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Em Ponta Negra ação judicial determina ações de fiscalização do comércio

Diário de Natal - 13 de maio de 2012


Promotora Gilka da Mata
Segundo a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, que esteve na inspeção in loco que aconteceu na praia no início da semana, já existe uma ação judicial instaurada pelo Ministério Público de se fazer cumprir por parte da Prefeitura do Natal ações de fiscalização e ordenação da quantidade de ambulantes que atuam na orla. A visita à praia feita pela promotoria tinha como objetivo inicial dar andamento a esse processo de fiscalização, contudo Gilka da Mata diz que a situação encontrada vai muito além disso e são necessárias medidas conjuntas de órgãos e secretarias para que soluções sejam encontradas a fim de reurbanizar, fiscalizar, ordenar e reformar e revitalizar Ponta Negra, processo que será acompanhado pela promotoria do meio ambiente.

Gilka da Mata disse ainda ao Diário de Natal que, devido à série de problemas encontrados pela comitiva que esteve na praia e à complexidade envolvida, foi criado um grupo técnico composto por profissionais de órgãos das secretarias que têm relação com as demandas de Ponta Negra. Os técnicos estão, no momento, elaborando um estudo prévio a ser apresentado à promotoria do meio ambiente no próximo dia 18, contemplando possíveis soluções de curto, médio e longo prazo para os problemas encontrados. Gilka da Mata disse acreditar que apenas uma ação multidisciplinar pode trazer resultados efetivos, não ações isoladas, por isso se buscam soluções que envolvam o máximo de esferas do poder público com ligação direta e indireta com a situação de Ponta Negra.

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) vem reunindo esforços com as demais secretarias para buscar soluções para a situação de Ponta Negra a curto prazo. Estudos mais aprofundados sobre a região da orla em que se encontra a praia e sobre o avanço da maré e seus impactos, fazem parte de um projeto maior de responsabilidade da Secretária Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Seturde). Quanto à Semsur, à primeiro momento, está tentando se buscar uma saída jurídica para sanar os problemas do calçadão.

Obras de reparoA assessoria de imprensa explica que a empresa licitada foi contratada para realizar obras de reparo em cinco trechos que estavam comprometidos. Com as altas da maré do último final de semana, com ondas de até 2.5 metros, outros três trechos no calçadão desabaram e a Semsur está tentando um aditivo no contrato com a prestadora do serviço para que esses novos trechos afetados sejam assistidos e novos prazos de conclusão da obras sejam dados. À princípio as obras de restauração do calçadão estavam presvitas para serem concluídas no fim de maio, prazo prorrogado para junho e agora, com novos estragos feitos pelo mar, ainda não há prazo estipulado.

Segundo o titular da Seturde, Murilo Barros Junior, as soluções exigem cuidado e estudos mais complexos para que ações imediadas não sejam postas em risco pelo avanço do mar. Murilo Barros diz que medidas à curto prazo que estão sendo feitas pela secretaria são a solicitação de interdição dos pontos mais críticos da praia e manutenção de umtrabalho paleativo até que os estudos fiquem prontos e se possa ver com mais clareza soluções definitivas. A Seturde no momento está vendo uma possível parceria com o Exército para que se inicie a aprtir desta semana a construção de um quebra mar na praia para que o mar não destrua o que vem sendo feito. Para garantir o acesso à praia, Murilo diz que uma opção é implantar escadas de madeira, mas independente de parcerias, as medidas imediatas devem ter início. 

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