno do Morro do Careca provocou uma reação imediata de construtores e corretores. O presidente do Conselho de Corretores de Imóveis, Waldemir Bezerra, definiu como “constrangedora” a situação. “Como nós vamos explicar ao nosso cliente que a obra, licenciada, autorizada, toda dentro da legislação brasileira está suspensa por uma ordem do prefeito? O cliente acreditou no empreendimento e viu todas as licenças, agora a gente se depara com isso. Como vamos explicar essa transformação alheia?”, desabafou Bezerra.

Dos quatro empreendimentos que já estavam com unidades à venda, 100 haviam sido negociados. O que acontecerá agora? “Como será que vamos devolver esse dinheiro? As construtoras vão pedir que a gente devolva os honorários pagos e eles vão passar para o cliente. Isso é o caos para o mercado da construção. Quem está com cara de palhaço agora somos nós para o mercado nacional e internacional”, comentou Waldemir. Ele disse que nessa polêmica criada houve “forças ocultas” e garantiu que todas as pessoas envolvidas nas denúncias serão processadas judicialmente.

Waldemir Bezerra avaliou que a decisão do prefeito desmoraliza o órgão ambiental, que “tem profissionais da mais alta envergadura”. “Que segurança terá o construtor para fazer uma obra se a SEMURB dá uma licença e o Executivo depois desfaz?”, questionou.

Ele lembrou que o segmento de imóveis potiguares participou de cinco feiras internacionais, divulgando a cidade e vendendo empreendimentos. “Esses empreendimentos têm a chancela do Estado que levou para os estandes de divulgação dessas feiras”, provocou Bezerra.

O presidente do CRECI destacou que ao mercado da construção civil e dos corretores é fundamental a preservação da paisagem. “E é isso que buscamos”.

ENTREVISTA

Ana Mirian Machado: “Não houve falha da Semurb”

Desde que a polêmica sobre os licenciamentos ambientais concedidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo veio à tona, há quase dez dias, a secretária titular da SEMURB, Ana Mirian Machado, silenciou. Ontem, ela participou da audiência na Promotoria de Meio Ambiente e tentou se esquivar da imprensa. Mas depois da insistência da reportagem, ela falou. Na entrevista se mostrou tensa, pouco a vontade ao tratar da questão dos licenciamentos. Ana Mirian não reconheceu que houve falha na SEMURB, mas, ao mesmo tempo, admitiu que no licenciamento ambiental não foi revisto o impacto visual das obras no entorno do Morro do Careca.

Com a decisão do prefeito Carlos Eduardo de determinar a reanálise de todos os processos, isso significa um descrédito da SEMURB para sua atividade fim?

Ana Maria Machado: De maneira nenhuma. Apenas os processos serão reanalisados.

Mas se os processos serão reanalisados, isso não quer dizer que houve falha?

AMM: Não houve qualquer falha. O licenciamento foi feito todo dentro da legislação.

Então por que eles (os processos) serão analisados novamente?

AMM: Serão analisados porque o Ministério Público citou que alguns pontos não foram vistos.

Que pontos são esses?

AMM: É principalmente a questão do impacto visual e a necessidade do Idema ser consultado sobre o esgotamento sanitário da área.

Mas se um licenciamento ambiental não observou o impacto visual então há um erro na liberação dessa obra?

AMM: Não vejo dessa forma. Não houve falha. Apenas os licenciamentos serão reanalisados pela SEMURB.

Matéria DN 04/10 - Prefeito suspende licenças

Prefeito cassa licenças

Renato Lisboa - Repórter
Foto: Joana Lima

Gilka da Mata acredita que os impactos serão revistos com essa decisão

Está preservada a visualização do principal cartão postal da cidade. Ontem o prefeito Carlos Eduardo Alves concedeu entrevista coletiva garantindo a anulação das licenças dadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) para a construção de prédios próximos ao Morro do Careca.

A suspensão serve para os cinco prédios com projeto de construção próximos ao monumento natural e também para prováveis futuros empreendimentos. Com um tom forte, o prefeito afirmou que ‘‘não deseja para a cidade um pseudo-progresso, ou seja, um progresso que destrói nossa principal fonte de recursos, a paisagem natural. Garanto que perto do morro nenhum prédio será construído’’. Ele embargou as construções seguindo a recomendação do Ministério Público (MP).

A denúncia dos planos de erguimento dos prédios foi feita há quinze dias pelo blog SOS Ponta Negra e logo a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, verificou in loco um estande de vendas de apartamentos de um prédio com 15 andares. Uma placa ao lado indicava os números do alvará de construção, registro de incorporação e licença ambiental.

A construção está no nome da Solaris Empreendimentos Ltda e fica localizada na Rua José Bragança.

EQUÍVOCOS DA LICENÇA

Como equívocos na concessão da licença, o MP apontou que a ‘‘Semurb não ouviu o Idema para avaliar estudos de impacto no esgotamento sanitário’’. Como também ‘‘não ouviu o órgão sobre
a implantação da Unidade de Conservação do Morro do Careca como Monumento Natural de Proteção integral’’.

Segundo o MP, com a falta dessa informação, ‘‘a Semurb não pôde sequer considerar a delimitação da área de Unidade de Conservação’’. De acordo com a recomendação, ‘‘a Semurb também não avaliou os impactos ambientais do empreendimento na paisagem’’.

Ao lado do prefeito, estavam os procuradores do município Waldenir Xavier de Oliveira e Marise Costa Duarte. Eles decidiram aceitar as recomendações do Ministério Público de anular as licenças. ‘‘Achamos algumas falhas nas licenças da Semurb e comungamos com a mesma idéia do Ministério Público (MP).

Em razão da importância, da magnitude do tema, achamos razoável optar por suas anulações.

Vamos solicitar uma revisão da Semurb e depois encaminhar os estudos para o Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplan)’’, afirmou o procurador Waldenir Xavier.

A preocupação com o meio ambiente e as recentes intervenções do município foram lembradas pelo prefeito. "Eu quero dizer à população que esta administração tem demonstrado uma preocupação ambiental e urbanística importante com a cidade. Temos o exemplo da coleta seletiva de lixo, os cuidados com o lixo hospitalar, a atualização dos códigos de obras e do Plano Diretor. Natal está crescendo numa velocidade impressionante. Em 20 anos teve sua população dobrada. Recebe 2.400.000 turistas anualmente. Vemos com júbilo o crescimento da cidade, porém ele deve ser ordenado’’, disse.

A importância da atuação das entidades não governamentais, e do Ministério Público também foram citadas: ‘‘Hoje uma sociedade viva, consciente, que se preocupa com os bens difusos, os bens que podem ser utilizados por toda a comunidade’’, apontou.

LEI

Com relação ao cumprimento da lei que pode ser cobrado pelos empreendedores, Carlos Eduardo considerou que ‘‘o atual Plano Diretor permite sim a construção ali, mas sabemos que é uma insensatez a verticalização na área, por isso pedimos um estudo aprofundado em todos os aspectos à Procuradoria Geral do Município. Está suspensa a construção. A gente fica indignado com a possibilidade de um imóvel atrapalhar a paisagem. Aquilo é uma aberração e a sociedade civil se revoltou. O turismo é a atividade econômica mais importante do nosso estado. Vamos proteger Natal de um pseudo-progresso’’, desabafou.

A atitude é coerente, segundo o prefeito com embargo da construção do hotel da BRA, na Via Costeira, como também das obras de adequação da própria Via.

Promotora festeja ato do prefeito

A promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, parabenizou a atitude da Prefeitura em anular ontem as licenças concedidas pela Semurb para a construção de prédios próximos ao Morro do Careca. ‘‘Estamos muito satisfeitos por a Procuradoria Geral do Município ter ponderado tudo que estava na recomendação’’, disse ela, referindo-se ao documento que encaminhou à Procuradoria na quinta-feira passada. A documentação recomendava o embargo da obra de todos os edifícios nas proximidades do morro.

O embargo foi solicitado por a promotoria considerar os estudos ‘‘que justificaram a licença ambiental assustaram pela sua generalidade e superficialidade’’.

Ontem à tarde, a promotora se reuniu com o procurador geral do Município, Waldenir Xavier de Oliveira, a titular da Semurb, Ana Miriam Machado, e o diretor do Idema, Eugênio Cunha para finalizar o documento que regulamenta a paralisação das obras iniciadas até que novas licenças ambientais sejam concedidas.

‘‘Isso não significa que os empreendimentos não poderão ser mais construidos. Eles terão que pedido de licença ambiental para que os impactos sejam todos revistos de forma mais aprofundada. A Semurb deverá notificar as construtoras o mais rápido possível para informar da liminar que suspende as obras. Mas para liberar a construção naquela área citada, a Semurb deverá fazer uma audiência pública para ouvir a população’’, explica a promotora.

Corretores prevêem caos

O mercado imobiliário recebeu com grande irritação a atitude do prefeito Carlos Eduardo de anular as licenças ambientais para a construção de cinco edifícios nas proximidades do Morro do Careca, em Ponta Negra.

Segundo o presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci), Valdemir Bezerra, o embargo das obras irá criar uma ‘‘caos sem precedentes no setor imobiliário de Natal’’.

Bezerra avaliou que os corretores de imóveis perderão a confiança diante dos clientes na hora de vender o empreendimento mesmo estando com todas as autorizações necessárias. ‘‘Nós corretores só estamos autorizados a vender um produto quando todos os registros, tanto da prefeitura como dos cartórios estão regulamentados. Mas agora como teremos a segurança de vender um empreendimento se mesmo ele estando com as devidas licenças ele pode ser embargado’’, questiona.

Ainda segundo Bezerra, cerca de 100 unidades já haviam sido vendidas em quatro dos cinco empreendimentos embargados pela prefeitura. ‘‘Mas o prejuízo maior não é o financeiro e sim o moral. Tivemos sim todos os gastos com publicidade e propaganda, mas o pior é a perda da credibilidade que o mercado local e nacional vai ter diante desse fato. Os profissionais que trabalham na Semurb são super competentes e não iriam conceder licenças de forma irregular’’, reclama.

O corretor de imóveis João da Mata, que também negocia imóveis em Ponta Negra, disse estar confuso com a decisão do prefeito ontem. Segundo ele, na semana passada Carlos Eduardo dizia que ‘‘se a Semurb havia concedido as licenças era porque os edifícios não atrapalhavam a visão do Morro do Careca’’.

‘‘Mas como é que ele mudou e agora anula as licenças?’’, pergunta o corretor.

SINDICATO

Já o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil, Silvio Bezerra, disse que é favorável a qualquer medida que conserve a paisagem de Natal. ‘‘Se existem regras elas devem ser respeitadas. Nós não queremos construir só por construir’’. disse o presidente.

Mas Silvio Bezerra ressaltou que entre os cinco empreendimentos que tiveram as licenças ambientais anuladas, um da construtora Metro Quadrado não deveria estar incluído na lista.

‘‘Segundo o proprietário da construtora, seu empreendimento está fora das delimitações que proíbem a construção de edifícios. Não entendo porque incluíram esse empreendimento’’, reclama.

Matéria Correio da Tarde 04/10 - Coluna Negócios em Pauta

Quem pagará a conta?

por Jean Valério

O imbróglio das construções autorizadas aos pés do Morro do Careca ainda terá muito o que render. As construtoras deverão entrar na Justiça para tentar reaver seus direitos adquiridos. É preciso entender a polêmica sob duas óticas. Tem aquela que reforça a necessidade da preservação do patrimônio ambiental. E isso não se discute. Mas também é importante que se adotem critérios na hora de permitir e proibir novas construções.

A falta de argumentos legais para a suspensão de uma obra licenciada pela Prefeitura de Natal, conforme apontou o próprio presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte, o empresário Sílvio Bezerra, pode espantar novos investidores. A decisão do prefeito Carlos Eduardo não deve ser interpretada como a mais sensata. Ela parece ter partido de um impulso. Gerada pelo mecanismo de pressão, o gestor pde não ter levado em consideração os aspectos legais que permitiram os investimentos naquele local.

Quero destacar a importância de se proteger o nosso cartão postal. Mas é necessário lembrar que os prédios autorizados e posteriormente "embargados" não estavam localizados em área de preservação ambiental. Não podemos esquecer dos investimentos ali já empregados. Dos empregos proporcionados. Dos benefícios que a obra deveria trazer para o Estado. Inicia-se uma nova batalha que tende a parar nos tribunais. Estes deverão decidir que pagará a conta do prejuízo.

Matéria Correio da Tarde 03/10 - Prefeito suspende licenças

Prefeito vai suspender licenças

Foto: Alberto Leandro

Populares fizeram novo protesto em Ponta Negra.

"Até uma criança de 10 anos, com o mínimo de conhecimento ambiental vê que construir ali é uma aberração", constata o prefeito Carlos Eduardo Alves sobre a construção dos prédios, com cerca de 45 metros de altura, que vão encobrir o Morro do careca, em Ponta Negra. Mesmo assim, por meio dos 57 profissionais altamente qualificados, segundo o próprio prefeito, que trabalham na Semurb (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo) e do atual Plano Diretor da cidade foram permitidas as construções no local.

O prefeito informa que já enviou o processo para a procuradoria geral do município "para que seja realizado um exame aprofundado em todos os aspectos" e seja anulado o licenciamento das obras nos cinco prédios, tanto já iniciadas como as que ainda estão em andamento. "Não vamos permitir a construção ali. Depois da suspensão, o processo volta para a Semurb. Queremos também que vá para o Conplam (Conselho de Municipal de Planejamento e Urbanismo)", afirma.

Ele relata ainda que os construtores terão direito à defesa, mas que não queria estar na pele de quem vai construir no local. "É uma causa perdida para eles, um atentado ao bom senso, por isso estamos lutando para derrubar isso".

A prefeitura promete, até o fim do mês, alterações no Plano Diretor de Natal vigente, que permite construções como essa. O novo plano, que já foi discutido com a sociedade e com o Complan, vai ser encaminhado à Câmara dos Vereadores esta
semana.

"Com isso, não vai ter mais este tipo de problema, já que ele disciplina que naquela e em outras áreas não se pode edificar", diz Carlos Eduardo.

Ontem à tarde, o jornalista Yuno Silva Sam, que começou a mobilizar a sociedade contra a destruição do maior cartão postal da capital potiguar, participou do abraço simbólico ao Morro do Careca. Compareceram cerca de 100 pessoas ao movimento. "Só queremos o bom senso do prefeito. Torcemos para que ele não decepcione os natalenses", espera Yuno. O jornalista, que criou uma comunidade no orkut, com 411 membros e o blog "SOS Ponta Negra", com informações e relatos de sua indignação, promove um abaixo-assinado, que já conta com 600 assinaturas. Além do formato virtual, outras listas de assinaturas estão sendo passadas para a população na cidade.

Matéria TN 03/10 - Abraço do Pôr do Sol

Decisão sobre espigões será anunciada hoje

Foto: Marcelo Barroso

PRÉDIOS - Moradores de Ponta Negra estão revoltados e cobram uma providência

A polêmica sobre a construção de edifícios no entorno do Morro do Careca poderá ter uma definição hoje. O prefeito Carlos Eduardo estará reunido com a promotora de Defesa do Meio Ambiente Gilka da Mata nesta manhã, às 9h30. Oficialmente, o prefeito deverá informar a representante do Ministério Público se seguirá a recomendação para anular a licença ambiental concedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.

O parecer do prefeito deverá seguir a orientação da Procuradoria Geral do Município, que analisa os processos de licença dos empreendimentos em questão. Procurado na tarde de ontem, o procurador Waldenir Xavier disse que ainda iria analisar os processos.

A promotora Gilka da Mata garantiu que caso o prefeito não siga a recomendação, entrará com ação civil pública para pedir a anulação de todas as licenças de empreendimentos na Vila de Ponta Negra. “Entendo que toda essa área depende da paisagem natural. Mesmo que isso afete o empreendimento que se pretendia construir, é preciso pensar na coletividade. A questão precisa ser analisada de forma mais macro e não sob o prisma da individualidade”, destacou Gilka da Mata.

A recomendação expedida pelo Ministério Público foi enviada na última quinta-feira para o prefeito. No documento, a promotora pede que o prefeito de Natal Carlos Eduardo anule a licença ambiental da construtora Solaris Participação e Empreendimentos Imobiliários Ltda, que construiria um edifício no entorno do Morro do Careca. Ela recomendou ainda que sejam anuladas todas as licenças ambientais concedidas pela SEMURB para obras na área da Vila de Ponta Negra que estejam fora do gabarito de ZET 1 (7,5 metros de altura, o equivalente a dois pavimentos).

No documento encaminhado ao prefeito, o Ministério Público citou que “constatou claramente que os impactos ambientais decorrentes do empreendimento não foram analisados, razão pela qual a licença ambiental não poderia ter sido concedida”. Gilka da Mata observou que os impactos que devem ser analisados num processo de licenciamento precisam observar os elementos físicos, biológicos e sócio-econômicos. “Caso a SEMURB tivesse realizado os estudos relativos aos impactos ambientais do local, teria chegado à conclusão que o empreendimento em questão e qualquer outro verticalizado nas proximidades do morro não poderiam ser licenciados porque são causadores de impactos sanitários, estéticos e até mesmo adversos às atividades sociais e econômicos do local, que depende de sua paisagem para auferir lucro com a atividade turística”, escreveu a promotora na recomendação.

População faz novo protesto

Na véspera do prefeito anunciar a decisão se anulará ou não as licenças ambientais, a comunidade da Vila de Ponta Negra fez mais uma mobilização. Levou às ruas a indignação e protestou contra a autorização de construção que havia sido dada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.

“É um absurdo. Estão querendo acabar com o que Deus construiu”, comentou Aldo Fonseca, ambulante da praia.

O comerciante francês Hugo Le Gojj reside vizinho à construção do edifício Solaris e reagiu contra o empreendimento. “Isso é um absurdo. O que estão fazendo aqui não aconteceria em nenhum país do mundo. É preciso fazer a preservação do litoral. É o que de mais importante nós temos”, destacou o francês.

O jornalista Yuno Silva, coordenador do movimento contra os empreendimentos no Morro do Careca, ressaltou a importância da mobilização da comunidade contra os espigões.

Ele confirmou que hoje pela manhã irá fazer “plantão” em frente à prefeitura enquanto estiver ocorrendo a reunião entre o Ministério Público e o prefeito Carlos Eduardo.

Matéria DN 03/10 - Prefeito suspende licenças

Prefeito suspende licenças para edifícios na Vila de Ponta Negra

O prefeito Carlos Eduardo suspendeu licença que permitia construções no entorno do Morro do Careca, em Ponta Negra. A decisão foi tomada tendo como base em parecer da Procuradoria Geral do Município que levou em consideração três aspectos não analisados pela Semurb: ausência de estudo de impacto ambiental, ausência de parecer do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplam), e a determinação da administração em preservar as áreas de interesse turístico.

A posição do prefeito Carlos Eduardo foi anunciada nesta manhã (03), durante entrevista coletiva na sede da Prefeitura. Na ocasião, Carlos Eduardo ratificou o compromisso da atual administração com a questão urbanística e ambiental da cidade, citando vários exemplos como à desativação do lixão de Cidade Nova e a construção do aterro sanitário; a implantação da coleta seletiva e a solução do problema do lixo hospitalar, além da atualização do Código de Obras e do Plano Diretor de Natal, já foi concluído e aprovado pelo Conplam, estando o Plano Diretor em processo de aprovação pela Câmara Municipal.

O prefeito disse ainda que não é a primeira vez que o município prioriza a questão da preservação do meio ambiente já tendo, inclusive, demonstrado o compromisso a questão quando embarcou as obras de construção de um hotel na Via Costeira por desobediência a legislação ambiental.

Com a suspensão da licença, os projetos retornarão a Secretária Municipal do Meio Ambiente (Semurb) para uma nova revisão e posterior encaminhamento para análise do Conplam. O prefeito Carlos Eduardo informou ainda o processo se dará de forma transparente é que a sua decisão não poderia ter sido diferente uma vez que projetos que ferem a legislação ambiental não interessam a Prefeitura. “Ponta Negra é o maior patrimônio da cidade que tem o turismo como principal atividade econômica”, argumentou.

Com a aprovação do novo Plano Diretor até o final de outubro, problemas dessa natureza não vão acontecer.

O prefeito Carlos Eduardo salientou ainda preocupação com o crescimento da cidade que nos últimos vinte anos duplicou a sua população com o aumento populacional em torno de 110 mil pessoas. Daí, a necessidade de um novo Plano Diretor atualizado com critérios técnicos voltados para a proteção de Natal do falso progresso.

“Prezamos por um crescimento ordenado, disciplinado, sem que haja prejuízos para o meio ambiente ou comprometimento da qualidade de vida dos moradores”, ressaltou. O prefeito aproveitou para parabenizar a atuação da imprensa, ministério público e das organizações não governamentais (S.O.S Ponta Negra e Natal Voluntários) que saíram em defesa dos interesses da cidade.

Matéria DN 03/10 - Semurb autoriza aberrações

Semurb autorizou obra para cinco prédios

Foto: Carlos Santos

Procuradora de Justiça Gilka da Mata estuda ação para anular as licenças

Na véspera da reunião que decidirá o futuro das licenças ambientais para a construção de edifícios nas proximidades do Morro do Careca, a promotora de defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, recebe a informação de que as licenças concedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) são na verdade para a construção de cinco espigões do tipo Flat e não apenas para o Solaris, como vinha sendo divulgado.

Mas a promotora deixou claro que na recomendação feita na semana passada à prefeitura consta o pedido de anulação de todos os empreendimentos situados nas proximidades do ‘‘Cartão Postal’’ de Natal.

Às 16h de hoje a promotora se reúne com o prefeito Carlos Eduardo no gabinete da prefeitura para saber se a recomendação de anular as licenças será atendida pelo município. ‘‘Estas outras licenças também já estavam incluídas na recomendação feita na semana passada. Estou com esperanças de que Prefeitura tome a atitude de impedir a construção dos prédios, já que o próprio prefeito pediu uma análise jurídica mais aprofundada’’, afirma Gilka da Mata.

Segundo ela, caso a Prefeitura não atenda à recomendação feita pelo Ministério Público na semana passada e decida validar as licenças da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), o MP entrará com uma ação civil pública imediatamente.

VENDAS

A Solaris já tem um estande de vendas na Rua José Bragança para comercializar os apartamentos que compõem um prédio de 15 andares. Principal identidade natural e cultural da cidade, o Morro do Careca pode ter sua visualização prejudicada caso sejam consolidadas as construções.

Mesmo com esse risco, a Semurb concedeu as devidas licenças ambientais permitindo a verticalização. O centro da polêmica do caso é que a localização dos empreendimentos fica numa região de fronteira da Zona Especial de Interesse Turístico (ZET1). Pelo Plano Diretor de Natal, o limite de gabarito dos prédios construidos na ZET1 deve ser de 7,5m ou dois pavimentos.

Da Rua José Bragança para a orla marítima, o limite de altura existe, já no sentido da Vila de Ponta Negra, não há nenhuma imposição de altura. Esse argumento foi um dos motivos que fez com que a Semurb desse a licença. ‘‘O diagnóstico ambiental que justificou a licença assusta pela sua generalidade e superficialidade’’, disse Gilka da Mata em reportagem publicada no Diário de Natal de sábado.

População mantém protesto na praia

O Movimento SOS Ponta Negra realizou ontem à tarde mais um protesto contra a construção de edifícios nas proximidades do Morro do Careca na Praia de Ponta Negra. Ontem à tarde, dezenas de pessoas, entre moradores e até turistas que abraçaram a causa, assinaram um abaixo assinado contra os espigões. Segundo o criador do movimento, o jornalista Yuno Silva, a manifestação de ontem tinha o propósito de pressionar o prefeito na véspera do dia em que Carlos Eduardo irá definir se vai anular ou não as licenças.

Matéria DN 26/9 - Resposta de jornalista sobre matéria publicada no El Mundo

Reação nacional ao El Mundo que rotulou Natal

A reportagem ‘Soy menor, el condón te saldrá caro’, publicada no aos 17 de setembro no jornal espanhol El Mundo, sobre a questão da prostituição em Natal, mais especificamante em Ponta Negra, repercutiu pelo país e vem gerando indignação em natalenses que vivem fora da capital potiguar.

Um grupo de jornalistas e profissionais potiguares que reside em São Paulo, auto-intitulado ‘PPPP’ (Poder para o povo potiguar) se manisfestou, através de artigo enviado à redação do periódico espanhol, contra a reportagem que, entre outras difamações, chamou Natal de ‘europrostíbulo’.

O artigo, de autoria do jornalista Alan Severiano, reconhece como ‘‘realmente grave o problema da prostituição de crianças e adolescentes em cidades do litoral brasileiro’’ e que essa prática se tornou frequente nos últimos cinco anos após a forte presença de estrangeiros nessas cidades. Severiano trata como ‘‘constragedora’’ a situação que se encontra Natal, mas mesmo assim se indignou com a reportagem que, mesmo fazendo um alerta à população acerca do problema, ‘‘revela um olhar egoísta, divulga informações incorretas e consolida preconceitos contra o Brasil’’.

‘‘Quando li a reportagem, minha primeira reação foi de indignação. Não por ter falado da prostituição infantil, mas sim pelo preconceito com que trata a cidade e também com o Brasil e brasileiros’’, conta. O jornalista, que vive há nove anos em São Paulo, enviou o artigo por e-mail à diretoria de redação e outros três setores do jornal no último sábado e, até o início da noite de ontem, não havia recebido resposta.

Severiano lembra que da última vez que esteve em Natal, no final do ano passado, ficou chocado com as imagens que viu em Ponta Negra. ‘‘Foi uma sensação de frustração e pena’’, disse.

A jornalista Rosilene Pereira é mais uma integrante do grupo que já passa dos 15 conterrâneos, que se encontram periodicamente, a fim de matar as saudades da terrinha. Ela falou que ao ler a reportagem ficou muito triste e por isso resolveu mobilizar esforços entre seus amigos para que cada um agisse à sua maneira. ‘‘Uma ação como essa é necessária, acho que os natalenses já estão apáticos com a situação. E não pode ser assim’’.

Para Severiano, o problema está no excesso de hospitalidade dos moradores. ‘‘O povo precisa se manifestar dizendo que não quer mais sexo-turismo na cidade. Não dá para deixar como está’’, disse.

Pereira disse que o atual presidente da SPTuris (secretaria de turismo da cidade de São Paulo) e ex-presidente da Embratur, Caio Luiz de Carvalho, que esteve presente no processo de revitalização de Ponta Negra, declarou à ela que faltou mentalidade na administração local para levar o projeto de revitalização à frente, na grandiosidade que se havia pensado.

Matéria DN 23/9 - Empresário diz que El Mundo exagerou

Executivo vê exagero do El Mundo

O diretor executivo do Pólo Turístico da Via Costeira, Murilo Felinto, acha que houve exagero na reportagem do jornal espanhol El Mundo, que taxou Natal como a ‘‘Meca brasileira do turismo sexual europeu’’. Segundo Felinto, o jornal transformou uma experiência ruim de alguns turistas que foram extorquidos por prostitutas brasileiras como uma prática usual na cidade, o que não é verdadeiro.

Segundo o executivo, o poder público já está preparando uma providência em relação ao fato, através da Prefeitura de Natal, e a recepção de uma reação do poder público num jornal europeu tem peso político mais forte do que uma iniciativa das empresas privadas da área turística.

O diretor do Pólo da Via Costeira acredita que a repercussão da matéria será ruim para o turismo potiguar, mas não ‘‘é o fim do mundo’’, porque já existe uma consciência geral de que aqui o turismo sexual está sendo combatido.

O modelo de combate local, inclusive, está sendo copiado por outros estados, com campanhas que englobam não só as ações de força policial, mas também a cooperação com outros setores de atuação pública, como as entidades de ação social, fiscalização tributária e Corpo de Bombeiros.

Murilo ressaltou que as autoridades natalenses estão engajadas numa campanha permanente de combate ao turismo sexual e essas iniciativas têm surtido efeito junto às entidades turísticas internacionais. No mês de abril ele estava na Europa quando foi deflagrada a operação de esforço concentrado em Ponta Negra que realizou uma mega operação de combate ao turismo sexual.

A polícia prendeu turistas sem documentos, apreendeu menores que estavam sozinhas circulando na praia, brasileiros com armas e drogas foram detidos e bares sem licenciamento ou em descumprimento com as normas de segurança foram fechados.

Essa operação policial acabou sendo bem recebida pelos europeus, que perceberam a iniciativa natalense em debelar a proliferação do turismo sexual. ‘‘Aquelas operações repercutiram muito bem na Europa. Eu estava lá e ouvi isso’’.

Matéria DN 21/9 sobre "europrostíbulo" citado por jornal espanhol El Mundo

Jornal espanhol classifica Natal como a capital do "europrostíbulo"

A explosão do sexo turismo em Natal, com a praia de Ponta Negra como principal palco do problema, foi destaque negativo na edição do último domingo do jornal espanhol El Mundo, editado na capital Madri e um dos principais da Espanha.

A repercussão negativa em terras espanholas foi comunicada ao secretário estadual de Turismo, Renato Garcia, através de Miguel Cantalapiedra del Castillo, diretor Comercial da Club Vacaciones, empresa que vende o destino Natal na Espanha.

Club Vacaciones ficou preocupado com a repercussão negativa do artigo de autoria do jornalista espanhol Héctor Marin, que na página 7 da edição dominical do El Mundo narra a farta oferta sexual em Natal, as extorsões que turistas espanhóis passam na mão de supostas menores e até mesmo donos de motéis envolvidos no esquema.

Conta também que são mais de 21 mil turistas espanhóis desembarcando em Natal, boa parte deles à procura “de sexo barato, fácil e exótico". Não imaginam que podem ter uma surpresa. E não vão se atrever a denunciar. Afinal, quem vai admitir "transei com uma menina de 15 anos e me dei mal''.

Sob a manchete "Sou menor, o preservativo vai sair caro'', e com o sub título "O golpe da camisinha'', o jornalista destaca que "Natal, uma cidade europrostíbulo do Brasil, se transformou numa armadilha para turistas confiantes e ávidos por sexo. E muitos espanhóis caem na golpe: menores que se passam por maiores e depois ameaçam denunciar os clientes à polícia. A prova: o preservativo usado na relação, que se transforma em moeda de extorsão''.

A matéria é ilustrada pelo folder da campanha publicitária lançada este ano, onde os turistas são advertidos sobre as penalidades para quem pratica o sexo turismo envolvendo menores.

TROCA-SE uma tarde de trabalho/estudo por um cartão postal PERMANENTE

Caros amigos e amigas amantes dessa cidade chamada Natal,

estamos prestes a garantir a proteção real do Morro do Careca e da paisagem da praia de Ponta Negra. Ganhamos a primeira grande batalha, que foi a suspensão das licenças pelo Prefeito Carlos Eduardo que recomendou a reavaliação das licenças das obras. Agora é a nossa vez de repudiar publicamente a construção dos 5 prédios de 15 andares ao lado do NOSSO cartão-postal.

A Câmara dos Vereadores e o Conselho de Planejamento Urbano (Conplan) - instituição responsável pela elaboração do Plano Diretor de Natal - estão realizando uma Audiência Pública nesta próxima segunda-feira, dia 16, às 14h, na própria sede da Câmara Municipal (cruzamento das ruas Jundiaí, 546, com Campos Sales, Tirol) sobre as tais construções que podem acabar com a visão panorâmica do Morro e da praia.

Por isso temos que nos mobilizar mais uma vez: é TUDO OU NADA!!! Ou vc vai deixar que trabalhadores temporários da construção civil decidam o futuro de sua cidade em troca de um novo canteiro de obras. Conto com a presença de todos.

Está marcado e confirmado: amanhã, segunda-feira dia 16, às 14h, na Câmara Municipal, Audiência Pública onde o povo vai decidir sobre o futuro do Morro do Careca e da paisagem da praia de Ponta Negra. Doe parte de sua tarde ao NOSSO principal cartão postal.

Troque UMA TARDE pela ETERNIDADE da paisagem.

abraços,

Yuno Silva
84 8804-5195

P.S.1: leve sua turma/ galera/ amigos/ colegas/ conhecidos/ família/ vizinhança;

P.S.2: agora não adianta energias positivas, só sua presença real pode fazer a diferença;

P.S.3: ainda estou com dificuldades para acessar a internet, peço desculpas pela falta de atualização no BLOG, garanto que tudo será devidamente publicado assim que estiver ON-LINE definitivamente.

COMUNICADO OFICIAL do SOS PN sobre possibilidade de abertura de PROCESSO contra MOBILIZAÇÃO POPULAR LEGÍTIMA

Amigos e amigas simpatizantes e que já fazem parte do movimento popular legítimo em favor do NOSSO cartão postal SOS PONTA NEGRA,

Quando entrei nessa briga sabia que não seria fácil, por isso tomei todo o cuidado para seguir pelos caminhos da ética, da verdade dos fatos e dos anseios da população, em nenhum momento envolvi nem citei nome de ninguém (empresários, empresas, etc etc) justamente para não deixar brechas para um futuro processo.

Então deixo aqui algumas questões que merecem ser apreciadas antes de pânico ou conclusõies precipitadas:

1. Não há o que alegar. Os empresários vão me processar por que motivo?? Por lutar pelos meus direitos de cidadão?;

2. Em todo o BLOG e em todas as matérias NOSSO movimento deixa bem claro que não estamos contra ninguém e sim A FAVOR DA NOSSA CIDADE E DA NOSSA PRAIA;

3. Em nenhum momento levantamos falsos testemunhos nem fomos levianos. Também não houve exageros de nossa parte na hora de abordar e explicitar a situação, nem somos anarquistas nem sensacionalistas nem nos faltou escrúpulos. Meu intuito foi, desde o início, o de alertar os natalenses sobre o problema, nada mais! Nós queremos é explicações de construtoras que acham que podem lotear nosso cartão postal e ninguém pode falar nada;

4. Empresários estão dizendo que "forças ocultas" estão agindo!! Realmente: é a consciência coletivo invisível que baixou em mais de 2 mil pessoas que já assinaram o abaixo-assinado. Esse é o tamanho da NOSSA minoria;

5. Dá para perceber que, desde que o Prefeito Carlos Eduardo suspendeu as licenças, parte da mídia está comprometida com interesses puramente financeiros. Nós não somos "ambientalistas", somos "CIDADÃOS E CIDADÃS" interessados em nosso futuro. Felizmente a maior parte da mídia não quer que a cidade padeça;

6. O anúncio publicado pelos empresários é chancelado por arquiteto que têm interesses nas construções e liberação da área para outras obras. O anúncio publicado também não representa a realidade: os prédios estão fora da escala e os projetos não são os originais;

7. Estão querendo confundir a opinião pública com informações tendenciosas e intimidar o movimento com ameaças de processos. Nós não vamos esmorecer, a mobilização continua e os apoios só aumentam e a imagem institucional das empresas só desvaloriza;

8. O SOS Ponta Negra apóia a proposta do Plano Diretor encaminhada pela SEMURB à Câmara dos Vereadores para votação. A Semurb defende a criação de ÁREA DE INTERESSE SOCIAL NA VILA DE PONTA NEGRA, fato que inviabiliza outros arranhas-céus na localidade. O Conplam (que não tem representante de entidades ambientais nem sociais em seus quadros) é a favor da destruição total da Vila;

9. O SOS Ponta Negra pede a todos que não se intimidem com as ameaças de processos, os construtores que entrem com processo contra toda a sociedade interessada em não perder a beleza da praia de Ponta Negra;

10. A movimentação (ABRAÇO GIGANTE) que aconteceu neste último domingo, 8, reuniu cerca de 300 pessoas e representantes das seguintes entidades/instituições: Associação de Moradores dos Parques Residenciais de Ponta Negra e Alagamar, Conselho Comunitário de Ponta Negra, Associação de Moradores da Vila de Ponta Negra, Associação de Capoeira Arte e Vida, Associação dos Vendedores Ambulantes de Ponta Negra, Associação Potiguar Amigos da Natureza, Curso de Meio Ambiente do CEFET/RN, ADURN/UFRN, Amigos do Beco da Lama, Grupo Pau e Lata, Agenda 21, Coletivo Leila Diniz, Ong Natal Voluntários, Instituto Amigos da Vida, taxistas e quiosqueiros. Mais o Ministério Público e a Prefeitura;

11. Não estamos sozinhos, não podemos deixar que nos calem, nós queresmos respeito, nós queremos progresso com responsabilidade, queresmos desenvolvimento sustentável, queremos proteção real e imediata da Vila como Área de Interesse Social. Queremos uma cidade que nos ofereça dignidade cidadã e qualidade de vida;

12. Turista responsável não quer ver prédios no horizonte. Esses prédios que estão contruindo são FLATS de um quarto e 56 metros quadrados. Por acaso é para famílias decentes virem aproveitar nossas belezas naturais e curtir nossa cidade, nossa cultura e nossa gastronomia? Não é um apartamento pequeno demais? Não podemos nos deixar enganar: os prédios são liberados como FLATS e vendidos como apartamentos residenciais. Um disparate!;

12.1. Se as construções forem permitidas, hotéis e motéis irão perder clientes e os problemas sociais (tráfico de drogas e prostituição) só irão aumetar com 'matadouros' ao lado do 'curral';

13. Emprego?? Que eu saiba só o que está disponível são SUB-EMPREGOS TEMPORÁRIOS. Depois dos prédios prontos o natalense vai ficar do lado de fora da cerca elétrica. Sem falar que construção de praças, calçadas e outras benfeitorias na infra-estrutrura do bairro também gera emprego e beneficia toda a comunidade;

14. O turismo só é o que é por causa da beleza de nosso litoral. Destruir a paisagem é atentar contra a maior fonte de renda do RN;

15. Os empresários da construção civil têm o direito de entrar com processo contra o município, e tenho certeza que o município não vai querer vender seu principal cartão postal. O valor de um prédio pode ser calculado, e o Morro do Careca? Alguém se arrisca a dar um preço??;

16. Os empresários/imobiliárias/construtoras devem abrir o jogo aos investidores estrangeiros: tudo e todos para preservar o que resta da MAGIA DE NOSSO CIDADE;

17. Sugiro aos empresários/imobiliárias/contrutoras, bem como à Semurb e a Prefeitura, ao Ibama-RN e ao Idema, que seja criado um SELO VERDE DE OBRA COMPROMETIDA COM O MEIO AMBIENTE. Tenho certeza que os clientes verão que somos uma cidade moderna que sabe da importância de se preservar a natureza e o futuro;

18. O SOS Ponta Negra sugere ao IDEMA que sejam criadas trilhas ecológicas no Morro do Careca com passeios monitorados;

19. O SOS Ponta Negra não é um movimento político partidário. Trata-se de um movimento popular legítimo que agrega profissionais liberais de diversas áreas de atuação, trabalhadores da praia de Ponta Negra, moradores do bairro (Conjuntos e Vila), estudantes, imprensa e empresários responsáveis que sabem que o futuro da cidade e do turismo depende da preservação imediata da paisagem;

20. A luta e a mobilização continua:

>> Hoje, quarta-feira, dia 11, às 20h, na Associação de Moradores dos Conjuntos Ponta Negra e Alagamar, haverá Audiência Pública para tratar da área non edificandi da av. Eng . Roberto Freire (entre Via Costeira e Rota do Sol);

>> Na próxima segunda-feira, dia 16, às 14h, na Câmara Municipal, haverá Audiência Pública para tratar do novo Plano Diretor e do futuro da área próxima ao Morro do Careca, mais a transformação (ou não) da Vila de Ponta Negra em Área de Interesse Social - as rendeiras de bilro, pescadores, os Mestres dos Congos de Calçola, Pastoril e Capoeira agradecem a atenção.

p.s.1.: desculpem o período off-line, estou com limitações internéticas caseiras.
p.s.2.: meu celular 84 8804-5195

Prefeito assina suspensão + Mobilização continua


Abraço do Pôr do Sol - segunda, dia 2, em Ponta Negra. Domingo, 8, às 10h, no K-9 tem mais ABRAÇO GIGANTE.

Foto: www.natalvoluntarios.org.br

Correria grande nesses últimos dois dias que nem dar um pulo aqui no BLOG foi possível. Bem, mas vamos ao que interesse pois a correria continua e depois volto para publicar toda a repercussão na mídia.

1. O Prefeito Carlos Eduardo acatou a recomendação do Ministério Público e suspendeu as licenças das construções na área. Porém, os processos serão reavaliados pela SEMURB, ou seja, NOSSO Morro do Careca ainda não está 100% salvo!!

2. A luta e a mobilização tem que continuar, estaremos de olho para ver se a determinação do Prefeito será respeitada;

3. Li a resposta dos empresários nos jornais e a resposta é uma só: que os prejuízos sejam reparados pelo município (que assumiu o erro), que os empresários expliquem aos compradores estrangeiros a situação e a necessidade de se preservar o cartão postal da cidade, e que empregos também são gerados com a construção de praças e calçadas (coisas que o bairro precisa muito mais que novos prédios);

4. Hoje, quinta-feira, dia 5, às 20h, no Conselho Comunitário (praça da igreja católica) temos reunião com a comunidade e todos estão convidados;

5. O ABRAÇO GIGANTE EM PONTA NEGRA está confirmado: DOMINGO, ÀS 10H, NO K-9 (em frente a Barraca do Caranguejo). Vamos mostrar aos turistas, aos comerciantes e aos banhistas que nós - natalenses de coração - queremos o melhor para nossa praia e nossa cidade.

ESPALHE ESSA IDÉIA ....

meu celular: 84 8804-5195 (Yuno)

NA EXPECTATIVA(!): o FUTURO da praia de PONTA NEGRA na ponta de uma CANETA

Deu tudo certo na movimentação SOS PONTA NEGRA programada para a tarde dessa segunda-feira (2/10): mais de 100 pessoas comparaceram ao ABRAÇO DO PÔR DO SOL.

O tempo passa, a mobilização ganha força e aumenta o repúdio da população contra as construções ao lado do Morro do Careca. Amanhã o Prefeito Carlos Eduardo decide se permite ou se não permite as obras ao lado do maior cartão postal da cidade.

O Prefeito transferiu o horário da decisão: às 10h haverá entrevista coletiva com a imprensa sobre o assunto, e às 16h ele assina ou não a recomendação do Ministério Público para anular as licenças das obras.

Vamos aguardar e torcer!!

Muita energia positiva e valeu todos que estiveram na praia hoje à tarde. Ponta Negra e a cidade agradecem!
abraços

URGENTE!!! ABRAÇO DO PÔR DO SOL, dia 2/10 (segunda), às 17h, no K-9, em Ponta Negra

:: É agora ou nunca!!

O prefeito Carlos Eduardo decide nesta terça-feira (dia 3/10, às 9h30) o destino das construções na área próxima ao Morro do Careca. A recomendação para anular as licenças concedidas pela Semurb foi encaminhada pela promotora Gilka da Mata do Ministério Público.

Vamos mostrar ao Prefeito toda nossa força e insatisfação diante das construções irregulares na área próxima ao Morro do Careca.

Se você não quer que construam prédios de 15 andares no principal cartão postal da cidade não deixe de participar do ABRAÇO DO PÔR DO SOL EM PONTA NEGRA, DIA 2/10 (segunda), ÀS 17H, NO K-9.

É a nossa grande chance!! Estamos lutando há quase duas semanas por essa oportunidade e não podemos deixar ela passar. Espalhe no seu bairro, na sua rua, chame os parentes, vizinho, seus amigos de escola e colegas de trabalho para o ATO PÚBLICO. Repasse essa mensagem para sua lista, vamos multiplicar essa corrente.

Essa AÇÃO será crucial para que o Prefeito acate NOSSO pedido para evitar esse absurdo. Participe!!

Data: Segunda-feira, 2 de Outubro de 2006
Hora: concentração a partir das 16h30
Abraço: a partir das 17h até 19h
Local: quiosque K-9, calçadão da praia de Ponta Negra (próximo ao posto do Corpo de Bombeiros)
Contato: 84 8804-5195 (Yuno)

::: MENSAGEM NATAL VOLUNTÁRIOS :::

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Próxima atividade agendada:

:::: Reunião Geral com todos os natalenses interessados no assunto
::: Dia 5, quinta-feira, às 20h, no Conselho Comunitário da Vila de Ponta Negra (pracinha da Igreja Católica)
:: Pautas: Quantos somos? // Qual nosso próximo passo? // Informes // Ação Civil no Ministério Público // sugestões??

SOS PN é destaque no portal de surf WAVES (Terra)

Galera unida pelo Morro do Careca (RN)

Por Tiago Prates
Foto: Paulo Roberto Carvalho

Como em Maresias, galera de Ponta Negra não quer edifícios na orla

É agora ou nunca porque está confirmado: o prefeito de Natal (RN), Carlos Eduardo, decide nesta terça-feira (03/10) o destino das construções na área próxima ao Morro do Careca. A recomendação para anular as licenças concedidas pela Semurb foi encaminhada pela promotora Gilka da Mata do Ministério Público.

Para manter as chances de conservar a região, temos que mostrar ao Prefeito toda nossa força e insatisfação diante das construções irregulares em Ponta Negra. Se você não quer que sejam construídos prédios de 15 andares ao lado do Morro do Careca, então não deixe de participar do Abraço do Pôr do Sol em Ponta Negra nesta segunda-feira às 17 horas no K-9.

>>> link WAVES

Matéria publicada no Diário de Natal (sábado, 30/9)

Licenças podem ser cassadas

Renato Lisboa - Repórter
Foto: Marco Polo/DN


Procurador-geral do município, Valdenir Oliveira

O procurador geral do município, Valdenir Oliveira, recebeu ontem pela manhã a recomendação do Ministério Público, que solicita à prefeitura que anule, até a próxima terça-feira, 3 de outubro, a licença para a construção de um edifício de 15 andares na Rua José Bragança, vizinha ao Morro do Careca, em Ponta Negra. Oliveira afirmou que a primeira atitude foi repassar a recomendação à procuradoria de Meio Ambiente do Município para analisar o documento. ‘‘Vou me reunir na segunda-feira com a procuradora do Meio Ambiente para avaliar a possibilidade de anulação das licenças ambientais concedidas pela Semurb. Depois, na terça-feira, vamos nos reunir com a promotora Gilka da Mata e dizer se poderemos fazer o que foi recomendado. É possível fazer tudo isso dentro do prazo estipulado’’, diz o procurador geral.

Na recomendação, a promotora afirma que ‘‘o diagnóstico ambiental apresentado pelo empreendedor, e que subsidiou o parecer técnico que justificou a licença ambiental, assusta pela sua generalidade e superficialidade. Em momento algum o relatório analisou os impactos decorrentes da proximidade do Morro do Careca’’. E ainda acrescentou que ‘‘a paisagem do Morro do Careca possui características tão singulares que tornou-se a identidade natural e cultural da cidade e de seus moradores. A paisagem é um atrativo até mesmo para o turismo mundial’’.

EMPRESARIADO

Empresários do setor turístico enfatizaram a necessidade de maiores cuidados na hora de licenciamentos em áreas como a da questão. Murilo Felinto, diretor do Pólo Turístico Via Costeira, disse que ‘‘como advogado, eu defendo que a legislação seja respeitada, mas em alguns casos deve haver uma flexibilidade. Eu acho essa discussão muito boa, pois está em jogo o bem estar da população. Defendo que nenhum monumento deva ferir a cidade, que não possa impactar negativamente na paisagem. Por outro lado isso deve ser feito de um jeito que não prejudique a iniciativa privada’’.

Mário Roberto Barreto, proprietário do Hotel Vila do Mar, disse que não está muito a par da situação e criticou o que ele chama de ‘‘falta de análises mais equilibradas da Semurb’’.‘‘Tecnicamente eu não sei o que se passa, mas acredito que há uma distorção da Semurb. Às vezes ela utiliza dois pesos e duas medidas para esses licenciamentos. É extremamente exigente com um empreendimento que passa perto de uma lagoazinha, por exemplo, mas é branda e emite licenças rapidamente quando o caso requer mais cuidado. Penso que o órgão deve ser mais coerente. Se impôs limite de gabarito para o hotel da BRA, na Via Costeira, deveria ter a mesma preocupação na vizinhança do Morro do Careca’’, disse.

Greg Boehm alerta sobre o caso em site alemão

:: Previsão 2008 feita em 2005

:: Sobre Morro do Careca

:: Sobre SOS Ponta Negra

Valeu Greg!!
Segunda nos vemos no calçadão, às 16h30, no K-9 para o ABRAÇO.
Na terça queremos é correr pro abraço.

Matéria do jornal Correio da Tarde (sexta, 29/9)

"Morro do Careca não será escondido"

Foto: Luciana Brasil

Carlos Eduardo terá que se manifestar à promotoria até a próxima terça

O prefeito Carlos Eduardo não acredita que o empreendimento da Solaris Participação e Empreendimentos Imobiliários LTDA atrapalhe a visão do Morro do Careca. Mesmo discordando da opinião do Ministério Público, no entanto, o gestor solicitou à Procuradoria Geral do Município um parecer jurídico. Na próxima terça feira, de posse do resultado da análise, Carlos Eduardo decidirá se atende a recomendação do MP de anular o licenciamento ambiental concedido pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb), informa sua assessoria de comunicação.

Para o prefeito, a Semurb só liberou a licença porque a construção obedecia todas as exigências legais, ao contrário do que afirma a promotoria do meio ambiente. Ele defendeu que as obras estão dentro dos parâmetros do plano diretor, portanto, não são irregulares. Por outro lado, o prefeito argumenta que está solicitando a análise da procuradoria por causa da ameaça do empreendimento à paisagem local. Carlos Eduardo tem tentado se manter imparcial sobre a situação. Ele defende a legalidade da obra e ao mesmo tempo a ameaça do empreendimento à paisagem local.

Vale lembrar que não é a primeira vez que a prefeitura enfrenta problemas com o setor da construção civil. No meio do ano, a justiça determinou a paralisação imediata das obras do oitavo pavimento do hotel em construção na via costeira pelo grupo BRA. Carlos Eduardo ficou numa situação complicada diante dos empresários por defender a suspensão das obras. O novo plano diretor, que deve vigorar somente no final do ano, também é outra situação difícil que o gestor terá que administrar. As construções em Ponta Negra serão bastante limitadas, o que já tem gerado reação do empresariado.

A promotoria do Meio Ambiente fez a recomendação tentando impedir a construção de um prédio de 14 andares ao lado do Morro do Careca. O documento comprova, através de mais de cinco leis, que a obra é ilegal. Gilka critica a Semurb. "O parecer ambiental é genérico e sucinto, e não aprecia os impactos. Menos de três páginas não é parecer para um empreendimento desse porte, e nem sequer menciona que a construção é ao lado do Morro do Careca", disse a promotora.

A recomendação foi feita a pedido do procurador geral do Município que pediu a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, que permitisse que o prefeito tomasse conhecimento do processo, antes que fosse feita uma ação civil pública. Nas 13 páginas do documento, a promotora pede que seja "garantido o respeito às regras da legislação ambiental e os princípios insculpidos no Plano Diretor de Natal, que preceituam a preservação, proteção do meio-ambiente e da paisagem urbana, bem como adequação do uso da infra-estrutura urbana".

Em reportagem do CORREIO, desta terça, o presidente da Agência Reguladora de Saneamento Básico de Natal (Arsban), Urbano Medeiros, avisou que "Existe uma saturação no sistema de saneamento básico de Ponta Negra". O crescimento do bairro, com a chegada dos novos empreendimentos, deve piorar a situação. "As questões do saneamento e da paisagem pesaram, mas a questão da paisagem é ainda pior, pois é irreversível", esclarece Gilka. Segundo ela, o prefeito tem até a próxima terça, 3 de outubro, para tomar sua posição. Caso não acate a recomendação, será feita uma ação civil pública.

Matéria publicada no Diário de Natal (sexta, 29/9)

Ministério Público recomenda embargo

Renato Lisboa - Repórter
Foto: Joana Lima

Ontem pela manhã o prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves, demonstrou preocupação com o empreendimento

O Ministério Público recomendou que até a próxima terça-feira, 3 de outubro, a prefeitura anule as licenças ambientais para a construção dos espigões vizinhos ao Morro do Careca. A recomendação da promotora de defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, será públicada hoje no Diário Oficial de Justiça e tem como objetivo ‘‘tutelar a visão do mais famoso cartão-postal da cidade de Natal e garantir que todo o crescimento urbano realizado na cidade respeite as regras da legislação ambiental’’.

Ainda ontem pela manhã, antes mesmo do MP aunciar a recomendação, o prefeito Carlos Eduardo Alvesjá havia demonstrado preocupação com a situação e solicitado à Procuradoria Geral do Município um parecer jurídico sobre as licenças concedidas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Tal licença permitia a construção de um dos três projetos para levantar prédios de 15 andares em uma rua vizinha ao Morro do Careca, a José Bragança. Ele disse que a Semurb autorizou a construção porque ela está dentro das normas do plano diretor atual, mas, mesmo assim, pediu uma análise jurídica mais aprofundada por parte da produradoria por causa da clara ameaça do empreendimento à paisagem local.

‘‘Eu sou leigo no assunto, mas qualquer pessoa de bom senso sabe que uma edificação erguida ali é uma séria ameaça à visão de nosso principal cartão postal, por isso pedi um parecer ao doutor Valdemir Xavier e ele deverá estar pronto até terça-feira, três de outubro’’, afirmou Carlos Eduardo.

A promotora Gilka da Mata não considerou suficientes as informações contidas em uma das licenças da Semurb e por isso fez a recomendação para tentar impedir que os espigões de até 15 andares sejam erguidos na região. Ela julgou o parecer ambiental do órgão muito superficial. Nos estudos de impacto dos empreendimentos no meio ambiente são avaliados nos aspectos físicos, biológicos e sócio-econômicos.

‘‘Fiquei muito entristecida com o material que recebi da Semurb. É um estudo muito superficial, que trata de maneira genérica os aspectos físicos e biológicos. Além disso, os aspectos sócio-econômicos não foram avaliados no parecer que fundamentou a licensa ambiental’’, disse a promotora, confirmando que essa superficialidade dos estudos foi a base para a recomendação feita à prefeitura. Caso tal recomendação não seja atendida, uma futura ação civil pública deverá ser ajuizada pelo Ministério Público.

A promotora ainda deu um exemplo de uma situação onde aspectos urbanísticos e ambientais devem estar conjugados na licença. ‘‘Se a gente for levar em conta apenas as prescrições urbanísticas, qualquer indústria poderia ser implantada em um distrito industrial, porém não é o que ocorre. Se o estabelecimento não seguir todas as normas ambientais relativas à implantação de um indústria, a licença não será concedida’’, explicou.

ADESÃO

Depois das denúncias feitas pelo jornalista Yuno Silva no blog SOS Ponta Negra (www.sospontanegrablogspot.com) sobre os planos de construção dos prédios na Rua José Bragança, a adesão dos natalenses só aumenta. Ele criou a campanha ‘‘Eu não sou palhaço’’, e segunda-feira já começou a fazer uma divulgação corpo a corpo nas linhas dos ônibus de Ponta Negra com panfletos e esclarecimentos sobre o caso. O SOS Ponta Negra também conta com comunidade no Orkut com 190 participantes,.

No próximo dia cinco de outubro, haverá uma reunião às 20h no Conselho Comunitário de Ponta Negra e no dia oito, às 14h, está marcado um ‘‘abraço da população’’ em torno do “cartão postal”.

A diretora da Ong Natal Voluntários, Mônica Mac Dowell, também já demonstrou interesse pelo movimento. Ela exaltou o fato da sociedade civil ter tomado uma posição e brigar pelos seus interesses. ‘‘Acho extremamente positivo a mobilização dos órgaos e da população para rever essa lei. Se ela está na direção contrária do interesse da comunidade, não faz sentido continuar em vigor. É a visão que tenho no momento, mas vou me aprofundar mais sobre o caso’’, disse.