Falta tudo no turismo do RN, por Antônio Roberto Rocha

Tribuna do Norte - 20 de Abril de 2012

O colunista procura notícias positivas no turismo. Não acha. Está sendo frustrante escrever sobre turismo num Estado como o Rio Grande do Norte, onde nada tem acontecido de favorável. Em nossos recentes bate-papos de sexta-feira, aqui nesse canto de página, o refrão ecoa tão temeroso quanto desalentador. Idem em nosso blog e-turismo, no portal desta TRIBUNA DO NORTE. Estou repetitivo, quem sabe insistente? Talvez pouco criativo nesse momento de crise, confesso. As notícias são sempre as mesmas: falta de divulgação, de promoção, de interesse, de investimento, de infraestrutura urbana... Bem, diria que tudo converge para a falta de vergonha mesmo, de um modo geral. Em meio a tantas e tão permanentes faltas, porém, uma delas parece sui generis, por mais que nada mais nos surpreenda no setor. O turismo do RN está numa fase tão deplorável, tão delicada, que - vejam só - está faltando até secretário.

Três dicas para Natal

O presidente do Natal Convention & Visitors Bureau e diretor da Luck Natal, George Costa, que recentemente produziu convincente (e determinante) relatório que mostrou as vantagens de a Fan Fest de Natal ser na Praia do Forte, ao invés do Largo do Teatro Alberto Maranhão, dá agora três dicas de melhorias urbanas e turísticas para Natal:

1. Parque das Dunas - Entrada pela Via Costeira, com centro de visitantes.

2. Área non-edificandi de Ponta Negra -  Projeto com área verde, passeios públicos e alguma atração (oceanário, por exemplo)

3. Parque público na área do Exército, na Avenida Roberto Freire -

Local precisa ser rearborizado, com área para corridas e caminhadas, lagos com pedalinhos e outras atividades lúdicas. Seria o nosso "Central Park".

CHUVAS: Uma questão de responsabilidade

Edição de domingo, 8 de maio de 2011 

Temporada das chuvas traz problemas e mostra importância de áreas verdes nas construções para prevenir enchentes
Paulo Nascimento //paulonascimento.rn@dabr.com.br 
Especial para O Poti

As chuvas que caem com grande força e em enorme quantidade nos últimos dias em Natal, além de trazerem os velhos problemas como alagamentos nas principais vias da cidade e desabamentos em locais de risco, podem revelar os problemas de casas e apartamentos, prontos ou em construção, de qualquer cidadão. Mofo nas paredes, águas invadindo a casa, goteira pingando o dia todo. Preocupações que tiram o sono da mais calma pessoa de qualquer lugar do mundo.

Plano Diretor de Natal estabelece que 20% do terreno deve ficar livre de construção, mas desrespeito à norma contribui para alagamentos Foto: Neidson Moreira/OIMP/D.A Press

Os inúmeros canteiros de obras espalhados por toda cidade passam a ter cuidados redobrados com a chegada da época de chuvas, em especial com o acúmulo de água que podem transformar-se em criadouros de mosquitos da dengue. "Este alerta para os canteiros de obras deve ser feito, até porque não se tem prestado atenção neste detalhe nas campanhas de combate à dengue", ressalta o engenheiro civil e presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea/RN), Francisco Adalberto Pessoa. Natal já está perto das três mil notificações de casos de dengue em 2011, segundo números da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).

Para quem está construindo sua casa, o engenheiro ainda dá várias outras dicas para prevenir a construção do efeito das chuvas. "Primeiro de tudo: procurar a assistência profissional. Seja um arquiteto, um engenheiro civil, mas que seja um bom profissional. Uma casa, por exemplo, deve ser feita para durar no mínimo 30 ou 40 anos", explica o presidente do Crea/RN. Com as manutenções devidas e possíveis reformas, este prazo, segundo Adalberto Pessoa, pode ser facilmente dobrado.

Plano Diretor

O Plano Diretor de Natal recomenda que toda construção física ocupe até 80% de cada lote, deixando o restante do terreno livre para que a água não fique represada no local, por exemplo. Porém o que se vê em Natal é totalmente diferente. Construções sem nenhum jardim ou área de terreno livre são facilmente encontradas, prejudicando-se sem ter conhecimento."A população, e os construtores também, têm que passar a entender a necessidade de um jardim em uma casa, para impedir o acúmulo de água e alagamentos que prejudicam tanto o próprio morador como o vizinho, além de resfriar o ambiente. Mas, o que se vê é o seguinte: destroem os jardins e passam calçadas nos locais, às vezes apenas por medo de formigas ou outros bichos", afirma o engenheiro.

A administração do solo urbano, que determina que a água de cada lote deve ser infiltrada nele mesmo, ou a falta dela, acabam por atingir toda a população a cada chuva que cai sobre Natal. Falhas de várias décadas nos planos de drenagem em locais críticos da cidade, como Lagoa Nova, Lagoa Seca, Capim Macio e Nossa Senhora da Apresentação, que antes de serem habitadas eram locais de lagoas, e ocupações irregulares levam a casos de alagamentos que preocupam quase todos os moradores de Natal. "Parte do erro também é da população, quando não informa que está construindo. A Prefeitura do Natal também nunca teve estrutura suficiente para fiscalizar toda a cidade. Falta também a consciência do morador de buscar o poder público, mostrando onde há um empoçamento, um bueiro aberto", afirma Francisco Adalberto. 

.: EDITORIAL: Verde que te quero verde

NOVO JORNAL - 28/jan/2010

A construção de espigões na praia de Ponta Negra, mais precisamente nas imediações do Morro do Careca, voltou ao noticiário após uma visita da promotora do meio ambiente e do juiz que vai analisar o embargo dessas obras - decidida há cerca de três anos, ainda na gestão municipal passada, durante episódio que deixou ranhuras mal esclarecidas entre o poder público, empresários e ambientalistas. Sobre o tema, é preciso, primeiro, um olhar racional. A forma como o assunto é apresentado, muitas vezes camuflando interesses de um ou de outro lado, tende a estimular o conflito e a levar o debate para um outro campo minado, o do confronto ideológico.

Em jogo está, principalmente, o futuro da cidade. Perto dali há um outro imbróglio que entra governo e sai governo ressurge, assim como desperto de alguma gaveta do judiciário ou do Ministério Público: é o que envolve a ocupação das áreas não edificáveis ao longo da Avenida Engenheiro Roberto Freire, na estrada de Ponta Negra. Faz tempo que se aguarda um posicionamento definitivo acerca da utilização do trecho por empresários, considerada indevida, principalmente por ferir um bem imensurável para o natalense e para o visitante da cidade:
o direito à paisagem.

A necessidade de manter acessíveis as belezas naturais de Natal, geradoras das riquezas econômicas que estimulam uma vasta oferta de serviços advindos do turismo, deveria ser ponto
pacífi co, fosse para o gestor público fosse para o empresariado. Assim, muitas das querelas de hoje sequer iniciavam. O que se vê, porém, é um embate constante que acaba colocando o gestor público como mediador – um magistrado pouco eficiente, diga-se, se o caso específico dos espigões se repetir.

Ali, um órgão público autorizou a construção dos prédios próximos ao Morro do Careca, percebida somente após denúncia ruidosa de ambientalistas. Por sua conta e risco, o então prefeito Carlos Eduardo bancou o embargo. O caso virou questão judicial ainda não solucionada, tanto que o juiz e a promotora estiveram nesta semana na área, realizando inspeções.

Para evitar interesses que prejudiquem Natal e firam o seu plano diretor é preciso, antes de mais nada, que a prefeitura esteja devidamente equipada para analisar os projetos e seus técnicos, totalmente imunes a tentações que possam macular a instituição e no futuro prejudicar a cidade. Em especial por ser administrada por uma representante do Partido Verde, não se espera menos do que respeito ao meio ambiente e olho vivo na defesa de um desenvolvimento realmente sustentável.

.: Ponta Negra: “não acredito em demolições”, afirma advogado

NOMINUTO.COM - 4/nov/2009
Repórter: Thyago Macedo

Diógenes da Cunha Lima (foto) destaca que ação começou sem direito de defesa dos envolvidos, por isso deve ser considerada nula. Advogado destaca que terrenos foram adquiridos com consentimento da Prefeitura.

O advogado Diógenes da Cunha Lima não acredita que os estabelecimentos comerciais localizados na área non aedificandi de Ponta Negra serão demolidos. “Não vejo como essa ação prosperar. Se ela começou sem direito de defesa dos envolvidos, pra mim já é nula”. Ele explicou que os comerciantes não foram notificados sobre a Ação Civil Pública que resultou em uma determinação para demolição.

De acordo com o advogado, os terrenos foram adquiridos em loteamento. “Na época, a Prefeitura aprovou, dando direito de construir. Agora, simplesmente determina que a área não vale nada e tem que ser destruída”.

Diógenes da Cunha Lima ressaltou que esperava do Ministério Pública uma atitude diferente. Ele afirma que a luta deveria ser para que os comerciantes fossem indenizados, já que querem desapropriar os terrenos.

“O que me admira é que estão tentando jogar na rua pessoas que estão trabalhando e dependem daqueles pontos. O Ministério Público que é fiscal da sociedade e deveria exigir que a Constituição fosse cumprida, dando o direito de indenização”, comenta.

O advogado informou ainda que já existe uma determinação do Tribunal de Justiça determinando o direito de construir naquela área. “Eles ganharam esse direito através de uma decisão do Tribunal, então não entendo essa nova determinação”.

Diógenes da Cunha Lima está como advogado de defesa de dois estabelecimentos localizados na área, localizada à margem esquerda da avenida Roberto Freire, sentido Centro - Morro do Careca.

Na manhã desta quarta-feira (4), alguns comerciantes se reuniram para conversar sobre o assunto. Alguns deles criticaram a determinação e colocaram culpa na Prefeitura Municipal.

Saiba mais

# Comerciante culpa Prefeitura por situação irregular em Ponta Negra

# Justiça determina demolições na área não edificante de Ponta Negra

.: Juiz manda demolir construções em Ponta Negra

TRIBUNA DO NORTE - 4/nov/2009
Repórteres: Valdir Julião e Ellen Rodrigues
Foto: Júnior Santos

Sentença do juiz Virgílio Fernandes de Macedo Júnior (1ª Vara da Fazenda Pública) determina a demolição imediata de todas as construções erguidas em 14 dos 41 lotes situados na área “non edificandi” de Ponta Negra, localizada à margem direita da avenida Engenheiro Roberto Freire, no sentido Centro da cidade .

Justiça determina demolições na área non aedificandi de Ponta NegraO juiz Virgílio Macedo julgou extinto o processo sem resolução do mérito, com relação a Anders Jan Jackobson, Carla Farias de Aguiar e Jair Dantas, mas sentenciou 12 réus, proprietários ou locatários dos imóveis, “na obrigação de fazer consistente na demolição das respectivas construções ilegais realizadas na margem da avenida Roberto Freire, identificadas às folhas 17/18 dos autos da ação civil pública nº 001.05.011076-5.

Os réus condenados são os seguintes: Armando Petrocini Filho, Arnoldo Mater, Brás Neri sobrinho, Diva Maria Vasconcelos de Oliveira, Eduardo Magno Martins de Sá, Evanilce Chaves Queiroz, Francisco das Chagas Rodrigues, Hamilcar Mater, Iriz Cortez Trigueiro, Jobel Amorim das Virgens, Júlio Fernandes Pallares e Lílian Rose Satiko Yoshikawa.

A 45ª promotora de Defesa de Meio Ambiente que moveu a ação, Gilka da Mata Dias, explicou que a demolição das construções fica a cargo dos réus e não do município de Natal. Ela disse que, depois da decisão judicial, os réus serão notificados e poderão recorrer da decisão para o Tribunal de Justiça.

Segundo a promotora, a decisão do juiz Virgílio Macedo “foi muito importante para a preservação paisagística da cidade”, conforme prevê a Constituição Federal e mostra que o poder público e a Justiça estão preocupados com questões dessa natureza. As construções objeto da sentença judicial, frisou ela, foram erguidas “sem nenhuma autorização” e nem tinham, por exemplo, licença ambiental ou alvará de construção dado pela prefeitura, que entrou na ação ao lado do Ministério Público Estadual.

“Poucos réus são proprietários”, disse a promotora, que explicou nos autos: “Essas construções, em regra, caracterizam-se como estabelecimentos comerciais, que foram sendo instalados aos poucos no local, primeiramente, com equipamentos singelos, de fácil remoção”. Depois, argumentou a promotora, “com obras definitivas de alvenaria e com alocação de grandes placas e logomarcas publicitárias no local”.

Para o juiz, além das provas irrefutáveis acostadas aos autos, “consiste em fato público e notório, o qual até independeria de prova, o tolhimento da visão do mar e do horizonte”. Neste caso, fica caracterizada afronta ao direito difuso paisagístico, que pode ser constatado “por qualquer pessoa que transite no referido trecho da Avenida Engenheiro Roberto Freire”.

Preocupação com a área surgiu em 1979

A promotora Gilka da Mata disse que o reconhecimento “da importância de se preservar o visual da praia de Ponta Negra” e de se fazer um diferencial para a cidade de Natal, “notadamente no aspecto paisagístico, turístico e do conforto ambiental” surgiu em 1979, na gestão do então prefeito José Agripino.

Na época, segundo o decreto nº 2.236, datado de 19 de julho daquele ano, ficavam declarados “non edificandi” os terrenos à margem da rodovia Natal-Ponta Negra, num total de 41 lotes, situados no loteamento São Francisco.

Já em 1987, a lei municipal 3.607, reafirmava o valor e a vocação turística de Ponta Negra, com fundamento no Plano Diretor de 1984. Por exemplo, a legislação já estabelecia que o gabarito máximo previsto para a Zona Especial Turística (ZET1) seria de dois pavimentos ou 7,50 metros medidos em qualquer ponto do terreno.

Entre os empreendimentos a serem demolidos estão bares e restaurantes, lojas de material de construção e quiosques.

Empresários se dizem surpresos

Surpresa é o sentimento dos empresários que atuam hoje na área non edificandi de Ponta Negra. A decisão judicial de demolir os empreendimentos construídos em 12 lotes, a pedido do Ministério Público, causou indignação a Washington Santos, proprietário do Brutu´s Buggy Rent a car.

“Não estamos aqui de graça, o terreno é regularizado e pagamos nossos impostos em dia”, comenta o empresário que está há seis anos no local. Ele diz que ainda não recebeu nenhuma notificação oficial sobre a decisão, mas destaca que caso isso venha a ocorrer, “será necessário haver uma indenização dos terrenos por parte da Prefeitura de Natal”.

Washington lembra que em 2006, durante a discussão sobre o novo Plano Diretor de Natal, a Prefeitura sugeriu um acordo entre os proprietários dos lotes envolvidos. “O acordo acabou não sendo votado na Câmara. E se for para derrubar uns, tem que derrubar todos, até o início da Rota do Sol”, disse ele, que coleciona todas as reportagens de jornal publicadas sobre o impasse na área.

Quem também acha a medida radical é o gerente da empresa Solamar (aluguel de carros), aberta em 2003 em outro lote “non aedificandi”, Vicente Crisóstomo. Para ele, é preciso haver um consenso entre Prefeitura e proprietários, e cada empreendimento deve ser analisado de forma separada.

“Deve haver um critério de construção, de maneira que não interfira no meio ambiente. Não é necessário agredir a paisagem para funcionar um comércio aqui”, disse ele, e destacou a área verde que é mantida na área da loja. “Não é barato manter esse verde. O que buscamos é mostrar um ambiente agradável para o turista, para que todos se sintam bem quando passem por aqui”, opinou.

Matéria publicada dia 28/3 no site da Câmara Municipal de Natal

Audiência Pública discute área “non edificandi” de Natal
28/3/2007

Júlio Pinheiro - Repórter
Foto: Elpídio Júnior

Preocupados com possíveis novas edificações em bairros da Zona Sul – mais especificamente, Ponta Negra – moradores, órgãos ligados ao meio ambiente e ao planejamento urbano, Ministério Publico e vereadores de Natal compareceram, na manhã dessa quarta-feira (28), a uma audiência pública, proposta pelo vereador Júlio Protásio, que teve o objetivo de discutir sobre a área “non edificandi” de Natal.

Na reunião, os moradores buscaram demonstrar da melhor forma possível o que queriam do novo Plano Diretor de Natal. Temendo a especulação imobiliária, bem como o crescimento desordenado da área – que prejudica a paisagem e a qualidade de vida da população – os moradores do bairro deram sugestões para a melhoria do projeto.

Proibir o remembramento no conjunto, mantendo a área sem grandes mudanças até que um estudo seja realizado, foi um dos pontos abordados na explanação feita pelo professor Heitor Andrade, que está assessorando os moradores do bairro. Heitor defende, também, que seja implantado um Plano Setorial para a área de Ponta Negra, ouvindo a população do local. Com esse Plano Setorial, que seria traçado após os estudos sobre o território, o professor acredita que se evitarão possíveis problemas com a paisagem e com o crescimento desordenado da área.

“O atual projeto já nos dá a possibilidade de sermos contemplados com um Plano Setorial para Ponta Negra. Nessa reunião viemos nos antecipar na solicitação de um plano específico para a área em questão para que, até que se faça um estudo da região, não se faça da área uma zona adensável”, explicou Heitor Andrade.

Contudo, a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, fez uma explanação demonstrando que o direito à paisagem é um direito garantido pela Constituição Federal, lei maior que rege o país. Segundo a promotora, as grandes paisagens – como é o caso do Morro do Careca, por exemplo – são consideradas patrimônio cultural brasileiro e são protegidas por oito leis federais, sendo uma, inclusive, que trata sobre o turismo.

“Os turistas que vêm a Natal não querem ver prédios, querem ver a costa da nossa cidade e suas belezas naturais”, declarou Gilka da Mata.

O vereador Júlio Protásio, que presidiu a maior parte da audiência, mostrou-se preocupado com problemas como a ventilação e a paisagem da área. Para Protásio, é preciso que “se pare o processo destrutivo de Ponta Negra já”. O vereador do partido verde defende, também, que seja proibida a construção de prédios na região.

O presidente da comissão parlamentar de Legislação e Justiça da CMN, Emílson Medeiros (PPS), considerou as reuniões precedentes à votação do Plano Diretor muito importantes para a melhoria do projeto. Segundo Emílson, o debate foi bastante produtivo.

“A Câmara tem cumprido o seu papel com a sociedade, ouvindo todos os lados para a confecção do Plano Diretor e alcançando grandes progressos”, declarou o líder do PPS.

A votação do Plano Diretor de Natal, em primeira discussão, está prevista para a próxima quinta-feira (29) na Câmara Municipal do Natal. Na oportunidade, os vereadores poderão apresentar emendas e, se necessário, promover novos debates antes da segunda votação, que deverá acontecer na próxima semana.

Matéria TN 09/11 - Projeto aprovado não agrada

Projeto de lei é concluído, mas desagrada

Foto: Júnior Santos

IDEMA - Empresários pediram para que o município reveja a questão do gabarito

Depois de várias discussões com proprietários das quadras próximas à Engenheiro Roberto Freire, a Prefeitura Municipal de Natal concluiu o projeto de lei que prevê o uso limitado das áreas até então consideradas “non aedificanti”. Na prática, o projeto limita a área construída máxima em 30% do total do lote, o recuo frontal para a avenida Engenheiro Roberto Freire foi definido em 15 metros e os recuos laterais em 3 metros de cada lado.

A altura máxima dos empreendimentos será de 4 metros ou até um metro acima do nível da Engenheiro Roberto Freire. Mas o projeto de lei restringe que se houver construção de subsolo deverá ser reduzida desse total do gabarito e também da área construída.

O projeto está pronto, mas as críticas dos proprietários da área já ecoam alto. Uma das principais reclamações é o fato de o projeto incluir uma planilha onde calcula a área máxima a ser construída de acordo com o tipo de empreendimento e o impacto. “Temos que ter preocupação com a infra-estrutura ali oferecida. Por isso a necessidade dessa planilha para identificar os empreendimentos de alto, médio e baixo impacto”, explicou o secretário adjunto de Planejamento, Júnior Souto. Ele garantiu que o projeto finalizado será encaminhado ao gabinete do prefeito Carlos Eduardo até a próxima sexta-feira para, em seguida, ser encaminhado à Câmara Municipal de Natal.

O empresário Ricardo Paiva, um dos proprietários de lote, considerou “absurda” a limitação imposta pelo Executivo para o uso da área. “Enquanto em outras áreas de Natal podemos construir até 80%, aqui no máximo é 30% e isso mesmo tem alguns setores que só poderão usar 20%”, comentou Ricardo Paiva. Ele lamentou a proibição da construção de flats, hotéis e pequenas pousadas no local. “O que a Prefeitura quer é que se construam apenas escritórios e imobiliárias. Isso não pode. Colocar 20% do uso total da área para bancos e academias de ginástica é uma violência”, reclamou o empresário.

Para Ricardo Paiva as preocupações da Procuradoria do Município, da Secretaria de Planejamento e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo superaram o foco com o paisagismo da enseada de Ponta Negra e do Morro do Careca. “A cidade estava preocupada era com a vista, agora limita mais ainda e determina o tipo de ocupação. Não vai resolver o problema do local. É uma violência contra o cidadão. Uma coisa é proibir a vista, outra coisa é proibir a vista e uso”, comentou Ricardo Paiva.

A procuradora do Município, Marise Duarte, fez questão de ressaltar que o objetivo da lei era a preservação do cenário paisagístico da enseada de Ponta Negra e do Morro do Careca. E observou que para as limitações de construção foram considerados os aspectos paisagístico, saneamento e sistema viário.

No meio da reunião de apresentação do projeto de lei, ocorrida ontem no auditório do Idema, os empresários ainda tentaram fazer o município rever as questões de gabarito e área máxima construída e chegaram a sugerir a abertura de discussões sobre o projeto. “Essa área é considerada não edificante desde 1979. Passamos 40 dias estudando profundamente essas questões”, lembrou Marise Duarte.

Uma das principais reclamações dos proprietários dos terrenos em Ponta Negra foi a restrição da área construída ser de 30%. “Como fica a minha situação? Quer dizer que a área para estacionar os veículos da locadora será incluída como construída?”, questionou o empresário Washington Santos, proprietário de uma locadora.

Prefeitura conversará com outros proprietários

A reunião de ontem discutiu o projeto de lei que será enviado pelo prefeito Carlos Eduardo, mas tratou especificamente da questão das quadras 02, 03, 04 e 09. A representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Florésia Pessoa, informou que os proprietários de lotes nas quadras 05, 06, 07 e 08 terão entrevistas individuais para alguns esclarecimentos.

O mais provável é que na quadra 5 os proprietários sejam indenizados para a Prefeitura construir um mirante.

Matéria TN 08/11 - Novo debate sobre área non aedificandi

Prefeitura tem nova reunião com proprietários de lotes
Foto: João Maria

ÁREA NON AEDIFICANDI - Projeto de lei já se encontra na Câmara para apreciação

A Prefeitura do Natal prossegue hoje, conversando com os proprietários dos terrenos localizados na área não edificante de Ponta Negra. A segunda rodada será com os proprietários das quadras 02, 03, 04 e 09, no Auditório do Idema, que fica na Avenida Nascimento de Castro, 2134, Lagoa Nova. A reunião vai acontecer às 15h. No total, são 65 lotes distribuídos em nove quadras.

O Projeto de Lei que regulamenta a área non aedificandi já se encontra na Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. O objetivo é a preservação paisagística da Orla de Ponta Negra. O projeto traz ainda proposta para a sua utilização alterando a restrição do uso e ocupação. Das nove quadras, cinco serão desapropriadas por interesse público. Ainda pela proposta, as edificações que não estão de acordo com as especificações vão ter que ser retiradas ou adequadas.

Operação Ar Puro faz blitz educativa

Dando prosseguimento à Operação Ar Puro, desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), será realizado hoje, na Avenida Bernardo Vieira, uma blitz educativa com o objetivo de conscientizar a população e orientar os proprietários de veículos da importância de se realizar rotineiramente a regulagem nos motores para evitar a poluição do ar.

No horário da manhã, a blitz vai começar a partir das 8h, no sentido Zona Norte/Sul - em frente à loja Queiroz Oliveira. À tarde, a partir das 16h, no sentido Zona Sul/Norte, em frente à Docelandia. O monitoramento desses gases é importante para se manter em níveis satisfatórios a qualidade do ar de nossa cidade.

A operação tem como parceiros a STTU, através dos seus agentes de trânsito e atores; o Centro de Educação Tecnológica (Cefet-RN), que irá disponibilizar alunos do curso de Controle Ambiental e o setor de educação ambiental da secretaria, que irão fazer o trabalho educativo e preventivo junto aos motoristas.

A operação teve início em agosto deste ano, com a realização de vistorias nas garagens das empresas de ônibus que trafegam na Grande Natal. A emissão dos gases é medida através do método da escala de Ringelmann, que acusa em níveis a queima inadequada e insuficiente de combustível.

Matéria DN 26/10 - Polêmica da área non aedificandi

Área non aedificandi é novamente discutida
Bruno Vasconcelos - Repórter

O Projeto de Lei que regulamenta a área Non aedificandi de Ponta Negra, enviado na semana passada para votação dos vereadores, deverá voltar à mesa de discussão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) para ser revista.

Isso porque durante reunião realizada ontem à tarde na Procuradoria Geral do Município, os proprietários dos terrenos situados na área Non aedificandi discordaram da prefeitura no que se refere às limitações de construção.

A primeira reunião de ontem foi marcada com os proprietários da quadra 1 da área Non Aedificandi, que possui seis lotes e fica logo ao lado da rótula da Via Costeira. Mas somente um proprietário compareceu. Nesta área, a proposta da prefeitura é de desapropriação total para a construção de uma praça.

O único representante da quadra, o empresário Brás Neri, não concorda com a idéia do município.‘‘Não acho que ali esteja precisando de uma praça. Porque não fazer uma área com quiosques, como existe no Ponto 7 (ao lado do Praia Shopping)? Esse negócio de praça é para cidade do interior ou para virar um ponto de prostituição’’, alega.

Na segunda parte da reunião, foi a vez dos proprietários de lotes nas quadras 2, 3, 4 e 9. Para esta área, a proposta da prefeitura é que as construções só ocupem 20% dos terrenos e obedeçam a uma série de restrições, como recuo de 15 metros da Avenida Engenheiro Roberto Freire e não ultrapasse a altura do calçadão.

Foram essas limitações que mais desagradaram os proprietários. Eles alegam que usar apenas 20% do terreno é economicamente inviável. ‘‘É o mesmo que não permitir a construção. Ou seja, desapropriar sem pagar nada aos proprietários’’, reclamou Ricardo Paiva.

A sugestão dos proprietários é que a limitação passe de 20% para 30%, o que, segundo eles, tornaria as construções viáveis. ‘‘Meu objetivo é construir um restaurante nos meus dois terrenos. Mas com a limitação de 20%, eu só poderia utilizar cerca de 120 metros quadrados, o que inviabiliza o projeto. Comprei os dois lotes por mais de R$ 400 mil, sem saber que ali era área Non aedificandi. Não concordo em usar apenas 20% do terreno’’, disse a proprietária Adenil Mater.

Outra reclamação é quanto ao limite de altura das construções, que não podem ultrapassar a linha do calçadão. Os proprietários pediram que essa medida fosse revista e que a altura passasse para 1 metro acima do calçadão. ‘‘As limitações foram feitas pela equipe técnica da Semurb com o objetivo de deixar o mínimo de área construida e o máximo de área livre. Fizemos reuniões anteriores e poucos proprietários compareceram. E o que eles pediam é que a prefeitura chegasse a um entendimento. Foi o que fizemos.’’, defende a chefe do Departamento de Planejamento da Semurb, Florésia Pessoa.

A procuradora do Município, Marize Costa, disse que vai aos vereadores solicitar que eles não votem o Projeto de Lei que está na Câmara até que as sugestões dos proprietários sejam novamente analisadas pela equipe técnica da Semurb. ‘‘Tudo que foi sugerido será levado em consideração nesta nova análise. Depois faremos outra reunião com os proprietários (marcada para o dia 8 de novembro) e encaminhar novamente o projeto para votação’’, explica a procuradora.

Se o Projeto de Lei for votado da forma que ele se apresenta hoje na Câmara Municipal, um restaurante de comida típica japonesa que existe na quadra 2 da área Non aedificandi terá que se adequar para continuar no local. ‘‘Hoje o restaurante ocupa cerca de 202 metros quadrados. Com a limitação de 20%, ele teria que diminuir bastante a área construida’’, exemplificou Florésia, sem dar mais detalhes.

Os proprietários dos lotes nas quadras 5, 6, 7 e 8 irão se reunir com os representantes da prefeitura no próximo dia 31. Nessa área, segundo o projeto que está na Câmara, não será autorizada nenhuma construção nos terrenos, que deverão ser desapropriados pelo município. ‘‘Em um destes lotes, de preferência o 5, a prefeitura quer construir um mirante. É isso que será discutido na próxima reunião’’, conclui Florésia.

Matéria TN 01/11 - Empresários discordam de indenizações

Empresários discordam de valores de terrenos em Ponta Negra

A Prefeitura de Natal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e da Procuradoria do Meio Ambiente do Município, realizou ontem à tarde, uma reunião no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) com os proprietários dos lotes 05, 06, 07 e 08 da área non aedificande de Ponta Negra.

Os empresários questionam o valor que a prefeitura quer pagar no metro quadrado para desapropriação da área. A procuradora do Meio Ambiente, Marise de Souza Costa Duarte informou que o preço do metro quadrado da área non aedificande de Ponta Negra é de R$ 162,00.

“O cálculo de indenização foi baseado na característica da área como não edificante e na alienação dos últimos cinco anos. Depois disso o valor foi fixado através de perícia judicial”, disse Marise Duarte.

Segundo a procuradora muitos proprietários adquiriram os lotes sabendo que era uma área não edificante, achando que iam receber indenizações milionárias. “Desde 1979 que a área é considerada pela prefeitura como não edificante. Os proprietários tiveram cinco anos para pedirem indenizações. Apenas uma proprietária pediu a indenização”.

O engenheiro civil Maurício Soares, que possui dois terrenos no lote 06, disse que a prefeitura deve melhorar o preço do metro quadrado ou deve deixar os proprietários construir. “Nesse lote temos onze metros de declividade, qualquer construção não afetaria a paisagem. Eu não tenho interesse de negociar com a prefeitura nesse valor”.

Semurb se reunirá com proprietários

A secretária da Semurb, Ana Miriam Machado da Silva Freitas, informou aos empresários durante a reunião que esses lotes só podem ser utilizados como estacionamentos, mirantes e pelo paisagismo. “Cada ponto dessa área tem uma visão diferente em relação à restrição ao ponto que impede a paisagem”.

A Semurb informou que cada conjunto de quadra vai ser tratado de uma forma e deve se reunir com os proprietários dos lotes individualmente. O prazo para essa negociação é de 60 dias. “O interesse da prefeitura é garantir a função cênico paisagística da enseada e do Morro do Careca, considerando o interesse público de utilização da área”, disse a secretária da Semurb, Ana Miriam Machado.

A próxima reunião ficou marcada para a próxima quarta-feira, dia 08 de novembro, no auditório do Idema, que fica na rua Nascimento de Castro. Nessa reunião, a prefeitura vai apresentar um parecer técnico de todas as reuniões que já foram realizadas.

Matéria Correio da Tarde 01/11 - Proprietários discordam de indenizações

Proprietários querem indenização maior

O problema da área edificante de Ponta Negra, que vem se prolongando há quase 30 anos, não parece estar perto de ter uma solução. Isso porque as propostas feitas pela Prefeitura não estão agradando aos proprietários do lotes, que acreditam que a análise deveria ser por lote e não pelas quadras como tem sido feito. Outro fator de discordância é quanto às indenizações, que estariam abaixo do valor pretendido pelos donos dos terrenos.

Em reunião, ontem, com representantes das quadras 5, 6, 7 e 8, no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), poucos proprietários compareceram.

Segundo ressalta a chefe de planejamento e meio ambiente da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb), Florésia Pessoa, foi feito um levantamento ontem dos terrenos para serem feitas análises que determinarão a regulamentação. "Os terrenos são diferentes uns dos outros, mas não podemos ficar sem definições padrões", disse.

Segundo Florésia, as conversas estão sendo feitas com o objetivo de negociar, para que só, então, sejam estabelecidas as normas. "O clima está de consenso, mas é claro que cada proprietário quer ganhar". De acordo com a arquiteta, na sub-zona 3, estas quadras não vão poder ter construções, e as edificações que tiverem, vão ter que sair. O cálculo da Prefeitura para as indenizações é de R$163 por metro quadrado.

O proprietário do lote 99, Iaperi Araújo, que é proprietário desde 1979, diz que não tem a intenção de construir e que a área deve mesmo ser preservada, sendo construída uma área de lazer. "Mas a indenização que eles estão querendo oferecer não é a metade do preço estipulada pelos corretores imobiliários", reclama. Para ele, o valor de R$ 130 mil para o terreno de 800 m² é pequeno.

Maurício Soares, representante do proprietário dos lotes 97 e 98, exige uma definição da Prefeitura. "A gente não pode construir, nem vender, mas eles cobram o IPTU", critica. A escritura é de 1962 e o valor oferecido para o representante não é justo. "Eles só querem pagar 10% do que vale realmente".

A intenção de proibir a construção, segundo Florésia, é de preservar a imagem do cartão postal da Praia de Ponta Negra e também de não prejudicar a infra-estrutura do bairro. Nos terrenos desapropriados devem ser construídas áreas de lazer, como um mirante e um centro comercial.

A Semurb ficou de avaliar regras individuais para cada uma das quadras da Sub-zona 3, idéia levantada por proprietários.

Este foi o segundo encontro que o Município promoveu com os proprietários de terrenos naquela região.

Matéria TN 26/10 - Proprietários pedem mudanças

Dono de terreno pede mudanças em gabaritos

Os proprietários da área não edificante da praia de Ponta Negra estão reivindicando mudanças no projeto de lei encaminhado pela Prefeitura do Natal à Câmara Municipal. Durante reunião ontem na Procuradoria do Município, os proprietários se mostraram insatisfeitos com os limites de construção estabelecidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.

Enquanto no projeto da Semurb são liberados apenas 20% do terreno para área construída e o gabarito (altura dos prédios) não pode ultrapassar quatro metros, respeitado o limite da calçada da avenida Engenheiro Roberto Freire, os donos dos terrenos têm outra visão.

Eles pedem que o percentual de área construída seja de 30%. Além disso, a limitação para o gabarito seria considerado os quatro metros, mas com a permissão de construir até um metro acima do nível da calçada da avenida.

“Tem áreas muito desniveladas naquele local. Se uns proprietários poderão construir o gabarito de quatro metros, outros, com o terreno em desnível terão menos, por isso é importante um metro acima do nível da calçada”, argumentou o empresário Nilton Leite, durante a reunião. Na reunião de ontem estiveram presentes proprietários de lotes das quadras 1, 2, 3, 4 e 9.

“Nosso trabalho é preservar a visão da enseada do Morro do Careca”, destacou a procuradora municipal Marise Duarte.

Os empresários da área também destacaram a importância de preservar o local, no entanto, ressaltaram que o aumento de 20% para 30% da área construída não “atrapalharia a visão e,
ainda mais, viabilizaria o negócio”.

A Semurb já confirmou que os lotes da quadra 1, localizada próxima à Via Costeira, serão todos desapropriados; naquela área a prefeitura construirá uma praça e uma quadra de esporte. Os valores da desapropriação também já começaram a ser questionados. A procuradora municipal adiantou que o valor será de R$ 160 por metro quadrado.

“Fizemos uma pesquisa de mercado das vendas em cartório e o valor é de R$ 160 por metro quadrado. Também é preciso considerar que aquela era “non aedificanti”, quem comprou já sabia que não poderia construir”, justificou Marise Duarte, detalhando que desde 1979 há um decreto proibindo a construção no local.

“O valor do metro quadrado naquela área é de R$ 800, a Prefeitura não pode pagar só R$ 160 de indenização”, reagiu o empresário Ricardo Paiva.

As discussões de ontem não foram conclusivas. A procuradora Marise Duarte anotou as sugestões dos empresários e marcou para o próximo dia 8, às 15h, uma reunião em que dará a “resposta” sobre as reivindicações. Pelo menos um pedido dos proprietários já foi atendido: eles ganharam o direito de ter um representante na comissão criada pela prefeitura para analisar a área “non aedificanti” de Ponta Negra.

Mas antes de dar a resposta aos proprietários, a Procuradoria e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo farão uma reunião com os donos dos lotes das quadras 5,6,7 e 8. “Vamos ouvir os proprietários para consolidar a proposta. Mas é certo que teremos uma quadra dessa (5,6, 7 ou 8) para desapropriar e construir um mirante. O ideal é que seja a quadra 5, que está no meio da área total”, explicou Florésia Pessoa, chefe do Departamento de Planejamento da SEMURB.

Matéria TN 25/10 - Reunião com proprietários de lotes na área non aedificandi

Reunião sobre area non aedificandi está marcada para hoje

Os proprietários dos imóveis localizados na área non aedificandi de Ponta Negra já têm definida a reunião com os representantes do poder público municipal. Será hoje e no dia 30 na sede da Procuradoria Geral do Município, localizada na rua Ulisses Caldas, esquina com a Rua Voluntários da Pátria, ao lado da Prefeitura. No total, são 65 lotes que compõem as nove quadras da área não edificante.

Hoje, às 14h, a reunião acontecerá para os proprietários de lotes localizados na Quadra 01. Às 16h, para os donos de lotes das Quadras 02, 03, 04 e 09. Para os demais proprietários de lotes das Quadras 05, 06, 07 e 08, a reunião vai acontecer no dia 31 a partir das 15h.

Projeto quer preservar a paisagem do local O projeto da Prefeitura objetiva a preservação paisagística do local. O Projeto traz ainda proposta para a sua utilização alterando a restrição do uso e ocupação. A proposta foi elaborada pela primeira vez em 2003 e passou, nos anos subseqüentes, por várias alterações até se chegar à proposta atual que contempla a construção de praças, área verde e mirante.

Das nove áreas, cinco serão desapropriadas por interesse público.

Ainda pela proposta, as edificações que não estão de acordo com as especificações vão ter que ser retiradas ou adequadas. Nos lotes livres, novas edificações poderão surgir desde que não conflitem com a paisagem.

Matéria DN 14/10 - Prefeito apresenta projeto para área non aedificandi

Audiência discute nova lei de área non aedificandi

Gabriela Freire - Repórter
Foto: Frankie Marcone

Prefeito Carlos Eduardo explicou as razões que o levaram a adotar critérios rigorosos para construções em áreas non aedificandi localizadas em Ponta Negra, próximas à Avenida Engenheiro Roberto Freire

Enquanto grande parte dos natalenses se preparavam para aproveitar o feriado, cerca de 80 moradores de Ponta Negra estavam reunidos na associação de moradores do bairro para resolver a situação posta há mais de 25 anos sobre a definição do uso da área non aedificandi de Ponta Negra. Para tal foi apresentando em audiência pública na noite de quartafeira um projeto de lei, elaborado pela equipe técnica da Semurb e Secretaria Municipal de Planejamento, com soluções para a área, tendo como enfoque a preservação paisagística.

Após apresentação o projeto de lei foi encaminhado pelo prefeito Carlos Eduardo na tarde de ontem para a Câmara Municipal visando a criação de uma regulamentação definitiva para a área. O projeto traz ainda proposta para utilização da área alterando a restrição do uso e ocupação.

A proposta foi elabora pela primeira vez em 2003 e passou, nos anos subseqüentes, por várias alterações até se chegar à proposta atual que contempla a construção de praças, área verde e mirante.

Das nove áreas definidas no projeto, cinco serão desapropriadas por interesse público. A promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, disse que as construções, atuais e futuras, terão que se adequar a nova legislação. ‘‘Caso não queiram, as construções serão demolidas. Mas não queremos chegar a tanto’’, disse.

Para o prefeito Carlos Eduardo a preservação paisagística é primordial. ‘‘Ponta Negra é um patrimônio da população da cidade do Natal. Estamos resolvendo um problema que vem se arrastando há mais de 25 anos e que só agora está sendo regulamentado, depois de ampla discussão e muito estudo técnico’’, argumentou.

Entre os presentes estava a pró-reitora da UFRN, Ilza Leão. Ela é proprietária de um dos terrenos definido como área non aedificandi há 30 anos. ‘‘Ainda não tenho muita clareza do que estou sabendo mas, pelo que sei, o meu é um daqueles que só pode ter 20% da área construída’’, disse.

Ela conta que já perdeu, na época da duplicação da Avenida Engenheiro Roberto Freire, um pedaço do seu terreno. ‘‘Eu acho que a prefeitura devia indenizar todos’’, sugeriu.

REGRAS

De acordo com a proposta, as edificações que não estão de acordo com as especificações vão ter que ser retiradas ou adequadas. Nos lotes livres, novas edificações poderão surgir desde que não conflitem com a paisagem. O próximo passo será a discussão com os proprietários dos terrenos em reuniões por quadra.

Na próxim quarta-feira (18), a reunião vai acontecer com os proprietários da quadra 01; no dia 25/10, das quadras 02, 03, 04 e 09, e no dia 31/10, para os proprietários das quadras 05, 06, 07 e 08. As reuniões vão acontecer no auditório da Semurb.

Os proprietários dos 65 lotes que compõem as nove quadras da área vão ter que seguir critérios técnicos para preservação da paisagem: as edificações não poderão ultrapassar um metro de altura; o passeio público deverá ter dois metros. Qualquer intervenção paisagística só poderá ser feita após aprovação dos órgãos competentes (Semurb, Conplam e Promotoria do Meio Ambiente).

Comissão analisa licenças no morro
Renato Lisboa - Repórter

Já está formada a comissão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) que irá reanalisar as licenças concedidas para a construção dos prédios próximos ao Morro do Careca. O grupo é formado por sete membros da área urbanística e ambiental e iniciaram os trabalhos na quarta-feira. Até o final da próxima semana o relatório deverá estar pronto, segundo a assessoria de imprensa do órgão.

Ao todo são cinco prédios que estão na Rua José Bragança e suas mediações, que segundo ambientalistas e integrantes da sociedade civil, poderão prejudicar a visualização do Morro do Careca. Os especialistas nomeados são José Edilson Bezerra, Isalúcia Cavalcanti, Keines Garcez, José Petronilo da Silva, Katarina Maria de Souza, Daniel Nicolau Pinheiro e Ivan Pereira da Cruz.

Haverá uma audiência pública segunda-feira, dia 16, às 14h na Câmara Municipal, com a participação do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e de Meio Ambiente (Conplan) com todos os envolvidos na questão.

As suspensões das licenças foram sugeridas pelo Ministério Público (MP), que considerou-as superficiais e não contemplaram todos os impactos ambientais que os prédios poderiam acarretar.

O prefeito Carlos Eduardo Alves seguiu as recomendações do MP e pediu um estudo jurídico mais aprofundado por parte Procuradoria Geral do Município. Marise Costa, procuradora do Meio Ambiente, afirmou que, baseado no Código de Obras da Cidade, o prefeito poderia rever os seus atos e as anulações não seriam nenhum atentado contra a ordem jurídica.

Os construtores com empreendimentos na região criticaram muito as suspensões e criticaram o ‘‘ambiente de insegurança jurídica’’ gerado pelo ato do prefeito.

Waldemir Bezerra, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-RN) argumentou que o ato ‘‘inibe não só as ações do mercado imobiliário, mas toda a livre iniciativa, todo o empresariado’’.

As mobilizações contrárias às construções começaram com a publicação de montagens simulando como ficaria as proximidades no Morro do Careca no blog SOS Ponta Negra (www.sospontanegra.blogspot.com) há três semanas.