Licenças dadas pela Semurb serão revistas

Anna Ruth Dantas - Repórter

As licenças ambientais concedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo para os empreendimentos previstos para serem construídos no entorno do Morro do Careca serão revistas. A determinação é do prefeito de Natal Carlos Eduardo. Ele solicitou à Procuradoria Geral do Município para que faça uma revisão de todos os processos dos projetos licenciados naquela área.

“Mesmo sabendo que a licença dada pela SEMURB está dentro dos aspectos legais, eu encaminhei para uma análise de todos os processos pela Procuradoria Geral do Município. Eu não estou conformado que a visão do Morro do Careca, nosso principal cartão postal, acabe pela construção de prédios naquela área”, destacou o prefeito.

Ele ponderou que está convicto da análise técnica feita pela SEMURB, mas defendeu que os processos precisam ser avaliados também do posto de vista jurídico.

Questionado sobre se a sua decisão não geraria um descrédito para a Secretaria que licenciou as obras, o prefeito negou. “Não haverá problemas porque a SEMURB licenciou as obras dentro do que define o Plano Diretor. Mesmo os projetos estando dentro do Plano, há outras questões que devem ser revisadas”, completou.

Caso defina pelo cancelamento de todas as licenças, o prefeito Carlos Eduardo assinará um decreto. No entanto, ele ressaltou que qualquer medida só será tomada após o parecer da Procuradoria Geral do Município. O prefeito garantiu que até a próxima terça-feira estará com a posição firmada.

Procuradoria responde na segunda-feira

O procurador geral do Município, Waldenir Xavier, confirmou que até a próxima segunda-feira responderá ao questionamento do prefeito Carlos Eduardo.

“O que nós vamos analisar são os processos do ponto de vista jurídico porque as questões técnicas foram vistas pela SEMURB”, comentou. Questionado sobre que tipo de aspecto jurídico, o procurador ressaltou: “vamos analisar se todos os aspectos legais foram observados nas licenças concedidas”.

Professor alerta para o impacto das obras

O impacto provocado pelas construções que serão erguidas no entorno do Morro do Careca provocarão um impacto não apenas do ponto de vista paisagístico, mas também no planejamento urbano. O alerta é do coordenador do curso de Ecologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Aristotelino Monteiro Ferreira.

“É muito grave o efeito que essas construções provocarão no entorno do Morro do Careca”, destacou o professor.

Ele chamou atenção para o impacto que ocorrerá com os espigões erguidos numa área de vegetação e controle paisagístico como é a Vila de Ponta Negra. “Aquela é uma área de mata e área litorânea. Com essas construções ocorrerá uma descaracterização”, observou.

O coordenador do curso de Ecologia avaliou ainda que a construção dos prédios formará “ilhas de calor” na área, já que “a troca da vegetação pelo concreto naturalmente muda o clima aumentando a temperatura”. Aristotelino Monteiro disse que com os projetos desses prédios que serão erguidos já é possível prever o quanto “insuportável” ficará.

MP recomenda anulação de licenças para espigões

A promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, expediu uma recomendação ao prefeito de Natal Carlos Eduardo para que anule a licença ambiental da construtora Solaris Participação e Empreendimentos Imobiliários Ltda, que está construindo um edifício no entorno do Morro do Careca. Ela recomendou ainda que sejam anuladas todas as licenças ambientais concedidas pela SEMURB para obras na área da Vila de Ponta Negra que estejam fora do gabarito de ZET 1 (7,5 metros de altura, o equivalente a dois pavimentos).

“Estava com a ação civil pública pronta para entrar amanhã (hoje) pedindo na Justiça o cancelamento das licenças, mas como recebi uma ligação do gabinete do prefeito afirmando que ele estava disposto a rever as licenças, então decidimos fazer a recomendação”, destacou a promotora.

Gilka da Mata ressaltou que aguardará até a próxima terça-feira por um posicionamento final do prefeito sobre as licenças. Caso ele não siga a recomendação, a representante do Ministério Público entrará com ação civil pública para resolver a questão.

Na representação, a promotora destacou que “o Ministério Público constatou claramente que os impactos ambientais decorrentes do empreendimento não foram analisados, razão pela qual a licença ambiental não poderia ter sido concedida”. Gilka da Mata observou que os impactos que devem ser analisados num processo de licenciamento precisam observar os elementos físicos, biológicos e sócio-econômicos. “Caso a SEMURB tivesse realizado os estudos relativos aos impactos ambientais do local, teria chegado à conclusão que o empreendimento em questão e qualquer outro verticalizado nas proximidades do morro não poderiam ser licenciados, porque são causadores de impactos sanitários, estéticos e até mesmo adversos às atividades sociais e econômicos do local, que depende de sua paisagem para auferir lucro com a atividade turística”.

A promotora estranhou que no processo de licenciamento ambiental, o parecer da Secretaria Municipal sequer mencione a proximidade do empreendimento com o Morro do Careca e não faz qualquer análise dos impactos sócio-econômicos das edificações.

Na recomendação, Gilka da Mata questiona ainda o porquê de a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo não ter ouvido o Idema para a concessão das licenças, já que foi o órgão estadual que licenciou o sistema de esgotamento sanitário. “A área do Morro do Careca também é uma Zona de Proteção Ambiental, ZPA, nos termos do Plano Diretor. Essa situação foi considerada na licença ambiental? Não”, escreveu a promotora.

Espigões estão no limite do Plano Diretor

A polêmica sobre os espigões que serão erguidos no entorno do Morro do Careca e impedirão a visão do cartão postal se tornou pública no último sábado, em matéria publicada na TRIBUNA DO NORTE.

Do quarteirão localizado entre as ruas José Bragança e Morro do Careca serão erguidos três empreendimentos de 15 andares. Inclusive, dois já estão em fase de construção com licença ambiental e alvará para construção concedido pela SEMURB. O terceiro edifício está com o projeto sendo analisado pelo órgão municipal.

O problema também envolve não apenas o aspecto ambiental, mas também uma questão jurídica. A rua José Bragança é o limite entre a zona especial de interesse turístico e a região não adensável da Vila de Ponta Negra. Na prática, o que fica na margem esquerda (ao lado da praia) tem controle de gabarito. No entanto, os terrenos que estão na margem direita não tem qualquer limite de altura. O projeto do novo Plano Diretor, que será votado pela Câmara Municipal de Natal, à margem direita passa a ser considerada Área Especial de Interesse Social. Com isso, os imóveis não poderão ter mais do que dois pavimentos.