IBGE: RN precisa estimular emprego e qualificação

>>> Uma das coisas que o SOS Ponta Negra sempre defendeu ainda na época dos espigões: qualificação profissional. Se 90% da mão de obra que constrói os prédios de Natal vem de fora, imagine para erguer estádios, planejar projetos de mobilidade urbana e/ou prestar serviços no setor do Turismo. 

Se os gestores não acordarem a tempo, o RN será um estado de analfabetos funcionais que precisa de mão de obra qualificada de outras partes do país para continuar a busca pelo desenvolvimento. #

Renata Moura

Editora de Economia

Dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o Rio Grande do Norte fechou 2009, ano em que ainda havia resquícios da crise financeira mundial no mercado, com o segundo menor crescimento do país no número de trabalhadores assalariados e com 93,9% do pessoal ocupado sem ter ensino superior.  O retrato faz parte do Cadastro Central de Empresas (Cempre), elaborado pelo órgão, e mostra a necessidade de o estado investir em políticas de estímulo à  geração de emprego e à qualificação da força de trabalho, segundo o analista do IBGE, Ivanilton Passos. “Essa necessidade persiste mesmo que nos anos seguintes tenha havido recuperação econômica”, analisa.

Ao todo, em 2009, o RN gerou 6.235 novas oportunidades de ocupação com salário e carteira assinada. O número elevou para 311.571 o contingente de pessoas ocupadas assalariadas no mercado  formal, mas representou um crescimento de apenas 2,0% em relação ao total alcançado em 2008. No país, o percentual só não foi mais baixo que o atingido pelo estado do Maranhão: 1,5%.

A marcha lenta potiguar teria sido puxada por setores como a indústria, que reduziu o quadro de pessoal em 6,5% na comparação com 2008. Na agropecuária, três anos seguidos de “baixas” também serviram de impulso para  que o índice tenha aumentado abaixo de outras unidades da federação.  Outro fator que jogou contra foi o fato de o comércio e a construção civil terem crescido, em termos de geração de empregos, mas abaixo da média do Brasil. “Precisamos de políticas de incentivos para que as empresas produzam mais, vendam mais e consequentemente absorvam mais mão de obra”, observa Passos.

A crise financeira mundial, que começou no segundo trimestre de 2008 e se estendeu até o primeiro semestre de 2009, afetou, na avaliação dele, a todas as unidades da federação. Quase todas elas, porém, conseguiram aumentar a geração de empregos, apesar do cenário desfavorável.  “Alagoas, Paraíba e Piauí, que têm economias do mesmo porte do potiguar, cresceram mais que no ano anterior”, acrescenta. A paraíba teve 9,8% a mais de contratação de pessoal assalariado e isso foi mais do que cresceu em anos antes da crise”, compara.

O analista também defende o desenvolvimento de novas atividades econômicas no estado, como forma de melhorar os indicadores. A qualificação de pessoal também é apontada como essencial, na avaliação dele.

O Cempre reúne informações cadastrais e econômicas de empresas e outras organizações (administração pública, entidades sem fins lucrativos, pessoas físicas e instituições extraterritoriais) formalmente constituídas e suas respectivas unidades locais (endereços de atuação das empresas e outras organizações).

Média salarial do Estado ficou abaixo da registrada no país

O salário médio mensal pago pelas empresas no país em 2009 foi R$ 1.361,52 (três salários mínimos). Os trabalhadores do sexo masculino receberam, em média, R$ 1.513,78 (3,3 salários mínimos), enquanto o salário médios das mulheres ficou em R$ 1.083,10 (2,3 salários mínimos). No Rio Grande do Norte, o salário médio foi de 2,6 salários.

Os homens representavam 66,9% do assalariados de empresas no Rio Grande do Norte em 2009. A realidade é semelhante à nacional, considerando que, no país, “eles” representavam 64,5% do total assalariado no período, enquanto as mulheres respondiam por 35,5% do total das vagas.

Outro dado apresentado é que a média de salário do trabalhador sem nível superior correspondia a aproximadamente 30% do valor que recebia o trabalhador com nível superior. O Rio Grande do Norte acompanhava também essa realidade. “Também é importante observar que quanto maior o porte da empresa, maior a participação do pessoal assalariado de nível superior. Maior é a exigência de pessoas com qualificação”, observa Ivanilton Passos, analista do IBGE no RN.

REVISÃO DO PLANO DIRETOR: SAIBA O QUE NÃO QUEREM QUE VOCÊ SAIBA!

A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO DE NATAL comunica que vai realizar, nos dias 1º e 3 de junho, das 8 às 14 horas, Audiência Pública para apresentação e discussão das propostas de regulamentação dos INSTRUMENTOS DE ORDENAMENTO URBANÍSTICO E AMBIENTAL previstos no Plano Diretor de Natal.

O evento será realizado no Auditório do SEBRAE-RN, localizado na Av. Lima e Silva, Nº 73 – Lagoa Nova - Natal/RN e tem por finalidade tornar público o conteúdo, importantes ferramentas para a cidade, tudo conforme preconiza o Estatuto das Cidades. O material encontra-se disponível na biblioteca da Semurb e no site www.natal.rn.gov.br/semurb

Programação:

1/06 - Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs 03, 04, 06, 08, 09 e 10)
3/06 – Instrumentos de Ordenamento Urbano


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Pelo andar da carruagem, a Prefeitura não vai dar ampla divulgação para o tema. Então cabe a nós multiplicarmos a convocação, pois a revisão do Plano Diretor de Natal pode se tornar um perigo se não for feita de forma equilibrada e participativa. Lembro que avanços aprovados na revisão de 2007, que resultou na Operação Impacto e que nem em pizza se transformou ainda, ainda nem foram regulamentados.

Ou seja, antes de revisar o PDN sugiro que lutemos para colocar em prática o Plano Setorial de Ponta Negra e a Área de Interesse Social na Vila de Ponta Negram, sem dúvida dois pontos cruciais para o bairro tentar crescer de maneira mais ordenada.

Fique atento: se deixarmos os outros decidirem por nós o nosso próprio futuro, movidos por interesses individuais, políticos e, principalmente econômicos, corremos o risco de permitir - à revelia - a destruição total do que resta de magia na capital potiguar.

PENSE NISSO!!

Yuno Silva
Movimento SOS Ponta Negra

DICA PARA ENCAMINHAR DENÚNCIA CONTRA POLUIÇÃO SONORA

por Luciano Ribeiro Falcão
"Narre os fatos descrevendo data, fato, local, horário e recorrencia.
Anexe os meios de prova que podes produzir (gravação de áudio, vídeo, testemunas).
Imprima duas vias, sendo uma com todos os anexos.
Procure a sede do Ministério Público e protocole uma via (a com os anexos).

Acompanhe o caso uma vez por semana.
O Ministério Público Ambiental poderá chamar as partes para formalizar um TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.

O Brasil tem uma legislação avançadíssima na questão ambiental.

As pessoas sabem disso, no entanto, não sabem como fazer para por em prática essas normas.

Não precisamos ser babilacas em legislação, basta aprendermos a contar nossa história de forma escrita, seguindo uma sequencia histórica, ou seja, do passado para o presente (precisando datas, horários, detalhes), anexarmos o que conseguirmos como meio de provas (fotos, vídeos, documentos, etc...).

A história tem um desenrolar temporal e culmina com o pedido de providencias a autoridade competente.

O Ministéiro Público têm uma atuação muito contundente nesse assunto, ou seja, poluição sonora."

Luciano Ribeiro Falcão
Advogado Popular
OAB/RN 6115
(84) 9655 1414 e 9988 9668

POLUIÇAO SONORA EM PONTA NEGRA - perturbação do sossego: Como proceder?

MENSAGEM RECEBIDA

Caros amigos, preciso de ajuda:

Há aproximadamente 01 ano, uma casa que fica em minha rua (rua Dr. manoel Augusto Bezerra de Araújo) foi alugada para uma pizzaria..até então tudo bem, pois como a minha residência fica na parte "calma" da rua ( após o cruzamento com a rua Curimataú).. Mas, há algum tempo a coisa mudou e eu nao tenho mais sossego... Há 04 dias seguidos esta pizzaria faz festas e a ultima, hoje(de 20 para 21 de maio) já não sei o que fazer pra conseguir dormir...

A tal pizzaria chama-se "Curva do Vento", e eles agoram chamam bandas que começam a tocar por volta das 11:30hs da noite... na ultima quinta-feira procurei a delagacia do meio ambiente, porém estão em greve, e fui há algumas delagacias na sexta-feira e não há qualquer delegacia faça boletins de ocorrência em função da greve...

O que fazer????? Por favor me dêem uma luz... Preciso dormir... estou igual a um zumbi há 04 dias...!!!!!
Tenho fotos, filmagens , e hoje (sábado de madrugada) vi e falei com alguns policiais que acompanhavam tudo de longe, que disseram-me que lá estariam o pessoal da Semurb e Covisa, porém não vi qualquer funcionário uniformizado ...

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Cara Andrea

Sugiro q vc faca formalmente, através de ofício intitulado denuncia, um protocolado na Semurb e outro no Ministério Publico. Em um dos itens informe q o empreendimento Nao passou por estudo de impacto de vizinhança e seu respectivo relatório de impacto de vizinhança Nao podendo, portanto, funcionar c as atividades atuais por Nao ter tomado as prováveis medidas mitigadoras, atenuantes do conflito de uso comercial vs uso residencial.

Dessa forma os órgãos obrigatoriamente terão q abrir processo de investigação sobre a irregularidade urbanística denunciada. Depois eh So acompanhar e cobrar os resultados.

Att

MSc Leonardo Tinoco

LIVRO: E QUE VIVA A VIDA! - Ong Baobá

Caros/as amigos/as,

Queremos presenteá-los/as com o livro eletrônico em anexo E QUE VIVA A VIDA!, organizado por Haroldo Mota da organização não-governamental Baobá, que conta com valiosíssimas contribuições.

E QUE VIVA A VIDA! contém reflexões sobre nossa relação com o planeta Terra e todas as demais espécies que, junto conosco, o povoam e lhe dão vida. É um livro em defesa da diversidade - biológica e cultural - e de um desenvolvimento sem prejuízos para o ser humano e os demais habitantes do planeta.

Com este presente, que lhes convidamos a disseminar.

SEJAM SEMPRE BEMVINDOS/AS!

>>> link para download

Prefeitura recebe demandas de comissão de moradores da Vila de Ponta Negra



Data de publicação: 20/05/2011 14:31


A prefeita do Natal, Micarla de Sousa, recebeu na manhã desta sexta-feira (20), durante uma audiência com uma comissão de moradores da Vila de Ponta Negra, várias demandas de mobilidade urbana, tapa-buraco, assistência social e educação da população com a coleta e acondicionamento do lixo. Ainda participaram do encontro representantes do Gabinete Civil, das Secretarias de Mobilidade Urbana, Obras Públicas e Infraestrutura, da Mulher e Serviços Urbanos. Durante a audiência, a Prefeitura e os moradores discutiram medidas de curto, médio e longo prazo para implantar melhorias na comunidade.

"Essa é uma reunião que estou fazendo com todas as comunidades, para juntos discutirmos as soluções que precisam ser empregadas. Ontem estivemos com moradores do Jiqui, Pirangi e Neópolis; hoje com Ponta Negra e assim faremos com outros bairros", declarou a prefeita.

Além de receber as demandas, a prefeita também expôs aos moradores as dificuldades financeiras da Prefeitura frente à crescente responsabilidade do município. Da parte da Prefeitura, ficou o comprometimento dos representantes do Executivo Municipal de avaliar as questões trazidas pela comissão de moradores e encaminhar as providências Necessárias.

O encontro, que durou mais de duas horas, foi considerado bastante produtivo pela presidente do Conselho Comunitário de Ponta Negra, Cíntia Fernanda de Lima e pelos outros seis representantes de Conselho Comunitário e Associação de Quiosques do bairro. 

"Esse encontro está sendo muito importante para todos nós, pois aqui estamos sendo ouvidos e discutindo com a prefeitura as necessidades da Vila de Ponta Negra", declarou a presidente do Conselho, Cíntia Fernanda de Lima.


Pauta da audiência

Urbana: Recolhimento de entulho e poda, criação de um Ecoponto na Vila de Ponta Negra, além de um trabalho de educação ambiental preventiva com a comunidade.

Semurb: Fazer a adequação dos acessos à praia, fiscalizar as invasões no terreno da Barreira do Inferno.

Semsur: Construção de um Centro de Velório e revitalização de praças. 

Semopi: Foram solicitados reparos na vias, com prioridade ao acesso da vila para Rota do Sol e buscar um entendimento com Caern, que é responsável por vários buracos. 

Semob: Foram solicitadas mudanças em rotas, ampliação dos horários de ônibus e tirar o ponto final da Vila de Ponta Negra. 

Semtas: Criação de um CRAS em Ponta Negra.

Protógenes Queiroz estará em Natal na próxima segunda, participando de evento na UFRN

O evento será do projeto "Simulação de Tribunais Constitucionais – STC", que coordeno no curso de Direito da UFRN. Todos os anos, simulamos com estudantes de Direito (e esse ano será com estudantes de qualquer universidade, pública ou privada) um julgamento do Supremo Tribunal Federal. Os alunos desempenham o papel de Ministros do STF, Procurador Geral da República, Advogado Geral da União etc. e debatem a constitucionalidade de uma lei. Elaboramos uma lei fictícia que teria liberado o uso de maconha no Brasil.


A proposta da STC não é de apologia a uma corrente ou outra e sim de aprofundar um debate que a gente entende ser de extrema importância para ser travado dentro da Universidade.

E para iniciarmos os trabalhos e lançarmos o projeto em 2011, convidados dois palestrantes: o Deputado Federal Protógenes Queiroz (PCdoB/SP) e o advogado Pedro Siqueira.

Protógenes é Delegado da Polícia Federal e participou de várias investigações de grande impacto na mídia como o caso Corinthians/MSI por evasão de divisas e lavagem de dinheiro, as fraudes da arbitragem do Campeonato Brasileiro de Futebol em 2005, indícios de corrupção na Prefeitura de São Paulo que teriam sido cometidos pelos o ex-prefeitos Celso Pitta e Paulo Maluf; dirigiu ainda a operação que prendeu o comerciante Law King Chong, o maior contrabandista do Brasil; comandou a Operação Satiagraha, que resultou na prisão, determinada pela 6ª Vara da Justiça Federal em São Paulo, de vários banqueiros, diretores de banco e investidores, em 8 de julho de 2008, entre os quais Daniel Dantas.

Pressionado por supostas falhas na condução das investigações, afastou-se da PF para se defender das acusações, respondendo a processo por fraude processual na Satiagraha.

O advogado Pedro Siqueira é líder da Marcha da Maconha no Rio Grande do Norte.
Os palestrantes que estamos trazendo possuem entendimento contrário e isso enriquecerá muito o debate.

As palestras ocorrerão na próxima segunda-feira, dia 23 de maio, na Biblioteca Central Zila Mamede, a partir das 18h45, na UFRN. O convite é extensivo à comunidade acadêmica. Repita-se: não se trata de ato de apologia à maconha. Mas um debate, principalmente jurídico – mas também sociológico, filosófico, de saúde pública etc – para levar essa reflexão especialmente aos estudantes de Direito.




Data da Publicação
20/05/2011
Emissor
TN Online – Cena jurídica – 19/05/2011

Natal está indefesa contra a dengue

Ricardo Araújo - repórter


Há 15 dias, todo o trabalho de combate ao mosquito da dengue em Natal está parado, devido a greve dos agentes de endemias. Os 150 agentes temporários contratados através do contrato com a Organização Social ITCI, estiveram nas ruas poucos dias e só fizeram o trabalho educativo. Especialistas já apontam a tendência de aumento do número de casos da doença e, pior: a rede básica de saúde não está preparada  para atender essa demanda. “Cada dia que atrasa no combate à doença, dá-se espaço para o mosquito proliferar e novos focos vão aparecer”, analisa o presidente da Sociedade de Infectologia, Henio Lacerda. E ele continua: ”Os postos não estão, de forma alguma, preparados para absorver os pacientes”. 

Após um hiato de 15 dias, os agentes municipais de saúde darão uma trégua à greve. A partir da próxima segunda-feira, os servidores voltarão ao trabalho. Mas, com uma condição. 

A Prefeitura de Natal terá três dias para se pronunciar acerca das reivindicações da classe. Incorporação de gratificação de R$ 375 e auxílio alimentação diário em dinheiro incorporados ao contracheque, são as condições que poderão acabar, de fato, com o movimento grevista. Caso o Município não atenda ao que foi requisitado, a greve continuará. 

Os agentes atenderam a uma recomendação da promotora de Defesa da Saúde, Elaine Cardoso, e retomarão as negociações com a Prefeitura em serviço. Uma nova assembleia da categoria será realizada hoje para ratificar a recomendação do MP.

Durante a greve, cerca de 96 mil imóveis deixaram de ser visitados. Cada um dos 320 servidores municipais deveria ter visitado 20 imóveis por dia. O número foi informado pelo Sindicato dos Agentes de Saúde (Sindas). O trabalho dos agentes terceirizados pelo Município, que teve apenas uma semana de duração, foi meramente educativo. Trabalho este que, em anos passados, foi feito gratuitamente por militares da Marinha e do Exército. 

O coordenador da Divisão de Zoonoses, Lúcio Pereira, garantiu que as ações de combate ao mosquito serão mais intensas a partir de agora. Porém não divulgou o cronograma de ações.

Questionado sobre o aumento dos índices de infestação do mosquito, Lúcio Pereira explicou que, como o ciclo de visitas foi quebrado, a tendência era mesmo. 

Sobre a substituição do larvicida atualmente utilizado nas residências e prédios comerciais – diflubenzuron – pelo novaluron, o coordenador ressaltou que os agentes precisarão passar por um treinamento para se familiarizarem com o produto. Não há informações sobre data e tempo necessário para o treinamento. Pereira acredita que o larvicida será entregue hoje na sede do CCZ, na zona Norte.

Estrutura

A Prefeitura do Natal deverá manter, parte da estrutura que estava sendo utilizada pelo ITCI. O Centro de Hidratação, na Cidade da Esperança, deverá ser mantido atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público. Mas ainda há detalhes sobre a transição. 

A secretária municipal de Saúde interina, Maria do Perpétuo Nogueira, afirmou que tentará viabilizar veículos de outras secretarias municipais para dar apoio às ações contra à dengue. O Centro receberá apoio das ambulâncias do Samu e do Prae (Programa de Remoção e Acessibilidade).

Os diretores do ITCI foram procurados para comentar o distrato por dois dias consecutivos. Eles decidiram manter o silêncio. 

bate-papo - Henio Lacerda » presidente da Soc. de Infectologia/RN

Como o senhor analisa este intervalo de tempo que tivemos no combate à dengue em Natal?

 Cada dia que atrasa no combate à doença, dá-se espaço para o mosquito proliferar e novos focos vão aparecer. Do ponto de vista médico, essa quantidade de dias sem haver realmente nenhum programa de combate ao transmissor, é realmente preocupante. Essa semana toda passamos sem combate algum e o mosquito está transmitindo mais dengue. Teremos mais pessoas com a doença. Os corredores do Giselda Trigueiro estão lotados, muitos dos pacientes com o tipo hemorrágico.

O senhor já foi procurado pelo município para ajudar?

Existe um comitê estadual e municipal que é de planejamento para ações de combate à dengue e que está dentro das diretrizes nacionais de combate à doença. Se os planos de contingência, que estão prontos, saíssem do papel, eu tenho certeza que a gente conseguiria minimizar muito o impacto de uma epidemia de dengue. As diretrizes contemplam tudo aquilo que deve ser feito nas ações de combate e tratamento do paciente diagnosticado com dengue. A gestão não consegue tirar esse plano do papel e os casos continuam acontecendo.

A rede básica de saúde está preparada para receber um aporte maior de pacientes?

Claro que não. Basta dar uma volta nos postos de saúde. Eu visitei o posto do Tirol e não tinha nenhum atendimento à tarde. Era para estar médicos, enfermeiros, assistentes sociais, todas as equipes e pacientes sendo atendidos e o posto, no período da tarde, não funcionava nada. Há uma carência de assistência médica. Significa que os postos não estão, de forma alguma, preparados para absorver os pacientes. Dinheiro não é mais problema, existe o dinheiro para abastecer as unidades. Basta colocar os servidores municipais para trabalhar nos postos. O trabalho feito desde o ano passado, quando foi anunciada a epidemia, está perdido.

Prestadora de serviços à OS está envolvida em fraudes 

Conforme apontou o relatório do Tribunal de Contas Estadual, o contrato do ITCI com a SMS está cercado de irregularidades. Essas, porém, vão além do que já foi divulgado pelos órgãos de fiscalização até o momento. Uma das empresas que presta serviços ao ITCI, a Toesa Service Ltda, pela qual assina Marcos Crispim em Natal, está envolvida em escândalos de fraudações em licitações públicas. As informações foram veiculadas no final do ano passado, em reportagens do jornal O Globo e em matérias da assessoria de imprensa do Ministério Público do Rio de Janeiro.

 
alex régisO representante da Toesa em Natal, Marcos Crispim, participou de reuniões com agentes de endemiasO representante da Toesa em Natal, Marcos Crispim, participou de reuniões com agentes de endemias
A Toesa Service responde a processos judiciais no Distrito Federal, por ter participado de uma contratação milionária com dispensa de licitação. Pela prestação dos serviços de transportes de pacientes com veículo tipo ambulância e vans para atender a rede hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a empresa receberia R$ 2.152. 583,50 por mês. O contrato era válido por seis meses.

 Além disso, a Toesa é acusada de abastecer o esquema do mensalão em Brasília durante o governo de José Roberto Arruda, que pertencia ao Partido Democrata (DEM). Por isso, venceu o processo licitatório. As ações da empresa na capital federal foram bloqueadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Polícia Federal. 

 No Rio de Janeiro, no final do ano passado, o Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou ações contra a Toesa. Mandados de busca e apreensão foram expedidos. Os mandados foram concedidos pela 4ª Vara de Fazenda Pública da capital, onde tramita, desde o dia 29 de outubro de 2010, Ação de Improbidade Administrativa ajuizada contra o ex-Subsecretário Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Cesar Romero Vianna Júnior, além de dois servidores.

  Os funcionários Ricardo Wilson Pereira Domingues (pregoeiro da Secretaria de Saúde) e Michelle Costa Fonseca (coordenadora de Aquisição da Superintendência de Logística e Suprimentos da Secretaria de Saúde), são acusados, junto com Romero, de fraudar o processo de licitação que escolheu a empresa Toesa Service para prestação de serviços de manutenção em veículos utilizados no combate à dengue. 

 No Estado carioca, a entidade participou de uma licitação fraudulenta para a manutenção de 111 ambulâncias. O valor do prejuízo ao Estado foi de cerca de R$ 2,6 milhões. Na ação civil pública impetrada pelo MP carioca, os promotores pediram o ressarcimento do dinheiro aos cofres estaduais além de proibir a Toesa de firmar contratos com o poder público por cinco anos. 

 Em Natal, as ações da empresa são gerenciadas por Marcos Crispim. Ele é responsável pela logística de transportes junto ao ITCI. As ordens de abastecimento das 18 vans são assinadas por ele. A assinatura de Crispim é validada com um carimbo com a titulação de gerente de operações e a matrícula de funcionário da Toesa Service.

 Marcos Crispim trabalha diretamente com a direção do ITCI e foi quem conduziu algumas reuniões com os agentes de saúde municipais. A última foi realizada no Cemure no dia 20 de abril.

 O gerente de operações foi procurado mas não retornou às tentativas de contato telefônico. O atendente da filial da Toesa Service em Recife, que se identificou como Justino, afirmou que Marcos Crispim estava na nova filial em Natal, mas não dispunha do endereço ou do contato telefônico. Limitou-se a dizer que Marcos estava em Natal há pouco tempo.

Vans e agentes de saúde parados

 No primeiro dia após a publicação do cancelamento unilateral do contrato da Prefeitura de Natal com o Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social (ITCI), nenhum dos agentes de saúde terceirizados esteve em campo. Os profissionais foram dispensados desde o início da tarde da terça-feira passada.

  Os 18 motoristas e 150 agentes estão de braços cruzados, na expectativa da definição se permanecerão ou não desenvolvendo as ações de combate ao mosquito aedes aegypti. Após o cancelamento do contrato, somente o Centro de Hidratação, na Cidade da Esperança, continua funcionando normalmente.

   A equipe de reportagem da TRIBUNA DO NORTE esteve ontem pela manhã na sede do ITCI, no Alecrim. No galpão, estavam guardadas todas as vans e veículos que eram utilizados no traslado de pacientes e agentes de saúde. Alguns profissionais foram ao local, mas retornaram para casa. A informação que eles tinham era para esperar um contato da direção. O que não foi feito até o final da tarde de ontem.

 Já no Centro de Hidratação, a movimentação de pacientes era intensa. De acordo com a enfermeira chefe da unidade, Jussara Souza, cerca de 140 pessoas são atendidas diariamente. Os funcionários, porém, tinham dúvidas quanto à permanência nas funções. Até ontem, nenhum representante da Prefeitura havia procurado os profissionais terceirizados para uma conversa. “Nós temos um nome e uma profissão a zelar. Por isso, não abandonaremos o trabalho”, destacou Jussara.

Hotel BRA: “Piso da discórdia” será demolido

Andrielle Mendes - Repórter de Economia

  
O oitavo pavimento do “hotel BRA”, que ultrapassa a altura permitida para a área e é alvo de uma longa disputa judicial, será demolido. A data ainda não foi fixada, porque depende de um acordo entre o grupo HWF Empreendimentos S.A, responsável pelo hotel, Prefeitura de Natal e  Ministério Público Federal, segundo Humberto Folegatti, presidente do Conselho de Administração do grupo HWF. Os investidores aguardam audiência pública com o juiz da 5ª vara da Justiça Federal do RN responsável pelo processo para definir quando as obras serão retomadas e quando o ‘pavimento da discórdia’ será demolido. 

aldair dantasOrçado em R$100 milhões, o projeto previa a construção de 426 apartamentos.  O plano foi, porém, interrompido por embates judiciaisOrçado em R$100 milhões, o projeto previa a construção de 426 apartamentos. O plano foi, porém, interrompido por embates judiciais
Após a audiência, o grupo teria um prazo de quatro meses para retomar as obras, sob pena de pagar uma multa, caso descumpra a determinação. O Ministério Público questiona o impacto ambiental provavelmente causado com a retomada da construção. Impacto considerado mínimo pelo escritório de advocacia responsável pelo caso, uma vez que boa parte do hotel já foi construído e a área, degradada. 

Embora não confirme se o grupo irá expandir o hotel para as laterais, como forma de compensar a demolição do oitavo pavimento, Humberto, do HWF, afirma que ainda “há muita área para crescer”. Conforme o Plano Diretor, o grupo teria disponível 30 mil metros quadrados de área edificável. Ainda não há data para retomar as obras. 

O grupo, segundo o presidente do Conselho de Administração, permanecerá no negócio. No máximo, buscará outro sócio. Apesar disso, ele não descarta uma provável venda a médio ou longo prazo. “O mercado é muito dinâmico”, justifica. 

Segundo Folegatti, foram necessários vários ajustes no projeto. A ideia é implementar o projeto que está nas mãos da Prefeitura, seguindo todas as normas. “Ainda não temos data para retomar as obras. Assim que fechar o acordo, retomaremos. O acordo já era para ter sido fechado. Estão prometendo há muito tempo”, reclama. Embora não cite valores, Folegatti reclama dos prejuízos causados pela demora. “Estamos gastando com manutenção interna. Fora o prejuízo financeiro de investir um valor e não obter nenhum retorno.

Orçado em R$100 milhões, o projeto previa a construção de 426 apartamentos.  O plano foi, no entanto, interrompido por embates judiciais envolvendo a gestão passada da prefeitura, que já teriam rendido um prejuízo aos investidores da ordem de R$ 47 milhões, considerando a compra de materiais, equipamentos e a deterioração do que foi erguido. 

Apesar do impasse, o grupo  investidor concordou em demolir o último pavimento e retomar as obras. 

histórico

Marcada por reviravoltas, a pendência judicial envolvendo o hotel pode estar mais perto do fim. A construção foi embargada em 2005 pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), mas continuou  por força de uma liminar judicial. Na época, a Procuradoria da República ingressou com uma ação civil pública exigindo a paralisação da obra. Em 2007, a Procuradoria da República enviou uma petição à Justiça Federal, exigindo a demolição dos pavimentos irregulares. A Justiça determinou a demolição dos quatro últimos andares do hotel. O grupo, que havia paralisado as obras em 2006, recorreu da decisão. Em 2008, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) concedeu liminar autorizando a retomada da obra, mas a  Procuradoria Geral do Município se opôs a decisão, afirmando que a decisão suspendia a demolição dos pavimentos, mas não suspendia o embargo. Em 2008, o TRF-5 julgou mérito e afirmou que o hotel não devia ser derrubado. Grupo, Prefeitura e Ministério Público firmaram um acordo que será apresentado em audiência com o juiz da 5ª vara da Justiça Federal responsável pelo processo.

Lixão volta a prejudicar moradores

Os depoimentos são semelhantes e reúnem expressões como “catinga véia”, “fedor dos diabos”, “milacria” e uma série de outras com as quais os moradores das redondezas do antigo lixão de Cidade Nova se referem ao mau cheiro que o local tem exalado nos últimos dias. Com as chuvas e o acúmulo indevido de toneladas de lixo no local, o problema tem se agravado e prejudicado o dia a dia das pessoas.


fotos: adriano abreuLixo continua acumulado na Estação de Transbordo de Cidade Nova - que voltou a ser um lixão. Urbana diz que limpeza demora mais 45 diasLixo continua acumulado na Estação de Transbordo de Cidade Nova - que voltou a ser um lixão. Urbana diz que limpeza demora mais 45 dias
“Aqui agora é esse fedor direto. Na hora do almoço, às vezes nem dá pra gente se alimentar direito. Fica todo mundo engolindo mosca e toda milacria de inseto que sai desse lixão. Tem de ligar um ventilador ou ficar abanando o prato, para conseguir comer”, reclama a dona de casa Maria Luiza do Nascimento, moradora da travessa Engenheiro João Hélio, vizinho ao lixão, pelo lado do Planalto.

Segundo ela, nos momentos em que o fedor é mais forte, a situação se torna praticamente insuportável. “Quem tiver estômago fraco não aguenta ficar aqui. E quando chove a água podre escorre. Vejo a hora as crianças pegarem uma infecção séria”, afirma, complementando: “Tão dizendo na TV que a gente aprova. Quem vai aprovar uma sujeira dessa?”

A situação não é muito diferente do outro lado da duna onde se localiza o antigo lixão, agora chamado de estação de transbordo. “Moro aqui há 20 anos e nunca resolveram isso. Tinha até diminuído, mas esse ano tá com gosto de gás, tá pior. Para o ano  (passado) ‘até até’, mas neste tem sido uma catinga direto”, descreve o aposentado José Ribeiro da Silva, morador da rua São Matias, já em Felipe Camarão.

Não é preciso, porém, permanecer em nenhuma das residências da região para perceber o problema. Mesmo quem passa de carro, ou ônibus, no entorno da estação de transbordo, sente o fedor proveniente do local, além das águas que descem da duna, carregando parte da sujeira acumulada em verdadeiras montanhas de lixo, à espera de serem levadas para o aterro sanitário de Ceará-Mirim.  

Reunião

Na próxima segunda-feira, às 9h, os promotores de Justiça do Patrimônio Público, Sílvio de Andrade Brito, e de Meio Ambiente, João Batista Machado, irão se reunir com representantes da Urbana para discutir as decisões a serem adotadas pela Prefeitura em relação ao lixão de Cidade Nova e aos demais problemas da limpeza pública de Natal. “Agora nós queremos solução. Elas devem partir do Município e da Urbana”, declarou João Batista, em uma audiência pública realizada há uma semana.

Limpeza ainda levará 45 dias

Através da Assessoria de Comunicação, o diretor de operações da Urbana, Alexandre Miranda, informou que nas últimas semanas já foram retiradas em torno de 6 a 7 mil toneladas de lixo, indevidamente acumuladas na estação de transbordo de Cidade Nova, devido a problemas de pagamento da companhia à empresa que gerencia o aterro de Ceará-Mirim.

A área deveria servir para armazenar o lixo somente o tempo necessário até embarcá-lo nas carretas. O trabalho de limpeza deve exigir ainda mais 45 dias. A retirada vem sendo feita ao mesmo tempo que se recolhem as 800 toneladas diárias de lixo produzidas na cidade e a quantidade extra levada varia conforme o dia, e até mesmo com relação ao tempo, já que a chuva torna os resíduos mais pesados. 

A reportagem da TN foi impedida de fazer fotos dentro da estação de transbordo,  mas conseguiu, através de outros acessos da duna, captar imagens da área. Uma grande quantidade de lixo ainda está acumulada, próximo à antiga usina de reciclagem. Não foram observados catadores trabalhando no local, mas a presença de animais, sobretudo cavalos, é uma permanente.

MP pode pedir intervenção da Urbana e aponta fraudes

Isaac Lira - Repórter


O Ministério Público Estadual cogita pedir intervenção na Urbana por conta da crise na coleta e destinação final do lixo em Natal. De acordo com os promotores do Meio Ambiente, João Batista Machado, e do Patrimônio Público, Silvio Britto, a intervenção é uma das medidas possíveis caso a negociação com a Urbana não tenha êxito. Em audiência pública realizada ontem, o MPE listou 10 pontos a serem seguidos pela Companhia para a celebração de um acordo, entre os quais a remodelação dos contratos com as empresas de coleta de lixo.

júnior santosPromotores João Batista e Sílvio Brito apontam falha na gestãoPromotores João Batista e Sílvio Brito apontam falha na gestão
O problema na Urbana, segundo os promotores, é principalmente de gestão. “A questão da falta de recursos existe, mas aparentemente é o menor dos problemas”, diz João Batista Machado. Na avaliação do MPE, o caos na coleta de lixo, com o acúmulo de dívidas nos contratos e lixos nas ruas, é causado por falhas na gestão, com contratos propícios a fraudes e repasses insuficientes por parte da Prefeitura de Natal. A desorganização é tamanha que o promotor Sílvio Brito classifica as estatísticas de coleta diária da Urbana como “fictícias”.

Nessa perspectiva, o número de 1,2 mil toneladas diárias, segundo os dados oficiais, é inflado por fraudes diárias na coleta dos resíduos em Natal. João Batista relata que é do conhecimento de diretores da Urbana o aumento do peso do lixo doméstico coletado a partir da adição de concreto, areia, poda de árvores, entre outros materiais. “A Urbana mantém somente um fiscal para ver se não há fraude, o que torna o processo muito frágil. Tanto o fiscal pode não ter como verificar todos os caminhões como está sujeito a tentativas de suborno, tendo em vista que não há nenhuma outra forma de controle”, diz Sílvio Brito.

A própria forma como a gestão municipal tem gerido os contratos é considerada incompatível pelo MPE. O prazo para a realização de uma nova licitação terminou no último dia 15 de dezembro. Ao invés de licitar a concessão do serviço, a Prefeitura fez mais uma renovação, “o que só é possível em casos excepcionais e até agora não houve uma justificativa adequada por parte da Prefeitura”, diz Sílvio Brito. O contrato com a empresa Trópicos, responsável pela coleta na Zona Norte, é outro exemplo. A empresa subcontrata mais de 30 microempresas para a utilização de 110 máquinas, como tratores e escavadeiras. Contudo, o pagamento é feito diretamente da Prefeitura para as empresas, sem passar pela Trópicos ou pela Urbana. “Isso é um indício de burla à lei das licitações, porque a Prefeitura praticamente escolhe quem vai prestar o serviço”, argumenta Sílvio Brito.

Sérgio Pinheiro, o atual responsável pela Urbana tendo em vista que a Companhia ainda não tem presidente, afirma que já existem providências em curso, principalmente no que diz respeito às sete ações civis públicas impetradas pelo promotor João Batista Machado. Uma delas é a tentativa de resolver o problema da Estação de Transbordo, atulhada de lixo. “Iremos fazer uma alteração em um contrato para utilizar o dinheiro do convênio com Parnamirim na retirada de seis mil toneladas de lixo em Cidade Nova, com a contratação de novos carros”, disse Sérgio Pinheiro. Com relação às demais demandas do MPE, a Urbana terá até a próxima semana, dia 18, quando uma nova audiência entre as partes será realizada. Na ocasião, a Urbana irá dizer se aceita ou não os itens listados pelo Ministério Público.

 Propostas De acordo -  Urbana e MPE

1- Manter as verbas para a limpeza pública, revogando o decreto que retira R$ 2,365 milhões do orçamento da Urbana

2- Implantar coleta seletiva, aumentando o índice de 0,25% hoje existente para 5% em 180 dias, 10% em um ano e 20% em dois anos

3- Modificar a relação com os grandes geradores de lixo, assumindo o serviço inteiramente ou terceirizando-o inteiramente

4- Promover o Plano Municipal de Resíduos Sólidos

5- Unificar os contratos de terceirização de coleta de lixo

6- Rescindir contratos com empresas que prestam o mesmo serviço à Urbana e à Particulares

7- Extinguir a coleta especial

8- Criar ecopontos em cada bairro de Natal

9- Instituir programa de incentivo a carroceiros

10- O acordo promove a redução de 90% das multas recebidas pela Urbana através de ações judicias, desde que as obrigações da Companhia sejam cumpridas integralmente.

“A prefeitura é hoje a maior devedora da Urbana” 

A publicação de um decreto no Diário Oficial do Município do dia 29 de abril chamou a atenção dos promotores envolvidos com a questão do caos na coleta de lixo. Para transferir recursos para a “pavimentação de vias públicas”, a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças retirou R$ 2,3 milhões do orçamento da Urbana, remanejando os valores para a Secretaria Municipal de Obras Públicas. Os promotores pedem a manutenção do orçamento da Urbana.

Segundo o MPE, esse é um sintoma do que vem ocorrendo na gestão dos resíduos sólidos em Natal: a utilização da Taxa de Limpeza Pública e outros repasses originalmente da Urbana para outras áreas. “A Prefeitura é hoje a maior devedora da Urbana, que é um órgão sem autonomia, dependendo desses repasses”, resume o promotor João Batista Machado. A utilização de recursos da limpeza pública para outros fins será investigada pelo MPE, já que pode significar uma explicação para as dívidas da Urbana com fornecedores.

A Prefeitura de Natal deve cerca de R$ 22 milhões de reais para as empresas Marquise e Braseco. As empresas Lider e Trópicos não souberam informar o valor dos atrasos. Por sua vez, a previsão orçamentária de receita somente com a Taxa de Limpeza Pública para 2011, segundo o Orçamento Geral do Município, é de R$ 25,647 milhões. Já a previsão de gastos com a coleta e a destinação do lixo é de R$ 40 milhões.

Entre os recursos orçamentários retirados pelo decreto municipal de abril desse ano, está o investimento na recuperação da área de destino final de Cidade Nova (R$ 240 mil) e a implantação de lixeiras (R$ 525 mil), além de R$ 1,2 milhão que seriam aplicadas na “modernização do sistema de limpeza urbana”. Segundo o secretário municipal de Comunicação, Jean Valério, o orçamento será utilizado para a contrapartida das obras de mobilidade da Copa do Mundo. Outros cinco órgãos da gestão municipal tiveram orçamentos reduzidos com o mesmo fim.

bate-papo - Sílvio Brito » promotor do patrimônio público

Quais os possíveis problemas nos contratos de coleta de lixo em Natal?

Os contratos, da forma como são feitos, são um convite à fraude. Podemos dizer que hoje os números sobre coleta de lixo não são reais. Oficialmente, cerca de 1,2 mil toneladas são coletadas todos os dias, mas isso não corresponde à realidade. Existe frauda, como os próprios diretores da Urbana nos falaram. Diariamente, mistura-se areia, concreto, poda de árvore, etc, ao lixo doméstico.

Qual o tamanho do prejuízo?

Não temos como dizer. Só sabemos que existe e é algo comum. Mas não temos como quantificar o tamanho desse prejuízo.

Quantos contratos a Urbana mantém hoje?

São três principais contratos: com a Braseco, que administra o Aterro Sanitário; com a empresa Trópicos, que faz a coleta na Zona Norte; e com o consórcio Marquise e Lider,     responsável pela coleta no resto da cidade.

Quais os principais problemas desses contratos?

Primeiro, já deveria ter havido uma nova licitação, desde 15 de dezembro do ano passado. A Urbana não justificou ainda porque fez mais uma renovação. Além disso, os contratos pagam por peso ou hora trabalhada, enquanto deveriam utilizar somente uma forma. Com a Trópicos, por exemplo, a Prefeitura subcontrata mais de 30 microempresas para o fornecimento de maquinário. O repasse, por incrível que pareça, sai direto da Prefeitura, sem passar pela Urbana.

Engarrafamento: só obras não resolvem

Se você é vítima dos engarrafamentos nos horários de pico em Natal, não tem muita opção. A falta de obras estruturantes, ineficiência do transporte de massa e o maior número de veículos que chegam as ruas todos os dias anunciam que ainda teremos problemas por muito tempo. A frota de veículos de Natal praticamente triplicou em dez anos, chegando a mais de 310 mil unidades circulando pela Capital. Com certeza, nesse mesmo período a quantidade e a melhorias de vias na região não aumentou nessa mesma proporção. E para resolver esse problema, a solução mais apontada é a melhoria e expansão do transporte público. Mas quando as mudanças serão feitas nesta modalidade de deslocamento em massa, ninguém sabe.


 
alex régisEngarrafamentos estão por toda Natal. Aumento da frota de veículos, transporte público ineficiente e falta de obras são as principais causasEngarrafamentos estão por toda Natal. Aumento da frota de veículos, transporte público ineficiente e falta de obras são as principais causas
Em um ponto, o secretário municipal de Trânsito adjunto, Haroldo Maia, concorda com o arquiteto Moacyr Gomes, especialista em obras de infraestrutura. Para ambos, a solução para o caótico trânsito natalense vai além das anunciadas obras de mobilidade, cuja estimativa de consumo de verbas se aproxima dos R$ 600 milhões.  “A gente reconhece que as obras de engenharia não acompanham o crescimento da frota de veículos”, afirmou Haroldo Maia. 

  Ou seja, mesmo diante do início das intervenções, o trânsito em Natal poderá ficar pior do que já está em poucos anos. É o que adverte Moacyr Gomes. Ele defende a criação de vias binárias,   com apenas uma mão de fluxo para veículos e uma faixa contrária para a circulação dos coletivos. “As obras tem prazo de validade, é fato. Não consigo entender os argumentos da Prefeitura quando diz que a Prudente de Morais e a Hermes da Fonseca/Salgado Filho, não podem se transformar em vias binárias”, comentou.

  De acordo com o arquiteto, o fluxo das linhas de transporte coletivo que circulam por essas vias permaneceria inalterado, caso transformadas em binárias. Do outro lado da discussão, Haroldo Maia acredita que este projeto é inviável e a solução é a ampliação do transporte público. 

 Para isto, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) desenvolveu um projeto e o inscreveu no Ministério das Cidades para concorrer ao financiamento do Plano de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2).

 Orçado em R$ 150 milhões, o projeto contempla seis das vias mais movimentadas da capital (veja quadro). Nenhuma desapropriação está prevista nas obras, nem a construção de novas estruturas. Além disso, a Secretaria estuda a implantação de um horário específico para a circulação de veículos de grande porte, como carretas e caminhões. Todas as medidas tem um único intuito: dar fluidez ao tráfico e desarticular os gargalos que causam engarrafamentos.

 A possibilidade de se adotar o rodízio de placas para circulação de veículos, como ocorre em São Paulo, foi descartada por Haroldo Maia. “Nossa frota e malha viária ainda não chegaram ao ponto de necessitar fazer rodízio”, disse. O secretário afirmou, porém, que é preciso estar atento às questões da mobilidade. “O trânsito precisa fluir para que a economia da cidade não trave”, advertiu.

 Moacyr Gomes questiona, contudo, se os responsáveis pelos projetos que serão desenvolvidos em Natal, conhecem de fato o conceito da palavra mobilidade. “Eu não vejo um projeto de mobilidade. Eu vou pagar, como cidadão, por um projeto que eu não sei como será aplicado. As pessoas falam em mobilidade urbana sem saber o que é isso. Mobilidade é planejamento do mais alto nível, é contagem, é matemática”.

Solução é melhorar transporte público

Defendidas as teses de que a solução para o desafogamento do trânsito em Natal é o transporte público, a Prefeitura de Natal irá abrir processo licitatório para concessão de novas linhas de ônibus. Ainda não há, porém, datas específicas para o início e término do processo. De acordo com Haroldo Maia, a licitação deveria ter sido feita no ano passado, mas a prefeitura pediu adiamento de seis meses. Este prazo expira em junho.

  O secretário não afirmou, mas o processo demandará tempo. Uma empresa com expertise em transporte público será contratada para identificar as necessidades da capital, baseada na avaliação de estatísticas cedidas pela Semob. “O estudo apontará o desenvolvimento de uma nova malha/rede de linhas e a indicação de modelos de ônibus a serem utilizados pelas empresas de transporte público”, garantiu Maia.

 Existe a possibilidade de serem adotados ônibus biarticulados, com capacidade até duas vezes maior do que os que conduzem os passageiros em Natal atualmente. Sobre a expectativa em torno das mudanças no trânsito que poderão ocorrer em breve, Haroldo Maia preferiu não criar expectativas. “Estamos diante de muitos projetos e na fase de contratação de uma empresa especializada neste assunto”, resumiu.

 Para Moacyr Gomes, os projetos que poderão ser desenvolvidos na capital não garantem a resolução do problema. “É preciso planejamento. O ideal são transportes coletivos com qualidade. Segurança, precisão de horário e preços acessíveis são atrativos para que as pessoas deixem os veículos em casa e andem de ônibus. Isso, infelizmente ainda não existe em Natal”, afirmou. 

transporte

De acordo com o Departamento de Estudos e Projetos da Semob, mais de 10 milhões de pessoas foram transportadas por ônibus nos meses de 2010. Veja abaixo dados relacionas ao transporte público. Através dos números, podemos perceber a importância do transporte público nas médias e grandes cidades.    

- Tarifa - R$ 2,20        

- Número de linhas - 91    

- Frota total (quantidade de ônibus em abril de 2011) - 720    

- Frota efetiva (a que está circulando atualmente) - 645    

- Total de empresas operadoras - 7        

- Passageiros transportados por mês (média 2010) - 10.333.724

- Passageiros transportados por dia (média 2010) - 413.349                

Fonte: DEP/Semob                

Mobilidade: sobram projetos, falta ação

São muitos os projetos de mobilidade urbana e também a quantidade de recursos disponíveis para a execução das obras. Quase seis meses depois da assinatura do contrato da Prefeitura do Natal com a EIT Construções, vencedora da licitação do Lote 1 das obras, nenhum sinal de poeira ou desapropriação de terrenos indica o início do processo. O Município tem garantido cerca de R$ 300 milhões em financiamento para ser aplicado com as obras de mobilidade urbana somente com o PAC 1.

 O início da execução do Lote 1 estava previsto para o primeiro quadrimestre de 2011. O titular da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi), Dâmocles Trinta, acredita que as obras iniciarão em junho. Elas darão início a um conjunto de intervenções que beneficiarão, segundo a Semopi, mais de um milhão de habitantes em Natal e região metropolitana. 

PAC 2

 Caso o projeto inscrito pela Semob no Ministério das Cidades no dia 17 de maio, o Município irá receber mais R$ 150 milhões através do PAC 2 (Mobilidade Grandes Cidades). É este o valor orçado para a implantação do Plano de Reestruturação para Integração dos Corredores de Transporte Público de Passageiros de Natal. 

 Um outro projeto fruto de uma parceira entre o Governo Estadual e Municipal, cujas obras estão paradas há quase dois anos, o Pró-Transporte, poderão ser retomadas em breve. De acordo com Haroldo Maia, o hiato nas obras se deu devido ao processo de desapropriação dos imóveis no entorno do viaduto do conjunto Nova Natal.

 Em consequência dos atrasos, as obras do Pró-Transporte que estavam avaliadas em R$ 72 milhões, terão um aporte de mais R$ 18 milhões. Os prazos para conclusão das obras, cuja contratação é de responsabilidade do Município, não tem prazo definido.