Desapropriações travam as obras de mobilidade urbana em Natal || Propostas indecentes = cara de pau política = atraso nas obras!

Tribuna do Norte - 04 de Março de 2012
Margareth Grilo
repórter especial

O município de Natal está correndo contra o tempo para vencer, em 60 dias, o maior gargalo das obras de mobilidade para a Copa do Mundo 2014: as desapropriações de imóveis. No caso do complexo da Urbana, onde serão necessárias 98 desapropriações, até maio, a Prefeitura de Natal precisa finalizar todos os processos, com pagamento das indenizações, para ter na mão, o título de propriedade das áreas afetadas. Sem esse documento, não há base legal para iniciar as obras. 
rogério vitalO complexo da urbana, que vai ligar as zonas Norte e Sul da cidade, depende das desapropriaçõesO complexo da urbana, que vai ligar as zonas Norte e Sul da cidade, depende das desapropriações

Dois anos depois de assinada a Matriz de Responsabilidade da Copa junto ao Ministério das Cidades, o processo de caracterização e avaliação dos  429 imóveis [269 residenciais, 119 comerciais e 11 terrenos] avançou pouco. Do 449 imóveis relacionados para desapropriação, apenas 4,45% estão com caracterização e avaliação finalizada, e foram despachados pela Comissão de Avaliação de Imóveis para Desapropriações (CAID), da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi), ao gabinete do titular do órgão, Sérgio Pinheiro.

Estão prontos para serem enviados à Procuradoria Geral do Município (PGM) onde corre a ação de desapropriação. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, o superintendente da Caixa Econômica Federal, Roberto Sérgio Pinheiro Linhares, afirmou que a Caixa espera que a área das intervenções esteja liberada, do ponto de vista legal, para que, ao concluir a análise do projeto executivo, as obras possam ser autorizado.

Para o pagamento das desapropriações, a prefeitura fixou no Orçamento Geral do Município, na rubrica "Pavimentação de vias públicas" o valor de R$ 21 milhões 650 mil. O valor é menor do que o que está previsto na Matriz de Responsabilidade da Copa, R$ 25 milhões e 800 mil. O valor total para fins de desapropriação ainda não está fechado. Depende da finalização de todas as avaliações. Segundo o secretário municipal de Planejamento, Antônio Luna, a pasta já disponibilizou na conta da prefeitura R$ 10 milhões para pagamento das indenizações.

Roberto Linhares afirmou que a análise da Caixa é técnica, centrada nos aspectos de engenharia e custos do projeto executivo. "Não emitimos opinião quanto às desapropriações, mas cabe à prefeitura adotar o instrumento adequado que nos diga que está tudo legal para o início da obra", disse Linhares.

O envio do primeiro lote de processos de avaliação para a PGM deve acontecer esta semana, segundo o secretário adjunto de Operações da Semopi, Caio Pascoal. Todos os 20 processos que tiveram a caracterização e avaliação concluídas estão dentro do lote 1 - Complexo Viário da Urbana e incluem casas dos bairros das Quintas e Bairro Nordeste.

Segundo Pascoal são "os mais baratos e mais fáceis de serem resolvidos". Inicialmente, a prefeitura lançou uma previsão de desapropriar 600 imóveis, depois esse número caiu para 429 e, agora, com os levantamentos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), voltou a subir, para 449. Os imóveis estão localizados na marginal das vias Napoleão Laureano/Industrial João Mota, Felizardo Moura e Mor Gouveia, que vão ligar a zona norte à Arena das Dunas, cortando toda a zona oeste de Natal. 

Na quinta-feira, 01, a CAID, da Semopi, contabilizava 72 processos recebidos, dos quais 48 ainda carecem de visita in loco de engenharia e posterior avaliação de preço. Outros quatro estavam em fase de finalização da avaliação de preço. Na Semurb, dados atualizados da quinta-feira, 01, apontavam o envio de 169 processos [36,7% do total de imóveis] para a Semopi.

Segundo Caio Pascoal, nem todos os processos recebidos pelo órgão foram repassados para a CAID. Boa parte ainda está numa comissão técnica do órgão que analisa a parte documental do processo. "Não adianta enviar tudo de uma vez para a Comissão de Avaliação porque só vai empilhar. É preciso vencer primeiro os processos que estão lá", disse ele.

Na Semurb, outros 280 processos ainda estão em tramitação, dos quais 72 foram visitados pela equipe técnica para a caracterização, mas ainda estão por finalizar. O restante - 208 - ainda estão na fila de espera. Os dados são do Setor de Geoprocessamento da Semurb e forma repassados à TN pela assessoria de imprensa do órgão.

Desapropriações terão prioridade

A desapropriação compreende três etapas. São elas: a identificação dos imóveis pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), a avaliação da infraestrutura que estipulará o valor de cada imóvel realizada pela Comissão de Avaliação de Imóveis para Desapropriações (CAID), da Semopi, e, por fim, a parte jurídica com a publicação de decretos de desapropriação e a negociação com os proprietários, que será realizada pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
DivulgaçãoO complexo viário da Urbana, composto por avenidas e viadutos interligados, precisa de tempo hábil para ser totalmente concluídoO complexo viário da Urbana, composto por avenidas e viadutos interligados, precisa de tempo hábil para ser totalmente concluído

A orientação da Prefeitura de Natal, tanto para a CAID, quanto para a PGM, é de que os processos  da desapropriação com vistas às obras de mobilidade da Copa tenham prioridade e celeridade. No caso da PGM, o procurador geral, Bruno Macedo, disse que ao receber os processos, de imediato, eles serão encaminhados.

"Primeiro, vamos convocar o proprietário para negociar um acordo. Em caso de não haver consenso, a ação é ajuizada e o depósito feito em juízo, o que já garante ao município o título da propriedade", explicou o procurador geral. Bruno Macedo disse que, em caso de acordo, a proposta da prefeitura será parcelada para os valores mais significativos.

Mas nem sempre é possível imprimir um ritmo acelerado de trabalho. É o que acontece na CAID. A equipe é restrita - três engenheiras e uma secretária - e a demanda de trabalho é alta. Além dos processos de desapropriação da mobilidade da Copa, as engenheiras analisam todos os processos de desapropriação do município de Natal, muitos deles com prazos pré-estabelecidos e rígidos, como é o caso dos processos judiciais.

O trabalho de vistoria do imóvel e de avaliação de preço exige atenção redobrada. Um descuido pode ocasionar erros e fazer o processo retornar. As engenheiras reconhecem que se ficassem atuando apenas nas avaliações da mobilidade da Copa os processos sairiam com rapidez.

 A avaliação começa na visita do imóvel, para registro fotográfico e conhecimento das condições do imóvel. Depois, vem a coleta de informações em jornais, internet e corretoras de imóveis sobre o preço praticado nas áreas onde as casas a serem desapropriadas estão localizadas. A fixação do valor da indenização é, segundo uma das engenheiras, a parte mais complexa. A CAID considera, pelo menos, seis amostras de preço do mercado.

Nesses imóveis iniciais do complexo da Urbana, a prefeitura está considerando, para fins de indenização, a área necessária [aquela que será utilizada] e a área remanescente [a sobra], quando esta última é inferior a 200 metros quadrados. Esse é o lote mínimo para edificação de imóvel residencial, de acordo com o Código de Obras do Município.

Em alguns casos, explicou o secretário adjunto de Operações da Semopi, Caio Pascoal, "a obra passa no meio da casa e a sobra fica irrecuperável". Por isso, nesses casos, o município está levando em conta todo o imóvel. Isso, segundo ele, não altera o orçamento previsto. Em outras situações, quando a sobra é superior a 200 metros quadrados, a indenização ficará limitada a área necessária.

Na avaliação, a Comissão tem procurado ser fiel ao preço de mercado, lançando mão de parâmetros da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que permite acrescentar  ou reduzir o valor de mercado em até 15%. Além disso, leva-se em conta a depreciação do imóvel, calculado com base na vida útil e no estado de conservação da residência. A vida últil considerada é de 65 anos (para imóvel residencial), de acordo com a Tabela de Depreciação de Ross-Heidecke, estabelecida pelo Bureau of Internal Revenue, a mais utilizada no mundo.

Prudente deve ser concluída  até junho

Orçada em R$ 61 milhões, as obras da avenida Omar o'Grady, o chamado prolongamento da Prudente de Morais, interligando o conjunto Cidade Satélite (Natal) ao Distrito Industrial (Parnamirim) serão concluídas até o final do primeiro semestre deste ano. A previsão é do diretor-geral do DER, Demétrio Torres. Ele disse que "já no segundo semestre do ano, a obra terá uma utilidade".

O ponto ainda pendente da via é a construção do viaduto sobre a BR-101, que segundo Demétrio Torres, está em fase de aprovação na superintendência estadual do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT/RN). Segundo ele, o valor global da obra já inclui a construção desse viaduto.

Inicialmente, o projeto da Prudente de Morais, no trecho do prologamento, foi orçado em R$ 27 milhões, sem prevê a construção de dois túneis, que exigiram um incremento de R$ 12 milhões no valor da obra. Depois, em 2009, a obra no trecho foi suspensa, após intervenção do Ibama e do Ministério Público, argumentando que a área deveria ser preservada.

Foram aproximadamente dois meses de paralisação, começando em outubro, mas as obras prosseguiram sob força de uma liminar concedida em 31 de dezembro de 2009. À época, o governo fez modificações no traçado da avenida, aumentando o investimento em R$ 7 milhões.

Além disso, foram necessários mais R$ 15 milhões para pagamento de desapropriações, no trecho da BR-101 (16 imóveis). A maioria, de acordo com Demétrio Torres, está acordada, mas falta atualizar os valores das indenizações. Alguns desses imóveis são comerciais. Ao entregar a avenida, o diretor geral do DER, sabe que terá um ponto crítico na avenida da Integração.

"Estamos projetando uma solução, mas já sei que é meu próximo calo", disse ele. O projeto está em fase inicial de elaboração e discussão e ainda não há previsão de custo, mas o DER quer implantar em 2013.  saída do prolongamento para a Prudente de Morais para a avenida da Integração.

Processos licitatórios são a principal preocupação

A tecnologia da construção civil no Brasil, segundo o engenheiro Adalberto Pessoa de Carvalho, ex-presidente do Conselho Regional de Engenharia (CREA), atende a necessidade do processo para que se finalize as obras de mobilidade da Copa 2014 até dezembro de 2013, como exige a Fifa. Cabe saber, ressaltou o engenheiro, que  exerceu cargos públicos em diversas governos, se o estado brasileiro, tanto governo estadual, quanto a Prefeitura de Natal estão realmente adequados e preparados para desenvolver essas obras em toda a sua complexidade.

"O que nos perguntamos", analisa o engenheiro, "é se os governos estão preparados para realizar os processos licitatórios na sua complexidade e na sua continuidade, até o último momento de desenvolver essa obra". O engenheiro lembrou, que num processo de obras, são várias as fases a vencer e que os governos precisam ter agilidade e utilizar a tecnologia disponível para avançar sem atropelos. "Numa licitação somente a análise conjuntural, de  projeto e da parte legal, leva  60 dias. No total, até a declaração do vencedor pode levar 90 dias. Então é preciso ser hábil para dar passadas largas", disse ele.

Adalberto criticou a morosidade das ações em 2010 e 2011. "Aquele era o momento que tínhamos de cuidar da parte legal, do levantamento correto das desapropriações, mas perdemos, Agora, no final de 2011, é que o processo tem avançado", comentou.  Para o engenheiro nesses dois anos era para "Estado e Município terem dado três passadas largas e andou uma polegada". Agora, disse ele, "é tentar vencer essa distância de uma forma muito objetiva".

Uma falha nos processos de desapropriação, segundo o vice-presidente do Crea-RN, José D'Arimatéa Fernandes, é ausência, até o momento, dos laudos de vizinhança. Na avaliação dos imóveis, lembra, esse laudo é importante por identificar as chamadas "interferências de vizinhança". "Se você não vê isso, você tem um levantamento irreal".   Essas adequações precisam ser feitas, com urgência, porque são estudos demoradas e complexos, e podem influenciar no valor da avaliação.

Segundo o titular da Semopi, Sérgio Pinheiro, nesta semana, a prefeitura vai publicar edital para a contratação desses estudos. O engenheiro do Crea disse que a entidade está atenta e acompanhando o desenrolar de todas as obras. O órgão deve realizar, no segundo semestre, evento para discutir projetos da Copa.

Na construção civil, explicou Adalberto Pessoa, uma obra exige três passos: um bom planejamento da obra, elaboração fundamentada e correta dos projetos básico e executivo; e o processo legal e fiscal cumprido à risca. Vencidas essas etapas vem a escolha da construtora que deve ser  habilitada e com capacidade técnica de desenvolver a obra.

"Na hora que você perde tempo elaborando um bom projeto e fazendo um check-list do que a legislação exige", comentou o engenheiro, "você já mata a metade dos problemas". Ele acredita que a lição que o Ministério Público Estadual e Federal tem dado na perseguição de uma licitação, absolutamente rigorosa, dentro do que exige a a legislação brasileira, tem servido para orientar os governos e para melhorar a gestão pública.

Caixa analisa projeto pela terceira vez

A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Semopi) entregou na última sexta-feira, 24, a documentação com os ajustes solicitados pela Caixa Econômica Federal. Segundo o superintendente da Caixa, Roberto Linhares, o prazo para a análise final é de 30 dias. Mas, "dada a importância da obra", disse Linhares, o prazo pode ser reduzido e a análise concluída em 15 dias. Essa foi a terceira vez que o projeto executivo foi devolvido ao município.

Linhares frisou que a entrega da documentação não quer dizer que "o projeto seja aprovado". Isso porque a equipe técnica pode não ficar inteiramente satisfeita com as respostas encaminhadas. A expectativa da Prefeitura de Natal é de começar as obras do Complexo Viário da Urbana em maio, após as adequações das 27 ruas que estão sendo recapeadas. Os recursos da Caixa são liberados, por etapa, ao final de cada módulo da obra, com  a apresentação dos boletins de medição.

Pelo cronograma da Fifa, o município tem até dezembro de 2013 para concluir todas as obras de mobilidade. "Nossa previsão", afirmou o secretário especial para Assuntos relacionados à Copa, do município, Jean Valério, "é executar todas as obras com o máximo de celeridade e agilidade possível". "Esse prazo de dezembro de 2013 está na matriz de responsabilidade e vamos trabalhar com ele, mas isso não quer dizer que 100% das obras estarão concluídas, que 100% dos canteiros estarão finalizados", arrematou o secretário.

Ele considera que as obras já começaram por a execução da obra do complexo depender da preparação das ruas para receber o tráfego de veículos previsto com os desvios. Segundo Jean, o prazo de  60 dias pode ser encurtado. Na semana passada, o recapeamento das ruas parou por três dias, por falta de asfalto, sendo retomadas na sexta-feira, 24.

"Quanto às desapropriações, a etapa mais importante",  disse ele, "que é a caracterização, está sendo concluída". E arrematou: "existem dificuldades mas estão superadas. A burocracia excessiva sendo superada". A exemplo de Sérgio Pinheiro, ele disse esperar que, no prazo de 60 dias, grande parte das desapropriações esteja resolvida, finalizada".

Para agilizar o processo de avaliação dos imóveis a prefeitura estuda a contratação de uma empresa especializada para fazer parte do trabalho. A intenção da Semopi é de terceirizar a avaliação dos imóveis comerciais. Na última cotação feita, a empresa consultada chegou a cobrar R$ 6 mil, por avaliação comercial, e R$ 1.500,00 pelas residenciais.

No caso das obras de mobilidade sob responsabilidade do município ainda falta a licitação de todo o 2º lote. Segundo Sérgio Pinheiro a Semopi está concluindo os projetos executivos. Os mais avançados são os dos entrocamentos da Prudente de Morais com a avenida Capitão Mor Gouveia e da Prudente com a avenida Raimundo Chaves. Segundo ele, a equipe que desenvolve os estudos geotécnicos pediu mais 15 dias para fechar datas quanto à entrega do projeto.

"Esse lote terá muita obra enterrada que requer mais tempo de estudo, até porque é preciso vê as questões de fundação e condições do solo". Por isso, segundo ele, não há previsão de quando a licitação será realizada. Para esse lote, a prefeitura vai aguardar, segundo Pinheiro, que a Caixa aprove os projetos executivos para só então fazer a licitação.  Ele ventilou a possibilidade de realizar a licitação em até dois lotes.

Governo elege obras prioritárias

Na semana passada, a Secretaria do Tesouro Nacional aumentou a capacidade de crédito do Governo do Estado em R$ 684 milhões. Essa ampliação, segundo Demétrio Torres, diretor-geral do Departamento Estadual de Estradas - DER/RN e secretário especial para Assuntos relativos à Copa, capacitou o Estado a investir em duas obras estratégicas para as obras de mobilidade da Copa: a transformação da engenheiro Roberto Freire em via expressa e a construção dos acessos ao novo aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

No caso do projeto da Engenheiro Roberto Freire, a secretária de Infraestrutura do Estado, Kátia Pinto, informou que  aguarda reunião do  Grupo Executivo de Acompanhamento da Copa (Gecopa) para apresentar o projeto, já aprovado pelo Ministério das Cidades. Assim que o governo obtiver o aval do Gecopa, disse ela, passa a fazer os encaminhamentos para o contrato de financiamento e a licitação da obra.

"Vamos apresentar as mudanças e aguardar a aprovação para então apresentar o projeto, com os reais valores à Caixa", afirmou a titular da SIN, em entrevista à TN, na última  terça-feira, 28. Depois de finalizada a concorrência, segundo estimativa do DER, a obra levará até 1 ano e meio para ser concluída. Demétrio Torres disse que o novo traçado permite "um tempo de vida, de fluidez de tráfego adequado à cidade, razoável". 

No caso dos acessos para o novo aeroporto, a obra já está licitada, mas o valor, segundo Demétrio Torres, era irrisório, contemplando apenas a ligação norte (trecho compreendido entre a  BR 406 e o giradouro do aeroporto] e mais algumas melhorias de estradas na região, mas foi refeito incluindo a ligação sul (trecho prevê ponte sobre o Rio Potengi e viaduto no entrocamento da BR 304/BR 226).

Além da duplicação das rodovias federais 304, 226 e e 406, o projeto prevê a implantação dos trechos de ligação, hoje inexistentes. O custo total da obra foi quase quadruplicado, passando de  R$ 25 milhões para R$ 72,1 milhões. Apesar de a obra estar licitada e contratada, o governo ainda lançou nenhuma ordem de serviço por não estar com os recursos assegurados, segundo Demétrio Torres. "Nosso objetivo é iniciar e terminar a obra, dando utilidade a ela. Agora isso será possível".
A assinatura do contrato de financiamento deve acontecer nos próximos dias. Depois será assinada a ordem de serviço. A obra deve durar por 14 meses. A perspectiva do governo é de finalizar as obras, dos acesso ao novo aeroporto e da engenheiro Roberto Freire, até o Mundial da Fifa. Os dois projetos serão financiados com recursos do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS).

A nova Engenheiro Roberto Freire, será uma via expressa de 4,1 km, com doze pistas - o dobro das existentes no traçado atual. Incluída na matriz de responsabilidade da Copa 2014, a obra vai custar R$ 220 milhões. Esse valor, definido  no projeto executivo, é quase quatro vezes maior que o previsto no projeto básico (R$ 57 milhões).
As adequações incluem ainda construção de faixa de ciclovia; corredores de ônibus; faixas de segurança e aumento no número de passarelas de três para cinco. O projeto contempla a ampliação do viaduto de Ponta Negra. Construída na década de 70, a avenida passou pela última grande reforma em 2007, com a duplicação do viaduto de Ponta Negra, dentro das obras da BR 101.
Ao falar sobre a mobilidade para a Copa, o titular da Secopa afirmou que "a mobilidade precisa ser pensada com bom planejamento". Ele disse estar tranquilo quanto à conclusão das obras de mobilidade sob responsabilidade do governo. "Tendo o dinheiro, e não tendo problemas de ordem legal, os impedimentos, as obras saem rápido, se vence todas as etapas, e isso nós temos agora", arrematou.

Demétrio ressaltou apenas que é cauteloso quanto "as obras nas áreas urbanas" porque elas tem mais dificuldade de ordem legal. Na visão dos engenheiros entrevistados pela TRIBUNA DO NORTE, Adalberto Pessoa e José D'Arimatea, os projetos das avenidas Prudente de Morais e Engenheiro Roberto Freire, vão desafogar a maior concentração veicular da cidade, no corredor da Hermes da Fonseca, em, pelo menos, 30% do tráfego.  Já  a ligação da BR 304 com a 406, projeto que consta nas obras de acesso do novo Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, livra quase 40% do tráfego pesado e ônibus, do meio urbano. Os dois engenheiros alertam que os governos municipal e estadual não podem perder de vista o benefício maior que é o legado da Copa. 

Câmara Municipal de Natal debate revisão do Plano Diretor || Como falar em revisão se não regulamentaram o anterior???

Tribuna do Norte - 14 de Maio de 2012
A Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira (14) reunião para discutir a revisão do Plano Diretor de Natal (PDN) prevista para ser votado ainda este ano. Participaram do debate realizado no Auditório Miguel Arraes, na Escola Legislativa da CMN, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).
Elpídio JúniorVereador Raniere Barbosa promoveu o encontro na Câmara MunicipalVereador Raniere Barbosa promoveu o encontro na Câmara Municipal

O propositor da reunião, vereador Raniere Barbosa (PRB) explicou que o objetivo é fazer um planejamento estratégico das reuniões e audiências públicas sobre o tema, buscando discutir e descobrir as necessidades de revisão do Plano Diretor em parceria com os órgãos responsáveis, a Câmara Municipal e a sociedade civil.

"A Câmara está dando um passo para a transparência no processo de revisão do Plano Diretor da cidade, desde a sua elaboração até a execução. Nós temos a consciência da necessidade de implementar e regulamentar alguns artigos existentes no atual plano. Essa reunião é o primeiro passo para elaborar uma agenda propositiva", esclareceu o vereador Raniere Barbosa informando ainda que a partir de agosto o debate deverá começar junto a sociedade.

Para o secretário adjunto de planejamento da SEMURB, Carlos da Hora, é necessária a participação do corpo técnico da secretaria na concretização dos anseios da sociedade. "Nossa intenção é auxiliar este processo. O que vamos colocar em pauta são as solicitações da sociedade. Esse debate é de extrema importância junto a CMN e a sociedade"  destacou.

Também participou da reunião o engenheiro civil, sanitarista e de recursos hídricos Aldo Tinôco. "Na revisão do Plano Diretor é necessário ter uma visão interna e externa da cidade. Os seus recortes pelos rios e pelo oceano. Temos que realizar os ajustamentos a politica urbana, o direito de construir, a integração do Plano Diretor com os outros planos (como o hidrográfico, sanitário e de mobilidade urbana)", enfatizou o engenheiro.

O plano

O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município.

É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.

Com informações da Assecam.

Centrais do Cidadão agonizam || Incrível como querem acabar com o pouco que funciona!

Tribuna do Norte - 01 de Fevereiro de 2012
Roberto Lucena - Repórter

"Queremos oferecer à população um serviço de excelência nas Centrais do Cidadão". A frase foi dita pelo atual titular da secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), Fábio Hollanda, durante a cerimônia de posse no cargo no dia 12 do mês passado. O desejo do secretário ainda não virou realidade. Pelo contrário. O atendimento nas unidades da capital do Estado está precário e alguns serviços estão suspensos. Funcionários estão sem receber gratificações e uma das unidades, a do Praia Shopping, está fechada há nove meses. A Sejuc promete a reinauguração em abril e anunciou que irá reformar as demais unidades.
Frankie MarconeVia Direta: Quantidade de funcionários: 80. Média de atendimentos por dia: 4 mil.Via Direta: Quantidade de funcionários: 80. Média de atendimentos por dia: 4 mil.

O cenário é parecido nas quatro Centrais em funcionamento na capital. Salas superlotadas, poucos funcionários atrás dos balcões e pessoas esperando atendimento em pé. O desconforto é nítido na expressão facial tanto de funcionários como dos cidadãos. A espera para resolver algum problema pode demorar o dia todo. Ontem de manhã, na Central do Cidadão localizada no Via Direta, a mais antiga, centenas de pessoas aguardavam sua vez. A maioria buscava atendimento no guichê do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN).

Segundo o gerente do local, Auricélio Marques, o problema acontece por causa do fechamento da unidade do Praia Shopping. "Antes, recebíamos no máximo duas mil pessoas por dia. Depois que a unidade do Praia Shopping fechou, esse número dobrou e a quantidade de funcionários e nosso espaço continuou o mesmo", relatou. Auricélio informou ainda que a demora maior é para a realização de psicotestes. Ontem, só havia vaga para o dia 23 de março. A situação irrita quem necessita do serviço. É o caso da farmacêutica Kátia Cabral. Ela tentava renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mas, devido à falta de vaga para realizar de exames, terá que voltar outro dia. "Essa é a segunda vez que venho aqui. Pelo jeito, terei que voltar mais umas duas vezes. A gente perde muito tempo com essa situação", disse.

De acordo com Auricélio, apenas dois médicos realizam 150 exames oculares por dia. Além da falta de profissionais e a alta demanda, o sistema de dados do Detran/RN é instável e as "quedas do sistema" são frequentes. "É bem inconstante esse sistema. Não temos culpa, mas é normal que o sistema caia", disse Auricélio. A reportagem procurou representantes do Detran/RN para comentarem o assunto, mas ninguém atendeu as ligações.

Na Central do Cidadão do Alecrim, mais problemas. Estes são visíveis antes mesmo do natalense entrar no prédio localizado na avenida Coronel Estevam. Do lado de fora, paredes mofadas e sujeira. Um aviso está fixado na porta: "Está suspensa a marcação de novos psicotestes nesta Central". Dentro do prédio, paredes com infiltração, móveis velhos e poucos funcionários. Assim como a unidade do Via Direta, no Alecrim o cidadão precisa de paciência para aguardar o atendimento. O guichê do Sistema Nacional de Emprego (Sine) é um dos mais procurados. Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) e Detran/RN também têm demanda alta. O gerente da unidade, Alcides Gurgel, também culpa o fechamento da Central do Cidadão do Praia Shopping pelo atendimento deficitário. "Como fechou lá, acabou aumentado a demanda daqui. A demora maior é no guichê do Itep e Sine", disse.

Por volta de meio dia de ontem, o desempregado Luciano Lira aguardava atendimento no Sine. Ele contou que chegou ao local por volta das 8h30 e não fazia ideia de quando seria atendido. "Somos muito mal atendidos aqui. O problema começa na recepção. Os banheiros estão interditados e não tem nem água para beber. É um absurdo", disse.

Perto dali, na Central do Cidadão do Centro, mais exemplos de falta de estrutura. A unidade localizada na avenida Rio Branco é uma das mais problemáticas. O elevador do local não funciona e a Consultoria Técnica de Vigilância Sanitária (Covisa) já interditou a unidade uma vez. Depois de uma pequena melhora, o local foi reaberto. Os banheiros estão interditados e os servidores se revezam na tarefa de limpar o espaço. "Se a gente não vestisse a camisa, estaria bem pior", disse a servidora Marzira da Cunha.

Na zona Norte, a realidade é um pouco diferente das demais Centrais do Cidadão das zonas Sul e Leste. Com um amplo espaço disponível para atendimento e com uma demanda relativamente menor, o tempo dispensado em cada processo é mais curto. Mesmo assim, há reclamações e, assim como nas demais unidades, há agendamento para serviços do Detran/RN. "Os psicotestes estão sendo marcados para abril", disse a gerente Marleide dos Santos.

Unidade da zona Sul só deve ser reaberta em dois meses

A coordenadora adjunta da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão (Cocadi), órgão do Governo Estadual subordinado à Secretaria de Justiça e Cidadania, Shirley Magnólia, afirmou que a Central do Cidadão do Praia Shopping será reaberta no prazo de 60 dias. "Isso foi uma exigência do novo secretário [Fábio Hollanda]. Ele nos deu esse prazo para resolver os últimos problemas. Espero que consigamos resolver tudo", disse. A coordenador não especificou que "problemas" seriam esses, mas disse que falta a instalação do ar condicionado e pequenas reformas. "Aquela unidade será de excelência", completou.

Apesar dos problemas nas quatro unidades em funcionamento em Natal, Shirley considera que o serviço "é de excelência". "Eu sou usuário do sistema e considero que é de excelência. O problema é que a demanda aumentou muito nos últimos anos e nós dependemos de parcerias com os outros órgãos", relatou.

A coordenadora disse ainda que a secretaria de Infra-Estrutura (SIN) está elaborando um plano para reformar todas as unidades da capital. "Inclusive, uma equipes da SIN esteve hoje nas Centrais fazendo uma vistoria. Não tenho mais informações sobre o assunto mas é certo que as unidades serão reformadas".

O novo secretário estadual de Interior, Justiça e Cidadania, Fábio Hollanda, disse que priorizará a retomada dos trabalhos nas Centrais do Cidadão. "Queremos oferecer à população um serviço de excelência nas Centrais do Cidadão. Também vamos ampliar a quantidade de centrais e interiorizar ainda mais os serviços prestados. Há vários pontos que pretendemos melhorar com resultados para o Governo do Estado", afirmou durante a solenidade de posse no mês passado. O estado conta hoje com 22 Centrais do Cidadão espalhadas por 18 municípios.

Em fevereiro de 2012 Justiça determina limpeza de lagoas || Só não avisaram a Prefeitura que precisa cumprir a determinação!

Tribuna do Norte - 24 de Fevereiro de 2012
A Prefeitura de Natal tem 15 dias para efetuar limpeza completa das lagoas de captação da cidade. A determinação foi dada ontem pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Pela decisão, a Prefeitura terá que cuidar da limpeza, retirada da vegetação aquática, capinação do entorno, retirada superficial dos resíduos sólidos e da retirada de animais.
Adriano AbreuLagoa de captação no bairro de Candelária acumula lixo, e população desconfia que esgoto clandestino é despejado na áreaLagoa de captação no bairro de Candelária acumula lixo, e população desconfia que esgoto clandestino é despejado na área

O Município de Natal também deve apresentar em juízo o plano de ação com o cronograma de execução a ser desenvolvido em todas as lagoas de captação da cidade com o objetivo de solucionar os problemas constatados por seus próprios agentes e a evitar as consequências apontadas na petição inicial da Ação Civil Pública.

A decisão foi dada a partir  do recurso que foi impetrado pelo Ministério Público para que seja determinada a execução dos serviços de limpeza e manutenção de todas as lagoas de captação de águas pluviais de Natal, no prazo de 15 dias. Ele alegou que os problemas já foram devidamente identificados pelos próprios agentes do Município de Natal, sendo necessária a imediata realização dos serviços.

Ao analisar o caso, a juíza convocada Fátima Soares observou que além de ser inconteste a existência dos problemas apontadas na Ação Civil Pública e no Recurso Judicial, a simples constatação pelo ente público dos problemas existentes nas lagoas de captação não retira a configuração de omissão por parte do executivo na solução do problema, uma vez que cabe àquele a implementação de políticas públicas, determinando, através de seu corpo técnico, que se tome as medidas necessárias para a solução do problema.

Segundo a magistrada, cabe ao Poder Executivo levar aos autos o plano de execução que defina o cronograma das ações que serão implementadas para que se atinja o objetivo almejado na ação, ou seja, a limpeza e a manutenção dos Reservatórios de Detenção de Águas Pluviais, pois não cabe ao Poder Judiciário intervir na forma de execução dos serviços.

Ela entendeu que a administração pública, através de seus órgãos e entidades, por ser diretamente a executora dos serviços públicos.

Quanto ao prazo adequado para, pelo menos, se iniciar o já determinado pelo juízo de primeiro grau, diante das informações até então colhidas, entendeu que deve ser diminuído o prazo de início como consequência normal dos pleitos feitos pelo MP para 15 dias.

Caso a determinação seja descumprida, já está prevista uma multa diária de R$ 5 mil à prefeita Micarla de Sousa.

AÇÃO

No final de 2011, o Ministério Publico Estadual realizou uma vistoria em todas as lagoas de captação de Natal  e ajuizou uma ação civil ordenando que a Prefeitura resolvesse os problemas observados  na capital.  Na época, a situação verificada nos reservatórios foi considerada muito grave. A presença do esgoto e lixo no interior das lagoas foi relatada em todos os relatórios técnicos.

População teme novas inundações

Em Neópolis, por trás de um dos maiores supermercados da capital, uma placa na entrada da lagoa de captação do bairro ostenta uma informação promissora:  quase 2 milhões de reais serão destinados para as obras de construção da estação elevatória e de uma adutora no local, melhorias que deverão conter o prejuízo causado pelas  águas em período de chuvas mais intensas. As obras, no entanto, ainda não saíram do papel. Em toda a cidade, 33 lagoas de captação são monitoradas pela Defesa Civil. Em boa parte delas, segundo o órgão, a situação é estável, o que não significa ausência de apreensão por parte dos moradores.

A lagoa de captação no bairro de Nazaré, por exemplo, tira o sono do motorista Alberto Almeida há 20 anos. "Quando a chuva engrossa, temos que colocar os móveis em lugares mais altos, para evitar novos prejuízos", conta ele. O motorista não esquece da vez em que perdeu todos os móveis por causa do transbordamento da Lagoa de São Conrado, que fica em frente a sua casa. Na opinião o morador, o local necessita de limpezas quinzenais, o que diminuiria o risco do avanço das águas, mas não é isso o que acontece. "A última limpeza foi feita em novembro do ano passado, agora o mato já cresceu e os transtornos  voltaram".

A preocupação de Alberto é semelhante a de centenas de outros natalenses que têm como vizinhos as famosas e -  segundo eles mesmos -  ineficientes lagoas de captação. Com a ocorrência das chuvas de verão e com as chuvas do interior do Estado podendo chegar ao litoral nos próximos meses, os moradores pedem soluções  mais duradouras. "Já estamos cansados de convier com mosquitos e as doenças que eles trazem. O lixo que as lagoas  acumulam, misturado com as águas das chuvas, prejudicam a nossa saúde ano após ano", disse o morador . 

Incômodos

Na Cidade da Esperança, a dona-de-casa Maria Anunciada Ferreira convive com um incômodo desde que se mudou para a rua onde está localizada a lagoa de captação do bairro. A mureta em frente a sua residência foi construída para impedir o avanço da lama trazida pela água da chuva, mas o desconforto já a fez pensar em se mudar de casa dezenas de vezes. O local foi visitado por nossa reportagem e a situação, ao que parecia, estava sob controle. A central de bombeamento funcionava normalmente e a limpeza do local estava em dias.

Situação inversa ao que encontramos na lagoa de captação de Candelária, bairro nobre capital. Rodeada por condomínios luxuosos, o complexo de captação abriga cinco lagoas distintas, mas igualmente sujas. Na primeira delas,  próximo ao limite do bairro de Nova Cidade, a situação é pior. Uma grande quantidade de lixo e a água acumulada desde outubro passado tiram o sossego dos moradores. José Ferreira, comerciante, faz uma outra denúncia: "desconfiamos que a água acumulada venha de esgotos clandestinos construídos pelos condomínios ao redor da lagoa. Se a limpeza fosse constante, esse problema já teria sido revelado", conta. 

Limpeza

Segundo o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do município, Carlos Paiva, a situação deve melhorar nos próximos meses. A secretaria tem realizado inspeções semanais e o número de problemas tem diminuído.  Das 29 lagoas fiscalizadas pelas Defesa Civil, três serão limpas    nessa sexta-feira - São Conrado, em Nazaré; Nova República, em Santarém; e  a dos Potiguares, em Morro Branco.  Desse montante, 13  funcionam pelo mecanismo de bombeamento. Na última vistoria feita pelo órgão,  o  estado das bombas foi considerado satisfatório.  De posse dos relatórios elaborados  pela Defesa Social, é a Semopi quem assume  as obras de ampliação, reparo ou limpeza, inclusive no caso da lagoa que abre essa matéria. De acordo com Carlos Paiva, as obras em Neópolis já foram licitadas, mas a falta de um local adequado para o despejo da água  emperra o início da construção. 

Exigências para o licenciamento ambiental de bares com música ao vivo em Natal

Diário de Natal - 5 de maio de 2012 


O Código de Meio Ambiente do município, a Lei Municipal 4.100/92, no art. 83, diz que bares, restaurantes, casas noturnas precisam ter isolamento acústico. No alto de Ponta Negra poucos estabelecimentos fizeram, apenas o Taverna Pub, Rasta Pé e parte do bar Meu Preto. O Maria's Bacana já está fazendo, mas ainda resta uma grande quantidade de bares que não dispõem, como os situados no Ponto Sete, em frente ao Shopping do artesanato, que é uma área pública sob concessão regida pela Semsur. Lá a situação é ainda mais complicada porque os estabelecimentos cobram ingresso para frequentar o espaço público, mas não se submetem às regras tributárias. Essas concessões foram concebidas para quiosque e, ao longo do tempo, cresceram e não têm isolamento porque são áreas abertas.

Para solicitar o licenciamento ambiental, o estabelecimento tem que ter o Habite-se do Corpo de Bombeiros, alvará sanitário, acessibilidade para deficiente físico, plano de gerenciamento de resíduos, estacionamento proporcional ao tamanho do estabelecimento e relatório de impacto de vizinhança. Para fazer o isolamento acústico, não necessariamente é preciso fechar o ambiente. O essencial é fazer a distribuição equitativa do ambiente de forma a não vazar o som, para que se cumpra a legislação. 

Semurb aperta fiscalização sobre som em Ponta Negra

Diário de Natal - 5 de maio de 2012 

Músicos alegam que estão sendo prejudicados. Ações estariam interferindo no funcionamento de estabelecimentos


A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) apertou a fiscalização nos bares, restaurantes e estabelecimentos similares de Ponta Negra que não possuem licença ambiental e ainda não se adequaram para funcionar com som ao vivo, em cumprimento ao Código Municipal do Meio Ambiente e decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública. A Semurb deu um prazo de quatro meses para os empresários requisitarem a licença, mas quem infringir a lei do Silêncio será autuado e terá os equipamentos apreendidos. O aperto na fiscalização tem levado vários estabelecimentos do Alto de Ponta Negra e do Ponto Sete, próximo ao Praia Shopping, a suspenderem a atividade artística ou fecharam as portas logo cedo. Os profissionais que trabalham com música protestam contra a medida por estarem sendo impedidos de trabalhar.


Alto de Ponta Negra e o Ponto Sete têm sido alvo de denúncias por moradores. Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press
O supervisor de fiscalização de Poluição Atmosférica da Semurb, Evânio Mafra, confirmou que o trabalho da secretaria decorre em cumprimento a uma decisão judicial determinando que a Prefeitura de Natal cumprisse providências para o combate à poluição sonora especificamente naquela região da cidade. "Reconhecemos que essa é uma área de interesse turístico e que muita gente trabalha nesses locais. Não temos intenção de fechar os bares, mas não podem funcionar atrapalhando a vida de quem mora no local, embora se for necessário o faremos. Porque se não cumprir a decisão judicial, a multa diária para a Prefeitura é de R$ 3 mil. Por isso, todos os empreendimentos terão que se adequar às normas estabelecidas pela resolução 001/90 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e pelo Código Municipal do Meio Ambiente", disse Evânio.

O Alto de Ponta Negra, onde está concentrado o maior número de bares e restaurantes, bem como o chamado Ponto 7, que é uma área pública utilizada em forma de concessão, têm sido constantemente alvo de denúncias por parte de moradores devido à altura do som perturbar o descanso e o sono.

Mafra informou que no dia 25 de abril, vinte comerciantes assinaram um documento tomando conhecimento da decisão judicial e se comprometeram a adequar seus estabelecimentos. De acordo com a legislação da NBR 251, o volume permitido é de 50 decibéis no período vespertino e 55 decibéis no horário noturno. 

Lixo na rua provoca alagamentos || Vamos combinar: além da ineficiência da Urbana, a população também não colabora!

Tribuna do Norte - 15 de Março de 2012
Margareth Grillo - repórter

As chuvas de março registradas em Natal, desde o início do mês, revelaram, mais uma vez, uma velha  problemática: o entupimento das galerias, calhas, bocas de lobo e canais de águas pluviais, resultado do mau hábito de jogar lixo nas ruas. Em vários pontos da cidade, o lixo se acumula na entrada dos bueiros e impede a passagem de água, como nas avenidas Norton Chaves e Alexandrino de Alencar, entre tantos outros,  causando alagamentos.
Júnior SantosPlástico, papelão e detritos se acumulam na grades de proteção do sistema de drenagem  prejudicando o escoamento das águasPlástico, papelão e detritos se acumulam na grades de proteção do sistema de drenagem prejudicando o escoamento das águas

Na avenida Norton Chaves, as duas galerias de entrada para a Lagoa do Preá, no bairro de Nova Descoberta, estavam completamente entupidas na tarde da segunda-feira, 12. Na entrada do canal, se via muito plástico, coco, restos de galhos da poda de árvores e lixo. Na rua Leonardo Drumond, lateral à Lagoa do Preá quem passa não acredita que a limpeza tinha menos de 24 horas. Muito entulho, resíduos orgânicos, plástico, papel, restos de poda e metralha se acumulava ao longo da rua.

Quando chove, o lixo é carreado para uma das galerias de entrada para a lagoa. A cena não difere muito, de um ponto a outro. Na avenida Alexandrino de Alencar, já próximo da avenida Prudente de Morais, mais uma galeria entupida. Na entrada da caixa, estavam acomodados vários sacos de lixo e no interior, se via plástico, papel e areia. Parte do lixo termina escoando junto com a água até canais importantes como o do Barro Vermelho, na  Alameda Marilene Dantas, e o canal do Baldo que atravessa a comunidade do Passo da Pátria.

Os dois canais são interligados e desaguam no rio Potengi, para onde todo o lixo é carreado.  Na Alameda Marilene Dantas, havia até uma tampa de vaso sanitário no interior de um dos bueiros, na segunda-feira, 12. Para se ter ideia da gravidade do problema, por mês, a Companhia de Serviços Urbanos [Urbana] retira de galerias, bocas de lobo, canais e lagoas de drenagem perto de 72 toneladas de lixo. Os materiais recolhidos vão desde areia, metralha, plásticos, papel a resíduos orgânicos. O custo mensal da limpeza de todo o sistema de drenagem da cidade é de R$ 195,4 mil, com pessoal e equipamentos.

No caso do canal do Barro Vermelho, a Urbana fez limpeza da área na primeira semana de fevereiro (de 01 a 09). Mas, em dia de chuva, o que mais se vê é o transporte de lixo pelas águas. "Se o lixo está na rua", frisou o gerente de Operações da Urbana, Márcio Ataliba, "é natural que a força da água vá empurrá-lo para as galerias e para as lagoas".

Ataliba lembrou que "se cada cidadão colocar seu lixo no lugar devido, diminui em muito  os problemas da rede de drenagem, que já é saturada".  Segundo Ataliba, o trabalho da Urbana é contínuo, com 45 homens empenhados na limpeza de lagoas, galerias, calhas e canais. "Hoje, fazemos um trabalho preventivo grande, mas se as pessoas não ajudam, continuam jogando lixo na rua, fica difícil", arrematou.

A impermeabilização do solo e o fato de a rede de drenagem ser muito antiga agravam o problema. "Temos poucas áreas de infiltração e mais águas escoando pelas ruas e galerias, e o sistema não dá conta da vazão", frisou Ataliba. Ele citou como exemplo dessa saturação o cruzamento das avenidas Afonso Pena e rua Mossoró, em Petrópolis.

O secretário adjunto de Conservação da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Semopi), Francisco Pereira Júnior, disse que "a participação da população é essencial para evitar os transtornos típicos do período chuvoso". Júnior explicou que cabe à Semopi a recuperação física das caixas e tubos das galerias. Ao ser identificada a presença de lixo, a Semopi aciona a Urbana.

Segundo Júnior, nos últimos dias, o sistema de drenagem respondeu bem. Nenhuma lagoa transbordou entre a sexta-feira e o sábado passado, quando caiu o maior volume de chuva. No período de inverno, as ruas próximas à Lagoa do Preá, principalmente as ruas Nelson Mattos e Raimundo Brasil, chegam a alagar. Em alguns trechos, para ter acesso às casas, é necessário atravessar uma verdadeira lagoa. Para evitar que a água invada as casas, ao primeiro sinal de chuva, os moradores já se mobilizam para colocar barreiras na porta das casas.

Caern tem gasto mensal de R$ 200 mil 

O lixo não desliza apenas em galerias de águas pluviais. Semanalmente, a Caern recolhe sacos plásticos, garrafas pet e latas, entre outros materiais que são lançados pela população na rede coletora de esgotos. Até retalhos de tecidos são encontrados nos dutos coletores da Caern. De julho a dezembro do ano passado, pelo menos, 60 caçambas de lixo, o equivalente a 360 metros cúbicos, foram retiradas da rede coletora.

Somente na Estação de São Conrado são retiradas duas caçambas de lixo, a cada mês. Em janeiro deste ano, a Caern concluiu a retirada de 137 metros cúbicos de areia de 2,6 quilômetros de tubulação de esgotos da rede em Igapó. A limpeza das estações elevatórias de esgotos chega a ser feita duas vezes por semana, sendo que a areia é coletada com o uso de caminhões combinados (hidrojato e a vácuo), devido à grande quantidade de resíduo.

Por ano, o gasto somente nas regiões Oeste, Leste e Sul, segundo a estatal potiguar de saneamento, é de  R$ 2,4 milhões em serviços de manutenção do sistema coletor. É um gasto mensal de R$ 200 mil. Os principais serviços, segundo o gerente da Regional Natal Sul da Caern, Lamarcos Teixeira, são a troca de tubulação, substituição de tampas, conserto de ramais, desobstrução e de pavimentação.

Lamarcos disse que o problema passa por uma questão de educação. Estudos da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, realizado nos últimos anos, apontou que 70% das ocorrências no sistema coletor de esgoto poderiam ser evitadas, porque são causados por mau uso da rede. "Não chega a ser problema generalizado", disse ele,   "mas como o sistema é coletivo, por ações de algumas pessoas, todos ficam prejudicados".

Há pessoas, segundo ele, que chegam a quebrar a tampa das caixas e jogar em seu interior garrafas pet, sacolas plásticas e outros tipos de resíduos. Mas também há o mau uso. Nem todos tem o cuidado de fazer manutenção das caixas de gordura. Outros chegam a jogar cotonetes, absorventes e papel higiênico no sanitário.

Nos períodos chuvosos, em ponto de alagamentos, é comum ver pessoas abrirem os poços de visita da rede de esgotos para tentar drenar a água de chuva que não consegue escoar pelas galerias de drenagem. Isto aumenta a vazão dentro da rede de esgotos e a quantidade de resíduos sólidos, que entra no sistema. O lixo também entra nos dutos de esgoto por meio de ligações clandestinas oriundas da rede de drenagem.

Segundo Lamarcos, a Caern vem trabalhando em manutenções preventivas, com a  retirada de areia e gordura dos dutos,  para evitar extravasamento da rede. Ele disse que a Companhia tem técnicos ambientais aptos a fazer palestras gratuitas em comunidades. Quem tiver interesse pode ligar no telefone: 3232-4321.

COPA 2014: Ministro dos Esportes admite problemas com mobilidade urbana

Tribuna do Norte - 17 de Maio de 2012

São Paulo (AE) - O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, admitiu ontem os problemas com o sistema de transportes e com o trânsito no País, classificados por  ele como "insuficiências que nós precisamos corrigir" antes dos principais eventos esportivos mundiais que o Brasil sediará: a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016. "Vamos ter de melhorar a situação de nossos aeroportos, do tráfego", disse Aldo, após o seminário "Brasil Rumo à Copa", ao qual chegou com uma hora de atraso, justamente por problemas com o voo e com o trânsito em São Paulo.
Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse que nem todos os gargalos são problemas com a infraestrutura
Para o ministro, nem todos os gargalos podem ser classificados como problemas de infraestrutura. Alguns, segundo ele, são de logística, "como por exemplo a capacidade de receber mais ou menos pousos e decolagens, ou mesmo das companhias (aéreas) e da Receita (Federal), que precisa de mais gente para desembaraço de bagagens". "São providências relativamente simples que podem melhorar a vida dos passageiros", completou Aldo.

O ministro ainda criticou o sistema de telefonia celular e afirmou que em 2014 todas as 12 sedes brasileiras da Copa do Mundo terão a tecnologia 4G. "Aqui em São Paulo, em determinados momentos é difícil falar dois ou três minutos ao telefone", afirmou.

Durante a palestra de ontem, na capital paulista, Aldo elogiou a Fifa, que "tem mais sócios e consegue resolver controvérsias que a ONU (Organização das Nações Unidas) não consegue resolver", mas depois também alfinetou a entidade, que faz recorrentes críticas sobre os atrasos do Brasil nas obras para a Copa de 2014.

"Dissemos à Fifa que temos de enxergar o Brasil como um país democrático, que tem Congresso que funciona, que tem órgãos de controle que funcionam, são independentes, e que tem a imprensa que fiscaliza e acompanha diariamente", revelou o ministro. "O Brasil investiu em obras públicas, que estavam previstas quando não se falava em Copa."

O ministro reconheceu, no entanto, a burocracia com o grande número de órgãos reguladores e fiscalizadores no sistema público do Brasil para aprovação de obras em estádios e de infraestrutura. "Estive no Maracanã e ouvi que lá são 13 órgãos com capacidade de paralisar obras", exemplificou Aldo.

ESTÁDIOS

O diretor executivo de Operações do Comitê Organizador Local (COL) da Copa de 2014, Ricardo Trade, demonstrou confiança com o ritmo das obras dos estádios para a Copa. Ele disse que vê comprometimento para o cumprimento dos prazos.  Ainda sobre os prazos, Trade afirmou que a Arena das Dunas, de Natal, é a que mais preocupa. "Claro que demanda mais atenção, mas a gente está acompanhando. A construtora é séria, tem prazo para entregar e vai entregar", disse ele.

Secopa nega, mas Fifa vê atraso na Arena || Só não vê quem não quer!

Tribuna do Norte - 20 de Janeiro de 2012

O secretário-geral da Fifa, Jêrolme Valcke, em visita ao Brasil, considerou o ritmo da preparação de Natal lento e disse que a cidade irá receber um monitoramento especial da entidade para ver se consegue regressar ao cronograma considerado ideal pela entidade. A critica soou como uma espécie de reprimenda para as autoridades potiguares, as quais se defenderam dizendo que a construção se encontra rigorosamente dentro dos prazos  acertados com o Comitê Organizador Local (LOC), em janeiro de 2010. Demétrio Torres, responsável pelo projeto potiguar, também não encarou a declaração de Valcke como um sinal de que a capital potiguar possa vir a perder a condição de sub-sede para a Copa do Mundo de 2014.
A fotografia do canteiro de obras da Arena das Dunas, ontem, mostra o estágio atual dos trabalhos e a Secopa promete um avanço este mês com início da concretagem das bases para as vigas
A entrevista coletiva no Rio de Janeiro encerrou a primeira visita de uma semana que o representante da Fifa fez ao Brasil e fará a cada dois meses a partir desse ano. Se no cômputo geral o clima foi de confiança e otimismo em relação aos projetos brasileiros, houve essa ressalva com relação a capital potiguar. "Temos um estádio que está sob monitoramento da Fifa para a Copa do Mundo, que é o estádio de Natal, onde definitivamente há muito atraso. O monitoramento deste estádio vai ser permanente pela Fifa, para termos certeza de que ele vai voltar ao ritmo e ser parte da Copa", afirmou.

Demétrio Torres confessa ter sido pego de surpresa com a informação e credita o fato a uma possível má interpretação das palavras de Jêrolme Valcke por parte da imprensa. "Penso que só pode ter sido uma má interpretação. Estamos até um pouco adiantados em relação ao cronograma acertado com o próprio Comitê Organizador Local, em janeiro de 2010, e agora somos surpreendidos com essa informação. Não há qualquer problema com o andamento das nossas obras, em dezembro de 2013 estaremos com o estádio pronto", salientou o secretário responsável pelos assuntos refentes à Copa no RN.

Demétrio revelou que a cidade já recebeu várias visitas técnicas dos membros do COL, onde, em algumas delas, os técnicos enviados pela Fifa chegaram a ficar até mais de um dia em Natal observando tudo que acontecia dentro do canteiro de obras. Nas reuniões realizadas também não foram feitas qualquer tipo de ressalva em relação ao cumprimento do cronograma.

"É isso que me faz estranhar uma declaração dessa neste momento. De qualquer forma acho que não estamos correndo risco, cumprimos tudo o que foi acertado em termos de cronograma. Mas temos de reconhecer que por causa de problemas diversos, realmente iniciamos nosso projeto com bastante atraso em relação a algumas cidades e ao primeiro cronograma apresentado pela entidade", ressaltou Demétrio.

Um fato que deixa as autoridades potiguares mais tranquilas é que a Fifa já garantiu a Copa com 12 sedes, além disso Demétrio Torres acrescentou a informação de que uma nova etapa do projeto, que pelo cronograma traçado para Natal só estava previsto para ocorrer em março, terá início até o final de janeiro. "Nos próximos dias vamos iniciar a fase de concretagem das coroas, que é a base para o levantamento das vigas de sustentação da Arena das Dunas. Essa fase estava prevista para março, mas conseguimos ganhar mais algum tempo. O alerta da Fifa é válido, mas reafirmo que não temos com que nos preocupar", frisou o secretário Demétrio Torres.

Outro fato que amenizou a observação foi a declaração que o próprio Valcke concedeu ao Jornal Nacional: "Medimos os níveis das obras por três cores. Verde, amarelo e vermelho. No momento, não temos ninguém no vermelho, mas isso pode acontecer de um dia para o outro. Ainda é muito cedo para dizer. É preciso que os estádios passem por testes antes da Copa do Mundo. Na África do Sul, levamos milhares de crianças aos estádios e dissemos: "Façam o que quiserem, o estádio é de vocês".

Estreante, Ronaldo afirma que Copa no Brasil será um sucesso

Jêrome Valcke, secretário geral da Fifa, Aldo Rebelo, ministro do Esporte, e Ronaldo, membro do Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014, se reuniram no Rio de Janeiro para debater as primeiras impressões a respeito das visitas às cidades-sede que fizeram desde segunda-feira e aproveitaram para valorizar o momento de transição que o país vive para receber o Mundial.

Estreante em uma função "nos bastidores da bola", como ele próprio fez questão de ressaltar, Ronaldo garante que o evento será um sucesso dentro do solo brasileiro: "Viajamos a Fortaleza para acompanhar as obras e depois o estádio de Salvador. Hoje debatemos tudo aquilo que vimos e deu para perceber que existe um grande otimismo de todos os lados por essa Copa, que será um absoluto sucesso".

O secretário geral da entidade que rege o futebol exaltou a preparação das equipes brasileiras para receber algumas seleções em seus centros de treinamento. De acordo com o dirigente, representantes de três seleções vieram conferir o planejamento dos clubes nacionais para recebê-los em 2014.

Aldo Rebelo valorizou o "significado amplo" da Copa para a vida do povo: "Posso destacar vários fatores, como a mobilidade urbana, a organização, a segurança. Vamos atualizar a engenharia, construção civil, telecomunicações, segurança para grandes eventos, etc".

Deputado Henrique Alves garante permanência de Natal

O deputado Henrique Eduardo Alves afirmou que não há menor possibilidade de Natal deixar de ser sede da Copa de 2014 em consequência da perda do prazo para construção da Arena das Dunas. Henrique disse que em função das informações que circularam ontem sobre a preocupação da Fifa com o estágio das obras, procurou o presidente da OAS, Léo Pinheiro. "Ele garantiu que o estádio será entregue até dia 31 de dezembro de 2013, pronto para ser uma das mais belas arenas da Copa no Brasil", afirmou o deputado.

Henrique Eduardo disse que pelas informações da OAS o estádio em construção em Natal não está na mesma fase dos demais, porque as obras começaram posteriormente, em virtude de dificuldades na licitação, que só teve concorrentes na segunda convocação. Posteriormente, também houve demora provocada por problemas burocráticos no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e  Social).

Mas esses questões foram resolvidas e agora, explicou o presidente da OAS, as obras estão em um ritmo acelerado para compensar os entraves iniciais. "Não há hipótese do Rio Grande do Norte deixar de ser uma das mais bem organizadas sedes da Copa de 2014. As autoridades e o povo do Rio Grande do Norte não vão decepcionar", destacou Henrique Eduardo.

Construtora ganha direito de construir em Ponta Negra | E lá vem eles de novo!

>>> Ministério Público do RN está atento quanto aos prazos para entrar com recursos.

Neste momento o que temos a fazer é nos mantermos atentos, unidos e mobilizados para garantir a manutenção do embargo das construções. Espalhem a notícia, mostrem indignação quanto à situação. Comprovem que não há estrutura urbana para acolher tal empreendimento; ressaltem que a paisagem será ferida caso a obra prossiga; acreditem e sintam a necessidade de que seja preservada a identidade cultural que o Morro do Careca e Ponta Negra representa; acreditem que a Justiça pode reparar o erro cometido. Só não podemos esmorecer neste momento, pois a luta é permanente!!

# Detalhe importante: o então presidente da  2ª Câmara do Tribunal de Justiça do RN era o desembargador Osvaldo Cruz, supostamente envolvido no caso dos Precatórios - ou seja, não dá para descartar a possibilidade de suspeitar da sentença favorável em relação à destruição do principal cartão postal da cidade, quiçá do Estado. Esperamos mais sensibilidade, responsabilidade e cuidado com o bem público e com a dignidade do potiguar do próximo magistrado que apreciará o processo.

Estamos confiantes nas pessoas de bem que atuam nos Tribunais de Justiça deste lindo lugar chamado Rio Grande do Norte.

SOS Ponta Negra

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Tribuna do Norte - 24 de Maio de 2012

A Natal Real State é o primeiro empreendimento imobiliário a obter decisão favorável, na segunda instância, contra atos administrativos da Prefeitura de Natal, que suspenderam as obras de quatro "espigões" em Ponta Negra desde meados da década passada.
Júnior SantosA construtora afirma que ainda não decidiu se vai ou não continuar com as obras. Mas o terreno vem sendo limpo por máquinas e população diz que trabalhadores afirmaram que obras serão retomadasA construtora afirma que ainda não decidiu se vai ou não continuar com as obras. Mas o terreno vem sendo limpo por máquinas e população diz que trabalhadores afirmaram que obras serão retomadas

A sentença não é definitiva, porque está sendo objeto de recurso por parte do município, que interpôs embargo de declaração à decisão do desembargador João Batista Rebouças, proferida em 17 de abril deste ano. Rebouças foi o relator dos autos na 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, na qual atuava como presidente o desembargador Osvaldo Cruz.

"O embargo de declaração é um recurso cabível, quando há no acórdão obscuridade ou contradição", explicou a promotora de Defesa de Meio Ambiente, Gilka da Mata, que atuou no processo em primeira instância.

Mas, ela informou que a Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), depois de tomar ciência e for intimada, é quem deve recorrer do acórdão de segunda instância, "seguindo a linha já delineada pelo Ministério Público através da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente.

O empreendimento da Natal Real State estava construindo o Edifício Home Serve Villa del Sol, localizado na rua Luiz Rufino, 110, em Ponta Negra, cuja autorização para as obras foi anulada pela prefeitura de Natal.

A suspensão da obra se deu pelo fato do empreendimento estar localizado na Zona de Proteção Ambiental (ZPA-6), que inclui um dos mais importantes cartões postais e turísticos da cidade, o Morro do Careca, em Ponta Negra.

Na decisão, a 2ª Câmara do TJ decidiu, por unanimidade, que "não enxergou razões aceitáveis para a cassação da licença ambiental", anteriormente concedida pelo município, porque foi demonstrado, ao longo do processo, "que o terreno onde se encontra o empreendimento está fora da área de proteção ambiental".

Além do mais, o entendimento da 2ª Câmara foi de que, embora as edificações existentes nas proximidades do Morro do Careca sejam, em sua maioria, de baixo gabarito, "em tais locais não deixa de haver prédios de altura elevada e, apesar disso, continuam erguidos". Em suma, os desembargadores concluíram, segundo os autos, "que houve patente violação ao princípio da isonomia".

O advogado da empresa Natal Real State, João Victor de Holanda Diógenes informou que, "em virtude dos prejuízos que vem sofrendo há cinco anos", a empresa ainda não decidiu quando e nem como vai retomar as obras do Ville do Sol, mesmo porque os autos ainda não têm um julgamento definitivo do mérito. Os advogados do empreendimento apresentaram contrarrazões no TJ sobre o embargo de declaração interposto pela Procuradoria Geral do Município.

Com relação aos outros três empreendimentos imobiliários que estão com as obras suspensas, a TRIBUNA DO  NORTE levantou que o Costa Brasilis teve o processo extinto sem julgamento do mérito, mas os autos tramitam em grau de recurso no Tribunal de Justiça.

Já o empreendimento Phillipe Vannier aguarda o pronunciamento do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, enquanto o empreendimento Solares Participações também está concluso para sentença na 5ª  Vara da Fazenda Pública, ambos na Comarca de Natal.

Rede hoteleira sente impactos devido problemas em Ponta Negra

Diário de Natal - 13 de maio de 2012 
Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no RN (Abih/RN), Habib Chalita, "o cenário é belo, mas falta zelo",o turista percebe isso e os impactos são impossíveis de não serem notados. Ele elenca uma série de problemas, como falta de iluminação, segurança, manutenção do calçadão, limpeza e o número excessivo de ambulantes. "A situação do corredor turístico de Natal como um todo é preocupante. A orla inteira precisa ser revitalizada. Ponta Negra, o nosso cartão-postal, é a imagem do descaso", diz Habib.

O presidente da Abih no RN ressalta que o cenário atual de Ponta Negra e afugenta turistas e moradores da cidade e os efeitos disso são sentidos em efeito cascata, com a diminuição do movimento em bares e restaurante da região, bem como pela rede hoteleira que encara reduções nas ocupações de quartos. "Imagine um turista que fechou um pacote vendo uma imagem exuberante de Ponta Negra e quando chega ao destino encontra sujeira, entulhos, dificuldades de acesso, enfim, encontra todos osproblemas atuais naquela praia. Qual a sensação? Frustração", relata Habib Chalita.

Rosenilda Medeiros, natural de Recife, mas que mora em Natal há muitos anos, diz que a situação de Ponta Negra é uma falta de respeito à população e ao turista. "Nós pagamos impostos para encontrarmos a praia assim?", questiona Rosenilda, que completa " as autoridades em vez de investirem na melhoria dos problemas da praia, estão concentrando esforços em fechar os bares da região. Nós ficamos sem opção de lazer". Rosenilda diz ainda que a cidade inteira está um caos e Ponta Negra seria apenas no reflexo disso, com risco de acidentes por todos os lados, seja pelo acesso à praia obstruído com entulho ou até mesmo no mar com pedras que são arrastadas pela maré alta.

Soluções
Uma possível solução apontada pelos estudiosos seria a engorda da praia, ou seja, trazer de volta a areia que a água do mar leva para regiões mais distantes da beira-mar através de dragas. Venerando Amaro, professor da UFRN e estudioso que acompanhou a comissão de autoridades em visita à Ponta Negra no início da semana à convite do Ministério Público, diz que os problemas existentes na praia vão além de um estudo sobre a região, é necessária uma pesquisa detalhada sobre toda a dinâmica costeira. O grupo de pesquisadores da UFRN do qual Venerando faz parte realiza um acompanhamento mais abrangente sobre o mar e já tentou oferecer seu estudo aos gestores públicos, mas "os tomadores de decisão acharam muito caro" e optaram por uma pesquisa de menor abrangência do que a que vem sendo feita com recursos próprios pelos profissionais da UFRN, diz Venerando. 

Comerciantes sofrem com a nova realidade de Ponta Negra

Diário de Natal - 13 de maio de 2012 


Quiosque 4, da família de Aldemir Simplício, funciona
há mais de 30 anos em Ponta Negra
Na linha de frente com os turistas e banhistas que frequentam a praia de Ponta Negra, o presidente da Associação dos Barraqueiros (hoje quiosqueiros) da praia, Aldemir Henrique diz que a falta de estrutura na praia vem afugentando seus visitantes desde muito antes da erosão do calçadão atingir o nível crítico em que se encontra atualmente.

Liderando as reclamações, segundo ele, está a falta de banheiros na praia. Outros problemas são a falta de fiscalização do excessivo número de ambulantes que atuam na área, a falta de iluminação, principalmente próximo ao Morro do Careca, e o serviço de limpeza que, apesar de ser constante, vem deixando a desejar. Aldemir Henrique diz que a quantidade de funcionários da limpeza na orla hoje é mais enxuto e não consegue atender a toda demanda.

Segundo o presidente da associação, os donos de quiosque vem tentando junto à Vigilância Sanitária conseguir uma ampliação do espaço dos quiosques para que se possa atender melhor os visitantes e até disponibilizar banheiros para seus clientes. "Se a gente não tiver qualificação e estrutura, o turista vai embora", completa Audemir.

Uma solução que acabou virando outro problema são os "papa-lixo" implantados pela Prefeitura do Natal para que comerciantes da área depositem em locais específicos o lixo de seus estabelecimentos. Contudo, os "papa-lixo", localizados onde a avenida Erivan França e a rua Tivoli se encontram, vêm afugentando as pessoas dos quiosques e hotéis próximos, devido ao mal cheiro, intensificado nos horários do dia em que o sol é mais forte. Joselino, que administra uma pousada próxima ao local diz que nenhum hóspede quer ficar na área da piscina do seu estabelecimento devido ao mal cheiro trazido pelo vento. "A gente quer saber quem é que vai pagar o prejuízo", indaga Joselino sobre à queda de consumo dos hóspedes que saem para apreciar a praia longe do local. Ele reclama ainda que é difícil para os empresários verem seu investimento indo embora.

Nativo de Ponta Negra e desde cedo tirando seu sustento da praia, Aldemir Henrique compara a Ponta Negra de hoje com a de 10 anos atrás. "Antigamente diziam que as barracas poluíam a praia, mas nós trabalhávamos com uma faixa de areia de até 20 metros mesmo na maré alta. Hoje o problema é outro", destaca Audemir referindo-se ao avanço do mar e seus efeitos no calçadão e para os banhistas.

Ele diz ainda, que a população nativa e comerciantes da área vinham tentando alertar as autoridades há muito tempo sobre o problema e hoje todos assistem ao quadro já previsto ameaçando destruir a beleza de uma das mais famosas paisagens do Rio Grande do Norte. A situação caótica em que se encontra Ponta Negra interfere não só no turismo e beleza da praia, mas também os prejuízos para diversos núcleos familiares, moradores da Vila de Ponta Negra que dependem da praia para garantir sua subsistência. 

Belas imagens de Natal e do RN por Canindé Soares | O Estado é lindo e merece mais respeito!


Belas imagens da Cidade do Natal e outros pontos turísticos do Rio Grande do Norte, registrado pelo fotógrafo Canindé Soares .

1. Ponta do Morcego



2. Farol de Mãe Luisa e bairro de Petrópolis em segundo plano



3. Ribeira



4. Morro do Careca



5. Parque das Dunas



6. Forte dos Reis Magos e Ponte Newton Navarro



7. Rio Potengi



8. Centro de Convenções



9. Falésias do Centro de lançamento de foguetes Barreira do Inferno



10. Praia de Alagamar



11. Sehrs Natal



12. Via Costeira



13. Tirol e Midway Mall



14. Canteiro de obras da Arena das Dunas



15. Mãe Luisa



16. Parque da Cidade



17. Jenipabu



18. Pipa



19. Chapadão de Pipa



20. Parrachos de Maracajaú



21. Parrachos de Maracajaú II



22. O maior cajueiro do mundo



23. Pirangi



24. Buzios



25. Barra de Tabatinga



26. Praia de Lagoa de Tabatinga



27. Tibau do Sul



28. Falésias de Cacimba em Tibau do Sul



29. Santuário ecológico de Pipa



30. Barra de Cunhaú



31. Baía Formosa



32. Lagoa da Coca Cola




33. Saji



34. Saji II



35. Sibauma



36. Barra de Punaú



37. Rio do Fogo



38. Touros



39. Farol de Touros



40. São Miguel do Gostoso



41. São Miguel do Gostoso II



Bônus: Outras aéreas de Canindé Soares mostrando Natal

42. Ponte



43. Morro do Careca



44. Centro



45. Forte



46. Parque das Dunas



Bônus II - Nível da rua

47. Praia dos Artistas



48. Casario



49. Antiga catedral



50. Prefeitura

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Novas aéreas do Canindé publicadas em 20/05/2012:

























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